III - No Ministério da Justiça, Sergio Moro abriu as portas para o FBI

por Natalia Viana

Agência Pública

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Enquanto em 2018, durante o governo de Michel Temer, Brassanini fez apenas uma “visita de cortesia” a Rogério Galloro, então secretário nacional de Justiça Nacional, foram pelo menos quatro agendas oficiais em 2019.

Além delas, a reportagem localizou mais cinco reuniões de membros do Ministério da Justiça com adidos da embaixada americana, incluindo um “coquetel” oferecido pelo FBI durante a reunião de policiais de 12 países para discutir criptografia, evento chamado “Going Dark” e promovido por Moro em fevereiro.

A primeira visita ocorreu logo no começo do governo. Em 17 de janeiro de 2019, o ministro Sergio Moro recebeu uma delegação de autoridades norte-americanas para discutir maneiras de aprofundar a cooperação jurídica do Brasil com os Estados Unidos, segundo o site do Ministério da Justiça. Moro falou sobre seu pacote anticrime, que ainda não havia sido apresentado ao Congresso (uma versão mais branda acabou sendo aprovada em dezembro). Além de Brassanini, estavam na reunião assessores de políticas do Tesouro dos EUA, o encarregado de negócios Doug Koneff, o diretor econômico Frank DeParis e a conselheira política Kristin Kane, todos funcionários da embaixada.

Na semana seguinte, no dia 24, Brassanini reuniu-se durante toda a manhã com Jorge Barbosa Pontes, da Diretoria de Ensino e Estatística do Ministério da Justiça, assim como o General Theophilo, então secretário da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Segundo a agenda oficial do diretor, a pauta da reunião foi uma parceria para capacitação na Academia Nacional de Segurança Pública do ministério.

No dia anterior quem havia visitado a Diretoria de Ensino e Estatística foi o adido policial americano Jason Smith, acompanhado de dois outros representantes da embaixada.

Em 12 de agosto, Brassanini voltou a se reunir com Jorge Pontes e com outros secretários, entre eles o de operações integradas do Ministério da Justiça, Rosalvo Ferreira; o coordenador-geral de combate ao crime organizado, Rodrigo de Sousa Alves, o secretário adjunto José Washington Luiz Santos, o diretor de inteligência da Secretaria de Operações Integradas, Marcos Aurélio Pereira de Moura, e o diretor de inteligência, Fábio Galvão da Silva Rêgo.

Estavam presentes nessas reuniões o adido de segurança regional da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Jason Smith, e uma delegação de agentes especiais do Serviço de Segurança Diplomática do Departamento de Estado. As reuniões giraram em torno de dois projetos de parceria: “Discussões sobre o projeto de biometria e criação do fusion center”, segundo registro oficial.

As informações biométricas estão no centro de um acordo assinado em 18 de março de 2019, durante visita oficial de Moro e do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo a Washington, na qual acompanharam a primeira visita oficial do presidente Jair Bolsonaro. Moro teve reunião com a então secretária de Segurança Interna Kirstjen Nielsen e com o diretor do FBI, Christopher A. Wray. Ele almoçou com membros do FBI e da PF na churrascaria The Capital Grille, segundo a Folha de S.Paulo, de acordo com a agenda oficial, o almoço foi oferecido pelo diretor adjunto do FBI, Charles Spencer.

O acordo assinado entre Valeixo e Christopher A. Wray, obtido pela Pública via LAI, visa à troca de informações sobre grupos criminosos e terroristas a partir do compartilhamento de impressões digitais de cidadãos dos dois países para fins de investigações criminais.

Qualquer uma das polícias pode pedir impressões digitais e outros dados identificadores, como nome, número de seguro social, número de CPF e de identidade, local e data de nascimento em casos que envolvem “indivíduo sobre o qual exista suspeita razoável de que seja terrorista” ou “indivíduos sobre os quais existe a suspeita de terem cometido crimes graves ou atividades criminosas transnacionais”. Crimes graves, segundo o acordo, são todos aqueles cuja pena seja superior a um ano de prisão.

As impressões digitais serão inseridas pelo FBI em bases de dados nacionais americanas, às quais outras agências do governo federal dos EUA e governos estaduais têm acesso, segundo o documento.

Em outubro do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto estabelecendo uma base de dados única, o Cadastro Base do Cidadão, que vai interligar diferentes bases de dados sobre os cidadãos brasileiros, incluindo números de registros e documentos, dados biográficos e biométricos, como “palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar”. O decreto surge ao mesmo tempo em que avança a coleta de dados biométricos da população, como a biometria para as eleições, por exemplo, que alcançou 120 milhões de eleitores este ano.

“Dados biométricos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, são dados sensíveis. O compartilhamento desses para formar esse Cadastro Base do Cidadão permite que mais dados, sensíveis ou não, sejam utilizados, de maneira a extrapolar os fins para que foram coletados”, diz Joana Varon, diretora da organização Coding Rights, que defende a privacidade de dados.

Joana afirma que o acordo assinado por Valeixo pode levar a abusos, já que a definição do que seria um “suspeito” é bastante ampla. “Acordos de cooperação policial, que envolvem troca de dados sensíveis, como os dados biométricos, precisam ser mais específicos e delimitados para garantir que essa troca de informação seja realmente necessária e proporcional aos fins que se destinam, ainda mais no momento político em que vivemos.”

Segundo ela, o tratado pode ter mais peso num contexto de ameaça institucional à PF. “Esses limites são ainda mais importantes se considerarmos que o governo Bolsonaro conduz uma política de total subserviência ao governo norte-americano, bem como se levarmos em conta que vivemos momentos de crise democrática e de ameaças de interferências políticas na Polícia Federal”, conclui.

Na mesma ocasião, Maurício Valeixo também assinou um acordo com o Chefe de Alfândega e proteção de Fronteira dos EUA, Kevin K. McAleenan, para permitir que um delegado da PF brasileira fique lotado no Centro Nacional de Identificação de Ameaças, e, ao mesmo tempo, que um agente do Departamento de Segurança Interna dos EUA fique lotado junto à PF no Brasil, para coordenar ações de segurança de fronteiras.

Leia aqui, na íntegra, o Acordo de Cooperação Interinstitucional entre a Polícia Federal do Brasil e a Agência Federal de Investigações dos Estados Unidos. 

Leia aqui, na íntegra, o Termo de Cooperação Interinstitucional entre o Departamento de Segurança Interna dos Estados e a Polícia Federal do Brasil Para facilitar a troca de Oficiais de Ligação. 

Pergunta este Correspondente: Esses acordos e essas cooperações assinadas por Maurício Valeixo tiveram a aprovação doutros poderes da República, inclusive do Itamaraty (Ministério do Esterior) e das Forças Armadas do Brasil (Ministério da Defesa)? [Continua]

"Decerto que o mais desejável é que tanto Moro como Bolsonaro se queimem juntos nessa fogueira inquisitorial que virou o país. Mas entre um e outro, ouso a dizer que Moro é o que representa o maior risco aos interesses da nação e o mais difícil de ser enfrentado e derrotado"

por Luciano Resende Moreira

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Ontem (23/04), durante uma entrevista que dei ao blog “O Outro lado da Notícia” do amigo Osvaldo Bertolino, disse que, a meu juízo, Sérgio Moro é mais nocivo ao país que Bolsonaro.

E digo mais: numa briga entre Bolsonaro e Sérgio Moro, na impossibilidade dos dois se esfacelarem juntos, torço para que Moro perca.

Como a entrevista foi rápida, não deu para explicar o porquê dessa, digamos, escolha. Mas a faço por aqui, de maneira pontual:

1 – Já dizia Rui Barbosa: “a pior ditadura é a do poder judiciário, contra ela não há a quem recorrer”. Foi ditadura da Lava Jato, com apoio escancarado da grande mídia, que apeou Dilma do poder por meio de um Golpe e alçou ao poder esse governo de corruptos e milicianos. Ao menos a ditadura a qual é defendida por Bolsonaro tem rosto, forma e é tangível. Pelo contrário, a ditadura de toga é um espectro, disfarçada e intangível.

2- A Lava Jato é a expressão máxima da criminalização da política. Sérgio Moro, embora seja um agente político, sempre posou como um cidadão apolítico. A tal “República de Curitiba” aparecia ao público como um Estado Paralelo, verdadeira “milícia judiciária” para definir os rumos da política, criminalizando aqueles que foram eleitos para tal. Se hoje assistimos a sociedade defendendo a volta dos militares é muito graças à essa campanha insidiosa de criminalização da política e suas instituições.

3 – É possível vencer Bolsonaro e seu clã no voto. Mas o Lavajatismo não. O Lavajatismo do qual Sérgio Moro é representante maior, está entranhado nas estruturas de poder. Faz parte do que chamamos de Superestrutura do Estado. É um câncer em metástase.

4- Por mais deplorável que seja e por mais que as milícias virtuais tenham atuado para garantir sua vitória, Bolsonaro foi eleito pelo voto popular. Sérgio Moro chegou onde está sem nunca ter tido um voto. 

5- Sérgio Moro é tão criminoso quanto o clã Bolsonaro. Ainda que não pese contra ele nenhuma denúncia de assassinato, sua conivência com massacres ocorridos em presídios e a condescendência com as constantes declarações de seu chefe em favor de torturadores o coloca no mesmo campo. Ademais, cometeu crimes que influenciaram decisivamente no Golpe de 2016, como a condução coercitiva ilegal de Lula, as escutas telefônicas fora da lei, os grampos de advogados entre tantas outras ilicitudes.

6- Bolsonaro é rude, tosco e abrutalhado. Embora também seja tosco, o “conje” de Maringá ao menos é um homem de “classe”. Engana melhor. Mantém uma máscara de civilizado e cordial.

7- Moro parece ter um vínculo mais profissional com as agências de inteligência dos EUA. Enquanto Bolsonaro faz questão de externar seu servilismo, Moro adota uma postura mais técnica de subalternidade. É mais discreto em seu trabalho de “office boy” do Império. 

Decerto que o mais desejável é que tanto Moro como Bolsonaro se queimem juntos nessa fogueira inquisitorial que virou o país. Mas entre um e outro, ouso a dizer que Moro é o que representa o maior risco aos interesses da nação e o mais difícil de ser enfrentado e derrotado.