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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

07
Fev21

Sobre jornalismo, Vaza-Jato e Spoofing

Talis Andrade

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“Lula não pode voltar porque pobre não pode ter direito”

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Em meio à tragédia anunciada que é o genocídio de mais de 226 mil brasileiros, oficialmente, até agora pela pandemia de Covid-19, temos assistido desde a semana passada à volta das revelações dos inacreditáveis diálogos da Força-Tarefa da Lava Jato a mostrar com todas suas ilegalidades e imoralidades o caminho que nos trouxe até aqui.

Bons amigos e colegas têm criticado, uns desde antes e outros agora, a estratégia utilizada pelo Intercept Brasil, primeiro recebedor dos diálogos no aplicativo Telegram, para a escolha e a divulgação do conteúdo que deveria ter escandalizado qualquer pessoa com o mínimo de fibra moral e derrubado o governo ainda no seu primeiro ano. Afinal, o material revelado tinha de fato esse potencial, como ficou provado nas audiências em que foi tratado no Congresso e na forma indecente como seu principal jornalista foi atacado no Roda Viva (nunca irei me recuperar da vergonha alheia) e ameaçado de prisão e expulsão do Brasil.

Não tenho procuração para defender colega jornalista e pessoalmente sempre desconfiei do tamanho do ego e dos interesses comerciais-financeiros de Gleen Greenwald. Desconfiança que somente aumentou com sua saída do Intercept e sua tentativa de emplacar notícias de fontes mais que suspeitas que poderiam, teoricamente, ajudar a campanha de Donald Trump na reta final das eleições nos Estados Unidos. Mas essa é outra história e não se pode negar o êxito profissional de um vencedor do Pulitzer e do Oscar que foi também, é importante ressaltar, o primeiro a receber o material de que trata esse texto exatamente por causa do seu prestígio profissional.

Há que se entender, em primeiro lugar, que o material divulgado pela Vaza-Jato e o agora revelado com a abertura do sigilo da Operação Spoofing não é “exatamente” o mesmo. Os terabytes de arquivos compartilhados pelo hacker, na posição de fonte jornalística legítima e que foi preservada assim como deveria e dentro da lei, com o Intercept não estavam organizados de forma alguma e não tinham comprovação de sua origem. O trabalho jornalístico inicial fundamental, portanto, era se certificar de sua autenticidade, algo que foi feito dentro dos melhores métodos jornalísticos: checagem com as fontes originais de diálogos selecionados, especialmente jornalistas que usaram o Telegrama para trocar informações com Moro, Dellagnol e cia. Além de uma checagem óbvia de corrupção ou edição dos arquivos em si e da checagem de datas e de fatos comprováveis fora dos diálogos.

Já o material da Spoofing foi recolhido diretamente dos computadores e celulares do hacker em operação conduzida pelo então Ministro da Justiça, supostamente com auxílio inclusive de especialistas estadunidenses, periciado pela Polícia Federal e formalmente incluído em processos judiciais que se encontram hoje no Supremo Tribunal Federal. Não há mais, portanto, como de fato nunca houve, qualquer possibilidade, como ainda tenta fazer o ex-juiz Sérgio Moro, de dizer que se trata de “supostas conversas” obtidas de forma ilegal. O material é autêntico, facto e juridicamente.

Mas e o que o Intercept não revelou? Até o momento, das 50 páginas de indecências que tiveram seu sigilo levantado a duras penas pelo ministro Ricardo Lewandowski, me parece que há pouca coisa realmente nova. A orientação de Moro aos procuradores nos processos, a manipulação e construção de “provas” e delações, o objetivo político de prisão do ex-presidente Lula, o cuidado para “não melindrar” apoiadores, a manipulação e conluio com a mídia hegemônica, a ilegal parceria com investigadores e autoridades estrangeiras à revelia do governo brasileiro e muitos outros crimes estavam mais do que claros nas centenas de reportagens derivadas da Vaza-Jato. Essas reportagens foram feitas tanto pelo Intercept, como também por parceiros de alto nível jornalístico, como a Agência Pública, vencedora de diversos prêmios internacionais como o prestigiado Gabriel García Márquez de Periodismo Latinoamericano.

Lula não pode voltar porque pobre não pode ter direito

Tirando o diálogo em que Moro e Dellagnol combinam reunião com estadunidenses e suíços para dividir dinheiro a ser recolhido pela Operação Lava-Jato, do qual parte provavelmente foram os R$ 2.5 bilhões que sigilosamente a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro na 13ª Vara, destinou a uma fundação particular “contra a corrupção” que seria gerida pelos procuradores, qual a grande revelação? Temos o incrível diálogo no dia da prisão do ex-presidente atestando “tesão”, “orgasmos múltiplos” e desejos sexuais de fotos da humilhação. Mas alguém duvidava disso a essa altura do campeonato ou foi mesmo necessário ler a afirmação de uma procuradora de que “Lula não pode voltar porque pobre não pode ter direito”?

Temos também o almoço de Dellagnol com um dos filhos do Roberto Marinho para combinar como a Rede Globo realizaria sua parte no complô. Novamente, isso sempre foi conhecido “até pelo mundo mineral”, como dizia Paulo Henrique Amorim. Só não estou certo de ter lido nas reportagens (como disse, centenas) da Vaza Jato sobre a liberação “se for só 38 mil, acho que não tem problema” de dinheiro público da Operação Lava-Jato para realização de peça publicitária na Globo de apoio ao projeto político das tais “10 Medidas Contra a Corrupção”.

Sem um único tiro, a Lava-jato destruiu uma parte importante da economia nacional, jogando milhões de pessoas na miséria

Não há dúvidas que os fatos novamente apresentados e uma ou outra nova revelação são, mais uma vez, o atestado da falência das instituições brasileiras, incluindo a justiça e a imprensa hegemônica, e um histórico claro de como foi arquitetado e executado um golpe de estado, sem um único tiro, que destruiu uma parte importante da economia nacional, jogando milhões de pessoas na miséria, e abriu caminho para um governo fascista e genocida que empurra deliberadamente as pessoas para a morte por fome e peste enquanto arma parte da população na preparação de uma guerra civil anunciada há mais de 20 anos.

A grande novidade, a meu ver, é exatamente a diferença entre o material da Vaza-Jato e o da Spoofing. A sociedade, por meio do trabalho jornalístico, não foi capaz, inclusive pelo boicote que ainda ocorre nas TVs abertas, de se organizar para resistir e tomar de volta o controle da República. O sistema político-partidário institucional é em sua maior parte sócio e beneficiário do golpe, como de resto ficou mais que provado, novamente, com a eleição essa semana do comando da Câmara e do Senado. Não se pode esperar nada de uma casa legislativa de um presidente do Senado que recebe um celular do corrupto Flávio Bolsonaro para ouvir o cumprimento do “presidente da república” e nem de um presidente da Câmara espancador de mulheres que faz uma festa sem máscaras para 300 pessoas em meio a uma pandemia com gente “opositora do governo” como Joice Hasselmann e a acusada de assassinato Flordelis.

Resta saber se o Supremo Tribunal Federal do ministro “InFuxWeTrust” terá o mínimo de vergonha na cara, coragem também é algo que não se pode esperar do colegiado, de pelo menos fingir que foi enganado e ensaiar uma volta ao Estado Democrático de Direito. As provas, como disse anteriormente, não são mais jornalísticas, são jurídicas! É preciso anular imediatamente as condenações ilegais de Lula, independentemente das consequências políticas disso, e abrir processos, ora vejam só, pela Lei de Segurança Nacional que o PT não teve coragem de derrubar, contra a organização criminosa que em conluio com potências estrangeiras, por meio de uma farsa jurídico-midiática chamada Lava-Jato, causou o desastre econômico, social, político e mesmo sanitário em que morremos agora.

Se essas medidas não forem tomadas, e logo, pode esquecer. O último que sair que apague a luz porque a briga de foice vai ser feia.

08
Jan21

‘Impeachment de Bolsonaro é urgente. A cada dia com ele mais gente morre’, diz jurista

Talis Andrade

 

Por Cláudia Motta

“Estamos naturalizando isso e não podemos. Se o país não quer ser destruído, tem de decretar impeachment de Bolsonaro já”, defende o jurista Pedro Serrano

O jurista Pedro Serrano é categórico. Para ele, a única saída hoje para o Brasil é o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A conduta do ex-capitão na pandemia do novo coronavírus, avalia, é extremamente grave. “Ele vulnera os mais relevantes princípios e valores que tem numa Constituição democrática que é o direito à vida e à saúde da população. Não há nada pior do que isso”, afirma Serrano, para quem a conduta de Bolsonaro está no nível de grandes genocídios. “Ele está nesse tipo de categoria. De promover morte e doença da comunidade em grande extensão por ações e omissões, principalmente. Essa conduta agora se ‘consagra’ com essa catástrofe da política pública da questão da vacina.”

O advogado observa que, sob Bolsonaro, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) é empecilho a um programa de imunização contra a covid-19. “Foi o que aconteceu com essa empresa americana, que foi tentar iniciar o diálogo para obter uma licença provisória da vacina e a Anvisa criou uma série de obstáculos. A Anvisa, em que o diretor de vacinação posto por Bolsonaro é um tenente coronel. Isso tudo exige uma conduta imediata das instituições”, ressalta.

Bolsonaro está destruindo consensos lógicos fundamentais para a vida em sociedade, reforça Serrano, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), pela qual é doutor e mestre em Direito.

“Temos uma parte da comunidade brasileira falando contra a vacina, defendendo que o vírus não existe, enquanto o parente morre no hospital. É isso que estamos vivendo, e isso é a absoluta degradação da sociabilidade. É tanta atrocidade, que esse homem fala todos os dias e seus seguidores repercutem. E estamos naturalizado isso. É a pior coisa pra nós. Não podemos aceitar. Se o país não quer ser destruído, tem de decretar impeachment de Bolsonaro já.” 

Maia é corresponsável

Pedro Serrano avalia que o Poder Legislativo, quando se omite, comete atentado à Constituição quase tão grave quanto os cometidos por Bolsonaro. “É uma imoralidade. Tem de tirar urgente esse homem do poder, decretar o impeachment dele com a máxima celeridade, porque a cada dia que ele permanece é mais gente que tem riscos à sua saúde, à sua vida, e mais gente que morre. E não há mais nada que possa ser mais grave do que isso.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também estaria cometendo crime quase tão grave quanto os de Bolsonaro, porque ele se omite por interesses de poder, avalia Serrano. “Ele abandona o povo à morte e a problemas graves de saúde por se omitir em relação ao seu dever político e moral que seria por um fim nessa trajetória criminosa com o país que o governo Bolsonaro tem realizado”, explica o jurista.

Segundo ele, Maia tem cumprido péssimo papel na República, pelas omissões criminosas em não atuar na questão do impeachment de Bolsonaro. “Se ele tivesse atuado de forma adequada, talvez hoje já teria gente sendo vacinada, tendo a vida salva. Rodrigo Maia é corresponsável, junto com Bolsonaro, por toda essa devastação que a pandemia está provocando no país.”

Democracia devastada

O jurista critica o que chama de “desprezo” a essa saída via impeachment de Bolsonaro. “A maioria das pessoas que têm o mínimo de equilíbrio mental e afetivo são oposição ao Bolsonaro. Mesmo que tenham votado nele, não aceitam o que ele tem feito na pandemia. Mas acham que de uma forma ou de outra ele vai chegar ao fim do governo desgastado e que vai ser possível pela democracia retirá-lo, pelo voto. E daí você recupera o país. Não é possível”, alerta. “Esse homem está ocasionando uma tamanha devastação que sabe-se lá que país vamos ter depois de 2022. Sabe-se lá se vamos ter uma democracia. Democracia não é só voto. Democracia common ground. Um solo comum de valores, um solo comum lógico. E as pessoas estão perdendo até isso.”

Serrano lembra que tem gente falando que a Terra é plana, negando a ciência. “As palavras estão perdendo o sentido que têm. O processo comunicativo vai se deteriorando (sob Bolsonaro). A linguagem deixa de ser o lugar do comum e passa a ser o lugar da apropriação privada de sentido, onde eu empresto às palavras o sentido que eu quero que elas tenham. Ou seja, até o senso lógico de vida social está se deteriorando no país.”

Que Brasil em 2022?

O jurista explica que o sentido moral mínimo que existe em qualquer sociedade é a garantia da vida e da saúde de seus integrantes. “A única razão da estratégia humana na Terra sempre foi a sociabilidade como estratégia de sobrevivência. Quando se perde isso, se perde o vínculo humano. É muito grave isso que estamos atravessando. Eu não sei se vai haver Brasil em 2022 se continuarmos assim. O impeachment é urgente. É uma exigência, não é uma opção. Não há outro caminho de civilidade que não seja o impeachment de Bolsonaro.”

E cita uma entrevista do fotógrafo Sebastião Salgado. “Ele estava na África. Tinha uma espécie de um morro de corpos humanos. E ele viu uma mãe com um bebê, aparentemente o filho dela, chegar e jogar o corpo do bebê naquele morrinho de corpos e ir embora, sem nenhum sinal de emoção. Ele falava: ‘como o ser humano se adapta à desgraça!’.”

O relato, lembra Serrano, era porque Sebastião Salgado tinha ficado 10 anos sem vir a São Paulo. E ficou surpreso em ver como a cidade tinha se deteriorado e as pessoas, se adaptado. “Nós estamos nos adaptando a essa devastação que é o governo Bolsonaro. Estamos normalizando, e isso não é normal”, destaca. “Ele não é apenas um governo de extrema direita. Veja Hungria, Estados Unidos, Reino Unido. São governos de extrema direita, mas estão vacinando a população. Estão procurando realizar essa tarefa mínima de sociabilidade de Estado que é salvaguardar a vida e a saúde das pessoas. Bolsonaro graceja com isso, ridiculariza. E leva parte da comunidade a rir disso. A desconfiar da vacina. A ter medo da vacina e não ter medo do vírus. Veja como há uma absoluta inversão naquele consenso lógico que faz a vida social.”

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Sem razões para adiar

Não há nenhum motivo nos campos jurídico, político e moral para ficar adiando o impeachment de Bolsonaro, diz Pedro Serrano. “Ao contrário. Todas as razões apontam para uma necessidade imperiosa de se decretar imediatamente o impeachment dele. Pois é uma necessidade do país e da vida das pessoas.”

Raciocínios de cálculo político – como de que se ele poderia se fortalecer, se seria o momento, se é melhor ele se esvaziar – são cálculos típicos de disputa de poder. “Não podemos pensar assim. Tem certos momentos na vida política do país em que não se deve pensar por cálculo político. Deve se pensar por razões de justiça. Por valores morais de vida em comum. Senão a população vai sair devastada nesse processo. Seja no plano da saúde pública ou no plano econômico”, alerta. “A única razão de justiça que há hoje a ser realizada no país é o impeachment de Bolsonaro. Não há outra proposta mais urgente ou necessária que essa.”

O jurista classifica a situação como absolutamente trágica. “É incrível a situação ridícula, histórica que esse país se enfiou ao decretar impeachment de uma presidente legitimamente eleita. Ela teve seus problemas, mas foi decretado impeachment por uma razão absolutamente inconstitucional. As supostas pedaladas fiscais, além de serem meros equívocos contábeis, não foi nem a presidente que praticou. Enquanto esse homem promove, no meio da pandemia, omissões e atos que levam a mortes, a danos à saúde de milhares de pessoas, e não se faz nada.”

Para ele, o país tem uma elite destruidora de vidas que só faz a história do povo brasileiro ser de dor, sofrimento e humilhação. Essa é a realidade em toda nossa história.”

Única saída

Sobre outras possibilidades, que não o impeachment para o afastamento de Bolsonaro, o jurista é cético. “Outra hipótese seria pensar num processo crime. Ao meu ver, algumas dessas condutas poderiam ser caracterizadas como crime comum. Inclusive o próprio crime de epidemia, que é previsto no Código Penal. Mas daí depende do procurador-geral, que é muito alinhado ao Bolsonaro. Tem de propor no Supremo. É outro tipo de processo, é um raciocínio técnico em que a força popular influencia muito menos. Acho que o que está à mão do povo, onde ele pode pressionar, é o impeachment mesmo.”

Os crimes

Bolsonaro deixou de fazer o que estava obrigado como presidente, detalhou Pedro Serrano em artigo à CartaCapital:

  • Deveria ter seguido as recomendações científicas para conter a doença, em vez de estimular o desprezo pela vida.
  • Deveria ter coordenado e planejado as políticas de saúde e sanitárias, função da União, para melhorar a gestão de leitos de UTIs.
  • Garantir o isolamento social, realizar testes em massa, integrar os esforços na busca pela vacina, assegurar o auxílio emergencial para o enfrentamento do período difícil…
  • “As ações e omissões de Bolsonaro levaram seu próprio povo à morte e geraram danos irreparáveis. Isso é crime de responsabilidade. Ao povo, resta afastá-lo” , afirma o jurista.

Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual. Veja o vídeo da entrevista aqui

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02
Dez20

Em defesa da Lava Jato: que PGR investigue Moro e Justiça quebre seu sigilo

Talis Andrade

 

Por Reinaldo Azevedo

Augusto Aras, procurador-geral da República, tem o dever funcional e o dever moral de investigar a contratação do ex-juiz Sergio Moro pela empresa americana Alvarez & Marsal. A menos que queira ser cúmplice de uma imoralidade. E, por óbvio, a questão da legalidade há de ser apurada no curso da investigação. E nem peço que Moro seja medido pela régua da Lava Jato. Que lhe seja garantido, por exemplo, o direito de defesa. Já chego ao ponto. Antes, algumas considerações.

Quando Luiz Fux, presidente do Supremo, ficou sabendo que a A&M — empresa que comanda a recuperação judicial do grupo Odebrecht — contratou Moro como sócio diretor, deve ter se lembrado daquele seu discurso entusiasmado na abertura do 14º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ. O doutor disse então, como se fosse dono do tribunal:
“O Supremo Tribunal Federal não permitirá que haja a desconstrução da Operação Lava Jato”.

Aproveitou ainda para cantar as glórias do ex-juiz:
“O Brasil iniciou a Operação Lavo-Jato com sucesso. Teve um grande brasileiro que capitaneou isso, que não podemos deixar de reconhecer, que foi o juiz Sergio Moro”.

Destrambelhado, comparou a corrupção com o Holocausto judeu.

Parecia pouco? A A&M presta serviços para a OAS — também em recuperação judicial —, a Queiroz Galvão e a Sete Brasil, que tem a Petrobras como uma das sócias. E foi na petroleira que tudo começou.

O leitor pode achar que não entendeu direito. Então ou eu vou escrever de novo: Moro é agora sócio diretor da empresa que cuidou da recuperação judicial da OAS, que vem a ser aquela empreiteira que está no centro do processo que levou o ex-presidente Lula à cadeia numa condenação sem provas. Odebrecht e OAS também estão na raiz de outra condenação: a do sítio de Atibaia. O então juiz atuou nos dois casos. A segunda sentença condenatória tem a assinatura da juíza Gabriela Hardt, que copiou trechos da primeira, redigida por Moro, esquecendo-se até de trocar a palavra “apartamento” por “sítio”.

É uma vergonha. É um despropósito. Sim, a Lava Jato, de que Moro era, a um só tempo, chefe e juiz, contribuiu para levar essas empresas à lona. Mas há mais do que isso. Então ele homologa os acordos de delação e, na prática, também o de leniência da Odebrecht, deixa a função de juiz e, menos de dois anos depois, vai trabalhar para a empresa que recebe todo mês pagamentos milionários da… Odebrecht? E o mesmo se diga da OAS?

Que fique claro: sim, já é estupefaciente o fato de que a Lava Jato tenha contribuído para quebrar essas empresas. Mas a gravidade não está só aí. Acordos de delação e de leniência, uma vez que crimes foram admitidos, são benefícios concedidos pela Justiça a pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. Na sequência, Moro se torna sócio diretor de uma empresa que é hoje a principal prestadora de serviço daquela que foi beneficiada pelos acordos.

Nos embargos de declaração do processo em que ele condenou Lula, admitiu que não havia vínculo entre os contratos da OAS e o tríplex, que nunca pertenceu ao ex-presidente, diga-se. Ele considerou que o imóvel era uma espécie de promessa de benefício impróprio, já que o petista havia indicado os diretores da Petrobras que receberam propina da empreiteira.

Então prestem atenção! A A&M se vende como uma empresa especializada em transparência e compliance. Ela pretende tornar públicas, em nome dos seus princípios, as bases da contratação de Moro? Vai uma pergunta a quente: ele recebeu, por exemplo, “luvas” pela contratação? Não se trata apenas de um negócio entre privados. Como reconhece o comunicado da A&M, pesou na contratação o fato de ele ter sido juiz e ministro.

Lembro o Artigo 317 do Código Penal, que trata da corrupção passiva:
“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Se Moro recebeu, por exemplo, luvas — um dinheiro inicial pela simples contratação —, cumpre indagar: tendo o papel que teve nos acordos de delação e de leniência e dado que as empresas, agora, só contratam a A&M em razão da Lava Jato, os ganhos do ex-juiz não caracterizariam uma vantagem indevida, ainda que fora da função?

Vocês estão orgulhosos da alta moralidade e da ética impecável da Lava Jato, ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia?

Bem, só teremos respostas a essas indagações com uma severa investigação e com a quebra do sigilo bancário de Moro dentro e fora do país. Por muito menos, o então juiz expediu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.

Como diz Luiz Fux, a Lava Jato não pode ser desconstruída.

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Importante lembrar que, em 2016, a A&M considerava a Lava Jato nociva às empresas brasileiras. Responsável pelo endividamento geral, o desemprego em massa, os pedidos de recuperação judicial, que quintuplicaram: De 120 para 500 bilhões com a Lava Jato. 

No mais, quanto custa a caixa-preta da Lava Jato, que os procuradores vigiam e escondem? Botija de ouro e prata enterrada longe dos olhos da PGR, de Augusto Aras e outros que desafiam os três reis Luis de Oropa, França e Bahia. 

 

03
Ago20

Mentiras e imoralidades ficam mais fáceis em um regime neofascista

Talis Andrade

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Os que têm potencial e obrigação de reagir tratam o avanço neofascista como mais um fato cotidiano

por Janio de Freitas

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Com um largo passo, afastamo-nos mais da democracia, dos nossos direitos civis e da vigência plena da Constituição. E como se isso não acontecesse ou, se percebido, não fosse importante. A falta de reação proporcional é tão grave quanto o passo a que fomos empurrados.

Todos os governos de índole fascista começam a torná-la realidade por três ou quatro medidas que tolhem a liberdade de discordância.

Uma dessas medidas clássicas da derrubada de democracias é a identificação, fichamento e vigilância sigilosa de reais ou potenciais opositores ao autoritarismo. Uma das primeiras providências do gorilismo de 1964, por exemplo, foi a criação do SNI, serviço de espionagem interna mais tarde chamado de monstro pelo próprio criador, o sinistro general Golbery.

Tem essa mesma finalidade a função atribuída à Seopi, Secretaria de Operações Integradas, pelo recém-ministro da Justiça, André Mendonça, não muito menos sinistro na sua fisionomia sem expressão.

As atuais revelações do ex-repórter especialíssimo da Folha e hoje encontrável em blog no UOL, Rubens Valente, partem de um dossiê da Seopi, datado de junho.

São os dados e às vezes fotos obtidos em sua “ação sigilosa sobre 579 servidores federais e estaduais de segurança, e três professores universitários, identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’”.

Título do dossiê: “Ações de Grupos Antifas e Policiais Antifascismo”. Antifas é como se denominam os adversários ativos do fascismo em qualquer das suas formas.

O título explicita, portanto, o propósito da ação e do dossiê contra os defensores do regime democrático em vigor, como são, no caso e por definição, os antifas e os policiais antifascismo. Logo, trata-se de uma ação, sob ordens do próprio ministro da Justiça, mais do que inconstitucional, contra a Constituição em seu teor e vigência.

A Constituição não admite ações ou pregação contra o regime nela formulado. Tem a sabedoria da prevenção. Porque o início contra servidores e alguns professores, se não recebe a reação proporcional e legal, será, logo, estendido a outras linhagens da cidadania. Se ainda não foi.

E os que têm o potencial e a obrigação de reagir, até como defesa de si mesmos, trataram o revelado avanço neofascista como mais um fato cotidiano. Sim, os de sempre, jornais e TV, juristas, advogados, professores, intelectuais, artistas, políticos democratas — os visados.

O confronto entre os dallagnois de Curitiba e o procurador-geral Augusto Aras teve a preferência, brigas têm mais sensação. Acusada de caixa de segredos, a Lava Jato rebateu com a afirmação de que os seus arquivos “são avaliados por diversos entes, incluindo toda a sociedade”. Se isso não fosse mentira, não haveria o choque público por recusa do compartilhamento de dados pretendido pela Procuradoria-Geral.

Os dallagnois explicaram ainda as 38 mil pessoas e empresas constantes no seu arquivo, motivo de suspeitas de Aras. São menções em relatórios do Coaf, órgão de alegado controle da Receita Federal, mandados à Lava Jato para verificar suspeitas de lavagem de dinheiro.

Mas a Lava Jato não tem poderes para se meter em buscas a granel das vidas financeiras de pessoas e empresas. Fazê-lo é mais um dos seus habituais abusos de poder.

Executor dos objetivos da Lava Jato, Sergio Moro defende-o: “A operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas cortes superiores”. Mentira também. Até a segunda instância no Tribunal Regional em Porto Alegre, ainda que a contragosto, derrubou decisões da parceria Moro/Dallagnol. Nas cortes superiores, Moro recorreu até a pedido de desculpa, para evitar vexame maior.

Mas não faltará um registro simpático: os generais do bolsonarismo são pais dedicados. E dedicados até a simples amigas. Buscam-lhes bons cargos no serviço público, apesar de não terem habilitação. Como a nova representante do Ministério da Saúde em Pernambuco, Paula Amorim, nomeada pelo mérito de ter “relação de amizade e confiança” com o general Eduardo Pazzuelo. Os generais falavam de imoralidade dos políticos.

Em regime neofacista as mentiras e as imoralidades ficam mais fáceis. Justifica-se, pois.

14
Jul20

Casos de Covid aumentam nas prisões, e advogados cobram juízes por decisões

Talis Andrade

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BOMBA RELÓGIO

ConJur - O número de contaminações por Covid-19 nos presídios não para de crescer, segundo o último levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última segunda-feira (6/7), uma tragédia evitável, na visão dos advogados e juristas do grupo Prerrogativas.

O caso do ex-deputado Nelson Meurer, que morreu aos 78 anos após ter pedido de prisão domiciliar negadono Supremo Tribunal Federal, ganhou as manchetes, mas está longe de ser o único.

De acordo com o CNJ, havia na semana passada 10.484 casos confirmados de infecção por Covid-19 nos presídios, um aumento de 112% em um mês. Foram registradas 126 mortes, o que representa uma alta de 44,8% no mesmo período. O problema afeta presos e servidores na mesma proporção: dos contaminados, 5.965 são presos e 4.519 servidores; entre os mortos, 64 presos e 62 servidores.

Para o grupo Prerrogativas, o cenário não seria tão trágico se os magistrados brasileiros apenas aplicassem a recomendação do CNJ que orienta que haja diminuição do fluxo de ingresso nos presídios, com concessão de cautelares quando viável.

 "É ilegal e imoral manter-se, durante uma pandemia, em cárceres abarrotados, sem higiene, com má alimentação e impossibilidade de resguardo, pessoas cuja soltura não oferecem risco imediato à coletividade", afirma o grupo, em nota.

 

Grupo Prerrogativas: O sistema prisional e a pandemia 

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Quantas mortes mais serão necessárias até que alguns juízes brasileiros percebam que é ofensivo aos direitos e à ética humana deixar presas pessoas que não trazem risco à sociedade durante uma pandemia? 

Lucas Morais da Trindade, jovem negro de 28 anos, condenado a 5 anos e 4 meses de prisão  por portar menos de 10 g de maconha, morreu no dia 4 de junho em decorrência de ter contraído no presídio Covid-19. Sua defesa pleiteou sua soltura junto ao TJ-MG, por 3 vezes. Por 3 vezes foi recusado o pedido e Lucas permaneceu preso até a sua morte. 

Nelson Meurer, ex-deputado federal de 77 anos, portador de várias comorbidades (cardiopata, hipertenso, diabético, renal crônico), condenado por 13 anos e 9 meses de prisão  por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, morreu no dia 12 de junho, em decorrência de ter contraído no presídio Covid-19. Sua defesa pleiteou no Supremo Tribunal Federal sua soltura. Negada pelo relator, em plenário virtual, diante de um empate motivado pela ausência de um voto, permaneceu preso até a sua morte

Esse é um fato que se  repete e se multiplica em todo o Brasil. A resolução do CNJ que recomenda a soltura de presos em casos dessa natureza tem sido frequentemente ignorada ou aplicada apenas em beneficio de alguns presos quando os valores humanos do magistrado ou outros fatores subjetivos influenciam essa decisão. 

Essa situação abusiva não pode continuar a prevalecer em nosso país. Parem agora! Vidas não podem depender do arbítrio, da maior ou da menor sensibilidade humana de magistrados. É ilegal e imoral  manter-se, durante uma pandemia, em  cárceres abarrotados, sem higiene, com má alimentação e impossibilidade de resguardo, pessoas cuja soltura não oferece risco imediato à coletividade. Por que não deixá-los sob prisão domiciliar, com monitoração eletrônica? Por que não se buscar outras formas alternativas de pena ou de imposição de restrições cautelares? Parem agora! 

Instituiu-se no Brasil de hoje, com essa insensibilidade, uma pena de morte dissimulada pela retórica jurídica de decisões violadoras de direitos humanos e que, certamente, ensejarão a responsabilização do Estado e o seu oportuno exame pelas Cortes Internacionais para as imputações das devidas sanções. 

Como profissionais do direito nos postamos publicamente contra essa situação abusiva e desumana que vivemos hoje em nosso país. Queremos que a lei do nosso país e a lei humana seja cumprida. Chega de mortes que poderiam ser evitadas pela tomada de decisões judiciais que não imporiam qualquer risco à sociedade brasileira. 
Parem agora!

 

23
Fev20

Nem o PiG aguenta mais o Bolsonaro!

Talis Andrade

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In Conversa Afiada

Os jornais e revistas do PiG dedicaram um bom espaço nos últimos dias para - finalmente! - criticar duramente o governo de Jair Bolsonaro.

A Folha de São Paulo, por exemplo, chamou Bolsonaro de "chefe de bando" com "espírito de facção".

Já o Estadão descobriu - com atraso... - que o Brasil enfrenta um "desgoverno".

A IstoÉ disse que Bolsonaro é imoral e a Veja afirmou que, por conta da incapacidade do Jair Messias, o Carnaval de 2020 será dominado por temas políticos.

Em boa parte, trata-se de uma reação da grande imprensa aos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha.

O jurista Pedro Serrano acha que a imprensa é vítima porque se calou enquanto Bolsonaro atacava apenas a esquerda e os movimentos sociais. Já o ex-deputado Jean Wyllys, do PSOL, acredita que a imprensa é esquizofrênica e merece as "bananas" do presidente.

Na TV Afiada, a jornalista Cynara Menezes também criticou a passividade de o corporativismo do PiG.

Em sua coluna na Folha de São Paulo, o jornalista Janio de Freitas deu sua sentença sobre o governo Bolsonaro:

"Uma certeza se pode ter. A maluquice perversa a que o Brasil está entregue não terminará bem", afirma Janio. "As palavras 'impeachment', 'queda', 'saída', 'providências das instituições' e mais variantes há mais de ano caídas em conformado silêncio voltaram com força a tema de conversas e mesmo da imprensa".

E continua: "a repetida agressão de Bolsonaro às mulheres, bem representadas por Patrícia Campos Mello, teve um efeito na opinião nacional que abalou até bolsonaristas graníticos, com exceção do empresariado graúdo, associado à Bolsa, a Paulo Guedes e daí a Bolsonaro".

Ou seja: para Janio, o governo só dura enquanto durar o ministro Paulo Guedes.

E, como sabe o amigo navegante do Conversa AfiadaGuedes está por um fio...

Em tempo: leia a íntegra do artigo de Janio de Freitas na Folha.

24
Jan20

Moro chantageia Bolsonaro, diz Rogério Correia

Talis Andrade

 

247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, chantageia Jair Bolsonaro. O parlamentar sinalizou que, se o ocupante do Planalto fazer o ex-juiz perder capital político, podem avançar investigações contra a família Bolsonaro, que tem suspeita de ligação com milicianos e esteve envolvida em um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quando o atual senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) era deputado estadual.

bolsonaro rachadinha flavio.jpeg

 

"O Juiz ladrão chantageia o energúmeno chefe, sua família corrupta, seus colegas milicianos assassinos de Marielle, seus servidores da rachadinha e o Queiroz!!! Vamos ver no que vai dar esta luta livre de imorais e sem caráter!", escreveu Correia no Twitter.

rachadinhas metade fica com os sabidos bolsonaro .

 

Nesta semana circularam informações na imprensa de que Bolsonaro estaria se mobilizando para enfraquecer Moro, com uma eventual recriação do ministério da Segurança Pública. O ex-juiz ficaria responsável somente pela pasta da Justiça. Nesta quinta-feira (23), Bolsonaro confirmou a possibilidade. "Se for criado [o Ministério da Segurança], aí ele [Moro] fica na Justiça. É o que era inicialmente", disse ele antes de viajar para a Índia.

Nesta sexta-feira (24), o ocupante do Planalto descartou o desmembramento do ministério da Justiça e Segurança Pública. "Tá bom ou não? Tá bom, né? Não sei amanhã. Na política, tudo muda, mas não há essa intenção de dividir [o Ministério da Justiça]. Não há essa intenção", acrescentou.

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Ao citar "colegas milicianos", o caso Marielle e a corrupção, Correia fez refereência às suspeitas de ligações da família Bolsonaro com milícias do Rio. Em março, foram presos dois suspeitos de serem os assassinos de Marielle: o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-militar Élcio Vieira de Queiroz. O primeiro é acusado de ter feito os disparos e o segundo de dirigir o carro que perseguiu a parlamentar. 

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Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz

Lessa morava no mesmo condomínio de Bolsonaro. Outro detalhe é que Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos havia postado no Facebook uma foto ao lado de Jair Bolsonaro. Na foto, o rosto de Bolsonaro está cortado. 

Está envolvido em um esquema de lavagem de dinheiro que ocorria na Assembleia Legislativa do Rio quando o filho de Jair Bolsonaro era deputado estadua. Queiroz movimentou R$ 7 mihões em de 2014 a 2017, de acordo com relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

 
21
Jan20

Juiz das garantias restringe espaço do arbítrio

Talis Andrade

A suspensão de juízos de índole mais política, atrelados à ‬tradição autoritária que prevalecia até ontem e que hoje democraticamente se pretende superar

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Por Geraldo Prado 

ConJur

 

O sistema acusatório fortalece os três principais sujeitos processuais nas funções que asseguram mais equilíbrio na definição da responsabilidade penal.

Ao Ministério Público cabe acusar, devendo dispor de meios adequados e de poder para não acusar em determinadas hipóteses legalmente previstas.‬

‪À defesa incumbe dispor de instrumentos eficazes para se contrapor à acusação, sendo o primeiro guardião da presunção de inocência.

O conhecimento pela defesa de todos os elementos que estiveram à disposição do MP para acusar, quer os haja empregado ou não, é parte essencial dessa função.

‪Ao juiz — ou tribunal, o sentido é o mesmo, qualquer que seja o tribunal — compete zelar pela legalidade dos procedimentos e condutas, evitando abusos de poder e práticas enviesadas, além de decidir as questões e causas com independência e imparcialidade.

‪O sistema funciona à base deste equilíbrio, e o tripé atua exercendo permanente controle recíproco, pois o abuso de poder pode ser causado pelos que o exercem — MP e juiz — em detrimento da presunção de inocência, como historicamente demonstrado‬

‪O modelo brasileiro era um monstrengo jurídico inconstitucional, que permitiu que se criassem hábitos imorais e antiéticos, tais como ajustes prévios entre acusação e juiz, que ignoraram o pacto de 1988.

A torcida pela manutenção do status quo era e é torcida contra o devido processo legal.

‪A recente reforma penal, no que toca à estrutura do processo, buscou equiparar nosso sistema de Justiça aos das democracias contemporâneas com longa tradição acusatória.

Os personagens são os mesmos, mas os constrangimentos epistêmicos induzem controle externo e autocontrole.‬

‪Leis não mudam milagrosamente nada, o sistema penal é seletivo e setores mais poderosos seguem gozando de boa dose de imunidade, ainda que transferida à execução penal.

Os visados de sempre seguirão sendo os mais afetados.

‪Ainda assim, sem dúvida uma estrutura que impede o juiz de acusar, mas lhe reserva o poder de controlar a legalidade, que incentiva o MP a buscar e qualificar a prova, como o faz com a defesa, proporciona melhores meios de fazer justiça, restringindo o espaço do arbítrio.

‪A Justiça seguirá sendo a justiça humana, imperfeita, mas o território para exibição de juízes arbitrários fica mais estreito, valorizando a imensa maioria dos magistrados que decidem a causa, e não a causam.‬

‪Como estrutura é algo que se relaciona à função, e a nova lei afetou a estrutura para assegurar imparcialidade do juiz, objetividade e eficiência da acusação e efetividade da defesa, concretizando a Constituição, ela deve ser aplicada a todos os casos de primeiro grau, qualquer que seja a instância ou a forma do tribunal.

‪Este é o contexto e o significado das alterações legais que, da cadeia de custódia das provas ao juiz das garantias, passando pelo controle periódico das prisões preventivas, requisita de nossos atores jurídicos, Supremo Tribunal Federal à frente, a suspensão de juízos de índole mais política, atrelados à ‬tradição autoritária que prevalecia até ontem e que hoje democraticamente se pretende superar.

‪Juízes, humanos que são, devem atuar em uma estrutura que reduza os riscos de prejulgamentos e derivas cognitivas. Esta é a longa experiência de outras justiças criminais.

Por último registro que este debate remonta ao projeto Frederico Marques (há mais de 40 anos), sendo intenso nos últimos 20 anos no Brasil.

Não há sur‬presa no campo específico dos estudos de Direito Processual Penal e mesmo no âmbito dos debates legislativos.

16
Jan20

Juiz das garantias restringe espaço do arbítrio

Talis Andrade

charge-dia-das-bruxas inquisição justiça.jpg

 

 

por Geraldo Prado

O sistema acusatório fortalece os três principais sujeitos processuais nas funções que asseguram mais equilíbrio na definição da responsabilidade penal.

Ao Ministério Público cabe acusar, devendo dispor de meios adequados e de poder para não acusar em determinadas hipóteses legalmente previstas.‬

‪À defesa incumbe dispor de instrumentos eficazes para se contrapor à acusação, sendo o primeiro guardião da presunção de inocência.

O conhecimento pela defesa de todos os elementos que estiveram à disposição do MP para acusar, quer os haja empregado ou não, é parte essencial dessa função.

‪Ao juiz — ou tribunal, o sentido é o mesmo, qualquer que seja o tribunal — compete zelar pela legalidade dos procedimentos e condutas, evitando abusos de poder e práticas enviesadas, além de decidir as questões e causas com independência e imparcialidade.

‪O sistema funciona à base deste equilíbrio, e o tripé atua exercendo permanente controle recíproco, pois o abuso de poder pode ser causado pelos que o exercem — MP e juiz — em detrimento da presunção de inocência, como historicamente demonstrado‬

‪O modelo brasileiro era um monstrengo jurídico inconstitucional, que permitiu que se criassem hábitos imorais e antiéticos, tais como ajustes prévios entre acusação e juiz, que ignoraram o pacto de 1988.

A torcida pela manutenção do status quo era e é torcida contra o devido processo legal.

‪A recente reforma penal, no que toca à estrutura do processo, buscou equiparar nosso sistema de Justiça aos das democracias contemporâneas com longa tradição acusatória.

Os personagens são os mesmos, mas os constrangimentos epistêmicos induzem controle externo e autocontrole.‬

‪Leis não mudam milagrosamente nada, o sistema penal é seletivo e setores mais poderosos seguem gozando de boa dose de imunidade, ainda que transferida à execução penal.

Os visados de sempre seguirão sendo os mais afetados.

‪Ainda assim, sem dúvida uma estrutura que impede o juiz de acusar, mas lhe reserva o poder de controlar a legalidade, que incentiva o MP a buscar e qualificar a prova, como o faz com a defesa, proporciona melhores meios de fazer justiça, restringindo o espaço do arbítrio.

‪A Justiça seguirá sendo a justiça humana, imperfeita, mas o território para exibição de juízes arbitrários fica mais estreito, valorizando a imensa maioria dos magistrados que decidem a causa, e não a causam.‬

‪Como estrutura é algo que se relaciona à função, e a nova lei afetou a estrutura para assegurar imparcialidade do juiz, objetividade e eficiência da acusação e efetividade da defesa, concretizando a Constituição, ela deve ser aplicada a todos os casos de primeiro grau, qualquer que seja a instância ou a forma do tribunal.

‪Este é o contexto e o significado das alterações legais que, da cadeia de custódia das provas ao juiz das garantias, passando pelo controle periódico das prisões preventivas, requisita de nossos atores jurídicos, Supremo Tribunal Federal à frente, a suspensão de juízos de índole mais política, atrelados à ‬tradição autoritária que prevalecia até ontem e que hoje democraticamente se pretende superar.

‪Juízes, humanos que são, devem atuar em uma estrutura que reduza os riscos de prejulgamentos e derivas cognitivas. Esta é a longa experiência de outras justiças criminais.

Por último registro que este debate remonta ao projeto Frederico Marques (há mais de 40 anos), sendo intenso nos últimos 20 anos no Brasil.

Não há sur‬presa no campo específico dos estudos de Direito Processual Penal e mesmo no âmbito dos debates legislativos.

23
Out19

É preciso um "fora já" para Ricardo Salles

Talis Andrade

cacinho ricardo sales.jpg

 

 

por Gustavo Aranda

Foram necessários 41 dias para que o Ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, formalizasse o plano de contingência do governo federal para conter o maior desastre ambiental da história brasileira.

Enquanto voluntários se organizavam, colocando a própria saúde em risco, para tentar amenizar os efeitos do derramamento de óleo que atinge 2.000 quilômetros do litoral brasileiro. Enquanto a Justiça, dos Estados do Nordeste, e o Ministério Público Federal cobravam a atuação do governo para adotar medidas para conter a crise, o ministro Salles usava as redes sociais, com vídeo adulterado, para ironizar o Greenpeace.
 
DURANTE AS QUEIMADAS CRIMINOSAS QUE ATINGIRAM A AMAZÔNIA NO MÊS PASSADO, A ATITUDE DE RICARDO SALLES FOI PEGAR UM AVIÃO PARA A EUROPA PARA ENCONTROS SECRETOS COM EMPRESAS MULTINACIONAIS POLUIDORAS, INTERESSADAS NA EXPLORAÇÃO DA AMAZÔNIA, COMO REVELOU O THE INTERCEPT.

Ricardo Salles está condenado por improbidade administrativa e a perda dos direitos políticos, desde dezembro de 2018, por adulterar mapas de preservação ambiental, quando exerceu o cargo de secretário do meio ambiente de Geraldo Alckmin, em São Paulo, para permitir que a Suzano Papel e Celulose despejasse lixo tóxico na várzea do Tietê. A empresa pertence a família Feffer, que é a principal financiadora do grupo “Endireita Brasil”, fundada pelo ministro, e de suas campanhas eleitorais.

ribs ricardo sales .jpg

 

Salles também foi denunciado pelos funcionários da secretaria, às vésperas de deixar o cargo, por tentar vender um prédio público do Instituto Geológico para um amigo pessoal, mentindo sobre o parecer da Consultoria Jurídica que foi contrária ao negócio por gerar danos ao erário. O Ministério Público arquivou o novo processo de improbidade, não por falta de provas, mas, porque o ministro já havia deixado o cargo, o MP conseguiu com a instalação do inquérito que o negócio não fosse concretizado.
 
Em agosto deste ano, o Ministério Público de São Paulo abriu um outro inquérito para investigar a suspeita de enriquecimento ilícito do ministro entre 2012 e 2018, período que ocupou cargos públicos na administração paulista. Em 2012, Salles declarou um patrimônio de 1,4 milhão em bens. Em 2018, quando se candidatou para deputado federal pelo Partido Novo, seu patrimônio era de 8,8 milhões de reais, montante incompatível com os rendimentos de servidor público. Nesse período, Ricardo Salles foi a justiça para reduzir a pensão alimentícia dos dois filhos, alegando que seu salário era baixo demais para cumprir a obrigação. Ele chegou a ser ameaçado de prisão por dever 28 mil reais de pensão para as filhas.
 
DEPOIS DE DISPUTAR A CADEIRA DE DEPUTADO FEDERAL, SALLES FOI ACUSADO DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO E DE FAZER PROPAGANDA ANTECIPADA, POR APARECER EM PROPAGANDAS PUBLICADAS EM JORNAIS ANTES DO PERÍODO ELEITORAL. POR ISSO, A PROCURADORIA ELEITORAL QUER QUE ELE FIQUE INELEGÍVEL POR OITO ANOS.
 
O Ministro também foi pego em suas mentiras, ao divulgar durante anos em seu currículo um mestrado em direito público pela Universidade de Yale, onde nunca assistiu uma aula.
 
Em uma semana no ministério, Salles usou o Tweeter para atacar o IBAMA por um contrato de 28 milhões, alegando irregularidades. Bolsonaro compartilhou a mensagem do ministro, mas quando vieram as explicações, o presidente foi obrigado a apagar a postagem.
 
Não é de se esperar de um governo que tem como exemplo de moralidade torturadores, estupradores e criminosos de toda espécie, exigir probidade dos ministros que escolhe. Agora, que a justiça paulista, tão célere em encarcerar integrantes de movimento sociais e políticos de esquerda, mantenha o país e o planeta reféns de um político condenado, com vastas provas documentais e com tantas evidências de imoralidade no trato público, ocupando um cargo da importância que tem o Ministério do Meio Ambiente, se recusando a julgar um processo engavetado desde dezembro do ano passado, só pode ser visto como escárnio, provocação e cumplicidade.
 
Não basta que ONGs denunciem o descalabro da gestão ministerial para ONU e faça protestos pontuais, como a de hoje (23), em frente ao Palácio do Planalto.
É URGENTE QUE A SOCIEDADE SE MOBILIZE PARA COBRAR DA JUSTIÇA O JULGAMENTO DOS CRIMES COMETIDOS PELO MINISTRO PARA QUE AS INSTITUIÇÕES RETORNEM AO ESTADO DE NORMALIDADE DEMOCRÁTICA E POSSAM RESOLVER OS PROBLEMAS QUE AFETAM O PAÍS DE FORMA SÉRIA E SEGURA.
É preciso um “Fora já” para Ricardo Salles e para a política de destruição do meio ambiente imposta pelo governo federal.

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