Comissão de Ética Pública da Presidência investiga a denúncia de que o presidente do Banco Central e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes mantêm offshores no exterior

247 - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, conseguiu suspender pelas vias judiciais um processo em andamento na Comissão de Ética Pública da Presidência que investigava a denúncia de que ele e Paulo Guedes, ex-ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PL), mantêm offshores em seus nomes no exterior. A informação é da coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Os casos remontam a 2019, quando veio à tona a existência dessas offshores em uma investigação internacional conhecida como Pandora Papers. A investigação, conduzida por um consórcio internacional de jornalistas, baseou-se em documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fiscais no exterior. >>> Lindbergh aciona Comissão de Ética Pública da Presidência para investigar investimentos do presidente do BC

O material da investigação apontou que, em 2019, Paulo Guedes estava vinculado a uma empresa chamada Dreadnoughts International Group, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, onde sua filha, Paula, aparecia como acionista. Já a offshore de Roberto Campos Neto, denominada Cor Assets, está localizada no Panamá e foi fundada em 2004. >>> MP dos fundos exclusivos e PL das "offshores" podem ser votados juntos na próxima semana, diz Haddad

por Paulo Nogueira Batista Jr

O colunista, mesmo o quinzenal, se vê às voltas, de vez em quando, com o espectro da falta de assunto. Sobre o quê, meu Deus, escrever hoje? Indagamos, aflitos. Quase todos os assuntos parecem esgotados, exaustos e exauridos. E dos que sobram alguns parecem arriscados demais. 

No tempo do Nelson Rodrigues, e antes no do Eça de Queiroz, era muito diferente, leitor. Sempre havia, em Túnis, um Bei, obeso, obsceno e impopular. E o cronista tinha o recurso de arrasar o Bei, sem cerimônia. E era uma delícia desancá-lo, sem qualquer risco, na certeza prévia da total impunidade. O Bei morava longe, e ele e seus assessores eram completamente analfabetos na nossa querida língua portuguesa. 

Mas há solução para tudo. Temos aqui à mão o Paulo Guedes, o pitoresco ministro da Economia do nosso país. Verdade que não é gordo, nem propriamente obsceno, e fala português fluentemente (sem sotaque físico, só espiritual). Tem, entretanto, alguns pontos em comum com o Bei de Túnis – é impopular e obsceno (figurativamente, falando). A impopularidade decorre, por assim dizer, da indecência, das suas ideias e das suas políticas; e podemos, portanto, tratar esses dois aspectos de uma só vez. 

Ultraliberalismo, um ponto fora da curva

Em pleno século 21, coube ao Brasil a infelicidade inesperada de ter no comando da sua economia um economista ultraliberal. Quem poderia prever? O brasileiro não era dado a extremismos. Os ultraliberais sempre foram raros entre nós. Os economistas brasileiros, tanto à esquerda como à direita, tendiam a certo ecletismo. Faziam as suas combinações e sincretismos, misturando meio a esmo liberalismo, keynesianismo e, às vezes, pitadas de socialismo. Segundo os nossos poucos ultraliberais, era por isso mesmo que a economia brasileira não decolava.

Eis que de repente aparece, triunfante, Paulo Guedes, um Chicago oldie, como ele mesmo se autoqualificou em momento de bom humor. Formado anos 1970 na Universidade de Chicago, Guedes é um doutrinário. Talvez deva dizer “era”, e já explico por quê. Na década de 1980, quando começou a tomar parte ativa e exaltada do debate público brasileiro, recebeu a alcunha de “Beato Salu”, personagem de novela da TV da época, um fanático que vagava pelas ruas anunciando o fim do mundo. Se não me falha a memória, foi o Belluzzo quem lhe pespegou o apelido certeiro.

Por incrível que pareça, antes de concentrar em suas mãos, todas as rédeas da política econômica, Guedes nunca tivera uma passagem pelo serviço público! Saíra da academia para o mercado financeiro. E, depois de décadas no mercado, seguiu impávido para Brasília. Direto da Faria Lima para o ministério mais complicado do planeta – com o agravante de que passou a deter mais poderes e responsabilidade do que os seus antecessores, uma vez que ao Ministério da Fazenda foram incorporados Planejamento, Indústria e Comércio e, inicialmente, Trabalho. Um superministro, portanto, sem experiência de setor público! Episódio digno dos capítulos mais descabelados do realismo fantástico latino-americano. 

Mas vamos deixar a sua trajetória profissional de lado e tratar, primeiro, do aspecto estritamente doutrinário. Nem sempre se percebe, fora dos meios acadêmicos, que o departamento econômico da Universidade de Chicago, pátria mãe do ultraliberalismo, é um ponto fora da curva em termos do establishment econômico internacional. Na maioria das principais universidades dos EUA, ensina-se uma versão da economia em que predomina, sim, o liberalismo, mas sem exclusão de elementos keynesianos. Em outras palavras, aceita-se alguma presença do Estado na economia para mitigar tendências que o mercado exibe quando deixado à própria sorte, especialmente instabilidade macroeconômica e concentração da renda. A defesa do Estado mínimo, a rigor, circunscreve-se a Chicago e algumas de suas subsidiárias acadêmicas.

O ultraliberalismo de Chicago, conhecido também como “fundamentalismo de mercado”, teve o seu auge em termos de influência na década de 1970, ainda na época de Milton Friedman, mas colheu derrotas sucessivas desde então. As primeiras e mais fragorosas, no início da década de 1980, na implementação do modelo de política monetária propugnado pelos monetaristas. Tendo fracassado justamente nesse assunto – moeda! – os monetaristas, ficaram um pouco desmoralizados e inseguros. Foram tantas as decepções que alguns dos seus mais destacados teóricos – Robert Lucas e Thomas Sargent, inclusive – se refugiaram na torre acadêmica de marfim, dando a entender, ou até dizendo, que a teoria nada tinha a dizer de seguro ou útil sobre a realidade da economia. Esse purismo contribuiu para que os economistas de Chicago tenham tido papel modesto no debate público sobre economia nas décadas recentes. Desfecho irônico para uma escola que se consagrara com o ativismo prático de um Milton Friedman.

Brasil na contramão das tendências internacionais

No plano da política econômica e em organismos internacionais como o FMI, passaram a desempenhar mais influência, nas décadas recentes, escolas como as de Harvard e do MIT– que pregam um liberalismo não tão puro e que aceitam alguma presença do Estado, embora concedendo centralidade à ação dos agentes privados e ao funcionamento dos mercados. O chamado Consenso de Washington e a agenda neoliberal que dominaram desde a década de 1980 até a primeira década do século atual, estão muito mais próximos desse liberalismo mitigado do que do ultraliberalismo ensinado em Chicago.

Ironicamente, nos últimos anos, o liberalismo econômico mitigado de Harvard e MIT também entrou em crise. Mais do que crise: sofreu uma sucessão de choques que praticamente o liquidaram. Já não é mais aceito nem nos EUA, seu país de origem. A derrocada começou em 2008, quando estourou a crise do Lehman, provocando o fim da crença na viabilidade de um sistema financeiro privado autorregulado e submetido apenas a controle e supervisão leves das autoridades públicas. Em paralelo, a concentração da renda e da riqueza, que resultou em grande parte, da aplicação da agenda neoliberal levou a uma crise da democracia, contribuindo para a eleição nos EUA e em outros países desenvolvidos de líderes autoritários como Donald Trump, sem qualquer compromisso com o liberalismo econômico e propensos à improvisação e ao pragmatismo selvagem. Em 2020, veio o choque da pandemia da Covid-19, uma dramática demonstração adicional de que as economias não podem prescindir de um Estado forte, atuante, com instrumentos variados, inclusive em termos de políticas industriais nacionais. Finalmente, em 2021, Joe Biden enterrou de vez o neoliberalismo, ao assumir com um programa econômico intervencionista e distributivista, de corte keynesiano e rooseveltiano. Se cruzar na rua com o neoliberalismo, Biden nem cumprimenta. 

Pois bem, justo neste contexto, é que chega a Brasília o nosso Beato Salu. O timing não poderia ser pior. Com ele, o Brasil colocou-se na contramão das tendências econômicas internacionais, adotando como superministro da Economia um economista que professava o ultraliberalismo bem no momento em que até mesmo o liberalismo econômico eclético e mitigado batia em constrangedora retirada mundo afora! Passamos à condição de curiosidade de museu. Em Washington, os economistas do FMI – até do FMI! – olhavam para cá, levantavam os braços para o céu e clamavam: “Como pode! Como pode!”.

A que descaminhos foi conduzida nossa querida nação! Mas doutrina não é tudo, leitor, nunca e jamais. O pensamento do nosso Beato Salu foi imediatamente submetido ao efeito corrosivo da realidade política e social. E quando a doutrina se choca com a realidade (alguma dúvida?), a primeira soçobra rapidamente. 

Para além disso, há um problema fundamental, já destacado por diversos estudiosos da história e do pensamento econômico: o ultraliberalismo é incompatível com a democracia. Os seus exageros, os seus radicalismos não se coadunam com liberdade, eleições periódicas, divisão de poderes. O liberalismo econômico, levado ao extremo, corrói o liberalismo político. Só sobrevive com a destruição da democracia. Não é por acaso que o ultraliberalismo de Friedman e Chicago praticamente só teve sobrevida no Chile de Pinochet! É suprimindo os condicionantes e direitos democráticos, que se torna possível desencadear o liberalismo econômico puro e duro. 

Releio o parágrafo anterior. Carrega um certo tom de “teoria política” incompatível, a rigor, com o estilo da crônica. Paciência. Vai assim mesmo. Mas há, na verdade, um conflito mais simples, mais pedestre entre a figura folclórica do ministro da Economia e o sistema político nacional. Como se sabe, este último é dominado, hoje como nunca, pelo famoso “Centrão”, aquele vasto conjunto político sem ideologia, sem doutrina e até sem ideias. Quando viram o Beato Salu, os políticos do “Centrão” não acreditaram. De que planeta teria saído esse ministro? De que zoológico fugiu? Indagaram, perplexos. Mas passada a surpresa inicial, domesticaram o novato, como seria de prever.   

Descaminhos do ultraliberalismo no Brasil 

Assim, o ministro Guedes guarda atualmente relação apenas remota com o ideólogo que chegou a Brasília em 2019. Acomodou-se descaradamente às circunstâncias do governo, do seu chefe e do Parlamento. Para desespero de alguns membros menos realistas da turma da bufunfa, pouco sobrou da agenda liberal. O que se tem atualmente é uma caricatura, e bem grotesca. Por exemplo, privatização virou pirataria pura e simples, ou seja, tentativas de comprar ativos públicos na bacia das almas. Reforma administrativa virou uma oportunidade de retirar direitos básicos dos servidores e abrir espaço para a transferência de responsabilidades públicas para a esfera privada. Reforma tributária virou ocasião para arrancar concessões fiscais e proteger privilégios inconfessáveis, inclusive as brechas da legislação que permitem evadir tributos em paraísos fiscais. 

Chego assim ao tema que mais tem mobilizado os críticos impiedosos do ministro da Economia – os chamados Pandora Papers, com a descoberta, por jornalistas investigativos estrangeiros, de que Guedes faz parte de uma lista de figurões que mantêm vultosas aplicações offshore nas Ilhas Virgens no Caribe.  

Longe de mim pretender esgotar o tema, nesta coluna. Vamos aguardar as explicações que o ministro dará ao Congresso e à opinião pública. Salta aos olhos, porém, a injustiça de algumas críticas. Convenhamos, o chamado planejamento tributário (nome sofisticado para a evasão fiscal dos super-ricos) é generalizado. Os super-ricos não sonegam. Sonegação é coisa de pobre, é coisa no máximo para a classe média remediada. Os super-ricos contratam especialistas, advogados, contadores etc., para explorar as brechas da legislação e escapar incólumes à tributação. E, se por acaso, a Receita Federal tenta fechar algumas dessas brechas, inclusive os paraísos, aí estão os lobbies para retirar esses dispositivos de projetos de lei. 

Foi exatamente o que aconteceu há não muito tempo. A Receita tentou fazer algumas correções, fechar algumas brechas, meio de contrabando, na reforma do Imposto de Renda. As propostas passaram pelo crivo desatento do Ministro e da sua assessoria, mas foram derrubadas no Congresso. Com a concordância, segundo se noticiou, do próprio Guedes. 

Conflito de interesse? Vamos largar de ser puristas e hipócritas! Por que exigir que Guedes seja luminosa exceção? Afinal, como esperar que ele não recorra a paraísos fiscais e outros mecanismos que permitem escapar da opressiva tributação – a opressiva tributação que todo liberal que se preza detesta desde criancinha? 

Atire a primeira pedra, aí da Faria Lima, quem nunca teve alguns míseros milhões estacionados num paraíso fiscal!

Uma versão resumida deste artigo foi publicada na revista “Carta Capital” em 15 de outubro de 2021.

por Weiller Diniz

A anunciação do ministro Paulo Guedes foi a de um redentor milagroso, enviado para expiar os pecados econômicos na seita bolsonarista. Rapidamente desabou do paraíso para o inferno sem estagiar no purgatório. Intoxicado por uma ceia profana de dólares em uma “offshore”, num paraíso fiscal, Guedes terá de rezar muitas novenas para evitar a crucificação na diocese da economia, da qual sempre vocalizou um desapego insincero. Os US$ 9,5 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas, o equivalente a R$ 52 milhões (mesmo valor das malas penitentes do contrito Geddel Vieira Lima), foram excomungados até mesmo na prelazia governista, erodida sistematicamente por sacrilégios éticos.

O silêncio dos confessionários, liturgia adotada nos primeiros dias após revelado o escândalo não empolgou os seguidores. A consequência da pregação herética foi a convocação dele nas duas Casas do Congresso Nacional. Na Câmara foram 310 votos para que Guedes purgasse suas blasfêmias no púlpito dos parlamentares. Dias depois, quando foi constrangido a sair da clausura para iluminar os fiéis incrédulos do bolsonarismo, em 8 de outubro, pontificou estar dentro da lei. Disse que se afastou da diretoria da empresa antes de assumir a capela bolsonarista. Confessou, inclusive, que perdeu dinheiro. Pobre alma, desviada pela avareza.

Profetizada por toda a paróquia, a legalidade evangelizada pelo ministro não convenceu, nem pela palavra, menos ainda pelo mau exemplo. Há muitas dúvidas quanto a outras heresias praticadas por ele nas trevas financeiras das Ilhas Virgens. Ao se afastar da diretoria da empresa, Guedes deixou de ser sócio ou acionista? Quem o sucedeu? Qual a atuação da sua mulher e filha, que são suas sócias? Fizeram investimentos? Obtiveram lucros a partir de decisões tomadas por Paulo Guedes? Além da legalidade, há outros questionamentos, morais e éticos, entre o céu e a terra.

A Lei de Conflito de Interesses é tão peremptória quanto os cânones bíblicos: ministros estão proibidos de atuar em empresas que possam ser eventualmente beneficiadas por suas decisões no governo. Um dos pontos desse mandamento ético diz que é conflito de interesse “praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”. O afastamento de Guedes da diretoria não redime o pecado, já que mulher e filha seguiram no comando da abadia milionária no paraíso das Ilhas Virgens.

Em julho desse ano, Paulo Guedes, ao apostolar sobre tributos, defendeu retirar do projeto de lei do Imposto de Renda a regra que taxaria recursos de brasileiros em paraísos fiscais: “Ah, porque tem que pegar as offshores’ e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra”, doutrinou o ministro no debate em evento organizado pelo altíssimo clero da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O patriotismo retórico de Guedes é renegado pelo comportamento infiel e descrente. Quem esconde empresas e valores em paraísos fiscais prefere rezar por cartilhas pouco ortodoxas e para santos de pau oco. Paraíso fiscal, majoritariamente, é a terra santa para o dinheiro sujo.

Enquanto se ajoelhava no milho da basílica buscando a benção para os dólares em paraíso fiscal, Guedes foi abençoado com lucros celestiais. Há um reluzente conflito de interesses entre a ganância e a gestão da economia brasileira. Mais do que o sacrilégio de deixar os recursos longe do Brasil, o reinado dele é apocalíptico para a economia brasileira. A inflação voltou ameaçadora e já se avizinha dos dois dígitos, realidade cruel desconhecida de muitas gerações. Até mesmo o bem-sucedido plano Real, que Guedes tanto excomungou em missas reservadas, responsável pela redenção inflacionária nas gestões Itamar Franco/Fernando Henrique Cardoso, está amaldiçoado.

Apresentado como a reencarnação da dádiva divina, Paulo Guedes sacralizou-se como o ícone do fracasso na Administração. O desemprego atingiu níveis infernais. Mais de 14 milhões de pais e mães de família não conseguem trabalho. A renda brasileira desabou e o real é uma das moedas que mais se desvalorizou no mundo. O Ministério da Economia virou um Éden estéril. A pasta assiste, genuflexa, a fome se expandir, a indigência crescer, a mendicância se alastrar, a fuga de investidores, o crescimento da dívida pública, a queda abrupta da renda per capita e um tombo histórico no ranking das economias mundiais. Mas há altares para consagrar orçamentos paralelos, cloroquinas, tubaínas e propinas. A vida dos brasileiros só piora. Um verdadeiro calvário.

A meta de zerar o déficit em um ano, assim como a maioria das prioridades da equipe econômica, eram pregações de um vigário incapaz, de um falso profeta. A ideia “luminosa” de iniciar a capitalização com os recursos do FGTS sublimou. As ambicionadas reformas administrativa e tributária agonizam na mesma proporção da queda da credibilidade do ministro. Guedes também perdeu na CPMF e no auxílio emergencial. Vítima de uma possessão diabólica, promete um paraíso econômico em “V”, virtual. Os Estados Unidos, cultuados pelo bolsonarismo até a era satânica de Donald Trump, está a 5 milhões de postos de trabalho para recuperar o nível de emprego antes da pandemia. A gestão Biden mostra um gráfico em “V” real.

Em um estudo da OCDE, o Brasil é o único em 30 nações analisadas a apresentar PIB negativo (-0,1%) na comparação entre os trimestres mais recentes. Enquanto Portugal, Reino Unido, Áustria apontam uma ascensão gloriosa (+ de 4%) e países da América do Sul registram perspectivas de crescimento acima de 1%, o Brasil desce às profundezas de maneira consistente rumo ao purgatório da miséria. Outra projeção, do Banco Mundial, mostra que o Brasil terá o pior desempenho da América Latina e do Caribe em 2022. Bahamas e Barbados crescerão acima de 8%, Bolívia, Colômbia, Argentina, Paraguai acima de 3% e o Brasil, na lanterna infernal da região, com estimativa de 1,7% de expansão.

As estimativas do Fundo Monetário Internacional sobre crescimento também foram revisadas para baixo em 2022. Reflexo da alta na taxa básica de juros, inflação elevada e desemprego. Cresce o endividamento das famílias e a fome ressurge como resultado do flagelo. O levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN) é obsceno. Quase 20 milhões de brasileiros declararam passar 24 horas ou mais sem ter o que comer. Mais de 25 milhões não têm segurança se irão se alimentar regularmente e já diminuíram a quantidade ou qualidade do que comem. Mais de metade do país (55%) sofre de algum tipo de insegurança alimentar (grave, moderada ou leve).

Guedes é mais um apóstolo ordinário entre os descaídos. É o ministro responsável pela ruína da economia que deveria proteger. Equipara-se aos demais anjos caídos do culto bolsonarista que fracassaram em outras paróquias da esplanada. O ex-ministro da Educação não sabia escrever, errava nas contas e escapuliu de maneira fraudulenta. O atual, cujo nome é ignorado, exorciza os centros do saber, as universidades. O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, catequizava a destruição da natureza e é suspeito de contrabando de madeiras. O ex da Saúde, Eduardo Pazuello, e o atual, Marcelo Queiroga, profanam o santuário da Saúde em plena pandemia, condenando milhares de pessoas à morte.

Outros sacerdotes macabros completam a legião dos incapazes. Ernesto Araújo dessacralizou a diplomacia brasileira, outrora venerada. Na devoção servil ao bezerro de ouro acima dos trópicos ideologizou o Itamaraty e nos isolou do mundo com versículos xenófobos, negacionistas e terraplanistas. Outro idólatra da prelazia bolsonarista trapaceou, corrompeu a Justiça e o Ministério Público até ser recompensado com um altar dentro da seita maligna. Depois foi renegado pelos infames. Alma penada que não desapega. Ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro emporcalhou o Estado Democrático de Direito com pregações fascistas para alcançar a glória política. Ainda reza pela improvável ascensão.

O messias da destruição, da morte, do negacionismo e da mentira purgou ao abandonar a catedral do cercadinho do Alvorada e as celebrações ensaiadas para ir ao Santuário de Aparecida nas comemorações da padroeira. Jair Messias Bolsonaro foi xingado de “genocida”, “assassino”, “ladrão” e “lixo”. O arcebispo da cidade, Orlando Brandes, foi inclemente: “Para ser pátria amada, não pode ser pátria armada.

Para ser pátria amada seja uma pátria sem ódio. Para ser pátria amada, uma república sem mentira e sem fake news. Pátria amada sem corrupção… Mãe Aparecida, muito obrigado porque na pandemia a senhora foi consoladora, conselheira, mestra, companheira e guia do povo brasileiro que hoje te agradece de coração porque vacina sim, ciência sim e Nossa Senhora Aparecida junto salvando o povo brasileiro”.

Mesmo incinerado no submundo dantesco, Paulo Guedes, ainda praguejou. Disse estar “indignado” com as labaredas esconjurando seu tesouro nas Ilhas Virgens. Um monastério da candura financeira, mais puro que os desejos impuros das domésticas que insistiam em pecar na sublimação esbanjadora do dólar baixo: “todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para a Disneylândia, uma festa danada”.

A riqueza dele também não paga os impostos para ajudar as bolsas ofertadas até para os filhos dos porteiros. Definitivamente, na subida aos céus ou na queda às profundezas, Paulo Guedes não divide o elevador de serviço com o brasileiro. Sempre irá pelo social. Guedes se regozijará no paraíso enquanto padecemos no inferno de mortes, dor e fome. Legado de uma legião demoníaca.

O ministro da Economia Paulo Guedes tentou justificar o fato de ter conta em paraíso fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas: para “se proteger” das políticas econômicas do governo Dilma Rousseff. Segundo ele, antes de assumir cargo no governo, seu patrimônio era maior. Ele afirmou que teria um patrimônio maior se estivesse fora do governo, segundo a Veja.

Guedes diz que perdeu dinheiro ao se desfazer de investimentos de mais de dez anos, para entrar no governo, pois poderia ter aberto um “blind trust” para administrar seus investimentos e negócios, mantendo-se distante das operações. Mas preferiu “vender tudo lá embaixo”, referindo-se aos preços dos ativos. 

Contas em paraísos fiscais, no entanto, são esconderijos, geralmente usados por criminosos e sonegadores. Apesar de culpar o governo Dilma, Guedes não explicou por que não trouxe os recursos de volta para o país após a ascensão de Bolsonaro com o golpe no Brasil. Também não explicou a origem do dinheiro que mandou para o exterior. 

Paulo Guedes foi escrachado nessa quinta-feira(07) em Brasília, pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, devido á suas offshores milionárias nas Ilhas Virgens Britânicas.

Os manifestantes fizeram uma encenação teatral que denunciou Paulo Guedes, cantando “Gritou o Paulo Guedes, falando baboseira. E a elite brasileira lucrando sem pudor. Tira o dinheiro e bota no estrangeiro e a fome vai causando muita dor. Tá tudo caro!”.

Na lateral do prédio do ministério, houve uma intervenção com as frases “Guedes no paraíso e o povo no inferno” e “Guedes lucra com a fome”.

No domingo (3), documentos revelados pelo projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, revelou que Guedes mantém recursos em contas offshore no exterior, o escândalo ficou conhecido como Pandora Papers.

“O escândalo surge no momento em que o Brasil passa por uma das mais severas crises sanitárias, econômicas e institucionais que esbarra em uma atuação inerte do Ministério da Economia, que não tem trabalhado para a melhoria da qualidade de vida da população. Nem mesmo uma das principais promessas de Guedes, o tal crescimento em V, foi cumprido”, afirma a integrante da coordenação nacional do MST pela juventude, Jailma Lopes.

247 - A filósofa Marcia Tiburi  repercutiu em suas redes sociais nesta segunda-feira (4) o escândalo  do Pandora Papers envolvendo, entre vários nomes de poderosos, o do ministro Paulo Guedes e também do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto: os dois usam contas offshore, que servem para ocultar recursos, sonegar impostos e obter lucro com a alta do dólar. 

“Um ministro da economia deveria construir uma economia boa para todos, contudo, em meio à fome do povo e a uma pandemia que chega a mais de 600 mil mortos, ele usa o cargo para enriquecer pessoalmente. 14 milhões de lucro numa offshore? Há neoliberalismo sem canalhice?”, disse. 

Saiba mais 

No dia 24 de setembro de 2014, com o mercado financeiro cada vez mais agitado diante da iminência da reeleição de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central interveio para conter a alta do dólar. No dia seguinte, o economista Paulo Guedes, então sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos, tomou uma providência para manter parte da sua fortuna longe das turbulências da economia brasileira: fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore, aberta numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, a quantia de 9,55 milhões de dólares, o equivalente a 23 milhões de reais na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a 50 milhões de reais).

por Reinaldo Azevedo

Não adianta Paulo Guedes, ministro da Economia, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, enfiarem a mão no bolso, a assoviar e a olhar para o outro lado. Ficaram em situação delicada. Guedes tem uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, em sociedade com a mulher e a filha. Lá estavam investidos, em 2015, US$ 9,5 milhões (R$ 51 milhões em valores atuais). Campos Netto divide com a mulher quatro empresas: duas no Panamá e duas nas Bahamas. Tanto o território britânico como os dois países são notórios paraísos fiscais. Ter dinheiro em offshore é crime? Não. Todo mundo pode ter a sua? A resposta é "não"! A posição da dupla é sustentável? A resposta também é "não". As coisas podem ficar como estão? Mais uma vez, é preciso dizer "não"! O clichê serve à perfeição: "À mulher de César não basta ser honesta; é preciso parecer honesta". E há ainda o chamado "Paradigma das Empregadas que vão à Disney". Vamos ver.

CÓDIGO DE CONDUTA E LEI

Existe um Código de Conduta da Administração Federal, aprovado em 2000. O Parágrafo 1º do Artigo 5º, acrescido ao texto em 2001, é explícito:

"É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP [Comissão de Ética Pública] venha a especificar."

Guedes e Campos Neto digam o que quiserem, o fato é que eles se enquadram precisamente na situação acima especificada.

Há ainda a Lei 12.813, que trata do conflito de interesses. Os incisos II e III do Artigo 5º do texto dizem que tal conflito está caracterizado no exercício do cargo ou função quando a pessoa:

II - exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe;

III - exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas.

NÃO HÁ SAÍDA

Guedes e Campos Neto teriam de demonstrar que as decisões que cada um deles toma nos seus respectivos campos de atuação são absolutamente irrelevantes para quem mantém investimentos em offshores sediadas em paraísos fiscais. Bem, isso é indemonstrável porque a relação é umbilical. Tentar negar corresponde a enrolar-se, produzindo desinformação e diversionismo. Ah, sim: essa lei foi sancionada pela então presidente Dilma no dia 16 de maio de 2013.

A revelação sobre os investimentos foi feita pela revista Piauí e pelo jornal El País, que integram o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ, que apura o conteúdo dos "Pandora Papers", que investiga paraísos fiscais.

O deputado Bohn Gass (RS), líder do PT na Câmara, anunciou ontem que a bancada vai encaminhar à Procuradoria Geral da República um pedido para que Guedes e Campos Neto sejam investigados. Para Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Casa, estamos diante de um escândalo que "viola o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal". Viola? Viola. Ele quer que a dupla seja convocada a prestar esclarecimentos.

AS RESPOSTAS

Em nota, o Ministério da Economia respondeu que a atuação pregressa de Guedes "foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada". O presidente do BC deu resposta parecida: "As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no País e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos".

Campos Neto não é bobo e sabe que o terreno é movediço. Fez questão de declarar que não enviou nenhuma remessa às suas empresas depois de assumir o cargo e que deixou de participar da gestão. Guedes não respondeu à Folha se, durante o exercício do cargo, enviou algum dinheiro novo para a Dreadnoughts International.

Nem tudo o que não é ilegal é ético — e cumpre, sim, indagar se, não sendo ético, não é também ilegal, uma vez que o texto que define o conflito de interesses é uma lei. É claro que, a muitos, as duas autoridades mais importantes na definição dos rumos da economia passam a mensagem de que eles próprios não confiam na eficácia do próprio trabalho.

O DÓLAR, AS DOMÉSTICAS E OS MILHÕES DE GUEDES

A simples cotação do dólar -- e as respectivas decisões de ambos interferem na valorização ou desvalorização do real -- mexe com o tamanho de suas respectivas fortunas.

Querem ver? No dia 12 de fevereiro de 2020, com o dólar em escalada, a R$ 4,35, Guedes, com aquele seu jeito desassombrado, decidiu nos brindar com um raciocínio sofisticadíssimo. Afirmou:

"O câmbio não está nervoso, [o câmbio] mudou. Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. Pera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro de Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu, vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil. Está cheio de coisa bonita para ver".

Vejam que coisa. Até 2015 ao menos, o ministro tinha US$ 9,5 milhões na sua offshore, cuja tradução do nome é "Encouraçado (ou Couraçado) Internacional". Trata-se de um navio de guerra... Se o dólar estivesse a R$ 1,80 — o que, segundo ele, seria do interesse turístico das domésticas —, não seria do seu próprio interesse, já que aquela dinheirama valeria, então, R$ 17,1 milhões.

Como estava a US$ 4,35, e o ministro não via nada de errado, sua fortuna, só a do offshore, correspondia, então, a R$ 41,325 milhões. Às empregadas, Cachoeiro do Itapemirim; ao próprio Guedes, o paraíso — inclusive o fiscal. 

No dia seguinte à declaração, ele não ficou mais rico por pouco: o dólar chegou a 4,38 — e sua fortuna subiu para R$ 41,610 milhões por algum tempo. O BC interveio, e a moeda acabou fechando em queda: R$ 4,336. O ministro até ficou um tiquinho, bem tiquinho, mais pobre. Mas a sua logolatria teve um custo público.

A situação das empregadas, de fevereiro de 2020 a esta data, piorou muito. A de Guedes melhorou em quase R$ 10 milhões só com a grana investida no seu "Encouraçado".

IMPOSTO DE RENDA

Querem um outro exemplo eloquente? O Artigo 51 do substitutivo que muda o Imposto de Renda permite ao contribuinte atualizar, a valor de mercado, ativos já existentes no exterior pelo câmbio do último dia útil de dezembro de 2021, pagando uma alíquota de 6% sobre o eventual ganho auferido. Pela lei atual, a alíquota é 15%. Guedes concordou com uma proposta que obviamente pode beneficiá-lo.

PRESTEM ATENÇÃO!

Não! Eu não estou aqui a afirmar que Guedes ou o Campos Neto tomam esta ou aquela decisões pensando nos dólares que têm depositados em offshores. Mas é evidente que suas decisões impactam nos... dólares que têm depositados em offshores!!!

Daí que, como mulheres de César, não lhes basta a honestidade, que até pode se dar como pressuposto nesse raciocínio que faço. É preciso que também o "mercado político" acredite na sua honestidade.

De resto, ministro da Economia e presidente do Banco Central com dinheiro em offshores é coisa congenitamente antiética.

Não por acaso, os respectivos ministros da economia de apenas três outros países têm grana em offshores: Cazaquistão, Gana e Paquistão.

Não parecem bons modelos, não é mesmo?

Em seu artigo nesta semana na Folha de S. Paulo, Guilherme Boulos comentou a revelação dos Pandora Papers de que o Ministro da Economia Paulo Guedes mantém ativa uma empresa “offshore” nas Ilhas Virgens britânicas mesmo estando no cargo de alto escalão do governo brasileiro.

Reportagem que denuncia a existência de empresas “offshore” no nome do ministro Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi divulgada neste domingo (3), através do consórcio de jornalistas que investiga os Panama Papers, conjunto de 11,5 milhões de documentos confidenciais de autoria da sociedade de advogados panamenha Mossack Fonseca que fornecem informações detalhadas de mais de 214 mil empresas de paraísos fiscais offshore, incluindo as identidades dos acionistas e administradores.

Os documentos também mostram que Luciano Hang, o “Véio da Havan”, manteve contas milionárias em paraísos fiscais sem declarar à Receita Federal durante 17 anos.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe, em seu artigo 5º, “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas”.

“Desde Carlos Lacerda o debate sobre a corrupção no Brasil é feito de forma enviesada. Os holofotes voltam-se apenas para a corrupção política, muitas vezes como arma de disputa partidária. Os corruptos da política devem ser investigados e punidos. Mas a corrupção financeira também precisa ser chamada pelo nome e combatida sem reservas. A relativização desse fato ajuda a explicar a cobertura tímida, para dizer o mínimo, da mídia nacional sobre os Pandora Papers”, avalia Boulos no artigo.

“Uso de informação privilegiada para enriquecer é corrupção. Favorecer seus interesses privados quando se está na gestão pública é corrupção. Além de uma questão ética, há conflito de interesses evidente, com enriquecimento de agentes públicos”, exemplifica.

“Vários países do mundo implementam medidas contra a chamada porta giratória: figuras do mercado que assumem funções públicas na mesma área em que têm atuação privada e que, frequentemente, retornam a ela após sua passagem pelo governo”, diz em outro trecho do artigo.

“Um operador financeiro no comando da economia tende a defender os interesses do país ou do mercado? Um representante das operadoras de telefonia à frente da agência reguladora irá punir as empresas quando não cumprem contratos?”, continua.

“Até quando a tradição udenista seguirá tolerando a corrupção financeira e esquivando-se de a chamar pelo nome? Sim, meus caros, é corrupção. E das grandes”, conclui.

por Josias de Souza

Em 2014, fugindo do desastre econômico de Dilma Rousseff, Paulo Guedes encontrou nas Ilhas Virgens Britânicas um refúgio para um naco do seu patrimônio. Em 2019, assumiu o Ministério da Economia prometendo um Éden de prosperidade. Precavido, manteve sua riqueza no paraíso fiscal. Nos últimos dois anos e nove meses, dedicou-se a conduzir as finanças nacionais numa excursão pelos nove círculos do inferno. Cada vez que o Brasil piora, o patrimônio de Guedes melhora.

A exposição da offshore de Guedes no caso Pandora Papers ofereceu material para que Augusto Aras abrisse mais uma investigação preliminar, eufemismo para a embromação de um procurador-geral que foge da abertura de inquéritos. O destino da apuração é o arquivo. O ministro já informou que está tudo dentro da lei, tudo declarado. Há, naturalmente, o conflito de interesses. Guedes lida com decisões que afetam seu investimento. Mas nada parece reprovável sob a presidência de Bolsonaro, chefe de uma organização familiar com fins lucrativos.

O número de pessoas dispostas a levar Guedes a sério já vinha decrescendo na proporção direta do crescimento da inépcia do ministro. Agora, o descrédito tende ao infinito. É difícil respeitar quem chama de contribuinte o brasileiro que não conseguiu se esconder do Fisco num paraíso fiscal. Impossível acatar recomendações de um ministro que fica mais rico cada vez que um arroubo do presidente da República eleva a cotação do dólar.

No momento, o governo tenta arrancar do Congresso a reforma do Imposto de Renda. Numa negociação com Guedes, a Câmara excluiu da proposta o artigo que previa a taxação anual de brasileiros que, como ele, guardam recursos em paraísos fiscais. Manteve-se na proposta enviada ao Senado a ideia de criar o imposto sobre dividendos. Guedes acha justo, muito justo, justíssimo que se taxe o próximo. Protegendo-se de si mesmo nas Ilhas Virgens Britânicas, o ministro transformou o fiasco de sua gestão num grande negócio.

por Josias de Souza

Quem abre uma empresa offshore num paraíso fiscal persegue basicamente dois objetivos: manter o patrimônio longe da curiosidade alheia e fugir dos impostos. Antes de ser nomeados ministro da Economia e presidente do Banco Central, Paulo Guedes e Roberto Campos Neto colocaram dinheiro nessa zona sombreada —Guedes abriu um escaninho com o equivalente a mais de R$ 50 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas. O negócio continua ativo. Campos Neto protegeu o equivalente a mais de R$ 5 milhões nas Bahamas. Fechou a conta 15 meses depois de assumir o comando do BC. A coisa não é necessariamente ilegal. Mas flerta com a imoralidade.

Nos postos que ocupam, Guedes e Campos Neto podem afetar os respectivos investimentos pessoais com suas ações ou omissões. Há, portanto, nítido conflito de interesses. A dupla fez fortuna no mercado financeiro. Não há nada de errado em ganhar dinheiro. O problema é que, no Brasil, há uma promiscuidade entre mercado e governo, tanto pela nomeação de banqueiros e operadores para postos governamentais como pela porta giratória que leva essas pessoas de volta ao mercado. O fenômeno não nasceu neste governo. Vem de muito longe.

A legislação brasileira proíbe o exercício de função pública incompatível com eventuais interesses privados. Há também o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que sujeita a demissão pessoas que possuem "investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual [...] tenha informações privilegiadas." Por uma trapaça da sorte, a Câmara excluiu dias atrás do projeto de reforma do Imposto de Renda um artigo que previa justamente a taxação anual de recursos mantidos por brasileiros em paraísos fiscais. Uma alteração negociada com Paulo Guedes.

Pendurados nas manchetes graças ao trabalho do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o mandarim da Economia e o chefe do BC sustentam que agiram dentro da lei. Para que o caso seja acomodado em pratos asseados, será necessário abrir uma apuração que vá além das meras palavras. Já estava entendido que, para compreender a situação econômica do Brasil, muita gente acha que é preciso um certo distanciamento. Mas é desalentadora a descoberta de que as autoridades que comandam a execução das políticas econômica e monetária do Brasil iniciaram o distanciamento abrindo empresas em paraísos fiscais.