por Ana Rosa Alves

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Diversos deputados americanos condenaram as invasões golpistas em prédios dos Três Poderes em Brasília, mas ao menos quatro democratas mais progressistas foram além: demandaram a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está na Flórida desde o dia 30 de dezembro. Se uma extradição parece difícil neste momento, há outro recursos que que geram dilemas para o governo do presidente Joe Biden.

O primeiro a se pronunciar foi o texano Joaquin Santos, deputado do Texas, que disse em seu Twitter apoiar Lula e o governo democraticamente eleito do Brasil, além de afirmar que “terroristas domésticos e fascistas não devem ter permissão para usar o manual de [Donald] Trump para minar a democracia”. Em seguida, fez um adendo afirmando que "Bolsonaro não deve receber refúgio na Flórida, onde está se escondendo da responsabilização por seus crimes.”

— Bolsonaro não deve ficar na Flórida — disse ele posteriormente à CNN. — Os Estados Unidos não devem dar refúgio para este autoritário que inspirou terrorismo doméstico no Brasil. Ele deve ser enviado de volta para o Brasil.

Pedido na mesma linha foi feita por Alexandria Ocasio-Cortez, deputada nova-iorquina e uma expoente progressista do Partido Democrata. Quem a ecoou foi a colega Ilhan Omar, do Minnesota, outro proeminente nome da esquerda partidária — as duas são integrantes do "Esquadrão", quarteto de deputadas eleitas pela primeira vez em 2018 notórias por sua ferrenha oposição a Trump.

Em seu Twitter, Omar disse que prestava suas solidariedades ao Brasil e que "Bolsonaro não deve receber refúgio na Flórida". Já Ocasio-Cortez, habitualmente chamada por suas iniciais AOC, afirmou que “os EUA devem parar de dar refúgio para Bolsonaro". O deputado Mark Takano, democrata da Califórnia, também se juntou a elas.

Os parlamentares, na prática, pedem para a extradição de Bolsonaro para o Brasil — ou seja, que o governo americano o envie de volta. Os países têm um tratado de extradição firmado desde 1961, que possibilita o retorno de indivíduos processados por acusações que sejam crimes em ambos países. A Justiça brasileira, contudo, não fez nenhum pedido formal para a extradição de Bolsonaro, algo necessário para os trâmites prosseguirem.

O ex-presidente, que perdeu o foro privilegiado ao deixar o Palácio do Planalto, não responde legalmente pelos atos de domingo, mas há algumas investigações em curso que preocupam o entorno bolsonarista. Entre eles, o inquérito no qual a Polícia Federal já concluiu que houve um delito de “incitação ao crime”, com pena prevista de detenção de três a seis meses, por incentivar a população a não usar máscaras por meio da divulgação de notícias falsas em uma live.

Mesmo que venha o pedido, o processo não é necessariamente célere: um exemplo é a demora para a extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido nos EUA. Ele teve sua prisão preventiva decretada em outubro de 2021 pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, com um pedido de extradição apresentado pela Embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado no mês seguinte. Dúvidas sobre o visto.

Também há a possibilidade de o visto de Bolsonaro ser cancelado caso o portador não cumpra com as regras estipuladas. Procurada pelo GLOBO, a Embaixada americana no Brasil disse que não comenta sobre o status de vistos, mas é provável que o ex-presidente tenha ingressado nos EUA com o visto do tipo A-1, reservado para representantes de países estrangeiros.

Como ex-presidente, Bolsonaro tem direito a manter seu passaporte diplomático, mas não está imediatamente claro qual é a validade de seu visto A-1. A autorização é geralmente cancelada quando um chefe de Estado deixa o poder, mas como o ex-presidente desembarcou na antevéspera do fim de seu mandato, é provável que o documento ainda esteja válido. Também não se sabe ao certo por quanto tempo o ex-presidente poderá permanecer em solo americano.

Pelas regras listadas no site do Departamento de Estado, qualificam-se para o visto A-1 quem viaja "representando seu governo nacional exclusivamente para se engajar em atividades oficiais de tal governo":

"As tarefas específicas ou serviços que serão realizados devem ser governamentais em carater ou natureza, como determinado pelo Departamento de Estado dos EUA, de acordo com as leis de imigração", diz o órgão. "Funcionários de governo viajando para os EUA para realizar tarefas não governamentais de natureza comercial, ou que viajam como turistas, precisam de vistos adequados e não se qualificam para vistos turísticos."

A revogação do documento e a subsequente expulsão de seu portador são possibilidades, pondo a decisão nas mãos do governo americano. Biden nunca foi próximo de Bolsonaro, um aliado próximo de seu antecessor, Donald Trump, e os pedidos de correligionários, se ganharem força, podem pô-lo em uma saia justa.

Até o momento, tanto o presidente quanto seu Departamento de Estado condenaram os atos golpistas em Brasília e reforçaram o apoio a Lula, mas permanecem em silêncio sobre Bolsonaro. A pressão é ainda maior frente aos paralelos entre o ocorrido em Brasília e o ataque ao Capitólio por turbas trumpistas em 6 de janeiro de 2021, o maior teste de estresse que a democracia americana enfrentou em sua História recente.

Após o 6 de janeiro, Bolsonaro foi da direção oposta das condenações internacionais. Na época, comentou a situação fazendo menção às alegações infundadas de fraude eleitorais feitas pelo americano e reforçando seu apoio a Trump.

por Gustavo Veiga /Página 12 /Argentina

 A lupa chegou tarde demais às implicações danosas para o Brasil no Lava Jato e ao papel desempenhado pelo Departamento de Estado dos EUA. Proscrito e preso Lula, e Dilma Rousseff afastada, o ovo da serpente chocou o que já se sabe. A ascensão ao Planalto de um ex-militar que reivindica a ditadura, tortura e cujo governo negacionista multiplicou as consequências da trágica pandemia. 

Agora, um grupo de 23 parlamentares democratas aguarda a resposta do procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, para saber como a principal potência mundial se intrometeu na questão interna brasileira. O que parecia impossível com Donald Trump, aconteceu com Joe Biden. Mas isso não significa que os interesses e a estratégia da Casa Branca para o país presidido por Jair Bolsonaro tenham mudado. 

Talvez mais detalhes secretos da interferência de Washington na mega causa da corrupção que explodiu em 2014 possam ser aprendidos. Alguns dados foram divulgados há muito tempo. Eles fazem parte da lei (lei e guerra, coisas pelo nome) que acabou com a hegemonia do PT em outubro de 2018 e permitiu que a ultradireita subisse ao poder.

por Brian Mier /Brasil Wire 

O envolvimento dos Estados Unidos na investigação fraudulenta de “anticorrupção” da Lava Jato no Brasil é assunto de registro público há anos, desde que o Departamento de Justiça e a SEC começaram a cobrar bilhões de dólares em multas de empresas em setores-chave da estratégia de desenvolvimento nacional do Partido dos Trabalhadores no distrito judicial do sul de Nova York. Relatada inicialmente por empresas de mídia como o New York Times depois que multas recordes foram aplicadas à Petrobras e sua subsidiária petroquímica Braskem em 2016, ela desapareceu da mídia corporativa no período que antecedeu a prisão política de Lula, só reaparecendo novamente, nas páginas do Intercept, depois que Lula já havia sido libertado da prisão, quase um ano depois que começou a gotejar artigos baseados em uma pequena porcentagem das conversas do Telegram vazadas pelo hacker Walter Delgatti.

Durante o período de 2016 a 2020, o fato de a Lava Jato ser uma parceria do DoJ, dos Estados Unidos, a SEC e o Ministério Público - que tinha fórum em Curitiba e transferiu três casos contra Lula para um Tribunal de Justiça totalmente independente em Curitiba, a ser presidido por um juiz corrupto de direita chamado Sergio Moro - foi completamente ignorado, mesmo na mídia e na academia progressista dos EUA. Durante esse tempo, no entanto, a AFL-CIO, que tem um longo relacionamento com a entidade sindical brasileira CUT, manteve pressão sobre os legisladores democratas.

Em 20 de agosto de 2019, o congressista da Geórgia Hank Johnson escreveu uma carta, assinada por 12 outros legisladores democratas, incluindo Raul Grijalva, Ilhan Omar, Emmanuel Cleaver, Deb Halland e Ro Khanna, exigindo respostas ao procurador-geral dos EUA William Barr, entre outras pontos, sobre o envolvimento do Departamento de Justiça na prisão política do ex-presidente Lula. A Brasil Wire foi o único meio de comunicação em inglês a noticiar isso na ocasião. Na carta, os legisladores deram a Barr 30 dias para responder às perguntas.

Em 24 de setembro de 2019, o congressista Johnson e 13 outros membros do Congresso entraram com a Resolução 594 da Câmara, expressando crescente preocupação com as violações dos direitos humanos no Brasil, que também mencionou o envolvimento dos EUA na agora malfadada investigação Lava Jato. O site Brasil Wire relatou sobre isso na época.

O Departamento de Justiça dos EUA se arrastou, respondendo com oito meses de atraso ao inquérito do Congresso de 20 de agosto de 2019 apenas em julho de 2020. Em sua resposta, Barr não respondeu diretamente a nenhuma das perguntas, mas incluiu links para algo que havia sido amplamente ignorado na mídia progressista e mainstream dos EUA: o DoJ dos EUA vinha publicando informações sobre sua parceria com a investigação Lava Jato, justificada pela adesão do Brasil à Lei de Práticas de Corrupção no Exterior em seu site desde 2016. Você pode ler meu artigo sobre isso aqui.

As respostas de Barr não satisfizeram os legisladores e, em 7 de junho, o congressista Johnson enviou uma nova carta ao procurador-geral dos Estados Unidos Merrick Garland, assinada por 22 outros membros do Congresso, incluindo vários membros do Esquadrão, pedindo acompanhamento para as perguntas que eles achavam que não haviam sido respondidas de forma satisfatória pelo ex-procurador-geral William Barr, especificamente quando relacionado à reclusão política do ex-presidente Lula em 2018, período eleitoral.