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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

28
Jun21

'Lavajatistas esquentaram a cama para os reacionários deitarem'

Talis Andrade

Humor Político on Twitter: "A Justiça cega! por Marcio Vaccari #humor # Justiça #cega #charge #cartoon… "

 

por Sérgio Rodas /ConJur

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O lavajatismo foi uma expressão do judiciarismo, uma doutrina própria do liberalismo brasileiro segundo a qual é preciso apostar no Poder Judiciário como uma terceira força imparcial e defensora dos valores constitucionais para romper o domínio oligárquico ou autoritário. Em nome de uma suposta cruzada contra a corrupção, os lavajatistas descumpriram leis e torceram a jurisprudência. Porém, por ingenuidade e desconhecimento da política, foram usados por grupos conservadores e ajudaram reacionários a assumir o poder com o presidente Jair Bolsonaro. É o que afirma o professor Christian Edward Cyrill Lynch, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo Lynch, houve uma "revolução judiciarista" nos últimos anos no Brasil, que passou a ser freada após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A "lava jato", a seu ver, tenderá a ser vista na história brasileira como um período de exceção. 

"É como se a gente tivesse derrubado o sistema sem derrubar formalmente. Com a diferença de que, hoje em dia, não dá mais para derrubar de verdade como antigamente, com tanques na ruas e colocando abaixo a Constituição."

Para o professor, o Supremo Tribunal Federal é o órgão mais importante do Brasil hoje. A corte assumiu o papel de defesa da democracia. Tanto que, a partir do próximo presidente, diz Lynch, o Judiciário deverá ser incorporado ao modelo de governabilidade. 

Com a derrocada da "lava jato", começou a recuperar força em estratos da classe média e do meio jurídico a ideia de que Direito não é fazer justiça com as próprias mãos.

"Os fins não justificam os meios, porque, no fim das contas, a luta pela liberdade republicana no Brasil colocou o poder nas mãos de um sujeito que vive ameaçando acabar com as liberdades democráticas do país. E aí passa a haver um processo de revalorização da política, especialmente do Legislativo", avalia Christian Lynch.

 

Sérgio Rodas entrevista Christian Lynch

ConJur — O que é a revolução judiciarista?
Christian Lynch —
 Eu chamo de revolução judiciarista o movimento que começa na década de 1990. Há um movimento dentro do Direito, das faculdades de Direito, das pós-graduações em Direito, um movimento muito forte da virada do regime militar, da abertura para a Nova República, de reabilitação do Direito Constitucional como disciplina, de revalorização da disciplina. Há juristas como Paulo Bonavides, Luís Roberto Barroso, como Clèmerson Clève, Marcelo Cerqueira… Todos de alguma forma inspirados pelo Raymundo Faoro, autor de Os donos do poder, de que o Brasil tem uma história de desrespeito ao Estado Democrático de Direito e que os atores jurídicos têm um papel central nessa história de desrespeito, de inefetividade da Constituição e dos valores republicanos, democráticos e liberais.

No começo da Nova República, há uma organização em torno da nova Constituição para romper com esse cenário. A disciplina de Direito Constitucional tinha muito pouco prestígio na época, porque o regime militar se baseava nos atos institucionais, ignorando a Constituição. Nas faculdades de Direito, no primeiro dia de aula já se dizia: “Bom, temos um problema, porque o Direito Constitucional não existe no Brasil, então eu vou dar Direito Constitucional em tese, Teoria da Constituição”. E há tem uma reação forte a isso quando se tem a nova Constituição. Esse esforço para tentar impedir o retorno do autoritarismo aparece na Constituição. Há a introdução do controle concentrado de constitucionalidade, amplo acesso à Justiça, valorização enorme do Ministério Público e do Judiciário. Isso dá início a um movimento que começa na academia e isso vai mudando a mentalidade dos operadores jurídicos através dessa doutrina que passou a ser conhecida como a “doutrina da efetividade”. Ela valoriza o papel da jurisdição constitucional que a gente chama de neoconstitucionalismo ou de pós-positivismo, que empodera os juízes e promotores. Ou seja, empodera os operadores jurídicos responsáveis pela guarda da Constituição, dos valores constitucionais. Porque eles são responsáveis pela implementação dos valores constitucionais, dos princípios constitucionais. Assim, é preciso acabar com a distinção entre princípios e regras, é preciso acabar com a ideia de que existem regras que não são aplicáveis na Constituição. Passa-se a dizer que tudo é autoaplicável.

O inimigo dessa mentalidade é o político. Por dois motivos: porque o político é associado ao tipo de atividade descomprometida com os princípios da Constituição e sujeito a ser corrupto. E pelo seu “baixo nível” intelectual.

Com a ampliação do acesso à Justiça, o aumento de concursos, a valorização das carreiras públicas, vai sendo criada a ideia de que existe uma nova classe política no Judiciário e no Ministério Público. E isso era bem-visto, porque era progressista. E havia essa crítica em relação ao mundo da política. Porque as pessoas que saem da academia e se tornam professores de Direito, se tornam procuradores, promotores, juízes se consideram superiores intelectualmente aos políticos. Eles se veem como uma espécie de classe média alta esclarecida, que chegou ao poder pelo seu mérito próprio. Daí a centralidade dessa ideia do concurso.

Ao mesmo tempo, também no governo Fernando Henrique Cardoso, houve a difusão dos programas de pós-graduação. Teve uma reforma na Capes que gerou uma multiplicação de faculdades de Direito. Aí começou a se ter essa ideia também, que no Direito é muito forte: fazer mestrado, doutorado, é quase que uma insígnia que se coloca, uma comenda: “Fulano é doutor em Direito”. Aí também houve a ampliação dos quadros de Direito das universidades. Surge essa ideia do judiciarismo, de que cabe ao Judiciário salvaguardar os valores de democracia, liberdade e república. Só que o Judiciário nunca conseguiu efetivar isso pelo conjunto de diversos fatores entre a década de 1990 e a década de 2000.

 

ConJur — O que ocorreu com a classe política nesse período?
Lynch —
 Primeiro ocorre o desaparecimento do Exército como uma espécie de moderador concorrente. Ao mesmo tempo, há a democratização e massificação da política no Brasil. Assim, o perfil do deputado médio vai se tornando cada vez mais parecido com o do eleitorado. Então, aquele perfil do político de elite, da UDN, grande orador, grande jurista vai desaparecer. E vão entrando os evangélicos, os comerciantes… Vão aparecer os políticos profissionais mesmo, que vivem só daquilo, que têm interesses paroquiais. Parece que existe em determinado momento uma disparidade entre essas duas classes.

E, ao mesmo tempo, se tem a ideia de que os partidos políticos estão entrando em crise. Isso é uma crise de representação. Com essa crise de representação, a participação suplementar do Judiciário e do Ministério Público é bem-vista por todo mundo na época. No Ministério Público, em particular, há a visão de que o órgão atua em nome da sociedade civil, o que lhe dá legitimidade política. Já os juízes têm legitimidade política para cumprir os valores da Constituição.

O sistema político era o presidencialismo de coalizão. Só que ele foi se esgarçando com o tempo. Ocorreu o episódio do mensalão. Mas a crise de legitimidade desse modelo foi adiada por causa do boom de commodities e por causa da habilidade política do presidente Lula. Mas quando o Lula deixou o poder, já havia uma sensação de que o Congresso estava cooptado, já havia essa história de centrão, de pemedebismo, esse negócio de que o sistema não representava ninguém, de que quem era eleito, era eleito através de um esquema que deixava o deputado ou senador cooptado ao interesse do governo.

 

ConJur — Com essa crise política, o que aconteceu com o Judiciário?
Lynch —
 Aí aconteceu uma coisa curiosa, porque o Judiciário nunca teve tanta força como nessa época, mas, ao mesmo tempo, ele não fazia parte do modelo de governabilidade. Na verdade, ele nunca fez. Nunca precisou fazer, porque o Judiciário não tinha importância. O Judiciária ia a reboque dos golpes, do Exército, do presidente da República, da área governista. Ele não tinha autonomia. É bom lembrar que o Judiciário era composto de parentes ou afilhados de políticos. O Judiciário e o Ministério Público foram sendo empoderados cada vez mais, sem que se procurasse incorporá-los ao regime de governabilidade. Tem até aspectos positivos nisso, porque, por exemplo, os ministros de tribunais superiores foram indicados sem muita preocupação partidária.

Aí nasceu uma espécie de ideologia judiciarista, que é liberal/republicana. Liberal, no sentido de liberal democrática, em defesa da liberdade civil, da liberdade de mercado. Que se opõe tanto ao conservadorismo clássico quanto ao socialismo, representado pelo PT. Há cada vez mais um afastamento em relação ao sistema político.

O Brasil tem, por muito tempo, um de governo de esquerda. Já havia a experiência do mensalão e a sensação de apodrecimento do sistema político do começo da década de 2010. E aí, em 2013, ocorre um detonador, que é uma certa crise generalizada de representação. O efeito colateral é a ideia de que todo mundo que foi à rua, quaisquer que fossem as suas razões e seus motivos, tinham uma insatisfação com relação à política e ao caráter supostamente não representativo da política. É como se os representantes políticos estivessem descolados da vontade dos representados. E aí há uma crise de legitimidade do sistema político. Quer dizer: o modelo de governabilidade começa a ser percebido de forma difusa como disfuncional. E aí todo mundo vai para a rua dizendo que fulano de tal não me representa, esse país não me representa.

E o que acontece? Há uma desmoralização do Poder Legislativo, que passa a ser visto como sinônimo de classe política, gente corrupta, vendida. Outro problema era o esgotamento do ciclo de esquerda e das ideologias que chamam de socialistas, mas que são social-democratas. Isso por várias razões. Uma delas foi a ressaca da globalização, que desfavoreceu ideologias liberais e cosmopolitas e impulsionou o retorno de ideologias nacionalistas autoritárias. Nesse momento, reaparece no Brasil o conservadorismo, que tinha desaparecido em 1985. Inclusive uma modalidade americana, massificada, radicalizada e que flerta com o fascismo.

Surge uma aliança dos conservadores com os liberais contra uma classe política que está identificada com o período da esquerda no poder. Que é PMDB, PT. Dilma Rousseff é reeleita em 2014, por muito pouco. E ela se deslegitimizou muito rapidamente quando não admitiu que mentiu quando disse que não tinha crise econômica. No dia que ganhou, ela disse que tinha mentido e que ia chamar o Joaquim Levy para ser ministro da Fazenda e que ela ia fazer uma política econômica completamente contrária a tudo que ela tinha dito durante a campanha. Ao mesmo tempo, a "lava jato" já tinha começado a funcionar. É bom lembrar que a “lava jato” começou lá em 2013, 2014. Isso vai formando uma tempestade perfeita, que vai levar ao colapso da legitimidade também do Poder Executivo e vai deixar o Poder Judiciário sozinho em cena, como o único Poder legítimo do Brasil. E aí a “lava jato” se torna um catalisador dessas esperanças difusas dos liberais/republicanos de um lado e dos conservadores do outro, que querem se livrar do governo do PT. E é claro que ainda tem o pessoal do establishment, comandado pelo PMDB, que se vira contra a presidente Dilma para tirá-la do poder e tentar depois resistir à "lava jato". Mas então, de 2013 para frente, há um estouro dessa revolução judicialista.

 

ConJur — Quais era os objetivos da revolução judiciarista?
Lynch —
 Há um grande alinhamento no Judiciário e no Ministério Público para varrer a corrupção da política brasileira. Isso não necessariamente era algo conservador, mas certamente era anti-socialista. Era algo liberal, liberal tipo o ministro Barroso, da vanguarda iluminista. Mas que entendia que cabia ao Judiciário combater o patrimonialismo. O discurso judiciarista (que é mais amplo do que o lavajatista, que é um tipo de judiciarismo) retoma as ideias de Os donos do poder. Ou seja, de que o Brasil é um país patrimonialista, autoritário, um país de corrupção, que o problema é a colonização ibérica, que era colônia. Já que os políticos não conseguem se regenerar, cabe ao Judiciário servir de aríete para promover essa limpeza e criar uma república de verdade. Isso é a revolução judiciarista.

Houve uma coalização entre juízes e promotores que eram liberais/republicanos e conservadores, que o tom foi desse discurso liberal/republicano. Os dois, naturalmente, antipetistas. Mas não só antipetistas, porque também foram atrás de outras pessoas do PMDB, do PSDB. Era uma espécie de derrocada do establishment. Aquilo que foi feito no passado com o AI-5 precisava ser feito de novo, de outro jeito.

 

ConJur — Os magistrados e integrantes do MPF que atuavam na operação "lava jato" planejaram a derrubada do establishment?
Lynch —
 Eu nem sei até que ponto a força-tarefa de Curitiba, aí incluindo o ex-juiz Sergio Moro, tinha noção do que estava fazendo. Na verdade, eles foram o instrumento de um movimento político muito maior, voltado para derrubar o establishment PT-PMDB do poder.

 

ConJur — Nas mensagens entre obtidas por hackers, os integrantes da "lava jato" discutem alguns objetivos políticos. No julgamento da suspeição de Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes falou que as mensagens demonstravam claramente que os operadores da "lava jato" tinham um projeto de poder.
Lynch —
 Isso é certo. Agora, eles achavam que estavam usando os outros, mas, na verdade, eles estavam mais é sendo usados. O projeto de poder deles não era articulado. O projeto de poder deles era uma coisa heroica sebastianista, messiânica. Eles achavam que iam salvar o Brasil. É uma coisa inclusive meio tola, ingênua, de quem não entende muito a política. Por isso que eu chamei isso de tenentismo togado. Só que em vez de fazer aquilo com baionetas ou tiros, iam fazer com sentenças. Para isso, eles tinham de colocar abaixo o establishment político. Eles usaram a operação Mãos Limpas como modelo. É engraçado que as pessoas pegam como modelo coisas que dão errado no final para elas. Isso é coisa de quem não entende de política.

Outro aspecto é que, no meio jurídico, há uma certa promiscuidade na relação entre operadores. É uma coisa de corporação, todos são meio aparentados, meio amigos ou fizeram faculdade juntos. E como eles sabiam que estavam mexendo em coisa grossa, que estavam enfrentando poderes muito fortes, eles fazem essa coisa da Mãos Limpas, de contar com a ajuda da imprensa. Ora, a grande imprensa no Brasil é toda liberal. Então, ela estava super interessada em apoiar e dar visibilidade à “lava jato”. E os conservadores que apareceram depois também. E na cabeça dos membros da “lava jato”, eles tinham, para sobreviverem, que derrubar sucessivamente todos os obstáculos com a ajuda da imprensa, tinham que derrubar todos os obstáculos dos grandes poderes, que eram os responsáveis por essa corrupção da República. Que eram Eduardo Cunha, ministros, senadores, deputados, vice-presidente da República e presidente da República. Sendo que o último, óbvio, era Lula.

 

ConJur — Qual foi o papel do STF na revolução judiciarista?
Lynch —
 Tudo isso foi endossado pelo Supremo Tribunal Federal. O Supremo começou a mudar sua jurisprudência para permitir a "lava jato" mais ou menos na época do julgamento do mensalão (que começou em 2012). Agora há a sensação de que o Supremo está voltando ao normal. Essa mudança ocorreu porque houve uma convicção generalizada dos ministros e de boa parte da magistratura brasileira de que o “sistema” não permitia o combate eficiente à corrupção. Então era preciso alterar a jurisprudência, mudar a doutrina, endurecer. Ter a prisão em segunda instância. Porque existe uma percepção de que, no Brasil, o Código Penal só existe para o pobre, não para o rico.

Quando o ministro Barroso defende a prisão depois do julgamento em segunda instância, não é porque ele é punitivista. O argumento dele é que, depois da segunda instância, nenhum pobre consegue subir, são só os ricos. O argumento é antipatrimonial, é republicano. Tem essa ideia de indignação com a corrupção. O perfil dos magistrados, com valores de classe média, é muito sensível ao assunto de corrupção. E era preciso mudar a jurisprudência, a forma de julgar os casos para se conseguir fazer justiça.

Esse movimento começou no mensalão e se difundiu depois com a “lava jato”. Porque esse movimento vem de cima para baixo e de baixo para cima ao mesmo tempo. Então, o Moro começa a julgar de uma outra maneira, começa a ter a importação de outras teorias, que dispensam atos de ofício para comprovar a corrupção. Há a decisão monocrática de impedir o Lula de virar ministro da Casa Civil, de impedir a filha do Roberto Jefferson de virar ministra do Trabalho. Começa a haver uma interferência constante do Judiciário no funcionamento dos outros Poderes, que estavam muito enfraquecidos. Ao mesmo tempo, há uma exacerbação da atuação do Poder Judiciário, que se sentiu empoderado o suficiente para regenerar o sistema político.

 

ConJur — Quando começa o refluxo da revolução judiciarista?Lynch —Havia uma coalizão díspar que apoiava esse movimento. Quando certos setores já se sentem contemplados com resultados parciais da “lava jato”, começam as deserções. Quando tiram o PT do poder, com o impeachment da Dilma, parte do pessoal deixa de apoiar a “lava jato”. Porque, para eles, ela já cumpriu o seu papel. Estou falando dos liberais conservadores, que apoiavam o governo Temer, a Ponte para o Futuro.

Gilmar Mendes desembarca ali. Ele impediu Lula de virar ministro com uma canetada. Mas depois ele diz “outro impeachment, outra derrubada? Aí não”. Aí ele vai presidir o julgamento do Tribunal Superior Eleitora que absolve a chapa Dilma-Temer por “excesso de provas”. Ele desembarca porque a finalidade política já tinha sido atendida.

E Temer não respeita a lista tríplice para a Procuradoria-Geral da República, ele não nomeia o primeiro colocado e escolhe Raquel Dodge. Era preciso mudar o procurador-geral da República, arrumar aliados dentro do Supremo Tribunal Federal, como Gilmar Mendes. Ao mesmo tempo, há o ministro Ricardo Lewandowski, sempre ligado à esquerda. Os dois formam essa coalizão, que se diz garantista e começa a acusar a “lava jato” de ser punitivista. Tem um grande interesse também de advogados criminalistas por causa das mudanças que vêm sendo implementadas. O fato é que Temer consegue ir desmontando a “lava jato”.

E aí o então procurador-geral da República Rodrigo Janot tira a última carta, que é a delação da JBS. Temer diz que não vai renunciar, e o mandato de Janot acaba. Aí começa o declínio da revolução judiciarista. Na mesma época, o ministro Marco Aurélio manda afastar Renan Calheiros da Presidência do Senado. E o Senado se nega a cumprir a decisão. Aí o Plenário do Supremo volta atrás e cassa a liminar de Marco Aurélio. A sensação é que acabou ali.

 

ConJur — Por que começam a aumentar as críticas ao Judiciário?Lynch — Existe tem uma desmoralização grande do Poder Judiciário causado por essas brigas internas, bate-bocas entre Barroso e Gilmar Mendes... Os conservadores redivivos estavam satisfeitos também quando caiu a Dilma, quando caiu o PT. E grande parte deles era antijudiciarista por razões morais. Eles acusavam o Supremo por ter avançado uma pauta contrária aos costumes do povo brasileiro. O jurista que mais personifica essa visão é o Ives Gandra da Silva Martins. Esse pessoal dizia que tinha que trancar o Supremo, porque o Supremo ia ficar como uma corte progressista em um mundo conservador.

Quando chega 2018, o sistema está tão deteriorado, tão desgastado, tão esgarçado, que se criam as condições de possibilidade para que um candidato autocrata, populista apareça com chances de ser eleito presidente. O populismo sempre aparece em momentos de crise aguda do sistema representativo. E surge uma retórica anti-sistema, de que tem que demolir tudo. Aí o sujeito tem que ser visto como se fosse um outsider. Isso já estava dado em 2017. Eu só não sabia quem ia ser: se ia ser Ciro Gomes, Joaquim Barbosa ou Bolsonaro. Eu achava que era alguém com o discurso de autoridade, de "isso aqui já foi longe demais".

É bom lembrar que os generais da reserva do Exército já estavam soltando manifestos antijudiciaristas.

 

ConJur — O tweet do general Eduardo Villas Bôas às vésperas do julgamento do HC que determinaria se Lula seria preso foi uma manifestação nesse sentido?
Lynch —
 Foi. Com o retorno desse conservadorismo mais reacionário, mais radical, há o retorno do militarismo. Assim como o judiciarismo no Brasil é filhote do liberalismo, o militarismo é filhote do conservadorismo. Do conservadorismo não liberal. O militarismo diz que a instituição central responsável pela salvaguarda dos interesses nacionais da República do Brasil são as Forças Armadas, e não o Judiciário. Foi a prevalência desse militarismo do século 20 que impediu o judiciarismo de se firmar na década de 50, por exemplo. Desde o começo da República, sempre em momentos de crises há a ideia de que a classe política e os partidos não funcionam mais. E alguém tem que assumir a direção do país. Assim como o Judiciário assumiu a direção do país na revolução judiciarista, o Exército tinha assumido em outros momentos. Ambos reivindicaram a herança do poder moderador do Império. Há essa ideia de que, em tempos excepcionais, é preciso apostar em alguma dessas duas instituições. Nesse sentido elas são concorrentes. É por isso que se tem um antijudiciarismo muito forte nos militares.

Para os conservadores, o problema do Brasil é a falta de respeito às hierarquias. E elas são mantidas pelo Estado, pelo Exército, pelas famílias, pela igreja. Então há esse renascimento do militarismo, que com essa interpretação escalafobética do artigo 142 da Constituição.

Só que agora tem uma coisa meio doida, porque eles tentaram alicerçar a ideia de que o poder moderador é o presidente da República, porque ele é o comandante em chefe das Forças Armadas. Isso é inédito. Porque essa doutrina militarista era invocada para o Exército derrubar o presidente. Era o contrário.

 

ConJur — Que outros impactos teve o antijudiciarismo?
Lynch —
 Então, o antijudiciarismo passa a crescer. Ao mesmo tempo, os setores conservadores já são antijudiciaristas. Sejam os militares, sejam os culturalistas, sejam os evangélicos, sejam os conservadores de costumes. A esquerda, por causa da queda do PT, também tem o discurso antijudiciarista, “garantista”. Os próprios juristas que eram progressistas, que apostavam no ativismo, começam a recuar e a sustentar a necessidade de autocontenção do Poder Judiciário. Nesse contexto que o Supremo começa a recuar. E vai usar maneiras de sobreviver e tentar defender a democracia. Uma das medidas é evitar decisões monocráticas sobre temas muito polêmicos ou tratar de confirmá-las quase imediatamente no Plenário, e quase sempre por unanimidade.

Julga-se que é possível controlar o Congresso, mas não o Supremo Tribunal Federal. Aí tem esses movimentos que pedem o fechamento da Corte, tem o inquérito dos atos antidemocráticos. O Supremo está se segurando, ganhando tempo, esperando que Bolsonaro enrole a corda em volta do próprio pescoço e se enforque. O fato é que, hoje, o Supremo está enfrentando uma tentativa de revolução antijudiciarista.

 

ConJur — O que diferencia a “lava jato” e o lavajatismo do judiciarismo?
Lynch —
 O lavajatismo foi uma expressão contemporânea do judiciarismo. O judiciarismo foi uma doutrina própria do liberalismo brasileiro, segundo a qual, no ambiente tradicionalmente oligárquico ou autoritário, é preciso apostar no Poder Judiciário como uma terceira força imparcial, defensora da Constituição e dos valores da Constituição, que são liberdade, república e democracia, para romper o domínio oligárquico ou autoritário. O principal inventor desse discurso é o Rui Barbosa. Então, ele usou o Judiciário contra a ditadura do marechal Floriano Peixoto, depois, contra as veleidades autocráticas do presidente Hermes da Fonseca. E aí se cria uma escola. Por exemplo, a banda de música da UDN era toda judiciarista. Quando Café Filho é impedido de voltar à Presidência da República pelo Exército, o judiciarismo vai impetrar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. O Ulysses Guimarães era um avatar do Rui Barbosa. Sobral Pinto, embora fosse de direita, era um avatar do Rui Barbosa. Sempre que há um jurista falando em liberdade, erguendo a Constituição contra o arbítrio, ele está seguindo a tradição do Rui Barbosa.

O lavajatismo foi uma expressão contemporânea dessa linha, só que em contexto diferente. O Brasil já se democratizou. Naquele tempo, realmente tinha ameaças oligárquicas e autoritárias, do Exército, a toda hora. Agora, o que a “lava jato” fez foi relançar esse discurso em um contexto que já era democrático, embora existisse crise no sistema representativo. Na crise do sistema representativo, tem gente que fala em populismo judiciário. Então o populismo judiciário aparece e depois se sucede o populismo reacionário do Bolsonaro.

A “lava jato” é uma manifestação contemporânea desse discurso mais amplo do judiciarismo, que faz parte do liberalismo brasileiro. É aquela coisa de classe média contra a corrupção, que o Judiciário vai transformar o país em uma república de verdade. Só que, como sabemos, tudo isso deu com os burros n’água. Esse pessoal fez uma jornada de otários. Eles esquentaram a cama para os reacionários deitarem. Acabaram ficando sem nada e criaram uma situação de extremo perigo para a república e a democracia brasileiras.

O Supremo percebeu que tinha que recuar, que tinha que começar a normalizar de novo as suas relações com o Congresso depois da eleição do Bolsonaro, até para poder enfrentar as veleidades autocráticas do Executivo. Mas como se faz isso? O próprio Bolsonaro tenta explorar esse sentimento antilavajatista depois da queda de Moro, ele está assegurando impunidade para todos. O lema do autoritarismo é impunidade. E de alguma maneira o Supremo é obrigado também a negociar. Não digo negociar impunidades, mas a Corte precisa fazer negociações com políticos porque eles podem ser aliados na preservação da democracia. Essa é uma operação muito delicada. Eles têm que recuar do lavajatismo.

E qual é a maneira de se reduzir a pressão antilavajatista e ao mesmo tempo tentar minar Bolsonaro e renormalizar a política brasileira? É anulando as ações que tiraram Lula do jogo político. Porque a retirada do Lula do jogo político foi feita para evitar o retorno dos “corruptos”. Quando se olha para tudo o que aconteceu de 2013 a 2018, fica a impressão de que foi um grande período de exceção, que eu chamo de revolucionário por causa disso. Porque revolução não é necessariamente marxista ou boa. É um período de caos, é um período de transição para outro regime, em que as coisas saíram do lugar. Então, a eleição parece ilegítima porque retirou o candidato que estava em primeiro lugar nas pesquisas. E agora está sendo feito um movimento de tentar fechar esse ciclo e restabelecer o equilíbrio político natural do país, que não pode ser restabelecido se o Lula não voltar ao tabuleiro.

Os ministros atuais do Supremo são muito inteligentes. Eles são a nata da elite da república.

 

ConJur — A "lava jato" surgiu com a proposta de supostamente combater a corrupção. Mas, nesse suposto combate à corrupção, praticaram diversas ilegalidades. Como avalia isso?
Lynch —
 Houve uma coisa de que os fins justificam os meios. Eles achavam que valia a pena passar por cima das leis. Na verdade, eles não acreditavam no sistema penal brasileiro. Eles achavam que havia uma espécie de descolamento entre o ideal de fazer justiça e o ideal de aplicar a lei. Então, para se conseguir justiça, era preciso torcer a lei ou a jurisprudência ou mudar a doutrina. Era preciso fazer algumas traquinagens. Mas tudo isso era sempre compensado com a necessidade de você atingir fins maiores.

Eu não acho que, no começo da "lava jato", eles achavam que iam ter que prender Lula ou coisa do gênero. Mas conforme a coisa foi andando, foram vendo que tinham que ir piorando a situação porque o inimigo é mais poderoso, então foram cometendo ilegalidades que achavam que eram menores ou que podiam ser vendidas como legais, porque no Judiciário é assim. É tudo uma questão de forma. Então eles foram forçando a barra diversas vezes para você atingir fins maiores. E nem importa se no fim das contas Lula é condenado sem provas, porque se sabe que no fundo ele é culpado. Eles não precisam de provas para saber se ele é culpado. E Lula é uma força que pode desfazer tudo que a “lava jato” fez e eventualmente colocar Moro e Dallagnol na cadeia. Então é preciso eliminá-lo.

E repito que eles eram ingênuos. Moro embarcou no governo Bolsonaro, que veio para aparelhar todas as instituições do Brasil. Ele leva mais de um ano para perceber que o programa do Bolsonaro é liquidar com o mundo que tornou Moro possível, que é o mundo da autonomia da Polícia Federal, da autonomia do Judiciário, da autonomia do Ministério Público, do discurso liberal/republicano. Isso mostra que Moro é um sujeito muito pouco traquejado em política. E há outras coisas. Na “vaza jato”, mostra que Dallagnol tinha bolado um monumento para a “lava jato”. Tipo o monumento aos heróis do Forte de Copacabana, que tem na Avenida Atlântica. Isso é um grau muito alto de ingenuidade, de tolice, de falta total de compreensão do seu lugar político.

Teve uma mistura de voluntarismo, de ingenuidade, de tolice, de falta de cálculo, de falta de conhecimento político. Por isso que chamo esse movimento de tenentismo togado. Porque os tenentes também eram assim, achavam que iam se levantar, dar uns tiros, bombardear o palácio do governo e regenerar o país. Aí teve a Revolução de 1930 e três, quatro anos depois os tenentes acabaram. Uns ficaram a favor do Getúlio, outros ficaram contra, mas acabou o movimento tenentista. E o que venceu foi o Estado Novo.

 

ConJur — Jair Bolsonaro foi eleito em 2018 com uma grande ajuda da “lava jato”. Sergio Moro foi para o governo e, quase um ano e meio depois, saiu completamente em descrédito com os bolsonaristas. Qual foi o impacto da ida de Sergio Moro para o governo para o lavajatismo?
Lynch —
 Foi um golpe mortal. Ali os liberais desembarcaram. Os “liberais republicanos”, “liberais democratas”, que não são os neoliberais. Esses da imprensa, como Pedro Dória, Miriam Leitão. Esse pessoal que representa um pouco esse ideal de liberal democrata republicano de classe média, classe média alta, leitor de jornal, da Veja, da Exame. Esse pessoal todo desembarcou quando Sergio Moro foi para o governo Bolsonaro. E Moro virou ídolo dos reacionários.

Moro queria ser ministro do Supremo, ele se dava bem com alguns ministros. Pessoalmente, acho que Moro não tem nenhum interesse em ser presidente. Nunca teve. Ele é dessa geração judiciarista, que sabe muito bem que um ministro do Supremo tem uma vida muito mais mansa, muito mais rica e muito mais poderosa do que qualquer presidente da República. Mas no meio do caminho teve a “vaza jato”. Aí o problema começou a ser como que o Supremo ia lidar com isso, como ia conseguir desfazer o que fez sem parecer que estava desfazendo. Porque ficou parecendo que o judiciarismo e o lavajatismo eram para desembocar no Bolsonaro. E Bolsonaro capitalizou o sentimento de uma classe média que não era reacionária quando ele levou Moro para o governo. Isso ajudou a vitória dele também, porque a vitória dele é a desse esse conservadorismo junto com o neoliberalismo do mercado de um lado e o lavajatismo da classe média antipetista do outro. E Moro vai ficando isolado.

 

ConJur — Sergio Moro era mais popular do que Bolsonaro em 2018, certo?
Lynch —
 Sim. Só que ele foi sendo usado pelo Bolsonaro e se desgastando. E foi jogado fora. Moro deixou alguns viúvos, com essa coisa doida de que não há nada mais importante na política do que a ausência de corrupção. Como se fosse uma coisa religiosa, o primeiro pecado do mundo. E como se o combate à corrupção fosse mais importante do que igualdade social, liberdade, democracia.

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24
Nov20

Responsabilidade civil e consciência racial da magistratura

Talis Andrade

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Por Karla Aveline de Oliveira e Edileny Tomé da Mata

ConJur - A manifestação de raiva e indignação com a morte de João Alberto Silveira Freitas no interior do supermercado Carrefour pode ser feita desde a ordem, a razão, ou mediante a expressão do sentimento, cumprindo, assim, as premissas clássicas do liberalismo (mente/corpo). Nós preferimos ir além por entendermos que o racismo deve ser visto sob os diversos prismas que conformam a sociedade, afastando-se, assim, da falácia jurídica, ou seja, na crença de que apenas o âmbito jurídico pode garantir direitos. Essa a opção de Mbembe, denominada também de visceralidade, ou o uso da expressão dos nossos sentimentos em forma de razão e indignação. Conceição Evaristo já denominou de escrevivência o ato de escrever o que vivenciamos como grupo racial e racializado.

Os vídeos onde se vê seguranças espancando até à morte João Alberto, homem negro, companheiro de Milena e pai de quatro filhos, no estacionamento de uma das lojas da rede de supermercados Carrefour, constitui-se em um padrão da realidade vivenciada pela população negra brasileira. A cena não deixa nada a desejar à descrição de qualquer outra ocorrida no período escravocrata no Brasil.

A marcação, a vigilância e o controle dos corpos negros nos espaços públicos e privados constitui-se em exemplo suficiente de como se inviabiliza o princípio liberal de liberdade de locomoção e circulação, e, por conseguinte, a igualdade formal entre todos os cidadãos no Brasil, entre outros contextos onde residem seres racializados. O motivo principal é que os nossos corpos sempre foram vistos e percebidos na esfera pública como ameaça, perigo, descontrole da ordem convencional preestabelecida por âmbitos institucionais governados e coordenados por indivíduos de raça branca. Essa construção e difusão da figura do homem negro como indolente, violento e perigoso redunda em diversos outros indicadores sociais os quais demonstram que, na sociedade brasileira, há um lugar específico para a população negra, qual seja, sem emprego ou subocupada, sem ocupar cargos de poder ou de saber, morta ou encarcerada, desumanizada, hierarquizada e sob intenso controle social.

Apesar da superação do conceito da superioridade racial desde o ponto de vista biológico, a raça continua sendo o elemento chave na determinação da superioridade e inferioridade entre as pessoas, sobretudo desde a conjunção modernidade/colonialidade (escravidão e colonização).

Aníbal Quijano, ao falar sobre colonialidade do poder, discorre sobre a diferença colonial, a qual consiste, em apertada síntese, em uma marcação de grupos de pessoas ou populações, identificados por suas faltas ou excessos, usando essas diferenças como elementos de classificação de inferioridade em relação a quem as classifica. A colonização foi a matriz que permitiu estabelecer essas diferenças e justificar a cristianização com a lógica de classificar e de hierarquizar as pessoas do planeta de acordo com suas línguas, religiões, nacionalidades, cor de pele, grau de inteligência etc.

Desse modo, a questão do racismo não se traduz somente em uma questão de cor de pele ou de cor de sangue e, sim, em uma questão de humanidade, pois um grupo de pessoas definiu o que é humanidade e o que não é. Nessa ótica, alguns são considerados néant (Fanon) ou nadies (Galeano), marcando-se bem as fronteiras da humanidade e contradizendo, assim, os princípios do humanismo a priori. A morte de João Alberto deve ser vista como a manifestação de uma violência branca que se vêm incrementando nos últimos anos devido à legitimidade ou cegueira das violências estruturais que são proferidas desde o governo brasileiro, entre outros, em nível mundial.

Quando se pensa na responsabilização civil do Carrefour e no processo cível daí decorrente, convém destacar que todas essas concepções racistas capturam as subjetividades dos julgadores e julgadoras, constroem uma forma de pensar que organiza as relações de poder entre os sujeitos de direito e os operadores do Direito e, por isso, devem ser visibilizadas, ainda mais quando se sabe que o Poder Judiciário brasileiro compõe-se, majoritariamente, por homens e mulheres brancos e que, por outro lado, a população preta/parda corresponde a 54% da população brasileira. A correlação entre órgãos judiciais e população se distancia ainda mais no cenário sul-rio-grandense, onde 97% dos magistrados são brancos e a população negra corresponde a pouco menos de 20% do total.

Expor a falácia da "neutralidade do órgão judicial" escancara o fato de que o fenômeno jurídico é produto da atividade humana, pertence à cultura e, como fenômeno cultural, não pode ser compreendido como mera técnica, ao contrário, para seu melhor entendimento se permite e se exige uma aproximação histórica, ciente de que a finalidade do processo não se constitui em simples realização do Direito material e, sim, na concretização da Justiça material e na pacificação social. O Direito entendido como uma técnica de domínio social que não se constitui neutra e determina a priori quem pode produzir a lei, quem pode interpretá-la e quais parâmetros serão fixados para interpretar e aplicar a lei, demonstra como os/as magistrados/as possuem grande poder, pois, não apenas dizem qual o direito mais adequado para cada caso, mas conformam atitudes e regulam relações sociais de acordo com um sentido ideológico e político próprio e determinado.

Por tal razão, pensar o assassinato de João Alberto como sendo mais uma das milhares de mortes de homens negros no país constitui-se tarefa primeira de todo/toda magistrado/a que analisar eventual pedido de responsabilidade civil a ser ajuizado perante a rede de supermercados Carrefour, pois a causa estrutural evidente, ou seja, o racismo que conduz a todo esse contexto desigual e violento deixa de ser, costumeiramente, enunciado nas decisões que enfrentam idênticos fatos, por razões conscientes ou, até mesmo, inconscientes.

Tendo em conta as questões subjetivas que conformam a branquitude brasileira e a inexistência de neutralidade racial na condução de processos judiciais, conferindo especial ênfase ao silenciamento de tudo o que diga respeito, diretamente, à população negra, apresenta-se impositivo afastar o mito da democracia racial, já que a falácia do "todos somos iguais", brancos ou negros, invisibiliza, por completo, toda e qualquer discussão a respeito de raça e racismo, seja no âmbito da Justiça, seja na própria sociedade, gerando, a partir daí diversas outras situações de desigualdade e exclusão. Nesse contexto, especial ênfase há de se dar à consciência racial, conceito trabalhado na teoria crítica racial, junto com branquitude, microagressão (produzida pelo Direito), interseccionalidade, entre outros, o qual, ao reconhecer as diferenças sociais entre raças, recusa a noção de objetividade da lei (que enxergaria o indivíduo para além de/independente de sua raça) e recusa a ideia de que o direito não deve levar em conta a raça.

Espera-se que o Poder Judiciário sul-rio-grandense, constituído, em sua ampla maioria, de pessoas brancas, ao analisar o presente caso, leve em conta o contexto social, racial, cultural, político, do Brasil e do Rio Grande do Sul para compreender, a partir da lógica racista estrutural e institucional implementada desde os tempos coloniais, como se (re)produzem as violências sociais e raciais que culminaram com a morte de João Alberto, por asfixia, no interior das dependências do Carrefour.

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08
Set20

Lula: Discurso da Independência ou Morte do Brasil

Talis Andrade

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Minhas amigas e meus amigos.

Nos últimos meses uma tristeza infinita vem apertando meu coração. O Brasil está vivendo um dos piores períodos de sua história.

Com 130 mil mortos e quatro milhões de pessoas contaminadas, estamos despencando em uma crise sanitária, social, econômica e ambiental nunca vista.

Mais de duzentos milhões de brasileiras e brasileiros acordam, todos os dias, sem saber se seus parentes, amigos ou eles próprios estarão saudáveis e vivos à noite.

A esmagadora maioria dos mortos pelo Coronavírus é de pobres, pretos, pessoas vulneráveis que o Estado abandonou.

Na maior e mais rica cidade do país, as mortes pelo Covid-19 são 60% mais altas entre pretos e pardos da periferia, segundo os dados das autoridades sanitárias.

Cada um desses mortos que o governo federal trata com desdém tinha nome, sobrenome, endereço. Tinha pai, mãe, irmão, filho, marido, esposa, amigos. Dói saber que dezenas de milhares de brasileiras e brasileiros não puderam se despedir de seus entes queridos. Eu sei o que é essa dor.

Teria sido possível, sim, evitar tantas mortes.

Estamos entregues a um governo que não dá valor à vida e banaliza a morte. Um governo insensível, irresponsável e incompetente, que desrespeitou as normas da Organização Mundial de Saúde e converteu o Coronavírus em uma arma de destruição em massa.

Os recursos que poderiam estar sendo usados para salvar vidas foram destinados a pagar juros ao sistema financeiro.

O Conselho Monetário Nacional acaba de anunciar que vai sacar mais de 300 bilhões de reais dos lucros das reservas que nossos governos deixaram.

Seria compreensível se essa fortuna fosse destinada a socorrer o trabalhador desempregado ou a manter o auxílio emergencial de 600 reais enquanto durar a pandemia.

Mas isso não passa pela cabeça dos economistas do governo. Eles já anunciaram que esse dinheiro vai ser usado para pagar os juros da dívida pública!

Nas mãos dessa gente, a Saúde pública é maltratada  em todos os seus aspectos.

A substituição da direção do Ministério da Saúde por militares sem experiência médica ou sanitária é apenas a ponta de um iceberg. Em uma escalada autoritária, o governo transferiu centenas de militares da ativa e da reserva para a administração federal, inclusive em muitos postos-chave, fazendo lembrar os tempos sombrios da ditadura.

O mais grave de tudo isso é que Bolsonaro aproveita o sofrimento coletivo para, sorrateiramente, cometer um crime de lesa-pátria.

Um crime politicamente imprescritível, o maior crime que um governante pode cometer contra seu país e seu povo: abrir mão da soberania nacional.

Não foi por acaso que escolhi para falar com vocês neste 7 de Setembro, dia da Independência do Brasil, quando celebramos o nascimento do nosso país como nação soberana.

Soberania significa independência, autonomia, liberdade. O contrário disso é dependência, servidão, submissão.

Ao longo de minha vida sempre lutei pela liberdade.

Liberdade de imprensa, liberdade de opinião, liberdade de manifestação e de organização, liberdade sindical, liberdade de iniciativa.

É importante lembrar que não haverá liberdade se o próprio país não for livre.

Renunciar à soberania é subordinar o bem-estar e a segurança do nosso povo aos interesses de outros países.

A garantia da soberania nacional não se resume à importantíssima missão de resguardar nossas fronteiras terrestres e marítimas e nosso espaço aéreo. Supõe também defender nosso povo, nossas riquezas minerais, cuidar das nossas florestas, nossos rios, nossa água.

Na Amazônia devemos estar presentes com cientistas, antropólogos e pesquisadores dedicados a estudar a fauna e a flora e a empregar esse conhecimento na farmacologia, na nutrição e em todos os campos da ciência – respeitando a cultura e a organização social dos povos indígenas.

O governo atual subordina o Brasil aos Estados Unidos de maneira humilhante, e submete nossos soldados e nossos diplomatas a situações vexatórias. E ainda ameaça envolver o país em aventuras militares contra nossos vizinhos, contrariando a própria Constituição, para atender os interesses econômicos e estratégico-militares norte-americanos.

A submissão do Brasil aos interesses militares de Washington foi escancarada pelo próprio presidente ao nomear um oficial general das Forças Armadas Brasileiras para servir no Comando Militar Sul dos Estados Unidos, sob as ordens de um oficial americano.

Em outro atentado à soberania nacional, o atual governo assinou com os Estados Unidos um acordo que coloca a Base Aeroespacial de Alcântara sob o controle de funcionários norte-americanos e que priva o Brasil de acesso à tecnologia, mesmo de terceiros países.

Quem quiser saber os verdadeiros objetivos do governo não precisa consultar manuais secretos da Abin ou do serviço de inteligência do Exército.

A resposta está todos os dias no Diário Oficial, em cada ato, em cada decisão, em cada iniciativa do presidente e de seus assessores, banqueiros e especuladores que ele chamou para dirigir nossa economia.

Instituições centenárias, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, que se confundem com a história do desenvolvimento do país, estão sendo esquartejadas e fatiadas – ou simplesmente vendidas a preço vil.

Bancos públicos não foram criados para enriquecer famílias. Eles são instrumentos do progresso. Financiam a casa do pobre, a agricultura familiar, as obras de saneamento, a infraestrutura essencial ao desenvolvimento.

Se olharmos para o setor energético, veremos uma política de terra arrasada igualmente predadora.

Depois de colocar à venda por valores ridículos as reservas do Pré-Sal, o governo desmantela a Petrobrás. Venderam a distribuidora e os gasodutos foram alienados. As refinarias estão sendo esquartejadas. Quando só restarem os cacos, chegarão as grandes multinacionais para arrematar o que tiver sobrado de uma empresa estratégica para a soberania do Brasil.

Meia dúzia de multinacionais ameaçam a renda de centenas de bilhões de reais do petróleo do Pré-Sal – recursos que constituiriam um fundo soberano para financiar uma revolução educacional e científica.

A Embraer, um dos maiores trunfos do nosso desenvolvimento tecnológico, só escapou da sanha entreguista em função das dificuldades da empresa que iria adquiri-la, a Boeing, profundamente ligada ao complexo industrial militar dos Estados Unidos.

O desmanche não termina aí.

O furor privatista do governo pretende vender, na bacia das almas, a maior empresa de geração de energia da América Latina, a Eletrobrás, uma gigante com 164 usinas – duas delas termonucleares – responsável por quase 40% da energia consumida no Brasil.

A demolição das universidades, da educação e o desmonte das instituições de apoio à ciência e à tecnologia, promovidos pelo governo, são ameaça real e concreta à nossa soberania.

Um país que não produz conhecimento, que persegue seus professores e pesquisadores, que corta bolsas de pesquisas e nega o ensino superior à maioria de sua população está condenado à pobreza e à eterna submissão.

A obsessão destrutiva desse governo deixou a cultura nacional entregue a uma sucessão de aventureiros. Artistas e intelectuais clamam pela salvação da Casa de Ruy Barbosa, da Funarte, da Ancine. A Cinemateca Brasileira, onde está depositado um século da memória do cinema nacional, corre o sério risco de ter o mesmo destino trágico do Museu Nacional

Minhas amigas e meus amigos.

No isolamento da quarentena tenho refletido muito sobre o Brasil e sobre mim mesmo, sobre meus erros e acertos e sobre o papel que ainda pode me caber na luta do nosso povo por melhores condições de vida.

Decidi me concentrar, ao lado de vocês, na reconstrução do Brasil como Nação independente, com instituições democráticas, sem privilégios oligárquicos e autoritários. Um verdadeiro Estado Democrático e de Direito, com fundamento na soberania popular. Uma Nação voltada para a igualdade e o pluralismo. Uma Nação inserida numa nova ordem internacional baseada no multilateralismo, na cooperação e na democracia, integrada na América do Sul e solidária com outras nações em desenvolvimento.

O Brasil que quero reconstruir com vocês é uma Nação comprometida com a libertação do nosso povo, dos trabalhadores e dos excluídos.

Dentro de um mês vou fazer 75 anos.

Olhando para trás, só posso agradecer a Deus, que foi muito generoso comigo. Tenho que agradecer à minha mãe, dona Lindu, por ter feito de um pau-de-arara sem diploma um trabalhador orgulhoso, que um dia viraria presidente da República. Por ter feito de mim um homem sem rancor, sem ódios.

Eu sou o menino que desmentiu a lógica, que saiu do porão social e chegou ao andar de cima sem pedir permissão a ninguém, só ao povo.

Não entrei pela porta dos fundos, entrei pela rampa principal. E isso os poderosos jamais perdoaram.

Reservaram para mim o papel de figurante, mas virei protagonista pelas mãos dos trabalhadores brasileiros.

Assumi o governo disposto a mostrar que o povo cabia, sim, no orçamento. Mais do que isso, provei que o povo é um extraordinário patrimônio, uma enorme riqueza. Com o povo o Brasil progride, se enriquece, se fortalece, se torna um país soberano e justo.

Um país em que a riqueza produzida por todos seja distribuída para todos – mas em primeiro lugar para os explorados, os oprimidos, os excluídos.

Todos os avanços que fizemos sofreram encarniçada oposição das forças conservadoras, aliadas a interesses de outras potências.

Eles nunca se conformaram em ver o Brasil como um país independente e solidário com seus vizinhos latino-americanos e caribenhos, com os países africanos, com as nações em desenvolvimento.

É aí, nessas conquistas dos trabalhadores, nesse progresso dos pobres, no fim da subserviência, é aí que está a raiz do golpe de 2016.

Aí está a raiz dos processos armados contra mim, da minha prisão ilegal e da proibição da minha candidatura em 2018. Processos que – agora todo mundo sabe – contaram com a criminosa colaboração secreta de organismos de inteligência norte-americanos.

Ao tirar 40 milhões de brasileiros da miséria, nós fizemos uma revolução neste país. Uma revolução pacífica, sem tiros nem prisões.

Ao ver que esse processo de ascensão social dos pobres iria continuar, que a afirmação de nossa soberania não iria ter volta, os que se julgam donos do Brasil, aqui dentro e lá fora, resolveram dar um basta. 

Nasce aí o apoio dado pelas elites conservadoras a Bolsonaro.

Aceitaram como natural sua fuga dos debates. Derramaram rios de dinheiro na indústria das fake news. Fecharam os olhos para seu passado aterrador. Fingiram ignorar seu discurso em defesa da tortura e a apologia pública que ele fez do estupro.

As eleições de 2018 jogaram o Brasil em um pesadelo que parece não ter fim.

Com ascensão de Bolsonaro, milicianos, atravessadores de negócios e matadores de aluguel saíram das páginas policiais e apareceram nas colunas políticas.

Como nos filmes de terror, as oligarquias brasileiras pariram um monstrengo que agora não conseguem controlar, mas que continuarão a sustentar enquanto seus interesses estiverem sendo atendidos.

Um dado escandaloso ilustra essa conivência: nos quatro primeiros meses da pandemia, quarenta bilionários brasileiros aumentaram suas fortunas em 170 bilhões de reais.

Enquanto isso, a massa salarial dos empregados caiu 15% em um ano, o maior tombo já registrado pelo IBGE. Para impedir que os trabalhadores possam se defender dessa pilhagem, o governo asfixia os sindicatos, enfraquece as centrais sindicais e ameaça fechar as portas da Justiça do Trabalho. Querem quebrar a coluna vertebral do movimento sindical, o que nem a ditadura conseguiu.

Violentaram a Constituição de 1988. Repudiaram as práticas democráticas. Implantaram um autoritarismo obscurantista, que destruiu as conquistas sociais alcançadas em décadas de lutas. Abandonaram uma política externa altiva e ativa, em favor de uma submissão vergonhosa e humilhante.

Este é o verdadeiro e ameaçador retrato do Brasil de hoje.

Tamanha calamidade terá que ser enfrentada com um novo contrato social que defenda os direitos e a renda do povo trabalhador.

Minhas queridas e meus queridos.

Minha longa vida, aí incluídos os quase dois anos que passei em uma prisão injusta e ilegal, me ensinou muito.

Mas tudo o que fui, tudo o que aprendi cabe num grão de milho se essa experiência não for colocada a serviço dos trabalhadores.

É inaceitável que 10% da população vivam à custa da miséria de 90% do povo.

Jamais haverá crescimento e paz social em nosso país enquanto a riqueza produzida por todos for parar nas contas bancárias de meia dúzia de privilegiados.

Jamais haverá crescimento e paz social se as políticas públicas e as instituições não tratarem com equidade a todos brasileiros.

É inaceitável que os trabalhadores brasileiros continuem sofrendo os impactos perversos da desigualdade social. Não podemos admitir que nossa juventude negra tenha suas vidas marcadas por uma violência que beira genocídio.

Desde que vi, naquele terrível vídeo, os 8 minutos e 43 segundos de agonia de George Floyd, não paro de me perguntar: quantos George Floyd nós tivemos no Brasil? Quantos brasileiros perderam a vida por não serem brancos? Vidas negras importam, sim. Mas isso vale para o mundo, para os Estados Unidos e vale para o Brasil.

É intolerável que nações indígenas tenham suas terras invadidas e saqueadas e suas culturas destruídas. O Brasil que queremos é o do marechal Rondon e dos irmãos Villas-Boas, não o dos grileiros e dos devastadores de florestas.

Temos um governo que quer matar as mais belas virtudes do nosso povo, como a generosidade, o amor à paz e a tolerância.

O povo não quer comprar revólveres nem cartuchos de carabina. O povo quer comprar comida.

Temos que combater com firmeza a violência impune contra as mulheres. Não podemos aceitar que um ser humano seja estigmatizado por seu gênero. Repudiamos o escárnio público com os quilombolas. Condenamos o preconceito que trata como seres inferiores pobres que vivem nas periferias das grandes cidades.

Até quando conviveremos com tanta discriminação, tanta intolerância, tanto ódio?

Meus amigos e minhas amigas,

Para reconstruirmos o Brasil pós pandemia, precisamos de um novo contrato social entre todos os brasileiros.

Um contrato social que garanta a todos o direito de viver em paz e harmonia. Em que todos tenhamos as mesmas possiblidades de crescer, onde nossa economia esteja a serviço de todos e não de uma pequena minoria. E no qual sejam respeitados nossos tesouros naturais, como o Cerrado, o Pantanal, a Amazônia Azul e a Mata Atlântica.

O alicerce desse contrato social tem que ser o símbolo e a base do regime democrático: o voto. É através do exercício do voto, livre de manipulações e fake news, que devem ser formados os governos e ser feitas as grandes escolhas e as opções fundamentais da sociedade.

Através dessa reconstrução, lastreada no voto, teremos um Brasil um democrático, soberano, respeitador dos direitos humanos e das diferenças de opinião, protetor do meio ambiente e das minorias e defensor de sua própria soberania.

Um Brasil de todos e para todos.

Se estivermos unidos em torno disso poderemos superar esse momento dramático.

O essencial hoje é vencer a pandemia, defender a vida e a saúde do povo. É pôr fim a esse desgoverno e acabar com o teto de gastos que deixa o Estado brasileiro de joelhos diante do capital financeiro nacional e internacional.

Nessa empreitada árdua, mas essencial, eu me coloco à disposição do povo brasileiro, especialmente dos trabalhadores e dos excluídos.

Minhas amigas e meus amigos.

Queremos um Brasil em que haja trabalho para todos.

Estamos falando de construir um Estado de bem-estar social que promova a igualdade de direitos, em que a riqueza produzida pelo trabalho coletivo seja devolvida à população segundo as necessidades de cada um.

Um Estado justo, igualitário e independente, que dê oportunidades para os trabalhadores, os mais pobres e os excluídos.

Esse Brasil dos nossos sonhos pode estar mais próximo do que aparenta.

Até os profetas de Wall Street e da City de Londres já decretaram que o capitalismo, tal como o mundo o conhece, está com os dias contados. Levaram séculos para descobrir uma verdade inquestionável que os pobres conhecem desde que nasceram: o que sustenta o capitalismo não é o capital. Somos nós, os trabalhadores.

É nessas horas que me vem à cabeça esta frase que li num livro de Victor Hugo, escrito há um século e meio, e que todo trabalhador deveria levar no bolso, escrita em um pedacinho de papel, para jamais esquecer:

“É do inferno dos pobres que é feito o paraíso dos ricos…”

Nenhuma solução, porém, terá sentido sem o povo trabalhador como protagonista. Assim como a maioria dos brasileiros, não acredito e não aceito os chamados pactos “pelo alto”, com as elites. Quem vive do próprio trabalho não quer pagar a conta dos acertos políticos feitos no andar de cima.

Por isso quero reafirmar algumas certezas pessoais:

• Não apoio, não aceito e não subscrevo qualquer solução que não tenha a participação efetiva dos trabalhadores.

• Não contem comigo para qualquer acordo em que o povo seja mero coadjuvante.

• Mais do que nunca, estou convencido de que a luta pela igualdade social passa, sim, por um processo que obrigue os ricos a pagar impostos proporcionais às suas rendas e suas fortunas.

E esse Brasil, minhas amigas e meus amigos, está ao alcance das nossas mãos.

Posso afirmar isso olhando nos olhos de cada um e de cada uma de vocês. Nós provamos ao mundo que o sonho de um país justo e soberano pode sim, se tornar realidade.

Eu sei – vocês sabem – que podemos, de novo, fazer do Brasil o país dos nossos sonhos.

E dizer, do fundo do meu coração: estou aqui. Vamos juntos reconstruir o Brasil.

Ainda temos um longo caminho a percorrer juntos.

Fiquem firmes, porque juntos nós somos fortes.

Viveremos e venceremos.

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23
Jul20

Brasil, uma sociedade fortemente personalista

Talis Andrade

kleber desembargador vacina pra abuso de autoridad

 

 

"Carteirada é sintoma de uma cultura que tem aversão ao igualitarismo"

João Soares entrevista Roberto DaMatta
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Chama sua atenção que o livro escrito há mais de quatro décadas permaneça tão atual?

Como antropólogo, sei que as sociedades não mudam rapidamente, bem como as pessoas. Eu tive experiências com dependentes de álcool e fui dependente de fumo. Sei como é difícil sair desse quadro. Se isso acontece no nível individual, imagina no nível coletivo, em que há costumes legitimados por histórias, fatos sociais. Se nós estivéssemos andando no Rio de Janeiro em 1850, qualquer negro que aparecesse em nossa frente seria um escravo ou ex-escravo. Isso é muito importante. O que diferenciava as classes sociais na Viena do Império Austro-Húngaro, ou na Berlim prussiana do século 19, era a maneira de vestir e falar. As pessoas não tinham educação, falavam dialetos provincianos. Era o comportamento e a roupa. 

No Brasil, além desses elementos – sendo que os escravos nem usavam roupa às vezes, com as mulheres de seio de fora – tinha a cor da pele, e o fato de eles serem estrangeiros. Eles vinham da África e não eram brancos. A servidão europeia era feita de europeus, então era mais complicado distinguir um escravo, uma pessoa que ocupava uma posição ínfima na Rússia do século 19, por exemplo, como a gente lê nos livros de Dostoiévski ou nas novelas de Pushkin e Tchekhov. Todo mundo era branco e falava mais ou menos a mesma língua. No caso brasileiro, eles tinham o estigma de serem africanos, não saberem a língua e serem negros. Este elemento é fundamental.

A este elemento se acrescenta outro, que também é muito importante. O Brasil não é um país colonial clássico, virou o centro de um império com a vinda da família real portuguesa em 1808, fugindo da invasão napoleônica.

Sem entender as implicações desse forte componente aristocrático que caracteriza a sociedade brasileira, não é possível compreender o "sabe com quem está falando?". Pode-se achar que é um desvio de conduta a ser punido. O diagnóstico é correto, mas até certo ponto. Isso faz parte de uma mentalidade, uma cultura na qual existe uma forte aversão ao igualitarismo, o que promove uma enorme contradição com a democracia republicana que a gente quer estabelecer no Brasil e estamos lutando para conquistar.

 

No livro, o senhor contrasta essa postura manifestada por esses casos com o Carnaval. Por que essa escolha? 

O Carnaval é o ritual do qual os brasileiros se orgulham, da alegria, do abraço, do encontro, no qual você inverte as posições sociais. O "sabe com quem está falando" é justamente o contrário, do qual os brasileiros não falam.

É o ritual da desigualdade, porque eu digo a você: está pensando que somos iguais? Você segue a regra, mas eu não sou obrigado a seguir. Evidentemente, isso contraria de maneira frontal, ilegítima e criminosa a regra básica de um regime democrático, de que todos nós somos submetidos a leis que governam o espaço público.

Eu não posso atravessar uma avenida correndo sem que o sinal esteja fechado, preciso esperar, seja eu presidente da República, Papa ou rainha da Inglaterra. O seu direito termina onde o meu começa e vice-versa. Esse tipo de entendimento e discussão parece muito simples, mas não é muito simples em sociedades fortemente personalistas ­­— caso do Brasil

 

Apesar das raízes coloniais do problema, o que explica o fato de não terem ocorrido maiores transformações desde então?

Não houve, no Brasil, uma revolução como a que aconteceu nos Estados Unidos, onde eles lutaram contra os exércitos ingleses para proclamar a independência. Não estou dizendo que revolução é necessariamente boa. As sociedades têm histórias diferentes, determinadas nuances. No caso alemão, a unificação só acontece no final do século 19, com Bismarck e os prussianos, em um processo lento como italiano. O Brasil começa centralizado e, depois, se descentraliza. Hoje, a gente ainda não sabe se vai ser uma república federativa com os limites da federação ou altamente centralizada. Quanto mais centralidade, mais fácil o caminho para o totalitarismo. O lado negativo da hierarquia está muito mais próximo de sociedades assim.

Até cinco minutos atrás, em perspectiva histórica, todo senador era barão no Brasil, e quem andava de carruagem ou cavalo era um aristocrata. Não precisava saber, bastava você olhar para a pessoa. O que os alemães e ingleses faziam? Usavam a peruca branca para sinalizar a aristocracia. A mesma coisa com os sans-culottes, que usavam meias brancas e os sapatos da aristocracia francesa. Um dos elementos trazidos pela Revolução Francesa era não usar o culotte, e tentou-se mudar a própria roupa e as datas nacionais.

Essa transformação de uma sociedade aristocrática, que é imóvel, para uma sociedade com mobilidade — caso clássico do modelo estadunidense, onde, em teoria, qualquer um pode virar um Bill Gates — tem ocorrido, mas com lentidão muito maior por causa desses entraves, de matrizes aristocráticas que persistem no nosso inconsciente. Quando a gente estuda antropologia, dedica-se aos costumes que são difíceis de explicar. Quanto mais difícil de explicar um costume, mais ele é revelador da sociedade. É impossível explicar por que os alemães falam alemão, uma tautologia.

 

Muito tem se falado sobre o pós-pandemia no Brasil e no mundo. Qual é a sua perspectiva?

A pandemia dá um soco muito forte na onipotência tecnológica. Estamos falando em conquistar o planeta Marte e temos relógios digitais que marcam o pulso. Isso cria uma onipotência, um sentimento ocidental de que a sociedade está sempre mudando de forma positiva, porque tem a ver com progresso.

Ao mesmo tempo, a pandemia revela a fragilidade dos seres humanos, mesmo nas sociedades mais industrializadas, que mais deram um salto no sentido de ocidentalizar determinadas dimensões da sua vida – caso da China e demais Tigres Asiáticos, bem como países da América do Sul.  A pandemia revela as desigualdades entre sociedades de maneira muito clara, bem como a brutalidade de concentração de renda e a ambição comercial, até mesmo na venda de remédios no contexto da pandemia.

O mundo pode sair da pandemia otimista, mas consciente que o mundo globalizado deveria ser mais humano e igualitário do que é, com mais compaixão do que existe no mundo de hoje. As fronteiras nacionais devem existir, sem dúvidas, mas deveriam ser mais aplacadas para que a gente pudesse espalhar pelo planeta não as diferenças, mas um bem-estar que fosse maior.

É preciso haver maior compreensão sobre as diferenças entre grupos étnicos, bem como entre pobres e ricos, com sistemas de vida diferentes, ponto fundamental da antropologia. Acredito que a pandemia pode ser uma dimensão capaz de nos levar a esse tipo de compreensão de nós mesmos.

Ela nos ataca biologicamente, e isso é um denominador comum, porque não há qualquer sociedade humana em que não exista a morte, e a pandemia tem a ver com a morte. Mais do que a política ou religiões, este é um denominador comum que pode levar a um mundo mais compreensivo, capaz de se autocriticar, um ponto fundamental do que acredito ser o verdadeiro humanismo

 
02
Mar20

Lula recebe título de cidadão honorário de Paris

Talis Andrade

Lula, acompanhado de Dilma e Haddad, recebe título de cidadão de Paris da prefeita Anne Hidalgo

Lula, acompanhado de Dilma e Haddad, recebe título de cidadão de Paris da prefeita Anne Hidalgo

 

Na capital francesa, ex-presidente critica ataques à democracia no Brasil e agradece apoio da prefeita Anne Hidalgo. Honraria é concedida a personalidades que se destacam pela defesa dos direitos humanos.

por DW Deutsche Welle

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira (02/03) o título de cidadão honorário de Paris em uma cerimônia na prefeitura da capital francesa, onde aproveitou para criticar o que chamou de "enfraquecimento do processo democrático" no Brasil.

A honraria a Lula foi concedida pela prefeita de Paris, Anne Hidalgo, em outubro do ano passado, quando ele ainda estava preso, e aprovada pelo Conselho da cidade. De acordo com a prefeitura, a cidadania honorária parisiense é concedida a personalidades que se destacam na defesa dos direitos humanos. Um dos homenageados foi o ex-líder africano Nelson Mandela.

Hidalgo disse que a sucessora de Lula na Presidência, Dilma Rousseff, havia lhe pedido uma ação em favor da libertação do petista, o que a levou a sugerir sua indicação como cidadão honorário de Paris. A prefeita, em plena campanha para a reeleição, destacou o legado do PT na luta pela igualdade social – a qual, segundo ela, está comprometida com a chegada ao poder de Jair Bolsonaro.

Lula@LulaOficial

Merci, Paris!

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A relação entre os governos do Brasil e da França vem se deteriorando, após Bolsonaro entrar em várias ocasiões em confronto com o presidente francês, Emmanuel Macron.

Em seu discurso na prefeitura de Paris, com a presença de Dilma e do ex-candidato do PT à Presidência Fernando Haddad, Lula fez uma série de críticas ao governo Bolsonaro e alertou para o empobrecimento da população brasileira.

Ele disse que o Brasil vive o enfraquecimento da democracia "estimulado pela ganância de poucos e pelo desprezo em relação aos direitos do povo", e denunciou o que chamou de "ataques ao Estado de direito e à Constituição".

Lula contou que, ao saber da homenagem de Paris quando estava preso, teve renovadas as esperanças de recuperar a liberdade. O ex-presidente valorizou o reconhecimento vindo de uma cidade que, segundo ele, "tem um apego especial aos direitos humanos e que sempre acolheu os brasileiros e latino-americanos que os defenderam".

O petista ainda prometeu unir a esquerda nas eleições presidenciais de 2022. Ele disse que, aos 74 anos, está "mais motivado do que nunca para reconquistar a democracia em nosso país".

François Hollande@fhollande
 

Très heureux d’avoir reçu l’ancien président @LulaOficial, @dilmabr et @Haddad_Fernando aujourd’hui à Paris. Nous avons échangé sur la question climatique et la lutte contre les inégalités, qui doivent être au cœur de tous les combats d’aujourd’hui et de demain.

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Lula foi preso em 2018 por corrupção no caso do apartamento tríplex no Guarujá, quando foi acusado de receber propinas de empreiteiras em troca da concessão de contratos públicos. Ele foi libertado em novembro do ano passado, após 580 dias de encarceramento, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar as regras para as prisões em segunda instância.
 

Antes da cerimônia na prefeitura da cidade, Lula se reuniu com líderes da esquerda francesa, como o ex-presidente francês François Hollande e o líder do partido França Insubmissa e ex-candidato à presidência, Jean-Luc Mélenchon.

Ainda em Paris, o ex-presidente participará, juntamente com Dilma e Haddad, de um evento de campanha de Hidalgo, antes de partir para Genebra e Berlim.

Na Suíça, ele deverá participar de uma reunião do Conselho Mundial das Igrejas (CMI), que reúne representantes de mais de 120 países, sob o tema da desigualdade social.

Na capital alemã, Lula se reunirá com líderes políticos e representantes de sindicatos e participará de um ato público em defesa da democracia no Brasil.

RC/efe/ots/rtr

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A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Veja a TRAJETÓRIA POLÍTICA DE LULA (galeria de 22 fotografias aqui)

 

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