O secretário de Trabalho, Patrique Welber (à esq.), e o governador Cláudio Castro em evento político

Ruben Berta e Igor Mello /UOL

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Ao menos quatro pré-candidatos a deputado estadual e federal exercem influência em unidades do programa Casa do Trabalhador, que tem a maior quantidade de cargos secretos —funcionários contratados sem qualquer transparência— na gestão do governador do Rio, Cláudio Castro (PL).

Eles são aliados do secretário estadual de Trabalho, Patrique Welber, e filiados ao Podemos, partido do qual o titular da pasta é presidente estadual. Em redes sociais, os pré-candidatos têm se apresentado como representantes dos centros ou delegam a função a apadrinhados.

Os centros ligados aos pré-candidatos ficam em Olaria e Vigário Geral, na capital; em Araruama, na Região dos Lagos, e em Japeri, na Baixada Fluminense.

Em nota, a Secretaria Estadual de Trabalho afirmou que "as unidades do projeto são equipamentos públicos e não têm finalidade político-partidária".

Os recursos para o projeto têm sido transferidos da pasta para a Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos), que não divulga os nomes dos funcionários contratados. Também não há contracheque, e os salários são sacados na boca do caixa, no Banco Bradesco.

Segundo a Ceperj, a partir do mês que vem, o órgão iniciará a migração para um novo modelo de pagamento dos colaboradores em conta corrente.

Por causa do sigilo, não é possível saber quem são oficialmente os coordenadores das unidades. Uma planilha a que o UOL teve acesso, identificada com o nome "governador", estima em R$ 301 milhões o custo do projeto até o fim do ano, com a contratação de 9.000 pessoas.

Casa do Trabalhador: fotos e inaugurações

Em Japeri, na Baixada Fluminense, o pré-candidato a deputado estadual Onassis Roberto (Podemos) é apresentado nas redes sociais por apoiadores como coordenador desse projeto da Ceperj. Em uma postagem deste mês, ele aparece em uma unidade ao lado de um grupo de advogados sendo apresentado como "coordenador geral" da Casa do Trabalhador de Japeri.

Além de fotos na unidade, Onassis Roberto compartilha nas redes sociais eventos de sua pré-campanha no município. Em 26 de junho, por exemplo, publicou uma foto com Cláudio Castro, com a legenda: "Com o apoio do governador, vamos seguir rumo à vitória".

Procurado pela reportagem, o pré-candidato não respondeu.

Onassis Roberto, em evento político com o governador Cláudio Castro (PL)

Outro exemplo é o pré-candidato a deputado federal e bombeiro da reserva Jean Pierre Salles (Podemos). Ele coloca a Casa do Trabalhador de Vigário Geral como parte de sua descrição no perfil do Instagram (veja abaixo).

Além disso, tem várias fotos na unidade. Em uma postagem de maio, uma mulher que se apresenta como coordenadora do centro publicou, ao lado de uma foto de Salles dentro da Casa do Trabalhador, a legenda: "Amigo Jean Pierre Salles, responsável por benefício à comunidade de Vigário Geral".

Ainda assim, procurado pela reportagem por telefone, o pré-candidato negou qualquer relação com o projeto. "Não indiquei cargos e nem sei se serei realmente candidato a deputado porque estou com problemas de saúde na família."

Perfil no Instagram de Jean Pierre Salles remete à Casa do Trabalhador de Vigário Geral - Reprodução/Instagram 

No Instagram, Salles tem várias fotos com o secretário de Trabalho, Patrique Welber. Em uma delas, do dia 27 de junho, aparece inclusive ao lado do governador, em um evento político.

Outro caso de influência política ocorre em Araruama. Pré-candidato a deputado federal pelo Podemos, Carlos Russo, presidente da Câmara dos Vereadores do município, participou da inauguração da Casa do Trabalhador ao lado do governador e da prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho.

Maria Ignez Gomes, coordenadora da Casa do Trabalhador de Araruama, posa ao lado do vereador Carlos Russo em evento de sua pré-candidatura a deputado federal

Em suas redes sociais, Carlos Russo convidou a população para a inauguração e depois capitalizou a abertura do equipamento. A coordenadora da unidade, Maria Ignez Gomes, é ligada a ele.

A gestora frequentemente publica materiais de pré-campanha de Russo e comenta seus posts em tom de cabo eleitoral. Na publicação em que divulgou as fotos da inauguração, ela escreveu: "Uma noite memorável, parabéns pelo empenho em trazer essa joia para nossa cidade".

O vereador foi procurado por meio de suas redes sociais, mas não respondeu.

O mesmo acontece com a unidade de Olaria, na zona norte da capital. Pré-candidato a deputado federal pelo Podemos, Thiago Raboni frequentemente capitaliza a construção da Casa do Trabalhador politicamente.

Apesar de não ocupar nenhum cargo público, ele foi chamado para participar da inauguração ao lado do governador, do senador Romário (PL) e do deputado estadual Gustavo Tutuca (PP-RJ), seu aliado.

Thiago Raboni perfilado ao lado do governador Cláudio Castro, do senador Romário, do deputado estadual Gustavo Tutuca e do secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber, durante inauguração da Casa do Trabalhador de Olaria

Além da participação na inauguração com status de autoridade, chama atenção o perfil institucional da Casa do Trabalhador de Olaria no Instagram. Ele segue apenas 12 outros perfis: quase todos ligados a Raboni, apesar de formalmente ele não falar publicamente do vínculo com o órgão.

A reportagem enviou perguntas a ele por meio de seu perfil na rede social, mas não teve resposta até o momento.

Maratona de inaugurações

O uso político do Casa do Trabalhador já havia sido mostrado pelo UOL. Levantamento feito pela reportagem revelou que, entre abril e 1º de julho, Cláudio Castro inaugurou 12 unidades do projeto —em média, um evento por semana.

As inaugurações seguiram sempre o mesmo rito: com festa ao lado de pré-candidatos a deputado estadual e federal aliados de Castro, bem como de prefeitos que apoiam seu projeto de reeleição.

A Secretaria de Trabalho afirma que a abertura dos centros segue um cronograma predefinido e que o objetivo é garantir que "as políticas públicas sejam disponibilizadas a todo cidadão fluminense".

No início deste mês, mais uma pré-candidata posou para fotos durante uma inauguração de uma Casa do Trabalhador, em Sepetiba, na zona oeste do Rio: Danielle Cunha, filha do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que tentará ser deputada federal pelo União Brasil.

A pré-candidata Danielle Cunha, em inauguração da Casa do Trabalhador de Sepetiba

Ela negou que tenha indicado cargos para a unidade.

"Eu participei da Inauguração por ser uma iniciativa do governo do estado em uma área de atuação política minha e do meu partido que faz parte da base de apoio do governo. Não fiz qualquer indicação e nem participei de atos administrativos sobre a implantação que cabe aos órgãos do governo do estado".

O Casa do Trabalhador é o projeto com o maior número de cargos secretos do governo do Rio: são 9.000, o que representa metade dos ao menos 18 mil que o UOL conseguiu localizar em processos administrativos.

Projeto alvo de auditoria

O programa é um dos focos da comissão de auditoria criada nesta segunda-feira (18) pela Secretaria da Casa Civil para apurar as denúncias envolvendo a Fundação Ceperj.

A reportagem apurou que, durante o fim de semana, circulou em grupos de WhatsApp de funcionários do projeto uma mensagem pedindo para que os profissionais realizassem cadastros em um aplicativo de vagas de trabalho contratado pelo governo.

A mensagem afirma que muitos funcionários não estão usando o aplicativo, o que poderia resultar em desligamento do projeto. O UOL apurou que há o temor de que possam ser identificados possíveis funcionários fantasmas.

A Secretaria de Trabalho afirmou que "todas as unidades são fiscalizadas por coordenadores regionais que, por meio do aplicativo Mais Trabalho RJ, têm acesso às atividades de cada funcionário e apresentam os resultados, periodicamente, para a equipe gestora da pasta".

por Ruben Berta e Igor Mello /UOL

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Criada em 2009 com o objetivo de ser uma referência na produção de estatísticas que serviriam de base para a elaboração de políticas públicas, a Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio) se tornou uma verdadeira máquina de contratação de funcionários sem qualquer transparência.

O UOL localizou referência à criação de ao menos 18 mil cargos do órgão em documentos que tratam do planejamento de oito projetos em áreas como esporte, apoio profissional e atendimento à população de rua. Nenhum dos nomes de contratados é publicado em Diário Oficial ou aparece em qualquer documento público.

Veja o que se sabe até agora sobre esses cargos secretos do governo de Cláudio Castro (PL), pré-candidato à reeleição:

1-) Por que as contratações da Ceperj são chamadas de cargos secretos?

Os funcionários contratados diretamente pelo governo do RJ têm suas nomeações publicadas em Diário Oficial. Isso não ocorre com a Ceperj. Também não há nenhum documento público no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) —que reúne processos administrativos do estado do Rio— que tenha uma lista com os nomes dessas pessoas. A fundação também negou à reportagem pedido feito via LAI (Lei de Acesso à Informação) para o compartilhamento desses dados.

2-) Como o UOL chegou à estimativa de 18 mil cargos?

A reportagem conseguiu localizar no SEI documentos sobre oito projetos, que têm dados a respeito de custos e planejamento de quantas pessoas serão contratadas até o fim do ano. Os nomes e salários desses funcionários são, contudo, uma incógnita.

3-) É possível que o número de cargos secretos seja ainda maior?

Sim. Em ao menos outros cinco projetos da Ceperj não foi possível localizar nenhuma referência nem mesmo ao total de cargos previstos.

4-) De que forma essas pessoas são contratadas? Como elas recebem?

Os profissionais assinam contratos temporários de trabalho. Não há vínculo empregatício, segundo a Ceperj. Os funcionários sequer recebem um contracheque. Apenas, de acordo com a fundação, um comprovante no fim do contrato. Os pagamentos são feitos na boca do caixa, no Banco Bradesco, o que gera uma alta demanda nas agências nos dias de pagamento. O único comprovante do pagamento é o canhoto do banco.

5-) Qual o orçamento atual da Ceperj?

Somente este ano, em que o governador Cláudio Castro tenta a reeleição, já chega a R$ 414,9 milhões. Para se ter uma ideia, em 2019, antes de ele assumir o cargo, o orçamento era de R$ 16,5 milhões.

6-) Esse número pode aumentar?

Sim. A previsão de gastos atualizada para este ano de orçamento somente dos dois maiores projetos da Ceperj —Casa do Trabalhador e Esporte Presente RJ— já passa dos R$ 680 milhões.

7-) Novos projetos estão sendo lançados?

Sim. Recentemente, a Secretaria Estadual de Educação transferiu R$ 58 milhões de seu orçamento para a Fundação Ceperj realizar um projeto de esporte nas escolas. Todos os trâmites foram realizados em apenas uma semana.

8-) Há indícios de uso político?

Sim. Entre abril e 1º de julho, Cláudio Castro inaugurou 12 unidades da Casa do Trabalhador, uma média de um evento por semana, de acordo com levantamento feito pelo UOL com base nas agendas oficiais do governador. As inaugurações seguiram sempre o mesmo rito: com festa ao lado de pré-candidatos a deputado estadual e federal aliados bem como de prefeitos que apoiam seu projeto de reeleição.

9-) O governador tem participação direta nos cargos secretos?

A reportagem localizou uma planilha com uma projeção de gastos até o fim do ano do maior projeto de cargos secretos —o Casa do Trabalhador— com o nome "governador". A Secretaria de Trabalho, responsável pela tabela, alega que houve um erro em sua elaboração. O projeto prevê 9.000 cargos e mais de R$ 300 milhões em 2022.

10-) O que diz o governo do RJ sobre a criação dos cargos secretos?

O governo do Rio nega o uso político das contratações. Segundo a Ceperj, "os profissionais são selecionados através de análise curricular por especialidade/especificidade, processo seletivo, chamada pública e através do banco de talentos".

Sobre a falta de transparência, o órgão diz que, "no caso de contratados, sem vínculo empregatício, e por não se tratar de CLT [funcionários com carteira de trabalho assinada], não há previsão de publicação referente aos nomes dos profissionais selecionados".

A Secretaria da Casa Civil criou uma comissão de auditoria para analisar os projetos tocados pela Fundação Ceperj.

O UOL procurou o governo do Rio para que comentasse a ampliação do orçamento da Ceperj, mas não houve retorno.

por Ruben Berta e Igor Mello /UOL

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A Fundação Ceperj, que está criando ao menos 18 mil cargos secretos —sem qualquer transparência—, usou um código genérico no sistema orçamentário do Rio de Janeiro para esconder R$ 284 milhões em pagamentos a funcionários que participaram neste ano de projetos do órgão.

A estratégia do governo fluminense para a remuneração dos cargos secretos lembra o orçamento secreto federal, em que as emendas de relator, com o código técnico RP-9, escondem os autores.

O levantamento dos pagamentos com o código CG (credor genérico) no Siafe-Rio (Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro) —principal instrumento de registro, acompanhamento e controle dos gastos do governo estadual, Legislativo e Judiciário— foi realizado, a pedido do UOL, pelo gabinete do deputado estadual Eliomar Coelho (PSB).

A análise foi feita em 13 projetos da Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio), realizados com recursos de diversas secretarias.

A tática de uso do código pela Ceperj foi detectada por técnicos do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio) em um processo iniciado após reportagem do UOL, em maio, que analisa o Esporte Presente RJ, projeto de criação de núcleos que oferecem aulas de diversas modalidades.

Procurada, a Ceperj afirmou que a "inscrição genérica é utilizada para pagamento de mais de um credor, utilizando-se somente uma única ordem bancária".

"Isso se faz necessário para maior agilidade do processo interno. Não há irregularidade nessa forma de pagamento que, inclusive, consta no Manual da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio. No entanto, para que haja melhor fluxo, houve um ajuste no sistema de pagamentos, que somente serão efetuados através de conta corrente", disse a fundação, em nota.

'Credor Genérico'

O relatório do TCE-RJ, de 24 de junho, afirma que "foi constatado, em consulta ao Siafe-Rio, que a fundação vem realizando os pagamentos por meio de um Credor Genérico CG0012957".

Só no Esporte Presente RJ foram gastos cerca de R$ 115,5 milhões por meio desse método para bancar os cargos secretos.

"Fica patente o embaraço que as referidas transações geram ao controle, já que os relatórios do Siafe-Rio não apresentam os CPFs das pessoas que recebem os pagamentos, mas, sim, o código do Credor Genérico apontado. Prejudicam, ainda, a fiscalização acerca do acúmulo indevido de vínculos diretos e indiretos com a Administração Pública", diz o relatório do TCE-RJ.

Outros programas com cargos secretos também tiveram pagamentos significativos por meio do mesmo tipo de código.

O Casa do Trabalhador —com ao menos 9.000 cargos secretos— gastou neste ano quase R$ 66,9 milhões classificados como credor genérico. Já o Observatório do Pacto RJ teve gastos de cerca de R$ 47,9 milhões nessa modalidade. Com o RJ para Todos, por sua vez, o desembolso foi de R$ 26 milhões.

O que estamos vendo, mais uma vez, é o governo Cláudio Castro gastando dinheiro a rodo, boa parte proveniente da venda da Cedae sem qualquer compromisso com a correta aplicação de recursos públicos. Sem a publicidade de seus atos, transparência zero." Eliomar Coelho, deputado estadual

Segundo o parlamentar, "na área da cultura, nos deparamos com mais de R$ 30 milhões em um projeto em que não se sabe onde os núcleos foram implantados e como as pessoas foram contratadas".

TCE-RJ cobra transparência

O relatório de técnicos do TCE-RJ embasou decisão do plenário do Tribunal que ordenou uma série de determinações à Ceperj para que o órgão dê transparência às suas ações. A fundação tem até o fim do mês para cumprir o que mandou o Tribunal.

O TCE-RJ quer que a fundação envie à Corte a relação completa dos funcionários admitidos pelo órgão no projeto Esporte Presente RJ, "assim como documentos referentes ao processo seletivo, folhas de pagamento, relação dos locais de atuação dos contratados, das atividades desenvolvidas e da carga horária trabalhada".

O governo fluminense negou ao UOL acesso à lista de contratados, pedido por meio de LAI (Lei de Acesso à Informação).

O TCE-RJ exigiu ainda que haja a divulgação de relatório "contendo todos os Núcleos Sociais Esportivos implantados, com locais e horários das aulas, profissionais alocados e atividades desenvolvidas, bem como relatório mensal de presença e evasão dos alunos".

A permanência da situação relatada gera profunda inobservância aos princípios da transparência, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, e da economicidade (...) tudo a desaguar em dano ao erário, cuja recomposição é incerta." Trecho de relatório do TCE-RJ

 

Em seguida, o documento cita a reportagem do UOL: "Avulta a compreensão acima a denúncia jornalística acerca do 'projeto esportivo secreto', divulgada com notória repercussão pela sociedade".

A reportagem, publicada em maio, já apontava que sequer há divulgação dos locais de núcleos do projeto. Em comparação com outra iniciativa semelhante, da Secretaria Estadual de Esportes, havia indícios de superfaturamento de R$ 39 milhões.

A Ceperj afirmou que "todas as informações solicitadas estarão disponíveis dentro do prazo determinado pelo TCE-RJ".

Criação de novo código

Em 28 de junho, a Fundação Ceperj solicitou que a Seplag (Secretaria Estadual de Planejamento) alterasse um decreto de 2020 para criar uma nova natureza de despesa —classificação orçamentária onde os gastos públicos são registrados.

Para dar conta dos pagamentos das folhas de pagamento secretas, até então computados como credores genéricos, o órgão solicitou a criação do código "Outros serviços de terceiros - Pessoa Física".

No mesmo dia 28, às 14h32, o UOL havia encaminhado um e-mail para a assessoria de imprensa da Ceperj pedindo informações a respeito dos cargos secretos para reportagem publicada no dia 30, com estimativa de ao menos 18 mil funcionários contratados dessa forma.

Duas horas depois, uma servidora da Ceperj enviou à Seplag e-mail intitulado "Criação de Natureza de Despesas".

Na mensagem, ela menciona uma nota técnica da Secretaria Estadual de Fazenda, de 24 de junho, que orienta o registro de despesas com credores genéricos, mas demonstra preocupação com a classificação dos gastos para pagamento de funcionários.

"Esta pasta também utiliza recursos descentralizados para pagamento de pessoas físicas", diz ela. "Questionamos então a SUNOT [Superintendência de Normas Técnicas] quanto ao procedimento que deveria ser adotado e nos foi orientado entrar em contato com esta SEPLAG para criação de NDs [naturezas de despesa] que suprissem nossas necessidades", completa.

O processo teve rápida movimentação: em 7 de julho, nove dias depois da solicitação, a Seplag encaminhou para publicação resolução fazendo a alteração. Ela foi publicada no Diário Oficial em 11 de julho.

Cargos secretos

Criada em 2009 com o objetivo de ser uma referência na produção de estatísticas que serviriam de base para a elaboração de políticas públicas, a Fundação Ceperj se tornou uma verdadeira máquina de contratação de funcionários sem qualquer transparência.

O UOL localizou referência à criação de ao menos 18 mil cargos do órgão em documentos que tratam do planejamento de oito projetos em áreas como esporte, apoio profissional e atendimento à população de rua.

Nenhum dos nomes de contratados é publicado em Diário Oficial ou aparece em qualquer documento público. Os pagamentos de salários ocorrem na boca do caixa do banco Bradesco —que paga servidores do RJ— sem sequer um contracheque.

O que o UOL já revelou

O escândalo dos cargos secretos foi revelado no fim de junho. Em reportagem exclusiva, o UOL mostrou que o governo do Rio mantém ao menos 18 mil vagas de trabalho na Ceperj sem nenhuma transparência.

Um dos projetos com cargos secretos recebeu transferência relâmpago de R$ 58 milhões com verbas da educação.

Levantamento feito com dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostrou que Cláudio Castro aumentou em 25 vezes o orçamento da fundação desde que assumiu o cargo. Somente neste ano, o incremento chegou a R$ 300 milhões até junho.

Uma planilha elaborada pela Secretaria de Trabalho implica diretamente Castro no escândalo. O documento recebeu o nome de "governador" e tratava do orçamento para 9.000 cargos secretos. Procurada, a Secretaria de Trabalho afirmou que iria apurar se houve "um erro na confecção da planilha".

Após a revelação do UOL, o governo chegou a colocar o documento sob sigilo, mas voltou atrás.

Reportagem exclusiva também mostrou que polos do programa Casa do Trabalhador, o maior dentre os que têm folhas de pagamento secretas, estão sendo controlados por pré-candidatos do Podemos, partido presidido pelo secretário de Trabalho e Renda, Patrique Welber. A pasta afirmou que "as unidades do projeto são equipamentos públicos e não têm finalidade político-partidária".

Interventor militar de Michel Temer no Rio de Janeiro, o apagado general candidato a vice na chapa de Bolsonaro, general Braga Neto jamais invadiu os territórios das milícias, notadamente o Escritório do Crime sediado no Rio das Pedras. O Escritório do Crime de oficiais PM parceiros de Fabrício Queiroz, tesoureiro dos Bolsonaro e parceiro do capitão Adriano da Nóbrega, que usou a fraternidade para empregar a mãe e a esposa no gabinete do deputado Flávio Bolsonaro, hoje senador. 

Interventor, Braga Neto pavimentou nas forças armadas a candidatura de Jair Bolsonaro a presidente, e do general Hamilton Mourão a vice. 

No terceiro mês da interventoria de Braga, metralharam a vereadora Marielle Franco que seria candidata à senadora. 

Depois de Braga Neto as milícias continuaram expandido seus territórios. Toda chacina de favela é o começo de uma conquista miliciana. Que no Rio é assim: de dia polícia, de noite milícia. 

Reportagem especial traz fortes depoimentos de três pessoas ameaçadas de morte por milícias no Rio de Janeiro. É a primeira vez que esses sobreviventes -- que hoje vivem sob o Provita-RJ (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Rio de Janeiro) -- relatam em público suas histórias e como é a vida em áreas dominadas por milícias.

Nas entrevistas, elas contam detalhes do modus operandi desses grupos criminosos e como isso destruiu suas vidas.

No UOL News, o repórter Igor Mello e o sociólogo Daniel Hirata falam sobre a apuração. #UOLNews

Por Igor Mello /Prerrô

Mesmo com a pandemia de covid-19 restringindo a movimentação de pessoas, nunca as forças policiais brasileiras mataram tanto quanto em 2020, segundo dados do Anuário de Segurança Pública.

A publicação, organizada pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), destaca que os negros foram as maiores vítimas de policiais — correspondem a 78,9% das 6.416 pessoas mortas por policiais no ano passado. O número de mortos por agentes de segurança aumentou em 18 das 27 unidades da federação, revelando um espraiamento da violência policial em todas as regiões do país.

Desde 2013, quando a publicação foi lançada, o aumento no número de mortes decorrentes de intervenção policial foi de 190%.

A pesquisadora Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e uma das responsáveis pela elaboração do Anuário, atribui o recorde de letalidade policial a uma escalada da violência na sociedade brasileira. Para ela, o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a ações policiais violentas é um sintoma desse quadro ao mesmo tempo que o alimenta.

“É evidente que isso serve como estímulo [para os policiais matarem]. E me parece que essa politização da polícia e essa excessiva militarização da política estimulam esse aumento.”

Rio e Amapá: destaque no ranking de violência policial

O estado com o maior número absoluto de mortes continua sendo o Rio de Janeiro —foram 1.245 pessoas mortas pela polícia em 2020. Ao mesmo tempo, o Rio teve a maior redução no número absoluto de vítimas (569) em razão de decisão do STF que restringiu ações policiais na pandemia. Sem as mortes computadas pelas polícias fluminenses, os demais estados brasileiros acumularam um aumento de 14% ante 2019.

O Amapá tornou-se o estado com a polícia mais violenta do país em 2020: sozinhas, as forças de segurança do estado tiveram uma taxa de letalidade de 13 mortes a cada 100 mil habitantes.

O Amapá também lidera em relação ao percentual das mortes violentas causadas pela polícia. No estado do Norte do país, 31,2% de todos os homicídios foram cometidos por policiais. Nesse quesito, Goiás vem logo em seguida, com 29,1% de todas as mortes atribuídas a agentes de segurança.

Para Samira, o crescimento dos índices de letalidade policial indicam que há uso abusivo da força por parte das forças policiais de vários estados brasileiros.

A GRANDE MENSAGEM É: ASSIM COMO A GENTE NÃO PODE ACUSAR QUE TODA MORTE POR INTERVENÇÃO POLICIAL É ILEGÍTIMA, A GENTE TAMBÉM ESTÁ LONGE DE PODER AFIRMAR QUE TODAS ESSAS MORTES ESTÃO LEGÍTIMAS. E TEM MUITA EXECUÇÃO QUE ESTÁ DISFARÇADA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE

Samira Bueno, diretora executiva do FBSP

Previsto no Código Penal, o excludente de ilicitude afasta a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias, como em casos em que o agente de segurança mata em legítima defesa.

Em 2020, o número de agentes de segurança mortos no país chegou a 194 —22% a mais do que os vitimados em 2019. Desse total, 155 são policiais militares. O índice ainda revela que a maioria dos mortos (131) estava fora de serviço quando foram assassinados.

Negros são maiores vítimas

Apesar de serem 56,3% da população brasileira, os negros são vítimas de 78,9% das mortes cometidas por policiais no país. Em sentido oposto, os brancos —que totalizam 42,7% da população — foram vítimas de 20,9% das mortes.

Samira aponta que, além do racismo institucional presente nas corporações policiais, é preciso olhar esses índices como mais uma demonstração do racismo estrutural e da desigualdade racial no país, já que a população negra também é vulnerabilizada em uma série de outras questões, como acesso à renda e à moradia digna.

“É impossível não falarmos de racismo estrutural e desigualdade racial quando olhamos os dados de violência no Brasil. É a reprodução da máquina de moer gente que é a nossa sociedade”, afirma.

“Estamos falando também de um grupo que ocupa as piores posições em todos os indicadores socioeconômicos: renda, habitação precária, etc.. Esse é o legado de uma sociedade escravocrata por mais de 300 anos.”