Reinaldo Azevedo: FNDE é hoje símbolo do assalto aos cofres públicos



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por Ana Carolina Vasconcelos /Brasil de Fato
“Mulher estranha viu”, “é menine ou menina? Todes ou todas? Vai tomar nas tabacas bando de vagabundos (a)”, “galera denuncia a conta dessa analfabeta”. Esses foram alguns comentários recebidos pela vereadora de Belo Horizonte Iza Lourença (Psol), desde o último domingo (6), em sua rede social.
Os ataques aconteceram em uma postagem feita por Iza, no último sábado (5), em que ela e outras pessoas apareciam em uma manifestação na capital mineira. O protesto, que também aconteceu no sábado, reivindicava justiça pela morte do congolês Moïse Kabagambe, assassinado no Rio de Janeiro.
Após isso, a vereadora afirmou ter começado a receber mensagens de pessoas que teriam sido convocadas por Nikolas Ferreira (PRTB), seu colega do Legislativo municipal.
No domingo, Nikolas postou um vídeo em suas redes sociais no qual afirma que o assassinato de Moïse não foi um caso de racismo. Nas palavras dele, o caso “foi simplesmente Brasil”.
O Brasil das milícias. Da milícia na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
Nikolas é contra o que chama de "revolução sexual", política feminista, notadamenta o projeto de cota para mulheres na política.
Em nota, Iza Lourença explicou que não estava presente no momento em que a foto de Nikolas foi queimada.
Nikolas vai realizar campanha, este ano, para candidatos a governador e presidente que usam dinheiro público do fundo partidário e do fundo eleitoral.
Em um outro vídeo, publicado em seu canal do YouTube, Nikolas afirma que acionou a corregedoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte e que almeja a cassação do mandato da vereadora.
Para Iza, a estratégia do vereador é confundir os membros da Câmara e a população, em ano eleitoral. “Temos convicção de que o pedido será arquivado, já que não tem qualquer validade jurídica ou lastro na realidade”.
Iza Lourença afirmou ainda que não é a primeira vez que o vereador tenta intimidar sua atuação na Câmara Municipal de BH. “Por vezes, [ele] se refere a mim como ‘analfabeta’, em nítida tentativa de intimidar minha atuação parlamentar, aproveitando qualquer oportunidade de manipular os fatos e desviar a atenção do que realmente importa: a luta contra o racismo e a desigualdade no país”, explicou.
Iza é graduada em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Editorial de O Globo
É atordoante o festival de estultices que tem emanado nos últimos dias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), sob o comando da pastora Damares Alves. Ex-assessora do ex-senador Magno Malta, Damares caiu no ministério meio por acaso, quando o chefe submergiu em meio às intrigas do bolsonarismo. No cargo, ela não perdeu a oportunidade de tornar a pasta um veículo de sua militância conservadora, exercida em nome da pretensa defesa das crianças, da família e da moral cristã.
A ministra conhecida no início do governo por declarações caricatas — a visão de Jesus numa goiabeira ou a inesquecível “menino veste azul, menina veste rosa” — transformou-se num blindado eficaz no avanço bolsonarista sobre as políticas de direitos humanos consolidadas. Escolheu como alvos fetiches da extrema direita: a pedofilia e a famigerada “ideologia de gênero” (termo que pouco significa na realidade, além do preconceito contra gays e a comunidade LGBTQIA+).
Pois a tal “ideologia de gênero”, mesmo sem sentido real, foi incluída no manual para tratar as mensagens recebidas no Disque 100, canal de denúncias do MDH, usado, no caso das crianças, sobretudo para relatar abusos. Com base nessa orientação e numa denúncia anônima, revelou reportagem do GLOBO, o diretor de uma escola de Resende (RJ) foi intimado a dar explicações na polícia. Os professores foram acusados de promover “o comunismo e a ideologia de gênero”.
Diante do despropósito, uma vez que a escola informou apenas seguir o programa de ensino regular, obviamente a denúncia foi arquivada. Mas não se trata de caso isolado. Episódios similares têm se multiplicado pelo país, sob o beneplácito do MDH e insuflados pelo movimento Escola sem Partido, cujo projeto que pretendia regular o ensino segundo os cânones conservadores foi derrotado tanto no Parlamento quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Não bastasse a tentativa de cercear a liberdade de cátedra dos professores, partiu agora do ministério de Damares outra proposta sem cabimento: classificar garimpeiros e pecuaristas como povos tradicionais da Amazônia. Desse modo, os principais responsáveis pelo desmatamento ilegal receberiam o mesmo tratamento dispensado a indígenas, quilombolas e ribeirinhos. A intenção é óbvia: proteger grupos bolsonaristas que atuam na ilegalidade. O ministério alega que apenas “repassou a demanda de segmentos específicos solicitando análise” da questão.
Damares já tivera desempenho sofrível quando encarregada da estratégia de proteção dos povos indígenas na pandemia, corrigida depois de reprovada pelo STF. Agora, aparentemente pretende proteger aqueles que atacam índios — não quem precisa ser protegido. O governo de um presidente que elogia a ditadura, a tortura e não cansa de demonstrar desprezo pelos direitos humanos encontrou nela um representante à altura para cuidar da questão. Quanto mais tempo permanecer no cargo alimentando fantasias ideológicas, pior para quem precisa do apoio do Estado garantido na Constituição.
Grupo de procuradores e promotores tem um claro projeto de apoio jurídico às maiores atrocidades do bolsonarismo, como uso da cloroquina e ódio a Lula.
por João Filho /The Intercept Brasil
HÁ DUAS SEMANAS, escrevi sobre a Anajure, um grupo formado por juristas evangélicos com alto poder de influência sobre o governo Bolsonaro. Agora, escrevo sobre o MP Pró-Sociedade, um grupo de procuradores conservadores alinhados ao bolsonarismo e à ideologia de extrema direita dominante no país. O grupo foi fundado um mês após a eleição do Bolsonaro. O nome já é de uma bizarrice sem tamanho, “pró-sociedade”, como se fosse possível cogitar um MP contra a sociedade.
Mas, por trás dessa bizarrice, há um projeto claro de apoio jurídico ao bolsonarismo mesmo diante das suas maiores atrocidades. Atua informalmente como um braço jurídico dos radicais de direita. É uma associação que deve ter seu nome registrado na história por usar o aparato do estado para atuar em defesa da sua ideologia reacionária.
Segundo uma apuração da Agência Pública, em ao menos nove estados, membros do MPF e dos MPs estaduais, integrantes do grupo MP Pró-Sociedade, usaram de suas prerrogativas para forçar prefeituras a aderirem a uma insanidade liderada pelo presidente da República: o uso da cloroquina, da hidoxicloroquina e da azitromicina para o tratamento da covid-19.
Em várias cidades, prefeitos tiveram de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que esses remédios possam ser receitados pelos médicos da rede pública. Os procuradores desprezaram o consenso científico em torno da ineficácia dessas medicações e se alinharam à politicagem barata e alucinada comandada por Bolsonaro.
Além dos TACs, membros do MP têm também entrado com ações judiciais para obrigar prefeitos a fornecerem esses remédios. Estão usando o estado para forçar prefeituras a torrar dinheiro público com uma invenção parida pelo submundo da extrema direita. Uma invenção que acabou sendo rejeitada até mesmo por Donald Trump, mas que continua fazendo parte da narrativa bolsonarista.
A turma também teve papel atuante em casos em que Bolsonaro tinha algum interesse. Foi responsável, por exemplo, por entrar com habeas corpus no STF para livrar a barra da turminha do gabinete do ódio, alvo de uma operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news, aberto pelo STF. Dezessete pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques contra ministros da Corte sofreram buscas. Oito delas eram deputados bolsonaristas, que tiveram que prestar depoimentos na polícia. Quando a extrema direita estiver em apuros, o MP Pró-Sociedade estará sempre pronta para ajudar.
A carta de fundação do MP Pró-Sociedade é um documento que impressiona pelo radicalismo. Deve fazer Plínio Salgado sorrir no inferno. Para eles, o conservadorismo “não é uma ideologia”, mas “um fato”, uma “tendência natural das sociedades”. Para esses integrantes do MP, as ideologias querem impor revolução através de “sangue, destruição da cultura, da religião, da moral, do Direito, e outras”. Elas pretendem destruir “o passado para refazer o presente a partir de experiências de engenharia social cujas cobaias são os indivíduos”. É o lenga-lenga olavista com o qual Brasil já se acostumou.
O texto faz questão de diferenciar “globalização” de “globalismo”, que é “um movimento que visa a submeter soberanias nacionais a um poder central”. Esse é outro delírio que também foi parido no submundo da extrema direita internacional e replicado no Brasil por Olavo de Carvalho. É um conceito fantasioso que não encontra eco em nenhum lugar na academia.
Eles também dão muita importância para as artes. “A beleza é uma necessidade universal do ser humano, que importa muito (…) Abrir mão do que é bom, sensível e belo seria uma ruptura no nosso modo de vida, e apto a levar ao caos, à barbárie e a condições que facilitam perigosas experiências de engenharia social”, afirmam na carta. Os nobres integrantes do MP valorizam um mundo belo, clássico, uma cultura superior — uma narrativa presente no famoso pronunciamento de Roberto Alvim, o ex-secretário especial da Cultura que plagiou Hitler.
Alguns dos fundadores do grupo são figuras conhecidas do debate público. Ruth Kicis, irmã da ex-procuradora e atual deputada federal Bia Kicis, é vice-presidente do grupo. Para quem não se lembra, Bia é uma fervorosa bolsonarista conhecida por espalhar mentiras na internet. Ela também foi alvo do inquérito das fake news, aquele que fez o MP Pró-Sociedade da sua irmã impetrar habeas corpus.
Outro fundador é Cassio Conserino, conhecido por fazer a denúncia do MP-SP contra Lula no caso do tríplex, rejeitada pela justiça por ser vaga demais e conter erros. O promotor, aliás, parece obcecado por Lula. Enquanto liderava a denúncia contra o ex-presidente, usava o seu Facebook para atacá-lo, o que demonstra o seu nível ético. Conserino foi condenado a pagar R$ 60 mil de danos morais a Lula por tê-lo chamado de “encantador de burros”.
Ailton Benedito é outro dinossauro que integra o grupo. Ficou famoso por gastar bastante tempo dos seus dias militando nas redes pelo ultraconservadorismo de maneira alucinada. É um grande defensor da pena de morte e entusiasta da ditadura militar no Brasil – a qual ele, como todo bom golpista, chama de “revolução”. Essas credenciais anti-humanistas e antidemocráticas levaram a ministra Damares, muito próxima do grupo, a indicá-lo para integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Político. Por sorte, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat se manifestou pela incompatibilidade de Benedito com o cargo.
Benedito foi um dos maiores divulgadores da teoria conspiratória importada dos EUA que associa a esquerda mundial à pedofilia. Ele já disparou as seguintes frases no Twitter:
O procurador ganhou fama entre os reacionários após viralizar um vídeo em que afirma que o “Guia Escolar de 2011 da presidente Dilma contempla o princípio da pedofilia” e que a “pedofilia é um instrumento da revolução”. Durante a campanha eleitoral que elegeu Bolsonaro, ele foi a uma igreja evangélica engrossar o terrorismo bolsonarista: “daqui 3 a 5 anos a pedofilia estará instalada no Brasil (…) o sexo com crianças será legalizado”.
Schelb já foi punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, por usar o cargo para fins pouco republicanos. Em 2007, foi acusado por Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência no governo FHC por práticas incompatíveis com o cargo. Na representação, Eduardo Jorge sustentou que Schelb vazou informações sigilosas para a imprensa, oriundas da quebra dos seus sigilos, e passou informações falsas à Receita Federal. Os conselheiros consideraram o pedido procedente e puniram Schelb.
Esse é o DNA do MP Pró-Sociedade. Trata-se de um grupo que mistura práticas jurídicas do lavajatismo com as paranoias ideológicas do bolsonarismo. Cargos públicos estão sendo utilizados para proteger interesses privados dos reacionários do país. E há quem diga que as instituições seguem funcionando normalmente.
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