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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

16
Dez20

Revista íntima em presídios, ainda?

Talis Andrade

Proibição a revista íntima em prisões garante dignidade humana, decide TJ-RJ

 

Por Armando Takeo Ishibashi Junior /Justificando

 

Não se desconhece a prática do consumo de drogas no interior dos estabelecimentos penais, bem como a utilização de aparelhos telefônicos, sendo que o ingresso de tais materiais poderá ocorrer de diversas formas, algumas até mesmo bastante inusitadas, como por exemplo, mediante a utilização de pombos e atualmente até mesmo por drones.

Contudo, a manutenção do medieval sistema vexatório de revista íntima que é utilizado em alguns presídios brasileiros, atenta contra diversos aspectos da Constituição Federal de 1988, bem como da legislação infraconstitucional.

Primeiramente, a pena não deve jamais passar da pessoa do condenado (CF/88, Art. 5º, inciso XLV). Presumir a prática de tráfico de entorpecentes pelos visitantes do condenado, bem como a colaboração para o ingresso de aparelho de comunicação e armamentos, é realizar a indevida extensão dos efeitos da sentença penal à pessoa diversa do título executivo, o que caracteriza, inclusive, excesso ou desvio de execução, conforme prevê o artigo 185, da Lei 7.210/1984, que tratada da execução penal: “haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares”.

A indevida busca no corpo do visitante de material ilícito também atenta contra o próprio princípio da dignidade da pessoa humana que alicerça a República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso III). Em plena Idade Média, Pico Della Miràndola[1] dizia, sob uma perspectiva teológica, que a dignidade do homem decorre da sua sacralidade, porque feito à imagem e semelhança de Deus, merecendo assim, toda plenitude de direitos, por se constituir em verdadeiro milagre. 

O estudante de direito aprende, ou deveria aprender na academia, a partir de uma leitura constitucional do direito penal, que o sistema persecutório é do fato, ou seja, pune-se a partir de uma conduta ilícita, e não em razão de eventual personalidade potencialmente delitiva do agente. Como bem observa Nivaldo Brunoni[2]: “Com o Direito Penal de autor surge o denominado tipo de autor, pelo qual o criminalizado é a personalidade, e não a conduta. A tipologia etiológica tem por fim último detectar os autores sem que seja preciso esperar o acontecimento da conduta. Ou seja, não se coíbe o subtrair coisa alheia móvel, mas ser ladrão; não se proíbe matar, mas ser homicida, etc. Não se despreza o fato, o qual, no entanto, tem apenas significação sintomática: presta-se apenas como ponto de partida ou como pressuposto da aplicação penal. Nela também se possibilita a criminalização da má vida ou estado perigoso, independentemente da ocorrência do delito, por meio da seleção de indivíduos portadores de determinados caracteres estereotipados: vagabundos, prostitutas, dependentes tóxicos, jogadores, ébrios, etc. Ou, também, a aplicação de penas pós-delituais, em função de determinadas características do autor, por meio de tipos normativos de autor: reincidentes, habituais, profissionais, etc.”.

Vale dizer ainda, que punir o agente em razão de sua possível personalidade caracteriza o famigerado direito penal do inimigo, e que foi idealizado pelo jurista alemão Günther Jakobs, como mecanismo destinado ao combate de indivíduos perigosos que não se submetem ao pacto estabelecido pelo contrato social. 

De acordo com os ensinamentos de Alexandre Rocha Almeida de Moraes[3]: “Com um tom inicialmente crítico e posteriormente conciliador (possivelmente diante da inevitabilidade da expansão legislativa e das novas formas de criminalidade), Jakobs defende que o Estado pode proceder de dois modos contra os delinquentes: pode vê-los como pessoas que delinquem e devem ser punidas simplesmente pelos atos pretéritos, ou como indivíduos que apresentam perigo para o próprio Estado e, pois, devem ser enfrentados como focos futuros de perigo. Daí surgirem dois modelos diversos de Direito: um, no qual todas as garantias penais e processuais devem ser respeitadas; outro, no qual se revela o ‘Direito Penal do Inimigo’. O Direito penal do cidadão seria um Direito Penal de todos; o Direito Penal do Inimigo é voltado para aqueles que atentam permanentemente contra o Estado, contra a sociedade e contra o pacto social: “cidadão é quem, mesmo depois do crime, oferece garantias de que se conduzirá como pessoa que atua com fidelidade ao Direito. Inimigo é quem não oferece essa garantia””.

A base jurídica e filosófica do sistema acusatório do fato está na própria afirmação do Estado de Direito, que também remonta à Idade Média, como forma de contenção do poder absoluto. Nesse sentido, esclarece Oscar Vilhena Vieira[4]: “A ideia de Estado de Direito, que tem origem na Idade Média, como forma de contenção do poder absoluta, ressurgiu nas últimas décadas, como um ideal extremamente poderoso para todos aquele que lutam contra o autoritarismo e o totalitarismo, transformando-se num dos principais pilares do regime democrático. Para os defensores de direitos humanos, o Estado de Direito é visto como uma ferramenta indispensável para evitar a discriminação e o uso arbitrário da força”. 

Portanto, submeter os visitantes ao mecanismo da revista íntima é punir pelo que se é, no caso, cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão do preso, e não por aquilo que sequer foi praticado, como ocorre na grande maioria dos casos, sendo que inúmeras situações de ilegalidade que, inclusive, poderiam caracterizar, em tese, a responsabilização civil objetiva do Estado, nos termos em que disposto pelo artigo 37, §6º, acabam por inflacionar os números de subnotificação do registro das vítimas do abuso estatal. 

 

19
Nov20

Nota de Solidariedade a Vereadora eleita de Joinville Ana Lúcia Martins que sofre ataques e ameaças racistas nas redes

Talis Andrade

O SINTE vem a público manifestar sua integral solidariedade, à Professora Ana Lúcia Martins, eleita no último dia 15/11, para o cargo de Vereadora no Município de Joinville.

A Professora Ana Lúcia é a Primeira Mulher Negra eleita para a Câmara Municipal. E ao longo de toda a Campanha, foi alvo de manifestações Racistas, com base em intimidações violentas, feitas pelas mídias sociais conforme registros apresentados.

Por essa ordem, de elevada violência simbólica, que procura segregar a População Negra, o SINTE apela para que a Sociedade reaja com indignação.

Assim como também, exija rapidez e rigor das autoridades diante deste crime de ameaça de morte, motivada por Ódio Racial.

Mais um desses crimes no Paraíso Nazista, que Santa Catarina se transformou: Lugar de inseguranças físicas e morais, para as vidas das pessoas negras.

A imagem pode conter: 1 pessoa, texto que diz "Vai ter mulher negra na câmara! Vereadora Ana Lúcia Martins 13180 e 10 தade"

19
Nov20

Nota de Solidariedade a Vereadora eleita de Joinville Ana Lúcia Martins que sofre ataques e ameaças racistas nas redes

Talis Andrade

O SINTE vem a público manifestar sua integral solidariedade, à Professora Ana Lúcia Martins, eleita no último dia 15/11, para o cargo de Vereadora no Município de Joinville.

A Professora Ana Lúcia é a Primeira Mulher Negra eleita para a Câmara Municipal. E ao longo de toda a Campanha, foi alvo de manifestações Racistas, com base em intimidações violentas, feitas pelas mídias sociais conforme registros apresentados.

Por essa ordem, de elevada violência simbólica, que procura segregar a População Negra, o SINTE apela para que a Sociedade reaja com indignação.

Assim como também, exija rapidez e rigor das autoridades diante deste crime de ameaça de morte, motivada por Ódio Racial.

Mais um desses crimes no Paraíso Nazista, que Santa Catarina se transformou: Lugar de inseguranças físicas e morais, para as vidas das pessoas negras.

A imagem pode conter: 1 pessoa, texto que diz "Vai ter mulher negra na câmara! Vereadora Ana Lúcia Martins 13180 e 10 தade"

19
Nov20

Primeira vereadora negra eleita em Joinville é vítima de racismo e ameaças de morte

Talis Andrade

Ana Lúcia Martins é a primeira vereadora negra eleita em Joinville

 

Professora e vereadora eleita Ana Lúcia Martins (PT) tem sofrido ameaças nas redes sociais de grupo ligado à Juventude Hitlerista. "A gente mata ela e entra o suplente, que é branco”

 

por Igor Carvalho /Brasil de Fato 

Depois de tornar-se a primeira vereadora negra eleita da história de Joinville, a maior cidade de Santa Catarina, no último domingo (15), a professora Ana Lúcia Martins tem sofrido ameaças nas redes sociais. Em uma das mensagens, uma pessoa afirma: “Agora só falta a gente matar ela e entrar o suplente que é branco (sic)".

“Sabia que não seria fácil. Estava ciente de que enfrentaria uma certa resistência em uma cidade que elegeu apenas na segunda década do século 21 a primeira mulher negra. Só não esperava ataques tão violentos”, afirmou Martins, em suas redes sociais.

“Por meio de um perfil fake, recebi, por duas vezes, ameaças de morte, evidenciando que o problema central era eu ser a primeira mulher negra eleita da cidade. Esse perfil fake destila no Twitter todos os tipos de preconceitos e discriminações possíveis e, em diversas situações, deixa claro estar organizado com outras pessoas de Santa Catarina, em uma denominada ‘Juventude Hitlerista’”, denuncia Martins.

Ainda de acordo com a vereadora eleita, na noite de domingo (15), após a divulgação do resultado, suas redes sociais foram invadidas. Mais tarde, sua equipe recuperou as contas de Martins.

No texto em que ameaça a petista de morte, um fanático afirma, também, que "não há como comemorar uma petista no poder novamente em Joinville" e que o "PT não deveria existir mais". 

Histórico

Com 3.126 votos, a professora e servidora pública aposentada Ana Lúcia Martins foi eleita a primeira vereadora negra da história de Joinville. A eleição de Ana Lúcia também marca o retorno do PT de Joinville à Câmara de Vereadores, que não havia eleito parlamentares nas eleições municipais de 2016.

Ela foi a única vereadora eleita pelo PT na cidade. O partido disputou também a eleição majoritária com o candidato Francisco de Assis, que fez 10.495 votos. A cidade terá segundo turno, disputado entre o deputado federal Darci de Matos (PSD) e o empresário Adriano Silva (Novo).

CuritibaImage

Nota deste correspondente: Curitiba também elegeu sua primeira vereadora negra, a historiadora e ativista Ana Carolina Dartora, do PT. A candidata foi a terceira mais bem votada na capital do Paraná.

 

14
Nov20

A pólvora do Brasil e Stanislaw Ponte Preta

Talis Andrade

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O diário do ridículo brasileiro para todo o mundo registrou esta semana a fala do capitão na presidência: “Quando acaba a saliva, tem que ter pólvora, senão não funciona”.

Ora, essa fala se viu desmentida e desmoralizada em notícia da Folha de São Paulo: segundo dados levantados pela IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, foram investidos R$ 12,8 bilhões em defesa no ano passado, de um orçamento total de R$ 116 bilhões da pasta. O resto do orçamento foi R$ 50 bilhões de pagamento de militares inativos e pensionistas. E mais R$ 28,6 bilhões para salários dos militares na ativa.

Notem que para investimento em armas houve pouco mais que 10% do orçamento. E não exatamente para pólvora, porque o dinheiro foi diluído em compra de helicópteros, investimentos na estatal Empresa Gerencial de Projetos Navais, projeto de compra de caças e sistema de monitoramento de fronteiras. Ou seja, pólvora mesmo que é bom, o que temos mais é saliva.

O mais curioso é que a vergonha nacional no poder foi antecipada há mais de 50 anos pelo gênio de Stanislaw Ponte Preta. Nosso trabalho agora é lembrar o gênio de Stanislaw nas linhas a seguir:

“Esta historinha ocorreu no Recife, onde o número de boateiros, desde o movimento militar de 1.° de abril, cresceu assustadoramente.

Falam que havia um sujeito tão boateiro, que chegava a arrepiar. Onde houvesse um grupinho conversando, ele entrava na conversa e, em pouco tempo, estava informando: “Já prenderam o novo Presidente”, “Na Bahia os comunistas estão incendiando as igrejas”, “Mataram agorinha o Cardeal”, enfim, essas bossas.

O boateiro encheu tanto, que um coronel resolveu dar-lhe uma lição. Mandou prender o sujeito e, no quartel, levou-o até um paredão, colocou um pelotão de fuzilamento na frente, vendou-lhe os olhos e berrou:

– Fogoooo!!!

Ouviu-se aquele barulho de tiros e o boateiro caiu desmaiado.

Sim, caiu desmaiado porque o coronel queria apenas dar-lhe um susto. Quando o boateiro acordou, na enfermaria do quartel, o coronel falou pra ele:

— Olhe, seu pilantra. Isto foi apenas para lhe dar uma lição. Fica espalhando mais boato idiota por aí, que eu lhe mando prender outra vez e aí não vou fuzilar com bala de festim não.

Vai daí o coronel soltou o cara, que saiu meio escaldado pela rua e logo na primeira esquina encontrou uns conhecidos:

— Quais são as novidades? — perguntaram os conhecidos.

O boateiro olhou pros lados, tomou um ar de cumplicidade e disse baixinho:

— O nosso Exército está completamente sem munição”.

Como veem, além de gênio, Stanislaw Ponte Preta era um profeta.

 

08
Nov20

Avisos de Joe Biden para Bolsonaro

Talis Andrade

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por Urariano Mota

- - -

No momento em que escrevo, o placar das eleições para a presidência dos Estados Unidos aponta 264 para Biden e 214 para Bolsonaro. Perdão, 214 para Trump. Confundi o comandante gringo com o seu capitão. Agora, esse é o placar. Mas Biden lidera em Nevada e, se ganhar lá, leva os 6 delegados do Colégio Eleitoral que faltam para vencer a eleição. 270 nas próximas horas.  

Comentaristas políticos têm sussurrado que a estas horas, lá no Planalto, o clima é depressivo, de cinza, o que é natural para quem sempre achou que essa história de clima era marxismo de floresta. Então, já é tempo de Bolsonaro e ministros começarem a ouvir com muita atenção os avisos que vieram de Joe Biden para o Brasil. Assim, quando o democrata que assumirá a presidência declara que Trump “cobriu os EUA de escuridão por muito tempo, muita raiva, muito medo, muita divisão", o mais sensato é ouvir nisso uma clara indireta, ou direta já, pois o que se aplica à extrema-direita lá, com mais propriedade se aplica à extrema-direita do lado de cá. Ou seja, para não ter que desenhar para o presidente brasileiro entender:  

“Bolsonaro cobriu o Brasil de escuridão por muito tempo, muita raiva, muito medo, muita divisão".  

Perfeito, não?  

E Biden continua com os seus avisos nada cifrados, para todos que babam os sapatos de Trump:   

“Serei um aliado da luz, não da escuridão. É hora de nós, nós, o povo, ficarmos juntos e não cometermos erros. Juntos, podemos nos recuperar dessa temporada de escuridão nos EUA". Ou seja: fora, servidores das trevas: fora, Bolsonaro.  

E de modo preciso, como só a inteligência da democracia no mundo compreende, Joe Biden avisa:  

"Esta é uma eleição de mudança de vida que determinará o futuro da América por muito tempo”.  

Traduzindo para o ministro das relações inferiores: esta é uma eleição que determinará o futuro por muito tempo, até no Brasil. Pois não? Se o presidente bate continência para a bandeira dos Estados Unidos, então é natural que se recolha à sua insignificância de servo de Joe Biden, sem dúvida.

E fala mais Joe Biden para Bolsonaro:  

"O atual presidente falhou em seu dever mais básico para com esta nação. Ele falhou em proteger a população. Ele falhou em proteger o país. E, meus companheiros, isso é imperdoável”. Bravos! É certo que ele se dirigiu ao presidente no poder de lá, mas com Bolsonaro o que se dirige para lá, se atropela com mais acerto para o lado de cá. Portanto, erro nenhum na tradução. Biden é claro e certeiro:  

"Essa tragédia não era para ser tão grande"

E finalmente, este nocaute em forma de discurso:  

"Injustiça econômica, injustiça racial, injustiça ambiental. Eu ouço suas vozes. Se você ouvir, pode escutá-las comigo também" 

Canta Alceu Valença:

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06
Out20

Bolsonaro está desmontando o estado policial ingenuamente construído pelo PT

Talis Andrade

 

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por Ricardo Bruno

- - -

Em que pese a aversão visceral ao estilo autocrático de Bolsonaro, seus últimos movimentos revelam algumas surpresas positivas. A escolha do desembargador Kassio Marques para o STF está certamente entre elas.  O presidente driblou o fundamentalismo evangélico para se fixar num nome moderado, aparentemente garantista.  

Bolsonaro jamais deixará de ser Bolsonaro, mas acerta quando resolve decidir através da política, pela negociação, sem arroubos individualistas e um pouco mais distante dos grupos radicais de sua base.

Por mais contraditório que pareça, seus primeiros acertos decorrem da aliança com setores fisiológicos do congresso. A centro-direita aglutinada no centrão é conservadora, mas não fundamentalista como as frações neo-pentecostais que capturaram o governo em seus primeiros meses. 

Com o centrão, negocia-se, faz-se política - ainda que haja risco de fisiologismo. Com os fundamentalistas, o tomá-la-da-ca é ainda mais despudorado pois perigosamente revestido de uma suposta infalibilidade divina. De resto, é sempre melhor decidir pela política do que por influência de falsos profetas. 

A escolha de Kassio Marques não é um movimento isolado, resultante de uma negociação aleatória.  Aos poucos, o presidente está desmontando o estado policial ingenuamente montado pelo PT – que, logo depois, se transformaria em sua principal vítima.

Ao abandonar o politicamente correto e assumir posições de risco, Bolsonaro rompeu a crescente influência das corporações nos rumos da administração. Pôs freio ao poder paralelo - criado por setores do Judiciário e do Ministério Público, com participação ativa de lideranças da Polícia Federal - que impunha rédeas e diretrizes ao governo numa inaceitável substituição ao poder político legitimado pelo voto.  Por algum tempo, o Brasil parecia governado por Moro, Dallagnol e sequazes.  Todos os demais poderes lhe eram obedientes. Esta lógica parece rompida. 

 Inicialmente, o presidente contrariou a lista tríplice do MP e indicou Augusto Aras para PGR.  O novo Procurador-Geral exerce o cargo em lógica contrária ao personalismo lavajatista, que criou falsos redentores da moral pública.  Fez ver que a instituição é mais importante do que a ação de uns poucos missionários que operavam ao arrepio da lei para supostamente recuperar padrões éticos de governança. 

Há poucos anos era inimaginável menosprezar a lista tríplice numa indicação desta natureza. Dilma Roussef, ao reconduzir Rodrigo Janot, o mais votado, disse à época que sua decisão deveria ser interpretada como um absoluto aval à independência do Ministério Público. 

O politicamente correto impedia sequer o debate sobre a possibilidade de um outro nome cujas ideias se aproximassem dos eixos centrais de atuação do governo eleito. Não se fala em cooptação tampouco em subserviência – apenas em afinidades, em visões próximas.

Tal era a pressão das corporações que a presidência da república sequer podia exercer a prerrogativa constitucional de escolher livremente o Procurador-Geral. O cumprimento da lei era tomado como afronta ou tentativa de aparelhamento da máquina. O aceite tácito desta regra não escrita produziu um aparelhamento às avessas. As corporações capturaram o governo, fragilizando-o, incialmente, para depois derrubá-lo, com a ajuda do congresso, no golpe contra Dilma Roussef.

Ingenuamente, antes, Dilma Roussef sancionou a lei das delações premiadas sem uma tipificação minuciosa de sua aplicação, deixando brechas para se transformar num instrumento de arbítrio. O estado policial teria agora um poderoso e moderno mecanismo para obter a fórceps delações forjadas de réus, em desespero, no cárcere. 

Inflado por manifestações populares, o poder dos estamentos corporativos passou a concorrer com poder político. Bolsonaro parece estar tentando inverter novamente esta lógica, fruto de uma deletéria distorção da Lava Jato que, em nome de uma suposta recuperação ética do poder público, pôs-se acima das instituições republicanas. 

Tosco, despreparado para o cargo, o presidente contudo consegue acertar quando dobra-se ao diálogo e se permite exercer o poder através da negociação. Ao fazer política, ainda que de forma um tanto destrambelhada, cresce naturalmente a chance de alguma coisa dar certo em seu governo. Negociar é sempre melhor do que sucumbir às orientações de bruxos e de pastores que pregam um retrocesso à moral medieval.

 
27
Jul20

Igreja: 152 bispos criticam “economia que mata” do governo Bolsonaro

Talis Andrade

São Franscisco, Portinari

"Carta ao Povo de Deus" denuncia os desmandos do governo e retoma a defesa dos direitos humanos que caracterizam a Igreja da Teologia da Libertação ...

Igreja Católica encabeçada por Dom Paulo Evaristo Arns, Pedro Casaldáliga e Helder Câmara teve papel relevante na luta pelos direitos humanos e pela democracia durante a ditadura militar. Em tempos de grave autoritarismo como o que vivemos, a Igreja católica resolveu se manifestar novamente. No texto, chamado de “Carta ao Povo de Deus”, os bispos dizem que o Brasil atravessa um dos momentos mais difíceis de sua história, vivendo uma “tempestade perfeita”. Ela combinaria uma crise sem precedentes na saúde e um “avassalador colapso na economia” com a tensão sofre “fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República [Jair Bolsonaro] e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança”
 

O documento critica  “discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela COVID-19”  e chama a atenção para o “caos socioeconômico que se avizinha, com o desemprego e a carestia que são projetados para os próximos meses, e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço. Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja.”

A Igreja Católica retoma sua tradição profética, tão valorizada pela Teologia da Libertação, e junta sua voz ao movimentos sociais e democráticos que lutam contra as políticas de morte comandadas pelo governo Bolsonaro.  

 

“Carta ao Povo de Deus”


“Somos bispos da Igreja Católica, de várias regiões do Brasil, em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em comunhão plena com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que no exercício de sua missão evangelizadora, sempre se coloca na defesa dos pequeninos, da justiça e da paz. Escrevemos esta Carta ao Povo de Deus, interpelados pela gravidade do momento em que vivemos, sensíveis ao Evangelho e à Doutrina Social da Igreja, como um serviço a todos os que desejam ver superada esta fase de tantas incertezas e tanto sofrimento do povo.

Evangelizar é a missão própria da Igreja, herdada de Jesus. Ela tem consciência de que “evangelizar é tornar o Reino de Deus presente no mundo” (Alegria do Evangelho, 176). Temos clareza de que “a proposta do Evangelho não consiste só numa relação pessoal com Deus. A nossa reposta de amor não deveria ser entendida como uma mera soma de pequenos gestos pessoais a favor de alguns indivíduos necessitados […], uma série de ações destinadas apenas a tranquilizar a própria consciência. A proposta é o Reino de Deus […] (Lc 4,43 e Mt 6,33)” (Alegria do Evangelho, 180). Nasce daí a compreensão de que o Reino de Deus é dom, compromisso e meta.

É neste horizonte que nos posicionamos frente à realidade atual do Brasil. Não temos interesses político-partidários, econômicos, ideológicos ou de qualquer outra natureza. Nosso único interesse é o Reino de Deus, presente em nossa história, na medida em que avançamos na construção de uma sociedade estruturalmente justa, fraterna e solidária, como uma civilização do amor.

O Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis de sua história, comparado a uma “tempestade perfeita” que, dolorosamente, precisa ser atravessada. A causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança.

Este cenário de perigosos impasses, que colocam nosso País à prova, exige de suas instituições, líderes e organizações civis muito mais diálogo do que discursos ideológicos fechados. Somos convocados a apresentar propostas e pactos objetivos, com vistas à superação dos grandes desafios, em favor da vida, principalmente dos segmentos mais vulneráveis e excluídos, nesta sociedade estruturalmente desigual, injusta e violenta. Essa realidade não comporta indiferença.

É dever de quem se coloca na defesa da vida posicionar-se, claramente, em relação a esse cenário. As escolhas políticas que nos trouxeram até aqui e a narrativa que propõe a complacência frente aos desmandos do Governo Federal, não justificam a inércia e a omissão no combate às mazelas que se abateram sobre o povo brasileiro. Mazelas que se abatem também sobre a Casa Comum, ameaçada constantemente pela ação inescrupulosa de madeireiros, garimpeiros, mineradores, latifundiários e outros defensores de um desenvolvimento que despreza os direitos humanos e os da mãe terra. “Não podemos pretender ser saudáveis num mundo que está doente. As feridas causadas à nossa mãe terra sangram também a nós” (Papa Francisco, Carta ao Presidente da Colômbia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, 05/06/2020).

Todos, pessoas e instituições, seremos julgados pelas ações ou omissões neste momento tão grave e desafiador. Assistimos, sistematicamente, a discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela COVID-19, tratando-o como fruto do acaso ou do castigo divino, o caos socioeconômico que se avizinha, com o desemprego e a carestia que são projetados para os próximos meses, e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço. Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja, no seguimento Àquele que vê io “para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10).

Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do Governo Federal em enfrentar essas crises. As reformas trabalhista e previdenciária, tidas como para melhorarem a vida dos mais pobres, mostraram-se como armadilhas que precarizaram ainda mais a vida do povo. É verdade que o Brasil necessita de medidas e reformas sérias, mas não como as que foram feitas, cujos resultados pioraram a vida dos pobres, desprotegeram vulneráveis, liberaram o uso de agrotóxicos antes proibidos, afrouxaram o controle de desmatamentos e, por isso, não favoreceram o bem comum e a paz social. É insustentável uma economia que insiste no neoliberalismo, que privilegia o monopólio de pequenos grupos poderosos em detrimento da grande maioria da população.

O sistema do atual governo não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos, mas a defesa intransigente dos interesses de uma “economia que mata” (Alegria do Evangelho, 53), centrada no mercado e no lucro a qualquer preço. Convivemos, assim, com a incapacidade e a incompetência do Governo Federal, para coordenar suas ações, agravadas pelo fato de ele se colocar contra a ciência, contra estados e municípios, contra poderes da República; por se aproximar do totalitarismo e utilizar de expedientes condenáveis, como o apoio e o estímulo a atos contra a democracia, a flexibilização das leis de trânsito e do uso de armas de fogo pela população, e das leis do trânsito e o recurso à prática de suspeitas ações de comunicação, como as notícias falsas, que mobilizam uma massa de seguidores radicais.

O desprezo pela educação, cultura, saúde e pela diplomacia também nos estarrece. Esse desprezo é visível nas demonstrações de raiva pela educação pública; no apelo a ideias obscurantistas; na escolha da educação como inimiga; nos sucessivos e grosseiros erros na escolha dos ministros da educação e do meio ambiente e do secretário da cultura; no desconhecimento e depreciação de processos pedagógicos e de importantes pensadores do Brasil; na repugnância pela consciência crítica e pela liberdade de pensamento e de imprensa; na desqualificação das relações diplomáticas com vários países; na indiferença pelo fato de o Brasil ocupar um dos primeiros lugares em número de infectados e mortos pela pandemia sem, sequer, ter um ministro titular no Ministério da Saúde; na desnecessária tensão com os outros entes da República na coordenação do enfrentamento da pandemia; na falta de sensibilidade para com os familiares dos mortos pelo novo coronavírus e pelos profissionais da saúde, que estão adoecendo nos esforços para salvar vidas.

No plano econômico, o ministro da economia desdenha dos pequenos empresários, responsáveis pela maioria dos empregos no País, privilegiando apenas grandes grupos econômicos, concentradores de renda e os grupos financeiros que nada produzem. A recessão que nos assombra pode fazer o número de desempregados ultrapassar 20 milhões de brasileiros. Há uma brutal descontinuidade da destinação de recursos para as políticas públicas no campo da alimentação, educação, moradia e geração de renda.

Fechando os olhos aos apelos de entidades nacionais e internacionais, o Governo Federal demonstra omissão, apatia e rechaço pelos mais pobres e vulneráveis da sociedade, quais sejam: as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, as populações das periferias urbanas, dos cortiços e o povo que vive nas ruas, aos milhares, em todo o Brasil. Estes são os mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus e, lamentavelmente, não vislumbram medida efetiva que os levem a ter esperança de superar as crises sanitária e econômica que lhes são impostas de forma cruel. O Presidente da República, há poucos dias, no Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID-19, aprovado no legislativo federal, sob o argumento de não haver previsão orçamentária, dentre outros pontos, vetou o acesso a água potável, material de higiene, oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, nos territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais (Cf. Presidência da CNBB, Carta Aberta ao Congresso Nacional, 13/07/2020).

Até a religião é utilizada para manipular sentimentos e crenças, provocar divisões, difundir o ódio, criar tensões entre igrejas e seus líderes. Ressalte-se o quanto é perniciosa toda associação entre religião e poder no Estado laico, especialmente a associação entre grupos religiosos fundamentalistas e a manutenção do poder autoritário. Como não ficarmos indignados diante do uso do nome de Deus e de sua Santa Palavra, misturados a falas e posturas preconceituosas, que incitam ao ódio, ao invés de pregar o amor, para legitimar práticas que não condizem com o Reino de Deus e sua justiça?

O momento é de unidade no respeito à pluralidade! Por isso, propomos um amplo diálogo nacional que envolva humanistas, os comprometidos com a democracia, movimentos sociais, homens e mulheres de boa vontade, para que seja restabelecido o respeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito, com ética na política, com transparência das informações e dos gastos públicos, com uma economia que vise ao bem comum, com justiça socioambiental, com “terra, teto e trabalho”, com alegria e proteção da família, com educação e saúde integrais e de qualidade para todos. Estamos comprometidos com o recente “Pacto pela vida e pelo Brasil”, da CNBB e entidades da sociedade civil brasileira, e em sintonia com o Papa Francisco, que convoca a humanidade para pensar um novo “Pacto Educativo Global” e a nova “Economia de Francisco e Clara”, bem como, unimo-nos aos movimentos eclesiais e populares que buscam novas e urgentes alternativas para o Brasil.

Neste tempo da pandemia que nos obriga ao distanciamento social e nos ensina um “novo normal”, estamos redescobrindo nossas casas e famílias como nossa Igreja doméstica, um espaço do encontro com Deus e com os irmãos e irmãs. É sobretudo nesse ambiente que deve brilhar a luz do Evangelho que nos faz compreender que este tempo não é para a indiferença, para egoísmos, para divisões nem para o esquecimento (cf. Papa Francisco, Mensagem Urbi et Orbi, 12/4/20).

Despertemo-nos, portanto, do sono que nos imobiliza e nos faz meros espectadores da realidade de milhares de mortes e da violência que nos assolam. Com o apóstolo São Paulo, alertamos que “a noite vai avançada e o dia se aproxima; rejeitemos as obras das trevas e vistamos a armadura da luz” (Rm 13,12).

O Senhor vos abençoe e vos guarde. Ele vos mostre a sua face e se compadeça de vós.
O Senhor volte para vós o seu olhar e vos dê a sua paz! (Nm 6,24-26).

São Francisco, Militão dos Santos

11
Jun20

PODERES IMPUROS

Talis Andrade

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Colaboração transnacional mostra lobby e estratégias de grupos religiosos e ultraconservadores durante a pandemia de coronavírus na América Latina


por Nelly Luna Amancio, Kennia Velázquez, Gloria Ziegler, Andrea DiP, Mariama Correia

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“É muito provável que, com essa vacina [que está sendo desenvolvida contra a Covid-19], queiram colocar dentro do nosso corpo um nanochip com geolocalização”, disse há algumas semanas o pastor argentino Alberto Savazzini, aspirante à presidência do Peru, admirador de Jair Bolsonaro e líder da organização Deus é Amor (I.D.E.A, da sigla em espanhol), uma pequena igreja evangélica localizada na cidade de Buenos Aires. A declaração de Savazzini expõe um dos pontos que os grupos religiosos mais fundamentalistas da América Latina têm reforçado durante a pandemia, apelando para o medo e para a culpa: o coronavírus foi inventado em laboratório, a vacina que está em desenvolvimento será um instrumento de controle da humanidade e essa crise é o resultado de uma série de pecados.

Um dos principais traços desta crise sanitária é a incerteza. Sem cura específica, com tratamentos clínicos experimentais, conhecimento progressivo sobre o vírus e com unidades de tratamento intensivo em colapso, milhares de mortos e uma crescente crise econômica para os tantos que ficaram sem emprego por conta das medidas de isolamento, organizações fundamentalistas religiosas têm se utilizado do contexto para difundir medidas e ações que colocam, inclusive, a saúde das pessoas em risco. Seus líderes têm questionado as medidas sanitárias e chamado de pecados direitos adquiridos como o aborto legal, o casamento igualitário e a educação com foco em questões de gênero. E neste momento esses grupos têm encontrado ainda aliados perigosos: os movimentos antivacina.

A reportagem registrou ações no Peru, Argentina, Brasil e México que vão desde recomendações antissanitárias, discursos contra direitos adquiridos, falsos remédios e argumentos sem evidência científica que colocam os seguidores em risco, até iniciativas legais para impedir o acesso ao aborto em países onde este é legal. Esta série de reportagens mostra também que as medidas de isolamento não interromperam o pagamento de dízimos. Em todos os países, há uma forte campanha para que os fiéis continuem contribuindo financeiramente, mesmo que tenham sido afetados pela quarentena ou perdido o emprego devido às medidas restritivas.

Além da agenda política, duas ações promovidas por algumas dessas organizações colocaram em risco a saúde dos fiéis. No Brasil e no Peru, quando os casos de Covid-19 ainda não haviam chegado aos dolorosos números atuais – mais de 30 mil e 4 mil mortos, respectivamente –, um grupo de igrejas evangélicas continuou realizando cultos massivos e recomendando aos fiéis a fé como a única cura. “Não se preocupem com o coronavírus, porque essa é a tática de Satanás”, chegou a dizer o bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus, organização investigada por lavagem de dinheiro e fraude de mais de US$ 765 milhões arrecadados de dízimos de seus fiéis.

exorcismo religião dizimo pastor .jpg

 

Não só estimularam a aglomeração massiva de pessoas como também divulgaram falsos remédios nas semanas seguintes. “Vou te ungir com álcool em gel, com nardo puro, e você estará pronto para vencer o coronavírus”, disse Héctor Aníbal Giménez, fundador da igreja Cumbre Mundial de los Milagros e um dos pastores evangélicos mais conhecidos da Argentina. No México, o deputado do estado de Sonora pelo Partido de Encuentro Social, organização política de centro-direita fundada pelo ex-pastor evangélico Hugo Eric Flores Cervantes, chegou a dizer que a Covid-19 “não é tão grave como dizem” e “que pode ser curada tomando chá de canela de manhã, ao meio-dia e à noite”. (Transcrevi trechos. Leia mais)

 

 

09
Jun20

Há um ano, Vaza Jato revelava conluio da Lava Jato para tirar Lula da eleição

Talis Andrade

3 poderes lava jato _thiagolucas.jpg

 

Pelo “serviço”, Moro virou “superministro” de Bolsonaro. Mas o processo de suspeição do ex-juiz ainda aguarda julgamento no STF

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