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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

13
Set22

Quem comanda as milícias?

Talis Andrade

4045 CHARGE RIO MÍLICIA 18-07-2019 (1) - Leia Notícias

O assédio das milícias promoveu a perda de autonomia da Polícia Militar e da Polícia Civil, um poder que foi avançando sobre outras secretarias, autarquias, empresas estatais, nos serviços públicos estaduais, principalmente depois da intervenção militar do general Braga Neto no governo Michel Temer. Foi quando metralharam Marielle Franco.

Com Jair Bolsonaro presidente, esse poder vai se estendo pelo governo federal. 

 

Servidores denunciam perseguição e pedem autonomia para IBGE, Inep e Ipea

Representantes de servidores públicos defenderam a aprovação urgente pelo Senado da PEC 27/2021, que busca assegurar a autonomia do Instituto Brasil

 

Por Redação Agência Senado

Representantes de servidores públicos defenderam a aprovação urgente pelo Senado da PEC 27/2021, que busca assegurar a autonomia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O texto transforma as instituições em entidades permanentes de Estado e define os ritos para indicação de dirigentes. O apelo veio durante audiência pública  da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (23) destinada a discutir o assédio institucional no setor público.

De acordo com os participantes, o assédio institucional é o conjunto de práticas empregadas pelo governo para desmontar o serviço público. Cortes no orçamento, falta de reposição de pessoal, perseguições a servidores e a instauração de “um regime de medo” dentro das repartições foram algumas das práticas citadas durante a reunião. Ibama, Ipea, IBGE, MEC, CNPQ e universidades estão entre as instituições onde os casos de assédio são mais recorrentes, apontam os servidores. Eles relataram que os casos de assédio institucional no serviço público estão sendo contabilizados em um site, chamado “assediômetro”, criado por entidades representativas de servidores. 

— É um processo de desconstrução do Estado e das políticas públicas. A PEC 27 nasceu como uma reação a esse fenômeno para fornecer uma espécie de blindagem a instituições que produzem informação — apontou José Celso Cardoso Júnior, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea).

José Celso é um dos organizadores do “livro denúncia” Assédio Institucional no Brasil: avanço do autoritarismo e desconstrução do Estado. Lançada no início do mês por funcionários do Ipea, a publicação reúne centenas de denúncias de assédio institucional desde o início do governo Jair Bolsonaro.

ASSÉDIO INSTITUCIONAL NO BRASIL: AVANÇO DO AUTORITARISMO E DESCONSTRUÇÃO DO  ESTADO 1

Segundo Roberto Muniz de Carvalho, presidente do SindGCT, que representa servidores da área de Ciência e Tecnologia, o atual governo deslegitima o serviço público e promove uma política do medo e de perseguição de servidores.

— O assédio institucional não é uma prática isolada. Ele ataca a instituição, o conjunto daqueles que fazem com que as instituições funcionem. O principal instrumento é o medo. O medo paralisa. O servidor perde a liberdade de cumprir as suas funções. [...] O assédio é caracterizado por uma política de medo, de descrédito. Não posso deixar de relacionar com as milícias. Elas agem com o medo. Agem onde o estado não chega — argumentou.

O advogado da Associação dos Servidores do Inep (Assinep), Fabio Lima, listou algumas das práticas recorrentes de perseguição a servidores sem justificativa: transferência de área, negativa de licenças, abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD).

Já Dione Oliveira, presidente da Associação dos Servidores do IBGE (Assibge), destacou que a desestruturação das entidades é outra faceta do assédio institucional. Segundo ela, o IBGE conta hoje com o menor número de servidores efetivos da história, o que tem prejudicado a realização de censos e levantamentos.

— Temos cada vez menos pessoal disponível. [...] A iniciativa da PEC 27 é um ponto de partida para redesenhar as instituições que estão sendo destruídas — disse. 

Diante do apelo dos servidores, os senadores Paulo Paim (PT-RS), que sugeriu o debate, e Izalci Lucas (PSDB-DF) prometeram se mobilizar para sensibilizar os senadores para a votação da PEC 27 ainda neste semestre. 

— Temos que transformar essas instituições em uma política de Estado. Evitar interferência política. É uma matéria que merece inclusive ir direto para o Plenário. Esse é um dos projetos que merecem ser votados antes das eleições — disse Izalci.

27
Jun22

Bolsonaro e o desgoverno perverso e incompetente dos generais

Talis Andrade

Charge do Zé Dassilva: "Generais indignados" | NSC Total

 

O País não suportará a continuidade da tragédia que é o desgoverno de Bolsonaro e de seus generais totalmente divorciados dos interesses do Brasil

 

por Davis Sena Filho 

O desgoverno do capitão ‘expulso’ do Exército por indisciplina, sublevação e conspiração será lembrado e considerado como um desgoverno militarista e ultraliberal que sistematicamente combateu todos os grupos sociais que compunham a sociedade civil organizada em todos os setores e segmentos, além de ser francamente favorável aos interesses do grande capital nacional e internacional, a desmontar criminosamente o estado brasileiro com a entrega do pré-sal, a extinção de ministérios importantes, como o do Trabalho e o enfraquecimento de órgãos importantes, como o Ibama, o Incra e a Funai.JOSÉ PEDRIALI: O perigoso esporte de humilhar generais

No decorrer do desgoverno protofascista de Jair Bolsonaro, o  desmonte criminoso das estruturas do País não é aleatório, porque tem intenção e método, pois que ocorre o esvaziamento de secretarias e órgãos que protegem e defendem a cidadania, as minorias sociais, além de arrasar com a estrutura oficial de proteção ao Meio Ambiente, assim como deliberadamente tal desgoverno inimigo do povo brasileiro ‘passou a boiada”, a fim de esquartejar  as estatais estratégicas para a independência e a soberania do País, a exemplo de Petrobrás, Eletrobrás e dos Correios, como também foram fechados, perversamente, inúmeras agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica em todo o País, a deixar a população dos rincões brasileiros se ter acesso a serviços tão importantes.

Trata-se, ipsis litteris, de um desgoverno essencialmente fascista e, evidentemente, de sabotagem contra a própria nação, porque de natureza colonial, ou seja, colonizador de seu próprio povo, e disposto a apenas se associar aos interesses da plutocracia useira e vezeira, no Brasil e no mundo, em explorar o trabalho dos trabalhadores, a cassar seus direitos fundamentais, conquistados há muitas décadas, em lutas e mobilizações perpetuadas por inúmeras gerações de brasileiros. 

A verdade é que o Brasil sucumbe a um desgoverno de estamento ideológico extremado à direita e dedicado a enriquecer ainda mais os grupos econômicos bilionários, porque vocacionado à rapinagem e à pirataria, bem como compromissado em considerar como seu inimigo todos aqueles que se contrapõem à dissolução da civilização, que se edifica no estabelecimento de marcos civilizatórios, como as leis e códigos trabalhistas, ambientais e educacionais, a terem ainda como seus pilares as grandes estatais, que são ferramentas inalienáveis do Estado, que é o principal indutor do desenvolvimento econômico e social, pois o receptor do dinheiro público, que tem de ser devolvido à população brasileira, em forma de créditos bancários, empregos, infraestrutura, saúde, educação, moradia e urbanização, a respeitar o sempre o meio ambiente.

E todas essas valências necessárias ao bem-estar social foram impiedosamente sabotadas e, com efeito, destruídas pelo desgoverno de Bolsonaro, que tem como meta principal desconstruir o conjunto de marcos civilizatórios propostos e colocados em prática pelo Estado Democrático de Direito, por intermédio da Constituição de 1988, cujas palavras ordenadas por suas linhas representam o que a sociedade brasileira estabeleceu para si depois de passar por agruras inomináveis e ter seus direitos de cidadania cassados por uma ditadura empresarial/militar, que durou longos 21 anos.

A partir desse processo dantesco, em meio ao ódio latente de uma "elite" branca, reacionária e de essência escravocrata, após 30 anos de estabilidade democrática, o Brasil mais uma vez sucumbe ao seu pendor de republiqueta bananeira e, mesmo sendo a sexta economia do mundo em 2016, cai vergonhosamente de joelhos para, como serviçal, dobrar-se para mais um lamentável golpe de estado terceiro-mundista em sua história, fato que causou surpresa à parte da comunidade internacional.

A consequência dessa irresponsabilidade e molecagem do establishment público e privado é que os países hegemônicos e até mesmo os emergentes passaram a novamente tratar o Brasil como um País de segunda classe, pois governado por Michel Temer, um presidente usurpador e golpista, tratado como pária mundial, que depois foi substituído por um mandatário protofascista, que está a terminar sua obra demoníaca e de destruição sistemática do Brasil, a causar transtornos diuturnos à nação, além de ter como único plano de governo sabotar as eleições presidenciais de outubro e, obviamente, efetivar um golpe de estado, na verdade um autogolpe.

Um autogolpe é o sonho do fascista de terceiro mundo acostumado a violar a Constituição sem que ninguém, principalmente do Ministério Público Federal (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF) denuncie e julgue seus incontáveis crimes de responsabilidade, a incluir nesse cardápio de horrores os crimes contra o meio ambiente, índios, mulheres, LGBTQIAPN+, moradores de favelas, quilombolas, empresas públicas, além do criminoso teto dos gastos, que impede perversamente que o Estado invista no País e, com efeito, gere renda e emprego a milhões de Brasileiros, sendo que cerca de 60 milhões de pessoas estão desempregadas, subempregadas e vivem de bico, sendo que 33 milhões de pessoas estão sem segurança alimentar, a enfrentar a humilhação da fome, realidades essas que deixam qualquer sociedade de joelhos e, por conseguinte, refém da violência que ceifa dezenas de milhares de brasileiros e brasileira todos os anos.

Por sua vez, o pior governo da história da República liderado por um presidente cuja alcunha é Bozo, ocupado também pela pior geração de generais de todos os tempos, acompanhada por economistas ultraliberais e irresponsáveis, como o ministro chicago boy Paulo Guedes e sua equipe de insanos e perversos, que atuam em coordenação com o presidente lesa-pátria do Banco Central chamado de Roberto Campos Neto, que além de ter o nome do avô neoliberal e copartícipe da ditadura militar, coopera, e muito, para que o rentismo e o neoliberismo no Brasil enriqueça ainda mais os ricos e mantenha a economia do País no cabresto da iniquidade levada a cabo pela brutal concentração de renda e riqueza que ora impera em Terra Brasilis.

Para concluir, o presidente de extrema direita, associado aos interesses dos ricos e muitos ricos não fez nada para melhorar as condições de vida do povo brasileiro. Projeto social nenhum, programa de governo nenhum e nenhuma vergonha na cara. Jamais pisou no chão de um hospital para ao menos saber das mais de 670 mil vítimas mortas pela Covid-19. Nunca visitou as comunidades pobres, jamais pisou no chão de grupos sociais vítimas de toda sorte de violência e de tragédias perpetradas pela natureza, como as cheias nas cidades, porque se trata de um homem anti-solidário, desprovido de empatia, que odeia profundamente os pobres e as minorias em todas suas diversidades.

Armamentista, verborrágico, violento e agressivo, homofóbico, machista, racista e xenófobo, o fascista Bolsonaro gosta mesmo de ricos, de preferência homem e brancos. Somente fez política para os servidores da área de segurança e das Forças Armadas, além de somente participar de reuniões de empresários de grande porte, os que são os “donos” do PIB privado e que desde o desgoverno do usurpador e traidor Michel Temer passaram a ser também os “donos” do Estado brasileiro, que os serve com diligência e empenho.

Este é o Brasil do pior presidente da história do País e que continua a apostar no seu único projeto: o autogolpe, uma forma de golpe de Estado, como define o dicionário, que ocorre quando o líder de um país, que chegou ao poder por meio de meios legais, dissolve ou torna impotente o poder Legislativo nacional e assume poderes extraordinários não concedidos em circunstâncias normais e pelo voto livre da população.

O Brasil está em uma encruzilhada e considero que os brasileiros tem de colocar as barbas de molho, com um olho nas urnas e outro no mandatário golpista, que incompetente, inconsequente e perverso, prefere que o Brasil se exploda do que trabalhar em prol do desenvolvimento e da independência do povo brasileiro. O País não suportará a continuidade da tragédia que é o desgoverno de Bolsonaro e de seus generais totalmente alienados e divorciados dos interesses de soberania do Brasil. Bolsonaro nunca mais! É isso aí.Generais, golpismo e pandemia - O CORRESPONDENTE

 
16
Jun22

A atuação de Carla Zambelli na defesa de atividades ilegais na Amazônia

Talis Andrade

E o Troféu Pinóquio vai para... - Angelo Rigon

Três dias após o desaparecimento de Bruno e Dom, Carla Zambelli apresentou um PL para minimizar pena por crime ambiental

 

Após ser pega na mentira, Zambelli é detonada nas redes - Brasil 247

14
Jun22

Que boiada o governo já deixou passar na pandemia?

Talis Andrade

 

por Terra dos Direitos

Condenado em primeira instância por beneficiar mineradoras no plano de manejo de uma Área de Proteção Ambiental, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu o momento de pandemia enfrentada pelo Brasil como uma oportunidade para afrouxar as regras de proteção ambiental. Durante uma reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, o ministro sugeriu aos outros membros do governo que aproveitem que a imprensa está focada na cobertura da Covid-19 para ir “passando a boiada”: Segundo ele, “agora é hora de unir esforços para dar de baciada a simplificação [da política ambiental]”

A dica dada a outros ministérios já tem sido aplicada desde o início da pandemia no país. No dia 6 de fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a primeira lei com regras para a quarentena e enfrentamento ao coronavírus. De lá para cá, enquanto os brasileiros estão preocupados com o Covid-19, o governo tem aproveitado para retroceder e desmontar a atuação dos órgãos de fiscalização.

06 de fevereiro 
Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, apresenta o Projeto de Lei 191/2020, que pretende liberar a mineração em Terras Indígenas.

11 de fevereiro  
Bolsonaro assina decreto onde transfere o Conselho Nacional da Amazônia Legal do MMA para a vice-presidência da República. Nova composição do CNA tem forte presença de militares e deixa de fora governadores da região, órgãos de fiscalização e sociedade civil.

12 de fevereiro  
Bolsonaro publica decreto presidencial onde extingue 42 postos de chefia de Unidades de Conservação sob responsabilidade do ICMBio, revelando enfraquecimento da agenda ambiental

18 de fevereiro 
Abertura de consulta pública, com prazo de 45 dias, sobre o Decreto que regulamenta a Lei 10.711/2003, sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. O curto tempo de consulta, em um momento de pandemia, é duramente criticado pelos movimentos da agroecologia. 

03 de março 
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, deixa de exigir que o Ibama autorize a exportação de cargas de madeiras retiradas das florestas do Brasil. Mudanças na regra aconteceram após a agência de notícias Reuters noticiar que o Brasil exportou milhares de carregamentos de madeira ilegal, sem autorização do Ibama. 

06 de abril 
Ricardo Salles demite um analista sênior do MMA que se opôs ao fim da regra que exigia a autorização do Ibama para todos os carregamentos de madeira para exportação. 

06 de abril
Ricardo Salles anistia desmatadores da Mata Atlântica, nos casos em que o desmatamento foi praticado até julho de 2008. 

08 de abril 
Ministério da Agricultura publica Instrução Normativa nº13/2020, que diminui distâncias na pulverização aérea de agrotóxicos em bananais. Na reunião ministerial, Bolsonaro parabeniza a ministra Tereza Cristina pela norma, e destaca que novas medidas beneficiarão diretamente produtores do Vale do Ribeira (SP), região onde mora a família do presidente.

14 de abril
Ricardo Salles exonera o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, dois dias após o programa Fantástico mostra megaoperação que tirou madeireiros e garimpeiros de uma Terra Indígena, no Pará. Exoneração é vista como retaliação ao trabalho de fiscalização.

22 de abril 
Funai publica Instrução Normativa nº 9/2020, que autoriza a certificação de terras privadas dentro de terras indígenas não homologadas. Em menos de um mês 72 fazendas foram certificadas.

1 a 30 de abril 
Alertas de desmatamento na Amazônia cresce 63,75%, em comparação com o mesmo período do ano passado.

23 de abril 
Ministério da Economia renova Convênio do Conselho Nacional da Política Fazendária que reduz a base de cálculo do ICMS aos agrotóxicos.

30 de abril 
Ricardo Salles exonera o coordenador-geral de fiscalização ambiental e  coordenador de operações de fiscalização do Ibama - este último, que também havia sido entrevistado pelo Fantástico na matéria que mostrou ação do órgão no combate a grileiros e madeireiros no Pará. 

5 de maio 
Desmonte da política ambiental intensifica ataques, e  agente do Ibama é agredido por madeireiros durante operação contra desmatamento, no Pará.

7 de maio
Bolsonaro publica Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza envio de tropas armadas para o combate às queimadas e desmatamento na Amazônia. Militares e Ministério da Defesa passaram então a comandar as ações de órgãos ambientais, que antes eram os responsáveis pelas pela fiscalização.. 

11 de maio 
Após a publicação da GLO, o governo deflagrou a Operação Verde Brasil 2, utilizando o emprego das forças armadas nas ações de fiscalização ambiental na Amazônia. Primeira ação da Operação foi realizada no Mato Grosso, mobilizou 97 agentes, e terminou sem multas, prisões ou apreensões. 

14 de maio
A Medida Provisória 910 - proposta do governo conhecida como MP da Grilagem - volta à pauta da Câmara dos Deputados, agora como Projeto de Lei nº 2633/2020. A proposta  facilita a regularização fundiária de terras griladas da União e especialistas alertam que, se aprovada, a lei poderá aumentar o desmatamento, e impedir a demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas.

14 de maio 
Através de decreto, Bolsonaro transfere do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura a responsabilidade sobre concessão de florestas públicas federais. A medida é avaliada como inconstitucional e atende diretamente interesses dos ruralistas.

28 de maio 
O vice-presidente da república Hamilton Mourão tira Ricardo Salles da presidência do Fundo Amazônia e indica que assumirá no lugar, quando órgão for recriado. Mudança é justificada como estratégica para novos apoios internacionais ao Fundo. [Publicado em 19.05.2020.

Que danações o governo fez nos meses seguintes: junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro?

Que safadezas aconteceram no ano de 2021?

Que sacanagens em janeiro, fevereiro, março, abril, maio do corrente ano de 2022?

Faltam mais sete longos meses para terminar o ano final do governo militar de Bolsonaro.

Todo mês tem desmatamento na Amazônia. Tem invasão mil de grileiro, de madeireiro, de garimpeiro, de traficante nas terras indígenas. Toda invasão tem chacina. O genocídio dos povos indígenas deixou de ser notícia]

Campanha cobra posição de empresas que estariam apoiando o | Política

 

14
Jun22

Por que Bolsonaro e Moro têm responsabilidade no que aconteceu com Bruno e Dom

Talis Andrade

www.brasil247.com - Bruno, Dom, Moro e BolsonaroBruno, Dom, Moro e Bolsonaro (Foto: Funai | Reprodução/Twitter | REUTERS/Adriano Machado | REUTERS/Ueslei Marcelino)

 

Bruno era importante quadro da Funai e foi afastado pelo braço direito de Moro depois de contrariar diretriz de 'passar a boiada' de Bolsonaro golpista -- o que o fez alvo fácil de chacais. Exonerado após participar de ações legais contra interesses de quem viola leis ambientais e de proteção aos indígenas

12
Jun22

Quem fala é o ministro ou o general?

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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Quem é que está falando grosso com os ministros do TSE, o ministro ou o general Paulo Sérgio Oliveira?

Fala em nome do Governo ou das Forças Armadas, como “instituições permanentes”, como as define a Constituição Brasileira?

Num regime que permite a reeleição, o presidente da República, candidato, é parte no processo eleitoral. Seus direitos não são diferentes daqueles que têm os demais candidatos, sejam eles Lula, Tebet, Ciro ou até o tal André Janones.

Algum deles poderia exigir que o Exército montasse uma “apuração paralela” dos votos? Algum deles poderia determinar ao Ministro da Defesa que enviasse ofícios malcriados ao presidente do TSE?

O que é diferente é a responsabilidade que deveria ter em não aproximar-se, na condição de presidente, da ações de Estado relativas ao processo eleitoral. Exatamente o contrário do que faz.

Jair Bolsonaro deixa repetidamente claro o que deseja: que um sistema militar de apuração dos votos diga quem venceu as eleições. É esta a grande suspeita que poderia cair sobre as eleições: ver as Forças Armadas colocadas em posição de serem vistas como “fraudadoras oficiais” do processo eleitoral, papel que não merecem, é evidente.

Mas, de outra parte, porque somos forçados a acreditar que não o seriam? A sua, literalmente, força armada? A insuspeição de um governo entulhado de militares, que beneficia militares e que os transforma em “correligionários”, como se fossem o seu partido político?

Temos um presidente-candidato que caminha por toda parte levando um general, oficialmente “assessor” mas, na prática, ministro da Defesa de fato, Braga Netto, que o acompanha como uma ave soturna, que não fala, não debate, não opina, como competiria ao candidato a vice-presidente que é. Mas manda e, sobretudo, mapeia lealdades dentre as Armas.

Quem aos regulamentos militares for fiel é “degolável”, com o foram o ex-ministro Fernando Azevedo Silva, por não querer colocar o Exército na rua para abrir o comércio na pandemia ou o ex-comandante Edson Leal Pujol, por não querer ceder os quartéis como palanques de comício.

Não adianta ser “bonzinho” e dizer: “olha, não fale dos militares, porque senão eles podem dar um golpe”. Não é isso que o evita e, talvez, nem mesmo falar com a lealdade e o respeito que merecem as Forças Armadas brasileiras.

Este vergonhoso e crítico protagonizado pelo ministro e pelo presidente da República, porém, deveria nos dar uma lição: a de que o Ministério da Defesa deve ser, obrigatoriamente, ocupado por um civil que, por isso, deixe claro que não representa os militares em política partidária ou eleitoral.

Até porque o lugar de ministro é, de fato, civil e político, cuja designação da chefia pertence exclusivamente ao Presidente da República, outro que, necessariamente, é político e civil.

Minha geração cresceu e tornou-se adulta ouvindo advertências militares contra a “baderna”. É ilógico que possamos ver sem choque que a ação de militares prepare o terreno de baderna semelhante – e criminosa – como a que ocorreu com “modelo” de Bolsonaro, Donald Trump.

A figura caricatural do gorila nos discursos da esquerda

ImageGeneral gorila defende Golpe Militar e Ditadura contra aos trabalhadores  brasileiros – Voz Operária

 

 

 

08
Jun22

Mulheres e meio ambiente – A luta pela manutenção da vida

Talis Andrade

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Um grupo de garimpeiros invadiu uma aldeia na Terra Indígena Vale do Javari, oeste do estado do Amazonas, e obrigaram indígenas a beber água com gasolina e suco com etanol

 

por Anne Moura

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Cuidar do meio ambiente é preservar toda espécie de vida na terra. Rios, florestas, animais, humanidade. Tudo o que existe e se move no globo, necessita de interação e harmonia para continuar existindo. Há uma frase que diz que na verdade, somos nós, os seres humanos quem realmente precisamos da natureza, ela em si não precisa de nós. A terra existe há 4,56 bilhões de anos. Viveu eras glaciais intensas, se dividiu, abrigou dinossauros e diversas outras espécies que nem podemos nos dar conta. Ela criou as condições perfeitas para a existência humana e é, o único corpo celeste onde há conhecimento da existência de vida da forma como conhecemos.

Infelizmente, a sociedade do capital trata a terra como descartável. Inúmeras são as pesquisas em busca de planetas habitáveis, de naves com condições perfeitas para abrigar a vida por longos períodos, ideias astronômicas de colonização de marte e muito dinheiro envolvido para a busca de um segundo lar. Eles querem transformar a terra em seus plásticos descartáveis jogados nos mares e lixões espalhados pelo globo. Mas nós, sabemos que não existe um planeta B. O mundo é nossa casa e projetos megalomaníacos como esses servem apenas aos interesses dos mais ricos, que podem pagar o seu lugarzinho na nave da salvação.

Recentemente descobri o termo ‘racismo ambiental’, que trata das violências contra pessoas negras e indígenas, que na maior parte das vezes são as mais prejudicadas ou são as que mais morrem vítimas de desastres ambientais. Quando aproximamos mais a lupa das estatísticas dos indivíduos que mais padecem com as catástrofes da natureza, encontramos as mulheres como as mais vulneráveis. Uma característica comum no tratamento entre mulheres e o ambiente são as ações de exploração, de ambição, de poder e de controle. A analogia de como o patriarcado e o capitalismo (indissociáveis), tratam o meio ambiente e os corpos femininos, exibem a ótica de uma mulher que foi criada para procriar e criar mão de obra para o capital e a natureza que serve para ser explorada em todos os seus recursos.

O Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo. Entre 1980 e 2013, foram 106.093 crimes de feminicídio, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. Na Amazônia, essas estatísticas muitas vezes estão acima da média nacional e dentre os crimes mais cometidos contra as mulheres, destaca-se a violência sexual.

 

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Recentemente, um grupo de garimpeiros invadiu uma aldeia na Terra Indígena Vale do Javari, oeste do estado do Amazonas, e obrigaram indígenas a beber água com gasolina e suco com etanol. Além disso, cometeram crimes de abuso sexual contra mulheres indígenas da aldeia, que fazem parte dos povos Kanamari e Tyohom-dyapa. Mas não para por aí, em Coari, a exploração sexual de meninas e jovens mulheres e o favorecimento à prostituição é endossado por familiares e políticos.

As violências sofridas por mulheres na defesa da Amazônia também são demonstradas em dados alarmantes. De acordo com o Instituto Igarapé, 8 em cada 10 defensoras de direitos e do meio ambiente, sofreram alguma forma de violência enquanto atuavam na Amazônia brasileira, em 2021. A maioria delas, vítimas de violência motivadas por disputa pela posse de terra, exploração ilegal de madeira e minérios preciosos ou por causa da expansão do agronegócio. Violência moral e física são os tipos mais frequentes entre os casos reportados.

Na contramão de todos esses dados, o Governo Bolsonaro, cometeu um desmonte nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Um estudo técnico realizado pela Câmara dos Deputados, mostrou que a execução orçamentária de ações de combate à violência contra mulheres caiu 95% nos últimos 5 anos. Em 2015, no governo da ex-presidenta Dilma Rousssef (PT), o governo federal investiu R$ 119 milhões. Em 2019, primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro (PL) o investimento foi de R$ 5,3 milhões.

Da mesma maneira como os recursos destinados às mulheres foram reduzidos, Bolsonaro também cumpriu suas promessas de campanha em favor do agronegócio e do desenvolvimento a qualquer custo. A proteção do meio ambiente perdeu recursos consideráveis e os órgãos de controle também foram sucateados. O Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) sofreram cortes no orçamento público, demissões e perseguições de servidores contrários às políticas do Governo, além de paralisação na criação de novas unidades de conservação e demarcação de terras indígenas.

O apoio na votação de projetos que violam os direitos dos povos indígenas; a PL da grilagem que visa conceder anistia a grileiros e favorece a impunidade de crimes ambientais; os PLs que liberam o garimpo ilegal, o uso de agrotóxicos e a exploração de reservas indígenas, assim como o crescente desmatamento da Amazônia; são apenas alguns exemplos da falta de compromisso do governo Bolsonaro com o planeta. É esse o projeto de poder do neoliberalismo, declarar que mulheres sejam passivas, controladas, submissas e que a natureza morra, ou seja substituída.

Quando lutamos por um mundo melhor para as mulheres, também bradamos que é imprescindível lutarmos pela natureza. A representação máxima do feminino é a Mãe Terra, aquela que nos deu a vida, o alimento e todas as condições necessárias para que pudéssemos crescer e prosperar.

Somos parte da natureza, precisamos dela para continuarmos vivos e precisamos, principalmente, de mais políticas de preservação e sustentabilidade, para que a nossa vida também seja preservada. Me somo à esta luta, como filha da grande Mãe Amazônia, descendente de um povo que conhece e se conecta com a força visceral da vida.

Por isso também sou uma guardiã da floresta e continuarei cumprindo o meu dever na conscientização ecológica e na denúncia de atividades ilegais e imorais contra a natureza.

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15
Fev22

Precisamos falar sobre o MP: qual é o seu papel? (Parte 2)

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck

 

1) Recordando a coluna "Com o ministro Schietti e o promotor Zilio, eu digo: precisamos falar sobre o MP"
Em preliminar, permito-me dizer: por ter estado — com muita honra, alegria e satisfação pessoal-profissional — durante quase três décadas na instituição, penso ser meu dever republicano chamar a atenção para os pontos que seguem.

Com efeito. Em coluna recente, questionei a atuação do Ministério Público, que, em vez de agir de forma isenta e imparcial, faz agir estratégico e, como disse o ministro Rogerio Schietti, assume papel de "despachante criminal" (sic). Recomendo a leitura antes de continuar.

Feito isso, prossigamos. Como se viu, na coluna lembrei de minha experiência de membro da instituição. Trouxe muitos detalhes. Registrei também o paradoxo entre o que diz a Constituição e o que se constata na prática.

 

2) Dados empíricos preocupantes
Como estou realizando uma pesquisa empírica, trago aqui alguns números que deveriam preocupar o Ministério Público.

Um dos estados mais importantes da federação, Minas Gerais, apresenta números na área criminal que confirmam o que falei no aludido texto.

Na medida em que os membros do Ministério Público possuem as mesmas garantias da magistratura — vitaliciedade, independência funcional e inamovibilidade —, esperar-se-ia que seu agir fosse para além da superada (será?) figura do promotor público. Em vez da presunção de inocência, o MP sustenta a presunção de culpa. Pelo menos é o que os números dizem. E isso é compatível com um órgão institucional, republicano, com garantias de magistratura?

O primeiro problema é simbólico. Vejamos. No ano de 2021 [1], menos de 7% dos processos criminais de segundo grau mencionam, no acórdão, o nome do procurador que elaborou o parecer. Isso, para mim, é um indicativo preocupante.

Sendo mais claro: por qual razão mais de 90% dos acórdãos apenas repetem chavões como "a douta procuradoria opinou pela denegação do apelo"? Isso não preocupa a instituição para procurar saber qual é a real importância do parecer em segundo grau?

Disso exsurge um segundo problema: menos de 15% dos pareceres dos procuradores foram exarados a favor do pleito defensivo. Isso, por si, não diria nada. Porém, 85% dos pareceres foram concordantes com a apelação do Ministério Público e/ou contra o apelo defensivo, confirmando-se a "hipótese Schietti". Número expressivo de processos com crimes de pequena monta e Habeas Corpus, em sua expressiva maioria, recebe(ra)m parecer contrário. Das duas uma: ou o MP quase sempre está certo ou está agindo como o "fator Schietti" ou "fator Zilio". Será mesmo que a proporção é essa? Numa República constitucional? Parece um tanto improvável, para ser generoso. Condenar a qualquer custo, ao que me consta, não é atribuição funcional compatível com órgão que deve agir como fiscal da lei.

 

3) Menos de 10% de pareceres favoráveis aos pacientes em HC
Outro dado preocupante: nos Habeas Corpus o percentual de parecer favorável diminui ainda mais, para menos de 10%. Ora, trata-se do remédio heroico. É ali que se mede o cuidado do MP para com a ordem jurídica. Se o MP de segundo grau agisse, efetivamente, como fiscal da lei e da CF, será que esse percentual não aumentaria consideravelmente? Por exemplo, o caso da senhora que ficou presa durante quatro meses por furto de água é, coincidentemente, originário do TJ-MG. Com posição contrária do MP. Se o MP tivesse exarado parecer pela concessão do HC, será que esse problema não teria sido "sanado" na origem? Veja-se que a senhora essa ficou presa por mais de quatro meses por furto de água.

A questão agora é saber como isso se dá em outros estados. É contra intuitivo apostar em números diferentes. De todo modo, importa, mesmo, é saber se o MP deseja falar sobre esse assunto.

 

4) Qual é importância do MP de segundo grau?
Penso que o MP de segundo grau pode ou não ser importante. Depende dele mesmo. Isso vale para os tribunais superiores. Já vi procuradores dizendo, com orgulho, que nunca deram parecer favorável ao réu. Como uma desembargadora de Santa Catarina que se jactou, há algum tempo, de jamais ter concedido uma cautelar em HC. Vamos mal assim, pois não? Não é muito difícil constatar, mesmo por amostragem, que junto ao STJ o quadro de "repasse de acusação" não difere, por vezes, muito do que ocorre nos estados.

Houve um caso bizarro. Um Habeas Corpus em que uma das vítimas, em face de sua função, participou da elaboração do IP. Como teria sido o parecer do MP?

Se o Ministério Público — e isso vale também, por óbvio, para o primeiro grau e para os tribunais superiores — assumir um papel de acusador sistemático e não assumir um papel de efetivo fiscal da ordem jurídica, então esse "mero repassador" de segundo grau fica sem sentido. Perde a relevância. Pensemos, aqui, na doutrina Brady e no teor do artigo 54 do Estatuto de Roma (por isso tramita no senado o projeto Anastasia-Streck e que pode ser um elemento importante para a compreensão do fenômeno, inclusive para verificar o que diz o Direito Comparado sobre o tema).

Repetindo: o papel do MP de segundo grau pode ser importante ou não. Se ele funciona como uma espécie de magistratura, torna-se importantíssimo fator de contenção dos excessos da própria magistratura. E dos excessos do MP de primeiro grau. O MP de segundo grau pode, sim, ser muito importante. No meu artigo referido acima trato disso, demonstrando como isso pode ser feito. Há, portanto, meios jurídicos, institucionais de se fazer isso.

 

5) Fazendo jus às garantias da magistratura?
Foi por isso que, no citado texto inspirado no voto do ministro Schietti, referi que mais de 70% dos pareceres que exarei nos anos de procurador de Justiça tiveram o condão de alterar — ou buscar a alteraçãode processos que vinham "bichados" do primeiro grau, o que inclui prisões mal decretadas e até liberdades mal concedidas, passando por nulidades não detectadas, prerrogativas conspurcadas e não cumprimento do devido processo legal, sem esquecer das inconstitucionalidades não arguidas (nem pela própria defesa).

Se tudo é, nada é. Um pouco de Pedro e o Lobo. Se o MP sempre se manifesta contra o réu, pode simplesmente fazer uma guia impressa. E quando, por acaso, quiser apontar uma falha em favor da defesa, ninguém vai dar importância. O papel do MP é, em um REsp, examinar a legalidade, e não repassar a posição de seus pares. Para isso não é necessário ter as garantias da magistratura. Basta agir, efetivamente, como fiscal da lei. Não se está pedindo aqui um MP "bonzinho". "Fofo". Só peço que se observe e respeite a CF. É pedir demais?

Garantias de juiz são para ser usadas para agir com isenção. Simples assim.

 

6) Denúncias in dubio pro quo? O que é uma denúncia? Denúncia é protosentença. É uma decisão, e não simples escolha. Não pode ser irresponsável
Para registro — o que vê todos os dias: por que em duas oportunidades o MP teve rejeitada as denúncias contra o ex-presidente Temer (houve duas prisões)? Agora, na segunda rejeição, o juiz falou que a denúncia beirava a inépcia. Nada foi demonstrado. É de se perguntar: se contra um ex-presidente se faz assim, o que dizer quando o indiciado é do andar de baixo? Denúncia é um ato de reponsabilidade política (no sentido de Dworkin). Não é, portanto, questão de escolha. Não é política, onde cabem cálculos pragmáticos-utilitários. Não é estratégia.

Como o Ministério Público explica o episódio Temer, preso duas vezes sem razão, motivo ou circunstância? Como o Ministério Público explica o "Pacote das Dez Medidas", que extinguia praticamente o Habeas Corpus e permitia uso de prova ilícita? E as violações ao devido processo legal nisso que ficou conhecido, nas palavras do próprio PGR Aras, "lavajatismo"? Ou ainda há quem ache normal?

Elio Gaspari é lancinante nos jornais desta quarta-feira (9/2): "Quem lê as ambiguidades e as insinuações da decisão de Bretas mandando prender Temer, em 2019 e a do juiz Reis Bastos em 2022 rejeitando a denúncia, visita a essência do lava-jatismo: no início, acusações sem provas e, ao fim, nada. No meio, teatro". Vejam a gravidade disso.

E o que dizer do controle externo da atividade policial, que patina em todo o Brasil, com raras exceções? Letra morta da CF?

 

7) Questões de técnica: desconhecimento ou agir estratégico?
Há milhares de denúncias em que a quantidade de imputação é feita sem atentar para as regras do concurso aparente de crimes. Atecnia ou agir estratégico? Por exemplo, o réu de tráfico de drogas acaba sendo réu também de sonegação fiscal, porque não declarou ao Fisco o ganho ilícito. No crime de lavagem, embora a própria lei preveja um aumento de pena para o caso de vários fatos, o MP denuncia em concurso material. Ora, uma coisa é o que a lei é; outra é o que o agente do MP gostaria que ela fosse. Ele é fiscal da lei que é, e não da lei que ele deseja. E por que se ignora o princípio da insignificância?

Esse excesso punitivo viola o princípio de que cada réu deve responder apenas pelo fato cometido, e não por seu desdobramento, e constitui abuso de poder.

 

8) Questão indígena

Qual providência o MPF tomou em relação ao desmatamento e o descaso no tratamento com vacina das populações indígenas? Ou ingressou com medida cautelar para sustar imediatamente os fatos? O Ibama foi instado? O Brasil é manchete no mundo todo em face do desmatamento. Aqui, se há efetiva atuação, deve ser comunicada à sociedade. Isso se chama accountabillity.

 

9) Vacinas e negacionismo

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E agora, em relação às práticas governamentais de antivacina, qual é a providência tomada em termos nacionais? A saúde pública não está englobada nos direitos a serem protegidos pelo Ministério Público? Não caberia ao órgão fazer uma campanha nacional esclarecendo a "questão vacinal" e jogando pesado contra o negacionismo?

A cada pregação negacionista, o MP, como guardião dos interesses e direitos difusos e coletivos (saúde pública), deveria tomar providência. Existem rádios em que locutores pregam a não vacinação. E contra o uso de máscaras. Essas atitudes provocam mortes. Quantas pessoas foram processadas por charlatanismo e crimes afins por praticarem negacionismo vacinal?

OK. Leio que o MP de São Paulo instaurou inquérito para apurar a questão do nazismo no "caso Adrilles-Jovem Pan". Porém, quantas vezes essa emissora fez comentários negacionistas sobre vacinas? Há/houve algum procedimento?

Não adianta usar esse imenso poder para obrigar o prefeito a plantar bromélias em uma praça de município do interior.

 

10) Há políticas antirracistas?
E o que o MP tem feito para combater o racismo punitivo? Segundo o Infopen, quase 70% dos presos são negros. E 80% dos presos em flagrante por drogas são negros. A colunista Lygia Maria, da FSP, informa que, em São Paulo, no caso da maconha, 71% dos negros foram condenados com apreensão média de apenas 145 gramas; já entre brancos, 64% detinham, em média, 1,5 kg. Algo há aí, pois não?

E nem vou lembrar do power point de Dallagnol, do outdoor que custou o cargo de um procurador e os conluios com o juiz da "lava jato". Não só esse agir deve ser rediscutido, como também isso merece uma considerável autocrítica. Isso porque há uma crescente politização da instituição, o que se pode ver por publicações em rede sociais.

Se não por nada, se não por princípio, que o MP encare o espelho por interesse próprio. Autoimagem.

Por isso, precisamos falar sobre o Ministério Público (sim, e sobre o PJ também). Este é o segundo texto sobre o assunto. Vi na mídia que a Associação Nacional dos Procuradores da República começa a entender o problema, buscando-aceitando alguns diálogos, como o que ocorreu com o Grupo Prerrogativas, ainda em primeiros contatos. Isso é alvissareiro.

E a pesquisa continua.

- - -

[1] Face ao imenso número de processos, pode haver pequena variação nos percentuais, que não deve passar de 5%.

Charges do dia

28
Nov21

O ‘espalha’ do garimpo começa, com a cumplicidade oficial

Talis Andrade

 

gilmar machado no rio madeira .jpeg

 

 

por Fernando Brito

As balsas ilegais de mineração no Rio Madeira – nem se pode chamar de clandestinas, depois de exibirem-se às centenas – começaram a dispersar-se hoje e já não há as “barricadas” que se viam até ontem.

Nenhuma surpresa, zero.

Foi a “ordem” do governo, expressa no inacreditável “estamos preparando uma operação”, em lugar de, simplesmente, fazê-la.

Ontem se disse claramente que era isso o que estava acontecendo: “Governo não tirará garimpeiros, fará só um “espalha”. escreveu-se.

O “espalha” foi feito e não se apreenderão as centenas de dragas que praticavam a mineração ilegal e, com isso, dar um golpe necessário e profundo nas práticas de devastação dos rios amazônicos.

E não foi por acaso que se “desfez o flagrante”. Não há explicação em se juntarem ali, às centenas, a apenas 150 km de Manaus, onde existem lanchas da Polícia Federal e do Ibama, barcos-patrulha da Marinha, helicópteros do Exército e da Aeronáutica.

dragas para o garimpo ilegal. quem financia?.jpeg

 

Todos sabiam, há vários dias, o que estava acontecendo.

Não agiram porque não quiseram agir, porque não só há elementos nestas instituições ligados ao garimpo ilegal como, também, sabem que se tratade um grupo que conta com a proteção e a simpatia do Presidente da República.

A “reação” oficial foi organizada e agendada de forma a permitir que todos, ou quase todos, possam sair impunes da afronta que fizeram ao Brasil.

Não são autoridades, são cúmplices.

Image

31
Ago21

Garimpo ilegal explode em território ianomâmi e ameaça indígenas

Talis Andrade

Área de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami

Área de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami: estudo estima presença de mais de 20 mil garimpeiros no território

 

Estudo mostra avanço de 30% da exploração de ouro em 2020, para áreas cada vez mais próximas das aldeias. Antropólogos comparam cenário ao dos anos 1980 e 1990

 

por Larissa Linder /DW

- - -

O garimpo ilegal de ouro na Terra Indígena Yanomami (TIY) avançou 30% em 2020, mostra um relatório divulgado em 25/03 último. Ao final do ano, somavam-se 2.400 hectares de área degradada, dos quais 500 hectares foram registrados entre janeiro e dezembro de 2020, em uma região entre os estados do Amazonas e de Roraima.

O estudo, feito a partir de imagens de satélite, foi conduzido pelas organizações Hutukara e Seedume, com apoio técnico do Instituto Socioambiental (ISA).

Conforme evidenciou a pesquisa, a exploração de ouro nessas áreas é feita por empreendimentos de médio porte, dado o maquinário utilizado e a logística complexa envolvida, com a necessidade de um investimento inicial estimado em R$ 150 mil. É um tipo de mineração que exige menos mão de obra, mas, ainda assim, estariam presentes na TIY mais de 20 mil garimpeiros.

O documento destaca o avanço para áreas cada vez mais próximas das aldeias, o que traz a ameaça de uma escalada de violência e de problemas para a saúde dos indígenas, além do impacto ambiental. Para antropólogos, o cenário de recrudescimento do garimpo se compara ao dos anos 1980 e 1990, antes da demarcação da TIY.

"Com a demarcação e evolução da gestão ambiental, surpreende a gente estar voltando para um contexto que já teve muita tragédia", afirma o doutor em Antropologia e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Rogério do Pateo, que estuda os ianomâmis desde 2000.

Nascido em 1982, Dário Vitório Kopenawa, diretor da Hutukara Associação Yanomami (HAY), cresceu durante a fase mais crítica do garimpo na TI. "Em 1986, mais de 40 mil garimpeiros entraram na erra indígena, e 20% do nosso povo morreu. Eu cresci nessa época e sei pelos relatos do meu pai e da minha mãe. Eu vejo uma repetição, e ficamos com medo pelos nossos parentes", afirma.

Menos fiscalização e PL pró-garimpo

Para os autores da pesquisa, o avanço da mineração ilegal coincide com um contexto de menos fiscalização por parte dos órgãos ambientais e com uma retórica favorável a esse tipo de ação.

"A fiscalização dos territórios indígenas é uma fragilidade que a gente identifica em todos os governos. O que muda com o governo Bolsonaro é, em primeiro lugar, a promessa de que essa atividade seria regulamentada pelo Estado", afirma uma das autoras do estudo, a doutoranda em Antropologia pela Unicamp Marina Sousa, cofundadora da rede Pró-Yanomami e Ye'kwana.Garimpo na Terra Indígena Yanomami

Desmatamento, contaminação por mercúrio e escassez de peixes estão entre os impactos do garimpo ilegal

 

Em fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Projeto de Lei 191, que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. O PL está sendo analisado por comissões da Câmara desde então.

Em abril de 2019, Bolsonaro declarou: "Tem R$ 3 trilhões embaixo da terra. E o índio tem o direito de explorar isso de forma racional. O índio não pode continuar sendo pobre em cima de terra rica”.

Segundo Sousa, os indígenas que habitam o território Yanomami são contrários ao PL, conforme protocolos de consulta feitos entre eles.

No quesito fiscalização, diversas ONGs e especialistas têm apontado um enfraquecimento nos últimos anos, inclusive com queda de multas aplicadas. Os responsáveis pelo trabalho de fiscalização de terras indígenas são a Polícia Federal, a Funai e o Ibama.

Submetido ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ibama vem sofrendo cortes. Para este ano, estão previstos R$ 261 milhões para o órgão, ante os R$ 316,5 milhões autorizados em 2020. O próprio MMA tem tido quedas de orçamento desde 2017. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deste ano prevê R$ 1,72 bilhão para todas as despesas da pasta, menor valor desde 2000, quando começa a série histórica, conforme análise do Observatório do Clima.

A DW Brasil questionou o MMA a respeito do avanço do garimpo e de medidas tomadas para a proteção da área, mas não obteve resposta.

No caso da Funai, o orçamento tem se mantido relativamente estável, com um aumento no ano passado, indo de R$ 531 milhões em 2019 (em valor corrigido pelo IPCA) para R$ 555 milhões em 2020. Na prática, no entanto, aumentou o gasto com pessoal e reduziu-se o investimento. Apesar de não haver cortes no orçamento, todas as pesquisas para demarcação de novas terras foram paralisadas. Jair Bolsonaro e seu antecessor, Michel Temer, são os únicos presidentes do Brasil desde 1985 que não aprovaram nenhuma nova terra indígena.

"Existe uma ação deliberada para permitir exploração dentro do território indígena", diz Pateo. "Isso acontece em  três eixos: mudança do aparato legal, mudanças no eixo administrativo - tudo que não depende do Congresso é alterado para minar a fiscalização - , e a expansão colonial a partir dessa mensagem [do governo federal] de que ninguém vai ser punido."

Além desse processo regulatório mais favorável aos garimpeiros e do enfraquecimento da fiscalização, Kopenawa aponta a alta do preço do ouro como motivador do avanço da mineração ilegal. Considerado um ativo seguro, o mineral é mais procurado em períodos de incertezas e crises. Somente em 2020 a valorização foi de 55,9%, em reais. Segundo Sousa, o ouro ilegal se mistura facilmente ao legalizado no mercado.

Desastre social e ambiental

Um dos impactos do garimpo ilegal nas terras indígenas é a escalada da violência. Em junho do ano passado, dois ianomâmis foram mortos por garimpeiros. O temor dos autores do estudo divulgado nesta quinta é que uma potencial intensificação dos conflitos resulte em situações semelhantes ao massacre de Haximu, de 1993, quando 16 ianomâmis foram assassinados por garimpeiros - o primeiro caso de genocídio reconhecido pelo Judiciário brasileiro.Indígenas ianomâmis

Garimpos ilegais trazem ameaça de conflitos e à saúde dos ianomâmis

 

Outras consequências recaem sobre a saúde dos indígenas. Com a abertura de mais garimpos e a maior circulação de pessoas, tendem a aumentar, por exemplo, os casos de malária, além da ameaça da covid-19. Estão especialmente ameaçados os povos em isolamento voluntário, os Moxihatëtëma.

Para Pateo, há um conjunto de impactos que se somam, e envolvem desmatamento, contaminação por mercúrio, escassez de peixes e outras fontes de alimento para as populações.

"Além disso, tem uma dimensão sociocultural, porque há um processo de cooptar jovens para trabalhar no garimpo, há abuso sexual, prostituição, alcoolismo, vários tipos de violência, e inclusive a distribuição de armas de fogo nas aldeias, o que acaba tendo um impacto nas relações entre aldeias", explica. o professor do UFMG.

A solução, de acordo com o novo relatório, passaria não somente pela retirada imediata de garimpeiros, mas também por planos de ações regulares e articuladas entre os vários órgãos do governo ligados ao tema para fiscalizar e bloquear acessos de garimpeiros, além da investigação de quem está por trás dos garimpos e os financia.

O que é o marco temporal e como ele atinge os indígenas do Brasil

Entenda por que a tese, que deve ir a votação no STF, pode significar um retrocesso na demarcação de terras dos povos originários. Leia reportagem de Edison Veiga aqui

Brasilien Bergbau im indigenen Territorium der Yanomami

Garimpo em terras Yanomami: se aprovada, tese pode levar ainda mais insegurança para os territórios ocupados pelos povos nativos

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