O assédio das milícias promoveu a perda de autonomia da Polícia Militar e da Polícia Civil, um poder que foi avançando sobre outras secretarias, autarquias, empresas estatais, nos serviços públicos estaduais, principalmente depois da intervenção militar do general Braga Neto no governo Michel Temer. Foi quando metralharam Marielle Franco.

Com Jair Bolsonaro presidente, esse poder vai se estendo pelo governo federal. 

Servidores denunciam perseguição e pedem autonomia para IBGE, Inep e Ipea

Representantes de servidores públicos defenderam a aprovação urgente pelo Senado da PEC 27/2021, que busca assegurar a autonomia do Instituto Brasil

Por Redação Agência Senado

Representantes de servidores públicos defenderam a aprovação urgente pelo Senado da PEC 27/2021, que busca assegurar a autonomia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O texto transforma as instituições em entidades permanentes de Estado e define os ritos para indicação de dirigentes. O apelo veio durante audiência pública  da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (23) destinada a discutir o assédio institucional no setor público.

De acordo com os participantes, o assédio institucional é o conjunto de práticas empregadas pelo governo para desmontar o serviço público. Cortes no orçamento, falta de reposição de pessoal, perseguições a servidores e a instauração de “um regime de medo” dentro das repartições foram algumas das práticas citadas durante a reunião. Ibama, Ipea, IBGE, MEC, CNPQ e universidades estão entre as instituições onde os casos de assédio são mais recorrentes, apontam os servidores. Eles relataram que os casos de assédio institucional no serviço público estão sendo contabilizados em um site, chamado “assediômetro”, criado por entidades representativas de servidores. 

— É um processo de desconstrução do Estado e das políticas públicas. A PEC 27 nasceu como uma reação a esse fenômeno para fornecer uma espécie de blindagem a instituições que produzem informação — apontou José Celso Cardoso Júnior, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea).

José Celso é um dos organizadores do “livro denúncia” Assédio Institucional no Brasil: avanço do autoritarismo e desconstrução do Estado. Lançada no início do mês por funcionários do Ipea, a publicação reúne centenas de denúncias de assédio institucional desde o início do governo Jair Bolsonaro.

Segundo Roberto Muniz de Carvalho, presidente do SindGCT, que representa servidores da área de Ciência e Tecnologia, o atual governo deslegitima o serviço público e promove uma política do medo e de perseguição de servidores.

— O assédio institucional não é uma prática isolada. Ele ataca a instituição, o conjunto daqueles que fazem com que as instituições funcionem. O principal instrumento é o medo. O medo paralisa. O servidor perde a liberdade de cumprir as suas funções. [...] O assédio é caracterizado por uma política de medo, de descrédito. Não posso deixar de relacionar com as milícias. Elas agem com o medo. Agem onde o estado não chega — argumentou.

O advogado da Associação dos Servidores do Inep (Assinep), Fabio Lima, listou algumas das práticas recorrentes de perseguição a servidores sem justificativa: transferência de área, negativa de licenças, abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD).

Já Dione Oliveira, presidente da Associação dos Servidores do IBGE (Assibge), destacou que a desestruturação das entidades é outra faceta do assédio institucional. Segundo ela, o IBGE conta hoje com o menor número de servidores efetivos da história, o que tem prejudicado a realização de censos e levantamentos.

— Temos cada vez menos pessoal disponível. [...] A iniciativa da PEC 27 é um ponto de partida para redesenhar as instituições que estão sendo destruídas — disse. 

Diante do apelo dos servidores, os senadores Paulo Paim (PT-RS), que sugeriu o debate, e Izalci Lucas (PSDB-DF) prometeram se mobilizar para sensibilizar os senadores para a votação da PEC 27 ainda neste semestre. 

— Temos que transformar essas instituições em uma política de Estado. Evitar interferência política. É uma matéria que merece inclusive ir direto para o Plenário. Esse é um dos projetos que merecem ser votados antes das eleições — disse Izalci.

O País não suportará a continuidade da tragédia que é o desgoverno de Bolsonaro e de seus generais totalmente divorciados dos interesses do Brasil

por Davis Sena Filho 

O desgoverno do capitão ‘expulso’ do Exército por indisciplina, sublevação e conspiração será lembrado e considerado como um desgoverno militarista e ultraliberal que sistematicamente combateu todos os grupos sociais que compunham a sociedade civil organizada em todos os setores e segmentos, além de ser francamente favorável aos interesses do grande capital nacional e internacional, a desmontar criminosamente o estado brasileiro com a entrega do pré-sal, a extinção de ministérios importantes, como o do Trabalho e o enfraquecimento de órgãos importantes, como o Ibama, o Incra e a Funai.

No decorrer do desgoverno protofascista de Jair Bolsonaro, o  desmonte criminoso das estruturas do País não é aleatório, porque tem intenção e método, pois que ocorre o esvaziamento de secretarias e órgãos que protegem e defendem a cidadania, as minorias sociais, além de arrasar com a estrutura oficial de proteção ao Meio Ambiente, assim como deliberadamente tal desgoverno inimigo do povo brasileiro ‘passou a boiada”, a fim de esquartejar  as estatais estratégicas para a independência e a soberania do País, a exemplo de Petrobrás, Eletrobrás e dos Correios, como também foram fechados, perversamente, inúmeras agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica em todo o País, a deixar a população dos rincões brasileiros se ter acesso a serviços tão importantes.

Trata-se, ipsis litteris, de um desgoverno essencialmente fascista e, evidentemente, de sabotagem contra a própria nação, porque de natureza colonial, ou seja, colonizador de seu próprio povo, e disposto a apenas se associar aos interesses da plutocracia useira e vezeira, no Brasil e no mundo, em explorar o trabalho dos trabalhadores, a cassar seus direitos fundamentais, conquistados há muitas décadas, em lutas e mobilizações perpetuadas por inúmeras gerações de brasileiros. 

A verdade é que o Brasil sucumbe a um desgoverno de estamento ideológico extremado à direita e dedicado a enriquecer ainda mais os grupos econômicos bilionários, porque vocacionado à rapinagem e à pirataria, bem como compromissado em considerar como seu inimigo todos aqueles que se contrapõem à dissolução da civilização, que se edifica no estabelecimento de marcos civilizatórios, como as leis e códigos trabalhistas, ambientais e educacionais, a terem ainda como seus pilares as grandes estatais, que são ferramentas inalienáveis do Estado, que é o principal indutor do desenvolvimento econômico e social, pois o receptor do dinheiro público, que tem de ser devolvido à população brasileira, em forma de créditos bancários, empregos, infraestrutura, saúde, educação, moradia e urbanização, a respeitar o sempre o meio ambiente.

E todas essas valências necessárias ao bem-estar social foram impiedosamente sabotadas e, com efeito, destruídas pelo desgoverno de Bolsonaro, que tem como meta principal desconstruir o conjunto de marcos civilizatórios propostos e colocados em prática pelo Estado Democrático de Direito, por intermédio da Constituição de 1988, cujas palavras ordenadas por suas linhas representam o que a sociedade brasileira estabeleceu para si depois de passar por agruras inomináveis e ter seus direitos de cidadania cassados por uma ditadura empresarial/militar, que durou longos 21 anos.

A partir desse processo dantesco, em meio ao ódio latente de uma "elite" branca, reacionária e de essência escravocrata, após 30 anos de estabilidade democrática, o Brasil mais uma vez sucumbe ao seu pendor de republiqueta bananeira e, mesmo sendo a sexta economia do mundo em 2016, cai vergonhosamente de joelhos para, como serviçal, dobrar-se para mais um lamentável golpe de estado terceiro-mundista em sua história, fato que causou surpresa à parte da comunidade internacional.

A consequência dessa irresponsabilidade e molecagem do establishment público e privado é que os países hegemônicos e até mesmo os emergentes passaram a novamente tratar o Brasil como um País de segunda classe, pois governado por Michel Temer, um presidente usurpador e golpista, tratado como pária mundial, que depois foi substituído por um mandatário protofascista, que está a terminar sua obra demoníaca e de destruição sistemática do Brasil, a causar transtornos diuturnos à nação, além de ter como único plano de governo sabotar as eleições presidenciais de outubro e, obviamente, efetivar um golpe de estado, na verdade um autogolpe.

Um autogolpe é o sonho do fascista de terceiro mundo acostumado a violar a Constituição sem que ninguém, principalmente do Ministério Público Federal (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF) denuncie e julgue seus incontáveis crimes de responsabilidade, a incluir nesse cardápio de horrores os crimes contra o meio ambiente, índios, mulheres, LGBTQIAPN+, moradores de favelas, quilombolas, empresas públicas, além do criminoso teto dos gastos, que impede perversamente que o Estado invista no País e, com efeito, gere renda e emprego a milhões de Brasileiros, sendo que cerca de 60 milhões de pessoas estão desempregadas, subempregadas e vivem de bico, sendo que 33 milhões de pessoas estão sem segurança alimentar, a enfrentar a humilhação da fome, realidades essas que deixam qualquer sociedade de joelhos e, por conseguinte, refém da violência que ceifa dezenas de milhares de brasileiros e brasileira todos os anos.

Por sua vez, o pior governo da história da República liderado por um presidente cuja alcunha é Bozo, ocupado também pela pior geração de generais de todos os tempos, acompanhada por economistas ultraliberais e irresponsáveis, como o ministro chicago boy Paulo Guedes e sua equipe de insanos e perversos, que atuam em coordenação com o presidente lesa-pátria do Banco Central chamado de Roberto Campos Neto, que além de ter o nome do avô neoliberal e copartícipe da ditadura militar, coopera, e muito, para que o rentismo e o neoliberismo no Brasil enriqueça ainda mais os ricos e mantenha a economia do País no cabresto da iniquidade levada a cabo pela brutal concentração de renda e riqueza que ora impera em Terra Brasilis.

Para concluir, o presidente de extrema direita, associado aos interesses dos ricos e muitos ricos não fez nada para melhorar as condições de vida do povo brasileiro. Projeto social nenhum, programa de governo nenhum e nenhuma vergonha na cara. Jamais pisou no chão de um hospital para ao menos saber das mais de 670 mil vítimas mortas pela Covid-19. Nunca visitou as comunidades pobres, jamais pisou no chão de grupos sociais vítimas de toda sorte de violência e de tragédias perpetradas pela natureza, como as cheias nas cidades, porque se trata de um homem anti-solidário, desprovido de empatia, que odeia profundamente os pobres e as minorias em todas suas diversidades.

Armamentista, verborrágico, violento e agressivo, homofóbico, machista, racista e xenófobo, o fascista Bolsonaro gosta mesmo de ricos, de preferência homem e brancos. Somente fez política para os servidores da área de segurança e das Forças Armadas, além de somente participar de reuniões de empresários de grande porte, os que são os “donos” do PIB privado e que desde o desgoverno do usurpador e traidor Michel Temer passaram a ser também os “donos” do Estado brasileiro, que os serve com diligência e empenho.

Este é o Brasil do pior presidente da história do País e que continua a apostar no seu único projeto: o autogolpe, uma forma de golpe de Estado, como define o dicionário, que ocorre quando o líder de um país, que chegou ao poder por meio de meios legais, dissolve ou torna impotente o poder Legislativo nacional e assume poderes extraordinários não concedidos em circunstâncias normais e pelo voto livre da população.

O Brasil está em uma encruzilhada e considero que os brasileiros tem de colocar as barbas de molho, com um olho nas urnas e outro no mandatário golpista, que incompetente, inconsequente e perverso, prefere que o Brasil se exploda do que trabalhar em prol do desenvolvimento e da independência do povo brasileiro. O País não suportará a continuidade da tragédia que é o desgoverno de Bolsonaro e de seus generais totalmente alienados e divorciados dos interesses de soberania do Brasil. Bolsonaro nunca mais! É isso aí.

Três dias após o desaparecimento de Bruno e Dom, Carla Zambelli apresentou um PL para minimizar pena por crime ambiental

por Ana Gabriela Sales /Jornal GGN

 

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O nome da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) esteve entre os assuntos mais comentados no Twitter nesta semana, quando o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips chamaram atenção da mídia internacional para os crimes que ocorrem na Amazônia.

A hashtag #ZambelliNaCadeia foi levantada após o delegado da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, fazer graves denúncias sobre o suposto envolvimento da parlamentar no que ele chamou de “Bancada do Crime na Amazônia”.

O policial foi superintendente da PF do Amazonas e prestou serviços por mais de uma década em investigações para desbaratar garimpo, pesca e extração ilegal de madeira da floresta.

Saraiva disse em entrevista para a GloboNews que parlamentares bolsonaristas e o ex-ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, defendem atividades criminosas de garimpeiros, madeireiros e pescadores porque são financiados por grupos que atuam à margem da lei. “Esses criminosos têm boa parte dos políticos da região norte no bolso. Estou falando de governadores, senadores…”, disse Saraiva.

“Veja de onde saiu grande parte dos parlamentares do Centrão. São financiados por esses grupos. [Os senadores] Zequinha Marinho, Telmário Mota, Mecias de Jesus. Jorginho Melo de Santa Catarina mandou ofício; a Carla Zambelli foi lá defender madeireiro. Temos uma bancada do crime, de marginais, de bandidos”, disparou, causando alvoroço nas redes sociais.

 

O plano de fundo das acusações de Saraiva é a Operação Handroanthus da PF, que apreendeu 213 mil metros cúbicos de madeira ilegal na divisa entre Amazonas e Pará, no final de 2020.

A investigação expôs os crimes de desmatamento ilegal, grilagem de terra, fraude em escrituras e exploração madeireira em áreas de preservação permanente.  

Na época, o delegado acusou o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de não periciar o material corretamente. Saraiva foi demitido do cargo um dia após enviar a notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

A convergência de interesses entre Zambelli e Salles foi objeto de um episódio do programa Greg News, que resgatou a trajetória política da bolsonarista e sua atuação na Comissão de Meio Ambiente. Veja abaixo:

 

 

Foi em abril de 2021, durante uma audiência virtual conjunta das Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos na Câmara, que ouviu o delegado sobre o caso, que Zambelli teria “defendido madeireiro”. A sessão acabou em tumulto e bate boca com os deputados. 

“É possível errar, o ser humano erra. O senhor acabou de citar a empresa Rondobel, disse que tinha diversas multas no Ibama. Toda a empresa ambiental é passível de multa, mas multa e crime são coisas diferentes. O senhor fala de um jeito como se fosse uma empresa criminosa. Tenho aqui um relatório do Décio Ferreira Neto que diz ‘dessa forma concluímos esse relatório afirmando não haver indícios suficientes de materialidade dos fatos ora investigados, encerrando-se assim essa investigação”, argumentou Zambelli na tal audiência. 

“A deputada Carla Zambelli pega umas coisinhas soltas assim e acho que nem ela acredita no que ela fala”, respondeu o delegado, na ocasião. 

 

A atuação de Zambelli na defesa do crime por meio de projetos de lei

 

 

O Amazonas está no centro do noticiário última semana, em decorrência do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Philips. Um dos suspeitos sob custódia confessou que a dupla foi executada com arma de fogo, seus corpos foram esquartejado, incinerados e enterrados na floresta. A polícia ainda investiga a motivação e possíveis mandates do crime.

Coincidentemente, no dia 8 de junho, três dias após o desaparecimento de Bruno e Dom, a deputada Carla Zambelli apresentou um projeto de lei (PL) para que os criminosos ambientais sejam condenados a desfazer o dano causado à natureza, voltando o ambiente degradado ao seu estado original e, na impossibilidade de restaurar, que seja condenado ao pagamento “mínimo” de multa.

Quando atuava à frente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Zambelli acelerou a tramitação de um projeto de lei que aprofunda a militarização na fiscalização de crimes ambientais no país.

O PL 6289/2019 prevê que policiais militares passem a integrar o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). O PL é uma cópia de uma proposta apresentada em 2014 por Jair Bolsonaro (PL), mas arquivada em 2019. 

 

Familiares de Carla Zambelli atuam no Amazonas

 

O interesse de Carla Zambelli na região da Amazônia passa, ainda, por laços familiares.

O marido da parlamentar, o coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, comandou por três anos a Força Nacional de Segurança Pública, que deveria ser responsável por fiscalizar e combate os crimes locais, após a saída da equipe de intervenção federal então comandada por Hamilton Mourão.

O comando da Força Nacional foi trocado em março, e quem assumiu a direção foi o coronel da Polícia Militar do Estado do Acre, José Américo Gaia.

Uma reportagem do Estadão destacou que a Terra Indígena do Vale do Javari, onde desapareceram o indigenista e o jornalista britânico, conta com apenas seis agentes da Força Nacional para fazer o patrulhamento da área de 85 mil quilômetros quadrados.

De acordo com as informações, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) fez ao menos seis pedidos neste ano ao governo, para reforçar o patrulhamento.

Além disso, o irmão da deputada, Bruno Zambelli, foi nomeado em 2021 como chefe de gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), órgão responsável pela reforma agrária.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) declarou que a parlamentar “bajulava” Bolsonaro justamente por causa dos “carguinhos” de seus familiares no governo Bolsonaro.

Flávia Maynarte  ☭

@Flaviamaynarte

Quer dizer então que o cel. Antônio Aginaldo, ex-comandante da Força Nacional, responsável pela segurança no Vale do Javari, é marido da Carla Zambelli... Que coisa, não?

 

Sergio Moro ministro da Justiça de Moro, e padrinho de casamento de Carla Zambelli, assinou o afastamento de Bruno Pereira da Funai.

Dani Bah

@danibacedo

Antônio Aginaldo.. responsável pela segurança no Vale do Javari.. é marido da Carla Zambelli.. o Padrinho d casamento deles foi Sérgio Moro.. e Moro foi quem exonerou Bruno Pereira da FUNAI a mando d Bolsonaro após uma operação contra garimpeiros na Amazonia..

 

Prof Sergio

@ProfSergioFS

Delegado da PF, Alexandre Saraiva, lista políticos ligados a Máfia da Amazônia, chamados de Banca de Marginais, entre eles: Carla Zambelli, Jorginho Melo, Mário Motta. O delegado também acusa o Centrão de Lira e Cia de ser financiado por essa Máfia.

Os citados

Ameaça de processo

Sem fazer defesa pública no mérito das acusações do delegado Saraiva, Zambelli ameaçou processo e acusou o policial de ter planos políticos e, por isso, reproduzir ataques que “comunistas” costumam fazer contra ela.

Em revide, Saraiva respondeu que aguarda ansioso pelo processo

Alexandre Saraiva

@DelegadoSaraiva

Vindo de uma pessoa como ela o processo será motivo de orgulho. Coisa para se mostrar para os netos. Esse povo acha que tenho medo de processo... Certo eu brigo até com Satanás... Errado eu não brigo com ninguém.

Professor Eulavo

@Eulavomeucarv

Já que Carla Zambelli está sendo homenageada hoje, reposto aqui o vídeo em que ela faz uma denúncia gravíssima: A Havan pertence à filha da Dilma e é uma homenagem a Havana.

por Terra dos Direitos

Condenado em primeira instância por beneficiar mineradoras no plano de manejo de uma Área de Proteção Ambiental, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu o momento de pandemia enfrentada pelo Brasil como uma oportunidade para afrouxar as regras de proteção ambiental. Durante uma reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, o ministro sugeriu aos outros membros do governo que aproveitem que a imprensa está focada na cobertura da Covid-19 para ir “passando a boiada”: Segundo ele, “agora é hora de unir esforços para dar de baciada a simplificação [da política ambiental]”

A dica dada a outros ministérios já tem sido aplicada desde o início da pandemia no país. No dia 6 de fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a primeira lei com regras para a quarentena e enfrentamento ao coronavírus. De lá para cá, enquanto os brasileiros estão preocupados com o Covid-19, o governo tem aproveitado para retroceder e desmontar a atuação dos órgãos de fiscalização.

06 de fevereiro 
Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, apresenta o Projeto de Lei 191/2020, que pretende liberar a mineração em Terras Indígenas.

11 de fevereiro  
Bolsonaro assina decreto onde transfere o Conselho Nacional da Amazônia Legal do MMA para a vice-presidência da República. Nova composição do CNA tem forte presença de militares e deixa de fora governadores da região, órgãos de fiscalização e sociedade civil.

12 de fevereiro  
Bolsonaro publica decreto presidencial onde extingue 42 postos de chefia de Unidades de Conservação sob responsabilidade do ICMBio, revelando enfraquecimento da agenda ambiental

18 de fevereiro 
Abertura de consulta pública, com prazo de 45 dias, sobre o Decreto que regulamenta a Lei 10.711/2003, sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. O curto tempo de consulta, em um momento de pandemia, é duramente criticado pelos movimentos da agroecologia. 

03 de março 
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, deixa de exigir que o Ibama autorize a exportação de cargas de madeiras retiradas das florestas do Brasil. Mudanças na regra aconteceram após a agência de notícias Reuters noticiar que o Brasil exportou milhares de carregamentos de madeira ilegal, sem autorização do Ibama. 

06 de abril 
Ricardo Salles demite um analista sênior do MMA que se opôs ao fim da regra que exigia a autorização do Ibama para todos os carregamentos de madeira para exportação. 

06 de abril
Ricardo Salles anistia desmatadores da Mata Atlântica, nos casos em que o desmatamento foi praticado até julho de 2008. 

08 de abril 
Ministério da Agricultura publica Instrução Normativa nº13/2020, que diminui distâncias na pulverização aérea de agrotóxicos em bananais. Na reunião ministerial, Bolsonaro parabeniza a ministra Tereza Cristina pela norma, e destaca que novas medidas beneficiarão diretamente produtores do Vale do Ribeira (SP), região onde mora a família do presidente.

14 de abril
Ricardo Salles exonera o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, dois dias após o programa Fantástico mostra megaoperação que tirou madeireiros e garimpeiros de uma Terra Indígena, no Pará. Exoneração é vista como retaliação ao trabalho de fiscalização.

22 de abril 
Funai publica Instrução Normativa nº 9/2020, que autoriza a certificação de terras privadas dentro de terras indígenas não homologadas. Em menos de um mês 72 fazendas foram certificadas.

1 a 30 de abril 
Alertas de desmatamento na Amazônia cresce 63,75%, em comparação com o mesmo período do ano passado.

23 de abril 
Ministério da Economia renova Convênio do Conselho Nacional da Política Fazendária que reduz a base de cálculo do ICMS aos agrotóxicos.

30 de abril 
Ricardo Salles exonera o coordenador-geral de fiscalização ambiental e  coordenador de operações de fiscalização do Ibama - este último, que também havia sido entrevistado pelo Fantástico na matéria que mostrou ação do órgão no combate a grileiros e madeireiros no Pará. 

5 de maio 
Desmonte da política ambiental intensifica ataques, e  agente do Ibama é agredido por madeireiros durante operação contra desmatamento, no Pará.

7 de maio
Bolsonaro publica Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza envio de tropas armadas para o combate às queimadas e desmatamento na Amazônia. Militares e Ministério da Defesa passaram então a comandar as ações de órgãos ambientais, que antes eram os responsáveis pelas pela fiscalização.. 

11 de maio 
Após a publicação da GLO, o governo deflagrou a Operação Verde Brasil 2, utilizando o emprego das forças armadas nas ações de fiscalização ambiental na Amazônia. Primeira ação da Operação foi realizada no Mato Grosso, mobilizou 97 agentes, e terminou sem multas, prisões ou apreensões. 

14 de maio
A Medida Provisória 910 - proposta do governo conhecida como MP da Grilagem - volta à pauta da Câmara dos Deputados, agora como Projeto de Lei nº 2633/2020. A proposta  facilita a regularização fundiária de terras griladas da União e especialistas alertam que, se aprovada, a lei poderá aumentar o desmatamento, e impedir a demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas.

14 de maio 
Através de decreto, Bolsonaro transfere do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura a responsabilidade sobre concessão de florestas públicas federais. A medida é avaliada como inconstitucional e atende diretamente interesses dos ruralistas.

28 de maio 
O vice-presidente da república Hamilton Mourão tira Ricardo Salles da presidência do Fundo Amazônia e indica que assumirá no lugar, quando órgão for recriado. Mudança é justificada como estratégica para novos apoios internacionais ao Fundo. [Publicado em 19.05.2020.

Que danações o governo fez nos meses seguintes: junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro?

Que safadezas aconteceram no ano de 2021?

Que sacanagens em janeiro, fevereiro, março, abril, maio do corrente ano de 2022?

Faltam mais sete longos meses para terminar o ano final do governo militar de Bolsonaro.

Todo mês tem desmatamento na Amazônia. Tem invasão mil de grileiro, de madeireiro, de garimpeiro, de traficante nas terras indígenas. Toda invasão tem chacina. O genocídio dos povos indígenas deixou de ser notícia]

Bruno, Dom, Moro e Bolsonaro (Foto: Funai | Reprodução/Twitter | REUTERS/Adriano Machado | REUTERS/Ueslei Marcelino)

Bruno era importante quadro da Funai e foi afastado pelo braço direito de Moro depois de contrariar diretriz de 'passar a boiada' de Bolsonaro golpista -- o que o fez alvo fácil de chacais. Exonerado após participar de ações legais contra interesses de quem viola leis ambientais e de proteção aos indígenas

 

 por Joaquim de Carvalho

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Tudo leva a crer que Bruno Pereira e Dom Phillips foram assassindos no Vale do Javari.

Nesta segunda-feira, chegou a ser divulgado o encontro do corpo de ambos, mas a PF não confirmou.

O que é certo é que pertences deles foram achados submersos em local próximo da casa de um suspeito pelo desaparecimento dos dois.

Na hipótese provável de que tenham sido assassinados, é preciso dizer que o governo Bolsonaro (e Sergio Moro) tem responsabilidade sobre o que aconteceu com eles.

Funcionário de carreira da Funai, Bruno Pereira foi demitido no final de 2019 do cargo de coordenador geral de Índios Isolados, depois de ajudar o Ibama e a Polícia Federal a realizar operação de combate ao crime na região, que levou à destruição de mais de 50 balsas de garimpo esgaionadas no rio Jutaí.

Quem assinou sua demissão foi Luiz Pontel de Souza, homem de confiança de Sergio Moro, na época ministro da Justiça e Segurança Pública, a que estava subordinada a Funai.

Pontel era o secretário executivo do Ministério, número 2 da pasta, ligado a Moro pelo menos desde outubro de 2003, quando recebeu dele, então juiz, ordem direta para prender o doleiro Alberto Youssef.

A destruição dos equipamentos do garimpo e de extração ilegal de madeira é autorizada por lei, mas, no atual governo federal, passou a ser criticada diretamente pelo presidente da república.

Bruno não foi o único servidor público afastado depois de participar de ações legais que contrariavam os interesses dos que violam as leis ambientais e de proteção aos indígenas.

Nos primeiros meses do atual governo, Bolsonaro conversou com um grupo de garimpeiros no cercadinho do Alvorada. Eles não eram do Vale do Javari, mas viviam situação parecida.

”Quem é o cara do Ibama que está fazendo isso no Estado lá?”, comentou Bolsonaro com um grupo de garimpeiros que reclamavam da destruição de equipamentos apreendidos na área indígenas demarcada.

"Se me derem as informações, tenho como...", disse Bolsonaro, sem completar a frase. Houve reunião de representantes do grupo no Palácio Planalto, da qual participou o então chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e nos meses seguintes mudanças no Ibama, e também na Funai.

Na época, o Ministério da Justiça justificou o afastamento de Bruno, um quadro importante da Funai, como parte de uma reestruturação administrativa prevista.

Bruno poderia continuar em atividade da Funai, embora sem o cargo de coordenador, mas, segundo pessoas próximas, preferiu tirar licença sem remuneração por entender que não teria liberdade para trabalhar.

Ele foi então contratado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), que defende os interesses das tribos da região, entre as quais índios isolados, que Bruno conhecia como talvez nenhum outro funcionário da Funai.

Foi por iniciativa dele que foram registradas imagens de índios isolados, divulgadas no primeiro semestre de 2019. 

Na época, Bruno foi entrevistado pelo Fantástico, da Rede Globo, e, ao rever as imagens de índios isolados se confraternizando, chorou, o que dá dimensão do quanto se dedicava à causa.

“Tem vários dilemas que a gente passou para tomar essa decisão e outras tantas para colocar essas imagens deles para o mundo todo ver. Mas, se a gente acha que isso pode sensibilizar e que é um importante trabalho feito e que as pessoas têm o direito de escolher como viver e ter a sua terra, a gente vai continuar assim na luta com eles. É o momento de cada um sair de sua bolha e entender que existem outros brasis”, disse ao repórter.

Como se vê, Bruno não abandonou a causa e, um ano depois da operação que destruiu os equipamentos dos invasores, denunciou em vídeo a volta dos garimpeiros à região, em meio à pandemia.

Há dois meses, a Univaja, à qual ainda prestava serviços, denunciou a pesca ilegal na terra dos índios isolados.

Importante: essa pesca, feita em grande escala para fins comerciais, reduz drasticamente a possibilidade dos índios conseguirem alimento.

A denúncia foi enviada à Funai, ao Ministério Público Federal e à Força Nacional de Segurança Pública em Tabatinga, no Amazonas. 

Entre os denunciados pela pesca ilegal está Amarildo da Costa de Oliveira, o Pelado, que, em represália, teria feito ameaça a ele, segundo testemunhas.

Foi perto da casa de Amarildo que a Polícia Federal encontrou cartão de saúde, calçado e outros objetos de Bruno e Dom. 

Amarildo teria ligações também com um traficante que reside no Peru e é conhecido pela alcunha de Colômbia.

A investigação poderá levar à conclusão de que Amarildo participou do desaparecimento dos dois -- por enquanto, é uma hipótese.

Mas não é exagero dizer que há responsabilidade por esse fato na Esplanada dos Ministérios e no Palácio do Planalto.

Se Bruno não tivesse sido demitido ou a Funai não tivesse sido alvo de ataque do próprio governo de que faz parte, talvez os criminosos não se sentissem encorajados para atos covardes.

UpdateCharts

@updatecharts

Sem papás na língua, Anitta se posiciona em seu Instagram a respeito da morte de Dom Phillips, e aproveita para expor o governo: "O governo sabe tudo o que acontece por lá (Amazônia), mas nunca fará nada a respeito porque não quer prejudicar o agronegócio e a exploração.

por Fernando Brito

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Quem é que está falando grosso com os ministros do TSE, o ministro ou o general Paulo Sérgio Oliveira?

Fala em nome do Governo ou das Forças Armadas, como “instituições permanentes”, como as define a Constituição Brasileira?

Num regime que permite a reeleição, o presidente da República, candidato, é parte no processo eleitoral. Seus direitos não são diferentes daqueles que têm os demais candidatos, sejam eles Lula, Tebet, Ciro ou até o tal André Janones.

Algum deles poderia exigir que o Exército montasse uma “apuração paralela” dos votos? Algum deles poderia determinar ao Ministro da Defesa que enviasse ofícios malcriados ao presidente do TSE?

O que é diferente é a responsabilidade que deveria ter em não aproximar-se, na condição de presidente, da ações de Estado relativas ao processo eleitoral. Exatamente o contrário do que faz.

Jair Bolsonaro deixa repetidamente claro o que deseja: que um sistema militar de apuração dos votos diga quem venceu as eleições. É esta a grande suspeita que poderia cair sobre as eleições: ver as Forças Armadas colocadas em posição de serem vistas como “fraudadoras oficiais” do processo eleitoral, papel que não merecem, é evidente.

Mas, de outra parte, porque somos forçados a acreditar que não o seriam? A sua, literalmente, força armada? A insuspeição de um governo entulhado de militares, que beneficia militares e que os transforma em “correligionários”, como se fossem o seu partido político?

Temos um presidente-candidato que caminha por toda parte levando um general, oficialmente “assessor” mas, na prática, ministro da Defesa de fato, Braga Netto, que o acompanha como uma ave soturna, que não fala, não debate, não opina, como competiria ao candidato a vice-presidente que é. Mas manda e, sobretudo, mapeia lealdades dentre as Armas.

Quem aos regulamentos militares for fiel é “degolável”, com o foram o ex-ministro Fernando Azevedo Silva, por não querer colocar o Exército na rua para abrir o comércio na pandemia ou o ex-comandante Edson Leal Pujol, por não querer ceder os quartéis como palanques de comício.

Não adianta ser “bonzinho” e dizer: “olha, não fale dos militares, porque senão eles podem dar um golpe”. Não é isso que o evita e, talvez, nem mesmo falar com a lealdade e o respeito que merecem as Forças Armadas brasileiras.

Este vergonhoso e crítico protagonizado pelo ministro e pelo presidente da República, porém, deveria nos dar uma lição: a de que o Ministério da Defesa deve ser, obrigatoriamente, ocupado por um civil que, por isso, deixe claro que não representa os militares em política partidária ou eleitoral.

Até porque o lugar de ministro é, de fato, civil e político, cuja designação da chefia pertence exclusivamente ao Presidente da República, outro que, necessariamente, é político e civil.

Minha geração cresceu e tornou-se adulta ouvindo advertências militares contra a “baderna”. É ilógico que possamos ver sem choque que a ação de militares prepare o terreno de baderna semelhante – e criminosa – como a que ocorreu com “modelo” de Bolsonaro, Donald Trump.

 

 

 

Um grupo de garimpeiros invadiu uma aldeia na Terra Indígena Vale do Javari, oeste do estado do Amazonas, e obrigaram indígenas a beber água com gasolina e suco com etanol

por Anne Moura

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Cuidar do meio ambiente é preservar toda espécie de vida na terra. Rios, florestas, animais, humanidade. Tudo o que existe e se move no globo, necessita de interação e harmonia para continuar existindo. Há uma frase que diz que na verdade, somos nós, os seres humanos quem realmente precisamos da natureza, ela em si não precisa de nós. A terra existe há 4,56 bilhões de anos. Viveu eras glaciais intensas, se dividiu, abrigou dinossauros e diversas outras espécies que nem podemos nos dar conta. Ela criou as condições perfeitas para a existência humana e é, o único corpo celeste onde há conhecimento da existência de vida da forma como conhecemos.

Infelizmente, a sociedade do capital trata a terra como descartável. Inúmeras são as pesquisas em busca de planetas habitáveis, de naves com condições perfeitas para abrigar a vida por longos períodos, ideias astronômicas de colonização de marte e muito dinheiro envolvido para a busca de um segundo lar. Eles querem transformar a terra em seus plásticos descartáveis jogados nos mares e lixões espalhados pelo globo. Mas nós, sabemos que não existe um planeta B. O mundo é nossa casa e projetos megalomaníacos como esses servem apenas aos interesses dos mais ricos, que podem pagar o seu lugarzinho na nave da salvação.

Recentemente descobri o termo ‘racismo ambiental’, que trata das violências contra pessoas negras e indígenas, que na maior parte das vezes são as mais prejudicadas ou são as que mais morrem vítimas de desastres ambientais. Quando aproximamos mais a lupa das estatísticas dos indivíduos que mais padecem com as catástrofes da natureza, encontramos as mulheres como as mais vulneráveis. Uma característica comum no tratamento entre mulheres e o ambiente são as ações de exploração, de ambição, de poder e de controle. A analogia de como o patriarcado e o capitalismo (indissociáveis), tratam o meio ambiente e os corpos femininos, exibem a ótica de uma mulher que foi criada para procriar e criar mão de obra para o capital e a natureza que serve para ser explorada em todos os seus recursos.

O Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo. Entre 1980 e 2013, foram 106.093 crimes de feminicídio, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. Na Amazônia, essas estatísticas muitas vezes estão acima da média nacional e dentre os crimes mais cometidos contra as mulheres, destaca-se a violência sexual.

Recentemente, um grupo de garimpeiros invadiu uma aldeia na Terra Indígena Vale do Javari, oeste do estado do Amazonas, e obrigaram indígenas a beber água com gasolina e suco com etanol. Além disso, cometeram crimes de abuso sexual contra mulheres indígenas da aldeia, que fazem parte dos povos Kanamari e Tyohom-dyapa. Mas não para por aí, em Coari, a exploração sexual de meninas e jovens mulheres e o favorecimento à prostituição é endossado por familiares e políticos.

As violências sofridas por mulheres na defesa da Amazônia também são demonstradas em dados alarmantes. De acordo com o Instituto Igarapé, 8 em cada 10 defensoras de direitos e do meio ambiente, sofreram alguma forma de violência enquanto atuavam na Amazônia brasileira, em 2021. A maioria delas, vítimas de violência motivadas por disputa pela posse de terra, exploração ilegal de madeira e minérios preciosos ou por causa da expansão do agronegócio. Violência moral e física são os tipos mais frequentes entre os casos reportados.

Na contramão de todos esses dados, o Governo Bolsonaro, cometeu um desmonte nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Um estudo técnico realizado pela Câmara dos Deputados, mostrou que a execução orçamentária de ações de combate à violência contra mulheres caiu 95% nos últimos 5 anos. Em 2015, no governo da ex-presidenta Dilma Rousssef (PT), o governo federal investiu R$ 119 milhões. Em 2019, primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro (PL) o investimento foi de R$ 5,3 milhões.

Da mesma maneira como os recursos destinados às mulheres foram reduzidos, Bolsonaro também cumpriu suas promessas de campanha em favor do agronegócio e do desenvolvimento a qualquer custo. A proteção do meio ambiente perdeu recursos consideráveis e os órgãos de controle também foram sucateados. O Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) sofreram cortes no orçamento público, demissões e perseguições de servidores contrários às políticas do Governo, além de paralisação na criação de novas unidades de conservação e demarcação de terras indígenas.

O apoio na votação de projetos que violam os direitos dos povos indígenas; a PL da grilagem que visa conceder anistia a grileiros e favorece a impunidade de crimes ambientais; os PLs que liberam o garimpo ilegal, o uso de agrotóxicos e a exploração de reservas indígenas, assim como o crescente desmatamento da Amazônia; são apenas alguns exemplos da falta de compromisso do governo Bolsonaro com o planeta. É esse o projeto de poder do neoliberalismo, declarar que mulheres sejam passivas, controladas, submissas e que a natureza morra, ou seja substituída.

Quando lutamos por um mundo melhor para as mulheres, também bradamos que é imprescindível lutarmos pela natureza. A representação máxima do feminino é a Mãe Terra, aquela que nos deu a vida, o alimento e todas as condições necessárias para que pudéssemos crescer e prosperar.

Somos parte da natureza, precisamos dela para continuarmos vivos e precisamos, principalmente, de mais políticas de preservação e sustentabilidade, para que a nossa vida também seja preservada. Me somo à esta luta, como filha da grande Mãe Amazônia, descendente de um povo que conhece e se conecta com a força visceral da vida.

Por isso também sou uma guardiã da floresta e continuarei cumprindo o meu dever na conscientização ecológica e na denúncia de atividades ilegais e imorais contra a natureza.

Por Lenio Luiz Streck

1) Recordando a coluna "Com o ministro Schietti e o promotor Zilio, eu digo: precisamos falar sobre o MP"
Em preliminar, permito-me dizer: por ter estado — com muita honra, alegria e satisfação pessoal-profissional — durante quase três décadas na instituição, penso ser meu dever republicano chamar a atenção para os pontos que seguem.

Com efeito. Em coluna recente, questionei a atuação do Ministério Público, que, em vez de agir de forma isenta e imparcial, faz agir estratégico e, como disse o ministro Rogerio Schietti, assume papel de "despachante criminal" (sic). Recomendo a leitura antes de continuar.

Feito isso, prossigamos. Como se viu, na coluna lembrei de minha experiência de membro da instituição. Trouxe muitos detalhes. Registrei também o paradoxo entre o que diz a Constituição e o que se constata na prática.

2) Dados empíricos preocupantes
Como estou realizando uma pesquisa empírica, trago aqui alguns números que deveriam preocupar o Ministério Público.

Um dos estados mais importantes da federação, Minas Gerais, apresenta números na área criminal que confirmam o que falei no aludido texto.

Na medida em que os membros do Ministério Público possuem as mesmas garantias da magistratura — vitaliciedade, independência funcional e inamovibilidade —, esperar-se-ia que seu agir fosse para além da superada (será?) figura do promotor público. Em vez da presunção de inocência, o MP sustenta a presunção de culpa. Pelo menos é o que os números dizem. E isso é compatível com um órgão institucional, republicano, com garantias de magistratura?

O primeiro problema é simbólico. Vejamos. No ano de 2021 [1], menos de 7% dos processos criminais de segundo grau mencionam, no acórdão, o nome do procurador que elaborou o parecer. Isso, para mim, é um indicativo preocupante.

Sendo mais claro: por qual razão mais de 90% dos acórdãos apenas repetem chavões como "a douta procuradoria opinou pela denegação do apelo"? Isso não preocupa a instituição para procurar saber qual é a real importância do parecer em segundo grau?

Disso exsurge um segundo problema: menos de 15% dos pareceres dos procuradores foram exarados a favor do pleito defensivo. Isso, por si, não diria nada. Porém, 85% dos pareceres foram concordantes com a apelação do Ministério Público e/ou contra o apelo defensivo, confirmando-se a "hipótese Schietti". Número expressivo de processos com crimes de pequena monta e Habeas Corpus, em sua expressiva maioria, recebe(ra)m parecer contrário. Das duas uma: ou o MP quase sempre está certo ou está agindo como o "fator Schietti" ou "fator Zilio". Será mesmo que a proporção é essa? Numa República constitucional? Parece um tanto improvável, para ser generoso. Condenar a qualquer custo, ao que me consta, não é atribuição funcional compatível com órgão que deve agir como fiscal da lei.

3) Menos de 10% de pareceres favoráveis aos pacientes em HC
Outro dado preocupante: nos Habeas Corpus o percentual de parecer favorável diminui ainda mais, para menos de 10%. Ora, trata-se do remédio heroico. É ali que se mede o cuidado do MP para com a ordem jurídica. Se o MP de segundo grau agisse, efetivamente, como fiscal da lei e da CF, será que esse percentual não aumentaria consideravelmente? Por exemplo, o caso da senhora que ficou presa durante quatro meses por furto de água é, coincidentemente, originário do TJ-MG. Com posição contrária do MP. Se o MP tivesse exarado parecer pela concessão do HC, será que esse problema não teria sido "sanado" na origem? Veja-se que a senhora essa ficou presa por mais de quatro meses por furto de água.

A questão agora é saber como isso se dá em outros estados. É contra intuitivo apostar em números diferentes. De todo modo, importa, mesmo, é saber se o MP deseja falar sobre esse assunto.

4) Qual é importância do MP de segundo grau?
Penso que o MP de segundo grau pode ou não ser importante. Depende dele mesmo. Isso vale para os tribunais superiores. Já vi procuradores dizendo, com orgulho, que nunca deram parecer favorável ao réu. Como uma desembargadora de Santa Catarina que se jactou, há algum tempo, de jamais ter concedido uma cautelar em HC. Vamos mal assim, pois não? Não é muito difícil constatar, mesmo por amostragem, que junto ao STJ o quadro de "repasse de acusação" não difere, por vezes, muito do que ocorre nos estados.

Houve um caso bizarro. Um Habeas Corpus em que uma das vítimas, em face de sua função, participou da elaboração do IP. Como teria sido o parecer do MP?

Se o Ministério Público — e isso vale também, por óbvio, para o primeiro grau e para os tribunais superiores — assumir um papel de acusador sistemático e não assumir um papel de efetivo fiscal da ordem jurídica, então esse "mero repassador" de segundo grau fica sem sentido. Perde a relevância. Pensemos, aqui, na doutrina Brady e no teor do artigo 54 do Estatuto de Roma (por isso tramita no senado o projeto Anastasia-Streck e que pode ser um elemento importante para a compreensão do fenômeno, inclusive para verificar o que diz o Direito Comparado sobre o tema).

Repetindo: o papel do MP de segundo grau pode ser importante ou não. Se ele funciona como uma espécie de magistratura, torna-se importantíssimo fator de contenção dos excessos da própria magistratura. E dos excessos do MP de primeiro grau. O MP de segundo grau pode, sim, ser muito importante. No meu artigo referido acima trato disso, demonstrando como isso pode ser feito. Há, portanto, meios jurídicos, institucionais de se fazer isso.

5) Fazendo jus às garantias da magistratura?
Foi por isso que, no citado texto inspirado no voto do ministro Schietti, referi que mais de 70% dos pareceres que exarei nos anos de procurador de Justiça tiveram o condão de alterar — ou buscar a alteração — de processos que vinham "bichados" do primeiro grau, o que inclui prisões mal decretadas e até liberdades mal concedidas, passando por nulidades não detectadas, prerrogativas conspurcadas e não cumprimento do devido processo legal, sem esquecer das inconstitucionalidades não arguidas (nem pela própria defesa).

Se tudo é, nada é. Um pouco de Pedro e o Lobo. Se o MP sempre se manifesta contra o réu, pode simplesmente fazer uma guia impressa. E quando, por acaso, quiser apontar uma falha em favor da defesa, ninguém vai dar importância. O papel do MP é, em um REsp, examinar a legalidade, e não repassar a posição de seus pares. Para isso não é necessário ter as garantias da magistratura. Basta agir, efetivamente, como fiscal da lei. Não se está pedindo aqui um MP "bonzinho". "Fofo". Só peço que se observe e respeite a CF. É pedir demais?

Garantias de juiz são para ser usadas para agir com isenção. Simples assim.

6) Denúncias in dubio pro quo? O que é uma denúncia? Denúncia é protosentença. É uma decisão, e não simples escolha. Não pode ser irresponsável
Para registro — o que vê todos os dias: por que em duas oportunidades o MP teve rejeitada as denúncias contra o ex-presidente Temer (houve duas prisões)? Agora, na segunda rejeição, o juiz falou que a denúncia beirava a inépcia. Nada foi demonstrado. É de se perguntar: se contra um ex-presidente se faz assim, o que dizer quando o indiciado é do andar de baixo? Denúncia é um ato de reponsabilidade política (no sentido de Dworkin). Não é, portanto, questão de escolha. Não é política, onde cabem cálculos pragmáticos-utilitários. Não é estratégia.

Como o Ministério Público explica o episódio Temer, preso duas vezes sem razão, motivo ou circunstância? Como o Ministério Público explica o "Pacote das Dez Medidas", que extinguia praticamente o Habeas Corpus e permitia uso de prova ilícita? E as violações ao devido processo legal nisso que ficou conhecido, nas palavras do próprio PGR Aras, "lavajatismo"? Ou ainda há quem ache normal?

Elio Gaspari é lancinante nos jornais desta quarta-feira (9/2): "Quem lê as ambiguidades e as insinuações da decisão de Bretas mandando prender Temer, em 2019 e a do juiz Reis Bastos em 2022 rejeitando a denúncia, visita a essência do lava-jatismo: no início, acusações sem provas e, ao fim, nada. No meio, teatro". Vejam a gravidade disso.

E o que dizer do controle externo da atividade policial, que patina em todo o Brasil, com raras exceções? Letra morta da CF?

7) Questões de técnica: desconhecimento ou agir estratégico?
Há milhares de denúncias em que a quantidade de imputação é feita sem atentar para as regras do concurso aparente de crimes. Atecnia ou agir estratégico? Por exemplo, o réu de tráfico de drogas acaba sendo réu também de sonegação fiscal, porque não declarou ao Fisco o ganho ilícito. No crime de lavagem, embora a própria lei preveja um aumento de pena para o caso de vários fatos, o MP denuncia em concurso material. Ora, uma coisa é o que a lei é; outra é o que o agente do MP gostaria que ela fosse. Ele é fiscal da lei que é, e não da lei que ele deseja. E por que se ignora o princípio da insignificância?

Esse excesso punitivo viola o princípio de que cada réu deve responder apenas pelo fato cometido, e não por seu desdobramento, e constitui abuso de poder.

8) Questão indígena

Qual providência o MPF tomou em relação ao desmatamento e o descaso no tratamento com vacina das populações indígenas? Ou ingressou com medida cautelar para sustar imediatamente os fatos? O Ibama foi instado? O Brasil é manchete no mundo todo em face do desmatamento. Aqui, se há efetiva atuação, deve ser comunicada à sociedade. Isso se chama accountabillity.

9) Vacinas e negacionismo

E agora, em relação às práticas governamentais de antivacina, qual é a providência tomada em termos nacionais? A saúde pública não está englobada nos direitos a serem protegidos pelo Ministério Público? Não caberia ao órgão fazer uma campanha nacional esclarecendo a "questão vacinal" e jogando pesado contra o negacionismo?

A cada pregação negacionista, o MP, como guardião dos interesses e direitos difusos e coletivos (saúde pública), deveria tomar providência. Existem rádios em que locutores pregam a não vacinação. E contra o uso de máscaras. Essas atitudes provocam mortes. Quantas pessoas foram processadas por charlatanismo e crimes afins por praticarem negacionismo vacinal?

OK. Leio que o MP de São Paulo instaurou inquérito para apurar a questão do nazismo no "caso Adrilles-Jovem Pan". Porém, quantas vezes essa emissora fez comentários negacionistas sobre vacinas? Há/houve algum procedimento?

Não adianta usar esse imenso poder para obrigar o prefeito a plantar bromélias em uma praça de município do interior.

10) Há políticas antirracistas?
E o que o MP tem feito para combater o racismo punitivo? Segundo o Infopen, quase 70% dos presos são negros. E 80% dos presos em flagrante por drogas são negros. A colunista Lygia Maria, da FSP, informa que, em São Paulo, no caso da maconha, 71% dos negros foram condenados com apreensão média de apenas 145 gramas; já entre brancos, 64% detinham, em média, 1,5 kg. Algo há aí, pois não?

E nem vou lembrar do power point de Dallagnol, do outdoor que custou o cargo de um procurador e os conluios com o juiz da "lava jato". Não só esse agir deve ser rediscutido, como também isso merece uma considerável autocrítica. Isso porque há uma crescente politização da instituição, o que se pode ver por publicações em rede sociais.

Se não por nada, se não por princípio, que o MP encare o espelho por interesse próprio. Autoimagem.

Por isso, precisamos falar sobre o Ministério Público (sim, e sobre o PJ também). Este é o segundo texto sobre o assunto. Vi na mídia que a Associação Nacional dos Procuradores da República começa a entender o problema, buscando-aceitando alguns diálogos, como o que ocorreu com o Grupo Prerrogativas, ainda em primeiros contatos. Isso é alvissareiro.

E a pesquisa continua.

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[1] Face ao imenso número de processos, pode haver pequena variação nos percentuais, que não deve passar de 5%.

por Fernando Brito

As balsas ilegais de mineração no Rio Madeira – nem se pode chamar de clandestinas, depois de exibirem-se às centenas – começaram a dispersar-se hoje e já não há as “barricadas” que se viam até ontem.

Nenhuma surpresa, zero.

Foi a “ordem” do governo, expressa no inacreditável “estamos preparando uma operação”, em lugar de, simplesmente, fazê-la.

Ontem se disse claramente que era isso o que estava acontecendo: “Governo não tirará garimpeiros, fará só um “espalha”. escreveu-se.

O “espalha” foi feito e não se apreenderão as centenas de dragas que praticavam a mineração ilegal e, com isso, dar um golpe necessário e profundo nas práticas de devastação dos rios amazônicos.

E não foi por acaso que se “desfez o flagrante”. Não há explicação em se juntarem ali, às centenas, a apenas 150 km de Manaus, onde existem lanchas da Polícia Federal e do Ibama, barcos-patrulha da Marinha, helicópteros do Exército e da Aeronáutica.

Todos sabiam, há vários dias, o que estava acontecendo.

Não agiram porque não quiseram agir, porque não só há elementos nestas instituições ligados ao garimpo ilegal como, também, sabem que se tratade um grupo que conta com a proteção e a simpatia do Presidente da República.

A “reação” oficial foi organizada e agendada de forma a permitir que todos, ou quase todos, possam sair impunes da afronta que fizeram ao Brasil.

Não são autoridades, são cúmplices.