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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

17
Jun20

Com Ernesto Araújo, a pátria amada se rende ao temor servil

Talis Andrade

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O vídeo da reunião ministerial revela que, em seus delírios, o chanceler se vê servindo a mesa em que as grandes potências desenham os contornos da ordem internacional pós-pandemia

por PAULO ESTEVES MONICA HERZ/ El País
 
 

O Brasil vê diminuir a sua capacidade de influenciar a política internacional. Pior, perde o respeito da comunidade internacional. É claro que a política doméstica e a infame resposta à covid-19 afastam os demais países. Mas o dano se torna irremediável com o soberanismo, uma orientação para a política externa que paradoxalmente combina soberania e servilismo.

Países médios, como o Brasil, optam por uma estratégia de alinhamento automático com uma grande potência para diminuir custos ou receber incentivos. Com Bolsonaro, o alinhamento aos Estados Unidos não produziu nenhum desses resultados e ainda ameaça a balança comercial brasileira. Por que, então, Bolsonaro abraçou o bordão “America first”? Por duas razões: de um lado, há uma identidade de propósitos e modos de operação entre Bolsonaro e Trump; de outro, o alinhamento sem bônus é o resultado automático da política externa soberanista, como tentaremos demonstrar. Ambos extraem legitimidade da produção de antagonismos. Instigam a fragmentação social e promovem a luta entre esses fragmentos. O inimigo é móvel e mantém sua base de apoio coesa e mobilizada (Venezuela, os marxistas culturais, ou o vírus chinês). Além de operarem de forma semelhante, têm pelo menos um projeto comum: esvaziar a esfera pública e destruir o Estado.

No caso brasileiro, esse projeto se manifesta em vários setores, inclusive na política externa soberanista. Soberanismo não é uma doutrina, mas um punhado de enunciados justapostos. Essa colcha de retalhos combina as palavras liberdade, soberania e democracia, às quais o chanceler atribui significados inesperados que, embora não façam sentido, têm como efeito mobilizar os ressentidos em defesa de um modelo inexistente de família tradicional. Parafraseando o chanceler, a nação é uma “família estendida”. Como soberanas, família e nação devem ser protegidas da interferência externa. Liberdade, no vocabulário do bolsonarismo, significa a ausência de limites para o exercício da vontade do soberano, seja o chefe da família ou o chefe supremo da nação. Em uma palavra, o chefe faz o que quiser com sua família e o presidente com sua nação (e ponto final). Não por acaso, após 18 meses de Governo, a única iniciativa de política externa, para além de desmanches institucionais, foi a cooperação com os governos da Hungria, Polônia e Estados Unidos para a proteção da família.

O problema é que o soberanismo rejeita o sistema internacional baseado em normas que, segundo seus advogados, limitariam a ação soberana. Seguindo os Estados Unidos (que acabam de se retirar da OMS) e Israel, o Brasil abandona o apoio a iniciativas junto às instituições multilaterais. Essas instituições são, contudo, fundamentais para moderar a preponderância das grandes potências e para responder a importantes questões como... pandemias. Além do abandono do quadro normativo há aqui a afirmação de uma concepção darwinista da gramática do poder: relações de poder assimétricas condicionariam o alinhamento automático, nesse caso, com os EUA. O “soberanismo” tem como consequência paradoxal o servilismo. Para garantir que Bolsonaro possa incendiar a pátria amada, Ernesto Araújo curva-se com temor servil à potência. O vídeo da reunião ministerial revela que, em seus delírios, o chanceler se vê servindo a mesa em que as grandes potências desenham os contornos da ordem internacional pós-pandemia.

Dessa forma, abandonamos qualquer proposta de construção de uma política externa autônoma e publicamente informada. Mais grave, a política externa do bolsonarismo é incapaz de articular a inserção internacional do Brasil à resolução dos enormes problemas sociais e econômicos do país. Abandona-se, também, a posição de liderança na América Latina, deixando, como no caso da Argentina, que opções políticas contingentes tenham impacto sobre a confiança construída por décadas.

Diante das transformações impostas pela pandemia, precisamos de uma política externa capaz de influenciar atores, regras e o fluxo de recursos materiais no sistema internacional. Uma política externa que expresse a complexidade de interesses da sociedade brasileira e não apenas os interesses de uma fração de sua elite. Essas tarefas exigem três movimentos: o fim da instrumentalização da política externa para a produção de antagonismos sociais, a revisão da política de alinhamento automático e a construção de alternativas que articulem a política externa aos reais problemas sociais e econômicos do país.

14
Jun20

O risco de acentuar as tendências autoritárias e populistas

Talis Andrade

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II - Omissão de dados da pandemia subestima inteligência da população, diz presidente da Transparência Internacional

Marcia Carmo entrevista Delia Ferreira Rubio
 

 

BBC News Brasil - A senhora disse em uma entrevista que a situação de emergência pode intensificar o viés autoritário. Na Argentina, o Poder Judiciário e o Congresso praticamente não funcionaram em grande parte da quarentena. No Brasil, vemos problemas frequentes do presidente com o Congresso ou com o Supremo Tribunal Federal. No Chile e no Peru, no âmbito da quarentena, foram implementados toques de recolher. Qual a sua visão sobre o que ocorre no Brasil e na região?

Rubio - Não sou especialista no Brasil e, além disso, estou longe. Mas globalmente o que estamos vendo, como resultado da emergência, é a concentração de poder, de decisões, e isso é generalizado. Em alguns países, isso vai acompanhado de tendências mais autoritárias. Ou seja, ‘não só concentro o poder porque preciso, mas começo a tomar medidas que vão além das necessárias na emergência’. E quando isso ocorre com congressos, tribunais e organismos de controle que não funcionam, às vezes com o argumento de que como são empregados públicos as repartições estão fechadas.

Mas existem áreas do Estado que são essenciais. Se os supermercados puderam se organizar para abrir, por que os tribunais de um país não podem se organizar para funcionar também? Existem hoje direitos que estão limitados. Como o direito à mobilidade. Você não pode sair da sua casa, se não for por perto, ou se for para correr (no parque da cidade de Buenos Aires entre 20h e 8h). A emergência justifica algumas restrições, mas não uma limitação absoluta e sem limites. Os parâmetros internacionais em casos de emergência dizem que as limitações aos direitos devem ter um período de tempo.

Quando o presidente da Hungria (Viktor Orbán) definiu algo (poderes extraordinários na quarentena) sem limite de tempo, houve reação na Europa. O risco é transformar algo que é excepcional em regra. E as medidas não podem ser discriminatórias e têm que ser informadas de maneira clara e sujeitas a serem controladas. Na América Latina, ocorreram situações que não respeitaram essas regras.

 

BBC News Brasil - Por exemplo?

Rubio - Por exemplo, na Argentina chegaram a proibir a entrada de argentinos (que vinham do exterior). Isso gerou reações e foi corrigido. E, então, foram organizados voos para levá-los de volta ao país. As férias do Judiciário, ratificadas há poucos dias pela Suprema Corte, também colocam os direitos da cidadania em risco. O que observamos é que nos países onde as tendências autoritárias e populistas já estavam presentes, foram acentuadas. E nos países onde há mais democracia e sem essas tendências, começaram a ser acesas luzes de alerta de excesso ou de abuso de poder.

 

BBC News Brasil - Onde, por exemplo?

Rubio - No mundo, isso ocorreu em vários lados, em muitas declarações, como na Europa. Outro exemplo é o que ocorre na área dos aplicativos tecnológicos. Aqui na Alemanha foi discutido até que ponto o Estado poderia impor a uma pessoa o uso disso (rastreadores) e a decisão foi contrária a obrigatoriedade. A obrigatoriedade passava dos limites da pandemia, que é o objetivo central.

 

BBC News Brasil - Você usa a palavra ‘apidemia’.

Rubio - Sim, porque existe uma epidemia de aplicativos. Em muitos casos, seguindo o modelo do que a China ou a Coreia do Sul fizeram. Os aplicativos foram apresentados como se fossem a chave do sucesso, se é que podemos chamar de sucesso, nas respostas à pandemia. De todos os países democráticos, a Índia foi o único que implementou esses aplicativos. No restante dos países democráticos, os governos disseram ‘aqui está, podem usá-lo, se quiserem’, e com diferentes níveis de consentimento.

A covid-19 enfatizou ainda mais a importância da tecnologia. Não poderíamos estar falando agora (por Skype) se não fosse por ela. Muita gente e muitos setores da economia continuaram funcionando durante a quarentena. Mas do ponto de vista da liberdade de expressão, da vigilância sobre redes sociais, o suposto controle das fake news, alguns governos disseram ‘nós vamos definir o que é fake news’. É um risco. Um risco para a liberdade de expressão, para a liberdade de imprensa e para as redes sociais. A Argentina acaba de aprovar um protocolo de vigilância nas redes sociais que é inaceitável.

 

BBC News Brasil - O argumento oficial é a pandemia.

Rubio - Claro.

 

BBC News Brasil - O argumento é se as pessoas estão respeitando ou não as regras da quarentena.

Rubio - Na verdade é algo que já existia no governo anterior, de Macri (2015-19), apesar de agora esse setor se mostrar surpreso, mas fazia a mesma coisa. E agora uniram (o argumento) à emergência da covid-19. Uma das discussões hoje é se o setor de tecnologia deve ter regulações por parte do Estado, se é algo global ou se a própria sociedade a regulará. As regras são necessárias sim, mas as leis devem ser implementadas. (Continua)

 

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