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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

18
Mai22

Adolfo Sachsida: superando o insuperável

Talis Andrade

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por Eric Nepomuceno

Uma das caraterísticas mais notáveis de Jair Messias é sua capacidade esplendorosa de escolher o que há de mais abjeto para compor o governo do pior presidente da história da República.

Pois agora ele conseguiu o que parecia impossível: nomeou, para o ministério de Minas e Energia, uma aberração ainda mais aberrante que Abraham Weintraub, aquele que foi ministro da Educação – sim, Educação! – e comete erros de concordância quando fala e de ortografia quando escreve.

Trata-se de um fulano chamado Adolfo Sachsida, até agora um ilustre desconhecido (a não ser pelos seguidores de suas “aulas” nas redes sociais, que aliás não foram muitos) que fazia parte, claro, da equipe de outra aberração chamada Paulo Guedes.

À diferença de Weintraub, Sachsida gosta de parecer firme e sereno enquanto dispara estupidezes a granel em lotes robustos.
 
Além de seguir a linha de Jair Messias no que se refere à posições ideológicas e de Guedes na economia, Sachsida se revela um racista, machista, sexista.

Com serenidade atordoante diz que é natural que homens tenham salários maiores que as mulheres porque elas têm filhos e trabalham menos. Defende que não cabe legislar sobre salários iguais também para brancos e negros: quem deveria resolver essa questão é o mercado.

Diz que discriminar é pura e simplesmente escolher. Portanto, cada um tem o direito de escolher se gosta ou não de brancos ou negros, e por aí vai.

O auge da maluquice do novo ministro vai ainda mais longe.

A exemplo de muitos dos seguidores de Jair Messias, chega a dizer que o sanguinário Augusto Pinochet era “ambíguo”: do ponto de vista político, era de esquerda. E do ponto de vista econômico, um liberal.

E, como sabemos todos ou ao menos deveríamos saber, Adolf Hitler era socialista. Afinal, seu partido de chamava Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães.

Um antecessor, portanto, do PT e de Lula.
 
Seria apenas ridículo se não fosse grotesco. Um retrato exato do grau de estupidez de Jair Messias e do bando que gira ao seu redor.

A propósito do pior presidente da história brasileira: a maneira como ele defenestrou o almirante da reserva Bento Albuquerque do ministério de Minas e Energia mostra que o tenente que só virou capitão quando passou para a reserva para escapar da expulsão do Exército é um ressentido sem remédio. Todos os altos oficiais catapultados do governo saíram em situação humilhante. E os que continuam lá, especialmente o trio Braga Netto, Ramos e Augusto Heleno, são da pior laia possível.
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06
Abr22

Grávida, nua, espancada e ameaçada por cobras e cães: o que disse Miriam no processo que retrata tortura no quartel

Talis Andrade

www.brasil247.com - A ficha de Miriam no processo em que denuncia tortura

A ficha de Miriam no processo em que denuncia tortura (Foto: Reprodução)

 

A jornalista é alvo de nova covardia:

Eduardo Bolsonaro zombou da denúncia feita há 39 anos e colocou em dúvida a humilhante e cruel tortura, embora, para prová-la, bastava à Justiça investigar

 

por Joaquim de Carvalho

- - -

Miriam Leitão tinha acabado de completar 20 anos de idade quando denunciou à Justiça Militar a tortura que sofreu nas dependências do quartel  do Exército em Vila Velha, ao lado de Vitória, Espírito Santo.

Seu depoimento está na página 916 do processo em que ela e outros jovens, a maioria estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo, eram acusados de crimes contra a segurança nacional.

O que fizeram foi distribuir panfletos a outros estudantes e picharem muros, com inscrição como “Abaixo a ditadura fascista. Abaixo militares entreguistas. Votem nulo” ou "Abaixo Militares inimigos do povo”.

Miriam já tinha trabalhado no jornal A Gazeta e estava na Fundação Cultural do Espírito Santos quando, aos 19 anos, os militares foram à sua casa e a levaram para o quartel, onde permaneceu presa durante dois meses.

Nesse período, assinou o termo de confissão pelos crimes de subversão que lhe eram imputados. E contou que tomou conhecimento da doutrina do Partido Comunista do Brasil com seu então namorado, futuro marido, Marcelo Amorim Netto.

As declarações foram prestadas sem a presença de advogada e em outras condições totalmente adversas. Quando teve a oportunidade de falar acompanhada de uma advogada, já fora da cadeia, e diante de auditores militares, contou como se deu o depoimento:

Que a interrogada, realmente, assinou o termo de declarações constantes dos autos que contém acusações contra sua pessoa, porém o fez sob coação; que, apesar de estar grávida na ocasião, do que deu ciência a seus torturadores, foi torturada por indivíduos que eram trocados diariamente; que permaneceu presa durante dois meses, e várias vezes sofreu violências; que no próprio dia em que assinou o termo de declarações, ainda sofreu sevícias, mas não é capaz de reconhecer os seus autores; que, quase todas as noites, era submetida a interrogatórios rigorosos, tendo sido submetida aos interrogatórios completamente despida e recebia ameaças de que seu marido seria assassinado; que recebeu ameaças de sofrer pontapés no seu ventre, sendo que, algumas vezes, essas ameaçadas foram efetivadas; que as pessoas que procediam aos interrogatórios soltavam cães e cobras para cima da interrogada que, por vários dias, ficou sem alimentação alguma; que, em suma e finalmente, a interrogada quer declarar perante o Conselho que, na verdade, subscreveu o Termo de Declarações, mas exclusivamente porque temeu pela sorte de seu filho.

Miriam acabaria absolvida, mas os militares que denunciou permaneceram impunes. Mesmo que Miriam tenha dito não ser capaz de reconhecer seus algozes, era obrigação dos juízes mandarem apurar a grave denúncia de violação dos direitos humanos. Nada disso ocorreu.

O deputado Eduardo Bolsonaro, que no último fim de semana zombou de Miriam, ao dizer que tinha pena da cobra usada na tortura, voltou a demonstrar falta de compromisso mínimo com a decência e a civilidade.

Ao participar da transmissão de um canal bolsonarista no YouTube, Eduardo colocou em dúvida o caso de tortura. 

“Ela só tem a palavra dela, dizendo que foi vítima de uma tortura psicológica quando foi jogada dentro de uma cela junto com uma cobra. Eu fico com a pulga atrás da orelha, porque você não tem um vídeo, não tem outras testemunhas, não tem uma prova documental, não tem absolutamente nada”.

Não tem prova porque a Justiça não mandou investigar, e caminhos havia. Era só começar por ouvir o escrivão e os oficiais que tomaram o depoimento da jornalista. Mas nada foi feito. Tecnicamente, pode ter sido até prevaricação, mas era uma ditadura, e o terrorismo, uma prática de Estado, acobertada por seus agentes.

Só é possível tomar conhecimento do depoimento de Miriam porque alguns brasileiros, correndo até risco de prisão, executaram o "Projeto Brasil: Nunca Mais”. Tiraram cópias dos processos que correram na Justiça Militar.

Sob a coordenação do advogado Sigmaringa Seixas, o jovem Avel Alencar, então com 17 anos, se trancava no início dos ano 80 todas as noites em uma copiadora em Brasília. E faziam reproduções dos processos que a equipe de Sigmaringa retirava, oficialmente, do Superior Tribunal Militar. 

O resultado desse trabalho precioso é o "Projeto Brasil: Nunca Mais”, que mantém arquivado o processo em que Miriam faz a denúncia de tortura e que retrata uma época tenebrosa, que o Brasil, como mostram as declarações de Eduardo Bolsonaro, não superou.

Seu pai, que ocupa o Palácio do Planalto, disse em entrevista à rádio Jovem Pan, em 2016: “O erro da ditadura foi torturar e não matar”. Existe uma cobra maior do que aquela que aterrorizou Miriam, e ela ainda desliza pelo país, para infelicidade dos brasileiros.

Abaixo, cópia do depoimento de Miriam Leitão:

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Reinaldo Azevedo
Escrevi à tarde no UOL. Eduardo Bolsonaro tem de ser cassado por quebra de decoro por aquilo q disse sobre Miriam Leitão. E PGR tem de pedir abertura de inquérito por apologia da tortura. Simples assim.

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02
Abr22

Estudantes da UFPR que organizaram trote violento em Palotina pagam fiança de R$ 10 mil

Talis Andrade

 

Na segunda-feira os alunos devem comparecer ao departamento penitenciário para colocarem tornozeleira eletrônica

31
Jan22

Manifestantes pedem afastamento do delegado arbitrário Alex Rodrigues que prendeu médico em Cavalcante GO

Talis Andrade

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Redação Mais Goiás

Profissionais de saúde e moradores de Cavalcante, Goiás, realizaram, na manhã desta sexta-fmanifestação contra a prisão do médico Fábio Marlon Martins França. A população diz que a prisão foi ilegal e pede o afastamento do delegado Alex Rodrigues da Silva, um escrivão e um agente da Polícia Civil que atuaram no caso. A corporação alega falsa e caluniosamente que Fábio França exercia a profissão de forma ilegal. A defesa e testemunhas, no entanto, afirmam que a detenção ocorreu depois que o profissional se recusou a atender o delegado de forma prioritária. O agente de saúde possui permissão do Ministério da Saúde para atuar na Unidade Básica de Saúde por meio do programa Mais Médicos (documentos abaixo).

De acordo com a coordenadora de postos de saúde do município, Cynthian Souza Avelino, a manifestação ocorreu por volta na Praça Diogo Teles, e contou com mais de 100 pessoas. Segundo ela, os manifestantes também se dirigiram até a porta da delegacia.

Agora, parte dos envolvidos no ato deve esperar o profissional na entrada da cidade. O médico, que foi preso e levado para Alto Paraíso, retorna a Cavalcante.

Segundo Cynthian, a população está revoltada com a prisão. “Ficamos todos incrédulos com o ocorrido porque o Fábio é um profissional muito tranquilo, simples, legal e amigável. Foi uma situação muito humilhante, pois a atuação dele pelo Mais Médicos é toda regular. Foi inaceitável”, criticou.

Abuso de autoridade e prisão ilegal

De acordo com o próprio médico e testemunhas, Fábio estava em atendimento na quarta-feira (26) quando o delegado Alex Rodrigues compareceu à unidade exigindo receber atendimento prioritário para um suposto diagnóstico de Covid-19.

Na oportunidade, o delegado teria ordenado que Fábio deixasse seu paciente para dar atenção exclusiva a ele. O agente de saúde teria negado atendimento em razão de descumprimento da ética profissional.

A prisão, porém, ocorreu apenas na quinta-feira (27), quando o delegado compareceu à unidade com outros dois agentes da Polícia Civil para dar voz de prisão a Fábio, pelos motivos acima mencionados.

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Alegações falsas da Polícia Civil

Na versão dada pela corporação, o delegado Alex Rodrigues da Silva, responsável pela delegacia de Cavalcante, esteve em uma unidade do Programa Saúde da Família (PSF) na manhã de quinta (27), com sintomas de Covid-19. O investigador teria desconfiado da atuação “insegura” do médico.

A Polícia diz que, diante da situação, "o delegado realizou levantamentos técnicos acerca do profissional e constatou que o registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM-GO) está cancelado".

Segundo o relato, outro abuso de autoridade: o investigador teria tomado medidas para o esclarecimento dos fatos diretamente com o médico. A corporação afirma, mentirosamente, que o profissional se alterou e ofendeu a autoridade policial.

Fábio foi autuado por exercício profissional da profissão, desacato, resistência, desobediência, ameaça e lesão corporal e segue preso.

Médico de Cavalcante preso: SMS diz que profissional é cadastrado no Mais Médicos e atua de forma legal – documento do MS comprova

Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cavalcante também se posicionou acerca do caso e ressaltou que Fábio França atua dentro da legalidade há cerca de cinco anos.

Segundo a pasta, apesar de ter status “cancelado” no Conselho Federal de Medicina (CFM), o profissional tem autorização para atuar em postos de saúde, local em que estava no momento da autuação.

De acordo com a Secretaria, Fábio é integrante do Programa Mais Médicos desde 2016, “estando totalmente regular”. A pasta ressalta que o profissional possui os requisitos e registro necessário para a atuação pelo referido programa.

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A Prefeitura e a pasta classificaram o episódio que terminou com o médico de Cavalcante preso como “ações desproporcionais”. “A Secretaria de Saúde tem acompanhado o caso de perto desde o início e prestado apoio e assistência ao profissional, que é bastante querido pela população e colegas de trabalho e não há nenhum registro que desabone a sua conduta até o momento”, diz trecho da nota.

De acordo com a Secretaria, Fábio é integrante do Programa Mais Médicos desde 2016, “estando totalmente regular”. A pasta ressalta que o profissional possui os requisitos e registro necessário para a atuação pelo referido programa.

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19
Jan22

Levaram meu irmão

Talis Andrade

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Tinha 49 anos, família, esposa, duas crianças e pais idosos. Infartou. Não resistiu ao método brutal do poder punitivo

 

por Jacson Zilio /Jornal GGN

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A primeira vez que levaram meu irmão foi pela ação insensível de “colegas” algozes do Ministério Público. Sob o argumento ilusório de supostos delitos de usurpação de função pública ou de prevaricação – enxergados pela repressão no exercício regular de direitos contratuais de prestação de serviços médicos cooperados, vigentes desde o ano de 2013 em São Miguel do Iguaçu/PR -, invadiram a casa do bioquímico Charles Zilio, Diretor Administrativo da CESMED, já na primeira hora da manhã, de armas em punho, diante dos pais idosos e dos filhos menores. Ninguém sabia o que buscavam e nada levaram. Deixaram, contudo, assombros, traumas e medos descomunais. Era o ano de 2015. Naquele tempo, os métodos violentos do lavajatismo, de extorsão pela pena aplicada em espetáculos midiáticos e de humilhação pública desnecessária, faziam vítimas e estavam em plena expansão. A prisão durou poucas horas, por força de liminar do Tribunal de Justiça do Paraná, mas foi suficiente para provocar estragos pessoais incomensuráveis e duradouros. Mais de 5 anos depois, por unanimidade, o mesmo tribunal absolveria meu irmão, julgando integralmente improcedentes todas aquelas levianas acusações criminais. A imagem pública, contudo, jamais se restabeleceu por completo, nem se extinguiu o sofrimento do acusado – afinal, uma justiça tardia não desfaz a agressão de uma acusação injusta.

Mas antes dessa decisão do TJ/PR, que corrigiu um equívoco judicial, ainda estava ativo o vírus da Covid e do lawfare brasileiro. O primeiro matava por asfixia, incompetência e charlatanismo, sem nenhuma contenção pelo governo negacionista; o segundo, de forma não menos dolorosa, intervinha em processos políticos concretos nas vésperas de pleitos eleitorais, para posicionar o direito penal como arma seletiva de perseguição e linchamento midiático, sempre aliado ao sensacionalismo barato da imprensa, com notícias distorcidas ou maldosas. Eram tempos ásperos.

Nesse momento é que levaram meu irmão pela segunda vez. Amparados por reportagens e fotos de momentos privados postadas em redes sociais, dezenas de homens da polícia federal, comandados por algum acéfalo em busca de fama, deslocaram-se ostensivamente para uma pequena cidade no interior paranaense, mascarados, armados e acompanhados daquela imprensa ávida de espetáculos policiais. Explodiram os portões da casa dele e invadiram o local com violência, novamente na presença da esposa e das crianças. Ninguém sabia o que buscavam e nada levaram. Repetiram isso em outras residências. Levaram médicos, funcionários, empresários e políticos locais. Alardeavam bárbaros crimes licitatórios e o mal cósmico da corrupção, com apropriação de valores imaginários, tudo difundido para gerar uma falsa imagem de gravidade dos fatos. Corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e outros delitos integravam o combo perfeito que mobilizou algumas agências penais autoritárias da contemporaneidade. Mais uma vez, a barbárie parece não ter limites. Essa prática, similar àquela sofrida pelo reitor da universidade de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, já estava normalizada em segmentos conhecidos do mundo judicial. O poder punitivo medieval parece sobreviver na atitude de promotores vingativos e de juízes açodados ou dóceis. A histeria popular, fomentada pela comunicação irresponsável de deformadores de opinião, assume dimensão assustadora.

Na sequência do último episódio, como irmão da vítima e professor de direito penal, observei a progressão de medidas judiciais no âmbito de um setor conhecido da justiça federal: manipulação de competência penal inexistente, prisões cautelares usadas como antecipação de condenação ou para determinar colaborações, extorsões patrimoniais camufladas de fiança calculada sobre prejuízos fantasiosos, investigações policiais intermináveis e invasivas de direitos individuais, restrições de uso de bens, proibições de contratos com o poder público e cautelares decretadas para execução da morte civil. Em suma, a “investigação policial” e as medidas cautelares pessoais e empresariais, estendidas a familiares, empregados e amigos que nada sabiam de contratos públicos, converteram-se em reais penas criminais antecipadas. Essas medidas cruéis, semelhantes à morte e às torturas físicas, também são penas criminais, ainda que sob forma camuflada da legalidade, ou conforme procedimentos prévios do devido processo legal. A inversão do princípio da presunção de inocência é o sinal mais claro da farsa ideológica que move a sanha punitiva do atual processo penal brasileiro.

O resultado inevitável pareceu no lado mais frágil, na realidade de um homem de carne e osso, um empresário honesto exposto ao linchamento público, midiático e judicial, julgado e condenado sem processo, sem contraditório, sem acusação formal por denúncia regular. Nesse novo contexto – e antes do julgamento de habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça, fundado na incompetência da justiça federal e na consequente anulação de todos os atos decisórios -, levaram meu irmão pela terceira vez, agora de modo definitivo. Desta vez, em uma ambulância, com alguns homens de branco. Tinha 49 anos, esposa, duas crianças e pais idosos. Infartou. Não resistiu ao método brutal do poder punitivo. Morreu sem dinheiro e sem poder se defender de acusações difusas ou vazias, formuladas a esmo em investigações policiais truculentas. Um ano e meio de sofrimento. Um ano e meio de tortura psicológica. Os bons amigos e familiares ficaram firmes, apesar de que, como já perguntou Cecília Meireles e cantou Chico Buarque, “quando a desgraça é profunda, que amigo se compadece”? Como disse Brecht, “quando as maldades se multiplicam, tornam-se invisíveis. Quando os sofrimentos se tornam insuportáveis, não se ouvem mais os gritos.”

O utilitarismo autoritário do estado policial, com sua política penal de derramamento de sangue e espalhamento cruel de dor, venceu mais uma vez. Pelas mãos de “palhaços togados submissos às ordens das polícias”, triunfou a desrazão do “direito penal vergonhoso” de que fala Zaffaroni. Perdeu o direito penal liberal. Perdemos todos nós.  Resta o alerta para essa gente que vive do dano que causa aos outros que, fôssemos infinitos, tudo mudaria. Como somos finitos, muito permanece (Brecht), especialmente a saudade.

Osvaldo Gutierrez Gomes poder polícia repressã

04
Jan22

‘Achei que iria morrer’, diz jovem negro agredido dentro do próprio carro

Talis Andrade

'Achei que iria morrer', diz jovem negro agredido dentro do próprio carroPisa no pescoço dele e enforca até a polícia chegar': veja o relato de  homem negro espancado na porta de casa - Jornal O Globo

‘Achei que iria morrer’, diz jovem negro agredido dentro e fora do próprio carro

 

Os racistas Jhonnatan Silva Barbosa e a dentista Ana Paula Vidal iniciaram uma sessão de espancamento por achar que o carro do rapaz não era dele

 
Redação Catacra Livre
 

Gabriel da Silva Nascimento, de 23 anos, foi agredido dentro do próprio carro, em frente de casa, em Açailândia, no Maranhão. Ele acabou se mudando do local, três dias após o crime, porque o apartamento pertence à família da mulher que participou da agressão junto com um homem.

Os responsáveis pelas agressões são o empresário Jhonnatan Silva Barbosa e a dentista Ana Paula Vidal, que também mora no prédio. Eles mandam o rapaz sair do veículo e iniciam as agressões, que foram registradas por câmeras de segurança.

Gabriel é derrubado, leva chutes, pisões, tapas e Ana Paula põe os joelhos na sua barriga, enquanto Jhonnatan pisa no pescoço. A sessão de espancamento só acaba quando um vizinho avisa que a vítima mora no prédio e é proprietário do carro.

No dia das agressões, Gabriel foi fazer um boletim de ocorrência, porém em três tentativas diferentes, ele foi informado de que o sistema não estava funcionando. Por isso, só conseguiu fazer o B.O no dia seguinte, o que impediu a prisão em flagrante dos agressores. Até o momento, nenhum deles foi ouvido pela polícia conivente, comparsa.

Jhonnatan Silva Barbosa, o agressor, já foi condenado pela Justiça por ter atropelado e matado um senhor de 54 anos, em 2013. Ele recebeu condenação amiga de 2 anos e 8 meses de prisão, que foram convertidos em serviços comunitários e multa de um terço de um salário mínimo.

Para o advogado de Gabriel, é um evidente caso de racismo: “Foi um caso de racismo. Muitas vezes se busca, para a caracterização de um episódio claro de racismo, a verbalização, a utilização de palavras que denotem o preconceito racial, mas isso não é o padrão brasileiro, baseado em racismo estrutural”, defende o advogado Marlon Reis.

Gabriel tinha comprado o veículo há 2 meses. Ele se mudou de onde morava porque ele pertence à família de uma das agressoras. Com medo, ele foi acompanhado pela polícia para retirar seus pertences de lá.

“Foi aqui que eu achei que iria morrer. É no momento que ele sobe em cima de mim, junto com ela, com os joelhos… Ali é sufocante, porque ela manda ele me imobilizar, pisando no meu pescoço. Eu me senti sem ar”, relatou a vítima ao Fantástico.

Gabriel discursa em ato em apoio a ele e por justiça realizado em Açailândia  - Marlon Reis/Divulgação - Marlon Reis/Divulgação
Gabriel discursa em ato em apoio a ele e por justiça realizado em Açailândia
Alex: COM LULA BRASIL
@Alex_Skdb
#FogoNosRacistas Casal de Brancos racistas de Açailândia , Maranhão, agride jovem negro que estava dentro do próprio carro. Este homem é Jhonnatan Silva Barbosa, já foi condenado por assassinato e jamais foi preso. A mulher se diz dentista e se chama Ana Paula Vidal.
22
Dez21

Mãe presa pelo furto da água para filha de 5 anos

Talis Andrade

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A punição pelo furto da água

Por Paula Fonseca e Isabela Araújo /Justificando

  

         Nos últimos dias, a prisão de uma mulher de 34 anos, mãe de uma criança de 5, ganhou particular atenção da mídia. Isso porque ela estava sendo mantida em privação de liberdade, desde julho, acusada de furtar água da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Segundo a denúncia, o casal – a mulher e seu companheiro – violou o lacre da Companhia pública para ter acesso à água em tempos de pandemia. No entanto, somente ela foi presa, sob a justificativa de um suposto comportamento violento e desacato durante a abordagem policial. Além disso, foi alegado que a mulher era reincidente, ainda que tivesse cumprido integralmente sua pena em 2011 e que há 08 anos estivesse sem cometer outros crimes.

Esse caso se torna bastante ilustrativo da realidade do não acesso ao saneamento básico por grupos em situações de vulnerabilidades e a desigualdade de acesso a bens que são considerados públicos e comuns, livres de apropriação. A solução punitiva para o roubo da água se torna ainda mais preocupante por dois motivos: se o problema é a falta de acesso a bens públicos, a solução deveria vir pela assistência e garantia de direitos, para tornar possível uma vida digna e saudável. Por outro lado, parece contraditório – para dizer o mínimo – que a pena pelo furto de água da concessionária seja a privação de liberdade, visto que é bastante questionável o acesso a alguns serviços de saneamento nas unidades prisionais brasileiras, tais como como água, esgotamento sanitário e gestão adequada de resíduos sólidos.

 

1 a cada 7 mulheres não tinham acesso à água em 2016, e o mesmo acontecia com 1 a cada 6 homens

A nós, que temos água disponível em nossas torneiras, que consumimos diária e irrestritamente água potável, que temos em nossas casas e bairros um sistema de esgoto que permite seu tratamento (ou pelo menos sua coleta), parece distante uma realidade que para cozinhar para seu filho e fazer a higiene diária, seja necessário furtar a água tratada. Mas fato é que cerca de 35 milhões de brasileiros/as vivem nessa situação. Para se ter uma ideia, 1 a cada 7 mulheres não tinham acesso à água em 2016, e o mesmo acontecia com 1 a cada 6 homens. Olhando para essa realidade, nos parece importante questionar: como se dá esse acesso nas prisões brasileiras? Qual a disponibilidade e qualidade desses serviços para a população que está sob custódia do Estado? É esse o tema que será abordado essa semana em nossa coluna.

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Os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário: de onde vem as garantias?

A água potável e segura e o esgotamento sanitário são reconhecidos como direitos humanos essenciais ao pleno gozo da vida e de outros direitos desde 2010 durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) através da Resolução A/RES/64/292. O documento resultante ainda demonstra como o acesso limitado ou escasso à água está mais vulnerável a riscos e doenças. Só no Brasil, cerca de 15.000 pessoas morrem por ano por enfermidades que são consequências do saneamento básico precário, sendo que 84% destas pessoas são crianças.

Assim, a tentativa de garantir a água potável e saneamento adequado e seguro se tornam peças fundamentais para reduzir a desigualdade social. Em relatório mais recente, a ONU enfatiza a necessidade de que o acesso a esses direitos sejam aplicados a esferas da vida além do domicílio, com ênfase em espaços públicos, tais como: escolas, prisões, hospitais, ruas e praças. Diferentes públicos são afetados nesses espaços, incluindo crianças e adolescentes, pessoas privadas de liberdade, enfermos, pessoas em situação de rua e trabalhadores informais.

Para se falar de acesso pleno aos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário (DHAES) é necessário que sejam contemplados cinco elementos normativos: i) disponibilidade, ou seja, que existam soluções em quantidade adequada de acordo com a demanda local; ii) acessibilidade física, de forma que as soluções estejam acessíveis para todos os públicos de forma contínua considerando sua segurança; iii) acessibilidade financeira, de maneira que a cobrança pelo acesso não limite o uso de pessoas por suas condições socioeconômicas; iv) qualidade e segurança, de modo que não haja prejuízos à saúde do usuário, e; v) dignidade, aceitabilidade e privacidade, para garantir o atendimento da demanda de todos os usuários sem constrangimento.5 Além dos conteúdos normativos dos DHAES, os princípios fundamentais dos direitos humanos – igualdade e não discriminação; participação e inclusão; responsabilidade e prestação de contas; alcance progressivo e uso máximo de recursos disponíveis – também devem ser rigorosamente observados.

Todos esses documentos e discussões que são realizadas e divulgadas pelas assembleias da ONU são importantes para fomentar o compromisso dos países com o problema do inacesso à água e ao saneamento básico, criando uma pressão internacional para pensar soluções para o problema que se apresenta. Contudo, estes documentos e as assinaturas dos países com os compromissos neles estipulados não possuem caráter de lei, para isso é preciso ser incorporado na legislação nacional. Ou seja, apesar de o Brasil entender a água como direito humano, não há leis que assegurem esse direito.  Neste sentido, esforços nacionais estão sendo empreendidos desde 2018 como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/21 que busca incluir a água potável na Constituição como um dos direitos fundamentais. A PEC já foi aprovada pelo Senado e no momento está em tramitação na Câmara dos Deputados. Se tornando um dos direitos resguardados pela Constituição, se torna dever do Estado garantir o acesso a ela, a qualquer cidadão, sem exclusão.

Esse movimento também é visto quando olhamos para a situação das pessoas privadas de liberdade, é também pela ONU que se inicia a discussão sobre o acesso à água e saneamento básico dentro dos cárceres. Já em 1995, no Primeiro Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, realizado em Genebra, foram definidas as “Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos”. Esse documento também não tem um caráter legislativo, mas busca um consenso sobre os princípios, elementos e práticas aceitáveis e essenciais para o tratamento das pessoas presas e gestão prisional. Importa dizer que diversos são os países signatários deste documento da ONU, entre eles o Brasil.

Em 2015, em Assembleia Geral, essas regras passaram por atualização, foram rebatizadas como “Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros”, e apelidadas por “Nelson Mandela Rules”, através da Resolução RES/70/175. Alguns componentes normativos do DHAES estão presentes nessas regras, como por exemplo:

Regra 15: As instalações sanitárias devem ser adequadas para permitir que cada prisioneiro atenda às necessidades da natureza quando necessário e de maneira limpa e decente.  

Regra 16: As instalações de banho e ducha devem ser suficientes para que todos os reclusos possam, quando desejem […], tomar banho ou ducha a uma temperatura adequada ao clima […].    

Regra 22.2:  A água potável deve estar disponível para todo prisioneiro sempre que ele ou ela precise disso.

  Assim, mesmo não estando na instância legislativa, como signatário das Regras Mínimas, o Brasil deveria empreender esforços para assegurar o acesso, disponibilidade e qualidade da água e saneamento nas unidades prisionais nacionais. Se o documento busca fomentar esforços para solucionar os desafios e as dificuldades que perpassam o sistema prisional, será que ele tem norteado a oferta de água e saneamento nos cárceres brasileiros?

 

 O retrato do acesso à água e esgotamento sanitário em prisões

Apesar do Brasil ser signatário de acordos e diretrizes internacionais do tratamento dos presos desde 1995, a CPI do Sistema Carcerário de 2009 apresentou diversas violações quanto ao direito ao acesso à água e ao esgotamento sanitário. De forma geral, a CPI apurou que em grande parte dos estabelecimentos inspecionados, o Estado não disponibilizava água com qualidade para o uso e consumo. Diversos eram os relatos de que a água utilizada vinha de canos direto para a utilização, sem assegurar que ela estivesse limpa. A disponibilidade da água para o banho tinha tempo e hora marcada. O vaso sanitário também era uma questão: após a sua utilização não havia água para descarga ou para higienizar as mãos dos presos, causando proliferação de moscas, baratas, outros insetos e animais.

Em casos específicos, parte da população prisional era cobrada por funcionários da instituição de forma indevida para conseguirem consumir água potável. O armazenamento da água em garrafas também não era raro nas unidades, assim como o controle da quantidade disponível por pessoa, que depois de consumir a cota estipulada pela instituição, não poderia usufruir de mais nenhuma quantia. Anos mais tarde, em 2017, outra CPI foi realizada, porém, dessa vez, a questão do saneamento básico e disponibilidade da água não ganhou uma grande relevância. Apesar disso, os estudos empíricos preenchem essa lacuna.

Por exemplo, as condições de saúde em presídios do estado do Rio de Janeiro em 2013 não eram das mais satisfatórias, como destaca pesquisa de Minayo e Ribeiro. A insalubridade do ambiente penal chamava bastante atenção, devido ao precário abastecimento ou mesmo pela falta de água, além da proliferação de insetos, o que pode ser justificado pela rotina de se servirem as refeições dentro das celas. As pesquisadoras identificaram que  as doenças infecciosas mais comuns entre os presos e presas foram dengue e tuberculose, e que as doenças de pele, particularmente temidas pelas mulheres, apresentaram prevalência mais elevada em comparação à população brasileira de forma geral. Vale ressaltar que todas elas estão diretamente conectadas ao não acesso à água de qualidade e limpa e a não disponibilidade do esgotamento sanitário no cárcere.

Você pode estar se perguntando como se dá essa relação. Por exemplo, como a CPI de 2009 já alertava e 3 anos depois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)reafirmou, a intermitência no abastecimento de água nas prisões de todo o Brasil, faz com que detentos era armazenassem água em baldes e garrafas, por vezes oferecidos pela própria administração prisional. Hábito esse que se não manejado de forma correta, pode favorecer a proliferação de doenças;

Uma situação de negligência das necessidades especificamente das mulheres, por exemplo, foi constatada pelo CNJ, cuja falta de assistência material na Penitenciária Feminina de Santana, na capital de São Paulo, obrigava detentas a improvisar miolo de pão como absorvente íntimo. Essa situação exemplifica o fato de que as mulheres sofrem, desproporcionalmente em relação aos homens, os impactos da falta ou precariedade das soluções de saneamento. Além disso, as desigualdades de gênero são exacerbadas quando elas são somadas a outras formas de discriminação e desvantagens, como é o caso de mulheres e meninas que vivem na pobreza; com deficiência ou incontinência; habitam áreas remotas; não possuem segurança com relação à posse de sua terra; presas ou em situação de rua.

Diante das denúncias acerca da insalubridade da água fornecida aos presos do estado do Rio de Janeiro, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (NUDEDH), em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Escola de Direito Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV DIREITO RIO), buscaram elaborar um parecer jurídico, com análise acerca do acesso à água potável nos presídios do estado. Durante a pesquisa, o NUDEDH enviou ofícios à administração de 52 unidades penais questionando sobre a quantidade e frequência de limpeza de reservatórios e caixas d’água, quantidade e localização de bebedouros, e regime de fornecimento da água aos presos. Apenas 30 unidades responderam aos ofícios encaminhados, fazendo com que a ausência e/ou o conflito informações disponibilizadas pelas unidades impedisse a apresentação de um posicionamento conclusivo acerca da insalubridade da água nos presídios do estado.

A ausência dessas informações reflete a negligência com que o direito humano à água é tratado nas instituições penais, assim como o saneamento de forma geral (água, esgoto, resíduos e drenagem). O relatório enviado pelo Depen aos responsáveis pela gestão das prisões brasileiras, cujas informações consolidadas e atualizadas originam periodicamente o Infopen, que tem o objetivo de realizar um diagnóstico da realidade prisional brasileira, não faz menção a nenhum dos quatro componentes do saneamento. A existência de banheiros apenas é mencionada para que o gestor preencha o número de sanitários nos módulos de saúde e de oficinas, quando da presença desses módulos na unidade prisional.  

         Todo esse cenário já é preocupante por si só, pois é impossível pensar uma existência digna e saudável sem a garantia ao acesso ilimitado de água limpa, potável, de qualidade para o consumo e higiene pessoal e do ambiente. Mas tudo se torna ainda mais alarmante quando trazemos essa realidade para os anos de 2020 e 2021, em que seguimos vivenciando a pandemia de COVID-19. Em nossa coluna, falamos à exaustão sobre os efeitos da chegada do coronavírus na prisão, levando em consideração que as principais formas de combate a ele se relacionavam com o acesso irrestrito à água tratada. A preocupação era latente assim que foi decretada a pandemia: a junção do vírus com a superlotação das nossas prisões,  que resulta em ambientes insalubres, adicionado à ausência de saneamento básico e o não acesso a água, deixava as projeções assustadoras.

             Acontece que diante de uma crise sanitária, se em algum momento foi esperado que as medidas de higiene fossem analisadas com mais cautela, a realidade se mostrou diferente. O Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo enviou um relatório à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando as condições sanitárias em que vivem os presos paulistas. O documento aponta que cerca de 70% das unidades do estado fazem racionamento de água, 69% das pessoas não possuem acesso a itens de higiene quando precisam e a mesma porcentagem de prisões estão superlotadas. Essa realidade diante de uma pandemia! 

A Rede de Justiça Criminal buscou, também neste contexto, empreender ações para conter a proliferação do coronavírus nas unidades prisionais brasileiras. Uma de suas propostas foi a elaboração de um site para denunciar a situação dos cárceres neste momento. Diante das denúncias apresentadas, está a falta de acesso e racionamento da água e a ausência de descarga nos banheiros.

         Buscamos com esse texto, lembrar nossas/os leitoras/os sobre a importância e indispensabilidade da água para a existência humana, muito mais que para a existência, mas para uma vida sadia e segura. Como um bem público e comum ela jamais pode ser, ao mesmo tempo, tida como direito incontestável de parte da população e um privilégio inestimável e, por vezes, inalcançável para outros. Falar sobre direitos das pessoas em situação de prisão é falar não apenas daqueles que são resguardados pela Constituição e legislação do país. Mas também, e principalmente, aqueles que são tão básicos e fundamentais que nos parecem óbvios. Mas lembremos, o óbvio precisa ser dito e, neste caso, defendido.

 

22
Dez21

Homem é arrastado com corda no pescoço durante cavalgada em fazenda de prefeito do DEM no entorno da Capital do Brasil (vídeo)

Talis Andrade

 

goias homem arrastado cavalgada

por Laura Braga

Um homem teve o pescoço amarrado por uma corda e foi arrastado pelo chão durante a 2ª Edição da Cavalgada das Comitivas, que aconteceu na cidade de Alto Paraíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (DF). Imagens registraram a cena assustadora e a Polícia Civil de Goiás investiga o caso.

O fato aconteceu no último sábado (18/12) na fazendo do prefeito da cidade, engenheiro Marcus Rinco (DEM). O local estava alugado para a empresa HC Festas e Eventos.

Por meio de um vídeo, o dono da fazendo afirmou que é comum a locação do espaço para eventos deste tipo. “Os cuidados foram tomados. Infelizmente aconteceram essas cenas bárbaras, mas quero deixar bem claro que não tem nada a ver com nossa empresa, com nossa fazenda”, afirmou Rinco.

Segundo ele, durante o evento havia segurança privada e ambulâncias disponíveis.

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) abriu inquérito para apurar o caso, que está sob responsabilidade da delegada Bárbara Buttini. 

Marcus Rinco 25 (DEM) Candidato a Prefeito | Eleições 2020

Os Rincos dominam a cidade. 

Família do torturado quer Justiça

Por Millena Barbosa e Michel Gomes

O pai do garoto, que preferiu não se identificar, disse que a situação abalou bastante a família. Ele conta que o filho não consegue parar de chorar.

 

O público batia palma. Depois de arrastar ele, o jogaram em uma vala. A gente é humilde, mas somos seres humanos. Ele tem pai, tem família, tem gente por ele. É revoltante ver o que aconteceu com o meu filho", afirmou.

 

O advogado e primo da vítima denuncia ainda que, depois de ser levado pelo Samu até o hospital, a unidade de saúde negou atendimento para o jovem, já que ele estava sem documento pessoal. O parente afirma que o garoto teve que andar 2 km até a casa que mora, onde encontrou amigos que o ajudaram.

"Os amigos que o encontraram na rua desmaiando e vomitando. Pegaram ele, deram banho e o levaram para o hospital de novo. Só assim ele foi atendido (...) Foi um sistema de saúde falho, que viu ele naquela situação e simplesmente não fez nada", afirmou.

Em relação a denúncia feita pela família sobre falta de atendimento, a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás informou que o jovem deu entrada na unidade médica sozinho e saiu contra a orientação dos médicos. O comunicado diz ainda que ele retornou acompanhado e foi atendido. Vale relembrar que a vítima foi torturada na fazenda do prefeito Marcus Rinco. 

 

21
Dez21

Perdão, Doralice

Talis Andrade

Ilustração: Rafael Schwab

 

Talvez pense que está tudo certo, que é assim mesmo, que essa é a vontade de Deus e que se você não chegou lá é porque não se esforçou o bastante. Mas não, Doralice. Isso não é coisa de Deus, isso é do homem. A ganância, a ambição, a podridão. A fome, a sede, a humilhação

03
Dez21

Um jovem negro arrastado por uma autoridade: uma tradição brasileira

Talis Andrade

Jovem negro sendo arrastado pelo PM Jocélio Almeida de Souza em São Paulo, 2021 /Escravos retratados por Debret no Brasil no século XIX 

PM Jocélio Almeida de Souza foi filmado em São Paulo arrastando jovem negro algemado à sua motocicleta nesta terça (30). Prática remete ao período escravocrata, diz pesquisador

 

por Gil Luiz Mendes

A mão direita de Jhonny Ítalo Da Silva, de 18 anos, está presa ao bagageiro e a esquerda está algemada na moto da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas), onde o policial militar Jocélio Almeida de Souza, de 34 anos, o arrasta pelo canteiro central da avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello, na zona leste de São Paulo. O episódio de abuso policial ocorreu no último dia do mês de novembro e foi filmada de dentro de um veículo que passava pelo local. Em tom de chacota, o autor das imagens ri da cena e compara o rapaz a uma pessoa escravizada.

Se passaram 133 anos desde que abolição da escravatura ocorreu no Brasil, mas a cena flagrada escancara que o racismo e truculência das forças de segurança do Estado contra pessoas negras continuam presentes nos dias atuais. “O ocorrido com esse jovem algemado na moto da polícia nos ajuda a compreender a relação senzala-favela-prisão que nos situa num continuum penal que marca a transição entre escravização e democracia”, comenta a advogada e doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP) Dina Alves.

O vídeo do jovem, aparentando exaustão enquanto era puxado pelo policial, viralizou pelas redes sociais gerando comentários de revolta, mas também de gozação com a vítima da agressão do policial. Para Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as imagens mostram como o preconceito ainda é encarado como uma forma de entretenimento. “É uma forma de naturalização do racismo e da tortura como espetáculos públicos recreativos”.

O caso

Os policiais militares Jocélio Almeida de Souza e Rogério Silva de Araújo contaram, em depoimento no 56º DP (Vila Alpina) que estavam realizando uma blitz na avenida quando perceberam que Jhonny deu a volta em sua motocicleta quando avistou o bloqueio e fugiu pela contramão. Durante a perseguição, de acordo com os policiais, o rapaz teria jogado uma mochila de entregas no meio do caminho.

Rogério teria parado para averiguar a bolsa, que, segundo o seu depoimento, estava com 11 tijolos de maconha, enquanto Jocélio continuou a perseguição a Jhonny. Em um dado momento, como consta no boletim de ocorrência, a moto do rapaz colidiu com uma viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que fazia um atendimento na via, e o jovem continuou a fuga a pé até ser alcançado pelo policial militar.

Em nenhum momento durante o depoimento aos policiais civis a dupla faz menção de terem arrastado Jhonny algemado em um das motos da Rocam. O conduta dos policiais será apurada pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Ministério de Público de São Paulo. O ouvidor das polícias, Elizeu Soares, concorda que a cena vista no vídeo remete ao período do Brasil Colonial. “As imagens são estarrecedoras, lembra a escravidão, atitude que atenta contra a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) afirmou, em nota, que o caso está sendo investigado e que Jocélio Almeida de Souza foi afastado de suas funções. “A Polícia Militar, imediatamente após tomar ciência das imagens, determinou a instauração de um inquérito policial militar para apuração da conduta do referido policial e o seu afastamento do serviço operacional.” O advogado do policial, João Carlos Campanini, informou que entrou no caso nesta quarta-feira (1/12) e ainda não teve acesso aos autos do processo.

Um passado sempre presente

As primeiras forças de segurança de que se tem notícia no Brasil serviam basicamente para perseguir pessoas negras que se rebelavam contra os senhores de engenho e essa lógica persiste até os dias de hoje, como lembra o professor de história e ativista do movimento negro André Leitão. 

“Ao longo da história sempre vai se ver movimentos para controlar as massas populares. Isso aconteceu logo após a abolição com a lei da vadiagem, que nada mais é do que uma perseguição à população negra. Na era Vargas isso cresce, passa pela repressão do regime militar ao movimento negro organizado e descamba na barbárie que vemos hoje.”

Há 38 anos, o fotojornalista Luiz Morier ganhou o prêmio Esso, um dos mais importantes do jornalismo brasileiro, com uma foto onde mostrava cinco homens negros amarrados pelo pescoço por uma corda sendo levados para uma viatura da Polícia Militar, após uma operação em um morro Rio de Janeiro. Depois ficou provado que todos os envolvidos eram trabalhadores e não haviam cometido crime algum. A imagem não é muito diferente das pintadas por Jean-Baptiste Debret, artista francês que residiu no Brasil, convidado incialmente pela Coroa Portuguesa, entre 1816 e 1831, conhecido por alguns dos retratos mais crus do procesos de escravidão brasileiro, como Loja de Tabaco, que ilustra esta reportagem.

Dina Alves diz que o vídeo onde Jhonny Ítalo da Silva aparece sendo arrastado reforça a representação racista de que negros são um perigo à sociedade. “Essa imagem aparece, neste contexto, não como um desvio de conduta policial, mas como a reiteração de uma ideologia de desumanização sistemática de corpos negros. Afinal, imagens sociais sobre crime e criminoso associam atributos raciais e de pobreza ao maior cometimento de crimes violentos às pessoas negras”.

Para Dennis Pacheco, a forma que o autor do vídeo reage à violência contra o rapaz negro descreve bem como a sociedade encara o racismo no país. “A prática adotada pelo policial remete muito claramente ao período escravocrata. Nele, a tortura era prática pública de disciplinamento usada para garantir obediência dos escravizados a seus senhores, com punições  severas e exemplares reservadas a escravizados que ousassem fugir. No vídeo que circula nas redes é possível ver que quem grava entende o simbolismo escravagista, mas não se opõem, riem da tortura”.

 

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