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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

20
Fev21

STJ abre inquérito e apurará se Lava Jato investigou ministros ilegalmente

Talis Andrade

 

Por Reinaldo Azevedo

Ainda hoje escreverei um post para tratar dos 257 votos para manter ou afastar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ). Agora, a questão urgente é outra. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, acaba de determinar, de ofício, a abertura de um inquérito para apurar “a tentativa de violação da independência jurisdicional e de intimidação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, bem como de outros do mesmo gênero eventualmente cometidos e cujas práticas sejam reveladas no curso da investigação”

Informei aqui que isso estava para acontecer.

O inquérito é aberto nos mesmos moldes daquele instaurado pelo STF, de acordo com o Artigo 43 do Regimento Interno daquele tribunal. E, como se sabe, o procedimento foi declarado constitucional.

Ora, o STJ tem em seu Regimento Interno artigo idêntico: o 58.

O ministro aponta como causa da instauração do inquérito a suposta “existência — no teor das mensagens trocadas [conteúdo de mensagens apreendidas pela Operação Spoofing] — de tentativas de investigar e intimidar ministros do STJ por meio de procedimentos apuratórios ilegais e sem autorização do Supremo Tribunal Federal”.

Como também já escrevi aqui, os dados da operação Spoofing não podem ser usados como prova para incriminar ninguém. Mas ele podem — e devem — ensejar investigação autônoma.

Se forem colhidas provas de que ministros do STJ foram ilegalmente investigados, os que operaram para isso terão de responder criminalmente.

É o certo. 

06
Fev21

Se ‘Vaza Jato’ vale para o STJ, porque não valeria para todos?

Talis Andrade

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por Fernando Brito

- - -

Vai ser curioso ver qual será a reação do Procurador Geral de Justiça, Augusto Aras, ao ofício do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, em que se pede que a PGR abra investigação sobre a tentativa de Deltan Dallagnol e os procuradores da Lava Jato manifestavam o desejo de fazer uma devassa patrimonial nos dois ministros que integram as turmas criminais do STJ.

O plano está numa das mensagens obtidas nos grupos de chats dos procuradores, agora entregue à defesa de Lula. Segundo a CNN, Deltan queria “uma análise patrimonial” , provavelmente à procura de eventuais valores ou bens que pudessem ser utilizados – em público ou reservadamente – para pressioná-los em suas decisões

A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF”, escreve Deltan.

A seguir, completa a mensagem com a expressão “Furacão 2”, uma referência à “operação Furacão”, de 2007, que atingiu o então ministro do STJ Paulo Medina, denunciado por integrar um esquema de venda de sentenças judiciais e aposentado compulsoriamente do tribunal, enquanto responde a ação penal.

Ocorre que procuradores de 1ª instância não têm competência legal para investigar ministros do STJ e, claro, muito menos para pretender investigar seus patrimônios usando para isso a Receita Federal.

A ilegalidade é flagrante e a mera iniciativa de propor a devassa é o suficiente para caracterizar crime funcional.

Mas a informação vem de provas captadas de maneira ilícita, o que não pode ensejar ações penais contra quem quer que seja.

Mas o STJ, quando é na sua própria pele, quer que ao menos atos administrativos sejam praticados em razão da informação. E se entendem assim, porque diabos, esta semana, os ministros da 2ª Turma do STF poderiam considerar que as informações sobre estas e muitas outras ilegalidades da turma de Curitiba devessem ser mantidas em sigilo e que a população no possa saber o que faziam em nome da Justiça e no exercício de suas funções públicas?

Os vícios e situações de natureza privada eventualmente narrados ali, sim, devem ser mantidos sob reserva. Mas não os que tratam de processos judiciais públicos, no exercício de funções públicas, pelas quais recebem dinheiro público, ainda mais se são tratados em telefones pertencentes e pagos pelo poder público.

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Nota deste correspondente: Publica Migalhas: Em um dos trechos separados pela defesa do ex-presidente, datado de 27 de fevereiro de 2016, procuradores colocavam em xeque a atuação de ministros do STJ. "Dizem que é assim que funciona no STJ", disse Paulo Galvão sobre propina para assessores.

O diálogo começa com Deltan afirmando que recebeu novos nomes: "Há até pagamento para político". O procurador Paulo Galvão, então, disse que poderia ser propina para assessores e completou: "Dizem que é assim que funciona no STJ".

Deltan mostrou dúvida. "Improvável. Se for, aí o sistema tá muito pior do que o pior que eu já imaginei. Se fosse TJ, tudo bem. Mas STJ??" Deltan ainda sugere uma análise patrimonial.

"A RF pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC público. Combinamos com a RF. Furacão 2."

O procurador Diogo Castor de Mattos, então, cita o ministro Felix Fischer, "Eu duvido, é um cara sério". Diogo diz que tem que ver quais processos que os ministros "podem ter julgado de interesse da Andrade [Gutierrez - empreiteira]"(Imagem: Arte Migalhas)

Mais safadezas estão para aparecer. Mais prisões sob vara, arbitrárias, ilegais, injustas. Prisões políticas. Para arrancar delações sob tortura. Que Moro, quando assumia as secretas personagens "russo", "Putin", "marreco", deixava que se revelassem diferentes personalidades. Foi assim que praticou uma justiça apressada, ativista e de exceção. Inventou um Código de Processo Penal, chamado de Código Russo ou CP-CU. Dizem que nas audiências baixava a pombagira. Era quando falava fino. Era quando usava o martelo das feiticeiras.

Existem muitas histórias ainda não contadas. Principalmente as gravações dos cárceres da Polícia Federal. Jamais reveladas. Basta analisar os inquéritos dos delegados dissidentes.

Existem muitas histórias ainda não contadas. São 79 fases, 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 132 mandados de prisão preventiva, 163 mandados de prisão temporária, 130 denúncias, 533 acusados, 278 condenações. Cada prisão uma história cabeluda. Tem até prisão de crianças como acontecia na ditadura militar. 

Existem muitas histórias ainda não contadas. De acordo com o MPF, mais de R$ 4,3 bilhões foram devolvidos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 de leniência. Se o dinheiro falasse... Tem a conta gráfica que a juíza Gabriela Hardt autorizou. Uma bufunfa ao deus-dará de 2 bilhões e 500 milhões. Que diabo é conta gráfica? 

MPF estende o manto do segredo para a quadrilha da lava jato. Que interessante. Eles pretendiam fazer (ou realizaram) uma devassa patrimonial de dois ministros que integram as turmas criminais do STJ. 

Existem muitas histórias ainda não contadas. Falta uma devassa patrimonial dos procuradores da equipe de Moro. Pra saber o destino da grana misteriosa, invisível, fácil, jamais auditada dos 209 acordos de delação e 17 de leniência. 

Existem muitas histórias ainda não contadas. Como Moro, ministro de Bolsonaro, auxiliou Gabriela Hardt na condenação de Lula, a famosa sentença cópia e cola...

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22
Dez20

Ministro determina que inquérito sobre “venda de facilidades” na Lava Jato do Rio siga para o STJ

Talis Andrade

Alvo da PF, jovem advogado tem clientes famosos e é estrela da Lava Jato

Nythalmar Dias Ferreira Filho novo rico da Lava Jato

 

247 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou que o inquérito que apura a suspeita de “venda de facilidades” envolvendo integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio, incluindo o juiz Marcelo Bretas, seja encaminhado à Corte. Com a decisão, tomada nesta segunda-feira (22), o inquérito deixa de tramitar na 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. As informações são do jornal O Globo.

As investigações sobre a venda de facilidades na Lava Jato do Rio tiveram início após a Polícia cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça contra o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que possui diversos clientes que respondem a inquéritos abertos pela operação. 

A suspeita é que o advogado vendia acesso privilegiado ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, além de procuradores. 

ConJur - Uma denúncia registrada em março de 2019 no Tribunal de Ética da OAB do Rio, feita por criminalistas do Luchione Advogados, afirmava que Nythalmar Dias Ferreira Filho vinha aliciando réus e investigados na operação com advogados já constituídos, sem a anuência destes. O escritório diz já ter presenciado Nythalmar "vendendo facilidades" a investigados e réus e oferecendo acordos de delação premiada.

A reclamação dizia ainda que "há rumores no meio da advocacia criminal que na ilegal cooptação estaria inclusive sendo aventada a possível 'aproximação' com o juiz e promotores da força tarefa da "lava jato", no sentido de alcançar seus objetivos". O juiz referido era Marcelo BretasCom informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Clique aqui para ler a decisão
Reclamação 41.279

25
Out20

Os intocáveis: MP e judiciário concentram as maiores remunerações do serviço público

Talis Andrade

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Poupados da reforma administrativa, juízes e promotores públicos gozam das maiores regalias salariais, com direito a auxílios, subsídios e privilégios
 
 
Por Marcelo Menna Barreto / Extra Classe
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Especialmente quatro castas estão sendo poupadas pela equipe econômica do governo Bolsonaro em sua proposta de Reforma Administrativa: magistrados, promotores públicos, militares e parlamentares. Entre elas, membros do Judiciário e do Ministério Público concentram as maiores regalias salariais.

A justificativa para não mexer no “vespeiro” é que o presidente da República não pode definir normas específicas para membros dos poderes Legislativo e Judiciário e que militares têm características diferenciadas e não podem ser equiparados ao conjunto do funcionalismo. Analistas, no entanto, discordam das justificativas.

Apenas um exemplo já expõe a contradição. Enquanto juízes, promotores e parlamentares estão entre os intocáveis, os servidores desses poderes serão atingidos junto com o restante do funcionalismo das três esferas da União (governo federal, estados e municípios).A reforma administrativa não trata especificamente da estrutura do MP e judiciário, aponta Carazza, do Ibmec

A reforma administrativa não trata especificamente da estrutura do MP e judiciário, aponta Carazza, do Ibmec. Foto: Leonor Calasans/IEA-USP

 

Para o professor do Ibmec, Bruno Carazza, o governo não quis comprar briga com os outros poderes. “A reforma administrativa não trata especificamente da estrutura de cada um desses poderes. Ela está tratando de um regime dos servidores de uma forma geral”, diz.

Da mesma forma, para Carazza, que é jurista e economista, não existe um argumento legal para que militares fiquem de fora da proposição de Bolsonaro. “A própria PEC apresenta dispositivos relativos aos militares ao falar de acúmulo de cargos”, aponta a incoerência.

Professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Ebape/FGV), Luiz Alberto dos Santos entende que existem, sim, distorções no serviço público nacional. “Elas refletem a desigualdade que existe no Brasil e o governo não quer mexer nisso”.

Para Santos, “o governo pode e deveria regulamentar a questão do teto salarial dos servidores públicos, que é o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acabando com os subsídios, ‘penduricalhos’, que elevam significativamente os recebimentos de uma elite que penaliza os demais servidores”.

Assim, segundo ele, o máximo a ser recebido por um funcionário do Estado seria R$ 39,29 mil e não, como se vê muitas vezes contracheques de R$ 100 mil, R$ 200 mil para um juiz, por exemplo, fulmina.Para Santos, da FGV, distorções salariais no serviço público refletem a desigualdade do país: “governo não quer mexer nisso”

Para Santos, da FGV, distorções salariais no serviço público refletem a desigualdade do país: “governo não quer mexer nisso”

Dos 11 ministros do STF, só três recebem abaixo do teto

Folha do judiciário cresceu 94% em dez anos

Para se ter uma ideia do apontado pelo professor da FGV, enquanto dados do próprio governo federal registram que as despesas de pessoal com o serviço público entre 2009 e 2019 cresceram mais no Poder Judiciário (94,2%) e no Ministério Público (114%), no Executivo, o índice ficou em 75%.

A discrepância se torna mais visível quando a média de salário de um juiz de tribunal estadual (R$ 33,4 mil) é o equivalente ao que recebem doze auxiliares de enfermagem que estão na ponta do serviço público, atendendo a população mais carente.

Uma média de valores que, na ponta do lápis, ao incluir indenizações, encargos sociais, previdenciários, Imposto de Renda e despesas com viagens chega a R$ 52,4 mil. É mais do que a média dos tribunais superiores, onde a cifra é R$ 51 mil gastos por magistrado.

Os dados são do relatório Justiça em Números de 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores dispendidos com o STF não são apresentados, pois a corte não é submetida ao CNJ.

No entanto, o site do próprio STF mostra que em março somente os ministros nomeados mais recentemente para a suprema corte, Dias Toffoli, Luiz Fachin e Alexande de Moraes tiveram seus recebimentos brutos no teto constitucional. Os demais, receberam R$ 45.856,13.

Salários acima de R$ 100 mil

Médias à parte, após 2017, quando se tornou obrigatório o envio das folhas salariais de todos os tribunais abaixo do STF ao CNJ, um número chamou a atenção: até abril passado, mais de 8 mil juízes receberam acima de R$ 100 mil mensais ao menos uma vez desde então. Isso faz com que 55,7% das remunerações da magistratura ultrapasse o teto constitucional.

Outro dado oriundo das planilhas enviadas ao CNJ é que 95,79% dos magistrados já receberam ao menos um salário acima do máximo permitido.

Concretamente, foram realizados, ao todo, 13.595 pagamentos além dos R$ 100 mil – houve casos de magistrados que receberam em mais de uma ocasião. No mesmo período, 507 juízes tiveram vencimentos acima de R$ 200 mil, pagos 565 vezes.

Em um universo de 18.091 togados em atividade, integrando as cortes brasileiras, o número é significativo. A explicação para esses supersalários está na concessão de verbas indenizatórias, vantagens eventuais e auxílios. O acúmulo de funções, como a cobertura de férias de um colega, também eleva a remuneração.

Mais uma vez, a distorção está mais concentrada na Justiça dos estados, onde, muitas vezes, benefícios e auxílios são criados pelos próprios tribunais ou em negociações políticas entre com os poderes locais.

Regalias para promotores e juízes estaduais

A mesma lógica em que se encontram os membros do judiciário se reproduz entre procuradores da República, integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e promotores públicos, nos estados.

Por equivalência, procuradores e promotores recebem as gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos e autorizados pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman.

Assim, os 12.915 integrantes do Ministério Público brasileiro, tanto na União, quanto nos estados, certamente recebem bem mais do que a última média verificada, de R$ 37 mil.

Da mesma forma, na magistratura dos estados se verificam as maiores discrepâncias. Um exemplo: em 2016, o auxílio-alimentação para promotores do Maranhão chegou a R$ 3.047 mensais. Em 2018, outro escândalo no estado envolvendo o mesmo benefício, só que para a magistratura: o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, liberou o Tribunal de Justiça do Maranhão para pagar até R$ 3.546 por mês aos juízes estaduais a título de auxílio-alimentação.

Outro exemplo se verificou em Minas Gerais, quando viralizou a reclamação do procurador Leonardo Azeredo daquele estado, chamando de “miserê” seu salário de R$ 24 mil. Na realidade, com todas suas vantagens, Azeredo ganhou, em média, R$ 60 mil líquidos por mês em 2019. As informações são do Portal da Transparência do Ministério Público de Minas Gerais.

Em 2018, o corregedor de Justiça, Humberto Martins, liberou o TJ para pagar até R$ 3,5 mil de auxílio alimentação para juízes estaduais

Em 2018, o corregedor de Justiça, Humberto Martins, liberou o TJ para pagar até R$ 3,5 mil de auxílio alimentação para juízes estaduais. Foto: José Cruz/ Agência Brasil

 

Estabilidade, prestígio, subsídios e salários de executivos

O resumo da história é que membros do Judiciário e do Ministério Público nacional, além de sua estabilidade, poder e prestígio social, recebem remunerações equivalentes aos de executivos da iniciativa privada.

Aos seus salários, chamados de subsídios básicos, no entanto, soma-se um pacote de benefícios que não são tributados em seu Imposto de Renda e praticamente são impensáveis para a maioria das empresas privadas.

Eles usufruem de dois meses de férias anuais, além de um recesso de 14 a 30 dias; não são obrigados a um horário fixo, ganham auxílios para alimentação, transporte, plano de saúde, verbas para livros e computadores, dispensa remunerada para cursos no Brasil e exterior e ajuda até para pagar a escola particular de seus filhos.

Tudo isso faz com que o famoso auxílio-moradia de quase R$ 5 mil, mantido quatro anos por uma liminar do atual presidente do STF, Luiz Fux, seja uma gota no oceano que se encerrou em 2018 com um reajuste concedido nos subsídios pelo governo Temer.O procurador Azeredo de MG, que reclamou em uma rede social do salário “miserê”. Em 2019, ele embolsou em média R$ 60 mil líquidos por mês

O procurador Azeredo de MG, que reclamou em uma rede social do salário “miserê”. Em 2019, ele embolsou em média R$ 60 mil líquidos por mêsOs vencimentos do procurador Leonardo Azeredo em 2019, segundo o MPMG

Os vencimentos do procurador Leonardo Azeredo em 2019, segundo o MPMG

Fonte: MPMG
11
Set20

Depois de largar Witzel, Bretas será julgado por politicagem para Bolsonaro e Crivella

Talis Andrade

Juiz Marcelo Bretas, de 49 anos, exibe seu lado marombeiro e revela suas  paixões na internet - Famosos - Extra Online

 

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) marcou para a próxima quinta-feira (17) o julgamento que trata da conduta do juiz federal Marcelo Bretas por participar de atos políticos ao lado de Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. 

Bretas é um juiz exibicionista, da corriola de Moro & Dallagnol, que faz da justiça um espetáculo, um circo.

Segundo reportagem da coluna da jornalista Mônica Bergamo, o julgamento deverá ser tenso, uma vez que a investigação contra Bretas começou em maio por determinação do então corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, hoje presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Nesta semana, Bretas autorizou mandados de busca e apreensão em endereços ligados a diversos advogados o âmbito da Operação Lava Jato. Um dos alvos da ação foi o advogado Eduardo Martins, filho de Humberto Martins.

Nos bons tempos de Witzel, Bretas sempre esteve ao lado do governador do Rio de Janeiro.

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Fotos Arquivo Google

11
Set20

Bretas aceitou acordo para Diniz acusar advogados e ficar com US$ 1 milhão

Talis Andrade

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Cinco dias antes da deflagração da operação da Policia Federal contra escritórios de advocacia . a revista Época publicou nota dizendo que o juiz Marcelo Bretas homologou no final de junho a segunda tentativa de delação premiada do empresário Orlando Diniz, ex-presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro. Segundo o jornalista Guilherme Aamado, a inclusão de escritórios de advocacia na delação e o compromisso de não confiscar cerca de US$ 1 milhão depositados no exterior por Diniz foram as condições para a delação ser aceita.

O site jurídico Conjur dá assim a notícia:

Na maior investida já feita no Brasil contra a advocacia, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ordenou o cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão em endereços de advogados, nesta quarta-feira (9/9). O bote se baseia na delação do ex-presidente da Fecomercio do Rio de Janeiro, Orlando Diniz.
O empresário já foi preso duas vezes e vinha tentando acordo de delação desde 2018 — que só foi homologado, segundo a revista Época, depois que ele concordou acusar grandes escritórios de advocacia. Em troca da delação, Diniz ganha a liberdade e o direito de ficar com cerca de US$ 1 milhão depositados no exterior.

Ocorre que as acusações que teriam valido estas regalias eram conhecidas pelas declarações da ex-mulher de Diniz feitas em fevereiro de 2018. Não eram, portanto, novidade que valesse, senão pela natureza de confissão .

E a delação é, a rigor, uma “meia-delação”, porque a Procuradoria Geral da República recusou-se a homologar as referências feitas por Orlando Diniz a pessoas com prerrogativas de função. Assim, o resultado foi o que se referia a quem não tinha foro privilegiado.

E isso acabou por incluir o filho do presidente do Superiro Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins.

Nas palavras do próprio Bretas, ao aceitar a denúncia:

(…)não foram imputadas quaisquer condutas delitivas a autoridades submetidas a foro por prerrogativa de função. Conforme destacou o MPF na cota (Evento 2), os anexos do colaborador referentes a essas pessoas foram, antes de firmado o acordo, encaminhados à PGR, que optou por não realizar o acordo, autorizando, todavia, o MPF atuante nas instâncias ordinárias a celebrá-lo. Tais anexos foram então desconsiderados e o acordo firmado e, em seguida, homologado por este juízo.

Ou seja, uma parte vale e a outra não vale.

O mais estranho no caso é que as supostas vantagens que adviriam da amizade do advogado Roberto Teixeira com Lula e dos pagamentos ao filho do ministro do STJ (e a um ex-ministro, Cesar Asfor Rocha) não aconteceram: Diniz foi afastado da Fecomércio por Carlos Gabas, que seria o “possível benfeitor” e teve a decisão confirmada pelo STJ.

 

 

28
Jul20

Os “intocáveis” da Justiça

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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A Folha, neste domingo, traz um interessante balanço da não-resolutividade dos casos de distorções ou abusos praticados por juízes e e procuradores na Justiça brasileira.

No Conselho Nacional de Justiça, diante de 13.638 processos disciplinares contra juízes, “apenas 104 casos, o equivalente a 0,78%, houve punição a magistrado”. No caso dos procuradores, 20.606 foram os procedimentos instaruados no Conselho Nacional do Ministério Público e apenas 279 resultaram em puniões, pouco mais de 1%.

Relata a Folha:

Em relação à Lava Jato, a provocação para apuração da conduta de procuradores e juízes já partiu até do STF (Supremo Tribunal Federal), mas nenhum caso foi para frente.
O ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol já responderam, cada um, a mais de 30 procedimentos, mas todos foram arquivados ou têm tramitação lenta.
O site The Intercept Brasil divulgou diálogos que mostram que Sergio Moro e Deltan Dallagnol discutiam processos em andamento e comentavam pedidos feitos à Justiça pelo Ministério Público Federal enquanto integravam a força-tarefa da Lava Jato.
Uma representação em que o PT acusa Moro de por telefone entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff sem decisão judicial figurou na pauta do CNJ mais de 15 vezes, mas nunca foi chamado para julgamento.
Em junho do ano passado, o corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins, o caso monocraticamente e classificou o caso como “mero inconformismo” da parte, que teria apresentado apenas “alegações genéricas”.
Dallagnol, por sua vez, já viu a data de julgamento da representação a que responde por suposta infração na apresentação da denúncia contra Lula em um powerpoint ser por mais de 40 vezes.
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, porém, já sofreu a mais leve do CNMP.
A sanção foi imposta porque ele disse que ministros do STF formavam uma “panelinha” que passava uma “mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”. Dallagnol, porém, ainda recorre e o caso não teve um desfecho definitivo.

O que o jornal expõe é o que estamos nos cansando de ver: que há uma completa impunidade para o abuso de juízes e promotores no exercício de suas funções legais. E nem sequer por exame expresso de suas atitudes, mas por chicanas jurídicas que levem à prescrição das queixas e, assim, também à impunidade.

Este corporativismo autoritário, que chegou ao máximo com a Lava Jato, algum dia, terá de ser superado, porque degrada o respeito pelo Judiciário, cada vez mais visto como um antro de privilégios e mandonismo. É isso, mais que tudo, o que alimenta a ofensiva fascista neste país, da qual a própria Justiça acaba sendo alvo.

Afinal, como pode um poder pretender corrigir abusos se não corrige os que acontecem dentro de si mesmo? E não há melhor exemplo a dar do que fazer isso com os que simbolizam estes abusos: o reizinho Moro e o príncipe Dallagnol.

PS: Escrevi este post no fim da noite de domingo. E vejam o que o UOL noticiou, de madrugada: “Uma sindicância da Corregedoria do MPF (Ministério Público Federal) concluiu que o procurador da República Diogo Castor pagou por um outdoor em homenagem à operação Lava Jato enquanto fazia parte da força-tarefa da operação. O processo sobre o caso, contudo, foi arquivado, já que o prazo para punir Castor pela propaganda acabou”

 

26
Jul20

Juízes e juízas fazem abaixo-assinado por presidenta da AJD e a favor da liberdade de expressão

Talis Andrade

Em menos de seis horas, quase 400 juízes e juízas de diferentes partes do Brasil subscreveram o abaixo-assinado lançado pela Amatra-1 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região), do Rio de Janeiro, em favor da juíza do Trabalho Valdete Souto Severo. A magistrada do TRT-4, do Rio Grande do Sul, e presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD), terá que prestar informações a respeito do artigo “Por que é possível falar em Política Genocida no Brasil de 2020?”, assinado por ela e publicado nesta segunda-feira, 20, no site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate (DMT).

Aderiram ao abaixo-assinado magistrados de diferentes ramos do Judiciário - entre trabalhistas, federais e estaduais. E além da Amatra-1, outra regional, a Amatra-8, do Pará e Amapá, apoiou a iniciativa. 

Segundo notícia publicada pelo portal Conjur, especializado no universo do direito, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou a instauração de Pedido de Providências, para esclarecer os fatos expostos no texto escrito por Valdete Severo. Como base da decisão, o corregedor considerou entre outras normas, a Resolução CNJ N 305, de 17 dezembro 2019, que estabeleceu parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário, e a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura).

No artigo, a juíza analisa as circunstâncias de fato que têm feito com que cada vez mais pessoas se refiram à existência de uma política genocida no Brasil. “O governo segue, em meio à pandemia, não apenas editando regras que concretamente pioram a vida das pessoas, impedindo-as, em alguns casos, de continuar vivendo, como também deliberadamente deixando de aplicar recursos de que dispõe, no combate à pandemia”, escreve Valdete Severo. “Reconhecer o genocídio que está sendo praticado contra a população brasileira é o primeiro passo para combatê-lo”, completa.

“Não é legítimo que órgãos de controle estabeleçam qualquer medida, direta ou indireta, de censura ou punição, sobretudo quando se trata de artigo científico, ainda que traga críticas veementes a quaisquer medidas governamentais”, afirma o texto do abaixo-assinado lançado pela Amatra-1 por demanda de muitos associados da entidade.   

26
Jul20

Magistrados defendem liberdade de expressão após CNJ intimar juíza que acusou governo de genocídio

Talis Andrade

No Sul21

Na última quarta-feira (22), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a abertura de um pedido de providências contra a juíza Valdete Souto Severo(foto), do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para que ela preste esclarecimentos sobre um artigo intitulado “Por que é possível falar em política genocida no Brasil de 2020?”.

Publicado originalmente no site “Democracia e Mundo do Trabalho em Debate”, o artigo da juíza, que preside a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), afirma que “quando olhamos para a realidade brasileira, parece legítimo questionar por que apenas agora se utiliza esses conceitos de necropolítica ou prática genocida para identificar a política adotada em nosso país. Até para que saibamos se é mesmo possível denominar genocida uma tal política, é preciso ter presente tudo o que nos trouxe até aqui”.

Em outro momento, afirma que é possível falar em política genocida em vigor porque “o governo segue, em meio à pandemia, não apenas editando regras que concretamente pioram a vida das pessoas, impedindo-as, em alguns casos, de continuar vivendo, como também deliberadamente deixando de aplicar recursos de que dispõe, no combate à pandemia”.

O trecho acima foi destacado pelo ministro Martins como exemplo para o pedido de esclarecimentos e de possibilidade de a juíza ter violado o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Ele baseou o pedido na  Resolução CNJ nº 305/2019, que estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário nacional. “Instauro, de ofício, pedido de providências, considerando a necessidade de se averiguar os fatos que, em tese, podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Loman e no Código de Ética da Magistratura”, diz o pedido do corregedor nacional, que deu um prazo de 15 dias para que Valdete Severo preste esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça.

Em reação à medida do corregedor, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho 1ª Região (Amatra 1) lançou um abaixo-assinado em apoio a Valdete e em defesa da liberdade de expressão de juízes. “A liberdade de cátedra é assegurada pelo art. 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e é corolário direito da liberdade de expressão. Não é legítimo que órgãos de controle estabeleçam qualquer medida, direta ou indireta, de censura ou punição, sobretudo quando se trata de artigo científico, ainda que traga críticas veementes a quaisquer medidas governamentais”, diz o texto do abaixo-assinado.

21
Mar20

Ministro que negou habeas corpus a Lula recebeu propina, denunciou sogro de Pedro Guimarães

Talis Andrade

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O ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro, em delação à lava jato, afirmou que pagou R$ 1 milhão em propina para o ministro Humberto Martins do Superior Tribunal de Justiça 

 

Atual corregedor Nacional de Justiça no CNJ, Martins é quem negou habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, o petista estava na iminência de ser preso pela lava jato, para ficar impedido de ser candidato a presidente nas eleições de 2018. 

Escreveu Esmael Morais: A propina delatada pelo ex-presidente da OAS e a negação do habeas corpus ao ex-presidente Lula, porém, não tem nexo causal. São eventos distintos.

Segundo delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, sogro do atual presidente da Caixa Econômica, a propina foi paga em troca de ajuda com um recurso que tramitava no STJ.

O esquema teria sido intermediado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o dinheiro recebido por meio do filho do ministro, o advogado Eduardo Filipe Alves Martins, que inicialmente pediu R$ 10 milhões.

O recurso em questão foi proposto pela OAS contra uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça) da Bahia, que deu ganho de causa à Prefeitura de Salvador em ação da empreiteira em razão de créditos da obra do canal Camurujipe.

Compartilhe agora! Esta denúncia mostra que a corrupão compensa. Que a justiça lavajista é corrupta! 

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