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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

08
Jun22

Mulheres e meio ambiente – A luta pela manutenção da vida

Talis Andrade

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Um grupo de garimpeiros invadiu uma aldeia na Terra Indígena Vale do Javari, oeste do estado do Amazonas, e obrigaram indígenas a beber água com gasolina e suco com etanol

 

por Anne Moura

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Cuidar do meio ambiente é preservar toda espécie de vida na terra. Rios, florestas, animais, humanidade. Tudo o que existe e se move no globo, necessita de interação e harmonia para continuar existindo. Há uma frase que diz que na verdade, somos nós, os seres humanos quem realmente precisamos da natureza, ela em si não precisa de nós. A terra existe há 4,56 bilhões de anos. Viveu eras glaciais intensas, se dividiu, abrigou dinossauros e diversas outras espécies que nem podemos nos dar conta. Ela criou as condições perfeitas para a existência humana e é, o único corpo celeste onde há conhecimento da existência de vida da forma como conhecemos.

Infelizmente, a sociedade do capital trata a terra como descartável. Inúmeras são as pesquisas em busca de planetas habitáveis, de naves com condições perfeitas para abrigar a vida por longos períodos, ideias astronômicas de colonização de marte e muito dinheiro envolvido para a busca de um segundo lar. Eles querem transformar a terra em seus plásticos descartáveis jogados nos mares e lixões espalhados pelo globo. Mas nós, sabemos que não existe um planeta B. O mundo é nossa casa e projetos megalomaníacos como esses servem apenas aos interesses dos mais ricos, que podem pagar o seu lugarzinho na nave da salvação.

Recentemente descobri o termo ‘racismo ambiental’, que trata das violências contra pessoas negras e indígenas, que na maior parte das vezes são as mais prejudicadas ou são as que mais morrem vítimas de desastres ambientais. Quando aproximamos mais a lupa das estatísticas dos indivíduos que mais padecem com as catástrofes da natureza, encontramos as mulheres como as mais vulneráveis. Uma característica comum no tratamento entre mulheres e o ambiente são as ações de exploração, de ambição, de poder e de controle. A analogia de como o patriarcado e o capitalismo (indissociáveis), tratam o meio ambiente e os corpos femininos, exibem a ótica de uma mulher que foi criada para procriar e criar mão de obra para o capital e a natureza que serve para ser explorada em todos os seus recursos.

O Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo. Entre 1980 e 2013, foram 106.093 crimes de feminicídio, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. Na Amazônia, essas estatísticas muitas vezes estão acima da média nacional e dentre os crimes mais cometidos contra as mulheres, destaca-se a violência sexual.

 

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Recentemente, um grupo de garimpeiros invadiu uma aldeia na Terra Indígena Vale do Javari, oeste do estado do Amazonas, e obrigaram indígenas a beber água com gasolina e suco com etanol. Além disso, cometeram crimes de abuso sexual contra mulheres indígenas da aldeia, que fazem parte dos povos Kanamari e Tyohom-dyapa. Mas não para por aí, em Coari, a exploração sexual de meninas e jovens mulheres e o favorecimento à prostituição é endossado por familiares e políticos.

As violências sofridas por mulheres na defesa da Amazônia também são demonstradas em dados alarmantes. De acordo com o Instituto Igarapé, 8 em cada 10 defensoras de direitos e do meio ambiente, sofreram alguma forma de violência enquanto atuavam na Amazônia brasileira, em 2021. A maioria delas, vítimas de violência motivadas por disputa pela posse de terra, exploração ilegal de madeira e minérios preciosos ou por causa da expansão do agronegócio. Violência moral e física são os tipos mais frequentes entre os casos reportados.

Na contramão de todos esses dados, o Governo Bolsonaro, cometeu um desmonte nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Um estudo técnico realizado pela Câmara dos Deputados, mostrou que a execução orçamentária de ações de combate à violência contra mulheres caiu 95% nos últimos 5 anos. Em 2015, no governo da ex-presidenta Dilma Rousssef (PT), o governo federal investiu R$ 119 milhões. Em 2019, primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro (PL) o investimento foi de R$ 5,3 milhões.

Da mesma maneira como os recursos destinados às mulheres foram reduzidos, Bolsonaro também cumpriu suas promessas de campanha em favor do agronegócio e do desenvolvimento a qualquer custo. A proteção do meio ambiente perdeu recursos consideráveis e os órgãos de controle também foram sucateados. O Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) sofreram cortes no orçamento público, demissões e perseguições de servidores contrários às políticas do Governo, além de paralisação na criação de novas unidades de conservação e demarcação de terras indígenas.

O apoio na votação de projetos que violam os direitos dos povos indígenas; a PL da grilagem que visa conceder anistia a grileiros e favorece a impunidade de crimes ambientais; os PLs que liberam o garimpo ilegal, o uso de agrotóxicos e a exploração de reservas indígenas, assim como o crescente desmatamento da Amazônia; são apenas alguns exemplos da falta de compromisso do governo Bolsonaro com o planeta. É esse o projeto de poder do neoliberalismo, declarar que mulheres sejam passivas, controladas, submissas e que a natureza morra, ou seja substituída.

Quando lutamos por um mundo melhor para as mulheres, também bradamos que é imprescindível lutarmos pela natureza. A representação máxima do feminino é a Mãe Terra, aquela que nos deu a vida, o alimento e todas as condições necessárias para que pudéssemos crescer e prosperar.

Somos parte da natureza, precisamos dela para continuarmos vivos e precisamos, principalmente, de mais políticas de preservação e sustentabilidade, para que a nossa vida também seja preservada. Me somo à esta luta, como filha da grande Mãe Amazônia, descendente de um povo que conhece e se conecta com a força visceral da vida.

Por isso também sou uma guardiã da floresta e continuarei cumprindo o meu dever na conscientização ecológica e na denúncia de atividades ilegais e imorais contra a natureza.

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27
Mai22

Auschwitz é aqui. Ou a "abordagem" nazista

Talis Andrade

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por Gilvandro Filho /247

Convenhamos. Mesmo se tratando de um governo de atitudes absurdas e criminosas, algumas de suas ações ultrapassam todos os limites. A forma como a Polícia Rodoviária Federal, órgão da gestão pública, resolveu tratar os seus presos é um desses exemplos macabros que deveriam ser coibidos por qualquer governo que tivesse o mínimo de bom senso, de decência e de humanidade. Deter pessoas, trancá-las em um camburão e jogar dentro uma bomba de gás, provocando morte por asfixia, é de um requinte de maldade que parece mentira.

Infelizmente, a cena mostrada pela mídia é verdadeira e aconteceu em Umbaúba, sul de Sergipe. O homem assassinado, negro e pobre, tem nome e sobrenome: Genivaldo de Jesus Santos. Tinha 38 anos. Sofria de transtornos psíquicos. Sua luta pela vida, se debatendo, chutando o vento e pedindo socorro, está nos vídeos espalhados pela TV e na internet como um libelo acusatório. Não há dúvidas sobre o que houve. Assim como fica clara a frieza dos seus algozes impedindo qualquer possibilidade de livramento.

Foi uma execução, nunca uma “abordagem” como escamoteia a grande mídia, sempre ciosa no tratamento ao opressor. “Abordagem que resultou em morte”, como capricharam na semântica alguns veículos. Tem que se falar claro. Foi uma ação que não fariam de forma mais cruel a SS do Terceiro Heich e os carrascos de Auschwitz, o campo de concentração nazista construído em Oswiecim, Polônia,  onde a Alemanha deu forma definitiva à execução de milhões de judeus, ciganos, comunistas e homossexuais, em câmaras de gás. O mais letal de todos, que funcionou entre 1940 e 1945.

Como se não bastasse a execução em si, os policiais rodoviários federais demonstraram total falta de respeito para com a vítima e com a família dele. Os guardas chegaram a soltar a lorota de que, no camburão e na porta da morte, Genivaldo estava “melhor do que nós”. Imoralidade corroborada pela própria polícia ao classificar como um “mal súbito” a causa da morte. Cinismo, maldade e desfaçatez, não existem outros nomes para isto.

Afastar de suas funções os policiais envolvidos neste assassinato é pouco. As imagens são claras a comprovam o sadismo com que os dois “homens da lei” tratam quem lhes atravessa o caminho. Pouco importa se for uma pessoa com problemas mentais, como foi o caso. Mais ainda se for pobre e preto, o que para algumas autoridades policiais parece ser um agravante.

Que esta ação criminosa e nazista não caia do esquecimento e que os seus autores – e mentores – paguem de maneira exemplar pelo que fizeram. Como em Nuremberg.

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21
Jan22

Damares Lilitih Jezabel faz campanha contra vacinação infantil ao visitar criança que teve parada cardíaca

Talis Andrade

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Por Ivan Longo na Fórum

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foram no final da tarde desta quinta-feira (20) à cidade de Butucatu (SP) para visitar a menina de 10 anos que teve uma parada cardíaca e que se especulou que o problema tivesse relação com a vacina contra a Covid-19.

A visita dos ministros foi feita, no entanto, horas após o Centro de Vigilância Epidemiológica de São Paulo, composto por inúmeros especialistas, concluir que a parada cardíaca da criança não teve nenhuma relação com o imunizante.

Ao divulgar sua ida a Botucatu, onde a menina está internada, Damares Alves citou a vacina contra a Covid, dando a entender que a dose teria sido a responsável pela parada cardíaca (leia a íntegra na Fórum).

Damares já esteve em um hospital para visitar os doentes da fome, da peste, os feridos das balas perdidas da polícia que mata as crianças inocentes, as vítimas das chacinas, dos massacres?

Damares jamais defendeu os direitos humanos dos sem terra, dos sem teto, dos sem nada, dos moradores de rua, dos que estão na fila do osso, dos que buscam alimentos no lixo. Que família Damares protege? 

Já subiu alguma vez um morro de favelados, ou desceu para visitar as famílias que moram em palafitas nas marés e nas ribeiras dos rios? 

Que mulher defende? As mães, as irmãs, as filhas dos 800 mil presos do Brasil? As famílias dos 13,7 millhões de desempregados? Os filhos da rua? As 500 mil meninas prostitutas?

Que Damares entende por direitos humanos? Defende, por acaso, os direitos das meninas grávidas, estupradas nos incestos? Os direitos das lésbicas, vítimas dos feminicídios? Dos gays vítimas dos homofóbicos? Dos negros e mulatos perseguidos, espancados, assassinados pelos racistas? Dos índios massacrados pelo garimpo, pelas madereiras, pela bancada do Boi, pela bancada da Bala, pela bancada da Bíblia? Idem pelos traficantes de ouro, de pedras preciosas, de madeira nobre, de minérios estratégicos? Defendeu as religiões afro-brasileiras, as religiões indígenas? 

Que faz Lilitih, Jezabel, Atalia no Ministério da Mulher, da Família, dos Direitos Humanos? 

Damares é uma imitação feminina de Bolsonaro, e Queiroga, espero, que seja mais humano, menos cruel do que o atual presidente do Brasil, que será julgado pelo povo no dia 2 de outubro próximo pela sua necropolítica.

Queiroga e Damares, quantas crianças brasileiras morreram vítimas da Covid? Mais de três mil? Quanta crianças morreram no governo militar de Bolsonaro, porque o Ministério da Saúde negou vacina, a vacina que salva? 

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15
Nov21

Confira na íntegra o discurso de Lula em conferência no Parlamento Europeu (vídeo)

Talis Andrade

 

 Nesta segunda (15), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da Conferência de Alto Nível da América Latina, promovida pelo bloco social democrata no Parlamento Europeu, em Bruxelas. O evento, intitulado Juntos durante a crise para uma nova agenda progressista, reuniu líderes da Europa e da América Latina para discutir maneiras de o mundo sair mais forte da pandemia a partir de uma agenda progressista. Lula fez a palestra principal do evento, ao final da qual foi aplaudido de pé.

A reunião também contou com a participação de José Luis Rodríguez Zapatero, ex-Primeiro Ministro da Espanha (2004-2011) e Claudia Nayibe López Hernández, prefeita de Bogotá, Colômbia, entre outras figuras políticas de destaque internacional.

Disse Lula: Brasil tem jeito – apesar do projeto de destruição colocado em prática por um bando de extremistas de direita 

 

Eu quero começar falando não da América Latina, nem da União Europeia, nem de algum país, continente ou bloco econômico em particular, e sim do vasto mundo em que vivemos todos nós – latino-americanos, europeus, africanos, asiáticos, seres humanos das mais diferentes origens.

Vivemos em um planeta que tenta a todo momento nos alertar de que precisamos de novas atitudes e de uns dos outros para sobreviver. Que sozinhos estamos vulneráveis às tragédias ambientais, sanitárias e econômicas. Mas que juntos somos capazes de construir um mundo melhor para todos nós.

No entanto, ignoramos esses alertas. Insistimos em não aprender com os erros do passado.

O resultado da nossa falta de compreensão está à vista de todos: pandemia, desigualdade, fome, emergências climáticas que no futuro próximo poderão comprometer a sobrevivência da espécie humana na Terra.

Apesar de tudo isso, quero reiterar aqui minha crença inabalável na humanidade.

Não nasci otimista – aprendi a ser. Porque vi em vários momentos da minha vida o quanto um ser humano é capaz de realizar, e o quanto um povo é capaz de construir, quando existe força de vontade e geração de oportunidades.

Quem vive hoje no Brasil, ou acompanha o noticiário sobre o país, tem todos os motivos para estar pessimista. Mas aonde quer que eu vá, faço questão de dizer:

Acreditamos num mundo cada vez mais plural, unido em torno de valores como solidariedade, cooperação, humanismo e justiça social. Acreditamos numa nova governança mundial, começando pela ampliação do Conselho de Segurança da  ONU, e vamos continuar lutando por ela.

Acreditamos que somos capazes de construir no mundo uma economia justa, movida a energia limpa, sem a destruição do meio ambiente e livre da exploração desumana da força de trabalho. 

Acreditamos que outro Brasil é possível, outra Europa é possível e outro mundo é possível – porque, num passado muito recente, fomos capazes de construí-lo.

Podemos ser felizes juntos. E seremos.

Muito obrigado a todos.

sem a menor noção do que seja cuidar de um país e de seu povo.

O Brasil tem jeito, apesar dos 19 milhões de brasileiros que passam fome. Apesar dos 19 milhões de desempregados e desalentados, que já desistiram de procurar um novo emprego. Apesar dos ataques constantes contra a população negra e indígena. Apesar do avanço da destruição do meio ambiente, inclusive na Amazônia.

E apesar, sobretudo, das mortes de mais de 610 mil brasileiros, muitas delas evitáveis – caso houvesse por parte do atual governo o interesse em combater com seriedade o coronavírus.

Apesar de tudo, digo com total convicção: o Brasil tem jeito. Sei disso porque num passado muito recente nós fomos capazes de reconstruir e transformar o país, e temos plena capacidade de reconstrui-lo outra vez.

Da mesma forma que acredito que o Brasil tem jeito, acredito também que o mundo tem jeito. Apesar dos 750 milhões de pessoas que passam fome, apesar dos 5 milhões de mortos pela Covid-19, apesar da desigualdade que não para de crescer, apesar dos conflitos étnicos, religiosos e geopolíticos que não raro alimentam as guerras.

Como disse no início desta fala, meu otimismo não nasce do acaso, mas da experiência. Acredito que a humanidade tem jeito porque estou aqui hoje, neste Parlamento Europeu, reunido com representantes de países que em meados do século 20 eram inimigos ferozes no campo de batalha, numa das maiores  carnificinas da história.

60 milhões de pessoas morreram na Segunda Guerra Mundial. É bem provável que os antepassados de vocês tenham lutado em lados opostos. Que tenham matado, morrido e sofrido na pele as atrocidades da guerra.

Vocês e seus países teriam, portanto, razões para se odiarem uns aos outros. No entanto, são protagonistas de uma das mais extraordinárias experiências da história moderna, que foi a construção da União Europeia.

Vocês estão hoje aqui, neste Parlamento Europeu, em clima de paz, buscando juntos soluções para a construção de uma Europa melhor.

Conhecemos o imenso poder de destruir que o ser humano tem em suas mãos, e que ele tantas vezes não hesitou em usar. Mas não podemos jamais esquecer que a humanidade tem também uma extraordinária capacidade de construir e reconstruir.

A União Europeia, o Parlamento Europeu e vocês, senhoras e senhores eurodeputados, são portanto exemplos dessa virtude humana. A União Europeia não é perfeita, como nada é, mas é um patrimônio da humanidade, como exemplo de cooperação e construção da paz entre os povos.

Senhores deputados e senhoras deputadas

Somos 7 bilhões e seiscentos milhões de seres humanos habitando este planeta. Homens, mulheres, crianças e velhos, ricos e pobres, pretos, brancos, gente de todas as cores.

Cada um de nós carrega dentro de si o seu universo particular. Somos diferentes uns dos outros, cada qual com sua individualidade, mas unidos todos por uma certeza ancestral: o ser humano não nasceu para ser sozinho.

O que me faz lembrar do pequeno trecho de uma das grandes obras primas da Bossa Nova, esse gênero musical brasileiro que conquistou o mundo. Um verso que diz o seguinte: “É impossível ser feliz sozinho.”

A verdade é que não é possível sermos felizes enquanto milhões de crianças ao redor do mundo vão dormir esta noite com fome, e acordarão amanhã sem saber se terão o que comer. 

Não é possível sermos felizes em meio a tamanha desigualdade, que cresceu de forma inaceitável em plena pandemia. Os ricos ficaram muito mais ricos e os pobres, ainda mais pobres.

A desigualdade entre ricos e pobres manifesta-se até mesmo nos esforços para a redução das mudanças climáticas.  O 1 por cento mais rico da população do planeta vai ultrapassar em 30 vezes o limite necessário para evitar que um aumento da temperatura global ultrapasse a meta de 1,5 grau centígrado até 2030.

O 1 por cento mais rico, que corresponde a uma população menor que a da Alemanha, está a caminho de emitir 70 toneladas de gás carbônico per capita por ano.

Enquanto isso, os 50 por cento mais pobres do mundo emitirão, em média, apenas uma tonelada per capta por ano, segundo estudo produzido pela ONG Oxfam e apresentado recentemente na COP 26.

A luta pela preservação do meio ambiente para mim é indissociável da luta contra a pobreza e por um mundo menos desigual e mais justo.

É preciso deixar bem claro que o otimismo, a esperança e a fé não podem ser jamais sinônimos de resignação. Por conta disso, eu me considero um otimista indignado.

Em 2009, os países ricos se comprometeram em aumentar para 100 bilhões de dólares ao ano, a partir de 2020, a contrapartida para os países em desenvolvimento preservarem a natureza e enfrentarem as mudanças climáticas. Esse compromisso não foi cumprido, e agora está sendo postergado para mais dois anos, ou seja, a partir de 2023, a transferência de 100 bilhões ao ano para enfrentar a emergência climática.

Iniciativa louvável, que merece ser celebrada. Mas não podemos esquecer que na crise de  2008, os Estados Unidos destinaram 700 bilhões de dólares para salvar da falência bancos que de forma irresponsável investiram em títulos imobiliários podres.

Na mesma época, o G-20 destinou mais 1,1 trilhão de dólares aos países emergentes e ao comércio mundial, para combater os efeitos da crise.

É preciso lembrar também que os Estados Unidos gastaram 8 trilhões de dólares nas guerras pós-11 de setembro. Quantia suficiente para eliminar a fome no mundo e preparar o planeta para lidar melhor com as mudanças climáticas. E que no entanto foi usada para causar a morte direta de mais de 900 mil pessoas em países como Iraque, Afeganistão, Síria, Iêmen e Paquistão. Sem contar as mortes provocadas pela perda de água, esgoto e infraestrutura relacionadas com a guerra.

Ou seja, não faltam recursos para salvar bancos e para causar a morte ou o deslocamento forçado de milhões de seres humanos. Mas na hora de salvar vidas humanas ou o próprio planeta em que vivemos, a solidariedade dos países ricos é dezenas de vezes menor. 

Uma das maiores alegrias que tive quando presidente do Brasil, e mesmo depois de deixar a Presidência, foi percorrer o mundo, a convite dos mais diferentes países, para falar dos nossos extraordinários avanços econômicos e sociais.

Tive a honra de conduzir o Brasil ao posto de 6ª maior economia mundial. E de fazer do país um exemplo para o mundo de como é possível superar a extrema pobreza e a fome, com total respeito à democracia, em um curto espaço de tempo.

Vocês podem, portanto, imaginar o quanto dói participar de grandes eventos internacionais como este e ter que declarar o quanto o Brasil andou para trás desde o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff e a chegada da extrema direita ao poder.

O Brasil vive hoje uma tragédia social, econômica, ambiental e sanitária sem precedentes. Temos 2,7 por cento da população mundial. No entanto respondemos por 12 por cento das mortes por Covid registradas no mundo.

Choramos a morte de mais de 610 mil brasileiros. Não chegamos a essa trágica estatística por alguma fatalidade, e sim pela atitude criminosa do atual governo.

O atual presidente ironizou a gravidade da doença. Zombou dos mortos. Atrasou o quanto pôde a compra das vacinas. Fez propaganda enganosa e distribuiu medicamentos comprovadamente ineficazes contra o vírus.

Deixou faltar oxigênio em hospitais. Incentivou e promoveu aglomerações. Induziu a população à desconfiança quanto à eficácia das máscaras. Ajudou a espalhar fake news contra as vacinas, chegando a dizer que elas podem levar as pessoas com HIV a desenvolverem AIDS.

Experiências com medicamentos ineficazes, usando seres humanos como cobaias involuntárias, chegaram a ser realizados no Brasil, reeditando os horrores do nazismo.

Além disso, cerca de 116 milhões de brasileiros, metade da nossa população, vive hoje em situação de insegurança alimentar, de moderada a muito grave. Desses, cerca de 19 milhões, quase duas vezes a população da Bélgica, chegam a passar um dia inteiro sem ter o que comer.

Isso está acontecendo no Brasil, que é o terceiro maior produtor mundial de alimentos.

E está acontecendo porque o Brasil, que em 2014 saiu do Mapa da Fome da ONU pela primeira vez na história, hoje copia o que o neoliberalismo trouxe de pior ao mundo: alta concentração de renda, baixa geração de empregos, destruição de direitos trabalhistas, desmonte das políticas sociais, ausência do Estado, abandono dos mais pobres à própria sorte.

O resultado dessa trágica equação não poderia ser outro: miséria, fome, desesperança.

Mas eu estou aqui para dizer outra vez a vocês e ao mundo: o Brasil tem jeito. Porque ele é muito maior do que qualquer um que tente destruí-lo.

O Brasil é o país que num passado muito recente encantou o mundo com as suas políticas inovadoras, que retiraram da extrema pobreza 36 milhões de pessoas – o equivalente à soma das populações inteiras de Portugal, Suécia, Dinamarca e Irlanda.

O Brasil é o país que assumiu voluntariamente diante do mundo o compromisso de reduzir em 75 por cento o desmatamento na Amazônia, como forma de conter a emissão de gases poluentes.

E cumprimos antecipadamente nossa promessa – entre 2004 e 2012, nós, de fato, reduzimos em 80 por cento o desmatamento da Amazônia, contribuindo para minimizar o avanço das mudanças climáticas.

Infelizmente, os países ricos, justamente os principais responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa, não cumpriram a sua parte. Talvez porque os ricos acreditem que tenham como se proteger, e as mudanças climáticas afetarão com maior intensidade os mais pobres, o que é a triste realidade.

Mas o que eles esqueceram é que todos nós – ricos e pobres – precisamos do mesmo oxigênio para respirar, precisamos de água limpa para sobreviver, precisamos de um planeta saudável, onde nossos filhos possam viver com saúde e paz.

Felizmente, essa era de trevas que se abateu sobre o planeta, por conta da ascensão de governos de extrema direita pelo mundo afora, emite claros sinais de que está chegando ao fim.

Partidos e candidatos progressistas vêm conquistando importantes vitórias. Isso está acontecendo em vários países, e estou certo de que vai acontecer também no Brasil, a partir da eleição presidencial do ano que vem.

O Brasil voltará a ser uma força positiva no mundo. Voltaremos a ser criadores de políticas públicas capazes de mudar para melhor o nosso planeta.

Acreditamos num mundo multipolar. Voltaremos a ter uma política externa altiva e ativa. Vamos fortalecer o Mercosul, reconstruir a União de Nações Sul-Americanas, a Unasul, e ampliar nossas parcerias com a União Europeia. 

Vamos aperfeiçoar os termos do acordo Mercosul-União Europeia.Não queremos uma América Latina voltada exclusivamente para o agronegócio e a mineração. Temos total capacidade de sermos também países industrializados, tecnologicamente avançados.

O acordo hoje se encontra paralisado, por conta da desconfiança de países europeus quanto ao cumprimento dos compromissos ambientais assumidos pelo governo brasileiro.

Temos imensas extensões de terras agricultáveis, temos tecnologia, pesquisas agropecuárias avançadas. Nossa produção de alimentos não precisa desmatar a Amazônia para exportar soja ou criar gado. As atividades criminosas dos que destroem o meio ambiente devem ser punidas, e não podem prejudicar toda a economia brasileira.

Temos uma biodiversidade extraordinária, e os nossos biomas haverão de se regenerar após a extinção do atual governo, que estimula o desmatamento e as queimadas, o avanço do garimpo em áreas de proteção ambiental, os ataques aos povos indígenas.

O povo brasileiro não quer que essa destruição continue. Os brasileiros querem a Amazônia viva e de pé. E para isso, é necessário construir alternativas sociais e de desenvolvimento, com ciência, tecnologia e o protagonismo e respeito aos povos que vivem na floresta, seus saberes e sua cultura.

Meus amigos e minhas amigas,

Acreditamos num mundo cada vez mais plural, unido em torno de valores como solidariedade, cooperação, humanismo e justiça social. Acreditamos numa nova governança mundial, começando pela ampliação do Conselho de Segurança da  ONU, e vamos continuar lutando por ela.

Acreditamos que somos capazes de construir no mundo uma economia justa, movida a energia limpa, sem a destruição do meio ambiente e livre da exploração desumana da força de trabalho. 

Acreditamos que outro Brasil é possível, outra Europa é possível e outro mundo é possível – porque, num passado muito recente, fomos capazes de construí-lo.

Podemos ser felizes juntos. E seremos.

Muito obrigado a todos.

26
Ago21

Cegueira Deliberada

Talis Andrade

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“Não sei qual é o rosto que me mira, quando miro o rosto no espelho.
Não sei que velho espreita em seu reflexo, com silenciosa e já cansada ira.” 
Jorge Luís Borges, Um Cego.

Há certa perplexidade, quase uma tristeza, com a constatação de que, hoje, a mediocridade é a tônica que envolve boa parte das relações e das pessoas. O país está infestado por terraplanistas, por negacionistas e por gente inculta ocupando cargos que exigiriam uma formação técnica e humanista. E, essencialmente, por pessoas desprovidas de qualquer sentimento de humanidade ou solidariedade. O ministro da Educação teve a desfaçatez de afirmar que crianças com um grau de deficiência não deveriam frequentar escolas, pois a convivência com outras crianças seria impossível. Chega a doer.

É muito difícil acompanhar o desmonte que este governo nazifascista está fazendo em todas as áreas no país. O mesmo ministro cometeu ainda a atrocidade de criticar o sonho natural das pessoas de cursar uma universidade, pois, segundo ele, não existe emprego no Brasil. Na mesma linha obscurantista, o presidente da Fundação Palmares determinou um “livramento” do acervo e fez um pente fino para excluir livros que considera comunistas, de perversão da infância, de guerrilha e de bizarrias. Assim, foram eliminados desde os aterrorizantes e perigosos livros de Marx, Engels e Lenin, até o historiador britânico Eric Hobsbawm, o jornalista norte-americano John Reed, ou a filósofa Rosa de Luxemburgo. Tudo em nome da moral e dos bons costumes, homenageando a estultice como maneira de governar.

Acostumados a ver o triunfo da ignorância, nossa tendência é considerar as ações alopradas e irresponsáveis do Presidente da República como parte do mesmo script. Um Presidente que ofende com xingamentos o presidente de um Tribunal Superior e que continua pregando a volta do voto impresso leva as pessoas a pensarem que é simplesmente um destemperado e aproveitador. Mas não é tão simples assim. Há uma lógica maquiavélica na maneira de fazer política por parte desse grupo sem ética e sem escrúpulos.

O país está completamente à deriva, com um desemprego humilhante, um número de 570 mil mortes pelo vírus, a fome rondando os lares e uma inflação que já começa a mostrar os dentes e, o que é grave, uma extrema fragilidade institucional. Bolsonaro só não dá o golpe, que alardeia há tempos, por absoluta falta de competência para fazê-lo. Estica a corda ao máximo, com provocações baratas e vulgares aos poderes constituídos, e provoca o brasileiro com uma postura arrogante, machista, misógina, preconceituosa, agressiva, vulgar e banal. E, no entanto, a estrutura da Presidência cria factoides para agir como cortina de fumaça. O Presidente é o garoto propaganda dos desvarios.

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Um pedido de impeachment, feito por algum analfabeto e assinado pessoalmente pelo próprio Presidente, foi apresentado no Senado contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. E, a partir daí, o Brasil esquece os problemas reais e passa a discutir um processo inepto e sem nenhuma chance de ser levado a sério. Mas que cumpre um papel: mudar o foco das discussões e das preocupações. O movimento tem pelo menos dois focos: primeiro, esquecer os problemas reais e discutir factoides; depois, tentar cravar no futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral a pecha de parcial e de suspeito.

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A falsa polêmica do voto impresso e a crítica leviana sobre a credibilidade das urnas eletrônicas fazem parte de um movimento diversionista, mas também golpista. A PEC da cédula de papel era propositadamente inexequível, mas cumpriu a função de jogar para o pé da página as questões sérias do Brasil. O que está em jogo não é a necessidade do emprego, não é a carestia e não é a vacina. O que move o Presidente é a estratégia de manutenção de poder.

A mesma nuvem espessa, que asfixiou milhares de brasileiros que morreram sem ar na pandemia, serve agora para cobrir os olhos de muitos do povo para o Brasil real. A venda que impede uma visão crítica desse momento trágico é a mesma que cega os que insistem em acreditar que a cortina de fumaça é verdadeira, e não que é parte de uma estratégia.

Desestabilizar as instituições, esconder o desmantelamento de todas as áreas essenciais e sangrar o país, tudo isso se dá em nome de uma reeleição que serve também para dar certa segurança de não enfrentamento nos tribunais, na hora do acerto de contas que se avizinha. Quando um vento libertário afastar a fumaça criada para nos cegar, eu espero que ainda estejamos fortes para reconstruir o que está sendo saqueado.

Mirando-nos em Mia Couto, no poema Cego:

“Cego é o que fecha os olhos e não vê nada.
Pálpebras fechadas, vejo luz, como quem olha o sol de frente.
Uns chamam escuro ao crepúsculo de um sol interior.
Cego é quem só abre os olhos quando a si mesmo se contempla.”

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14
Mai21

Professores da Unicamp, USP e advogados pedem exame da sanidade mental de Bolsonaro ao STF

Talis Andrade

Dona Maria em retrato de 1808

Dona Maria em retrato de 1808

Do 247 /Carta de Campinas

Um grupo de advogados e professores pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (13/5), que o presidente Jair Bolsonaro seja submetido a exames para avaliar se ele tem condições mentais de exercer as funções de presidente. Se não for o caso, eles pedem que a Corte declare Bolsonaro incapaz e, consequentemente, o afaste da Presidência da República.

São autores da ação civil os professores de Filosofia Renato Janine Ribeiro (Universidade de São Paulo), que já foi ministro da Educação, e Roberto Romano (Universidade Estadual de Campinas); os professores de Direito Pedro Dallari (USP) e José Geraldo de Sousa Jr. (Universidade de Brasília); e os advogados Alberto Zacharias Toron, Fábio Gaspar e Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito. Eles são representados pelos advogados Mauro de Azevedo Menezes e Roberta de Bragança Freitas Attié.

Livro D. Maria I, a Rainha Louca | Livros Usados

 

Não seria a primeira vez que o Brasil teria um governante afastado por insanidade mental. D. Maria I foi a Rainha do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves a partir do final de 1815 até sua morte. De 1792 até sua morte, seu filho mais velho João atuou como regente do reino em seu nome devido à sua doença mental. Era a filha mais velha do rei José I e sua esposa a infanta Mariana Vitória da Espanha.

Na ação, os autores dizem que Bolsonaro não só deixa de tomar medidas para combater a epidemia de Covid-19 como estimula a população a adotar comportamentos que facilitam a contração do coronavírus e recomenda tratamentos ineficazes, como a cloroquina. Além disso, sustentam que o presidente não demonstra empatia nem sentimento de humanidade. Tanto que frequentemente minimiza os danos da epidemia.

Os professores e advogados citam psicólogos e psiquiatras que afirmam que Bolsonaro apresenta indícios de transtorno de personalidade paranoide. Tal condição faz com que a pessoa tenha “um padrão de desconfiança e suspeita difusa dos outros, de modo que suas motivações são interpretadas como malévolas”, segundo o Manual Estatístico e Diagnóstico (DSM) da Associação Psiquiátrica Americana.

“No caso de Jair Bolsonaro, a fantasia é a de um complô sempre preparado contra si mesmo, levado a cabo por inimigos imaginários, cujos fundamentos ele busca fundar em apreciações pseudocientíficas da realidade, levadas a efeito por arremedos de pensadores que, em verdade, importam, servilmente, no velho comportamento colonialista brasileiro, doutrinas místicas, sob a capa de saberes filosóficos ou sociológicos. Há, nessa imaginação autodestrutiva — e que deseja destruir a sociedade brasileira, sua riqueza, sua democracia e sua soberania — a fantasia de um ‘vírus chinês’, que deseja controlar o mundo, um apego e uma entrega ao ‘ombro amigo americano'”, apontam os autores.

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Segundo eles, Bolsonaro não tem os mínimos conhecimentos da realidade brasileira e internacional. Pior: o presidente “possui incapacidade de adquirir esses conhecimentos e incapacidade de escolher como auxiliares quem tenha capacidade de suprir essa incapacidade”. “Ele se cerca daqueles em que possa abrigar sua autoimagem, de espelhos com os quais dialoga de modo absurdo, (…) repetindo constantes estereótipos de si e do mundo, cuja complexidade o sufoca”.

O chefe de Estado e governo deve ter as funções mentais íntegras, como estabilidade emocional, autocontrole, flexibilidade, ajuizamento adequado da realidade, capacidade de discernir críticas de ataques e clareza de raciocínio, destacam os professores e advogados.

“Considerando a alta probabilidade de Jair Bolsonaro apresentar um transtorno de personalidade paranoide, e considerando os prejuízos que tal diagnóstico traz para as funções mentais mínimas para o exercício da função de tão alta responsabilidade, há mais do que razoável suspeita de que ele não seja apto para ser presidente em função de sua condição mental”.

Dessa maneira, eles pedem que Jair Bolsonaro seja submetido a exames para avaliação de sua capacidade de praticar atos relativos à função de presidente da República. Se os resultados apontarem sua inaptidão para o cargo, os autores pedem o afastamento liminar de Bolsonaro. Nesse caso, os professores requerem que, ao final do processo, o Supremo declare a incapacidade do presidente. 

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14
Mai21

Chacinas de maio, 15 anos depois

Talis Andrade

Mães de Maio: a reação contra a violência do Estado | Direitos Humanos

Cansa lembrar o óbvio: morte em intervenção policial é homicídio

 

por Thiago Amparo /Folha de S. Paulo

 

Talvez o leitor não saiba, mas quem escreve neste espaço, o mais nobre do jornal, é um jovem negro. Note, portanto, que escrever sobre chacinas não é para mim um exercício teórico sobre lugares distópicos: é sentir na pele o medo de que um dia a bala também me faça sangrar. O mesmo sangue que escorreu nas casas e vielas das execuções em Jacazerinho. Cansa ter que negociar, em caracteres, a minha humanidade.

Cansa lembrar o óbvio: morte em intervenção policial é homicídio, mesmo que o racismo faça com que o corpo preto não pese quando é abatido ao chão. Pena de morte de civis não existe no país, posto que ser suspeito não é cheque em branco, nem legítima defesa é autorização a priori para a matança. A arrogância com que a Polícia Civil do Rio tratou Jacazerinho tem só um nome: certeza de impunidade.

Chacina é feita em territórios onde a morte é a regra, e a lei, a exceção. É feita do sangue que o espetáculo da morte produz. Há exatos 15 anos, nesta semana, mais de 500 civis e 59 policiais foram mortos em dez dias em São Paulo nos chamados “crimes de maio”. Dois Jacarezinhos por dia. Até hoje, as mães de maio esperam a federalização do caso e o reconhecimento da imprescritibilidade das violações, em suspenso no STJ e no STF. Chacina é feita de um sistema judicial que referenda a verdade policial como a única.Os Crimes de Maio de 2006 e a luta das mães contra a violência do Estado –  OASL

Chacina é feita de hipocrisia. Dizer que é pelas crianças no estado que fuzila crianças voltando da escola. Dizer que é pelos policiais, enquanto os resume a soldados numa guerra desgovernada, senão pelo governo da morte. Dizer, com arrogância, que é com bangue-bangue que se faz segurança pública no país que mata muito e investiga pouco.

“Eu clamo à sociedade aterrorizada: e vocês?”, pergunta-nos Debora Silva, liderança das mães de maio. “Vão me ajudar a erguer estes mortos? Não deixe que meu grito se transforme numa palavra muda a ecoar pela paisagem. Me ajude a barrar o rajar das metralhadoras.”

Chacina é terrorismo de estado, não policiamento.

Mães de Maio: a reação contra a violência do Estado | Direitos Humanos

20
Mar21

As incompatibilidades de Bolsonaro

Talis Andrade

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Por Henrique Matthiesen

Diante de sua maior tragédia sanitária – jamais vista em nossa História – contamos diariamente os mortos no Brasil, que batem recordes atrás de recordes; ao mesmo tempo em que assistimos o colapso do nosso sistema de saúde e o sofrimento do nosso povo.

Tragédia esta que poderia ter sido mitigada em sua dimensão, se não tivéssemos um genocida a frente da condução do país.

A adjetivação referente ao Bolsonaro se esgota ante a sua desumanidade. Falta-lhe qualquer senso de dignidade, decência e empatia. Não há qualquer resquício de altruísmo, revelando-se um pária.

Acentua-se, ainda mais, com todas irrefutáveis consequências trágicas da pandemia o seu propósito de continuar em sua jornada charlatanista, a sua negação irresponsável e criminosa com omissões e ações agravando a situação já calamitosa.

Bolsonaro, internacionalmente, sabota todas as ações sanitárias sendo o mais efetivo propagador do vírus, assim como seu bando de acéfalos igualmente desprovido de decência e humanidade.

Se não bastasse a mortandade causada por Bolsonaro ao povo brasileiro, hoje, nos tornamos uma séria ameaça aos outros países.

Ao tornarmo-nos epicentro pandêmico, devido ao negacionismo e as ações dietas e indiretas de Bolsonaro, se verifica a possibilidade alarmante de múltiplas mutações do vírus que podem neutralizar a ação das vacinas, mergulhando a humanidade em inimagináveis implicações.

Cabe, aqui, ações urgentes e inadiáveis do Congresso Nacional e do STF para frearem este genocídio cada dia mais cortante. A verdade insofismável que se impõe é que Bolsonaro é incompatível com a condução do Brasil, ainda mais com uma pandemia que ele próprio agravou. 

Inaptidão somada ao negacionismo obscurantista, adicionada a sua imoralidade humanística, acrescida de sua vassalagem aos interesses espúrios de ideologizar vacinas, e agregando ações maliciosas de intimidação ao combate a pandemia, incluindo sua sabotagem, são suficientes para incriminá-lo e tirá-lo imediatamente da Presidência.

A cada triste recorde de casos e de mortes é comprovada sua incompatibilidade de gerir o país e a superação desta grave pandemia.

Bolsonaro é incompatível. 

Incompatível com o sofrimento das famílias enlutadas ou enfermadas;

Incompatível com a ciência;

Incompatível com a decência;

Incompatível com a humanidade;

Incompatível com a civilização.

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03
Mar21

Contra-senso e destruição: A contribuição brasileira

Talis Andrade

 

Por Liszt Vieira 

- - -

O Sono da Razão Produz Monstros (Goya)

 

O economista sueco Gunnar Myrdal, vencedor do Prêmio Nobel, foi indicado pela ONU para coordenar uma grande pesquisa sobre racismo nos EUA nos anos 40 do século passado. O resultado foi o livro “An American Dilemma: The Negro Problem and Modern Democracy”, publicado em 1944 com quase 1.500 páginas.

Entre os inúmeros levantamentos, estudos e análises, chamou a atenção de alguns observadores na época a afirmação de que os maiores racistas, os que mais discriminavam os negros no sul do EUA não eram os brancos ricos, mas sim os brancos pobres. A razão disso é que eles necessitavam da inferioridade dos negros para sua autoestima. Se os negros passassem a ter os mesmos direitos, os brancos pobres não se sentiriam mais superiores a ninguém, e isso os desesperava.

Ressalvadas as diferenças no espaço e no tempo, e respeitadas as devidas proporções, vimos algo parecido no Brasil durante o governo Lula que, com políticas sociais progressistas, diminuiu a desigualdade. A classe média viu os ricos ganharem dinheiro e se afastarem, enquanto os pobres aumentaram sua renda e se aproximaram. Esse sentimento de frustração está na raiz do preconceito da classe média contra Lula e o PT. No fundo, é a recusa da proposta de reduzir a desigualdade social. Para esses segmentos, o ideal é que os pobres continuem pobres para que eles permaneçam tranquilos, sentindo-se superiores.

É verdade que também a elite econômica recusa a redistribuição de renda para reduzir a desigualdade e apoia qualquer idiota que não se atreva a mudar o status quo. No atual governo Bolsonaro, essa situação foi agravada com a radical política neoliberal que se apropria do orçamento público, destinando a maior parte ao mercado financeiro e transferindo, assim, renda dos pobres para os ricos. As verbas para saúde, educação, pesquisa científica, cultura, meio ambiente são vistas como despesas improdutivas e não como investimento.

O fato de a popularidade de Bolsonaro continuar na faixa de 25 a 30% de apoio se explica por diversas razões. Uma delas é que o discurso do candidato e agora presidente se dirige não à razão, mas às emoções, ao preconceito arraigado, ao sentimento de frustração que se autoalimenta com ódio e repulsa aos que são considerados seres inferiores: mulheres, negros, gays, índios e, em estágios mais avançados de preconceito, intelectuais, judeus, imigrantes, estrangeiros etc.

Essas pessoas rejeitam o discurso baseado em fatos da realidade e só aceitam aquilo que querem ouvir. Esse é o segredo do sucesso da indústria de fake news gerenciada pela empresa Cambridge Analytica que manipulou as eleições do Brexit no Reino Unido em junho de 2016, de Trump nos EUA em novembro de 2016 e de Bolsonaro no Brasil em novembro de 2018. Por outro lado, é forçoso reconhecer que a razão crítica do iluminismo nem sempre levou à emancipação dos dogmas, e frequentemente foi incapaz de impedir a exploração e a submissão.

O avanço da extrema direita em várias partes do mundo mostrou o enfraquecimento da civilização iluminista baseada na razão e na ciência, muitas vezes impotentes para conter a avalanche de falsas notícias explorando o machismo, racismo, homofobia, misoginia, rejeição dos direitos humanos e a superstição pré-moderna que apoia teorias conspiratórias e rejeita a ciência, espalhando informações absurdas como terra plana e coronavirus criado em laboratório, por exemplo.

A derrota de Trump nos EUA foi um golpe forte nessa política de “pós verdade” baseada em fake news que, entretanto, ainda vigora no Brasil. Se é verdade que a negação da pandemia e a sabotagem da vacina foram políticas oficiais de governo ano passado, observamos que a necropolítica oficial do governo Bolsonaro se desmoralizou ainda mais este ano com o agravamento do número de casos e óbitos por Covid. O Brasil é o segundo país do mundo em número de mortes e candidato a ser campeão mundial com a reversão da tendência de aumento de óbitos nos EUA com o atual governo Biden.

O que não se enfraqueceu foi a política em curso de destruição ambiental no Brasil e no mundo. No caso brasileiro, a devastação ambiental foi agravada pelo ethos fascista de um governo que tenta sem cessar destruir os princípios e as instituições democráticas. O objetivo é “passar a boiada”, destruir os recursos naturais visando a lucro.

Já em 2010 o cientista brasileiro Carlos Nobre alertava que a cada hora 9 mil pessoas se somam à população mundial - que passou de 1,5 bilhão em 1.900 para mais de 7 bilhões hoje. Em cada hora, 4 milhões de toneladas de CO2 são emitidas, 1.500 hectares de florestas são derrubados no mundo, aumentando o efeito estufa, e 3 espécies entram em extinção. ( Planeta Sustentável - 28/05/2010).

No Brasil, segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), tivemos na Amazônia em 2020 a maior alta de queimadas dos últimos treze anos, desde 2007 (Veja, 1/7/2020). Entre janeiro e agosto de 2020, quase 3,5 milhões de hectares do bioma amazônico queimaram e o desmatamento da Amazônia registrou aumento significativo em mais de 10% em relação ao ano anterior, configurando a taxa de desmatamento mais alta dos últimos 12 anos. No Pantanal, os incêndios devoraram 29% da sua cobertura, afetando seriamente a vida silvestre. No sul do país, tivemos números inéditos de área queimada nos Pampas.

As mudanças climáticas e a perda da biodiversidade já desencadearam um processo de destruição de recursos naturais que ameaça as condições de vida humana no planeta. Segundo Paul Crutzen - Prêmio Nobel de Química 1995 - já entramos em uma nova época geológica - o Antropoceno - em que o homem começa a destruir suas condições de existência no planeta. “A influência da humanidade no planeta Terra nos últimos séculos tornou-se tão significativa a ponto de constituir-se numa nova época geológica” (Paul Crutzen).

Em 2002, o historiador John McNeill alertou que a humanidade vem se aproximando perigosamente das “fronteiras planetárias”, ou seja, os limites físicos além dos quais pode haver colapso total da capacidade de o planeta suportar as atividades humanas. (Something New Under the Sun, McNeill, 2002). Os eventos climáticos extremos não cessam de confirmar sua advertência: secas, inundações, desertificação, falta d’água, temperaturas excessivas, desastres naturais, refugiados ambientais.

A situação é tão grave que já se fala na possibilidade de colapso da atual civilização. Afinal, a Terra conheceu 5 extinções em massa antes da que começamos agora a presenciar. A mais notória foi há 250 milhões de anos: começou quando o carbono aqueceu o planeta em 5ºC, acelerou quando esse aquecimento liberou metano, outro gás de efeito estufa, e quase destruiu toda a vida na Terra. Com exceção da extinção dos dinossauros, todas as extinções envolveram mudanças climáticas causadas por gases de efeito estufa (A Terra Inabitável, Uma História do Futuro, David Wallace-Wells).

Hoje, lançamos carbono na atmosfera a um ritmo 100 vezes mais rápido do que em qualquer época anterior ao início da industrialização. Metade do carbono lançado à atmosfera devido à queima de combustíveis fósseis foi emitido apenas nas últimas três décadas. Mantendo o atual padrão de emissões, chegaremos a mais de 4º C de aquecimento até o ano 2100. Isso significa que muitas regiões do mundo ficariam inabitáveis devido ao calor direto, à desertificação e às inundações. Pelas projeções das Nações Unidas, teremos 200 milhões de refugiados do clima até 2050. Outras estimativas são ainda mais pessimistas: 1 bilhão de pobres vulneráveis sem condições de sobrevivência (A Terra Inabitável, David Wallace-Wells).

O célebre cientista e divulgador naturalista britânico David Attenborough alertou que a humanidade enfrentará uma sexta extinção em massa neste século, se não abordar a mudança climática e a superexploração dos recursos do planeta. Em seu novo livro, A Life on Our Planet, Attenborough prevê um futuro de inundações, secas e acidez do oceano, caso a Terra não seja salva a tempo.

A civilização do combustível fóssil ameaça a sobrevivência humana no planeta. Produz calor letal, fome pela redução e encarecimento da produção agrícola, destruição das florestas por incêndios, esgotamento da água potável, morte dos oceanos, tufões, inundações, ar irrespirável, pragas, colapso econômico, conflitos climáticos, guerras, crise de refugiados.

Um Relatório da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CBD), publicado em 16/9/2020, informou que a taxa da perda de biodiversidade não tem precedentes na história e as pressões estão se intensificando. O risco é o surgimento de novas doenças desconhecidas. À medida em que a natureza é degradada, surgem novas oportunidades para a disseminação de doenças devastadoras, como a Covid-19, alertou o Relatório. O documento denuncia ainda o gasto de cerca de US$ 500 milhões em subsídios governamentais concedidos nos últimos 10 anos para a produção de combustíveis fósseis, fertilizantes e pesticidas que contribuem para o declínio da biodiversidade. E destaca também o lançamento de 260 mil toneladas de resíduos plásticos nos oceanos.

O homem é o único animal que destrói seu habitat, o que coloca em questão sua racionalidade enquanto homo sapiens. Entre os fatores que causaram o colapso de civilizações, o primeiro deles é a destruição ambiental – o ecocídio, nos lembra escritor Jared Diamond, autor do famoso livro Colapso - Como as Sociedades Escolhem o Fracasso ou o Sucesso. Existe hoje uma a crescente campanha global para criminalizar o ecocídio e responsabilizar governos e corporações por negligência ambiental com o objetivo de salvaguardar nosso planeta (Carta Maior, 28/2/2021).

Os fatores para um possível declínio da humanidade estão visíveis: as mudanças climáticas, a degradação ambiental, as desigualdades econômicas e governos autoritários, cegos à razão e à ciência, e exterminadores dos direitos. O atual Governo brasileiro preenche todos esses requisitos, cumprindo promessa de Bolsonaro: “Vim para destruir, não para construir”. Trata-se de importante contribuição ao “capitalismo tardio” e seu perverso modelo neoliberal que não apenas exploram a maioria da população mundial, mas também ameaçam a sobrevivência humana na Terra.

16
Dez20

Revista íntima em presídios expõe visitantes a humilhações

Talis Andrade

Revista íntima no sistema prisional é alvo de críticas em Minas Gerais |  Aconteceu no ValeRevista íntima em presídios expõe visitantes a humilhações | Notícias e  análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 17.04.2014

Em quase todo o Brasil, pessoas que visitam um parente preso são obrigadas a ficar nuas e se agachar diante de agentes penitenciários. "Essa violência se volta principalmente contra as mulheres", afirma promotor.

por Karina Gomes /DW

"Tiro o que tiver. A agente do presídio manda agachar três vezes. E ainda tem que fazer força para ver se cai alguma coisa." Ana Cristina Fonseca (*), de 55 anos, viaja quase que semanalmente 500 quilômetros para poder ver o filho, que está preso em São Paulo. E antes de toda a visita tem de passar pela revista íntima. Homens, mulheres e crianças são obrigados a ficar nus e fazer uma série de agachamentos em frente aos agentes penitenciários.

Ela não quer que a neta de 5 anos passe por essa humilhação, por isso, a menina não vê o pai desde que ele foi preso. "Vi uma senhora de idade com problemas na coluna que não conseguiu agachar. Ela saiu chorando porque não pôde ver o filho”, relembra Ana Cristina.

O procedimento chamado por organizações de direitos humanos de revista vexatória é proibido em apenas sete estados brasileiros: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás e Paraíba. Nos demais, é obrigatório e quem não aceita se submeter não pode entrar na unidade prisional.

"O mais difícil é o medo que a gente passa desde o começo da fila até chegar às últimas grades da prisão, antes de vermos nossos parentes", desabafa Maria dos Santos (*), de 68 anos, que por um ano e meio teve que fazer semanalmente a série de agachamentos para poder ver o filho.

Em algumas unidades do Paraná, as crianças são obrigadas a ficar sem roupa desde os primeiros meses de vida, e as mulheres se agacham três vezes de frente e três vezes de costas. Mas, em todo o país, a regra não vale, por exemplo, para advogados e parlamentares, que passam apenas por um aparelho detector de metais.

"A legislação faz menção às revistas, mas, em nenhum momento, oferece a possibilidade de se criar situações vexatórias, como o desnudamento e o agachamento", argumenta Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

Dos cerca de 350 mil visitantes cadastrados pela Secretaria da Administração Penitenciária do estado, 66% são mulheres adultas e 12%, crianças. Para o promotor público de Goiás Haroldo Caetano, fica evidenciada uma questão de gênero. "Essa violência se volta principalmente contra a mulher, o que é algo abominável. É uma violência institucionalizada", diz.

Medida ineficiente

Mulheres que choram, tentam cobrir o corpo ou reclamam do procedimento podem ser punidas com o impedimento da visita. Em 2011, uma diarista de 50 anos que alegou não conseguir se agachar tantas vezes durante uma revista num presídio de São Paulo foi proibida de visitar o filho por 360 dias. O processo foi obtido pela ONG Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC).

De acordo com a Secretaria da Administração Penintenciária de São Paulo, foram realizadas em 2012 cerca de 3,5 milhões de revistas, mas em apenas 0,02% dos casos houve apreensão de drogas ou celulares. Os dados foram obtidos pela Defensoria Pública por meio da Lei de Acesso à Informação. A percentagem de apreensões de objetos encontrados em partes íntimas é ainda menor.

"Esse ato é uma violência sexual e é entendido por essas mulheres como um estupro. E isso é feito em nome de 0,02% das situações", diz Raquel da Cruz Lima, pesquisadora do ITTC. "Fica claro que a revista íntima não se mostra eficiente para o seu objetivo", avalia Cacicedo.

Segundo dados obtidos pela DW Brasil, das 156 unidades prisionais do estado de São Paulo, 18% não registraram nenhum caso de apreensão entre os anos de 2010 e 2013. O levantamento levou em conta os meses de fevereiro, março e abril. O relatório completo elaborado pela Rede Justiça Criminal será divulgado no final do mês, quando também será lançada a campanha "Pelo Fim da Revista Vexatória".

Violações

Em São Paulo, o Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais diz que "os visitantes devem ser tratados com humanidade e dignidade". Para Cacicedo, no entanto, a revista íntima é o reflexo de como o Estado trata os presos e seus familiares e os submete a uma série de ilegalidades.

"A revista vexatória é feita de forma a afastar as pessoas daquele ambiente de ilegalidade, para que não vejam e não denunciem o que acontece por lá", opina o defensor público. "É para afastar a comunidade das prisões. Quem não é familiar de preso não passa por essa humilhação."

Fundação Casa

Recomendações internas da Fundação Casa para revista íntima em mulheres

 

A Defensoria de São Paulo trabalha na divulgação de uma cartilha informativa sobre a ilegalidade da prática e orienta os visitantes a entrar com ações de indenização contra o Estado. Um habeas corpuscoletivo movido por familiares de presos na região de Taubaté, no interior de São Paulo, está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e outros processos estão em fase de andamento.

O STJ já considerou ilegal a revista íntima e concedeu indenização a uma visitante. "A procura ainda tem sido tímida, porque os parentes têm medo de retaliações. Por isso, nós apostamos na informação", explica Cacicedo.

Um projeto de lei da senadora Ana Rita (PT/ES) propõe a proibição dessa prática. Entidades pressionam o Senado para acelerar a tramitação do PL 480/2013.

Abusos também na Fundação Casa

Cerca de 10 mil internos da Fundação Casa cumprem medidas privativas de liberdade. Os adolescentes são submetidos a revistas íntimas em todas as movimentações internas. "É um processo de domesticação do corpo", diz Marcelo Carneiro Novaes, defensor público de São Paulo.

Os jovens ficam nus e também devem se agachar de frente e de costas na presença dos agentes socioeducativos. O defensor já presenciou até 12 revistas realizadas em apenas um dia numa unidade de São Paulo. Nem no Regime Disciplinar Diferenciado, aplicado a líderes de facções criminosas, existe esse rigor. "É um procedimento absolutamente desnecessário."

A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Holanda por aplicar esse tipo de revista. A Argentina já foi condenada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por submeter mulheres e crianças a esse tratamento. Estados Unidos e Colômbia também proíbem a prática.

Revista humanizada

Desde julho de 2012, os familiares de presos de Goiás não precisam mais passar pela revista vexatória. Com a chamada "revista humanizada", os visitantes passam apenas pelo detector de metais e, quando necessário, por uma revista manual. A nudez é hoje proibida nos presídios. No passado, chegaram a ser colocados espelhos sobre os quais as mulheres deveriam se agachar.

Em 2010, o Ministério Público do Estado produziu o vídeo "Revista vexatória – visitando uma prisão brasileira". A mulher de um preso permitiu ser filmada tirando a roupa e fazendo os agachamentos durante a revista, o que provocou grande comoção.

"As mulheres tinham o procedimento como normal. A condição de submissão à essa indignidade era tamanha que os visitantes não viam ilegalidade e não questionavam a prática", diz o promotor Haroldo Caetano, que levou o assunto para discussão pública.

Para ele, não existe a necessidade de utilização de scanners corporais, que começaram a ser implantados em algumas unidades do país em 2009. "Me preocupa o fato de condicionar o respeito às mulheres à aquisição de aparelhos que são caros e estão longe de ser distribuídos a todos os presídios do país. A revista semelhante a que se faz em aeroportos é eficiente."

Para ele, o preconceito também é uma faceta da revista vexatória. "É uma maneira de demonstração de poder em relação ao pobre que está no presídio e ao que faz as visitas", comenta.

O problema do ingresso de armas, celulares e drogas nos presídios "não passa necessariamente pela vagina das visitantes", afirma Caetano. "Existem outros caminhos e nós sabemos quais são: fundamentalmente, o da corrupção que impera no sistema prisional."

 

(*) Os nomes das personagens foram alterados para preservar a identidade.

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