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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

04
Fev21

Moro e Dallagnol corromperam o Judiciário de uma forma nunca vista na história

Talis Andrade

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Carta de Campinas = “Não dá! É de fato o maior escândalo da história do poder Judiciário brasileiro.” Assim o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho Neto inicia um dos vídeos por meio das quais, no Instagram, comenta as conversas do ex-juiz Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol. Com mais de 77,5 mil seguidores e milhares de visualizações em cada um de seus vídeos, o conselheiro da organização internacional Human Rights Watch e um dos fundadores do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, usa exemplos práticos da rotina jurídica para explicar o absurdo da troca de mensagens entre o então juiz e os procuradores da Lava Jato. “Se você não entende a gravidade disso, precisa entender”, afirma.

Parte da troca de mensagens entre Moro e a equipe da Operação Lava Jato já havia sido divulgada pelo site The Intercept Brasil, no que se convencionou chamar de Vaza Jato, numa alusão à operação da Polícia Federal que culminou com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso em abril de 2017, Lula ficou fora da eleição para presidente da República em 2018. Jair Bolsonaro venceu e Sergio Moro foi escolhido como seu ministro da Justiça.

 

Moro e Dallagnol contentes

 

Na última semana, novos trechos começaram a ser divulgados, desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski suspendeu o sigilo sobre essas conversas, dando acesso à troca de mensagens à defesa do ex-presidente Lula. “É surreal que a Justiça brasileira tenha virado isso”, diz Botelho. Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (1º), Sergio Moro voltou a afirmar que “Interações entre juízes, procuradores e advogados são comuns em nossa praxe jurídica”.

Botelho, no entanto, rebate, dizendo que não tem nada de normal juiz falar com a parte, no caso Deltan Dallagnol e os procuradores da Lava Jato, como acusadores, ou seja, parte interessada no resultado do processo. “Tenho amigos juízes, desembargadores, ministros. Você conversa sobre a vida, futebol, sobre sua família, sobre todos os assuntos. Na hora de tratar sobre processo, que você seja parte, isso não acontece”, reforça. “E tem um aqui que é impressionante. Deltan fala pro Moro: denúncia do Lula sendo protocolada em breve; denúncia do Cabral (Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro) sendo protocolada amanhã”.

Para seguir adiante, nas explicações, advogado pede que se esqueça Lula e Cabral. “Vamos pensar o seguinte: você se separa, você tem um filho. E está discutindo a guarda do seu filho. Quer coisa mais importante do que isso?”, questiona. “E aí, o advogado de alguma das partes, da mãe, do pai, de uma das partes que está discutindo a guarda dessa criança manda um recado para o juiz: ‘amanhã, ou em breve, vou protocolar uma petição pedindo que a guarda fique só com o pai’. Sabe como o juiz responde? Ele manda um rostinho, um emoticon de sorriso, e fala: “um bom dia afinal”, compara Botelho, indignado.   

 

Pensa sobre o assunto

 

Um dos trechos citados trata da conversa na qual Deltan Dallagnol questiona Sergio Moro sobre a possibilidade de impedir o empresário Léo Pinheiro de depor sobre “fatos alheios ao seu caso” no interrogatório. Moro responde: “Ah, sim. Só sobre objetos da acusação”.

Botelho compara. “Imagine: você entra para trabalhar numa multinacional e entra com uma ação contra essa multinacional. Você pede verbas trabalhistas e uma indenização por assédio moral. Aí o advogado dessa multinacional liga para o juiz e fala: ‘Caro, a audiência de amanhã talvez seja o caso de impedir o Zezinho (o trabalhador da multinacional) de falar sobre fatos alheios às verbas rescisórias. Esse negócio de assédio, não fala sobre isso, né?’. Aí o juiz fala: ‘Ah, sim. É só sobre verbas rescisórias’. Gente, é a mesma coisa”, afirma o advogado, lembrando que o que é absurdo contra os outros, também pode ser contra você.

“Você tem aqui a parte de um processo, e o Deltan é parte do processo como todo advogado. Ele vira pro juiz que vai julgar o caso e fala: ‘amigão, vamos falar só de uma parte?’. E o juiz fala: ‘Combinadão, vamos lá!’. Pensa só sobre isso”, sugere Botelho.

 

Lula livre?

 

O advogado explica que as conversas entre Moro, Dallagnol e demais os procuradores da Lava Jato foram obtidas mediante à prática de um crime. “Um hacker foi lá, invadiu o celular de alguém e pegou essas conversas. Logo é o que a gente chama de prova ilícita. Ela jamais pode ser usada para investigar, processar, muito menos condenar ninguém. Então, Moro e Dallagnol não serão investigados por causa dessas conversas. Já outras pessoas podem usar essas conversas para se defenderem.”

E usa um novo exemplo para explicar que essa troca de mensagens podem, sim, ser usadas para inocentar condenados por eles. Assim, usa como exemplo um hipotético sequestro cuja autoria teria sido assumida sob tortura. Depois, o verdadeiro sequestrador também teria uma conversa sua ilegalmente grampeada pela polícia. “E nessa conversa ele confessa que cometeu o sequestro. Essa conversa, obtida de forma ilícita, não pode ser usada para investigar, processar e condenar o verdadeiro sequestrador. Mas ela pode ser usada pelo sujeito que está preso injustamente em razão da prática desse crime. Ou seja, essa prova pode ser usada para absolver alguém.” (Cláudia Motta – RBA)

29
Jan21

As frias rajadas de indiferença no enfrentamento à COVID-19

Talis Andrade

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Por Luiz Antônio Alves Capra

 

Desde o momento em que a Covid-19 alastrou-se por nosso país temos sido, ao mesmo tempo, testemunhas e vítimas da uma tragédia. Contam-se os mortos, em um tétrico efeito multiplicador, resultado das desastradas ações e omissões do Estado brasileiro, em mais de 200 mil vítimas.

Sobram estatísticas quanto ao número de curados, cínica desfaçatez daqueles que, em dado momento, sequer pretendiam contabilizar os mortos. Essa tarefa, na realidade, foi suprida por um consórcio de veículos de comunicação, evitando que fosse o tamanho da tragédia varrido para debaixo do tapete.

Em seu Relatório Mundial, a ONG Humam Rights Watch (2021) escancara essa situação: “Seu governo tentou restringir a publicação de dados sobre a Covid-19. Ele demitiu seu ministro da saúde por defender as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e seu substituto deixou o cargo no ministério em razão da defesa do presidente de um medicamento sem eficácia comprovada para tratar a Covid-19”.

Humam Rights Watch (2021) aponta, também, que “O presidente Bolsonaro minimizou a Covid-19, a qual chamou de “gripezinha”; recusou-se a adotar medidas para proteger a si mesmo e as pessoas ao seu redor; disseminou informações equivocadas; e tentou impedir os governos estaduais de imporem medidas de distanciamento social”.

Se não bastasse tudo isso, como desgraça pouca é bobagem, ainda tratou de negar a importância da ciência e da vacina, traduzindo-se tudo isso em uma perversa inércia em vacinar a população.

“E daí? Quer que eu faça o quê?”, disse o Presidente. 

Se isso fosse ficção eu me permitiria lembrar do Coronel Aureliano Buendía, personagem do romance Cem anos de solidão, de Gabriel García Márquez (2015), cuja “embriaguez do poder começou a se decompor em rajadas de indiferença”.

Essa tragédia, contudo, não é ficção. Ao contrário, enquanto a dor da morte evitável, e muitas o seriam, invade os lares brasileiros, rajadas de indiferença traduzem-se em um dar de ombros, em um frio e irresponsável desdém. 

Mas por que cargas d’água tratar acerca da conduta do Presidente da República? Ora, por uma singela razão, ela vincula o Estado brasileiro.

O chefe da nação não se desfaz da condição de Presidente quando, por exemplo, atira-se ao mar de Santos para promover, sem máscara, uma aglomeração na beira da praia. Ao contrário, mesmo nesses gestos de um populismo barato, ele continua sendo o Presidente, papel que desempenha 24 horas por dia, sete dias por semana.

Se assim ocorre, não é possível desvincular os seus atos do Estado que representa. Ele, evidentemente, não é o Estado, porém o representa enquanto estiver Presidente, de modo que o seu fazer ou não fazer atraem a responsabilidade do Estado.

Nesse contexto, cabe perguntar: há crime de Estado no enfrentamento da COVID-19 pelo Brasil? Àqueles que possam estranhar essa pergunta devemos esclarecer, como ponto de partida, que, sim, os Estados também cometem crimes e que esses crimes são diferentes daqueles cometidos pelo particular. 

Essa é justamente a particularidade dos crimes de Estado, ou seja, neles o “criminoso” é o próprio Estado, em delitos que, por acarretarem maiores danos e mortes, são infinitamente mais graves do que os denominados street crimes (Rothe, 2009), tanto que, em regra, correspondem a Crimes contra a Humanidade. 

Os crimes de Estado abrangem um amplo leque de condutas, dentre as quais se inserem o terrorismo, a tortura, os crimes de guerra, os crimes corporativos de Estado, os desastres “naturais”, os despejos forçados em massa e o respectivo desalojamento de população, a limpeza étnica e o genocídio (Grenn, 2017). 

Quando tratamos de Crimes contra a Humanidade devemos nos reportar ao Estatuto de Roma, ao qual o Brasil aderiu (BRASIL, Decreto n. 4.388, 2002), que contempla os atos intencionalmente praticados contra qualquer população civil.

Dentre esses atos se insere o extermínio (BRASIL, Decreto n. 4.388, 2002, art. 7º, 1, “a”), definido este como “a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população” (BRASIL, Decreto n. 4.388, 2002, art. 7º, 2, “b”).

Nesse mesmo contexto podemos considerar, também, o cometimento de “Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental” (BRASIL, Decreto n. 4.388, 2002, art. 7º, 1, “k”).

Não é exagero pensar que o Estado brasileiro, em face do inconsequente e negligente enfrentamento da pandemia, vem cometendo crimes de Estado, os quais se enquadram na categoria de Crimes contra a Humanidade. 

Estamos falando de condutas que estão a produzir um elevado dano social, representado não apenas pelas mortes, sequelas e sofrimento imposto às famílias, mas, igualmente por uma profunda crise social que, diante de um enfrentamento mais sério da pandemia, ao menos poderia ter o seu efeito reduzido.

Esses crimes, como explica Zaffaroni (2014), não ocorrem apenas quando estamos diante de milhões de assassinatos em um dia, mas, também, quando são praticados ao largo de determinado tempo, ou seja, por “gotejamento”, exatamente como vem ocorrendo em relação à COVID-19.

Pois bem, se a atuação do chefe da nação vincula o Estado, é necessário dizer que o Estado brasileiro age e omite-se com crueldade e indiferença.

É o Estado brasileiro, portanto, quem desfaz da gravidade da pandemia ao chamá-la de “gripezinha”, incentivando aglomerações e o não uso da máscara. 

É esse mesmo Estado quem desacredita da ciência e da vacina, desprezando irresponsavelmente a vida e a saúde de sua população ao retardar a sua implementação.

Não parece difícil concluir, não se desvinculando a pessoa do Presidente do Estado que representa, sejam esses atos em face da pandemia imputáveis ao próprio Estado que, assim, comete um crime contra a sua própria população.

Para o Humam Rights Watch (2021), enquanto “O presidente Jair Bolsonaro tentou sabotar medidas de saúde pública destinadas a conter a propagação da pandemia de Covid-19”, o Judiciário e o Legislativo adotaram medidas para amenizar essa situação.

Isso não afasta, contudo, a circunstância de que o Brasil cometeu crimes de Estado. São mais de 200 mil vidas perdidas nessa roleta russa em que até mesmo o oxigênio chegou a faltar nos hospitais de Manaus!

Tão trágico quanto a situação a que chegamos é constatar que o Estado brasileiro foi omisso em estabelecer um plano de vacinação, enquanto que outros Estados buscavam reservar vacinas e seringas com uma boa antecedência.

Nessa corrida pela vacina o Brasil queimou a largada, não soube planejar. Aliás, somente aos empurrões é que veio a despertar, ainda que a contragosto, de seu berço esplêndido, enquanto sonhava com milagrosas soluções de baixo custo sem eficácia científica comprovada.

Esse cenário torna necessário perguntar se os paliativos adotados pelo Judiciário e pelo Legislativo são suficientes para estancar as mortes que vão se multiplicando dia a dia por gotejamento.

A resposta, infelizmente, é negativa, pois seguimos à deriva no combate à Covid-19. Pergunto-me, então, até que ponto o Legislativo, não é, também, responsável pelo crime de Estado praticado diariamente contra a população brasileira?

Qual a responsabilidade desse poder que, tendo ao alcance da mão uma medida para estancar o equivocado enfrentamento da Covid-19 pelo Estado brasileiro, não o faz?

O remédio é amargo, mas existe, resta aplicá-lo.

Com efeito, cuidar dos direitos sociais também é cuidar da saúde, enquanto que descuidar deles importa em crime de responsabilidade, tal como previsto pelos artigos 85, III, da Constituição Federal e 4º, III, da Lei n. 1079/50.

Não custa lembrar que, como prevê a própria Constituição em seu artigo 6º, a saúde se constitui, dentre outros, em um direito social.

Há intima vinculação, portanto, nesse caso, entre o Crime de Estado e o de responsabilidade.

Nesse ponto, somando todas as ações e omissões do Estado brasileiro e, olhando para os seus responsáveis, cabe perguntar se, a essa altura, mesmo diante das medidas paliativas que adotou, não estaria o Legislativo brasileiro contribuindo, também, para esse crime de Estado? 

Há, afinal, omissão do Legislativo ao não lançar mão do processo de afastamento do Presidente, tal como lhe impõe a Constituição Federal?

Não trago respostas definitivas, mas seria oportuno discutir tudo isso a fim de que essa tragédia toda não se traduza apenas em uma eventual responsabilização pelas cortes internacionais, importante e necessária, mas tardia em face da urgência que se apresenta, tal como o oxigênio que acabou por faltar em Manaus.

O que faremos, afinal, enquanto as frias rajadas de indiferença orientam as trôpegas ações de combate à pandemia?

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Referências

BRASIL, Decreto n. 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4388.htm>.  Acesso em 14 jan. 2021.

GREEN, Penny. O desafio do crime de Estado. Tradução: Luiza Borges Terra e Allan Callahan Garcia. Criminologias alternativas. Org. Pat Carlen e Leandro Aires França. Porto Alegre: Canal Ciências Criminais, 2017. p. 451-468.

MÁRQUEZ, Gabriel García. Cem anos de solidão. Tradução: Eric Neponuceno. 89ª. ed. Rio de Janeiro: Record, 2015.

RELATÓRIO MUNDIAL 2021. Human Rights Watch, Nova Iorque. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2021/country-chapters/377397. Acesso em 14 jan. 2021.

ROTHE, Dawn L. State Criminality: the crime of all crimes. Lexington Books. Lanham, Maryland, 2009. E-book.

BERGALLI, Roberto, et al. Diálogos sobre criminología, genocidio y daño social con Wayne Morrison, Eugenio Raúl Zaffaroni y Roberto Bergalli, in: Delitos de los Estados, de los Mercados y Daño social: Debates en Criminologia crítica y sociología jurídico-penal. Iñaki Riveira Beiras (coordenador). Anthropos Editorial: Barcelona, 2014.

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15
Jan21

Bolsonaro colocou vida de brasileiros em risco, diz Human Rights Watch

Talis Andrade

 

Texto por RFI
 

O novo relatório mundial da ONG Human Rights Watch (HRW) de 2021 acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar sabotar os esforços para retardar a disseminação da Covid-19 no Brasil e investir em políticas que prejudicam os direitos humanos no país. Segundo o documento, a Suprema Corte brasileira e outras instituições democráticas têm sido frequentemente forçadas a intervir para proteger esses direitos, por causa da ingerência de Bolsonaro, especialmente durante a crise sanitária. O documento foi publicado nesta quarta-feira (13).

Para a Human Rights Watch, o governo Bolsonaro também promoveu políticas contrárias aos direitos de mulheres e das pessoas com deficiência, atacou repórteres e grupos da sociedade civil, e enfraqueceu a aplicação da lei ambiental, "abrindo caminho para que redes criminosas que se engajam no desmatamento ilegal na Amazônia ameacem e ataquem os defensores da floresta".

“O presidente Bolsonaro colocou a vida e a saúde dos brasileiros em grande risco ao tentar sabotar os esforços de proteção contra a disseminação da Covid-19”, disse Anna Livia Arida, diretora para o Brasil da Human Rights Watch. “O Supremo Tribunal Federal e outras instituições ajudaram a proteger os brasileiros e a bloquear muitas, embora senão todas, as políticas anti-direitos de Bolsonaro. Eles precisam permanecer vigilantes”, completou Arida.

No documento de 761 páginas, que chega à sua 31ª edição, a Human Rights Watch analisa as práticas de direitos humanos em mais de 100 países. Em seu ensaio introdutório, o diretor-executivo Kenneth Roth argumenta que a próxima administração dos Estados Unidos deve "incorporar o respeito aos direitos humanos em sua política interna e externa, de uma forma que tenha mais probabilidade de sobreviver a futuras administrações dos EUA que possam estar menos comprometidas com os direitos humanos".

Roth enfatiza que, embora a administração Trump tenha abandonado em grande parte a proteção dos direitos humanos, outros governos avançaram para defender os direitos. O governo Biden deve buscar aderir, e não suplantar, esse novo esforço coletivo.

Para a Human Rights Watch, o governo Bolsonaro também promoveu políticas contrárias aos direitos de mulheres e das pessoas com deficiência, atacou repórteres e grupos da sociedade civil, e enfraqueceu a aplicação da lei ambiental, "abrindo caminho para que redes criminosas que se engajam no desmatamento ilegal na Amazônia ameacem e ataquem os defensores da floresta".

“O presidente Bolsonaro colocou a vida e a saúde dos brasileiros em grande risco ao tentar sabotar os esforços de proteção contra a disseminação da Covid-19”, disse Anna Livia Arida, diretora para o Brasil da Human Rights Watch. “O Supremo Tribunal Federal e outras instituições ajudaram a proteger os brasileiros e a bloquear muitas, embora senão todas, as políticas anti-direitos de Bolsonaro. Eles precisam permanecer vigilantes”, completou Arida.

No documento de 761 páginas, que chega à sua 31ª edição, a Human Rights Watch analisa as práticas de direitos humanos em mais de 100 países. Em seu ensaio introdutório, o diretor-executivo Kenneth Roth argumenta que a próxima administração dos Estados Unidos deve "incorporar o respeito aos direitos humanos em sua política interna e externa, de uma forma que tenha mais probabilidade de sobreviver a futuras administrações dos EUA que possam estar menos comprometidas com os direitos humanos".

Roth enfatiza que, embora a administração Trump tenha abandonado em grande parte a proteção dos direitos humanos, outros governos avançaram para defender os direitos. O governo Biden deve buscar aderir, e não suplantar, esse novo esforço coletivo.

Segundo a HRW, as instituições democráticas brasileiras não conseguiram conter as políticas e retóricas anti-ambientais do presidente Bolsonaro, "que contribuíram para a destruição, de agosto de 2019 a julho de 2020, de cerca de 11.000 quilômetros quadrados de floresta amazônica, a maior taxa em 12 anos". "O número de incêndios na Amazônia aumentou 16% em 2020. A fumaça causa níveis prejudiciais de poluição do ar, que afetam milhões de residente", continua o texto.

A organização denuncia no documento que os incêndios na Amazônia "são intencionalmente feitos para limpar terras, em grande parte ilegalmente". “As políticas do presidente Bolsonaro têm sido um desastre para a floresta amazônica e para as pessoas que a defendem”, disse a diretora para o Brasil da Human Rights Watch. “Ele culpa índios, organizações não governamentais e moradores locais pela destruição ambiental, ao invés de agir contra as redes criminosas que são a força motriz da ilegalidade na Amazônia”, conclui Anna Livia Arida.

 

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