Chora a nossa pátria mãe gentil. Choram Marias e Clarisses, mas também Julianas, Carolinas, Ruths, Danielas, Patrícias, Estelas, Anas e Milcas. Choram ainda Josés, Pedros, Joãos e tantos outros.
Primeiro foram os hospitais públicos que declararam que não tinham mais vagas. Depois, foram os hospitais privados. E, por último, foram os cemitérios que suspenderam os enterros por falta de valas. Desesperada pela falta de acesso à saúde, a elite brasileira descobriu como vivem…os brasileiros.
Nos últimos dias, o Brasil somou mais mortes que o total das vítimas do desembarque aliado da Normandia. E, diante de um estado fracassado, nenhum ato solene, nenhuma medalha, nenhuma declaração de reconhecimento e muito menos ações para compensar as perdas foram consideradas.
O trauma pelo qual passamos exigirá Justiça, um processo de reconstrução da memória e uma investigação. As cicatrizes são profundas.
Mas a história não irá nos poupar quando perguntar: o que faziam aquelas pessoas enquanto o país sepultava diariamente seu futuro?
Nossa geração tem um desafio de grandes proporções. Precisaremos de uma ruptura com o que parece ser um destino intransigente que nos persegue e nos teima em adiar os sonhos.
Mas, para isso, o oxigênio deve ser destinado para a indignação, talvez a mesma que permita que uma flor tenha a audácia de romper um inverno.
Num país historicamente insensível aos corpos estendidos no chão, em viadutos ou em arcos de obras arquitetônicas premiadas, a covid-19 aprofundou a banalização da morte e ganhou novas proporções diante de um governo que adotou uma estratégia deliberada de desvalorizar a vida.
A indignação, se também morrer, pode ser fatal para uma sociedade. Ao longo da história, ela foi o alicerce de mudanças. Hoje, só ela nos resta para entender que, no cemitério Brasil, o enterro é do futuro, justamente num país que jamais sepulta seu passado. Só ela nos mostra que nada disso era inevitável.
A indignação não apenas move a ação. Ela é a mãe da dignidade, palavra essa que foi deliberadamente resgatada para ser usada na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 para marcar uma ruptura com o horror da morte. Naquele texto, repleto de indignação, estabelecia-se que a dignidade é um direito inalienável.
Na mesma Declaração, pode-se ler o óbvio em uma frase poderosa: todos têm o direito à vida. O poder intransigente nessa sentença não vem da palavra vida. Mas da constatação de que ela um direito de todos.
Em muitos sentidos, depois do horror nazista, aquele texto inaugura uma nova era para o que consideramos como uma vida digna.
Luis Alves e Luiz Antonio Teixeira, ambos da Fiocruz, também apontam como Foucault já descrevia como a era moderna tinha criado uma nova maneira de lidar com a vida e com a morte. Se na Idade Média a autoridade tinha o poder de fazer seus súditos morressem ou deixassem que eles sobrevivessem, a política atual é baseada em outro pilar: governos têm o dever de permitir que cidadãos vivam. A saúde, portanto, é um assunto de estado.
Mas quando não há a defesa da vida, quando a dignidade é abandonada e quando a fronteira da morte é cruzada, o contrato social foi de forma permanente abalado. Quando não há mais espaços nas funerárias, uma sociedade precisa interromper sua procissão de caixões sem rumo para se indignar e romper o sepultamento diário de um projeto de país.
A principal divisão no mundo não é entre esquerda ou direita. Nem entre religiosos e ateus. Mas entre humano ou desumano. E é nessa encruzilhada civilizatória que nossa geração no Brasil se encontra.
Há dez anos, o cientista político Alan Wolfe também já alertava que matar todos os judeus não foi um gesto de loucos. Foi um plano de poder. Expulsar todos que não se parecem com você não é uma questão de insanidade. Mas garantir o domínio eterno de um grupo da sociedade. Aterrorizar pessoas indefesas não é uma doença. Mas forçar o inimigo a desistir. Há, portanto, um método em toda a aparente loucura, concluiria Wolfe.
Os 20 mil mortos nesta semana ou os mais 300 mil em um ano não são resultados de loucuras. Enquanto as autoridades forem acusadas de insanidade estaremos dando provas de que nada entendemos de governo.
Para nós que ficamos, o único monumento que podemos erguer em homenagem aos que partiram é reconstruir o país. E, para isso, resgatar a indignação é o primeiro degrau de um longo caminho.
Só com ela é que, murmurando entre quatro paredes, nas artes, nos hospitais, nas escolas, nas escolhas de atitude, por zoom ou nos berros das manchetes, poderemos devolver a pergunta sobre onde estávamos.
E rebater a quem ajudou a disseminar a escuridão com uma outra ainda mais poderosa: “quando o dia raiar, onde é que vocês vão se esconder?”
Das poucas alegrias que se pode ter nestes dias sombrios, uma é saber que há jornalistas a quem as décadas de profissão não tiraram a indignação, a humanidade e , sobretudo, a coragem de Cristina Serra, longa e infelizmente distante amizade que trago desde os anos 80.
Seu artigo, hoje, na Folha, tem tanta simplicidade quanto força que fala muito melhor do que eu já disse aqui: o “genocida” virou uma variante mais contagiosa e mortal do “Ele, não” em que muitos não acreditaram e ajudaram a levar ao comando do país, com muitas cumplicidades que hoje se envergonham de reconhecer.
Em meados do ano passado, o Brasil já ia pela casa dos 50 mil mortos pela pandemia. E o que fez o genocida? Incentivou seus cães ferozes a invadir hospitais. Na época, o cartunista Renato Aroeira traduziu numa charge a indignação de muitos brasileiros. No desenho, a cruz vermelha dos hospitais é convertida na suástica nazista pelo genocida. Uma imagem forte e poderosa. O Ministério da Justiça decidiu perseguir Aroeira, mas deu um tiro no pé. Em solidariedade, mais de 70 artistas republicaram a charge e amplificaram a crítica.
Movimento semelhante ocorreu nesta semana, quando o Brasil já está perto de alcançar cinco vezes mais mortes do que em junho. Cinco manifestantes foram presos em Brasília por expor um cartaz que reproduz o trabalho de Aroeira e acrescenta a palavra que está no centro do debate nacional: genocida. A mesma palavra motivou uma intimação policial ao youtuber Felipe Neto, que a usara para criticar o presidente”¦ genocida.
Rapidamente, uma frente de advogados criou a plataforma “Cala boca já morreu”, que oferece defesa gratuita para quem for processado ou preso por críticas ao genocida. Felipe Neto não se deixou intimidar e revidou à altura no ecossistema que conhece como poucos e por meio do qual alcança milhões de pessoas. Ele postou o vídeo “Bolso família”, programa de transferência de renda para uma única família, no caso, a do genocida. Bem que a oposição poderia tomar aulas de comunicação com o youtuber. Graças ao seu alcance, o epíteto pegou e estará colado para sempre na testa de Bolsonaro: genocida! Seus atos estimulam a reprodução do vírus que está matando milhares. Por isso, Bolsonaro não é um assassino comum. É um genocida.
O país derrete no colapso hospitalar e sanitário. Todos os dias são de despedidas. Para não adoecer de Brasil, temos que expressar nossa indignação. Neste texto, usei 11 vezes o termo genocida. E peço que você repita comigo, escandindo as sílabas: GE-NO-CI-DA!
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a órgãos do executivo federal e estadual e a hospitais militares localizados em Manaus que prestem informações, no prazo de 24 horas, sobre suposta não utilização de leitos vagos nessas unidades hospitalares durante a pandemia de covid-19 no Amazonas. A medida leva em consideração a necessária participação das unidades de saúde militares, principalmente em momentos críticos de saúde pública como o atual.
Foram oficiados a Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Amazonas, a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e as diretorias da Policlínica Naval de Manaus, do Hospital da Aeronáutica de Manaus e o do Hospital Militar de Área de Manaus. As informações foram requisitadas após a divulgação de notícias pela imprensa informando que 72% dos leitos destinados ao tratamento de covid-19 estão vagos em hospitais das Forças Armadas no Amazonas, enquanto a rede de saúde do estado está saturada, com mais de 300 pacientes à espera de leitos.
De acordo com o MPF, os hospitais militares precisarão detalhar, em resposta à solicitação, o número de leitos clínicos e de UTI, ocupados e vagos, esclarecendo se são resultado de ampliação recente da oferta ou se há providências nesse sentido; se há tratativas com o governo do Amazonas ou Ministério da Saúde para utilização dos leitos das referidas unidades; os atendimentos que digam respeito aos casos de covid-19, além de outras informações que julgarem relevantes.
No despacho que determinou o envio dos ofícios, o MPF argumenta que hospitais militares também fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista que são financiados, em seu maior montante, “com recursos financeiros oriundos de dotações orçamentárias, consignadas no orçamento da União”, ressaltando que a população, por meio de tributos, custeia a maior parte do serviço de saúde destinado aos militares. De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.080/1990, o SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
“De toda sorte, e considerando todos os esforços empreendidos para o enfrentamento à pandemia de covid-19 no estado do Amazonas, não há, em cognição sumária, motivos justificáveis para que referidas unidades permaneçam alheias ao quadro caótico de saúde que diariamente ceifa dezenas de vidas. Convém registrar que as unidades militares podem ser valer de convênios com entes da federação para ofertar os seus serviços à população, a exemplo do serviço prestado pelo Hospital de Guarnição de Tabatinga, de modo que são necessários esclarecimentos acerca do divulgado”, reforça o MPF no documento.
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Imagem: Hospital Militar de Área de Manaus, que reserva vagas para atender militares e familiares contra covid
A seguir, os principais pontos da linha do tempo das ações de Jair Bolsonaro e seu Governo:
MARÇO
(SEMANA EPIDEMIOLÓGICA 10: 1º-7/03/2020)
CASOS ACUMULADOS: 19 - ÓBITOS ACUMULADOS: 0
“Pequena crise”
Uma portaria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) tenta abrir uma brecha para o acesso de não indígenas, “em caráter excepcional”, com o objetivo de realizar “atividades essenciais” em territórios de povos isolados. A medida busca usar a covid-19 para criar uma porta de acesso a comunidades que nunca tiveram contato com não indígenas (nem com seus vírus e bactérias) ou que decidiram viver sem contato.
O que Bolsonaro diz:
OBVIAMENTE TEMOS NO MOMENTO UMA CRISE, UMA PEQUENA CRISE. NO MEU ENTENDER, MUITO MAIS FANTASIA. A QUESTÃO DO CORONAVÍRUS, QUE NÃO É ISSO TUDO QUE A GRANDE MÍDIA PROPALA OU PROPAGA PELO MUNDO TODO
EM 7/3, EM MIAMI, NA FLÓRIDA, REGIÃO CONSIDERADA DE ALTO RISCO. PELO MENOS 23 PESSOAS DE SUA COMITIVA FORAM INFECTADAS
ABRIL
(SEMANA EPIDEMIOLÓGICA 15: 5-10/4)
CASOS ACUMULADOS: 20.818 - ÓBITOS ACUMULADOS: 699
Troca de ministro
UESLEI MARCELINO / REUTERS
Bolsonaro demite o ministro da Saúde durante a pandemia. Luiz Henrique Mandetta, além de político, é médico. A principal razão da demissão é a discordância sobre o uso da cloroquina e sobre a atuação pautada pelas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ao final de março, segundo Mandetta, o presidente passou a buscar assessoria para se contrapor aos dados e à estratégia do Ministério da Saúde: “O Palácio do Planalto passou a ser frequentado por médicos bolsonaristas. (...) Ele [Bolsonaro] queria no seu entorno pessoas que dissessem aquilo que ele queria escutar. (...) Nunca na cabeça dele houve a preocupação de propor a cloroquina como um caminho de saúde. A preocupação dele era sempre: ‘Vamos dar esse remédio porque, com essa caixinha de cloroquina na mão, os trabalhadores voltarão à ativa, voltarão a produzir’. (...) O projeto dele para o combate à pandemia é dizer que o governo tem o remédio e quem tomar o remédio vai ficar bem. Só vai morrer quem ia morrer de qualquer maneira”.
O Congresso aprova o auxílio emergencial de 600 reais, medida parlamentar que seria equivocadamente associada a Bolsonaro por grande parte dos beneficiados, resultando em aumento de popularidade para o presidente.
O que Bolsonaro diz:
E DAÍ? LAMENTO, QUER QUE FAÇA O QUÊ? EU SOU ‘MESSIAS’, MAS EU NÃO FAÇO MILAGRE
28/4, AO COMENTAR O NÚMERO DE MORTOS DURANTE UMA ENTREVISTA, FAZENDO REFERÊNCIA AO SEU NOME DO MEIO
Bolsonaro usa decretos para boicotar as determinações de prevenção e combate à covid-19 de estados e municípios. Para isso, amplia o entendimento do que é atividade essencial durante uma pandemia e que, portanto, pode seguir funcionando apesar do agravamento da emergência sanitária. Assim, a área de construção civil, salões de beleza e barbearias, academias de esporte de todas as modalidades e serviços industriais em geral passam a ser “atividades essenciais”.
O presidente tenta ainda isentar os agentes públicos de serem responsabilizados, civil e administrativamente, por atos e omissões no enfrentamento da pandemia. Bolsonaro também veta o auxílio emergencial de 600 reais mensais instituído pelo Congresso a pescadores artesanais, taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, entregadores de aplicativo, profissionais autônomos de educação física, ambulantes, feirantes, garçons, babás, manicures, cabeleireiros e professores contratados que estejam sem receber salário. Pela lei aprovada pelo parlamento, essas categorias seriam contempladas pelo auxílio emergencial, para que pudessem fazer isolamento para se proteger do vírus.
O novo ministro da Saúde, médico Nelson Teich, se demite: “Não vou manchar a minha história por causa da cloroquina”. Assume o posto, interinamente, o general da ativa Eduardo Pazuello. Em solenidade oficial, o militar afirmou que, antes de assumir o cargo, “nem sabia o que era o SUS”. A militarização do ministério se amplia ainda mais. Um protocolo do Ministério da Saúde determina o uso de cloroquina para todos os casos de covid-19, medicamento comprovadamente sem eficácia para combater o novo coronavírus.
Bolsonaro abre guerra contra governadores. O Conselho Nacional da Saúde denuncia que mais de 8 bilhões de reais destinados ao combate à pandemia deixaram de ser repassados aos estados e municípios, que sofrem com a falta de insumos básicos, respiradores e leitos. O CNS lança a campanha “Repassa já!”.
O que Bolsonaro diz:
SE FOR ISSO MESMO, É GUERRA. SE QUISEREM EU VOU A SÃO PAULO, VOCÊS TÊM QUE LUTAR CONTRA O GOVERNADOR
14/5, EM VIDEOCONFERÊNCIA PROMOVIDA PELA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FIESP), INCITANDO OS EMPRESÁRIOS A LUTAR CONTRA O 'LOCKDOWN'
Bolsonaro incita seus seguidores a invadir hospitais e filmar, com a justificativa de que os números de doentes e de ocupação de leitos estão inflacionados. Em 3 de junho, o Governo divulga dados sobre a covid-19 com atraso, após as 22h. Em 5 de junho, o site do Ministério da Saúde sai do ar e retorna no dia seguinte apenas com informações das últimas 24 horas. A tentativa de encobrir os números de doentes e de mortos por covid-19 é denunciada pela imprensa. A sociedade perde a confiança nos dados oficiais e seis dos principais jornais e sites de jornalismo —G1, O Globo, Extra, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e UOL— formam um consórcio para registrar os números da pandemia.
O que Bolsonaro diz:
ARRANJA UMA MANEIRA DE ENTRAR E FILMAR. MUITA GENTE TÁ FAZENDO ISSO, MAS MAIS GENTE TEM QUE FAZER PARA MOSTRAR SE OS LEITOS ESTÃO OCUPADOS OU NÃO, SE OS GASTOS SÃO COMPATÍVEIS OU NÃO
Bolsonaro veta a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Também veta a multa aos estabelecimentos que não disponibilizem álcool em gel a 70% em locais próximos às suas entradas, elevadores e escadas rolantes.
Bolsonaro veta a obrigação dos estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia de fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual. Veta ainda a obrigação de afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.
Bolsonaro veta medidas de proteção para comunidades indígenas durante a pandemia de Covid-19. Entre elas: o acesso a água potável, materiais de higiene e limpeza, leitos hospitalares e de UTIs, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, materiais informativos sobre a covid-19 e internet nas aldeias. Veta também a obrigação da União de distribuir alimentos aos povos indígenas, durante a pandemia, na forma de cestas básicas, sementes e ferramentas.
O Exército paga 167% a mais pelo principal insumo da cloroquina, com a seguinte justificativa: “produzir esperança para corações aflitos”.
Ao criticar a militarização do Ministério da Saúde, o ministro do STF Gilmar Mendes define a resposta do governo federal à pandemia como “genocídio”: “Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. (...) É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso por fim a isso”.
O que Bolsonaro diz:
LAMENTO AS MORTES. MORRE GENTE TODO DIA, DE UMA SÉRIE DE CAUSAS. É A VIDA
30/7, EM MEIO A UMA AGLOMERAÇÃO EM BAGÉ, NO RIO GRANDE DO SUL
Bolsonaro veta integralmente o projeto de lei que determina compensação financeira paga pela União a profissionais e trabalhadores de saúde que ficarem incapacitados por atuarem no combate à covid-19.
O Governo Bolsonaro ignora a proposta da Pfizer, que garante a entrega do primeiro lote de vacinas em 20 de dezembro de 2020.
O Ministério da Saúde rejeita a doação de pelo menos 20 mil kits de testes PCR para covid-19 da empresa LG International, dois meses após a oferta.
O que Bolsonaro diz:
NINGUÉM PODE OBRIGAR NINGUÉM A TOMAR VACINA
31/8, EM CONVERSA COM APOIADORES NO JARDIM DO PALÁCIO DO ALVORADA
Uma resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) flexibiliza ainda mais a prescrição de ivermectina e nitazoxanida, dispensando a retenção de receita médica para a venda em farmácias. Os medicamentos são propagandeados pelo governo como eficazes para a covid-19, mas estudos científicos mostram que não diminuem a gravidade da doença nem impedem a morte de pacientes. O general da ativa Eduardo Pazuello é efetivado como ministro da Saúde.
O que Bolsonaro diz:
ESTAMOS PRATICAMENTE VENCENDO A PANDEMIA. O GOVERNO FEZ TUDO PARA QUE OS EFEITOS NEGATIVOS DA MESMA FOSSEM MINIMIZADOS, AJUDANDO PREFEITOS E GOVERNADORES COM NECESSIDADES NA SAÚDE
Bolsonaro afirma que a pandemia foi superdimensionada, mente que a cloroquina garante 100% de cura se usada no início dos sintomas e cancela a compra de 46 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac pelo Ministério da Saúde: “O povo brasileiro não será cobaia de ninguém”.
O que Bolsonaro diz:
ESTÁ ACABANDO A PANDEMIA [NO BRASIL]. ACHO QUE [O JOÃO DORIA, GOVERNADOR DE SÃO PAULO] QUER VACINAR O PESSOAL NA MARRA RAPIDINHO PORQUE [A PANDEMIA] VAI ACABAR E DAÍ ELE FALA: ‘ACABOU POR CAUSA DA MINHA VACINA’. QUEM ESTÁ ACABANDO É O GOVERNO DELE, COM TODA CERTEZA” (...) O QUE EU VEJO NA QUESTÃO DA PANDEMIA? ESTÁ INDO EMBORA, ISSO JÁ ACONTECEU, A GENTE VÊ LIVROS DE HISTÓRIA
EM 30/10, EM DECLARAÇÕES TRANSMITIDAS POR UM SITE BOLSONARISTA
Apesar de todos os fatos e números em contrário, Bolsonaro afirma que o Brasil foi um dos países que menos sofreu com a pandemia. Segue atacando a vacina.
O que Bolsonaro diz:
MORTE, INVALIDEZ, ANOMALIA. ESTA É A VACINA QUE O [JOÃO] DORIA QUERIA OBRIGAR TODOS OS PAULISTANOS A TOMAR. O PRESIDENTE DISSE QUE A VACINA JAMAIS PODERIA SER OBRIGATÓRIA. MAIS UMA QUE JAIR BOLSONARO GANHA
EM 10/11, NO FACEBOOK, AO COMEMORAR A SUSPENSÃO DOS TESTES DA VACINA CORONAVAC
Bolsonaro anuncia que não vai se vacinar e atua para criar pânico na população, referindo-se a terríveis efeitos colaterais. Em resposta ao questionamento do Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Saúde apresenta o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O Governo, porém, ainda não tem vacina a oferecer nem cronograma confiável de vacinação. Onze ex-ministros da Saúde de diferentes partidos publicam artigo denunciando “desastrada e ineficiente condução do MS em relação à estratégia brasileira de vacinação da população contra a covid-19”. Ainda não há plano emergencial para os indígenas. Diz o ministro Luís Roberto Barroso, do STF: “Impressiona que, após quase 10 meses de pandemia, não tenha a União logrado o mínimo: oferecer um plano com seus elementos essenciais, situação que segue expondo a risco a vida e a saúde dos povos indígenas”.
O que Bolsonaro diz:
A PANDEMIA, REALMENTE, ESTÁ CHEGANDO AO FIM. TEMOS UMA PEQUENA ASCENSÃO, AGORA, QUE CHAMA DE PEQUENO REPIQUE QUE PODE ACONTECER, MAS A PRESSA DA VACINA NÃO SE JUSTIFICA. (...) VÃO INOCULAR ALGO EM VOCÊ. O SEU SISTEMA IMUNOLÓGICO PODE REAGIR, AINDA DE FORMA IMPREVISTA
19/12, EM ENTREVISTA AO PROGRAMA DE UM DE SEUS FILHOS NO YOUTUBE
O Ministério das Relações Exteriores afirma ter comprado 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford da Índia. Nos dias seguintes, o governo federal organiza uma grande operação de propaganda, incluindo a divulgação massiva na mídia e adesivagem de um Airbus da Azul Linhas Aéreas, que faria uma “viagem histórica” com o slogan: “Vacinação - Brasil imunizado - Somos uma só nação”. Bolsonaro chega a enviar uma carta ao Primeiro Ministro da Índia solicitando urgência no envio das doses, mas a operação é suspensa pela Índia. Diante do colapso da saúde em Manaus, com pacientes morrendo asfixiados por falta de oxigênio na rede hospitalar, o ministro da Saúde, general da ativa Eduardo Pazuello, declara: “O que você vai fazer? Nada. Você e todo mundo vão esperar chegar o oxigênio para ser distribuído”.
Bolsonaro veta parte da Lei Complementar nº 177, de 12/1/20, aprovada por ampla maioria no Senado (71 x1 votos) e na Câmara dos Deputados (385 x 18 votos). Segundo a Agência FAPESP, vetos presidenciais subtraem 9,1 bilhões de reais dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação neste ano, impedindo que o Brasil desenvolva uma vacina contra a covid-19, apesar de ter infraestrutura e recursos humanos suficientes. Comunidades acadêmica e empresarial mobilizam-se para derrubada dos vetos,
O que Bolsonaro diz:
O BRASIL ESTÁ QUEBRADO, CHEFE. EU NÃO CONSIGO FAZER NADA. EU QUERIA MEXER NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA, TÁ, TEVE ESSE VÍRUS, POTENCIALIZADO PELA MÍDIA QUE NÓS TEMOS, ESSA MÍDIA SEM CARÁTER
5/1, NA SAÍDA DO PALÁCIO DO PLANALTO
O presidente Jair Bolsonaro tem dito falsamente que o Supremo Tribunal Federal proibiu o Governo Federal de atuar na gestão da pandemia, que essa responsabilidade ficaria a cargo de Estados e municípios. A própria corte, no entanto, veio a público rebater o presidente e disse que a decisão não o eximia de suas responsabilidades. Bolsonaro também tem repetido que as medidas de isolamento social não podem prevalecer sobre o funcionamento da economia, sob pena de piorar o panorama geral do país. O Governo destaca que promoveu, com o auxílio emergencial, um dos maiores programas do mundo de auxílio financeiro para os mais vulneráveis, encerrado em dezembro.
Já o Ministério da Saúde diz que tem amparado Estados e municípios com a transferência de recursos e insumos e mantém um discurso de que o tratamento precoce para a covid-19, com remédios sem eficácia comprovada, é capaz de evitar que a doença se agrave.
Agora não é mais um, mas sim 150 chargistas para processar. Desde que o ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, pediu à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República para investigar um desenho de Renato Aroeira, que associava o presidente Jair Bolsonaro à suástica nazista, dezenas de profissionais publicaram suas versões da charge, em solidariedade a Aroeira. "O chargista não desiste”, diz ele, em entrevista à RFI.
"A rapidez da reação significa que não estamos perdidos. Pelo contrário, acho que a gente está reagindo para retomar o nosso espaço – nós todos, que estamos debaixo dessas botas", avalia um dos mais conhecidos cartunistas do Brasil.
Não é a primeira vez que Bolsonaro se irrita com uma charge de Aroeira – que já uniu o presidente à cruz gamada em outras nove ocasiões. A penúltima havia sido há dois anos, quando o ultraconservador ainda era candidato. Meses depois, já ocupando o Planalto, levou adiante um processo contra Aroeira, perdido na primeira instância.
Aumento de processos contra chargistas ilustra queda da liberdade de expressão
A liberdade de expressão vem diminuindo no Brasil, conforme apontam levantamentos internacionais como o da organização Repórteres Sem Fronteiras. Aroeira se considera uma prova dessa regressão: em quase 50 anos de carreira, três dos cinco processos que teve de enfrentar por seus desenhos ocorreram nos últimos anos.
"Isso é muito similar a tudo aquilo que ele disse que ele não é e eu desenhei”, afirma o chargista, lembrando ainda da estética nazista utilizada pelo ex-secretário da Cultura Roberto Alvim, em um discurso no qual se inspirou em Joseph Goebbels.
Aroeira ressalta que a intimidação aos cartunistas se acentuou nas últimas semanas, com ameaças ou processos movidos no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, em reação a uma charge que desagradou. Mas as tentativas de cerceamento, garante, não o levam a “aliviar" seus desenhos. "A cada vez que a opressão pisa, a reação está mais rápida."
Caso Charlie simboliza resiliência de cartunistas
Aroeira relembra o caso mais grave de tentativa de intimidação já visto, os atentados contra o jornal francês Charlie Hebdo. Os ataques, ocorridos em Paris, em 2015, deixaram 12 mortos, dos quais oito eram integrantes da redação da publicação.
"É horrível o que está acontecendo. É muito chato, me enche a paciência. Mas quando o pessoal entrou no Charlie Hebdo e fez aquilo [atentados terroristas de 2015, em Paris], a ideia era intimidar e impedir. No dia seguinte, o mundo todo fazia charges sobre os assassinos”, recorda-se. "Os próprios sobreviventes do Charlie, com toda a dor, toda a angústia, a terapia, não desistiram.”
Deutsche Welle - O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, impôs ao presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e estabelecimentos comerciais, como medida de proteção contra o novo coronavírus. A decisão foi publicada na noite de segunda-feira (22/06).
Em caso de descumprimento, o magistrado definiu multa diária de R$ 2.000. Borelli afirmou que a obrigatoriedade já foi imposta pelo governo do Distrito Federal desde abril, mas que imagens disponíveis na internet mostram que o presidente não está cumprindo a determinação, "expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional".
Borelli ainda afirmou na decisão que "se mostra no mínimo desrespeitoso o ato de sair em público sem o uso de EPI [equipamento de proteção individual], colocando em risco a saúde de outras pessoas".
Na mesma decisão, o juiz ordenou que a União obrigue todos os seus servidores e colaboradores a usarem máscara para proteção individual enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de multa diária de R$ 20.000 ao governo em caso de descumprimento. Ele atendeu a um pedido feito por um advogado em ação popular.
O juiz ainda mandou o governo do Distrito Federal fiscalizar o uso efetivo das máscaras por toda a população, conforme previsto em decreto distrital sobre o assunto, que já sujeita os infratores a multa de R$ 2.000. Ele disse que também pretende estipular multa "caso não seja provado nos autos quais medidas já foram adotadas para tanto".
Na decisão, Borelli cita uma entrevista recente em que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirma que apenas três multas haviam sido aplicadas até o momento, entre 33 mil advertências feitas por fiscais. Entre as poucas pessoas multadas está o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub.
Para o juiz, o comportamento de Bolsonaro de não usar máscara em atos públicos em Brasília "mostra claro intuito em descumprir as regras impostas" pelo Distrito Federal, "que nada tem feito, como dito nas linhas volvidas, para fiscalizar o uso do EPI".
Nos últimos meses, em diversas ocasiões, Bolsonaro participou de atos a favor do governo e fez visitas ao comércio local sem usar máscara, contrariando medidas de distanciamento social ao abraçar e cumprimentar apoiadores.
O presidente é um crítico de medidas amplas de distanciamento e já minimizou diversas vezes a covid-19, afirmando que a doença que já matou mais de 50 mil brasileiros seria uma mera "gripezinha".
Deputados da bancada da bala, obedientes a Bolsonaro, iniciaram um movimento criminoso de invasão de hospitais.
Porque são militares da ativa licenciados ou aposentados praticaram crime de motim. E principalmente crimes de epidemia e de contagio contra o povo em geral vítima da pandemia do coronavírus.
Iniciaram as invasões anarquistas, inconsequentes, escandalosas e exibicionistas no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Espírito Santo.
Antes que a bravata bolsonarista contaminasse outros estados, uma charge de Renato Aroeira parou o movimento fascista e covarde.
Cartunistas brasileiros e da imprensa internacional seguiram Aroeira. Escreve Lúcia Müzell para a RFI - Rádio Frana Internacional:
Associação internacional de cartunistas denuncia intimidações a Aroeira, Laerte e outros brasileiros
por Lúcia Müzell
A associação internacional Cartooning for Peace, que defende a liberdade de expressão de cartunistas do mundo inteiro, denunciou nesta quarta-feira (17) as “intimidações" que atingem cinco profissionais brasileiros: Renato Aroeira, Laerte, Montanaro, Alberto Benett e Claudio Mor. A entidade também se uniu a uma petição de apoio a Aroeira, contra quem o ministro da Justiça do Brasil, André Luiz Mendonça, ameaçou instaurar inquérito depois da publicação de uma charge do cartunista.
O desenho mostra o presidente Jair Bolsonaro vandalizando uma cruz vermelha de hospital para transformá-la em suástica nazista, ao mesmo tempo em que diz “Bora invadir outro?". A frase se refere ao vídeo no qual o presidente estimula sua militância a entrar nos hospitais e filmar os leitos reservados para pacientes com a Covid-19.
"Ao dizer que um desenho de humor leva perigo à integridade do Estado, o ministro expressa um delírio fanático e alimenta as fantasias totalitárias dos criminosos que promovem ataques crescentes contra a democracia no Brasil”, afirma o abaixo-assinado, que contava com mais de 55 mil assinaturas nesta manhã. "Não aceitamos mais delírios obscurantistas. Não aceitamos intimidações. Abaixo o autoritarismo”, complementa o texto.
A Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda PM) pede "esclarecimento criminal” a respeito das publicações, que considera constrangedoras” para os policiais. A entidade “é conhecida pelo seu conservadorismo e a proximidade com o presidente Jair Bolsonaro”, ressalta o texto da organização internacional de cartunistas.
“Cartooning for Peace se compromete a acompanhar de perto a evolução da situação no Brasil e relembra a importância fundamental da liberdade de expressão e do desenho de imprensa, principalmente em tempos de crise”, diz o comunicado divulgado nesta manhã, assinado também com a The Cartoon Movement e a Cartoonists Rights Network International.
Brasil cai em ranking de liberdade de imprensa
A Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que defende jornalistas ameaçados, já havia declarado que a ação judicial contra os cartunistas e a Folha “é uma tentativa clara de intimidação” dos desenhistas brasileiros. Em seu último ranking mundial da liberdade de imprensa, divulgado em abril, o Brasil aparece em 107o lugar, de um total de 180 países. Foi o segundo ano consecutivo em que a posição do Brasil na lista caiu. Países como Angola e Montenegro aparecem na frente do Brasil.
"Com ameaças e ataques físicos, o Brasil continua sendo um país especialmente violento para a mídia, e muitos jornalistas foram mortos em conexão com seu trabalho. Na maioria dos casos, esses repórteres, apresentadores de rádio, blogueiros ou provedores de informações de outros tipos estavam cobrindo histórias relacionadas à corrupção, a políticas públicas ou ao crime organizado em cidades pequenas ou médias, onde são mais vulneráveis", afirmou a RSF no relatório.
CNN - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) entrou com representação, na quinta-feira (18), para que seja investigado suposto superfaturamento na compra de insumos para a fabricação da cloroquina pelo Comando do Exército do Brasil.
Segundo o MPTCU, a produção do medicamento foi 84 vezes maior nos últimos meses em relação ao mesmo período dos anos de 2017 a 2019.
O documento cita uma reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" que aponta que o governo, por intermédio do Comando do Exército, comprou matéria-prima por um valor seis vezes maior do que foi pago pelo próprio Ministério da Saúde com o mesmo fornecedor, no ano passado.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que assina o pedido, pede que sejam avaliadas a gestão de risco envolvida na decisão e cita uma possível responsabilidade direta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em incentivar a produção do medicamento.
À CNN, Furtado disse, por telefone, que não atribuiu a responsabilidade ao Exército, mas, ao presidente da República por ter determinado a produção excessiva mesmo sem comprovação científica.
O documento afirma ainda que a produção da cloroquina significa "desperdício de recurso público" e pede que os responsáveis sejam penalizados.
Apesar do debate inconclusivo sobre o uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19, o Ministério da Saúde já encaminhou cerca de 4,3 milhões de comprimidos de 150 mg para todos os estados do país, inclusive para aqueles que decidiram não utilizar o medicamento no tratamento contra a doença.
Sob o ministro interino, general Eduardo Pazuello, o Ministério da Saúde publicou um novo protocolo permitindo a aplicação da cloroquina nos casos leves da Covid-19.
Em nota, o Exército disse que o Laboratório Químico Farmacêutico do Exército é a organização militar encarregada de fabricar, armazenar e distribuir medicamentos e produtos que previnam e curem doenças.
O texto diz também que o laboratório recebe demandas dos ministérios da Saúde e da Defesa e que, depois que o medicamento é produzido, ele é distribuído às secretarias estaduais de saúde e ao estoque regulador, conforme pauta definida pelos próprios demandantes.
O Exército afirma ainda que realizou todo o processo licitatório de acordo com a lei e que não cabe ao laboratório do Exército buscar comprovação científica do emprego de medicamentos, opinar sobre os protocolos de utilização ou distribuição de medicamentos, ou mesmo emitir comentários sobre a atuação de órgãos de controle externo.
O Ministério da Saúde disse que ainda está tomando conhecimento da situação antes de enviar uma resposta. O Palácio do Planalto foi procurado, mas até o momento não houve retorno.
O sr. se encontrou na semana passada com o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. Como foi a conversa?
Me preocupei porque há versões entre os militares de que as instituições impedem o presidente de governar. Me preocupei em explicar as decisões e por que têm sido tomadas. Temos uma relação com os militares há muitos anos, e era importante explicar, por exemplo, sobre a questão federativa, e abrir um canal de conversa nesse sentido. Muitas das interpretações que foram dadas pelo Ministério da Defesa não parecem que são subscritas pelas Forças Armadas.
Essa foi a impressão do sr. dessa conversa?
A impressão geral é essa. O governo tem dificuldade de dialogar, não só conosco, mas com o próprio Congresso Nacional. E gostaria que as coisas funcionassem a partir de uma certa atemorização. Mas isso não funciona. O país é muito complexo e tem uma economia muito diversificada. E tem instituições fortes que vêm funcionando ao longo de anos, de uma maneira normal.
Há cerca de três mil militares atuando no governo. Como o senhor avalia essa aproximação das Forças Armadas com o Executivo?
Num primeiro momento, isso era um pouco natural, porque o Bolsonaro vocalizava os pleitos corporativos dos militares, era natural que fosse buscar nos quadros das Forças Armadas pessoas para ajudar a compor o governo. Em todos os governos temos tido militares, mas não nessa dimensão, como hoje na cúpula do Ministério da Saúde. Isso obviamente passa a ser um problema e traduz um tipo de identidade. No caso do Ministério da Saúde há uma questão muito séria, o presidente teve dois ministros substituídos, tem este que é provisório, general da ativa, que estava cumprindo ordens como a de retirar as informações básicas sobre o número de mortes a cada dia, que acabaram tendo que ser restabelecidas, por ordem judicial do Supremo.
Além do ministro interino da Saúde, o general Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo, também é da ativa. Nos Estados Unidos, o chefe do Estado Maior, general Mark Milley, pediu na semana passada desculpas por ter participado de um ato com Donald Trump, e deixou claro que as Forças Armadas não devem se envolver na política interna daquele país. Devemos esperar que os generais da ativa no Brasil façam o mesmo?
Acho que isso vai ocorrer, acho que que os próprios militares estão percebendo isso. Estão fazendo uma autocrítica. Recentemente saíram pesquisas que indicam que está havendo uma identificação entre as Forças Armadas e o governo Bolsonaro, em tom negativo. Acho que isso vai se perceber. No caso da Saúde, está sendo altamente desgastante. O governo federal está tendo uma atuação claudicante no que diz respeito ao combate à covid-19, e a responsabilidade irá para quem tem a gestão, para o próprio presidente da República e para os militares que lá estão. Certamente aqueles que têm a preocupação com o papel das Forças Armadas, com seu papel institucional, estão vendo criticamente esse desenvolvimento.
O cientista político Christian Lynch, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, afirmou em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta terça-feira (16/06) que os militares no governo em breve se darão conta de que o projeto que defendem só será viável sem Bolsonaro, e que, quando isso acontecer, negociarão com parlamentares e juízes uma saída que passará pelo vice Mourão. O sr. acha que isso pode acontecer?
Não sei se isso é cogitável. O nosso esforço é no sentido de uma normalização institucional, redução dos conflitos. Vários autores que estudam a ciência política dizem que Bolsonaro substituiu o chamado presidencialismo de coalizão por um presidencialismo de colisão, de conflito. E isso tem que ser reduzido. (Continua)
247 - O deputado estadual Alden (PSL), que é capitão da polícia militar, invadiu o hospital de campanha Riverside, na Região Metropolitana de Salvador, na Bahia, na tarde desta quarta-feira (17). O local é dedicado ao tratamento de pacientes com coronavírus.
De acordo com o governo baiano, Alden de tal chegou acompanhado de seguranças, e aparentava estar armado. Ele também teria ameaçado dar voz de prisão aos funcionários. O Executivo estadual também disse que um dos seguranças que acompanhavam o parlamentar se posicionou na porta de um dos quartos, e teve acesso a uma paciente que estava com as partes íntimas expostas, pois tomava banho em seu leito.
A invasão acontece menos de uma semana após Jair Bolsonaro, em live nas redes sociais, ter incentivado seus seguidores a invadirem hospitais e filmarem a oferta de leitos.
De acordo com o secretário de Saúde da Bahia, Fabio Vilas-Boas, "é lamentável que um parlamentar, ainda mais sendo ele policial, cometa um atentado contra a paz de um ambiente hospitalar, onde pacientes isolados estão sofrendo e lutando por suas vidas". Os relatos foram publicados na coluna Painel.
"É lamentável que o deputado e os seus seguranças coloquem em jogo a própria saúde, sob risco de serem infectados com à Covid-19, bem como a de pacientes e profissionais", disse a administração estadual, em nota.
Um boletim de ocorrência foi registrado para a apuração do crime cometido.
Em meados do ano passado, o Brasil já ia pela casa dos 50 mil mortos pela pandemia. E o que fez o genocida? Incentivou seus cães ferozes a invadir hospitais. Na época, o cartunista Renato Aroeira traduziu numa charge a indignação de muitos brasileiros. No desenho, a cruz vermelha dos hospitais é convertida na suástica nazista pelo genocida. Uma imagem forte e poderosa. O Ministério da Justiça decidiu perseguir Aroeira, mas deu um tiro no pé. Em solidariedade, mais de 70 artistas republicaram a charge e amplificaram a crítica.
Uma resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) flexibiliza ainda mais a prescrição de ivermectina e nitazoxanida, dispensando a retenção de receita médica para a venda em farmácias. Os medicamentos são propagandeados pelo governo como eficazes para a covid-19, mas estudos científicos mostram que não diminuem a gravidade da doença nem impedem a morte de pacientes. O general da ativa Eduardo Pazuello é efetivado como ministro da Saúde.
