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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Set18

Um pleito decisivo para a América Latina

Talis Andrade

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por Umberto Martins

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O pleito de outubro oferece ao povo brasileiro uma oportunidade ímpar de derrotar os golpistas, barrar o retrocesso e virar o jogo no Brasil e na América Latina.

 

É bom reiterar nesta fase final da breve campanha política que as eleições de outubro serão decisivas não só para o destino do povo e da nação brasileira, mas igualmente para o conjunto dos países latino-americanos e caribenhos que estavam desenhando um novo arranjo geopolítico no continente, agora seriamente ameaçado pela restauração do neoliberalismo em boa parte da região e a feroz e renovada ofensiva contra a Venezuela, Nicarágua, Cuba e Bolívia, alvos da chamada guerra híbrida.Os EUA são o grande protagonista desta onda reacionária.

 

O golpe no Brasil está inserido e deve ser compreendido neste contexto histórico mais geral. Entre os propósitos das forças golpistas destacam-se, internamente, a redução dos direitos sociais; a flexibilização da legislação trabalhista e precarização do mercado de trabalho; o austericídio fiscal (com o congelamento dos investimentos públicos primários por 20 anos) e, como decorrência, o desmantelamento das políticas de bem-estar social. Para completar a empreitada regressiva temos a crescente hostilidade contra os movimentos sociais e a tentativa de estrangulamento financeiro das centrais e dos sindicatos.

 

Um golpe de classe

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Essas medidas têm por complemento, no plano internacional, a subversão da política externa brasileira, novamente subordinada aos desígnios e ao Consenso de Washington; a alteração das regras de exploração do pré-sal em benefício do capital estrangeiro; o enfraquecimento da Petrobras e a desnacionalização e privatização de “tudo que for possível”.

 

Deste modo, por seu conteúdo e pelo comportamento efetivo das classes sociais nele envolvidas, o golpe pode ser caracterizado do ponto de vista marxista como um capital contra o trabalho que, ao mesmo tempo, agrediu profundamente os interesses nacionais e obscureceu a perspectiva de um desenvolvimento soberano, baseado na democracia, na valorização do trabalho e na integração regional.

 

A exemplo do que ocorreu no golpe militar de 1964, o capital financeiro internacional, cujos interesses orientam a política imperialista dos EUA, uniu-se às classes dominantes brasileiras (leia-se: a grande burguesia urbana e rural) para impor a política de restauração neoliberal rechaçada pela população e derrotada nas quatro últimas eleições presidenciais. Restou mais uma vez comprovado o caráter antipatriótico da burguesia nativa, o que remete à nossa classe trabalhadora a responsabilidade maior, senão exclusiva, pelo resgate de um projeto nacional de desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho.

 

O golpe no Brasil está alinhado com os golpes em Honduras (2009) e Paraguai (2012), os retrocessos na Argentina, Equador e Chile, e as tentativas de desestabilização dos governos progressistas da Venezuela, Nicarágua e Bolívia. São acontecimentos que, embora possam parecer distantes e desconexos, integram o mesmo movimento reacionário protagonizado pelos EUA em aliança com as classes dominantes locais.

 

O novo arranjo geopolítico que vinha sendo desenhado na América Latina e Caribe (após a derrota da Alca e criação da Unasul e Celac) está sendo revertido, mas vivemos um momento histórico em que tudo que parece sólido se desmancha no ar. O golpe de 2016 logrou promover retrocessos inéditos e em vários aspectos já superou em malefícios sociais a herança sombria do regime militar.

 

Faltou-lhe, porém, desde sempre – e não é de estranhar -, o apoio popular, pois tudo que fez – ao contrário das promessas – foi agravar os problemas econômicos, políticos e morais. Por esta e outras, o golpista Temer é, hoje, o político mais rejeitado e execrado da nossa história. Nenhum presidenciável quer a sua companhia e foge dele como o diabo da cruz. O comportamento cínico de Geraldo Alkmin neste sentido chega a ser hilárico. Mas o povo, embora desnorteado pela narrativa midiática, não é bobo. Diante das urnas, haverá de saber identificar, entre os candidatos, quem apoiou e quem se opôs e se opõe aos golpistas e sua agenda de restauração neoliberal.

 

Prenderam, isolaram e calaram Lula em Curitiba, impedindo-o de participar do jogo eleitoral, com o objetivo de preservar a agenda golpista, cujo principal beneficiário é o imperialismo americano. Entretanto, Lula agora é Haddad e Manuela e o pleito de outubro oferece ao povo brasileiro uma oportunidade ímpar de derrotar os golpistas, barrar o retrocesso e virar o jogo no Brasil e na América Latina. Não devemos medir esforços para que assim seja.

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04
Ago18

O que o Paraguai tem a ensinar ao STF

Talis Andrade

 

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Manchete mentirosa de um jornal golpista

por Ayrton Centeno

 

Aconteceu fato ao qual ninguém prestou muita atenção. Muito menos nosso jornalismo, aquele que Mino Carta considera "o pior do mundo", do qual, em tese, deveríamos nos nutrir mas nos alimenta com lixo tóxico. A imprensa viu mas fez que não viu. Ou viu mas deu ao assunto destaque zero. Talvez por evocar episódio similar passado no Brasil em 2016, do qual ela, a mídia empresarial, participou com incontrolável faceirice.

 

Ocorreu no Paraguai, país ao qual ninguém presta também muita atenção, exceto quando um figurão, como o médico Roger Abdelmassih, acusado de estuprar dezenas de pacientes, lá resolve se refugiar.

 

Na semana passada, após cinco anos de cárcere, 11 agricultores sem terra foram libertados. A decisão foi do supremo tribunal -- fenômeno que deveria nos estarrecer: o supremo deles funciona!

 

Alguns estavam condenados a penas de 30 anos. O procurador Jalil Rachid, espécie de Dallagnol paraguaio, denunciou-os por associação criminosa, homicídio e invasão. Haviam ocupado terras improdutivas no distrito de Curuguaty. Na desocupação, houve balaceira que resultou na morte de seis policiais e 11 agricultores de junho de 2012. Vendeu-se a lenda de que 60 sem terra, 25 deles mulheres e crianças, teriam aberto fogo contra 324 policiais armados de metralhadoras e granadas e apoiados por helicóptero.

 

A propriedade, conhecida como Marina Cué, também era ambicionada pela empresa Campos Morombi, cujas plantações de soja a cercam. Conta El País que o primeiro dos libertados a sair pelo portão de Tacumbu, a maior penitenciária do país, foi Néstor Castro, 36 anos. Caminhou entre canetas e câmeras para tocar a cabeça da filha e abraçar a mulher. "Não somos responsáveis (pelas mortes) e nunca o fomos", disse.

 

Castro e seus dez companheiros acabaram absolvidos porque a corte não encontrou relação direta deles com as mortes. As armas, que supostamente portavam, não foram disparadas. No Paraguai, portanto, não basta convicção para condenar. Existem ainda essas nações pitorescas onde se exige a existência de prova, essa velharia, para mandar alguém apodrecer na cadeia.

 

A chacina correu o mundo, denunciada pela Oxfam e a Anistia Internacional, como uma sangrenta maracutaia visando promover o fim do governo de Fernando Lugo, acusado de instigar a resistência dos agricultores, o que nunca se confirmou. Ele também cogitava tributar as exportações de soja, negócio de grandes conglomerados como o Campos Morombi. Bastou para seus inimigos deflagrarem um processo de impeachment a jato no Senado no qual Lugo teve somente 24 horas para se defender.

 

No Brasil, tal ode ao vapt-vupt só seria emulada pelo revisor do processo de Lula no TRF4 que leu 250 mil páginas em seis dias. Devorou duas mil páginas por hora, sem dormir, durante seis dias. Proeza que a indústria farmacêutica deveria reivindicar, afirmando sua utilidade na agilização da justiça pátria. E um prodígio a ser festejado pelo Livro Guiness dos Recordes, o que injetaria novo alento na auto-estima nacional, ora residindo abaixo do rabo do cachorro.

 

Lugo atribuiu o golpe ao então candidato do Partido Colorado, Horacio Cartes. Uma das maiores fortunas do país, depois presidente, Cartes reluziu nos documentos confidenciais vazados pelo Wikileaks, aparecendo vinculado ao narcotráfico. Foi investigado, ainda, pelos EUA, na operação Coração de Pedra, relativa à lavagem de dinheiro.

 

Na América do Sul, vários governos perceberam que o impeachment de Lugo era tão legítimo quanto o uísque paraguaio. E trataram a jogada com o nome mais curto: golpe. Até a Organização dos Estados Americanos, OEA, identificou um caso de "juízo sumário" sem direito à defesa adequada. Era a reprise, ainda mais grotesca, do acontecido com Manuel Zelaya, em Honduras, em 2009.

 

Nos dois casos – Paraguai e Brasil – a receita do golpe teve como ingredientes básicos o legislativo e o judiciário, ambos fermentados pela mídia. A diferença é que, do outro lado da fronteira, a máxima instância corrigiu a barbeiragem, mostrando-se menos folclórica e mais rápida. Para desgosto de Rachid, embora o procurador tenha sido acariciado por Cartes, ganhando o cargo de vice-ministro de segurança.

 

O fato é que o Paraguai facilitou a vida do STF. Nossas excelências não precisam mais observar as cortes europeias em busca das luzes que lhes faltam. Basta olhar para o lado e aprender, enfim, como cumprir o seu papel. Já passou da hora.

 

26
Mai18

“O que parece estar ocorrendo na América Latina é a substituição da farda pela toga”

Talis Andrade

Marco Weissheimer entrevista Pedro Estevam Serrano

 

“O que temos hoje no Brasil e na América Latina de um modo geral é a existência de um estado de exceção que governa com violência os territórios ocupados pela pobreza e onde o Judiciário funciona como instrumento de legitimação de processos de impeachment e de perseguição de adversários políticos. Essas medidas de exceção interrompem a democracia em alguns países e, em outros, mantêm um sistema de justiça voltado ao combate a um determinado inimigo, que é apresentado como bandido. A figura do bandido, em geral, é identificada com a pobreza”. A avaliação é de Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional e de Teoria do Direito da PUC-SP

 

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Pedro Serrano 

 

Sul21: A relação do Judiciário brasileiro com o golpe de 1964 não guarda semelhança com o que estamos ver acontecer agora?

 

Pedro Serrano: Em Honduras, em 2009, a decisão de afastar o presidente Manuel Zelaya foi do Judiciário. O presidente foi afastado do cargo por uma ordem judicial, mas essa ordem foi executada pelo Exército e não pela Polícia como deveria ser. Como se tratava de uma ordem liminar, eles deveria ter apresentado o preso ao juiz. Ao invés disso, as forças armadas expulsaram Zelaya do país, contrariando um dispositivo expresso da Constituição que proíbe a expulsão de hondurenhos do país e impedindo o direito de defesa dele. Essas medidas são tão agressivas à Constituição que, depois que o mandato de Zelaya acaba, a Suprema Corte reconhece a ilegalidade e anula aquela ordem. Mas aí já tinha terminado o mandato.

No Paraguai, em 2012, a situação chega a ser pior. Quando da cassação do presidente Fernando Lugo, foram dadas duas horas aos advogados para conhecerem os documentos, a acusação e produzirem a defesa, algo materialmente impossível de se fazer. Os advogados foram à sala constitucional da Suprema Corte e obtiveram a seguinte resposta: como o processo de impeachment não é um processo criminal, Lugo não teria os mesmos direitos de defesa de um processo criminal. O impeachment seria semelhante a um processo administrativo. Eu pesquisei qual o processo administrativo mais simples no Paraguai. É a multa de trânsito. No caso de receber uma multa no Paraguai, você tem direito a 5 dias de defesa e de dez dias de recurso. Ou seja, é mais fácil você se defender de uma multa de trânsito lá do que defender um mandato popular.

 

Sul21: Naquela época, você imaginou que algo semelhante poderia ocorrer aqui no Brasil?

Pedro Serrano: Não, eu nem imaginava na época que iria acontecer o que aconteceu no Brasil. O que eu observei nestes fenômenos que ocorreram em Honduras e no Paraguai, medidas de exceção produzidas pelo Judiciário que se dão por meio de uma fraude. A fraude é uma ilegalidade com a roupagem de uma coisa legal. Há uma fraude democrática. A título de cumprir a Constituição e de realizar a democracia, o Judiciário e o Parlamento rompem com a Constituição e interrompem o ciclo democrático, suspendendo um direito fundamental da sociedade que é o direito à democracia. Assistimos ao uso do processo judicial, não com a finalidade de aplicar a ordem jurídica e o Direito Penal, mas sim de produzir efeitos políticos. É um processo penal de exceção, que busca combater o inimigo, desumanizando este com um rótulo e suspendendo os seus direitos como pessoa, impedindo que se defenda plenamente.

Então, o que temos no Brasil e na América Latina de um modo geral é a existência de um estado de exceção que governa com violência os territórios ocupados pela pobreza, amparado em um sistema de justiça que não pune os crimes cometidos contra os cidadãos. Só se fala de impunidade quando o crime é contra o Estado. E temos também o uso do Judiciário como instrumento de legitimação de processos de impeachment e de perseguição de adversários políticos. Na Argentina, conseguiram derrubar os índices de apoio a presidenta Cristina Kirchner por conta de problemas com o Judiciário. São medidas de exceção no interior de estados democráticos que governam os territórios dos incluídos. Não dá para falar hoje em dia que Lula é um excluído, mas ele representa a imagem dos excluídos na hipótese paranoica das elites.

Há uma conjuntura mais ampla que favorece esse tipo de postura. Ela se aproveita de um conforto histórico, pois, hoje, no mundo inteiro, há um crescimento de uma jurisprudência punitivista. Uma boa parte da esquerda, aliás, embarca nessa onda, sem ter consciência do que está fazendo. É uma jurisprudência fascista, suspensiva dos direitos das pessoas e que acredita no Direito Penal como a solução para todos os problemas, como um substituto das políticas públicas. Essa visão enxerga no Direito Penal uma capacidade de governo. Isso vem ocorrendo praticamente no mundo inteiro. É um retrocesso em relação aos avanços dos últimos duzentos anos no campo dos direitos fundamentais.

 

Sul21: Recentemente, um desembargador da Justiça Federal do Rio Grande do Sul justificou atitudes polêmicas e mesmo ilegais do juiz Sérgio Moro dizendo que ele está lidando com uma situação excepcional que também exigem medidas excepcionais. Essa parece ser uma defesa explícita do estado de exceção, não?

Pedro Serrano: Sim. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região tomou essa posição, citando uma decisão do Supremo que tratava de medidas de exceção e que cita Agamben. Na verdade, cita um trecho que Agamben que descreve o pensamento de Carl Schmitt, como se ele estivesse endossando tal pensamento, quando, na verdade, está criticando. O TRF4 fez uma declaração formal da exceção, dizendo que a Lava Jato estava lidando com questões de caráter excepcional e que, portanto, não deveria se submeter às normas gerais, ou seja, à lei e à Constituição. Ou seja, uma declaração de suspensão da ordem jurídica em nome do combate ao inimigo. O que parece estar ocorrendo na América Latina é uma substituição da farda pela toga. Esse estamento representado pelas carreiras públicas que compõem o sistema de justiça traz um pouco daquela imagem que os militares tinham, uma imagem de pureza, de ausência das impurezas da política, esse tipo de visão de mundo que habita a mentalidade daquilo que Hannah Arendt chamava de ralé.

Esse conceito de ralé é interessante. Em seu livro “As origens do totalitarismo”, Hannah Arendt tenta entender como o nazismo acabou tomando conta da Alemanha. Ela cria o conceito de ralé como substituto de povo. Um povo não é um mero aglomerado de pessoas em um regime democrático, mas sim um monte de gente que partilha uma certa visão de sociedade e certos valores. Em um regime democrático, a sociedade é um ente dividido, frágil e conflitivo, que resolve seus conflitos por mecanismos pacíficos, por meio da Política e do Direito. Já a ralé se reúne em torno de um líder ou de um estamento carismático e tem uma noção de dever ser, uma noção corretiva da sociedade. A sociedade deve ser pura e unida, não deve ter conflitos, mas sim ordem. Acho que no Brasil, hoje, o sistema de justiça ocupa essa função do líder carismático, chamando a ralé às ruas. A ralé clama por essa figura.

 

Sul21: No caso brasileiro, essa ralé está representada na classe média?

Pedro Serrano: Hannah Arendt não trata a ralé como um conceito econômico, como uma categoria restrita a uma classe social. Na verdade, a ralé é composta por gente de todos os setores sociais, ricos, pobres e classe média. Aqui no Brasil, provavelmente, há uma maior presença das classes médias, mas ela não exclui a presença de pobres e de ricos. Ela parece povo, mas não é. Tem uma visão de mundo autoritária, incompatível com a democracia. É uma base social essencial para existir a exceção. Uma característica dos estados de exceção no século XX é que eles sempre tiveram uma forte base social, como foram os casos do nazismo, do fascismo e de várias ditaduras latino-americanas.

No Brasil, essa ralé quer o Judiciário não como produtor de justiça ou aplicador de direitos, mas sim como combatente do crime e fonte da ordem. Essa vontade cria o ambiente para o surgimento de juízes que agem como promotores e para a violação de direitos fundamentais.

 

Sul21: Como você definiria a atuação do juiz Sérgio Moro?

Pedro Serrano: Acho que a crítica não deve ser feita individualmente a ele. Nós temos uma jurisprudência punitivista, que ocorre no mundo inteiro. É uma jurisprudência fascista que tem como paradigma o estado de exceção e o campo de concentração, não a pólis. Na América Latina, essa jurisprudência passou a desempenhar uma função predominantemente política, muito além da esfera judicial, uma verdadeira governança social, influenciando a economia e todos os ambientes da vida. Moro é um dos agentes desse processo. A maioria do Judiciário e do Ministério Público adere a essa visão. Acham que Direito Penal é uma forma de política pública, uma forma de governar a sociedade, o que é um equívoco.

 

Sul21: Qual sua opinião sobre as dez medidas contra a corrupção que estão sendo propostas pelo Ministério Público Federal?

Pedro Serrano: Há uma pequena parte dessa proposta que é boa e tem coisas úteis. Mas a maioria delas é degradante da condição humana. O criminalista Alberto Toron disse que elas representam um retorno ao Estado Novo. É mais ou menos isso. É o retorno a um Estado autoritário no âmbito da justiça penal, algo incompatível com a democracia e com o Estado democrático de direito. Não se acaba com a corrupção através de lei penal. Corrupção é macrocriminalidade e isso não pode ser combatido só com Direito Penal. Macrocriminalidade é um processo complexo que se combate com política pública e com mudança cultural. [Trancrevi trechos leia mais]

 

 

 

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