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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

14
Mai21

Governador do RJ pode responder por crimes na operação policial que matou 28 pessoas

Talis Andrade

Investigação da PGR avança sobre linha sucessória de Witzel no RJ | VEJA

por Sérgio Rodas

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), pode responder por crime de desobediência à liminar do Supremo Tribunal Federal que restringiu operações policiais durante a epidemia de Covid-19 a casos "absolutamente excepcionais". Porém, apenas se ficar provado que ele soube previamente da ação na favela do Jacarezinho, que deixou 28 mortos, e nada fez para impedir sua deflagração. Castro pode até responder por homicídio, mas se com a demonstração de que ele sabia que os agentes de segurança visavam matar moradores da comunidade.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos pediu, nesta segunda-feira (10/5), que o Superior Tribunal de Justiça instaure ação penal contra Cláudio Castro por ter desobedecido a decisão do STF.

Em 5 de junho de 2020, o ministro Edson Fachin concedeu liminar para limitar, enquanto durar a epidemia de Covid-19, as operações policiais em favelas do Rio a casos "absolutamente excepcionais", devendo ser informadas e acompanhadas pelo Ministério Público. A decisão foi confirmada pelo Plenário do STF em agosto.

De acordo com criminalistas ouvidos pela ConJur, o governador só responde pelo crime de desobediência ("desobedecer a ordem legal de funcionário público", previsto no artigo 330 do Código Penal) se houver comprovação de que teve conhecimento da operação antes de ela acontecer, sabia que ela desrespeitava a decisão do Supremo e não agiu para barrar a investida.

O professor da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap) Alberto Zacharias Toron lembra que Luiz Antônio Fleury Filho, governador de São Paulo em 1992, à época do massacre do Carandiru, não foi responsabilizado pelas mortes dos 111 presos.

"Se o governador soube a posteriori da operação, se ele não se envolveu na preparação, se isso ficou no âmbito do secretário de Polícia Civil, dos chefes da Polícia Civil, essas serão as pessoas responsabilizadas. Obviamente que Cláudio Castro pode ser investigado para saber o que aconteceu. Mas ele não pode ser diretamente responsabilizado sem ter se envolvido na operação", disse Toron.

De forma semelhante, o governador do Rio também pode responder pelos 27 homicídios de moradores do Jacarezinho (um dos mortos era policial), avalia o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Breno Melaragno Costa. Mas só ficar constatado que ele tinha ciência de que os agentes de segurança tinham a intenção de assassinar as pessoas da favela.

"Se ficar comprovado que a Polícia Civil, antes da operação, já havia decidido entrar para matar, sem ser em legítima defesa, e, além disso, se o governador sabia disso e nada fez, aí sim, pela teoria do domínio do fato, ele teria responsabilidade pelos homicídios."

Crime de responsabilidade
Além disso, Castro pode responder a processo de impeachment se houver prova de que ele soube previamente da operação policial e não agiu para evita-la, aponta o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Davi Tangerino.

O artigo 12 da Lei 1.079/1950 estabelece que são crimes de responsabilidade contra o cumprimento das decisões judiciárias impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário; recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das funções do Poder Executivo; deixar de atender a requisição de intervenção federal do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral; e impedir ou frustrar pagamento determinado por sentença judiciária.Parem de nos matar! Tomar as ruas contra a política assassina de Witzel –  CST-PSOL

Cláudio Castro, sucessor e herdeiro da política higienista de Witzel

 

O antecessor de Cláudio Castro, Wilson Witzel (PSC), foi destituído do cargo ao ser condenado, em 30 de abril, pela prática de crimes de responsabilidade. Além disso, o Tribunal Especial Misto (TEM), composto por deputados estaduais e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio, condenou o ex-juiz federal à inabilitação para exercer funções públicas por cinco anos.  

Todos os dez integrantes do TEM votaram pela condenação de Witzel por crimes de responsabilidade em fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a epidemia de coronavírus.

Os deputados e desembargadores concluíram que Witzel cometeu atos ilícitos ao promover, em março de 2020, a requalificação da organização social (OS) Unir Saúde para firmar contratos com o estado e ao contratar a OS Iabas para construir e administrar sete hospitais de campanha anunciados pelo governo no início da epidemia de Covid-19.

Para os julgadores, o ex-governador cometeu os crimes de responsabilidade de atentar contra a Constituição Federal, especialmente contra a probidade na administração (artigo 4º, V, da Lei 1.079/1950), e de proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, 7, da Lei 1.079/1950).

02
Abr21

"A saída do Moro vai ser um processo criminal, vai ser cadeia", diz Kakay

Talis Andrade

Kakay e Sérgio Moro

 

247 - O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou à TV 247 que está esgotado o debate sobre as ilegais condutas do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, chefiados por Deltan Dallagnol.

O fim de Moro, para Kakay, será um “processo criminal, vai ser cadeia”. A desmoralização da Lava Jato é a linha de chegada para os que fizeram o enfrentamento ao grupo nos últimos anos. “O que fazer com Moro está dito: nós já ganhamos. Quando eu ouvi o julgamento, os votos do ministro Gilmar [Mendes], do ministro [Ricardo] Lewandowski, da ministra Cármen [Lúcia], eu sentado aqui na solidão da minha casa, eu ouvia aquelas vozes ali como se fosse eu falando no interior de Minas, no interior da Bahia há quatro ou cinco anos. Eles estão desnudos, eles são o que são, são hipócritas, são bandidos. Eu falava já antes de ganhar que eles são esse grupelho que aparelharam, que instrumentalizaram o Judiciário e o Executivo. Esses caras aí, vamos mudar a chave, nós já liquidamos eles. Eles agora têm que procurar advogados criminais. Nós já o vencemos”.

Segundo Kakay, “a nossa discussão agora é um fascista genocida que está matando todo dia. Eu não consigo mais discutir nada”. Emocionado, o advogado contou que perdeu um amigo para a Covid-19 na última semana e se revoltou ao comentar a omissão de Jair Bolsonaro diante da pandemia, principalmente no que diz respeito à demora para compra de imunizantes. “Eu tive um amigo que morreu, de 63 anos. Ele morreu porque ele [Bolsonaro] optou por não comprar vacina. É um bandido. Não é mais questão dos intelectuais, se é genocida ou não é genocida. Isso é masturbação intelectual. Ele é um homicida. Essa é a questão. A discussão é: vamos enfrentar esse genocida fascista. Não dá para morrer mais”.

03
Jan21

Hoje, a minha melhor antevisão de futuro é ver Bolsonaro no banco dos réus

Talis Andrade

Lo Cole/The Economist

 

por Reinaldo Azevedo

- - -

Caros, a partir deste dia 24 de dezembro, esta página entra em ritmo de férias por um mês. A exemplo do que já aconteceu em outros anos, pode ser que eu apareça por aqui. Se acontecer, aviso nas minhas redes sociais.

Vai chegando ao fim um ano horrível, mas não nosso desassossego. 2021 nos trará ainda muitas dificuldades e muitos desafios também na saúde. A pandemia está longe do fim, e o processo de vacinação em massa não será tranquilo. Não temos um governo, mas uma balbúrdia liderada por um fanfarrão com discurso de homicida em massa.

Também a democracia, por óbvio, continuará sob permanente ataque. E, ainda que seja estupefaciente, a questão democrática passa hoje por essa área.

Jair Bolsonaro, um depredador contumaz de institucionalidade, escolheu a saúde dos brasileiros como campo de batalha ideológica, o que eleva a insanidade a um patamar inédito.

Que outro presidente ou que político no mundo ousariam tratar o coronavírus — que já matou, até o dia 23, 189.220 pessoas, com 961 mortes só nesta quarta — como "a melhor vacina"?

brasil bolsonaro.jpg

 

Bolsonaro o fez durante visita a Santa Catarina. Negou-se abertamente a usar uma máscara que lhe foi oferecida: "Eu não uso". Estava cercado de outros desmascarados.

O presidente manipula o desalento da população e os contratempos que variados graus de isolamento social impõem, fazendo proselitismo contra a vacina e tentando desmoralizar os cuidados mínimos para evitar a contaminação.

Tornou-se abertamente um "necropolítico" — um político da morte —, incentivando tanto os seus seguidores como o povo a desafiar uma doença que pode ser letal. Pessoas já recuperadas relatam efeitos colaterais de longa duração.

Enquanto brasileiros vão se aglomerando nas praias e nas ruas, o Reino Unido decreta lockdown porque duas mutações do vírus, ainda mais contagiosas, se espalham. A reinfecção é, sim, possível e já está entre nós.

Seguimos, no entanto — ou parte considerável dos brasileiros —, como se não houvesse amanhã. Ou como se o amanhã fosse eterno, o que dá na mesma.

Nada há de muito bom ou otimista a declarar, só a desejar. A única forma de ser otimista é sendo um realista prudente. Só é possível melhorar apontando os erros, reconhecendo-os, corrigindo-os. Só assim o amanhã pode ser melhor. Ou pioramos. E, como costumo escrever aqui, países nunca fecham as portas, mas podem entrar em decadência contínua.

Protejam a si mesmos, àqueles que lhes são caros e aos outros. Tal postura, por enquanto, é a melhor vacina.

Só um potencial homicida em massa — variante genérica do genocida — escolhe o vírus como o melhor imunizante.

Os democratas brasileiros precisam se organizar para criminalizar esse tipo de discurso. Ele tem de ser banido da esfera política e precisa ser tratado na área penal. Como crime de lesa humanidade.

Assim, os melhores votos que posso deixar sobre o futuro anteveem que Bolsonaro ainda responderá por seus crimes de responsabilidade e por suas falas homicidas.

Este é o único bem que ele pode fazer ao Brasil: ser um exemplo de que atos e falas têm consequência na democracia.

Sei que o Natal não será tão feliz e que o novo ano não será lá essas coisas.

Cultivemos, no entanto, nosso jardim.

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