A relação entre Estado, direito e sociedade é pautada na exploração de origem capitalista fundada no racismo, no patriarcado e no elitismo, para a manutenção das hierarquias sociais moldadas durante a colonização do Brasil. A análise foi feita por Thula Pires, Alysson Mascaro e Luiz Eduardo Soares, que por diferentes pontos de vista apontam para a politização do Judiciário possui um interesse histórico à revelia das classes populares.

O debate “Judicialização da Política e a Politização do Judiciário”, realizado nesta quarta-feira (16), faz parte do encontro Democracia em Colapso?, promovido esta semana pela editora Boitempo e pelo Sesc São Paulo. A RBA é uma das parceiras do evento.

Última a falar na mesa mediada por Amanda Audi, do The Intercept Brasil, a professora de Direito Constitucional Thula Pires, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, atribui o desequilíbrio do sistema judiciário entre cidadãos conforme as classes sociais, gênero e etnia: a herança do colonialismo e as hierarquizações raciais.

Thula considera restritivas análises da atuação do Poder Judiciário que tenham como marco temporal a Constituição de 1988. Para a professora da PUC-RJ, esse recorte limita o debate sobre a influência das elites econômicas no sistema de Justiça, desde a criação dos primeiros cursos de Direito.

Esse cursos surgiram no período da independência do Brasil, em 1827, seis décadas antes da abolição da escravatura. E as estruturas raciais e econômicas foram mantidas através da roupagem do capitalismo, de acordo com a professora. “A criação dos cursos procurou atender a demanda do Estado que se formava, dentro da lógica de um liberalismo conservador e na conformação de uma elite própria para compor seu estamento burocrático. O sistema jurídico no Brasil formalizou a manutenção da exploração capitalista fundadas no racismo e no patriarcado.”

Instituído sob a cultura colonial e à revelia das classes populares, o Direito acaba sendo parte da formalização de um espécie de apartheid na garantia de acesso à Justiça e cidadania. “É a linha demarcatória entre a zona do ser e a do não ser, que estabelece as diferenças entre os que são considerados humanos e os excluídos. O colonizado foi considerado inferior e confinado a um papel de coisificação, mantido na violência permanente pelo silenciamento. Dentro disso, são negados a ele a humanidade, o acesso a direitos e recursos materiais.”

A especialista questiona, assim, a legitimidade do Judiciário para julgar uma pessoa negra, dentro de um sistema racista e que foi blindado de críticas ao longo dos anos. “Os juízes são juízes ou justiceiros a serviço da manutenção das hierarquias sociais? A Justiça tem atuado como garantidora dos preceitos constitucionais ou aliada ao processo de usurpação política que viola a população marginalizada?”, questiona.

Punitivismo

O antropólogo Luiz Eduardo Soares, cientista político e autor do livro Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos (Boitempo, 2019), foi quem abriu a mesa de debates. Em sua avaliação, esse mergulho brasileiro na politização do Judiciário é um desdobramento da patologia que infecta a cultura da sociedade: o proibicionismo e o punitivismo.

A linguagem moralista, na concepção de Soares, permitiu que a Lava Jato se tornasse numa intervenção direta na história do país, resultando no impedimento da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, em vazamento seletivo para degradar o PT e na dissolução das empresas brasileiras.

“Não soubemos combater essa politização, porque não soubemos combater o punitivismo e o proibicionismo. Os governos democráticos não deram relevância para essas questões e conviveram com o genocídio negro. Nós negligenciamos essa questão”, critica o cientista político.

Esse punitivismo também respinga sobre a população. A “segurança pública” se tornou uma arma para a sede de vingança e traz como consequência o encarceramento em massa. Apesar de os governos progressistas terem trabalhado para combater a pobreza e a desigualdade, alimentaram esta política de falsa segurança, lamenta o antropólogo – que quando secretário de Segurança do Rio de Janeiro (1999-2000, governo Garotinho), denunciou a “banda podre” da polícia do estado. Entretanto, ele alerta, essa “sede por justiça” volta para a sociedade e cita a Lei de Drogas como exemplo.

“A Política Militar é proibida de investigar, mas é obrigada a prender. Se ela não pode investigar, ela prende por flagrante e a lei que torna isso é possível? A lei de drogas forja a população carcerária. Os jovens que entram na cadeia são obrigados a criar vínculos com facções. Ou seja, o país está empenhando energia e dinheiro para contratar violência futura e fortalecer facções. A lei de drogas e a violência policial estão alimentando esse punitivismo”, afirmou.

O capital e a toga

O jurista Alysson Mascaro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) é assumidamente pessimista: dentro de um sistema capitalista, que impõe a dominação, não é possível ter esperanças no Judiciário. Para ele, a Justiça sempre estará politizada, pois é mais uma das facetas de exploração e dominação.

“Não há esperança no Direito, pois não há esperança em agentes estatais que detêm o poder. Eles não assegurarão nenhum direito coletivo”, afirma, ao lembrar da expectativa sobre a libertação de Lula. Em sua crítica, o jurista lembra que a Justiça é utilizada politicamente para que governos progressistas sejam desbancados. “A qualquer diferença na reprodução do capital, que domina o Brasil, será colocado um teto para esses governos”, acrescenta.

Futuro

Apesar de viver em um ambiente pós-golpe, ele afirmou que o Brasil padece de uma estrutura social igual ao que sempre viveu há 500 anos, tendo como regra a opressão e exploração. O caminho para avançar, apontado pelo especialista, é o povo conquistar mais poder para escolher seu futuro. “É preciso parar de apostar em garantias estatais e depositar os sonhos em cartas democráticas, mas empoderar o povo. É a única forma para termos alterações sociais que avancem. Acabemos com essa ordem do capital, que entra no jurídico e político, ou então nosso remendo será feito sempre que alguém, com uma faca, furar esse tecido social que estamos”, defende Mascaro.

Thula Pires lembra que a população marginalizada no Brasil sempre viveu em relação com o Estado, mas aleijados, e essa prática foi o que permitiu esse grupo viver até hoje. “O que nos permitiu chegar aqui foi não ter a possibilidade de colocar as fichas na luta institucional, porque estamos numa máquina de moer a gente. Tem como reverter isso? Depende, a população está disposta a assumir o compromisso da afirmação plena da nossa igualdade humanidade? Se tiver, tem como reverter”, afirmou ela. In Crônicas do Sul 

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha divulga entrevista com  antropóloga,  que prepara livro sobre cena extremista no Brasil e aponta existência de 334 células no país, com pelo menos 5 mil membros ativos. Em São Paulo existem 99 células. Santa Catarina tem 69; Paraná, 66; Rio Grande do Sul, 47; e Rio de Janeiro, 22. Mas há também células em atividade em estados do Nordeste e do Centro-Oeste.

Foi por acaso que a antropóloga Adriana Dias se tornou a maior especialista em movimentos neonazistas no Brasil. Ela era aluna de graduação de Ciências Sociais na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e, em uma aula, deparou-se com o assunto. Decidiu pesquisar na internet.
"Encontrei um site, em português, que tinha quatro homens fazendo uma suástica com o corpo e uma bandeira nacional-socialista", recorda. "No primeiro momento, atribuí aquilo a jovens, como quase todo mundo faz. Mas logo identifiquei que havia uma estrutura por trás."
O assunto foi transformado em trabalho de conclusão de curso, em 2005, posteriormente e mestrado e finalmente em tese de doutorado. Agora ela prepara um livro que deve abordar especificamente os grupos neonazistas brasileiros.
"Observo um crescimento muito grande desde que comecei a estudar o assunto", conta ela. Dias identificou 334 células neonazistas em atividade no País. São grupos que reúnem de três a 25 adeptos. Há seguidores de diversas linhas – hitleristas são a maioria, com 187 grupos, mas há ainda supremacistas brancos, separatistas, negacionistas do Holocausto, Klu Klux Klan, entre outros.
De acordo com o levantamento da antropóloga, a maior parte do movimento neonazista brasileiro concentra-se nas regiões Sul e Sudeste do país. Em São Paulo existem 99 células. Santa Catarina tem 69; Paraná, 66; Rio Grande do Sul, 47; e Rio de Janeiro, 22. Mas há também células em atividade em estados do Nordeste e do Centro-Oeste.
Ao todo, essas células reúnem de 4 mil a 5 mil pessoas, segundo a pesquisadora. Para efeito de comparação, o serviço de inteligência doméstico da Alemanha, o Escritório Federal para a Proteção da Constituição (BfV, na sigla em alemão), estima que há pelo menos 24 mil extremistas ativos no país europeu.

DW Brasil: A senhora observa um crescimento dos neonazistas no Brasil?
Adriana Dias: Sim, desde que comecei a estudar o assunto, noto aumento na quantidade e na diversidade dos grupos. Há dez anos, por exemplo, eu não localizava grupos no Centro-Oeste. Agora já tem – seis em Goiás, três em Mato Grosso e um em Mato Grosso do Sul.

São 334 células identificadas em seu levantamento. É possível estimar quantos são os praticantes?
Que leem material neonazista são cerca de 500 mil pessoas no Brasil. Que praticam em células mesmo são de 4 mil a 5 mil pessoas – mas em torno delas há muita gente para ajudar. Agora, se houvesse uma conspiração neonazista grande no Brasil hoje, seriam pelo menos 600 pessoas dispostas a cometer crimes graves. Mas as células não leem o Brasil atual como um momento de conjuntura para isso. Elas não acreditam que estejamos no decorrer histórico palatável para a ascensão de um Estado neonazi.

Esses números não podem ser vistos como alarmistas? Como abordar o tema sem dar "palanque" para tais discursos?

Não é caso de alarmismo. É de alarme. A sociedade brasileira está nazificando-se. As pessoas que tinham a ideia de supremacia guardada em si viram o recrudescimento da direita e agora estão podendo falar do assunto com certa tranquilidade. Precisamos abordar o tema para ativar o sinal de alerta. Justamente para não dar palanque a essas ideias, precisamos falar sobre criminalização de movimentos de ódio e resgatar a questão crucial: compartilhar humanidades.
No limite, o que esses movimentos fazem é hierarquizar humanidades, ou seja, acreditar que o branco é melhor do que a mulher, melhor do que o negro, melhor do que o índio, o gay, etc. Empatia é achar a humanidade compartilhada, é compartilhar a humanidade com o outro. Estamos precisando construir a capacidade psicocognitiva da empatia – e isso só é construído por meio da diversidade.

A senhora percebe ideias do movimento neonazista já incorporadas pela sociedade?
É o que se chama de propaganda de terceira fase. Enquanto na primeira fase esses militantes querem comprar uma elite neonazista, falando de branquitude de um nível espiritual e dirigindo-se a pessoas que já se interessam pelo tema e se organizando em células, na terceira fase o público-alvo é o homem médio da sociedade.
Então são trazidas questões como medo dos migrantes e outras questões que deixam aqueles que se sentem maioria com receio de que as minorias os tirem do lugar que eles acreditam ser natural deles, a priori, como se fosse um direito natural. São preocupações que [Sigmund] Freud chamava de ansiedade persecutória da incompletude.
Um exemplo é a ideia de que existe racismo reverso. A expressão foi criada em 1974 por um membro da Klu Klux Klan [organização racista americana] do Colorado, nos Estados Unidos. Em pouco tempo passou a ser difundido. De tal forma que atualmente é um termo comum do senso comum. É isso que o movimento quer: que os termos racistas fiquem cada vez mais deglutíveis pela massa, de forma que se aproximem, de modo que a média da sociedade aceite isso de maneira mais palatável.

A internet catalisa esses discursos?

Eu diria que ela permite essa difusão. Mas os grupos são a água do banho e a internet é o bebê. Não se pode jogar o bebê junto com a água do banho. A internet e as redes sociais deram condições favoráveis para que esses grupos se comunicassem. A internet não é só um espaço de comunicação, é um espaço de socialização.
Por outro lado, a internet também dá condições para o avanço de grupos democráticos. A questão é: precisamos fortalecer os espaços democráticos na internet e é necessário haver regras mais fortes para conter crimes de ódio, difusão de discursos de ódio.