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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

19
Jan22

Prerrogativas defende investigação do TCU sobre contrato de Moro com a consultoria estadunidense Alvarez & Marsal

Talis Andrade

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O enriquecimento ilícito de Sergio Moro constitui efetivamente um objeto válido de investigação 

 

O grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, divulgou nesta quarta-feira (19) nota em que apoia a investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o contrato do ex-juiz parcial Sérgio Moro com a empresa estadunidense Alvarez & Marsal, que administra a recuperação da Odebrecht.

"Não se pode ignorar o vínculo umbilical da atuação judiciária de Sergio Moro com o destino da gestão do grupo Odebrecht, razão pela qual jamais poderia passar a obter vantagens financeiras justamente da empresa de consultoria que veio a ser nomeada para a rentabilíssima função de administradora judicial desse conjunto de empresas", diz o Prerrogativas. 

Em despacho datado desta terça-feira (18/1), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), garantiu ao Ministério Público de Contas, representado pelo subprocurador Lucas Furtado, "acesso integral" às informações do contrato. "Não há razões para impedir o amplo acesso ao acervo documental do processo", escreveu o ministro em seu despacho.

 

Os excessos praticados pelo então magistrado, em conluio com procuradores da República responsáveis pela Operação Lava Jato, de fato acarretou severo prejuízo às atividades produtivas do conglomerado empresarial, lesando gravemente a economia nacional

 

O grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, manifesta apoio à marcha das investigações desencadeadas no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) para deduzir eventual conflito de interesse no contrato firmado entre o ex-juiz federal Sergio Moro e a empresa de consultoria Alvarez & Marsal. 

Trata-se de uma apuração absolutamente pertinente, uma vez que a referida empresa atuou como administradora do grupo Odebrecht, em processo de recuperação judicial provocado diretamente pelos abusos decorrentes de medidas tomadas pelo ex-magistrado. 

Com efeito, Sergio Moro foi protagonista de decisões que foram muito além da apreciação de atos criminosos praticados nas relações de dirigentes da Odebrecht com agentes do poder público. Os excessos praticados pelo então magistrado, em conluio com procuradores da República responsáveis pela Operação Lava Jato, de fato acarretou severo prejuízo às atividades produtivas do conglomerado empresarial, lesando gravemente a economia nacional.

 Dessa forma, não se pode ignorar o vínculo umbilical da atuação judiciária de Sergio Moro com o destino da gestão do grupo Odebrecht, razão pela qual jamais poderia passar a obter vantagens financeiras justamente da empresa de consultoria que veio a ser nomeada para a rentabilíssima função de administradora judicial desse conjunto de empresas. 

Nesse sentido, se afigura plausível a ocorrência de um sério dano ao erário, resultante da conduta potencial de improbidade do ex-juiz Sergio Moro, que usufruiu pessoalmente de proveito econômico importante pela sua migração irregular para a iniciativa privada, em favor de uma consultoria beneficiada por suas sentenças judiciais.

Daí porque o enriquecimento ilícito de Sergio Moro constitui efetivamente um objeto válido de investigação pelo TCU. As providências de apuração determinadas pelo ministro Bruno Dantas em relação a tais fatos revestem-se de inegável pertinência legal e devem progredir, de modo a elucidar as ocorrências e implicar as sanções cabíveis a serem impostas contra o ex-juiz Moro. As reações hipócritas dos apoiadores políticos da candidatura de Sergio Moro à Presidência da República contra a regular marcha processual levada a efeito no TCU apenas comprova a falência moral de alguém que pretendia fraudulentamente representar um papel de herói.

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28
Dez21

Empresa dos Estados Unidos terá que revelar tudo que pagou ao ex-juiz suspeito Sergio Moro

Talis Andrade

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Decisão foi tomada pelo TCU e obriga a empresa a abrir todos seus contratos sobre quanto lucrou com a quebra das construtoras brasileiras e depois pagou a Moro

 

247 – O Tribunal de Contas da União quer saber como a empresa estadunidense Alvarez & Marsal lucrou com a Lava Jato, na quebra das construtoras brasileiras, e como remunerou o ex-juiz Sergio Moro, declarado suspeito e parcial pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada pelo ministro Bruno Dantas, acatando a um pedido do procurador Lucas Furtado. Com isso, será possível saber se e como o ex-juiz suspeito se tornou multimilionário (apoie aqui o documentário de Joaquim de Carvalho), num período em que o Brasil se tornava mais pobre. De acordo com o Dieese, as ações tomadas por Moro destruíram nada menos do que 4,4 milhões de empregos no Brasil, mas os processos de recuperação judicial de empresas como Odebrecht e OAS foram assumidos pela Alvarez & Marsal, que depois o contratou, num modelo conhecido como "porta giratória" nos Estados Unidos. Isso significa que agentes públicos são pagos por empresas que favoreceram, depois que deixam suas funções.

"O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a empresa Alvarez & Marsal revele quanto pagou ao ex-juiz Sergio Moro depois que ele deixou a empresa, em outubro, para se lançar na política. Dantas acolheu um pedido feito pelo Ministério Público junto ao TCU no começo do mês. E determinou também o levantamento, no Judiciário, de todos os processos de recuperação judicial em que a Alvarez & Marsal atuou no período da Lava Jato", informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna desta terça-feira, na Folha de S. Paulo.

"O ministro solicitou os contratos da Alvarez & Marsal em ordem cronológica, para saber a evolução dos negócios da companhia no Brasil desde a Lava Jato. Ao justificar o pedido de investigação, o subprocurador-geral Lucas Furtado afirmou ser necessário apurar os prejuízos ocasionados aos cofres públicos por 'operações supostamente ilegais' de integrantes da Lava Jato e de Moro 'mediante práticas ilegítimas de revolving door', ou 'porta giratória' –quando servidores públicos assumem postos como lobistas ou consultores na área de sua atividade anterior no serviço público", esclarece ainda a colunista.

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26
Dez21

"Resistência às vacinas é um dos pilares da extrema direita"

Talis Andrade
 
 
 
 Reinaldo Azevedo no Twitter
 
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Reinaldo Azevedo
Resistência às vacinas é um dos pilares da extrema direita mundo afora. É parte do ataque à ciência e à racionalidade. Escrevo a respeito no UOL. Não há diálogo possível. Essa gente tem de ser combatida com a força da lei. E de responder por seus crimes.
19
Dez21

A espetacularização do estado

Talis Andrade

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À fragilidade do Estado provedor do bem-estar contrapõe-se o Estado-Espetáculo, com seu teatro de formas lúdicas e elementos ficcionais

 

 

por Guadêncio Torquato

Mais que consolidar a imagem de um Estado-Policial, a Polícia Federal, com suas operações teatralizadas, transmite a sensação de que o Brasil passou a ser um dos mais representativos entes do chamado Estado-Espetáculo.

Trata-se do Estado das aparências, da visibilidade, das ações teatrais e cinematográficas, que vem sombreando o terreno da política desde os tempos de Luis XIV, o rei Sol. Assim chamado pelo espalhafato que fazia em torno de si, com suas vestes ornamentadas e adornadas com pedras preciosas, incluindo, até, seu cavalo cravejado de diamantes, em desfiles exuberantes no Palácio de Versailles.

O Estado-Espetáculo é um fenômeno que ganhou corpo na contemporaneidade, considerando que esta era tem início com a revolução francesa. A política deixa de ser missão, como pregava Aristóteles, para se transformar em profissão, à qual ascenderam protagonistas de todas as classes e grupos, particularmente em tempos mais recentes, estes com a marca da organicidade social, que divide a sociedade em núcleos e alas, cada qual com sua teia de demandas.

Os representantes dessa sociedade se fazem presentes nos Executivos, no Parlamento e no Judiciário, alguns carimbados com o selo do conservadorismo, outros com a marca de liberais e progressistas e uma turma que defende a chamada social-democracia, um modelo que prega um Estado com foco em programas sociais, sob o escudo de um Estado de tamanho adequado, nem paquidérmico nem anão.

Vivemos a plena Era do Estado-Espetáculo, onde os atores políticos desempenham os mais variados papéis: heróis, Pais ou Salvadores da Pátria, estrelas da constelação política. Estamos em plena Era da Imagem. Que se sobrepõe à verbalização das opções políticas. Vivenciamos a Era do cinema do poder. O ciclo do vedetismo, o ciclo das ilusões, das promessas mirabolantes. Em nossa frente, divisamos uma larga avenida de spotspublicitários, de fosforescência televisiva, dos media consultants, ou seja, modeladores de imagem.

Quê fundamentos explicam o Estado-espetáculo? O interesse humano pelo espetáculo, pela diversão, pela distração. A hipótese que explica certos fenômenos que mexem com o estado d’alma da população se ancora na sobrecarga das demandas sociais, nas frustrações com o desempenho do poder público, nas expectativas que conduzem grupos a procurar mecanismos de recompensa psicológica.

Grandes contingentes são atraídos por conteúdos diversionistas que funcionam como contrapontos compensatórios em momentos de crise. E quanto maior a crise, maior será o sucesso dos olimpianos da Cultura de Massa – atores, atrizes, reis, rainhas, celebridades de todos os calibres, incluindo os políticos, agentes evangélicos, padres carismáticos, figuras que tentam fazer uma ponte entre o divino e o humano.

 

À fragilidade do Estado provedor do bem-estar contrapõe-se o Estado-Espetáculo, com seu teatro de formas lúdicas e elementos ficcionais. Trata-se de um território deteriorado, com instituições frágeis, conteúdos sociais amorfos, descrença geral na política, carente de cidadania, aberto à pirotecnia da mídia e à banalização dos costumes.

Vejamos, por exemplo, o caso de uma instituição de Estado, a Polícia Federal. Qual o motivo de substituição de 20 delegados que atuavam em importantes espaços? Melhorar a eficiência administrativa ou ser extensões dos interesses do Poder Executivo, a quem se subordina? Por quê ações tão espetacularizadas, como essa mais recente que culminou com a busca e apreensão nas casas dos irmãos Gomes (Ciro e Cid Gomes), no Ceará, abrigando até fotos do diário da esposa do pré-candidato à presidência da República.

Essa moldura explica os casos escatológicos exibidos em programas populares, além de mecanismos catárticos para diversionismo das massas. Ícones de um momento de descrença geral, porta-vozes religiosos e místicos usam a esteira da aeróbica do Senhor para comover multidões, vestindo a liturgia religiosa com um manto moralista, banalizando a doutrina e o dogma ao nível do universo tecnetrônico (mistura de tecnologia e eletrônica) e dando sentido ao conceito mcluhaniano de que o meio é a mensagem.

O processo de estandardização litúrgica dos credos, infelizmente, é o retrato mais que acabado de um tempo em que o principal dá lugar ao acessório. O Estado-espetáculo mexe com a cabeça, fazendo adormecer a cidadania.

 

12
Dez21

A bandidagem da farsa judicial do tríplex de Moro & súcia

Talis Andrade

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O duplex de Sergio Moro, o prédio de Dallagnol, o tríplex que a quadrilha da lava jato considerou o máximo do máximo merecimento e posse de um operário eleito e reeleito presidente do Brasil

 

Juízes, procuradores e delegados de polícia da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba podem possuir apartamentos mais luxuosos que o que Lula jamais teve. Só Deltan Dallagnol tem dois em um mesmo prédio de bilionários. 'Todos PHODEMOS', dizem eles, os novos ricos, da autodenominada organização criminosa Lava Jato. 

O jornalista verdadeiro Fernando Brito (existem muitos comunicadores sociais de araque depois dos feitores de blogues, das fake news, dos programas mundo cão que transformam policiais e promotores e juízes em heróis imortais e santos do pau oco e palacianos do gabinete do ódio que pregam o golpe, a volta da ditadura militar e/ou do judiciário) mostra como o tríplex, que Sergio Moro e bando usaram como moeda política para o golpe eleitoral de 2018, que pariu presidente o velho deputado Bolsonaro, continua a render como estelionato para todo tipo de safadeza, de baixaria da bandidagem miliciana. 

O tríplex fez Michel Temer presidente.

O tríplex fez Jair Bolsonaro presidente.

A cantilena cansou. O tríplex não vai reeleger Bolsonaro ou eleger Moro, porque os dois são uma coisa só: o que de pior que a política pode parir, ou que a corrupção pode desejar, conspirar, negociar, transgredir, profanar, para presidir o Brasil. 

Depois desta denúncia de Fernando Brito, que esta seja a última tentativa de macular a candidatura de Lula com a farsa judicial do triplex de Moro & súcia, cambada, caterva, quadrilha.

O sorteio do ‘tríplex’ é lavagem de sentença nula

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por Fernando Brito

- - -

A Folha hoje, transforma uma pequena nota, no pé da coluna de Monica Bergamo, foi “puxada” vergonhosa manchete do seu site, ao estampar, em letras graúdas, que o “Tríplex de Guarujá será sorteado na internet em março de 2022” pelo empresário que o comprou em leilão, aliás de forma muito estranha: um único lance , a apenas 4 minutos do fim da hasta pública.

Mas faltam, na notícia, informações essenciais para que se entenda a picaretagem política sórdida que há no negócio.

O sorteio seria feito por um site chamado “Pancadão de Prêmios”, que é - no mínimo – associado da Rádio Jovem Pan, notoriamente ligada à extrema-direita.

Digo “no mínimo” porque, na página da Jovem Pan que lança o tal “Pancadão”, em março deste ano, ele é descrito como um “produto” da emissora:

A partir desta segunda-feira, 1º, a Jovem Pan dará início ao Pancadão de Prêmios, uma série de sorteios em sua programação com presentes que vão desde carros a celulares e aparelhos de televisão. Trata-se de um plano de assinaturas desenvolvido pela empresa que permite aos seus ouvintes e espectadores a possibilidade de concorrer às premiações e ter acesso a um conteúdo exclusivo da programação da emissora.(…) Com o Pancadão de Prêmios, a Jovem Pan lança mais um produto de sucesso: a maior assinatura com sorteio de prêmios do Brasil”, afirma Roberto Araújo, CEO da Jovem Pan.

Há, portanto, uma inegável associação entre a emissora e uma ação de inegável motivação política. Duvida? Imagine, por exemplo, este sorteio no programa do Luciano Huck, na Globo?

Há mais, porém: até as pedras de Marte sabem que o processo do tríplex “atribuído” a Lula sem que houvesse um documento sequer que lhe desse posse ou propriedade do imóvel foi anulado no Supremo Tribunal Federal e as decisões de sua sentença perderam o valor. Nesta sentença, nos itens 950, 951 e 952 é que decreta-se o “confisco” do apartamento e se manda oficiar à 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Justiça Estadual de São Paulo, onde se cobram as dívidas da construtora OAS a seus fornecedores, para que o tríplex não seja “considerado como garantia em
processos cíveis”.

Ora, se a sentença foi anulada, o confisco do que pertencia – não a Lula, mas à OAS – também o foi e o bem volta a integrar o patrimônio da empresa a ser vendido para liquidar seus passivos, estando, até, penhorado por dívidas, à aquela época, penhor que Sérgio Moro pediu para anular.

O imóvel, agora, pertence formalmente ao comprador do leilão determinado por Moro, Fernando Gontijo, cuja empresa, Guarujá Participações, consta como “aderente” na autorização de sorteio emitida pelo Ministério da Economia há menos de um mês.

Portanto, o “sorteio” do apartamento, além de prestar-se para explorações políticas, serve também para “desovar” para o sorteado um imóvel que, cedo ou tarde, será devolvido a quem foi confiscado por uma sentença que, desde a decisão do STF é nula e que, portanto, não pode produzir efeitos jurídicos ou patrimoniais!. E, neste caso, ainda em fraude a credores.

E o pobre coitado, que entrar no sorteio a R$ 19,99 mensais, taxa que o tal “Pancadão” cobra aos participantes nem terá do que ser ressarcido por ter “ganho” um apartamento que nunca será seu.

Falem o que quiserem, mas ao Brasil não falta uma coisa: espertos para se aproveitarem da ingenuidade pública.

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11
Dez21

Moro é sócio do desastre econômico e social de Bolsonaro

Talis Andrade

 

As íntimas relações de fascismo entre o candidato da "terceira via" e o atual governo de destruição nacional
 
 
Por Kennedy Alencar
 
Ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro desfia em viagens pelo país um rosário de senso comum a respeito do combate à corrupção. Lançou um livro, “Contra o Sistema da Corrupção”, no qual busca se distanciar do governo Jair Bolsonaro, ao qual serviu com gosto depois de ter sido um dos principais responsáveis por viabilizar a eleição do genocida em 2018. Moro não tem autoridade moral para falar em combate à corrupção. O STF (Supremo Tribunal Federal), a Operação Spoofing e a Vazo Jato já forneceram argumentos suficientes para desmascarar esse santo do pau oco.
 

Num país de corrupção endêmica, Moro e seus cúmplices da Lava Jato cometeram crimes para combater o crime, como disse o ministro do STF Gilmar Mendes. Além de ter manipulado regras de competência para transformar a 13ª Vara Federal de Curitiba numa espécie de juízo universal para julgar políticos, empresários e operadores políticos, Moro se comportou na fase de instrução como um promotor. A inquirição que fez no testemunho de Lula, na qual procuradores ficaram praticamente calados, era a de um inquisidor e não de um juiz imparcial.

O STF decidiu que Moro não tinha competência para julgar o caso do apartamento no Guarujá. Também confirmou que ele agiu com suspeição em todos os processos do ex-presidente Lula sob a sua guarda. As mensagens da Operação Spoofing e da Vazo Jato mostraram uma combinação de jogo indevida entre juiz e Ministério Público.

 

A imprensa sabe que é verdade esse “bilete”

 

No entanto, a maior parcela do jornalismo, sobretudo aquela que gosta de se intitular “profissional”, finge que Moro é um herói que combate a corrupção. Ora, a Lava Jato morreu por culpa dos crimes e erros de Moro, Deltan Dallagnol e companhia. Delitos pelos quais não foram responsabilizados. No caso do ex-presidente Lula, não se trata de mero vício formal, como gostam de escrever e falar os democratas de pandemia. Houve a ausência de um juiz imparcial no processo.

A Lava Jato montou um tribunal de exceção contra o ex-presidente petista e outros réus. Um juiz parcial significa que não houve um devido processo legal, algo basilar no estado democrático de direito. Além da decisão do STF sobre Lula, houve determinação recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que uma penca de acusados de corrupção e lavagem de dinheiro seja julgada pela Justiça Eleitoral. Em outras palavras, o STJ entendeu que não param em pé as acusações apresentadas pelo Ministério Público. A investigação foi mal feita.

Graças à Operação Spoofing e à Vaza Jato, está claro hoje que reús não foram devidamente acusados pela Lava Jato. Delações foram editadas pelos procuradores ao custo de prisões alongadas e medidas cautelares de espetáculo para mobilizar a opinião pública contra os políticos. Mais: qual o sentido jornalístico de investigar os rumores de que um escritório de advocacia de Curitiba e um amigão do peito venderiam facilidades de acesso à 13ª Vara Federal de Curitiba e ao Ministério da Justiça?

 

Jornalistas sabem que é verdade esse "bilete" 

 

Ao tratar como herói um personagem que corrompeu o combate à corrupção no Brasil e que depois aceitou ser ministro da Justiça do presidente que ajudou a eleger, a imprensa volta a normalizar uma conduta absurda, ilegal e antidemocrática, exatamente como fez com Bolsonaro em 2018. Só isso já seria suficiente para que o ex-juiz tivesse outro tratamento no noticiário.

Mas a conta de Moro e da Lava Jato é ainda maior. O ex-juiz e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba investigaram e julgaram as maiores empresas do Brasil sem preocupação com o impacto que seus atos teriam na economia e na vida real das pessoas. Moro e companhia gostam de dizer que foram recuperados R$ 4 bilhões de dinheiro roubado da Petrobras e que outros R$ 10 bilhões estão processo de recuperação. Mas o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) argumenta que a Lava Jato trouxe danos à economia do Brasil no valor de R$ 172,2 bilhões. Segundo o Dieese, houve perda de R$ 47 bilhões em impostos que deixaram de ser arrecadados em função da queda da atividade econômica dessas empresas, responsáveis por empregos de maior qualidade. Também deixaram de entrar para a Receita Federal R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha de pagamento, alega a entidade sindical.

Nas contas do Dieese, desapareceram R$ 85,8 bilhões em massa salarial. Traduzindo: empregos foram destruídos pela forma como a Lava Jato combateu a corrupção. Isso é um desastre econômico e social que levará muito tempo para se reparado.

Na Europa e nos Estados Unidos, não se combate a corrupção destruindo empregos nem empresas. A crise de 2008 mostrou claramente isso ao planeta. Mas nossos heróis de Curitiba, que adoravam eventos black-tie nos Estados Unidos, tocaram o terror como se não houvesse amanhã, com a cumplicidade da maior parte da imprensa.

No meio do caminho, ainda tentaram emplacar uma fundação com recursos bilionários para cuidar do combate à corrupção. O STF acabou com a farra. O ex-juiz ainda conseguiu um emprego numa empresa americana que tem como clientes empreiteiras que foram à lona por causa de suas decisões. Belo exemplo de ética.

Hoje, o herói da Lava Jato percorre o país dando aulas de moral e cívica _com lições que têm o nível de sua incultura e despreparo. Fala em “projeto de país” e dispara obviedades e chavões de candidato moderado da “terceira via”. Ganha manchetes com tamanha groselha intelectual.

 

Moro não é um moderado

 

É um extremista de direita como Bolsonaro que aparenta uma civilidade que não tem. Nem o genocida teve a ideia de ampliar excludentes de ilicitude para dar às polícias licença para matar nas periferias e comunidades pobres do Brasil, uma medida que foi rejeitada pelo Congresso. No Ministério da Justiça, Moro perseguiu críticos do governo e disse que a família Bolsonaro dera explicações suficientes sobre rachadinha. Foi cúmplice do presidente até o momento em que teve as asas cortadas numa disputa pelo controle da Polícia Federal. Rosangela Moro estava coberta de razão quando disse que via uma coisa só quando olhava para Bolsonaro e o “conge”.

A eventual eleição de Moro em 2022 seria continuar com o bolsonarismo sem Bolsonaro. O ex-juiz é sócio do desastre econômico e social do atual governo. Ele e seus colegas de Curitiba interferiram no processo eleitoral e histórico do país. Colocaram um genocida no Palácio do Planalto e um incompetente no Ministério da Economia, sem contar a equipe de baixo nível do primeiro escalão do governo. O alto desemprego, a ameaça inflacionária, o desmatamento desregrado e a destruição de políticas públicas não são responsabilidade apenas de Bolsonaro, não. Esse desastre tem a contribuição decisiva de Moro e da Lava Jato.

Numa campanha presidencial, todos os candidatos devem se submeter a um escrutínio duro. Não é o que temos visto em relação a Moro, despreparado e pequeno falso moralista. Pelo contrário, há a normalização de absurdos. A História se repete, como dizia Marx. Primeiro, como tragédia (Bolsonaro). Depois, como farsa (Russo). O jornalismo profissional sabe que é verdade esse “bilete”.

 

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31
Out21

'Tudo só aconteceu porque deixaram Moro e procuradores praticarem inúmeras ilegalidades', diz Zanin sobre a Lava Jato

Talis Andrade

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Advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins falou à TV 247 sobre a falta de controle do Judiciário que, na visão dele, foi o que permitiu que a Operação Lava Jato avançasse, por meio de ilegalidades, contra o petista.

Para ele, houve uma "aceitação" inadequada por parte dos órgãos de controle e da imprensa acerca das ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro, pelo ex-coordenador da Lava Jato de Curitiba Deltan Dallagnol e demais procuradores.

Para exemplificar, o advogado lembra o grampo feito no telefone de seu escritório, pelo qual Zanin conversava com Lula, entre outras pessoas."Tudo isso só aconteceu porque deixaram tanto o ex-juiz Sergio Moro como os seus pares, procuradores, praticarem inúmeras ilegalidades. Quando aconteceu essa interceptação no principal ramal do nosso escritório, evidentemente que tanto o ex-juiz como os procuradores deveriam ter sido afastados do caso. Isso não é aceitável. Existe um parâmetro que aconteceu na Espanha. Um juiz interceptou a gravação do advogado com o seu cliente e foi afastado das suas funções". 

Para Zanin, era "evidente" que Moro, Dallagnol e os procuradores da força-tarefa de Curitiba "não tinham condições de atuar de forma legítima após terem feito o que fizeram já em 2016. Então eu acho que tudo isso foi uma grande... Houve uma aceitação de ilegalidades a partir também de uma propaganda que uma parte da imprensa fazia, escondendo essas situações. Então tudo que a Lava Jato fazia era algo bom, segundo o que divulgava a imprensa, mas não era essa a realidade".

 

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05
Jun21

Bretas: outro moralista vai para o esgoto

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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reportagem de capa da revista Veja, mostrando que o juiz Marcelo Bretas praticava – de forma menos sofisticada e mais grosseira – as mesmas práticas que seu mentor Sergio Moro desenvolvia em Curitiba: forçar delações, negociar penas, orientar o Ministério Público e buscar, em tudo, promoção pessoal é tudo menos surpreendente.

Aliás, em março deste ano, o colunista Lauro Jardim adiantava que o conhecimento dos termos de uma delação premiada era a origem da frase que Gilmar Mendes soltou, durante um julgamento no Supremo:

“A tal 7ª Vara do Rio de Janeiro, não sei por que o escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa vara também é de corar frade de pedra”

A 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, claro, é a sede da chamada “Lava Jato” do Rio de Janeiro e , ali, revela a reportagem com base no acordo de delação premiada de Nythalmar Dias Ferreira Filho, até pouco tempo atrás um ilustre desconhecido advogado com escritório (que dividia espaço com uma papelaria no subúrbio carioca de Campo Grande passou a ser o defensor escolhido para defender empreiteiros e doleiros de muito dinheiro, pelas relações que tinha com Bretas.

Relação tão íntima que, por telefone, sem saber que estava sendo gravado, o juiz que comia pipocas com Moro assume abertamente que apenou com 43 anos de prisão o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, a 43 anos de prisão para forçar delações de outros acusados que relutavam em firmar acordos de delação.

Na trilha de Curitiba, segundo o delator, Bretas também agiu para influir nas eleições de 2018 em favor de seu parceiro Wilson Witzel: “Às vésperas do primeiro turno da disputa de 2018, o juiz teria vazado o depoimento de um ex-assessor de Paes, então líder nas pesquisas de intenção de voto, acusando o candidato de envolvimento em fraudes de licitações e recebimento de propina. O delator informou ter ouvido do próprio Bretas a revelação de que ele nutria antipatia pelo ex-­prefeito e que “foi importante que a população fluminense soubesse quem era Eduardo Paes antes das eleições.

O áudio da conversa entre os dois deu materialidade ao que há três anos já era objeto de suspeitas e já começou a gerar efeitos concretos, com o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil ao Conselho Nacional de Justiça.

Bretas, que se exibia, nos seus tempos de herói, com fuzis e com halteres e frequentava palanques com Marcello Crivella e Jair Bolsonaro, vai ser o que sempre quis, o Moro-Parte 2. Só que não na fama, mas no ostracismo.

14
Mai21

Livro de José Sócrates passa a limpo o processo penal do espetáculo

Talis Andrade

Só Agora Começou

"SABEM COMO FERIR"

por Rodrigo Haidar

"Eles sabem como ferir. Com prévia convocatória às televisões, a detenção constituiu o primeiro andamento de uma deliberada encenação mediática. Desafiando a inteligência de quem a tudo assistiu, justificam-na com o 'perigo de fuga', tentando esconder o que é óbvio: eu vinha a entrar no país, não a sair".

O relato é de José Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal, preso no aeroporto de Lisboa em 21 de novembro de 2014, quando voltava de Paris ao seu país natal. Iria se apresentar à Justiça. Não teve tempo: ela foi buscá-lo no aeroporto com luzes, câmeras e ação, exatamente como em muitas das operações espetaculosas deflagradas pela Polícia Federal brasileira por determinação judicial. Do aeroporto, foi levado diretamente para a detenção, de onde saiu somente depois de 11 meses.

Enquanto esteve preso, Sócrates escreveu parte de Só Agora Começou, livro no qual, além de se defender das acusações de que foi alvo, faz sólidas críticas ao sistema de justiça penal português — e também ao brasileiro. Lançado em Portugal no mês passado, o livro está em pré-venda no Brasil e será publicado em junho pela editora Contracorrente, com prefácio da ex-presidente Dilma Rousseff. Na primeira parte, o autor intercala dois momentos narrativos: trechos de textos escritos no confinamento e pensamentos colocados no papel quase quatro anos depois, já longe do calor dos acontecimentos. Os questionamentos aos estratagemas de investigações, à superexposição de réus e aos métodos da imprensa fundem os dois tempos em um só.

"É apenas um político nas mãos da justiça. Depois disto, quem ainda se preocupa com detalhes sobre se seria ou não justa a detenção? Quem liga aos métodos, aos meios, quando estamos a falar de fins importantíssimos — o combate à corrupção?", questiona. A crítica à espetacularização das ações penais perpassa todas as 200 páginas do livro de modo nada sutil. José Sócrates aponta a pirotecnia como a força motora da Justiça atual e provoca as autoridades que buscam o estrelato: "No guião que todos seguem, os agentes judiciários não trazem no bolso o Código Penal, mas o telefone do editor".

O leitor que acompanhou os últimos 20 anos da política brasileira não passará incólume pelo livro. Político experiente, o autor sabe usar as palavras para perturbar e provocar a reflexão. "O chamado novo paradigma não passa do regresso do velho autoritarismo estatal, agora com novos protagonistas, novas razões, novos métodos e novas roupagens, mas o mesmo desprezo pelos direitos individuais e pela cultura de liberdade". A frase não tem como alvo autoridades brasileiras, mas como não pensar imediatamente nos próceres da chamada nova política, que usam a Lei de Segurança Nacional para perseguir e tentar constranger quem ousa criticar o governo de plantão?

A viagem pela prisão e pelas memórias de José Sócrates é também uma viagem pelo Brasil. Lá, o ex-primeiro-ministro acusado de corrupção. Aqui, o ex-presidente. Lá, operação "marquês". Aqui, "lava jato". Lá, Carlos Alexandre, o juiz herói. Aqui, Sergio Moro. Lá e aqui, dois ex-líderes muito comemorados no passado recente são presos ainda sem condenação definitiva. Lá como cá, membros do Ministério Público alçados à posição de astros. Lá e aqui, a queda dos heróis, junto com suas investigações e suas tão novas quanto breves biografias. Em Portugal e no Brasil, o show de parte do Judiciário acabou cedendo diante da real Justiça.

É impossível escapar à analogia entre as operações "marquês" e "lava jato" — até porque o próprio autor faz diversos paralelos. Mas as semelhanças são tantas que, muitas vezes, é necessário voltar um pouco para refrescar a memória. "Afinal, ele está falando de Moro ou de Alexandre?". O fato de José Sócrates ter colocado o ponto final em seu livro em setembro de 2018 não causa nenhum ruído na narrativa. Ao contrário, as histórias contadas parecem prever o desfecho, adivinhar os fatos que todos vimos se desenrolarem depois, como se fosse inevitável.

Lá, Carlos Alexandre foi afastado do processo e seu substituto, juiz Ivo Rosa, absolveu José Sócrates das acusações de corrupção. Aqui, o Supremo Tribunal Federal julgou o juiz Sergio Moro incompetente e parcial, e consequentemente anulou as duas condenações penais do ex-presidente Lula. As duas decisões, em Portugal e no Brasil, terem sido tomadas em abril de 2021, com alguns dias de diferença entre elas, é apenas mais uma na miríade de semelhanças entre os dois casos.

Regras para quem?
O que dá legitimidade a um processo judicial é o seu aspecto formal. A certeza de que as teses jurídicas em disputa em uma ação serão analisadas por um juiz sem compromisso com qualquer das partes é fundamental para a própria manutenção do sistema de Justiça. Juízes, no Brasil e em Portugal, são alçados a seus cargos por meio de concurso público. Não são eleitos.

O fato de não dependerem de votos dá segurança para que decidam sem que precisem representar quaisquer interesses. Mas a falta de legitimidade popular tem um ônus: suas decisões têm, como base, a credibilidade da Justiça. Têm apenas a força de seus próprios fundamentos. Sem a convicção de que o cidadão encontrará um juiz imparcial quando bater à porta do Judiciário, ou for a ele levado, a própria Justiça se coloca em xeque.

Já José Sócrates põe em xeque não só a Justiça de Portugal, mas o espetáculo do combate à corrupção tocado por agentes que, em nome de enfrentar o crime, acabam por cometer uma série de ilegalidades com o aval de veículos de comunicação, que assumem uma posição de contemplação, quando não de defesa, de atos ilegais. Quem, afinal, questionou com efetivo rigor o fato de um juiz de primeira instância ter divulgado a gravação de um telefonema de uma ex-presidente da República, obtida de forma ilegal? E por que não houve esse questionamento? Com a palavra, o ex-premiê português: "O uso do processo judicial como arma no conflito político: não podemos vencer-te pela política, vamos-te ao carácter e à integridade".

Os textos revelam que Sócrates acompanha com especial interesse a política brasileira e, principalmente, os desdobramentos dos processos judiciais que se originaram na "lava jato". O ex-primeiro-ministro trata da condução coercitiva de Lula e a compara à sua própria detenção, anota a situação heterodoxa de um juiz de primeira instância deixar de gozar as férias para derrubar a decisão de um juiz de instância superior — quando Sergio Moro atuou para impedir o cumprimento do Habeas Corpus concedido a Lula pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 — e fala sobre o Supremo Tribunal Federal.

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Reitor Luís Carlos Cancellier

Em uma passagem, dá especial atenção ao suicídio de Luís Carlos Cancellier, reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina por decisão judicial, depois de ser preso em uma operação espetaculosa da Polícia Federal. Lembra que, no dia da operação que levou Cancellier à cadeia, um dos agentes da PF ironizou: "viu gente, também prendemos professores". E relata um trecho da fala do ex-desembargador Lédio Rosa de Andrade no funeral do amigo: "Abriu a porta e se deparou com os canos da espingarda e com a câmera de televisão. A sua vida acabou aí".

Ainda nas primeiras páginas do livro, José Sócrates escreve: "Toda uma lição de vida: aqui está o verdadeiro poder — o de prender e o de libertar". Já quase ao final trata de como se forjam novos heróis: "O combate à corrupção transforma-se na narrativa de construção do novo grande homem, que atua em nome do povo. A pulsão de fama tudo deixa para trás — o escrúpulo no cumprimento da lei, os direitos individuais, as campanhas difamatórias contra inocentes".

E estas são as questões fundamentais que atravessam todo o relato, os casos descritos, as memórias e as angústias: o hipertrofiado poder do Estado, representado por um juiz, não pode ter lado, tampouco projeto político. Não importa o crime ou a gravidade da acusação, todos temos direito a um julgamento conduzido por um juiz imparcial: Lula, José Sócrates e até mesmo Jair Bolsonaro — alçado à Presidência com o auxílio diligente da "lava jato" — quando, no futuro, vier a responder pelos crimes contra a humanidade cometidos por suas ações e omissões no enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil. Este é o recado central que Só Agora Começou nos traz. Vale a pena prestar atenção nele.

O livro
Só Agora Começou 
Autor: José Sócrates
Editora: Contracorrente
Páginas: 200
Preço: R$ 50,00

23
Abr21

Existe corrupção maior do que a do juiz ladrão?

Talis Andrade

imperdoaveis bolsonaristas .jpg

 

 

"Moro não foi apenas parcial ou suspeito. Foi também corrupto"

por Leonardo Attuch

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Coube ao deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) traduzir para o povo brasileiro a real condição do ex-juiz Sergio Moro, declarado suspeito e parcial pelo Supremo Tribunal Federal há algumas semanas, numa decisão que foi confirmada ontem pelo plenário da corte. "Juiz ladrão", resumiu o parlamentar.

Ladrão? Não seria a palavra forte demais? Pretendo demonstrar neste artigo que não. Na mídia amiga, o ex-juiz de Curitiba ainda será tratado por muitas de suas viúvas como herói ou, no máximo, como "suspeito" e "parcial". Mas tais palavras são leves demais para qualificar a relação de compra e venda que o magistrado manteve com seus principais aliados políticos e econômicos.

Voltemos, pois, à analogia do futebol. O que leva um juiz a marcar, de forma dolosa, um pênalti inexistente? Se fosse apenas a sua torcida pessoal pelo time beneficiado, o que seria análogo à ideologia no mundo da política, isso já seria grave e provaria a desqualificação do árbitro para o ofício do apito. Mas e se ele estivesse vendido para a diretoria do clube que levou o campeonato com um gol roubado? Neste caso, a "ideologia" deveria ser chamada de corrupção, pura e simplesmente.

O caso de Moro é emblemático. Sua relação com os patrocinadores de suas ações não foi meramente ideológica. Foi também de compra e venda, ainda que o pagamento não tenha sido realizado em espécie ou à vista. Comecemos pela Globo, que deu a ele o prêmio "Faz Diferença". A empresa da família Marinho entregou ao ex-juiz condenado capital simbólico, que é uma das mais valiosas formas de capital. Fez de um obscuro magistrado de Maringá um personagem famoso nacionalmente e por muitos tolos admirado. Esta fama foi depois convertida em dinheiro, seja por meio de palestras, pareceres ou contratos de trabalho. E não se pode alegar legitimidade na relação entre um monopólio de comunicação privado, que tem gigantescos interesses econômicos e políticos, com um juiz, que, pela própria natureza do cargo, deveria se manter distante de todo tipo de interesse particular.

Da mesma forma, Moro também recebeu capital simbólico dos Estados Unidos, um país que não vê necessariamente com bons olhos a ascensão econômica e geopolítica do Brasil. Ganhou capas de revistas, recebeu prêmios internacionais, foi herói de série da Netflix e, finalmente, terminou contratado por uma firma americana especializada em recuperação judicial, a Alvarez & Marsal, que lucrou com empresas quebradas pelo próprio Moro, como a OAS e a Odebrecht. Graças a essa parceria informal mantida pelo juiz paranaense com um outro país, o Brasil ficou mais pobre. Perdeu suas empresas de engenharia, sua influência internacional e 4,4 milhões de empregos. Moro, no entanto, ficou mais rico. Muito mais rico.

Passemos agora à relação do ex-juiz "suspeito" e "parcial" com seus aliados políticos. Quem não se lembra de seus sorrisos dóceis e amáveis para Aécio Neves, José Serra e Michel Temer? O que dizer da decisão de não investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que pediu dinheiro para a Odebrecht e recebeu doações para seu instituto, alegando que não poderia molestar um potencial aliado, mesmo depois de ser alertado por um procurador que se estava diante de "batom na cueca"? Moro fechou os olhos porque tinha uma agenda política própria e que atendia aos interesses econômicos das petroleiras internacionais, assim como aos interesses políticos do PSDB e de todos os golpistas. Era tudo tão escancarado que eu nem precisei lembrar, até este ponto deste artigo, que ele aceitou ser ministro de Jair Bolsonaro, personagem que só se tornou presidente, para desgraça do Brasil e dos brasileiros, porque Moro roubou uma eleição, depois de ter atentado contra o princípio maior da Constituição brasileira, que é a soberania do voto popular.

Recapitulemos. Moro primeiro vazou para o Jornal Nacional, da Globo, um grampo ilegal da ex-presidente Dilma Rousseff, contribuindo para criar o clima para o golpe de 2016. Em 2018, prendeu "a jato" o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a tempo de impedi-lo de disputar uma eleição presidencial. Depois, interrompeu suas férias para impedir que ele fosse solto num fim de semana e pudesse simplesmente dizer que apoiava Fernando Haddad. E, se tudo isso não fosse suficiente, também vazou uma delação inconsistente contra o Partido dos Trabalhadores, a de Antônio Palocci, às vésperas da eleição presidencial, quando já negociava com Jair Bolsonaro.

Com suas ações, Moro destruiu a democracia, o sistema de justiça, a economia e a imagem do Brasil. E mesmo aqueles que se tornaram fãs do herói de barro foram prejudicados por suas atitudes. Todos os brasileiros hoje valem menos. São alvos de piadas, por vezes de compaixão e em muitas oportunidades de preconceito. "Como vocês foram capazes de eleger um fascista? Como e por que decidiram se autodestruir como nação? Por que escorregaram da sexta para o posto de décima-segunda economia do mundo?", questionam-nos. 

Porque aqui houve um ex-juiz que teve força para trair os interesses nacionais, corromper o sistema de justiça e ganhar muito dinheiro enquanto quase todos ao seu redor empobreciam. Este ex-juiz não foi apenas "parcial" e "suspeito". Foi também corrupto e ladrão, como definiu Glauber Braga. 

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