Os nexos, ao longo do desenvolvimento capitalista brasileiro, entre tutela militar e relações com as classes populares em democracias liberais restritas

por Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida /A Terra É Redonda 

Dois aspectos adquirem enorme importância na atual crise política brasileira: uma forte expansão do neofascismo que até deixa saudades de quando, uns cinco anos atrás, discutimos sobre a existência de uma onda conservadora no Brasil;  o debate sobre a tutela militar quase cai na boca do povo.

Inevitável não é, mas, pelo que temos visto e vivido, é bastante provável que, especialmente no caso de uma intensificação das contradições internas à formação social brasileira e um aprofundamento da crise econômica mundial em um jogo geoestratégico complicadíssimo, este país constitua um cenário bastante favorável ao crescente entrelaçamento – e mesmo à fusão – da forte presença política dos militares com o avanço do neofascismo.

Este artigo, longe de abordar a questão em toda a sua complexidade, o que implicaria levar em conta, por exemplo, dimensões corporativas específicas das Forças Armadas, centra o foco, de modo ainda bastante genérico, nas relações, ao longo do desenvolvimento capitalista brasileiro, entre tutela militar e as classes populares em democracias liberais restritas.

Passado e presente da tutela militar

Segundo diversos estudiosos, a tutela militar se constituiu com a formação do Estado independente a partir de 1822-24 e jamais se foi. Até porque, apesar do debate, não temos um conceito suficientemente claro de tutela militar, deixo, neste momento, de discuti-la no interior de formações sociais pré-capitalistas e apenas registro uma dúvida teórica que, no Brasil atual, tem imediatas implicações políticas: a distinção qualitativa entre o Estado escravista moderno e o Estado burguês não deveria ser mais considerada ao falarmos de uma bicentenária tutela militar?

Creio que, se traçarmos esta linha de continuidade muito direta, corremos o risco de legitimar posições que, de um modo ou de outro, justificam a proeminência militar na política contemporânea com a referência a um passado mítico de um povo apático, inclusive em razão de determinações raciais, e, portanto, incapaz de se conduzir. Centro o foco no período marcado pela presença de um Estado nacional brasileiro cuja existência coincidiu com a da forma de governo republicana ao longo de 121 anos de História.

Mesmo assim, assinalo um problema: a questão da tutela militar no Brasil se escancara a céu aberto quando se trata de democracias liberais de massas, pois, em se tratando de ditaduras militares, corre-se o sério risco (não a inevitabilidade) de ficar a meio caminho do truísmo e da redundância. O que, ironicamente, não impede que, nas constituições ditatoriais brasileiras, artigos mais diretamente relacionados com o papel das Forças Armadas lhes atribuem um papel mais subalterno ao Executivo. Já as Cartas Magnas das duas democracias liberais de massas neste país, 1945-1964 e desde 1989, trazem o registro da tutela militar: artigos no.177 e 142 das Constituições de 1946 e 1988, respectivamente.

Estranho país no qual a simples aceitação da democracia é acompanhada do aviso constitucional de que as Forças Armadas estão de olho e prontas para agir. Neste texto, centro o foco em alguns aspectos das relações entre o ramo militar da burocracia do Estado brasileiro e a Presidência frente às lutas das classes populares.

Transição de capitalismo e lutas político-ideológicas

No período 1945-1964, militares atuavam em todas as frentes de disputa a respeito da política de Estado. O principal eixo da discórdia girava em torno da implementação de políticas necessárias ao desenvolvimento nacional brasileiro, o que, de tão genérico, beirava o consensual. Em termos objetivos, estava em disputa a continuidade da política de desenvolvimento capitalista industrial (dependente) implementada durante a Era Vargas (1930-45). Em torno desta é que se manifestavam interesses e variantes ideológicas contraditórios no interior da classe dominante, entre camadas da classe média e segmentos do aparelho estatal em um período marcado, do início ao fim, pela ascensão política das classes populares.

Comparados aos atuais 38 anos do regime atual, os 19 daquela democracia foram de prender o fôlego.

As contendas não se limitaram aos debates orais e escritos dentro e fora dos partidos políticos, no parlamento, na imprensa e, ao longo dos anos 1950, na intelectualizadíssima Revista do Clube Militar. Beiraram as vias de fato quando, na undécima hora, o general Lott liderou o famoso “golpe da legalidade” (11/11/1955) que assegurou a posse da dupla Kubitschek e Goulart, legitimamente eleita mas contestada pelos adversários civis (udenistas) e militares adeptos do candidato derrotado, general Távora.

Questionamento da vitória eleitoral, longe de invenção tucana, foi fortíssimo em relação a dois importantíssimos presidentes brasileiros: Vargas, em 1950, e Kubitschek em 1955, quando o general Lott deu o “golpe da legalidade”, sem falar no risco de confronto armado produzido pelo veto dos três ministros militares à posse do vice-presidente João Goulart na esteira da renúncia de Jânio Quadros. Enfim, em todas as eleições presidenciais do período, houve sempre um militar (em 1945, dois) entre os candidatos mais votados.

Nestes breves 19 anos de vida, ocorreu formidável ascensão das lutas operárias e também, a partir de 1955, o ingresso promissor das ligas camponesas na luta política. E, no frigir dos ovos, esta ebulição sociopolítica desembocou na montagem de um capitalismo industrial dependente que deixou para traz o debate sobre a vocação agrária da economia brasileira. Neste processo, os conflitos no interior do ramo militar da burocracia de Estado foram decisivos. O que justifica o recurso à noção de tutela militar.

Lutas de trabalhadores e transição transada

A crise da ditadura militar foi marcada por uma extraordinária presença das lutas operárias e populares que até hoje deixam registros nos nomes de partidos, movimentos e entidades de representação corporativa de trabalhadores e segmentos da classe média, produção cultural, sem falar nas atividades que, perdidas na memória, requerem pesquisa. Houve momentos em que pessoas de classe média, ao encherem o carro de compras no supermercado, reservavam um pouco delas para doarem ao fundo de greve.

Todavia, essas lutas que encantaram boa parte do mundo não conseguiram dirigir o processo de transição. Um dos resultados da transição transada – expressão do saudoso Florestan Fernandes – é a Constituição Cidadã com este famoso artigo 142. Ela mal completou 35 dias e ocorreu forte intervenção do Exército na cidade de Volta Redonda para reprimir a greve dos trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional (o chamado Massacre de Volta Redonda). Cinco anos depois, a empresa foi privatizada. Tropas do Exército também atuaram contra a greve dos Petroleiros em maio de 1995 (governo FHC), com impactos importantíssimos para as lutas dos trabalhadores neste país. E, expressando a virada das relações sociais, as operações de GLO, estritamente de acordo com o famoso artigo 147, foram transmitidas de governo a governo. Ou seja, a atual democracia (restrita) brasileira nasceu com o selo da tutela militar.

A tutela e seus limites

Durante o interregno Temer, no bojo da reafirmação da hegemonia da grande finança, pari passu com as derrotas das classes populares, liquidou-se o que restava da “herança varguista” e,  em meio à crise do sistema partidário, a cena política foi inflada de agremiações reacionárias e conservadoras ligadas a setores da burguesia interna rural e urbana. E um grupo de generais passou a intervir ostensiva e simploriamente na implementação de políticas estatais, como a econômica, externa, cultural, de costumes e eleitoral.

Neste último caso, bloqueou a candidatura Lula e se envolveu diretamente na de Jair Bolsonaro. Estas políticas foram apresentadas como racionais, voltadas para a defesa da lei e da ordem e a regeneração nacional, o que implicaria profundo combate à corrupção. E, no geral, receberam apoio entusiástico do conjunto da classe dominante brasileira, amplos setores da classe média e todos os grandes meios de comunicação.

Com o mesmo apoio, então bem mais emocionado e com maior penetração nas classes populares, emergiu a candidatura vitoriosa de Jair Bolsonaro e se configurou uma relação entre militares e política que, salvo melhor juízo, não tem precedentes na história deste país.

Estabeleceu-se um governo fascista profundamente atentatório à democracia liberal, atrelado ao financismo, voltado para a exportação de bens primários e refratário a políticas de desenvolvimento industrial e de apoio à pequena produção rural e urbana. O modo de exercício da hegemonia do capital financeiro levou à defesa objetiva, sob o nome de responsabilidade fiscal, de uma política econômica de aspectos genocidas, atentados constantes à democracia liberal, política internacional desastrada e política sanitária catastrófica, sempre com o envolvimento do referido grupo predominante no interior das Forças Armadas.

O que seria uma simples disputa eleitoral abriu a espaço para, na ausência de qualquer inimigo real ou potencial, um surto de descoordenação nos (e entre os) diversos segmentos do ramo repressivo do Estado (Forças Armadas, Polícias Militares, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal). E o centro do palco foi ocupado personagens movidos à violência cega e formulações simplistas quase sempre expressadas por meio de escasso repertório de xingamentos idiotizastes. Aguardemos as pesquisas sobre a inserção social dos que vandalizaram a Praça dos Três Poderes.

Se, mesmo nos casos clássicos, a ascensão de fascismos passou pela impregnação (e posterior comando) do aparato repressivo do Estado, a ascensão do bolsonarismo, cujo líder já foi declarado nada afeito à carreira castrense, mas é admirado pela base da tropa, sinaliza o risco de preocupante mutação da tutela militar no Brasil.

O Bêbado e o Equilibrista

João Bosco e Adir Blanc

Caía a tarde feito um viaduto 
E um bêbado trajando luto me lembrou Carlitos... 
A lua tal qual a dona do bordel 

Pedia a cada estrela fria um brilho de aluguel 
E nuvens lá no mata-borrão do céu 
Chupavam manchas torturadas, que sufoco louco 
O bêbado com chapéu coco fazia irreverências mil 
Pra noite do Brasil, meu Brasil 
Que sonha com a volta do irmão do Henfil 
Com tanta gente que partiu num rabo de foguete 

Chora a nossa pátria mãe gentil 
Choram Marias e Clarisses no solo do Brasil 
Mas sei que uma dor assim pungente não há de ser inutilmente 
A espe...rança dança na corda bamba de sombrinha 
E em cada passo dessa linha pode se machucar 
Azar, a esperança equilibrista 
Sabe que o show de todo artista
tem que continuar

General Braga Neto foi o interventor militar de Temer no ano que Marielle Franco foi metralhada

por Fernando Brito

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Deixa uma pulga gigantesca atrás da orelha uma das frases com que, apocalíptico, Jair Bolsonaro promoveu-se hoje na convenção do PL em que foi oficializado candidato à reeleição, ao convocar seus adeptos para que “vão às ruas pela última vez” no dia 7 de setembro.

O que acontecerá depois do 7 de setembro, que as pessoas não poderão ir às ruas, ainda que seja pela infeliz motivação de apoiar Bolsonaro?

Não há nenhuma dúvida, nem mesmo para os mais ingênuos, que o atual presidente deseja o golpe de Estado e que, se houver ainda eleição, que esta se faça sob a sua tutela, controladas pela Forças Armadas, instituições armadas onde a lei é a obediência, não a escolha.

Só sobraram duas indagações sobre isso: se Bolsonaro terá apoio político-militar para tentá-lo e se, tentando, terá forças para triunfar, a partir de quando não haverá rua para ninguém se manifestar.

É só isto que nos separa de um golpe, porque as ferramentas republicanas para evitar uma ação golpista estão anuladas pela cumplicidade de seus portadores constitucionais: o Legislativo, nas mãos de Arthur Lira que, homem de fino trato, não falará pois tem a boca ocupada por bilhões de reais que distribui como quer e Augusto Aras, que não desperta do sonho de obter, com um novo período de Bolsonaro, a cadeira no STF para a qual duas vezes foi rebarbado.

A outra questão, a quebra da lei e da ordem – a qual remanesceu, pelo desejo de militares, na constituição, no seu invocadíssimo Artigo 142, está resolvida, porque a falange que atacará primeiro será a paramilitar, a qual hoje, como prova de sua força, o ocupante da cadeira presidencial mostrou a seu general incondicional, Braga Netto:

Esse, Braga Netto, é o nosso exército. É o exército do povo, o exército que está do nosso lado, que não admite corrupção, não admite fraude. Esse é o exército que quer transparência, quer respeito. Quer, não. Merece e vai ter”

“Pela última vez, em 7 de setembro”, será paranoia deste escriba aqui? Há duas semanas, Bolsonaro disse em sua live que não precisava dizer o que estava pensando, nem o que estava em em jogo: ” Você sabe como você deve se preparar, não para um novo Capitólio, ninguém quer invadir nada. Mas sabemos o que temos que fazer antes das eleições”.

Depois da eleição, é a revolta do perdedor; antes, a insurreição de um autoproclamado “defensor da vontade popular”.

Temos ainda mês e meio para que seja desfeita a dúvida sobre a certeza: será a Sete de Setembro que Bolsonaro fará suas tropas de assalto atacarem “”esses poucos surdos de capa preta” do STF, que “têm que entender o que é a voz do povo”.

Estas tropas – como ele próprio não cessa de comemorar – estão armadas e excitadas, mordendo o freio, como se diz em cavalaria.

Cabos e soldados bastam para fechar o Supremo, sob a justificativa de manter a ordem e a paz social, bem como, mesmo soltando fumaça, meia dúzia de tanques bastarão para dissolver valentias remanescentes.

Pois não será do Legislativo, com seus mandatos e privilégios estendidos até que se organizem “eleições sem vícios”, sabe Deus quando, e é bom lembrar que 64 se fez, alegadamente, para “garantir” eleições presidenciais em 1965. Obviamente, jamais realizadas.

Desejo ardentemente estar errado e tudo isso ser fruto da mente de quem cresceu contemporâneo ao Ubaldo, o paranóico do Henfil.

Mas as peças do mosaico estão aí, velhas e emboloradas, e se encaixam, para quem não se esquivar de olhá-las.

Bolsonaro não as esconde, são as instituições que se escondem do óbvio.

por Fernando Brito

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Pronto, general Paulo Sérgio, o senhor conseguiu: colocou-se, e ao Brasil, nas páginas do The New York Times e na capa do site do jornal norte-americano.

Mas pelas piores razões possíveis: o jornal diz que as Forças Armada são o “novo aliado” de Jair Bolsonaro para colocar sob ameaça o processo eleitoral brasileiro:

“O presidente Jair Bolsonaro, do Brasil, está há meses atrás nas pesquisas para a crucial corrida presidencial do país. E por meses, ele questionou repetidamente seus sistemas de votação , alertando que se ele perder a eleição de outubro, provavelmente será graças ao roubo de votos.
Essas alegações foram amplamente consideradas simples conversa. Mas agora, Bolsonaro alistou um novo aliado em sua luta contra o processo eleitoral: os militares do país.”

O texto é assinado por Jack Nicas, chefe da sucursal do Brasil, que conversou com generais, juízes e políticos brasileiros para escrever o artigo. E diz que, faltando quatro meses ” para uma das votações mais importantes da América Latina em anos, um confronto de alto risco está se formando. De um lado, o presidente, alguns líderes militares e muitos eleitores de direita argumentam que a eleição está aberta a fraudes. Do outro, políticos, juízes, diplomatas estrangeiros e jornalistas estão soando o alarme de que Bolsonaro está preparando o cenário para uma tentativa de golpe.”

A reportagem é longa – está aberta para não assinantes – reunindo as informações que tem se espalhado por aqui, mas tem um dado irônico, em meio às sessões que apuram as responsabilidades pela invasão do Capitólio, com a qual se traça um paralelo brasileiro:

“As táticas de Bolsonaro parecem ter sido adotadas do manual do ex-presidente Donald J. Trump, e Trump e seus aliados trabalharam para apoiar as alegações de fraude de Bolsonaro . Os dois homens refletem um retrocesso democrático mais amplo que se desdobra em todo o mundo.
O motim do ano passado no Capitólio dos EUA mostrou que as transferências pacíficas de poder não são mais garantidas mesmo em democracias maduras. No Brasil, onde as instituições democráticas são muito mais jovens, o envolvimento dos militares nas eleições aumenta os temores.”

Nos tempos do autoritarismo, o “Deu no New York Times” era uma criação genial do humorista Henfil, para simbolizar o controle da informação numa ditadura latinoamericana. Agora não andamos tão silenciados, mas ser apontado como golpista no mais importante jornal do mundo ainda é proeza que poucos conseguem.

E que superou em importância na mídia dos EUA o mal-explicado encontro com Biden na semana passada.

por Christian Lynch
Insight Inteligência

O sistema político de 1988 foi construído deliberadamente contra a herança autoritária do regime militar. A Constituição que lhe serve de baliza jurídica consagrou uma arquitetura institucional pautada por princípios e valores capazes de comportar governos liberais democráticos, como o de Collor de Mello e Fernando Henrique; social-democratas, como o de Lula e Dilma; e conservadores, como o de Sarney e Temer.

A crise de legitimidade do sistema representativo tornada aguda entre 2013 e 2018 tornou possível, porém, a emergência de uma direita radical, inimiga do Estado de Direito da Nova República.

FANTASMA DO GOLPE – Desde então, o fantasma do golpe tem assombrado nossa democracia. O questionamento do resultado da eleição presidencial de 2014 por Aécio Neves foi denunciado como “tentativa de golpe”; a Lava Jato, como um conjunto de sucessivos “golpes” em formas jurídicas (o “lawfare”); e o impeachment de Dilma Rousseff, como “golpe parlamentar”.

A própria eleição de Bolsonaro teria sido possível graças ao “golpe” da cassação dos direitos políticos de Lula pelo STF, intimidado pelo então comandante do Exército.

Por fim, marcado por um populismo reacionário, sustentado na exploração da desconfiança crônica da legitimidade das instituições, tendo por modelo de bom governo justamente o regime militar, o governo Bolsonaro é obviamente incompatível com o sistema constitucional de 1988. Não pode governar, portanto, senão tentando burlá-lo.

“GOLPISMO” – Desde então, o “golpismo” se tornou conceito básico do vocabulário político, verdadeira ideia-força associada ao modus operandi do novo governo. Ele faz parte da estrutura lógica de governos autoritários, que não reconhece limitações às condições de sua sobrevivência e reprodução.

Eles não são orientados pela doutrina do Estado de Direito, mas pela Razão de Estado, que preconiza a possibilidade de desrespeito à lei pelo governante em nome do valor supremo da “segurança nacional” (na verdade, a sua própria).

Da doutrina da Razão de Estado se extraem duas técnicas: a do segredo de Estado, que autoriza a supressão da publicidade dos atos governamentais pela imposição do sigilo, e o golpe de Estado, ação violenta e fulminante destinada a neutralizar os inimigos da segurança nacional (isto é, do governante).

Embora relacionados todos à arquitetura golpista do governo Bolsonaro, os termos “golpe” ou “golpismo” têm sido empregados para designar três fenômenos que têm sido confundidos, mas que cumpre distinguir para melhor compreender a cena política.

CULTURA AUTORITÁRIA – O primeiro desses significados remete às ações praticadas rotineiramente com o objetivo de implantar um programa de governo incompatível com a Constituição e enraizar uma cultura autoritária na administração e na sociedade. São “os golpes nossos de cada dia”.

Eles são praticados à luz de um legalismo autocrático que ignora os valores, princípios e precedentes jurídicos, substituindo-os por uma interpretação formalista e seletiva do texto da lei de modo a favorecer a expansão das prerrogativas presidenciais. Governa-se por decretos ilegais, na esperança de torná-los fatos consumados pela lentidão do Congresso e do Judiciário.

Aparelham-se os órgãos administrativos, com nomeação deliberada de pessoal inadequado e conivente. Vandalizam-se órgãos da educação, da cultura, da ciência, da saúde, dos direitos humanos e do meio ambiente, transformados em um misto de cabide de emprego e depósito de lixo. O sigilo é imposto a todos os atos cuja publicidade prejudique a administração. Ao mesmo tempo, neutralizam-se pela cooptação e pela intimidação as instituições encarregadas de controlar os malfeitos do governo, como o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário.

“NAS QUATRO LINHAS” – Todas esses atos são apresentados pelo legalismo autocrático como constitucionais. É o que Bolsonaro afirma quando diz “jogar dentro das quatro linhas” — ainda que com farta distribuição de catimbas, faltas, agressões e outras jogadas desleais por ele praticadas, sob o olhar complacente de um juiz por ele designado e devidamente comprado.

O segundo sentido da palavra “golpe” remete à sombra do “golpe de Estado” clássico. Dentro da arquitetura golpista, ele visa justamente a desestimular pela ameaça velada de uma ruptura democrática a resistência da sociedade civil e das instituições de controle aos “golpes nossos de cada dia”.

Este golpe se daria menos à maneira de 1964, que elevou os militares ao poder — função exercida já pela eleição de 2018 — do que à de 1968, que pelo AI-5 “legalizou” de vez a razão de Estado identificada com a oligarquia militar.

TERATOLOGIA –  Sua pedra de toque reside na interpretação teratológica do art. 142 da Constituição, que em um momento de instinto suicida teria conferido ao próprio presidente da República, na condição de comandante-em-chefe das Forças Armadas, um “poder moderador” que o capacitaria em caso de crise com outros poderes impor sua vontade sobre os demais, na qualidade de “supremo guardião da Constituição”.

Para tornar a ameaça mais verossímil, Bolsonaro não só incentivou manifestações por uma “intervenção militar constitucional” (sic), como tenta transmitir a impressão de que o endosso ao seu governo por alguns generais significaria adesão irrestrita das Forças Armadas à sua pessoa.

Afinal, não se desfecha um golpe de Estado sem a participação ativa dos quartéis. Daí que cole sua imagem à dos militares, participando de formaturas, oferecendo-lhes cargos em penca e convertendo o Ministério da Defesa em um “ministério da ameaça de golpe”, encarregado de suscitar “questões militares” sempre que em defesa da vontade contrariada do presidente.

NA ALÇA DE MIRA – O principal alvo do golpismo é o STF que, na condição de verdadeiro guardião da Constituição, se tornou uma pedra no sapato no projeto bolsonarista de expansão da cultura autoritária.

O terceiro sentido da palavra “golpe”, por fim, remete à insurreição como forma de resistência do povo à fraude de sua vontade soberana. Enquanto o populista moderado alega, em caso de derrota, que o povo foi enganado pelas elites, radicais como Bolsonaro vendem a tese da fraude para reforçar a tese do complô das instituições contra a vontade popular.

Daí a necessidade de deslegitimar sua eventual derrota, difundindo a desconfiança nos métodos de apuração eleitoral. A traição à vontade do povo pelas instituições — mais uma vez, o Poder Judiciário — legitimaria uma insurreição à maneira da invasão da sede do Capitólio norte-americano em janeiro de 2021.

“POVO ARMADO” -Também aqui o Ministério da Defesa tem se prestado ao papel de instrumentalizar a suposta competência técnica dos militares para dar credibilidade à possibilidade de fraude.

Mas o protagonista deste golpe não seriam os generais do Alto Comando, e sim “povo armado” por Bolsonaro pelos clubes de tiro, bem como militares de baixa patente, principalmente policiais. Este seria o povo encarregado de “resistir à opressão” em defesa de sua “liberdade”.

Estes são os três golpes possíveis de Jair Bolsonaro. Nenhum, porém, passa sem severas complicações. O primeiro, de sabotagem contínua do Estado de Direito, encontra resistências não só dentro dos poderes Legislativo e Judiciário, como no Ministério Público Federal e na própria administração.

O segundo, voltado para a eliminação da autonomia dos demais poderes por uma espécie de AI-5, não é do interesse de quase ninguém.

NOVO AI-5? – O regime de exceção não é do interesse da classe política, que ficaria sob a contínua tutela de um autocrata desequilibrado. Também não é da maioria dos generais da ativa, ciosos da preservação de sua autonomia institucional e já satisfeitos com seu retorno ao jogo político, do qual não sairão tão cedo, seja quem vencer a eleição de 2022.

Mais provável é sem dúvida a tentativa de insurreição contra os resultados eleitorais, a fim de barganhar alguma forma de indulto ou anistia à cúpula bolsonarista. Mas também aqui o “golpe” tende a encontrar a oposição da própria classe política, cujas lideranças teriam questionadas suas próprias eleições em caso de alegação de fraude. A começar pelo Centrão, que espera “lavar a égua” depois de turbinado pelo orçamento secreto.

Trinta anos de rotina democrática não passam em vão. [Publicado em 28 de maio de 2022 por Tribuna da Internet]

Redação ConJur

"Nós vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes, por urnas eletrônicas e, em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado nos termos constitucionais. O Poder Judiciário vai continuar fiscalizando e garantindo a democracia", disse o ministro do STF Alexandre de Moraes, que será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral neste segundo semestre.

Ele participou de palestra no último dia do 26º Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador, organizado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Em seu discurso neste sábado (14/5) reafirmou que a Justiça brasileira não irá "baixar a cabeça" para movimentos populistas.

"O Poder Judiciário não vai se acovardar perante essas agressões. O Poder Judiciário vai cumprir, em todos os seus ramos, a sua missão institucional, como vem cumprindo e garantindo a implantação e a efetivação dos direitos fundamentais", afirmou.

Moraes, que está à frente de investigações sobre a atuação de milícias digitais antidemocráticas, afirmou que estes grupos atuam de forma coordenada com o objetivo de tentar deslegitimar a o Poder Judiciário, a imprensa livre e as eleições.

"O fato de nós termos turbulências não significa que não tenhamos estabilidade democrática. A Constituição não garante ausência de turbulência, ausência de problemas. A Constituição existe para fortalecer as instituições para que elas possam garantir a solução dos problemas."

Essa malandragem precisa acabar... todo AI-5 mama nas tetas do Estado. Parasitas sim

Humor Político

@HumorPoliticobr

O golpe tá aí…

 

Tomar a vacina foi o momento coletivo mais esperado de 2021! Por conta dele, a vacina não chegou no braço da maioria dos brasileiros e brasileiras.

 

 

Natália Bonavides no Twitter

 

Natália Bonavides

A gente tb, Henfil! Hoje, são 34 anos de saudades! #HenfilPresente

Hj perdemos a advogada Eny Moreira, militante dos direitos humanos que defendeu presos políticos do regime militar. Entre eles, a jovem Aurora do Nascimento, torturada e morta aos 26 anos. No vídeo, Eny relata emocionada como encontrou o corpo de Aurora.

Nosso mandato trabalha pra garantir direitos à classe trabalhadora. Queremos assegurar condições dignas de trabalho, moradia, educação e qualidade de vida. Em tempos tão difíceis, não podíamos deixar de apresentar a maior quantidade possível de propostas p/ proteger a população.

Os principais exemplos são a prorrogação da Lei Aldir Blanc, de incentivo a cultura, aprovação do Vale Gás, c/ desconto de 50% no preço do gás de cozinha p/ famílias de baixa renda e o Despejo Zero, q impede despejos em plena pandemia. Em 2022, nosso trabalho continua! Tamo junto!

emo seridoense

@natbonavides

Aproveitando o verão do jeito que dá

Obrigada a todo mundo que chegou junto nas lutas deste ano. Em 2022 seguiremos lado a lado, defendendo as coisas mais belas, a ciência e a saúde, a classe trabalhadora, os sonhos, a comida no prato do povo e a democracia! Simbora fazer o Brasil Feliz de Novo!