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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

13
Set20

Na magistratura, de pretos declarados pretos somos 1,4%

Talis Andrade

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II - ‘A pele negra é a pele do crime, como diz o Baco Exu do Blues’

 

Caê Vasconcelos entrevista André Luiz Nicolitt

 

Ponte – Na decisão judicial, você destacou dois pontos muito fundamentais: o reconhecimento por foto e o fato do músico Luiz Carlos Justino ter sido abordado sem ter nenhuma passagem pela polícia, que isso gerou “desconfiança”. Como a gente muda essa realidade?

André Nicolitt – Foi construído a imagem do negro como uma imagem do crime. A pele negra é a pele do crime, como diz o [Baco] Exu do Blues em seu rap. É isso que se quer. Como isso foi construído? Foi construído ao longo de muitos séculos, principalmente nas tensões dos debates abolicionistas. Com o fim [do debate] da abolição da escravatura essa imagem do negro, violento e estuprador, foi construída no mundo inteiro.

No cinema americano temos o mito do negro estuprador, que aparece logo após a abolição. Cria-se esse imaginário do negro como violento. Para destruir isso é muito difícil porque é algo construído há muito tempo. O mais contraditório dessa história é que as vidas mais vulneráveis, mais matáveis são as vidas negras, são os corpos negros.

Os negros que morrem mais de forma violenta, são os negros que mais são presos. Era o negro que deveria ter esse medo porque somos nós que morremos mais e somos vítima dessa violência toda. Há um silenciamento de sucesso que a ideia do negro estar associada da violência. 

Isso condiciona as agências do Estado para estarem sempre colocando o negro sob vigilância. Vigia-se favelas e comunidades. Por exemplo, os números de fuzis apreendidos em todas as favelas do Rio raramente vão chegar aos números de fuzis apreendidos na Barra de Tijuca.

Se você para pra pensar, a quantidade da Comarca em que eu trabalho, que é a de São Gonçalo, a quantidade de cocaína, que se apreendeu ali durante um ano, não vai chegar a quantidade de cocaína apreendida no avião da FAB (Força Aérea Brasileira) que seria transportada para o exterior. Há uma ideia de que o tráfico e as armas estão nas favelas, nas comunidades, nas periferias, mas isso é só uma ilusão. Sobretudo são nesses locais que a vigilância se concentra.

 

Ponte – Um juiz branco ou uma juíza branca teria escrito uma decisão tão potente como essa para libertar o Luiz Justino, como você fez no sábado passado?

André – O que a gente tem debatido muito no cenário jurídico hoje é exatamente a questão das epistemologias, ou seja, o olhar da mulher sobre determinados fatos, o olhar do negro, o olhar do pobre. Isso tudo traz novas formas de olhar o Direito. No campo do que a gente chama de teoria da justiça, muito se discute sobre uma pergunta: o que é justiça? Muita gente responde essa pergunta dizendo que justiça é algo subjetivo, que cada um tem o seu conceito de justiça. O que é justo para mim pode não ser justo para você. Isso é o que chamamos de relativismo.

Quando você vai estudar efetivamente isso, você tem um filósofo belga chamado Chaim Perelman, que diz que justiça em termos abstratos seria igualdade. O Chaim também diz que o problema da justiça hoje é no campo concreto. Por que eu estou falando tudo isso? Se em termos abstratos entendemos que justiça é igualdade, em termos concretos o que é igual ou desigual?

Isso é algo que varia de acordo com a nossa cultura, com as nossas raízes, com a nossa origem, com a nossa instrução e com as nossas ideologias. A ideia de que mulheres e homens são iguais, que pretos e brancos são iguais, pode variar muito a partir do olhar e do corte ideológico de quem está vendo. As sensibilidades sobre o concreto da justiça são variáveis e, aí sim, a origem de cada um vai marcar os conceitos e as formas de encarar os problemas da justiça no campo concreto.

A gente pode pensar que: se no campo abstrato a justiça é igualdade, porque existem tantas decisões díspares? No campo concreto nosso olhar sobre o mundo é sempre marcado por um certo subjetivismo. Então, é óbvio que a mulher vai ter uma sensibilidade diversa para determinados problemas, o negro de igual modo. Por isso essas questões identitárias e das diversidades sexuais são tão importantes na sociedade contemporânea. 

Se uma pessoa é parada, abordada na rua, verifica-se que ela não tem documentos e ela é levada para a delegacia, e lá se verifica que tem um mandado de prisão contra ela. Dificilmente você vai abordar na rua uma pessoa branca e mais dificilmente vai levá-la para a delegacia se ela estiver sem documento. Se uma pessoa branca tiver um mandado de prisão contra ela, em muitas vezes não vai ser cumprido.

 

Ponte – Isso funciona muito nas prisões de tráfico de drogas, né? Em que a mídia tem um papel fundamental nessa criminalização, dizendo que a pessoa branca não é traficante. 

André – Com certeza. A questão do tráfico é a maior rede de captura dos jovens negros. Hoje temos praticamente 2/3 das prisões são em decorrência de tráfico de drogas, com pequenas quantidades e sem uso de violência, envolvendo jovens periféricos. As prisões estão recheadas de pequenos traficantes que nada mais são do que jovens negros. Quando se discute o encarceramento, não há como não fazer uma discussão sem estar associada a uma discussão ligada a própria criminalização das drogas.

 

Ponte – E é isso que prende no Brasil: ou o tráfico ou os roubos, ou é a guerra às drogas ou o patrimônio, que sempre tem como alvo o jovem negro e periférico.

André – Esses são os critérios seletivos do sistema penal, como eles selecionam os seus inimigos. Agora isso está um pouco diferente porque há um processo de criminalização da política e isso levou inúmeros políticos e empresários para as prisões. Por que a gente fala de seletividade penal? Mesmo nesse segmento, você vê que as intervenções penais acabam sendo seletivas. Vemos pessoas que praticam as mesmas coisas e são apanhadas e outras que não são apanhadas porque as agências não operam do mesmo modo.

 

Ponte – Voltando ao reconhecimento, apesar de termos um artigo específico no Código de Processo Penal, sabemos que as pessoas são reconhecidas de maneira irregular, muitas até por fotos no WhatsApp. Como você enxerga essa fragilidade nos reconhecimentos?

André – O [artigo] 226 já é uma legislação muito antiga, que não dá uma boa base para que a gente faça um reconhecimento. Essa temática em outros países é discutida de forma muito mais profunda. Não temos no Brasil nenhuma regência sobre reconhecimento por foto. O 226 não fala de reconhecimento por foto, fala de reconhecimento de pessoas. 

Temos dois problemas. O reconhecimento de pessoas verdadeiramente, colocando a pessoa a ser reconhecida ao lado de outras pessoas parecidas, a pessoa que vai reconhecer estando ali presencialmente. Isso se já fosse feito nas formas adequadas já não seria o melhor dos mundos. Mas nem isso se faz, porque as pessoas não observam a liturgia do artigo.

O segundo ponto é que se faz um reconhecimento fotográfico que, no direito brasileiro, não tem nenhuma regra definindo como deveria ser feito. Se tem que colocar mais pessoas, como esse álbum começa, como esse álbum é formado, se as pessoas que vão reconhecer fazem pessoalmente. Nada disso está delineado na lei. Então temos um problema gigantesco, mas as pessoas não têm a dimensão. 

Além da ausência de uma legislação, temos o mito da fé, que é uma crença desmedida dessa técnica. A técnica não é legalmente orquestrada, as regras mínimas que tem sobre essa técnica não são observadas e para piorar tudo isso deposita-se uma confiabilidade que não se pode prestar na prova. A vítima falou que reconhece e acaba, dali a pessoa vai presa e vai ser condenada.

 

Ponte – Além desse reconhecimento, que em muitos casos é a única prova para um inquérito policial e até para uma condenação, vemos o peso da palavra do policial, em que as pessoas têm os vídeos, testemunhas, mas não tem o mesmo peso. A palavra do policial deveria bastar para se condenar uma pessoa?

André – Os estudos apontam no sentido que precisamos saber qual a quantidade e qualidade das provas para que a gente possa conduzir alguém ao cárcere. Para além desse problema, temos outros processos problemáticos, como a chamada dissonância cognitiva. Você tem um indício inicial de que aquele sujeito cometeu um crime e, a partir daquilo, cria um processo mental que, mesmo diante de evidências muito maiores, você será incapaz de perceber que ele não é o culpado.

Temos um despreparo dos operadores, de modo geral, que são incapazes de estudar algo para além do cotidiano. Quando falamos em reconhecimento estamos falando de psicologia social, psicologia aplicada, de saberes que fogem da questão jurídica.

Vemos uma carência de formação geral em temas como teoria da justiça, psicologia social, direitos humanos somado ao número enorme de trabalho e uma sociedade que clama por respostas à violência. Com isso, cria-se uma produção em larga escala no Judiciário que não consegue examinar cada caso com o cuidado, atenção e humanidade que cada processo que contém uma pessoa dentro deve ser examinado. 

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Ponte – Podemos dizer que temos um sistema de justiça racista? Como mudamos essa realidade? As cotas seriam uma alternativa?

André – Quando a gente fala de racismo estrutural, falamos de algo que está na base, na construção de todas as instituições, de todos os grupos sociais. Sem exceções. Não temos igrejas que possuem dimensões sem racismo, não temos empresas sem racismo, parlamento sem racismo, escolas e jornais sem racismo, a polícia. Seria muita arrogância imaginar que o Judiciário seria diferente, ele reproduz o que está na base.

O que temos hoje é que esse debate chegou no sistema de Justiça. O Judiciário sabe que esse é um problema a ser enfrentado. Era muito pior quando a gente vivia ainda sob o mito da democracia racial, que não existia racismo. O primeiro passo para mudar é dar conta do problema, depois podemos começar a ver possibilidades de superação.

Mas é um problema difícil. Vivemos em uma sociedade que teve 350 anos de escravidão. Só há 130 anos as coisas foram transformadas em sujeitos. Até que isso mude o imaginário e habite no coração das pessoas, que ainda nos veem como mercadorias, como coisas, leva tempo. Não é uma mudança breve, é uma mudança dolorosa.

 

Ponte – Como é ser um magistrado negro em um país que é estruturalmente racista? Quais foram os desafios para chegar no lugar que você está hoje?

André – Ser negro é sempre um problema, mas ser magistrado negro não é um problema mais porque o poder embranquece. Você quando exerce um poder acaba sendo bem amparado por certos privilégios. Não posso comparar a minha situação com a de outros negros, mas isso não quer dizer que a minha situação seja igual de todos os juízes brancos.

O que eu observo é que ser um juiz negro me traz uma percepção de que o poder é algo que acaba embranquecendo. As pessoas acabam vendo menos a sua cor da pele por duas razões: às vezes pela importância da representatividade e em muitos casos as pessoas são tão racistas que chegam ao ponto da negação, querem te ver como branco porque não querem tributar a um magistrado negro. Machado de Assis passou por isso, ele era um escritor negro e foi visto e considerado como branco. Há esse processo duplo. 

 

Ponte – E como foi a sua trajetória no direito?

André – Eu não tinha cotas raciais na minha época. O que isso me traz de diferente? Na faculdade eu era um negro no meio de pessoas brancas. Éramos em quatro estudantes negros. Isso te coloca em uma situação peculiar. Na magistratura somos 14% de pretos e pardos. De pretos declarados pretos somos 1,4%. Sem cotas continuaremos sendo 1,4. Vai sempre faltar, por mais que a gente, por um milagre, uma potencialidade, saiamos do nosso não-lugar e cheguemos a um lugar seremos sempre solitários. São as políticas afirmativas que vão fazer com que essa representatividade aumente, que não haja essa distinção tão grande entre negros e brancos.

 

Ponte – Qual a importância das ações afirmativas?

André – Nenhuma lei, nem a abolição, tenha sido tão importante para a população negra como as leis de cotas raciais. Eu tenho muita dúvida se a abolição foi abolição ou abandono. Abriram-se as senzalas para tirar os negros e colocar nos cárceres, através do processo de criminalização após a abolição, da capoeira e da vadiagem.

As senzalas passaram das mãos dos senhores para ser uma falta de privação de liberdade por parte do Estado. Quando vemos a lei de cotas, que é algo promocional, que entupiu as universidades de negros, isso é algo absolutamente extraordinário. Isso serve para mostrar que a meritocracia, que o cara não ia conseguir acompanhar não existe.

As pesquisas demonstram que os cotistas têm um desempenho tão bom e, não raro, melhor do que os não cotistas. Na universidade que dou aulas verifico isso. Óbvio que o meu desejo é que isso seja superado, que não precisemos mais recorrer a esses recursos compensatórios. Esse é o primeiro passo de um projeto muito maior, que é o de construir uma sociedade livre.

 

Ponte – Você não teve essa representatividade na sua vida, mas hoje você é uma. O cinema, por meio do filme Pantera Negra, mostrou muito isso como é esse impacto. Como a representatividade impacta na vida das crianças negras crescerem e verem que há juízes negros como você?

André – Mais importante do que ter um juiz negro é ter um professor universitário negro, um médico negro, um autor de livros negro. Eu tenho sentido muito isso. Meus alunos na universidade pararam para observar isso, porque tenho muitos alunos negros. Ao mesmo tempo temos poucos professores negros no direito. Eles me falam isso, que por terem poucos professores negros, é muito importante ter o meu trabalho.

Isso foi como quando eu vi Barack Obama sendo presidente dos EUA, com aquela frase “sim, eu posso”. Isso é mostrar que preto pode ter presidente e mexe muito com a autoestima das crianças e dos jovens. Ver um juiz preto, um professor universitário preto, dá uma esperança naquele garoto que não tem a esperança de ser outra coisa na vida. Agora lugares que sempre foram ocupados pelas elites brancas do país podem ser ocupados por negros.

 

Ponte – Como compensamos uma prisão injusta?

André – A reparação financeira é fundamental, mas ela será sempre insuficiente. Hoje eu estava lendo um artigo da [jornalista] Flávia Oliveira sobre o Caetano Veloso em que ela lembra de uma frase, de Rogério Duarte [designer, músico e escritor morto em 2016], que diz que “quando a gente é preso, é preso pra sempre”. Essa marca de preso nunca mais sai da sua vida. Você sai da prisão, mas a prisão não sai de você. 

Você sempre vai guardar os seus medos e as suas lembranças. Isso estamos falando de pessoas que saem e reconstroem as suas vidas de modo fascinante. Se para essas pessoas a prisão nunca sai delas, imagina para um jovem pobre e periférico que é marcado pelo cárcere, ainda que absolvido. Sem contar que a simples passagem pelo sistema prisional é um demérito para agregar na desvalor maior de conduta criminosa, mesmo que ela tenha sido absolvido. As marcas psicológicas da memória e o estigma que a prisão traz é algo insuperável.

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12
Set20

Juiz Nicolitt: ‘A pele negra é a pele do crime, como diz o Baco Exu do Blues’

Talis Andrade

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Magistrado que mandou soltar violoncelista negro preso sem provas no Rio diz que, em um ano, se apreende a mesma quantidade de drogas em São Gonçalo do que foi apreendida em um avião da FAB

por Caê Vasconcelos

- - -

Na magistratura há 19 anos, André Luiz Nicolitt sabe da importância que é ser um dos pouquíssimos juízes negros no Brasil. Em uma decisão histórica, assinada no último sábado (5/9), o juiz de Direito do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), além de conceder liberdade provisória ao músico negro Luiz Carlos Justino, 23 anos, questionou o racismo por trás da prisão do violoncelista.

“Como a foto de alguém primário, de bons antecedentes, sem qualquer passagem policial vai integrar álbuns de fotografias em sede policial como suspeito?”, questionou o juiz na decisão, acrescentando a resposta em outra pergunta “um jovem negro, violoncelista, que nunca teve passagem pela polícia, inspiraria ‘desconfiança’ para constar em um álbum?”.

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Mestre em Direito pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e doutor em Direito pela UCP (Universidade Católica Portuguesa), Nicolitt entende que a sua maior representatividade é ser professor universitário. É um dos poucos professores negros que os alunos têm como espelho na UFF (Universidade Federal Fluminense) e no Programa de Pós-graduação da UniFG (Faculdade de Guanambi).

Em entrevista exclusiva à Ponte, Nicolitt denunciou a seletividade penal do sistema de justiça brasileiro, apontou as motivações para a ineficácia dos reconhecimentos, pessoais e fotográficos, que encarceram tantos jovens negros inocentes, e falou sobre representatividade.

“Mais importante do que ter um juiz negro é ter um professor universitário negro, um médico negro, um autor de livros negro. Ver um juiz preto, um professor universitário preto, dá uma esperança naquele garoto que não tem a esperança de ser outra coisa na vida. Agora lugares que sempre foram ocupados pelas elites brancas do país podem ser ocupados por negros”, aponta.

Para Nicolitt, seria arrogância do Judiciário não assumir que é uma instituição racista. “Quando a gente fala de racismo estrutural, falamos de algo que está na base, na construção de todas as instituições, de todos os grupos sociais. Sem exceções. O Judiciário sabe que esse é um problema a ser enfrentado. Era muito pior quando a gente vivia ainda sob o mito da democracia racial, que não existia racismo. O primeiro passo para mudar é dar conta do problema, depois podemos começar a ver possibilidades de superação”. (Continua)

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28
Mai20

Weintraub, eu quero habeas corpus também

Talis Andrade

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por Fernando Brito

O senhor Abraham Weitraub processa este modesto blogueiro por ter dito que ele tinha uma mente obscena, pornográfica, , ao reagir com sua habitual grosseria ao episódio das malas de cocaína no avião da comitiva presidencial, ter dito que aquela aeronave já transportara drogas, referindo-se aos presidentes anteriores.

Não o chamei de vagabundo ou sugeri que fosse preso, o que é muito mais pesado e ele fez em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal, porque ir para a prisão significa ser criminoso, o que é bem pior do que ser obsceno.

Por isso, tomo a liberdade de pedir ao Ministro da Justiça, senhor André Mendonça, que se dispõe – e a lei o assegura, como a qualquer um do povo – a apresentar como simples cidadão (já que está impedido de advogar para privados, seja por ser advogado geral da União, seja por estar no Ministério), que apresente um habeas corpus em meu favor.

Aliás, como o Ministro estendeu seu pedido para os demais fakenewzeiros, certamente deve considerar “liberdade de expressão” os vídeos postados por aquela senhora que mandou o ministro “enfiar” o mandado de busca em certas partes.

É óbvio que o Dr. Mendonça não o fará, porque ele impetra o habeas corpus em favor de Abraham Weintraub como advogado do Governo e procurador de Jair Bolsonaro.

E é isso que torna imoral, aético e vergonhoso o seu ato, que não tem a menor possibilidade de progredir.

A não ser, como parece, que tenha o objetivo de provocar mais um impasse entre o Executivo e o Judiciário e provocar o “momento de ruptura”, que Eduardo Bolsonaro diz que “vai ocorrer” e que vai levar o pai a “tomar uma medida enérgica”.

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28
Abr20

Moro foi quem ligou para Valeixo para impedir cumprimento de habeas corpus de Lula

Talis Andrade

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Moro sai como um marreco que tem as penas todas chamuscadas

por Tânia Mandarino

Indisfarçável seu mal estar. Está sem graça, sem animus, sem moto.

Boa parte de sua fala é a fala de um grande fracassado; fala como aquele ser nostálgico que foi tudo no mundo, mas hoje tudo que “é” tem o “ex” na frente.

E assim vai lendo seu deplorável currículo vitae; fala de Lula, fala de sua parca atuação à frente do Ministério da Justiça e se humilha, ao pontuar que ficou sem a previdência que tinha recolhido por 22 anos como juiz e, por isso, só aceitou ser ministro da justiça mediante a garantia do pagamento de uma “pensão” para não deixar sua família desamparada.

Moro está com medo de morrer.

Fala como um desenganado que recorda sua biografia.

Fala em não deixar a família desamparada como se, ao sair do ministério fosse lhes faltar, ou não fosse mais capaz de trabalhar, ainda que como palestrante para incautos fanáticos.

Mesmo sendo o candidato da globo, não aposto que Moro decole rumo à maior ambição de sua vida, que jamais foi ser ministro do STF, e sim Presidente da República, cargo que Lula traz em seu currículo, mas o marreco nunca trará.

Ex-presidente ele não será, e nós devemos cuidar para que assim seja.

Seu maior troféu de vida é Lula.

Seu maior feito como ministro da justiça?

Queimar toneladas de maconha.

Dentre outras coisas, Moro sai devendo Queiroz e avião com toneladas de cocaína na comitiva presidencial.

Fala em não aparelhamento da polícia federal, depois de ter aparelhado a instituição para conseguir a injusta condenação de Lula, a quem, a certa altura de sua fala, chama de “ex-presidente” Luiz.

Diz que não ficaria bem para presidenta e presidentes da República (cita Dilma como presidente e Lula como ex) conversar com o comando da PF sobre uma investigação em curso, mas omite que, como juiz, ligou para o mesmo Valeixo, hoje exonerado, para impedir o cumprimento do habeas corpus concedido a Lula por Rogério Favretto naquele 8 de julho de 2018.

Sem falar na forma absolutamente política como conduziu a lava jato.

Faz cara de vitima e prevê um futuro no qual se tenha condições de preservar as condições de autonomia da mesma polícia federal a quem botou de joelhos no passado recente.

Patético (ou melhor, marrético), confessa que não enriqueceu, mas que não enriqueceu apenas no serviço público, como magistrado ou como ministro. 

Nu, Moro esta sem foro privilegiado. Não temam esse rato!

Adeus, ex-juiz ladrão, ex-ministro inepto, adeus, capanga de miliciano.

Permaneça firme no ponto, que o lixo da História já irá passar para te recolher.

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23
Mar20

E se Bolsonaro sabia que estava com coronavírus em 15 de março?

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

O Hospital das Forças Armadas [HFA], que é subordinado ao Ministério da Defesa, se recusa terminantemente a fornecer à vigilância epidemiológica do governo do DF a lista nominal das pessoas com teste positivo para coronavírus.

Com esta postura, o HFA deixa de cumprir decisão judicial liminar [aqui] e a legislação sanitária.

Além disso, também descumpre protocolos nacionais e internacionais que classificam como “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional” a infecção humana pelo coronavírus; “um evento de saúde pública de notificação imediata”.

A omissão de pessoas contaminadas é um atentado gravíssimo perpetrado contra toda a sociedade, porque compromete a cadeia de controle epidemiológico e favorece a disseminação do COVID-19, que se propaga em escala exponencial.

Com esta postura ilegal, o HFA alimenta a suspeita de que o governo está escondendo a lista completa dos testes positivos dos integrantes da comitiva do Bolsonaro-vírus a Miami, dentre eles os laudos do Jair, do Eduardo e da Michele Bolsonaro.

Esta suspeita é reforçada pela quantidade de contaminados na comitiva – 24 casos divulgados até o dia 20/3, que representam um foco de infecção maior que a contaminação confirmada em 16 Estados da federação até esta data.

Dentre as pessoas da comitiva com o COVID-19, algumas delas, no exercício da função, mantêm contato próximo e direto com Bolsonaro. É o caso, por exemplo, dos ministros da cozinha do Planalto e do ajudante-de-ordens. É grande a probabilidade, portanto, de ter havido transmissão do vírus ao presidente, à esposa e ao filho “Bananinha”.

Aliás, se de fato o resultado do teste do Bolsonaro tenha dado negativo para o COVID-19, por que então ele age como o HFA, sem transparência, e se recusa a mostrar o laudo oficial à imprensa?

E o que dizer se, em 15 de março passado, Bolsonaro já sabia que tinha coronavírus e, mesmo assim, participou dos protestos inconstitucionais e ilegais, fez selfies e se roçou na matilha bolsonarista em frente ao Planalto?

A recusa em comprovar que não estava contaminado em 15 de março, assim como que não está contaminado atualmente, agrava a suspeita de que Bolsonaro comete os crimes contra a saúde pública previstos no Capítulo III do Código Penal:

Art. 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:

Pena – reclusão, de dez a quinze anos.

1º – Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.

2º – No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa”.

Bolsonaro a todo momento evidencia sua pulsão mórbida, macabra. No enfrentamento da pandemia, comporta-se como um genocida que adota exclusivamente medidas para proteger o capital e abandona a população, os trabalhadores e a maioria do povo que fica condenada ou ao extermínio sanitário ou ao extermínio econômico ou a ambos.

A Medida Provisória que autoriza empresários a demitirem e a não pagarem salários é prova cabal da monstruosidade de um governante que conduz o país à catástrofe humanitária.

Se não comprovar que não estava contaminado em 15 de março e que não está contaminado hoje, Bolsonaro deverá ser processado pelo STF, nos termos do artigo 86 da Constituição: “admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns”.

Bolsonaro é um criminoso de guerra que agride e mata seu próprio povo. O afastamento do Bolsonaro da presidência do país é uma urgência humanitária e civilizatória.

 

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18
Mar20

Vozes na janela hoje 20h30

Talis Andrade

#ForaBolsonaros 

EU QUERO SABER... se quantas pessoas que estavam com o Bozo no episódio do #CoronaDay estão com sintomas.. isso precisa ser perguntado... #ForaBolsonaros
 
 
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É hoje pessoal, mas começou ontem. E vai continuar hoje. Bolsonaro Acabou, chega dessa mentira, agora será até cair. Tudo o quê disseram na campanha deu errada, fizeram muita coisa errada, por isso a economia está naufragando. #VozesNaJanela #ForaBolsonaros
 
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12:00 PM · Mar 18, 2020Twitter for Android
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03
Mar20

Bolsonaro explora brechas para ditadura

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

Este texto constitui a 2ª parte do artigo O assobio do Bolsonaro à matilha, que pode ser lido aqui. Nele, afirmamos que com o assobio à matilha fascista representado na convocação de manifestações hostis ao Congresso e ao STF, Bolsonaro confirma seu desapreço pela débil institucionalidade ainda vigente no regime de exceção e sulca o caminho para o avanço ditatorial no país.

O assobio do Bolsonaro à matilha tem similitude histórica com o processo de esgarçamento institucional, político e social por meio do qual Hitler se alçou ao poder e implantou o regime nazista na Alemanha dos anos 1930.

*****

Muitos são os indícios de que o vídeo convocando manifestações hostis ao Congresso e ao Supremo no próximo 15 de março pode ter sido idealizado e, inclusive, produzido pelo próprio governo Bolsonaro.

O locutor do vídeo foi identificado: se chama Sílvio Santos Nascimento e é coordenador-geral de Publicidade e Propaganda da Embratur. Segundo noticiado, Sílvio é “pessoa próxima ao presidente”.

O inspirador dos protestos, que ligou o “foda-se!” ao “Congresso de chantagistas” e sugeriu a Bolsonaro “convocar o povo às ruas” para emparedar o Congresso e o STF, é o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

A complacência de todos generais evidencia, ainda, a identidade do governo com o intento golpista. O general Santos Cruz, da reserva, foi o único militar a condenar taxativamente o atentado contra os poderes legislativo e judiciário que colegas seus, como o vice-presidente general Hamilton Mourão, consideram “parte da vida democrática” do país [sic]. Eduardo Bolsonaro, que coleciona vasto estoque de propostas golpistas como a de fechar o STF com um soldado e um cabo e a de reeditar o AI-5 [e que, apesar disso, incrivelmente continua impune], foi ainda mais explícito no aplauso ao movimento que anuncia que “Os generais esperam as ordens do povo”.

Pelo twitter, o filho presidencial desafiou a própria Casa onde exerce mandato: “Se houvesse uma bomba H no Congresso você realmente acha que o povo choraria?”.

Sergio Moro, aquele que corrompeu o sistema de justiça do Brasil e de quem não se espera o mínimo compromisso com o Estado de Direito, outra vez não falhou e, como esperado, silenciou e se omitiu ante mais um crime do chefe que idolatra como heróis o miliciano Adriano da Nóbrega e o torturador Bilhante Ustra. Na realidade, desta vez foi pior: o ministro bolsonarista mandou uma mensagem subliminar da sua opinião sobre o assunto desfilando em Brasília num tanque blindado do Exército.

O desvio da máquina pública para negócios particulares, fins ideológicos ou para impulsionar o projeto totalitário de poder é prática amplamente tolerada pelas instituições sob Bolsonaro: vai do uso de aviões da FAB para tráfico internacional de cocaína e para turismo do ex-número 2 do Ônyx Lorenzoni; até o esquema do chefe de comunicação de Bolsonaro, o “gabinete de ódio” instalado no Planalto e a conversão do Itamaraty em consulado da extrema-direita internacional.

É frágil, portanto, a versão de que estas manifestações que atentam contra os poderes de Estado sejam espontâneas e democráticas.

O endosso de Bolsonaro à escalada autoritária coincide com a reconfiguração militar do seu governo, inclusive com a ocupação da Casa Civil por mais um general. E se dá, também, num momento de grave agitação das polícias militares estaduais, cujas lideranças são políticos bolsonaristas que contam com a simpatia do governo federal.

Além da contaminação bolsonarista, tem sido documentado o envolvimento crescente de setores das corporações militares de todo país, e não só do RJ e SP, com igrejas pentecostais, crime organizado, grupos de extermínio e milícias. Uma combinação explosiva!

Setores da imprensa consideram a hipótese de que um atormentado Bolsonaro tenha se envolvido diretamente com os ataques programados contra o Congresso e o Supremo para, desse modo, desviar a atenção acerca do interesse e conveniência – para si e para sua FaMilícia – na eliminação do miliciano Adriano da Nóbrega. Mas não parece ser o caso presente.

Com aplauso e financiamento empresarial, Bolsonaro testa permanentemente os limites e as reações às suas investidas autoritárias e regressivas. Passo a passo, ele esgarça a tolerância do sistema político aos ataques perpetrados contra o ordenamento jurídico.

Num processo silencioso e contínuo, com o assobio à matilha fascista, Bolsonaro vai promovendo a destruição do pouco que ainda resta de regras no regime de Exceção. Ele faz ensaios sucessivos, força os limites legais e constitucionais até encontrar brechas para implantar um regime ditatorial no país.


Na Alemanha dos anos 1930, o terror nazi-fascista foi se impondo pouco a pouco como uma “nova normalidade”. É preciso, por isso, urgentemente se extirpar as raízes deste mal. E Bolsonaro preenche os requisitos para ser afastado por crime de responsabilidade.
 

 

25
Fev20

Militar da comitiva de Bolsonaro preso com cocaína pega 6 anos de prisão na Espanha

Talis Andrade

Sargento traficante fazendo arminha com a mão na campanha presidencial de Bolsonaro

 

O militar da FAB, que fazia parte da comitiva presidencial e que transportou 39 kg de cocaína em um dos aviões presidencias, foi condenado a 6 anos de cadeia e mais multa na Espanha. O sargento brasileiro foi preso em Sevilha, capital da província de Andaluzia no sul do Espanha, pego em flagrante com 39 kg de cocaína em voo preparatório de uma viagem presidencial de Bolsonaro.

O sargento Manoel Silva Rodrigues, da Força Aérea Brasileira (FAB), aceitou nessa segunda-feira (24)  pena de seis anos de prisão na Espanha e mais pagamento de multa de cerca de 2 milhões de euros, em julgamento por tráfico internacional de drogas. O Sargento foi preso pela Guarda Civil espanhola, em Sevilha, capital de Andaluzia na Espanha.

Ele foi preso com 3 malas contendo cerca de 39 kg de cocaína. As investigações apontam que ele venderia a droga a um intermediário na Espanha.

De acordo com a agência Efe, o tribunal concluiu o processo que enviou para que a sentença seja lida, tendo o Ministério Público reduzido o pedido inicial de oito anos de prisão e uma multa de quatro milhões de euros, depois de o sargento brasileiro ter reconhecido as ilegalidades cometidas e ter-se mostrado “profundamente arrependido”.

A cocaína, embalada em 37 tabletes distribuídos em uma mala, uma bolsa para ternos e uma mochila, tinha pureza de 80% e um valor de mercado estimado em 1,4 milhão de euros (6,65 milhão de reais), segundo os especialistas policiais, mostra o jornal El País.

O militar brasileiro fazia parte da comitiva presidencial de Jair Bolsonaro.

“A pessoa que me entregou isso no Brasil me disse que seu destino era a Suíça e que eu devia trazê-la para a Europa (…). Eu estava passando por dificuldades econômicas. Estou há 20 anos na FAB e nunca tive nenhum processo, mas um militar no Brasil não tem um salário bom. Sempre compro coisas nas minhas viagens, como celulares, e as revendo para ganhar um extra”,disse o sargento brasileiro na audiência do seu processo em Sevilha.

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18
Fev20

Heleno é general de um Exército elitista e golpista, cujo generalato odeia os pobres e serve aos ricos

Talis Andrade

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por Davis Sena Filho 

Generais, lembrai-vos de Cité Soleil!  

O general Heleno sempre foi oficial língua solta e sem controle. Trata-se de um destemperado, cujos caráter e índole agressivos servem como ponta de lança para as diatribes do fascista Jair Bolsonaro e dos milicos que tomaram conta do Palácio do Planalto, sonho e desejo de 30 anos, que se realizaram com a ascensão de um brucutu fascista ao poder, que hoje serve tal qual a um lacaio aos interesses do governo dos Estados Unidos, da burguesia nacional e da banca internacional e doméstica.

Heleno é movido pelo ódio de classe e ideológico, como a maioria dos generais, pois DNA histórico aprendido em suas escolas em diversos níveis, além de se comportar como um celerado, inclusive publicamente, quando considera que tem que interceder por meio de violência verbal para combater os motivos e contestações que fazem os opositores ao desgoverno fascista e incompetente de Bolsonaro, o qual ele serve como se fosse um pitbull.

A violência é seu modus operandi, a exemplo do Haiti, quando tal general hidrófobo determinou a invasão da maior favela da capital Porto Príncipe pelas tropas militares que comandava, razão pela qual aconteceram inúmeras mortes, além de muita gente ferida. Com a mesma violência esse militar despreparado para tratar de questões políticas complexas, ataca o ex-presidente Lula, porque é o porta-voz feroz do capitão Jair Bolsonaro, que, autoritário e inimigo do povo brasileiro, como comprovam suas ações econômicas, previdenciárias e trabalhistas de seu desgoverno, o escala para combater o político trabalhista onde quer que vá, com o intuito ainda de desqualificar tudo o que o político mais importante do Brasil pensa, age e fala.

Tal general é completamente despreparado e desqualificado para tratar das questões brasileiras complexas, como o é a grande maioria dos generais terceiro-mundistas, que transformaram as forças armadas em corporações policiais, em uma estratégia pensada, estudada e efetivada para garantir os interesses do status quo nacional e, consequentemente, consolidar o domínio do establishment estrangeiro no Brasil, tanto no que dispõe sobre programas e projetos estratégicos de infraestrutura, tecnológicos e de soberania, quanto no que é relativo ao maior País da América Latina implementar uma política diplomática dependente, além de abandonar sua tradição multilateral, como sempre foi, inclusive nos governos da ditadura militar (1964/1985).

Trata-se de um ódio a Lula incompreensível e irracional, até porque esses generais que compõem o desgoverno fascista, antinacional, antirrepublicano e antipopular ascenderam profissionalmente, galgaram cargos e receberam recursos para as forças militares dos governos petistas como nunca antes aconteceu na história deste País. Nem comida para os soldados esses generais arrogantes de despreparados politicamente tinham para alimentar as tropas, quanto mais dinheiro para financiar projetos militares de grande interesse estratégico que hoje estão todos parados, após o golpe contra a presidente legítima e reeleita democraticamente, Dilma Rousseff.

O general Augusto Heleno é um poço de rancor, ressentimento de ódio contra o PT e sua principais lideranças, notadamente o Lula. Ele agora, depois de fazer um monte de cagadas no Haiti e, com efeito, ser destituído de seu cargo de comandante, envereda para o deboche e a falta de respeito que, por sinal, esse sujeito não tem por ninguém que pense diferente das idiotias dele. Na verdade, trata-se de um obcecado ideológico, que vive ainda nas décadas de 1950/1960, quando EUA e URSS atingiram o auge da Guerra Fria.

Os generais brasileiros reencarnam o anticomunismo, mas não passam de servidores públicos a serviço de interesses empresariais e do governo dos Estados Unidos, porque ligados umbilicalmente ao Tio Sam. Um “amor” inexplicável e um desejo de serem parte da alta burguesia que passa a ser um problema tragicômico. Por sua vez, todo o governo trabalhista ou de esquerda que assume o poder por meio do voto, como aconteceu na história do Brasil, esses generais analfabetos políticos e aliados do sistema de capitais se tornam fortes críticos e começam um processo de combate político, com direito a todos tipo de ataque, que deixariam um moleque envergonhado.

Leia o que disse o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, ex-chefe das tropas da Missão de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah) sobre a visita de Lula ao Papa Francisco no Vaticano: “Parabéns ao Papa Francisco pelo gesto de compaixão. Ele recebeu Lula, no Vaticano. Confraternizar com um criminoso, condenado, em 2ª instância, a mais de 29 anos de prisão, não chega a ser comovente, mas é um exemplo de solidariedade a malfeitores, tão a gosto dos esquerdistas”.

Dizer o quê sobre as palavras desse estúpido, de uma radicalidade tão irracional quanto sua desastrada ação como chefe da Minustah, no Haiti. Compaixão é uma palavra que tal milico destemperado não compreende e jamais compreenderá. Compaixão é tudo o que ele não aprendeu nas escolas militares e na vida, como comprova sua péssima atuação à frente do GSI. Aliás, até agora somente o sargento preso na Espanha, por causa de carregamento de drogas encontrado em um dos aviões da Presidência da República, pagou por este crime, que, evidentemente, não se encerra com a prisão do militar subalterno, que obviamente não é o chefe maior de tal ação criminosa. O general Heleno tem de explicar pelo menos sua incompetência nesse caso, como ocorreu com ele também no Haiti.

Entretanto, o que chama mais a atenção é que esse general, tal qual ao ex-juiz de província, Sérgio Moro — o Homem Muito Menor —, que prendeu o Lula sob a acusação de “fatos indeterminados”, ou seja, sem provas de ele ter incorrido em malfeitos e depois foi servir ao seu principal adversário, o Bolsonaro, é que tal indivíduo da boca grande e língua maledicente não se indigna com a liberdade de políticos corruptos que frequentam o círculo do fascista Jair Bolsonaro, que são do PSL, MDB, DEM, PSDB, além de empresários corruptos que apoiam o seu patrão.

É verdade. O fascista e político do baixo clero, Jair Bolsonaro, chegou ao poder por meio de ações ilegais, a exemplo das fake news e da parceria e cumplicidade de juízes, procuradores, delegados da PF, que entraram de cabeça na política para combater os governos trabalhistas do PT e suas principais lideranças, a ter a Lava Jato como a principal base de ações e atos espúrios, ilegais e criminosos, como comprovam as denúncias do The Intercept, além de todo mundo, que tem ao menos um neurônio a funcionar, percebe que o sistema de Justiça, PF e MPF conspiraram para derrubar os governos do PT, bem como perseguem covardemente até hoje suas principais lideranças.

Aí fica esse general pretensioso, irresponsável, desajuizado, de extrema direita, cujos conselheiros principais são o ódio e o ressentimento contra quem combate e denuncia o pior e mais perverso governo após a redemocratização do Brasil, com todos os índices econômicos e sociais negativos, que está a desmontar o estado nacional, a entregar suas estatais estratégicas e indutoras do desenvolvimento e a retirar direitos dos trabalhadores, estudantes, aposentados, das minorias e dos pobres, de forma sistemática e covarde, a se comportar como se tudo estivesse a mil maravilhas.

Porém, a verdade é que o Brasil vivencia uma crise econômica e moral sem precedentes, além de a sociedade estar indelevelmente dividida por causa de gente inconsequente desse governo radical à direita, de interesse empresarial, e que tem em suas fileiras um militar agressivo e autoritário a mandar na GSI. General Heleno: tu és um membro do desgoverno mais covarde, entreguista, mentiroso e incompetente da história da República, com igual desonra ao desgoverno do abjeto, traidor e golpista Michel Temer, que mostrou o caminho do desmonte do Brasil ao governo odiento de Jair Bolsonaro — o Fascista.

Enquanto o general da GSI fica a falar um monte de bobagens, deboches e insultos dignos de um bárbaro criado em caserna, o Papa Francisco recebe um homem que foi perseguido caninamente por agentes do Estado brasileiro que, tal qual a pequena burguesia, são aliados dos ricos e se juntam mais uma vez na história do Brasil para efetivar um golpe de estado, desta vez pelo instrumento do lawfare e não pelas armas, o que significa que o Direito e o sistema judiciário são usados como ferramenta de combate político, a ter juízes, policiais e procuradores, com a participação nos bastidores do golpismo de generais, sendo o Congresso Nacional o indutor do golpe, pois colocou a mão na massa na deposição de Dilma Rousseff.

Agora, vamos à pergunta que não quer calar: Por que o ex-presidente Lula e sua família não possuem altas somas de dinheiro e patrimônio valioso, como afirmam os meganhas e togados da Lava Jato e dos tribunais inferiores? Eles são os criadores do PowerPoint leviano e mentiroso de Curitiba, bem como gravaram e divulgaram ilegalmente conversas entre presidente e ex-presidente, assim como gravaram criminosamente os advogados de Lula, dentre incontáveis crimes e ilegalidades que cometeram e somente a história um dia irá contar, sem perdão e mentiras.

São golpistas criminosos do establishment e por isto, creio eu, jamais serão severamente punidos por cometerem crimes em série de traição contra o Brasil, a democracia e a Constituição. E um País desenvolvido esses bárbaros celerados estariam presos e perderiam seus empregos e as polpudas pensões e aposentadorias, pagas regiamente, sem quaisquer perdas, porque estão no pico da pirâmide do serviço público e, com efeito, ficaram de fora da criminosa e covarde reforma da Previdência, que não é “reforma”, mas roubo descarado do dinheiro e da paz dos trabalhadores. Ladrões! A reforma da Previdência é o mega roubo dos muitos roubos que um povo já sofreu com a aquiescência dos políticos, dos militares, dos juízes, dos procuradores e dos policiais. Ladrões!

É fácil de comprovar, mas como essa gente criminosa usa seus cargos no poder público pago pelo contribuinte não comprova os crimes imputados a Lula, teve de mentir, distorcer, violar o Direito, a Constituição e, consequentemente, a democracia e o Estado de Direito. O general Augusto Heleno sabe disso? É evidente que sabe, mas quer poder e apoiou mais um golpe na república bananeira pertencente há séculos à “elite” de tradição escravocrata, que ele e tantos outros generais representam e sempre representaram, no passado, no presente e o farão no futuro, porque os centuriões da República, sem quaisquer compromissos com a Nação brasileira. Tanto não tem empatia com os interesses do País, que apoiam as retiradas de direitos, a demolição da economia e o desmonte do Estado nacional. Ponto.

A verdade é o Lula incomoda e seu encarceramento injusto, surreal e covarde foi, sobretudo, para impedi-lo de ser presidente e, por sua vez, no poder bloquear a entrega do Brasil e a extinção de direitos, notadamente a proteção aos pobres. Esses bárbaros encastelados no poder congelaram por 20 anos os investimentos no Brasil, bem como estão diminuindo selvagemente o Estado para que os brasileiros não tenham acesso aos impostos que geram empregos e renda, porque quando o Estado investe, o beneficiado pelos investimentos é o povo. E é exatamente isto que os ricos da iniciativa privada e os poderosos do poder público não querem e por isto combatem o desenvolvimento do povo brasileiro, a fim de ter mão de obra barata e mais dinheiro e poder entre eles.

O Brasil pós-golpe é o butim da direita e extrema direita, que estão no poder. Essa gente vai raspar e varrer o País, conforme deixa claro e sem dúvidas o inimigo das empregadas domésticas, dos trabalhadores e os pobres, o draconiano Paulo Guedes — o cruel e irresponsável chicago boy dos tempos do assassino general Augusto Pinochet. O general Augusto Heleno calado é um poeta. Nunca vi um ser tão bronco e desprovido de sensatez e ponderação. Quando foi destituído do seu desastroso comando no Haiti a pedido da ONU, tomou um ódio pelo PT e suas lideranças. O fato real é que o Papa Francisco e o Lula não estão nem aí para que esse sujeito pensa ou deixa de pensar.  

Jamais e em hipótese alguma um membro do desgoverno fascista e entreguista de Jair Bolsonaro falou em povo, trabalho e emprego. Nunca se importaram com saúde, educação e moradia. Essa gente não tem em suas gavetas um único projeto de desenvolvimento e soberania para o Brasil e povo brasileiro.

A violência e o desprezo são incomensuráveis e inenarráveis. E os generais, a exemplo do Heleno, são servidores públicos pagos pelos contribuintes. São partes intrínsecas desse desgoverno bárbaro e inimigo dos interesses do Brasil. Trata-se da geração de generais mais alienada e completamente doutrinada pelos interesses norte-americanos e empresariais. É tão ridículo quanto perigoso ter nas fileiras das forças armadas generais privatistas e que estão no poder pelos simples fato de ter poder, e nada mais. Heleno é general de um Exército elitista e golpista, cujo generalato odeia os pobres e serve aos ricos.

Enquanto isso, em Roma, Lula afirmou: “A ganância dos interesses empresariais e financeiros é responsável pela revogação de conquistas dos trabalhadores e pelo aumento da desigualdade no mundo. O mundo está ficando mais desigual e a maioria dos trabalhadores está perdendo direitos. Muitas das conquistas que tivemos, no século XX, estão sendo derrubadas pela ganância dos interesses empresariais e financeiros”. É isso aí.

 

11
Dez19

Weintraub fala em drogas nas universidades e toma invertida de Ivan Valente: e o avião presidencial com 39kg de cocaína?

Talis Andrade

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados convocou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para dar explicações sobre declaração dada à imprensa de que nas universidades federais há extensivas plantações de maconha e que seus laboratórios de química são usados para a síntese de drogas. A audiência ocorre nesta manhã (11), com transmissão ao vivo pelo facebook PT na Câmara.

Durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, usou reportagens televisivas e manchetes de jornais para reafirmar declarações recentes sobre plantações de maconhas nas universidades federais e o uso de seus laboratórios para formulação de drogas sintéticas.

Argumentos que foram rebatidos com veemência pela deputada e ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT-MG). “O ministro da Educação não pode usar a palavra sem responsabilidade. Queremos informações detalhadas e responsáveis sobre essas alegações que ele fez e que já foram desmentidas oficialmente pela polícia e pela justiça”, rechaçou a deputada, uma das autoras do requerimento à realização da audiência. 

Margarida criticou a apresentação em slides do ministro. Para ela, o que se viu foi “uma apresentação sensacionalista que trata de uma forma indevida de eventos já apurados, tanto o da UnB (Universidade de Brasília) quanto da UFMG”.

A deputada relatou que no caso da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o delegado que cuidou do caso, Rodolfo Machado, identificou os suspeitos e, à época, afirmou que eles não eram estudantes da UFMG. Além disso, continuou a parlamentar, o juiz que também cuidou da denúncia afirmou que não existiam provas que evidenciassem o comprometimento da instituição nos casos denunciados.

No caso da UnB, Margarida Salomão observou que ficou claro que o local onde foram encontrados os vasos com 13 pés maconha não eram do campus. Para a deputada, não se pode tomar incidentalidades como fatos. “É necessário provas além das versões sensacionalistas”.

“É seu papel ministro, como gestor da educação apurar, cobrar, inibir e impedir, em não fazendo isso, e tratando meramente esse assunto como fofoca ou meme, eu quero dizer que o senhor está prevaricando”, alertou Margarida Salomão.

Cortina de fumaça

Em seu pronunciamento, a deputada professora Rosa Neide disse que a exposição do ministro não passa de “cortina de fumaça com o único objetivo de vender, de tornar privado o espaço público, para que a sociedade brasileira possa continuar construindo conhecimento, seja banido de política pública nesse País”.

Para a deputada do MT, as falas públicas do ministro – ele que deveria ser o principal agente da educação brasileira -, que, ao invés de sensacionalismo, deveria ter o compromisso de trazer em público qual é o projeto de educação do governo para o País.

“Então, nesse sentido, as universidades mais atacadas no Brasil têm, nas polêmicas criadas pelo ministro, todos os dias que ocupar o tempo para fazer defesas públicas daquilo que nada agrega à educação brasileira”, criticou.

Inimigo da educação

Ao se dirigir ao ministro, o deputado Waldenor Pereira disse que condena o uso e o tráfico de drogas em qualquer lugar, seja, no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional, no avião presidencial e também nas universidades. No entanto, observou que o fato também de extrema gravidade é, segundo ele, o governo Bolsonaro manter no cargo de ministro de Estado “alguém que com as suas manifestações e frases estapafúrdias, com suas posturas polêmicas, tenha se indisposto com todos aqueles que fazem a educação no Brasil, ao ponto de hoje, ser considerado o inimigo número um da educação pública brasileira”.

Sensacionalismo

O deputado Alencar Santana Braga ressalta que Weintraub não apresentou provas de suas acusações. “Não podemos admitir que um ministro de Estado, com a exigência ética que se faz necessária para ocupá-lo, difame e ofenda um patrimônio do povo brasileiro que são as universidades federais. ”

Segundo o petista, tentam pegar os casos isolados para transformar em um problema de toda a universidade. Ele avalia que estão tentando criar sensacionalismo, medo e caos em determinados setores sociais para desmantelar a universidade pública. “E no avião presidencial? O senhor, hoje, teria medo de entrar no avião presidencial, com 39 quilos de cocaína? Provavelmente, sim, o senhor não vai entrar. Ou vai mandar a polícia fazer uma vistoria antes de entrar, se a sua preocupação é essa. É lamentável, ministro, lamentável”, criticou.

Baboseira ideológica

Ao discursar, a deputada Maria do Rosário detalhou o quadro da educação brasileira na gestão do ministro do Bolsonaro. Ela relatou que há abandono da educação infantil, da pré-escola da educação básica, do ensino médio e do ensino superior, com cortes de bolsas de mestrado e doutorado e abandono das pesquisas. “E aqui vemos uma baboseira ideológica. É o ministro da baboseira ideológica. É ideologia de péssima qualidade, sem formação adequada que diz respeito ao conhecimento científico, não traz números, trouxe fake news, trouxe mentiras”, denunciou.

“No meu estado [RS] temos mais de 100 mil pessoas, trabalhadores da educação, professores que estão em greve porque seus salários não são pagos há mais de 40 meses, salários atrasados e o ministro não quer saber disso, não quer saber de educação”, constatou.

Alencar Santana Braga ressalta que Weintraub não apresentou provas de suas acusações. “Não podemos admitir que um ministro de Estado, com a exigência ética que se faz necessária para ocupá-lo, difame e ofenda um patrimônio do povo brasileiro que são as universidades federais.”

Doença terminal

O deputado Pedro Uczai disse que a impressão que o ministro Weintraub passa com a exposição é de que “o cara é um enviado” ao usar termos como “salvar”, “joio”, “trigo” – “palavras do mundo religioso, do mundo do dualismo do bem e o mal, do céu e do inferno”. Ao fazer essa referência, o deputado lembrou de frase dita recentemente por um membro do PSDB: “Weintraub é uma doença terminal da educação no Brasil”.

“Quando ouvi essa frase, eu tinha achado que tinha sido dura e agressiva, mas ouvi o senhor nessas cinco ou seis horas e não vi nenhuma proposta concreta para a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior. O que o senhor vai fazer para os próximos três anos para salvar o Brasil? A sua coerência mostra que não é aqui o seu lugar. Vossa excelência deveria ir para uma experiência religiosa ou pastoral, mas não na educação pública brasileira, pelo seu próprio conceito, pela sua própria concepção. A educação precisa de ciência, de tecnologia e de sabedoria”.

Em outro requerimento, 12 deputados do PT também reclamam da postura do ministro. “Com a posse de Abraham Weintraub o MEC se transformou em propagador de polêmicas e ataques à educação pública e seus profissionais, sendo o atual ministro o principal porta-voz.”

O deputado José Ricardo (PT-AM) denunciou que o governo federal não está cumprindo metas do Plano Nacional de Educação (PNE), como a que prevê aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área.

“O ano está terminando e o governo atual não fez esforço nenhum para esse objetivo do PNE ser atingido, que é lei. Nem esse e nem outros. Como o senhor vem aqui falar que está tendo a maior revolução na educação nesse governo? Na verdade, está tendo o maior retrocesso, descontrole, desconstrução e o fim de políticas fundamentais na educação”, declarou José Ricardo.

Em seu pronunciamento, ele citou alguns desses retrocessos, como a Emenda Constitucional nº 95, que congela por 20 anos os investimentos públicos em educação, saúde, moradia. “Não vemos o governo trabalhando para revogá-la. Esse é o pleito de todos que pensam na educação e no futuro do País. E o senhor, como ministro, não está sendo uma voz para rever isso! Como um ministro da Educação não vai trabalhar para se ter mais recursos nessa área?”.

Avião com 39kg de cocaína

PSOL na Câmara
 

Logo no começo da pataquada que está sendo a "apresentação" de @AbrahamWeint , que usa casos isolados para demonizar as universidades públicas como antros de produção de drogas, o líder @IvanValente tascou: "E os 39kg de cocaína no avião presidencial?". Silêncio do ministro

 

O líder do PSOL, @IvanValente , apresentou os péssimos dados de execução orçamentária que comprovam a péssima gestão do ministério da Educação. "E vossa excelência preocupada em colocar polícia em campus universitário?", ironizou, pedindo que o min. definisse o Iluminismo.

"Temos na Educação alguém que combate a educação!", declarou @IvanValente . Ele também denunciou que @AbrahamWeint persegue a @unb_oficial usando fake news.

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