II - ‘A pele negra é a pele do crime, como diz o Baco Exu do Blues’

Caê Vasconcelos entrevista André Luiz Nicolitt

Ponte – Na decisão judicial, você destacou dois pontos muito fundamentais: o reconhecimento por foto e o fato do músico Luiz Carlos Justino ter sido abordado sem ter nenhuma passagem pela polícia, que isso gerou “desconfiança”. Como a gente muda essa realidade?

André Nicolitt – Foi construído a imagem do negro como uma imagem do crime. A pele negra é a pele do crime, como diz o [Baco] Exu do Blues em seu rap. É isso que se quer. Como isso foi construído? Foi construído ao longo de muitos séculos, principalmente nas tensões dos debates abolicionistas. Com o fim [do debate] da abolição da escravatura essa imagem do negro, violento e estuprador, foi construída no mundo inteiro.

No cinema americano temos o mito do negro estuprador, que aparece logo após a abolição. Cria-se esse imaginário do negro como violento. Para destruir isso é muito difícil porque é algo construído há muito tempo. O mais contraditório dessa história é que as vidas mais vulneráveis, mais matáveis são as vidas negras, são os corpos negros.

Os negros que morrem mais de forma violenta, são os negros que mais são presos. Era o negro que deveria ter esse medo porque somos nós que morremos mais e somos vítima dessa violência toda. Há um silenciamento de sucesso que a ideia do negro estar associada da violência. 

Isso condiciona as agências do Estado para estarem sempre colocando o negro sob vigilância. Vigia-se favelas e comunidades. Por exemplo, os números de fuzis apreendidos em todas as favelas do Rio raramente vão chegar aos números de fuzis apreendidos na Barra de Tijuca.

Se você para pra pensar, a quantidade da Comarca em que eu trabalho, que é a de São Gonçalo, a quantidade de cocaína, que se apreendeu ali durante um ano, não vai chegar a quantidade de cocaína apreendida no avião da FAB (Força Aérea Brasileira) que seria transportada para o exterior. Há uma ideia de que o tráfico e as armas estão nas favelas, nas comunidades, nas periferias, mas isso é só uma ilusão. Sobretudo são nesses locais que a vigilância se concentra.

Ponte – Um juiz branco ou uma juíza branca teria escrito uma decisão tão potente como essa para libertar o Luiz Justino, como você fez no sábado passado?

André – O que a gente tem debatido muito no cenário jurídico hoje é exatamente a questão das epistemologias, ou seja, o olhar da mulher sobre determinados fatos, o olhar do negro, o olhar do pobre. Isso tudo traz novas formas de olhar o Direito. No campo do que a gente chama de teoria da justiça, muito se discute sobre uma pergunta: o que é justiça? Muita gente responde essa pergunta dizendo que justiça é algo subjetivo, que cada um tem o seu conceito de justiça. O que é justo para mim pode não ser justo para você. Isso é o que chamamos de relativismo.

Quando você vai estudar efetivamente isso, você tem um filósofo belga chamado Chaim Perelman, que diz que justiça em termos abstratos seria igualdade. O Chaim também diz que o problema da justiça hoje é no campo concreto. Por que eu estou falando tudo isso? Se em termos abstratos entendemos que justiça é igualdade, em termos concretos o que é igual ou desigual?

Isso é algo que varia de acordo com a nossa cultura, com as nossas raízes, com a nossa origem, com a nossa instrução e com as nossas ideologias. A ideia de que mulheres e homens são iguais, que pretos e brancos são iguais, pode variar muito a partir do olhar e do corte ideológico de quem está vendo. As sensibilidades sobre o concreto da justiça são variáveis e, aí sim, a origem de cada um vai marcar os conceitos e as formas de encarar os problemas da justiça no campo concreto.

A gente pode pensar que: se no campo abstrato a justiça é igualdade, porque existem tantas decisões díspares? No campo concreto nosso olhar sobre o mundo é sempre marcado por um certo subjetivismo. Então, é óbvio que a mulher vai ter uma sensibilidade diversa para determinados problemas, o negro de igual modo. Por isso essas questões identitárias e das diversidades sexuais são tão importantes na sociedade contemporânea. 

Se uma pessoa é parada, abordada na rua, verifica-se que ela não tem documentos e ela é levada para a delegacia, e lá se verifica que tem um mandado de prisão contra ela. Dificilmente você vai abordar na rua uma pessoa branca e mais dificilmente vai levá-la para a delegacia se ela estiver sem documento. Se uma pessoa branca tiver um mandado de prisão contra ela, em muitas vezes não vai ser cumprido.

Ponte – Isso funciona muito nas prisões de tráfico de drogas, né? Em que a mídia tem um papel fundamental nessa criminalização, dizendo que a pessoa branca não é traficante. 

André – Com certeza. A questão do tráfico é a maior rede de captura dos jovens negros. Hoje temos praticamente 2/3 das prisões são em decorrência de tráfico de drogas, com pequenas quantidades e sem uso de violência, envolvendo jovens periféricos. As prisões estão recheadas de pequenos traficantes que nada mais são do que jovens negros. Quando se discute o encarceramento, não há como não fazer uma discussão sem estar associada a uma discussão ligada a própria criminalização das drogas.

Ponte – E é isso que prende no Brasil: ou o tráfico ou os roubos, ou é a guerra às drogas ou o patrimônio, que sempre tem como alvo o jovem negro e periférico.

André – Esses são os critérios seletivos do sistema penal, como eles selecionam os seus inimigos. Agora isso está um pouco diferente porque há um processo de criminalização da política e isso levou inúmeros políticos e empresários para as prisões. Por que a gente fala de seletividade penal? Mesmo nesse segmento, você vê que as intervenções penais acabam sendo seletivas. Vemos pessoas que praticam as mesmas coisas e são apanhadas e outras que não são apanhadas porque as agências não operam do mesmo modo.

Ponte – Voltando ao reconhecimento, apesar de termos um artigo específico no Código de Processo Penal, sabemos que as pessoas são reconhecidas de maneira irregular, muitas até por fotos no WhatsApp. Como você enxerga essa fragilidade nos reconhecimentos?

André – O [artigo] 226 já é uma legislação muito antiga, que não dá uma boa base para que a gente faça um reconhecimento. Essa temática em outros países é discutida de forma muito mais profunda. Não temos no Brasil nenhuma regência sobre reconhecimento por foto. O 226 não fala de reconhecimento por foto, fala de reconhecimento de pessoas. 

Temos dois problemas. O reconhecimento de pessoas verdadeiramente, colocando a pessoa a ser reconhecida ao lado de outras pessoas parecidas, a pessoa que vai reconhecer estando ali presencialmente. Isso se já fosse feito nas formas adequadas já não seria o melhor dos mundos. Mas nem isso se faz, porque as pessoas não observam a liturgia do artigo.

O segundo ponto é que se faz um reconhecimento fotográfico que, no direito brasileiro, não tem nenhuma regra definindo como deveria ser feito. Se tem que colocar mais pessoas, como esse álbum começa, como esse álbum é formado, se as pessoas que vão reconhecer fazem pessoalmente. Nada disso está delineado na lei. Então temos um problema gigantesco, mas as pessoas não têm a dimensão. 

Além da ausência de uma legislação, temos o mito da fé, que é uma crença desmedida dessa técnica. A técnica não é legalmente orquestrada, as regras mínimas que tem sobre essa técnica não são observadas e para piorar tudo isso deposita-se uma confiabilidade que não se pode prestar na prova. A vítima falou que reconhece e acaba, dali a pessoa vai presa e vai ser condenada.

Ponte – Além desse reconhecimento, que em muitos casos é a única prova para um inquérito policial e até para uma condenação, vemos o peso da palavra do policial, em que as pessoas têm os vídeos, testemunhas, mas não tem o mesmo peso. A palavra do policial deveria bastar para se condenar uma pessoa?

André – Os estudos apontam no sentido que precisamos saber qual a quantidade e qualidade das provas para que a gente possa conduzir alguém ao cárcere. Para além desse problema, temos outros processos problemáticos, como a chamada dissonância cognitiva. Você tem um indício inicial de que aquele sujeito cometeu um crime e, a partir daquilo, cria um processo mental que, mesmo diante de evidências muito maiores, você será incapaz de perceber que ele não é o culpado.

Temos um despreparo dos operadores, de modo geral, que são incapazes de estudar algo para além do cotidiano. Quando falamos em reconhecimento estamos falando de psicologia social, psicologia aplicada, de saberes que fogem da questão jurídica.

Vemos uma carência de formação geral em temas como teoria da justiça, psicologia social, direitos humanos somado ao número enorme de trabalho e uma sociedade que clama por respostas à violência. Com isso, cria-se uma produção em larga escala no Judiciário que não consegue examinar cada caso com o cuidado, atenção e humanidade que cada processo que contém uma pessoa dentro deve ser examinado. 

Ponte – Podemos dizer que temos um sistema de justiça racista? Como mudamos essa realidade? As cotas seriam uma alternativa?

André – Quando a gente fala de racismo estrutural, falamos de algo que está na base, na construção de todas as instituições, de todos os grupos sociais. Sem exceções. Não temos igrejas que possuem dimensões sem racismo, não temos empresas sem racismo, parlamento sem racismo, escolas e jornais sem racismo, a polícia. Seria muita arrogância imaginar que o Judiciário seria diferente, ele reproduz o que está na base.

O que temos hoje é que esse debate chegou no sistema de Justiça. O Judiciário sabe que esse é um problema a ser enfrentado. Era muito pior quando a gente vivia ainda sob o mito da democracia racial, que não existia racismo. O primeiro passo para mudar é dar conta do problema, depois podemos começar a ver possibilidades de superação.

Mas é um problema difícil. Vivemos em uma sociedade que teve 350 anos de escravidão. Só há 130 anos as coisas foram transformadas em sujeitos. Até que isso mude o imaginário e habite no coração das pessoas, que ainda nos veem como mercadorias, como coisas, leva tempo. Não é uma mudança breve, é uma mudança dolorosa.

Ponte – Como é ser um magistrado negro em um país que é estruturalmente racista? Quais foram os desafios para chegar no lugar que você está hoje?

André – Ser negro é sempre um problema, mas ser magistrado negro não é um problema mais porque o poder embranquece. Você quando exerce um poder acaba sendo bem amparado por certos privilégios. Não posso comparar a minha situação com a de outros negros, mas isso não quer dizer que a minha situação seja igual de todos os juízes brancos.

O que eu observo é que ser um juiz negro me traz uma percepção de que o poder é algo que acaba embranquecendo. As pessoas acabam vendo menos a sua cor da pele por duas razões: às vezes pela importância da representatividade e em muitos casos as pessoas são tão racistas que chegam ao ponto da negação, querem te ver como branco porque não querem tributar a um magistrado negro. Machado de Assis passou por isso, ele era um escritor negro e foi visto e considerado como branco. Há esse processo duplo. 

Ponte – E como foi a sua trajetória no direito?

André – Eu não tinha cotas raciais na minha época. O que isso me traz de diferente? Na faculdade eu era um negro no meio de pessoas brancas. Éramos em quatro estudantes negros. Isso te coloca em uma situação peculiar. Na magistratura somos 14% de pretos e pardos. De pretos declarados pretos somos 1,4%. Sem cotas continuaremos sendo 1,4. Vai sempre faltar, por mais que a gente, por um milagre, uma potencialidade, saiamos do nosso não-lugar e cheguemos a um lugar seremos sempre solitários. São as políticas afirmativas que vão fazer com que essa representatividade aumente, que não haja essa distinção tão grande entre negros e brancos.

Ponte – Qual a importância das ações afirmativas?

André – Nenhuma lei, nem a abolição, tenha sido tão importante para a população negra como as leis de cotas raciais. Eu tenho muita dúvida se a abolição foi abolição ou abandono. Abriram-se as senzalas para tirar os negros e colocar nos cárceres, através do processo de criminalização após a abolição, da capoeira e da vadiagem.

As senzalas passaram das mãos dos senhores para ser uma falta de privação de liberdade por parte do Estado. Quando vemos a lei de cotas, que é algo promocional, que entupiu as universidades de negros, isso é algo absolutamente extraordinário. Isso serve para mostrar que a meritocracia, que o cara não ia conseguir acompanhar não existe.

As pesquisas demonstram que os cotistas têm um desempenho tão bom e, não raro, melhor do que os não cotistas. Na universidade que dou aulas verifico isso. Óbvio que o meu desejo é que isso seja superado, que não precisemos mais recorrer a esses recursos compensatórios. Esse é o primeiro passo de um projeto muito maior, que é o de construir uma sociedade livre.

Ponte – Você não teve essa representatividade na sua vida, mas hoje você é uma. O cinema, por meio do filme Pantera Negra, mostrou muito isso como é esse impacto. Como a representatividade impacta na vida das crianças negras crescerem e verem que há juízes negros como você?

André – Mais importante do que ter um juiz negro é ter um professor universitário negro, um médico negro, um autor de livros negro. Eu tenho sentido muito isso. Meus alunos na universidade pararam para observar isso, porque tenho muitos alunos negros. Ao mesmo tempo temos poucos professores negros no direito. Eles me falam isso, que por terem poucos professores negros, é muito importante ter o meu trabalho.

Isso foi como quando eu vi Barack Obama sendo presidente dos EUA, com aquela frase “sim, eu posso”. Isso é mostrar que preto pode ter presidente e mexe muito com a autoestima das crianças e dos jovens. Ver um juiz preto, um professor universitário preto, dá uma esperança naquele garoto que não tem a esperança de ser outra coisa na vida. Agora lugares que sempre foram ocupados pelas elites brancas do país podem ser ocupados por negros.

Ponte – Como compensamos uma prisão injusta?

André – A reparação financeira é fundamental, mas ela será sempre insuficiente. Hoje eu estava lendo um artigo da [jornalista] Flávia Oliveira sobre o Caetano Veloso em que ela lembra de uma frase, de Rogério Duarte [designer, músico e escritor morto em 2016], que diz que “quando a gente é preso, é preso pra sempre”. Essa marca de preso nunca mais sai da sua vida. Você sai da prisão, mas a prisão não sai de você. 

Você sempre vai guardar os seus medos e as suas lembranças. Isso estamos falando de pessoas que saem e reconstroem as suas vidas de modo fascinante. Se para essas pessoas a prisão nunca sai delas, imagina para um jovem pobre e periférico que é marcado pelo cárcere, ainda que absolvido. Sem contar que a simples passagem pelo sistema prisional é um demérito para agregar na desvalor maior de conduta criminosa, mesmo que ela tenha sido absolvido. As marcas psicológicas da memória e o estigma que a prisão traz é algo insuperável.

Magistrado que mandou soltar violoncelista negro preso sem provas no Rio diz que, em um ano, se apreende a mesma quantidade de drogas em São Gonçalo do que foi apreendida em um avião da FAB

por Caê Vasconcelos

- - -

Na magistratura há 19 anos, André Luiz Nicolitt sabe da importância que é ser um dos pouquíssimos juízes negros no Brasil. Em uma decisão histórica, assinada no último sábado (5/9), o juiz de Direito do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), além de conceder liberdade provisória ao músico negro Luiz Carlos Justino, 23 anos, questionou o racismo por trás da prisão do violoncelista.

“Como a foto de alguém primário, de bons antecedentes, sem qualquer passagem policial vai integrar álbuns de fotografias em sede policial como suspeito?”, questionou o juiz na decisão, acrescentando a resposta em outra pergunta “um jovem negro, violoncelista, que nunca teve passagem pela polícia, inspiraria ‘desconfiança’ para constar em um álbum?”.

Mestre em Direito pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e doutor em Direito pela UCP (Universidade Católica Portuguesa), Nicolitt entende que a sua maior representatividade é ser professor universitário. É um dos poucos professores negros que os alunos têm como espelho na UFF (Universidade Federal Fluminense) e no Programa de Pós-graduação da UniFG (Faculdade de Guanambi).

Em entrevista exclusiva à Ponte, Nicolitt denunciou a seletividade penal do sistema de justiça brasileiro, apontou as motivações para a ineficácia dos reconhecimentos, pessoais e fotográficos, que encarceram tantos jovens negros inocentes, e falou sobre representatividade.

“Mais importante do que ter um juiz negro é ter um professor universitário negro, um médico negro, um autor de livros negro. Ver um juiz preto, um professor universitário preto, dá uma esperança naquele garoto que não tem a esperança de ser outra coisa na vida. Agora lugares que sempre foram ocupados pelas elites brancas do país podem ser ocupados por negros”, aponta.

Para Nicolitt, seria arrogância do Judiciário não assumir que é uma instituição racista. “Quando a gente fala de racismo estrutural, falamos de algo que está na base, na construção de todas as instituições, de todos os grupos sociais. Sem exceções. O Judiciário sabe que esse é um problema a ser enfrentado. Era muito pior quando a gente vivia ainda sob o mito da democracia racial, que não existia racismo. O primeiro passo para mudar é dar conta do problema, depois podemos começar a ver possibilidades de superação”. (Continua)

por Fernando Brito

Moro sai como um marreco que tem as penas todas chamuscadas

por Tânia Mandarino

Indisfarçável seu mal estar. Está sem graça, sem animus, sem moto.

Boa parte de sua fala é a fala de um grande fracassado; fala como aquele ser nostálgico que foi tudo no mundo, mas hoje tudo que “é” tem o “ex” na frente.

E assim vai lendo seu deplorável currículo vitae; fala de Lula, fala de sua parca atuação à frente do Ministério da Justiça e se humilha, ao pontuar que ficou sem a previdência que tinha recolhido por 22 anos como juiz e, por isso, só aceitou ser ministro da justiça mediante a garantia do pagamento de uma “pensão” para não deixar sua família desamparada.

Moro está com medo de morrer.

Fala como um desenganado que recorda sua biografia.

Fala em não deixar a família desamparada como se, ao sair do ministério fosse lhes faltar, ou não fosse mais capaz de trabalhar, ainda que como palestrante para incautos fanáticos.

Mesmo sendo o candidato da globo, não aposto que Moro decole rumo à maior ambição de sua vida, que jamais foi ser ministro do STF, e sim Presidente da República, cargo que Lula traz em seu currículo, mas o marreco nunca trará.

Ex-presidente ele não será, e nós devemos cuidar para que assim seja.

Seu maior troféu de vida é Lula.

Seu maior feito como ministro da justiça?

Queimar toneladas de maconha.

Dentre outras coisas, Moro sai devendo Queiroz e avião com toneladas de cocaína na comitiva presidencial.

Fala em não aparelhamento da polícia federal, depois de ter aparelhado a instituição para conseguir a injusta condenação de Lula, a quem, a certa altura de sua fala, chama de “ex-presidente” Luiz.

Diz que não ficaria bem para presidenta e presidentes da República (cita Dilma como presidente e Lula como ex) conversar com o comando da PF sobre uma investigação em curso, mas omite que, como juiz, ligou para o mesmo Valeixo, hoje exonerado, para impedir o cumprimento do habeas corpus concedido a Lula por Rogério Favretto naquele 8 de julho de 2018.

Sem falar na forma absolutamente política como conduziu a lava jato.

Faz cara de vitima e prevê um futuro no qual se tenha condições de preservar as condições de autonomia da mesma polícia federal a quem botou de joelhos no passado recente.

Patético (ou melhor, marrético), confessa que não enriqueceu, mas que não enriqueceu apenas no serviço público, como magistrado ou como ministro. 

Nu, Moro esta sem foro privilegiado. Não temam esse rato!

Adeus, ex-juiz ladrão, ex-ministro inepto, adeus, capanga de miliciano.

Permaneça firme no ponto, que o lixo da História já irá passar para te recolher.

por Jeferson Miola

O Hospital das Forças Armadas [HFA], que é subordinado ao Ministério da Defesa, se recusa terminantemente a fornecer à vigilância epidemiológica do governo do DF a lista nominal das pessoas com teste positivo para coronavírus.

Com esta postura, o HFA deixa de cumprir decisão judicial liminar [aqui] e a legislação sanitária.

Além disso, também descumpre protocolos nacionais e internacionais que classificam como “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional” a infecção humana pelo coronavírus; “um evento de saúde pública de notificação imediata”.

A omissão de pessoas contaminadas é um atentado gravíssimo perpetrado contra toda a sociedade, porque compromete a cadeia de controle epidemiológico e favorece a disseminação do COVID-19, que se propaga em escala exponencial.

Com esta postura ilegal, o HFA alimenta a suspeita de que o governo está escondendo a lista completa dos testes positivos dos integrantes da comitiva do Bolsonaro-vírus a Miami, dentre eles os laudos do Jair, do Eduardo e da Michele Bolsonaro.

Esta suspeita é reforçada pela quantidade de contaminados na comitiva – 24 casos divulgados até o dia 20/3, que representam um foco de infecção maior que a contaminação confirmada em 16 Estados da federação até esta data.

Dentre as pessoas da comitiva com o COVID-19, algumas delas, no exercício da função, mantêm contato próximo e direto com Bolsonaro. É o caso, por exemplo, dos ministros da cozinha do Planalto e do ajudante-de-ordens. É grande a probabilidade, portanto, de ter havido transmissão do vírus ao presidente, à esposa e ao filho “Bananinha”.

Aliás, se de fato o resultado do teste do Bolsonaro tenha dado negativo para o COVID-19, por que então ele age como o HFA, sem transparência, e se recusa a mostrar o laudo oficial à imprensa?

E o que dizer se, em 15 de março passado, Bolsonaro já sabia que tinha coronavírus e, mesmo assim, participou dos protestos inconstitucionais e ilegais, fez selfies e se roçou na matilha bolsonarista em frente ao Planalto?

A recusa em comprovar que não estava contaminado em 15 de março, assim como que não está contaminado atualmente, agrava a suspeita de que Bolsonaro comete os crimes contra a saúde pública previstos no Capítulo III do Código Penal:

“Art. 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:

Pena – reclusão, de dez a quinze anos.

1º – Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.

2º – No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa”.

Bolsonaro a todo momento evidencia sua pulsão mórbida, macabra. No enfrentamento da pandemia, comporta-se como um genocida que adota exclusivamente medidas para proteger o capital e abandona a população, os trabalhadores e a maioria do povo que fica condenada ou ao extermínio sanitário ou ao extermínio econômico ou a ambos.

A Medida Provisória que autoriza empresários a demitirem e a não pagarem salários é prova cabal da monstruosidade de um governante que conduz o país à catástrofe humanitária.

Se não comprovar que não estava contaminado em 15 de março e que não está contaminado hoje, Bolsonaro deverá ser processado pelo STF, nos termos do artigo 86 da Constituição: “admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns”.

Bolsonaro é um criminoso de guerra que agride e mata seu próprio povo. O afastamento do Bolsonaro da presidência do país é uma urgência humanitária e civilizatória.

#ForaBolsonaros 

EU QUERO SABER... se quantas pessoas que estavam com o Bozo no episódio do #CoronaDay estão com sintomas.. isso precisa ser perguntado... #ForaBolsonaros

 

 

É hoje pessoal, mas começou ontem. E vai continuar hoje. Bolsonaro Acabou, chega dessa mentira, agora será até cair. Tudo o quê disseram na campanha deu errada, fizeram muita coisa errada, por isso a economia está naufragando. #VozesNaJanela #ForaBolsonaros

Translate Tweet

 

 

Orlando Silva

@orlandosilva

·

5h

 

O Brasil está acéfalo, porque a única função da cabeça de Bolsonaro é separar as orelhas. Ele não trabalha e atrapalha quem quer trabalhar. Ontem, as panelas começaram a repetir o haitiano: #AcabouBolsonaro #panelaco18M

 

 

Bolsonaro impressiona pela capacidade única de falar bobagens, diz Flávio Dino - 18/03/2020 -...

Governador do Maranhão lembra que presidente havia feito críticas a seus pares antes de baixar o tom

folha.uol.com.br

O momento é de solidariedade e responsabilidade. Duas coisas que o presidente não tem.

@MarceloFreixo

Translate Tweet

 

 

 

12:00 PM · Mar 18, 2020·Twitter for Android

por Jeferson Miola

Este texto constitui a 2ª parte do artigo O assobio do Bolsonaro à matilha, que pode ser lido aqui. Nele, afirmamos que com o assobio à matilha fascista representado na convocação de manifestações hostis ao Congresso e ao STF, Bolsonaro confirma seu desapreço pela débil institucionalidade ainda vigente no regime de exceção e sulca o caminho para o avanço ditatorial no país.

O assobio do Bolsonaro à matilha tem similitude histórica com o processo de esgarçamento institucional, político e social por meio do qual Hitler se alçou ao poder e implantou o regime nazista na Alemanha dos anos 1930.

*****

Muitos são os indícios de que o vídeo convocando manifestações hostis ao Congresso e ao Supremo no próximo 15 de março pode ter sido idealizado e, inclusive, produzido pelo próprio governo Bolsonaro.

O locutor do vídeo foi identificado: se chama Sílvio Santos Nascimento e é coordenador-geral de Publicidade e Propaganda da Embratur. Segundo noticiado, Sílvio é “pessoa próxima ao presidente”.

O inspirador dos protestos, que ligou o “foda-se!” ao “Congresso de chantagistas” e sugeriu a Bolsonaro “convocar o povo às ruas” para emparedar o Congresso e o STF, é o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

A complacência de todos generais evidencia, ainda, a identidade do governo com o intento golpista. O general Santos Cruz, da reserva, foi o único militar a condenar taxativamente o atentado contra os poderes legislativo e judiciário que colegas seus, como o vice-presidente general Hamilton Mourão, consideram “parte da vida democrática” do país [sic]. Eduardo Bolsonaro, que coleciona vasto estoque de propostas golpistas como a de fechar o STF com um soldado e um cabo e a de reeditar o AI-5 [e que, apesar disso, incrivelmente continua impune], foi ainda mais explícito no aplauso ao movimento que anuncia que “Os generais esperam as ordens do povo”.

Pelo twitter, o filho presidencial desafiou a própria Casa onde exerce mandato: “Se houvesse uma bomba H no Congresso você realmente acha que o povo choraria?”.

Sergio Moro, aquele que corrompeu o sistema de justiça do Brasil e de quem não se espera o mínimo compromisso com o Estado de Direito, outra vez não falhou e, como esperado, silenciou e se omitiu ante mais um crime do chefe que idolatra como heróis o miliciano Adriano da Nóbrega e o torturador Bilhante Ustra. Na realidade, desta vez foi pior: o ministro bolsonarista mandou uma mensagem subliminar da sua opinião sobre o assunto desfilando em Brasília num tanque blindado do Exército.

O desvio da máquina pública para negócios particulares, fins ideológicos ou para impulsionar o projeto totalitário de poder é prática amplamente tolerada pelas instituições sob Bolsonaro: vai do uso de aviões da FAB para tráfico internacional de cocaína e para turismo do ex-número 2 do Ônyx Lorenzoni; até o esquema do chefe de comunicação de Bolsonaro, o “gabinete de ódio” instalado no Planalto e a conversão do Itamaraty em consulado da extrema-direita internacional.

É frágil, portanto, a versão de que estas manifestações que atentam contra os poderes de Estado sejam espontâneas e democráticas.

O endosso de Bolsonaro à escalada autoritária coincide com a reconfiguração militar do seu governo, inclusive com a ocupação da Casa Civil por mais um general. E se dá, também, num momento de grave agitação das polícias militares estaduais, cujas lideranças são políticos bolsonaristas que contam com a simpatia do governo federal.

Além da contaminação bolsonarista, tem sido documentado o envolvimento crescente de setores das corporações militares de todo país, e não só do RJ e SP, com igrejas pentecostais, crime organizado, grupos de extermínio e milícias. Uma combinação explosiva!

Setores da imprensa consideram a hipótese de que um atormentado Bolsonaro tenha se envolvido diretamente com os ataques programados contra o Congresso e o Supremo para, desse modo, desviar a atenção acerca do interesse e conveniência – para si e para sua FaMilícia – na eliminação do miliciano Adriano da Nóbrega. Mas não parece ser o caso presente.

Com aplauso e financiamento empresarial, Bolsonaro testa permanentemente os limites e as reações às suas investidas autoritárias e regressivas. Passo a passo, ele esgarça a tolerância do sistema político aos ataques perpetrados contra o ordenamento jurídico.

Num processo silencioso e contínuo, com o assobio à matilha fascista, Bolsonaro vai promovendo a destruição do pouco que ainda resta de regras no regime de Exceção. Ele faz ensaios sucessivos, força os limites legais e constitucionais até encontrar brechas para implantar um regime ditatorial no país.

Sargento traficante fazendo arminha com a mão na campanha presidencial de Bolsonaro

O militar da FAB, que fazia parte da comitiva presidencial e que transportou 39 kg de cocaína em um dos aviões presidencias, foi condenado a 6 anos de cadeia e mais multa na Espanha. O sargento brasileiro foi preso em Sevilha, capital da província de Andaluzia no sul do Espanha, pego em flagrante com 39 kg de cocaína em voo preparatório de uma viagem presidencial de Bolsonaro.

O sargento Manoel Silva Rodrigues, da Força Aérea Brasileira (FAB), aceitou nessa segunda-feira (24)  pena de seis anos de prisão na Espanha e mais pagamento de multa de cerca de 2 milhões de euros, em julgamento por tráfico internacional de drogas. O Sargento foi preso pela Guarda Civil espanhola, em Sevilha, capital de Andaluzia na Espanha.

Ele foi preso com 3 malas contendo cerca de 39 kg de cocaína. As investigações apontam que ele venderia a droga a um intermediário na Espanha.

De acordo com a agência Efe, o tribunal concluiu o processo que enviou para que a sentença seja lida, tendo o Ministério Público reduzido o pedido inicial de oito anos de prisão e uma multa de quatro milhões de euros, depois de o sargento brasileiro ter reconhecido as ilegalidades cometidas e ter-se mostrado “profundamente arrependido”.

A cocaína, embalada em 37 tabletes distribuídos em uma mala, uma bolsa para ternos e uma mochila, tinha pureza de 80% e um valor de mercado estimado em 1,4 milhão de euros (6,65 milhão de reais), segundo os especialistas policiais, mostra o jornal El País.

O militar brasileiro fazia parte da comitiva presidencial de Jair Bolsonaro.

“A pessoa que me entregou isso no Brasil me disse que seu destino era a Suíça e que eu devia trazê-la para a Europa (…). Eu estava passando por dificuldades econômicas. Estou há 20 anos na FAB e nunca tive nenhum processo, mas um militar no Brasil não tem um salário bom. Sempre compro coisas nas minhas viagens, como celulares, e as revendo para ganhar um extra”,disse o sargento brasileiro na audiência do seu processo em Sevilha.

por Davis Sena Filho 

Generais, lembrai-vos de Cité Soleil!  

O general Heleno sempre foi oficial língua solta e sem controle. Trata-se de um destemperado, cujos caráter e índole agressivos servem como ponta de lança para as diatribes do fascista Jair Bolsonaro e dos milicos que tomaram conta do Palácio do Planalto, sonho e desejo de 30 anos, que se realizaram com a ascensão de um brucutu fascista ao poder, que hoje serve tal qual a um lacaio aos interesses do governo dos Estados Unidos, da burguesia nacional e da banca internacional e doméstica.

Heleno é movido pelo ódio de classe e ideológico, como a maioria dos generais, pois DNA histórico aprendido em suas escolas em diversos níveis, além de se comportar como um celerado, inclusive publicamente, quando considera que tem que interceder por meio de violência verbal para combater os motivos e contestações que fazem os opositores ao desgoverno fascista e incompetente de Bolsonaro, o qual ele serve como se fosse um pitbull.

A violência é seu modus operandi, a exemplo do Haiti, quando tal general hidrófobo determinou a invasão da maior favela da capital Porto Príncipe pelas tropas militares que comandava, razão pela qual aconteceram inúmeras mortes, além de muita gente ferida. Com a mesma violência esse militar despreparado para tratar de questões políticas complexas, ataca o ex-presidente Lula, porque é o porta-voz feroz do capitão Jair Bolsonaro, que, autoritário e inimigo do povo brasileiro, como comprovam suas ações econômicas, previdenciárias e trabalhistas de seu desgoverno, o escala para combater o político trabalhista onde quer que vá, com o intuito ainda de desqualificar tudo o que o político mais importante do Brasil pensa, age e fala.

Tal general é completamente despreparado e desqualificado para tratar das questões brasileiras complexas, como o é a grande maioria dos generais terceiro-mundistas, que transformaram as forças armadas em corporações policiais, em uma estratégia pensada, estudada e efetivada para garantir os interesses do status quo nacional e, consequentemente, consolidar o domínio do establishment estrangeiro no Brasil, tanto no que dispõe sobre programas e projetos estratégicos de infraestrutura, tecnológicos e de soberania, quanto no que é relativo ao maior País da América Latina implementar uma política diplomática dependente, além de abandonar sua tradição multilateral, como sempre foi, inclusive nos governos da ditadura militar (1964/1985).

Trata-se de um ódio a Lula incompreensível e irracional, até porque esses generais que compõem o desgoverno fascista, antinacional, antirrepublicano e antipopular ascenderam profissionalmente, galgaram cargos e receberam recursos para as forças militares dos governos petistas como nunca antes aconteceu na história deste País. Nem comida para os soldados esses generais arrogantes de despreparados politicamente tinham para alimentar as tropas, quanto mais dinheiro para financiar projetos militares de grande interesse estratégico que hoje estão todos parados, após o golpe contra a presidente legítima e reeleita democraticamente, Dilma Rousseff.