Desde 2017, o fornecimento de imunoglobulina tem sido feito pela iniciativa privada em função de uma portaria assinada por Barros, que limitou as atribuições da Hemobrás, estatal até então responsável pelo fornecimento dessa substância. A partir dali, o Ministério da Saúde passou a terceirizar a produção.
A ASBAI – Associação Brasileira de Alergia e Imunologia – começou a relatar problemas com o fornecimento do produto, o que resultou emdenúncia ao Ministério Público Federal.
Somente em 3 de setembro de 2021 o MPF acatou a denúncia e entrou com ação civil pública, obrigando o governo a regularizar o fornecimento.
Para promover a escassez, o Ministério simplesmente reduziu o preço pago aos fornecedores brasileiros, até inviabilizar a compra.
O instrumento para tanto foi a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) que reduziu o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), de R$ 1.046,71 para R$ 1.003,01.
A Câmara é um comitê interministerial composto pelos Ministros da Saúde, da Economia, da Justiça, da Casa Civil e da Anvisa.
Conforme lembrou o IstoÉ, “a secretaria comandada pelo médico olavista é considerada estratégica pelo governo federal. Além de acompanhar pesquisas e novas tecnologias em saúde, a pasta comanda o complexo industrial do setor. O secretário lida, por exemplo, com as parcerias bilionárias entre laboratórios públicos e privados para a produção de medicamentos, chamadas de PDPs”.
A decisão de reduzir o preço pago ao insumo brasileiro criou a escassez e a motivação para a compra emergencial.
“As compras são feitas com base em autorizações excepcionais, que têm sido prorrogadas indefinidamente. Isso gera uma situação de risco para os pacientes, já que a análise excepcional não é a mesma que aquela realizada quando um medicamento é registrado. Além disso, o desabastecimento foi apenas atenuado. Frequentemente há relatos de indisponibilidade do medicamento no SUS”, frisou a Procuradoria em nota.
A CPI da Covid tem que denunciar senadores envolvidos na necropolítica. Pela divulgação de medicamentos ineficazes.
Hospital da polícia militar do RS testou proxalutamida sem autorização da Anvisa em pacientes com Covid-19
Pacientes internados no Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre receberam remédio fabricado na China e tratado por Bolsonaro como a “nova cloroquina”. Não havia liberação para testá-lo em seres humanos na capital gaúcha.
Participação na CPI da Covid
Os responsáveis pelo experimento, segundo o major médico Christiano Perin, foram o endocrinologista Flávio Cadegiani e o infectologista Ricardo Zimerman, que trabalha como especialista terceirizado no hospital desde 2017, e teria sido o coordenador principal dos testes rodados na capital gaúcha.
Em maio, Zimerman depôs na CPI da Covid a convite do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), para defender o uso de medicamentos ineficazes contra o coronavírus, de antiparasitários a antimaláricos. Na ocasião, também defendeu o uso de antiandrogênicos, como a proxalutamida. Outro suposto estudo semelhante ao de Porto Alegre, mas realizado em Manaus na mesma época, com participação de Cadegiani e Zimerman, está sob investigação da Conep por indícios de irregularidades e infrações éticas. O órgão prepara uma denúncia ao Ministério Público Federal com base em uma apuração interna sobre as irregularidades cometidas no estado do Amazonas.
Topa tudo por dinheiro
Essa ideia de testar bloqueadores de testosterona para conter o coronavírus existe desde o início da pandemia e tem sido promovida pela Applied Biology, um centro de pesquisas norte-americano focado em inventar e patentear terapias contra a calvície. Um dos idealizadores da tese do potencial dos antiandrogênicos contra a Covid-19 foi o presidente da empresa, o dermatologista norte-americano Andy Goren, que se define como um especialista na “descoberta de novas terapias”.
Infográfico: Pedro Papini
Antes mesmo de publicar o primeiro artigo sobre a teoria ou testar sua eficácia clinicamente, a empresa deu entrada para uma patente do tratamento antiandrogênico contra a Covid-19 nos EUA ainda em março de 2020, com menos de dois meses de pandemia decretada. Esse pedido de patente da Applied Biology tem validade internacional desde julho de 2020, após ter sido registrado na Organização Mundial de Propriedade Industrial (OMPI), na qual o Brasil é signatário. Isso significa que, no caso da aprovação de eventuais tratamentos antiandrogênicos contra a Covid-19, governos e hospitais deverão royalties à Applied Biology pela invenção. E o tratamento com proxalutamida sequer seria a primeira patente da clínica norte-americana no Brasil, que já reserva royalties a duas terapias para calvície criadas pelo centro de pesquisas.
Inicialmente, o tratamento em vias de ser patenteado para Covid-19 previa o uso de outros antiandrogênicos já disponíveis no mercado, como a dutasterida. A escolha pela proxalutamida como droga-propaganda da teoria surgiu após a Kintor, a farmacêutica chinesa que fabrica o medicamento, fazer sua primeira oferta pública de ações na bolsa de valores de Hong Kong, em maio daquele ano. Desde a sua fundação, em 2009, a startup opera no vermelho. A empresa se beneficiou de uma mudança de lei no mercado de capitais chinês que permitiu a oferta de ações de companhias que operam no prejuízo – mas a crise financeira que surgiu no início da pandemia atrapalhou parte do otimismo da startup, que foi forçada a fechar as portas de um centro clínico em Miami. A ideia da abertura das ações era viabilizar os trâmites necessários para a comercialização da proxalutamida, que recém concluía estudos preliminares que sugeriam sua potencial eficácia contra o câncer.
Na época, as ações da Kintor foram vendidas a preços entre HK$ 17,80 e HK$ 20,15 (em valores de dólares de Hong Kong), o equivalente a R$13,30 e R$ 15, segundo o câmbio do período, conforme a calculadora do Banco Central. Dois meses depois, em julho de 2020, a farmacêutica fechou uma colaboração com a Applied Biology dias após o pedido da patente para a terapia antiandrogênica ser registrado pelos norte-americanos. Hoje, com mais de um ano de parceria e as especulações sobre a eficácia da proxalutamida contra a Covid-19, o valor das ações da companhia em Hong Kong atingiu HK$ 79,95 em julho deste ano, o equivalente a R$ 54 por ação, uma valorização de quase 350%, que tem atraído ceticismo de agentes do mercado financeiro.
Um dos motivos dessa desconfiança são informações duvidosas divulgadas pela própria Kintor a investidores: em julho, os chineses anunciaram uma aprovação emergencial para uso da proxalutamida no Paraguai que não existiu, conforme apuração da Agência France-Press. Procurado, o Ministério da Saúde paraguaio não respondeu às tentativas de contato do Matinal. No caso da Covid-19, a vigilância sanitária paraguaia depende das aprovações de nações vizinhas para autorizar vacinas em caráter emergencial – porém, o órgão não explica bem como funciona o processo para a aprovação de outros medicamentos contra o coronavírus. Sobre o caso, a Kintor Pharmaceutical se limitou a indicar as informações oficiais contidas em seu site, que não respondiam a nenhuma das perguntas enviadas.
Após a divulgação de resultados sem revisão de cientistas do estudo com indícios de fraude no Amazonas, em 11 de março, as ações da Kintor Pharma valorizaram mais de 300%. Fonte: Google Finance
O endocrinologista Flávio Cadegiani, um dos coordenadores do experimento realizado em Porto Alegre, foi diretor clínico da Applied Biology, conforme sugerem os “conflitos de interesse” apontados pelo próprio médico nos artigos sobre a proxalutamida que assinou com pesquisadores da companhia. Junto a Andy Goren, o presidente da empresa norte-americana, Cadegiani se reuniu com o ministro de Ciência e Tecnologia Marcos Pontes no ano passado com o objetivo de promover a teoria antiandrogênica no país. Desde ao menos outubro de 2020, o médico promove o uso da proxalutamida em supostos testes clínicos, inclusive com postagens públicas em suas redes sociais e recrutamento de voluntários via WhatsApp – o que não é usual em pesquisas médicas por criar um viés em que apenas os pacientes com tendência a “acreditar” na terapia são selecionados.
No início do ano, a mesma Applied Biology, com apoio da Kintor Pharmaceutical e em parceria com o grupo hospital amazonense Samel, rodou o já mencionado estudo clínico com indícios de irregularidades no estado do Amazonas, com participação da dupla de médicos. Nessa época, Ricardo Zimerman havia viajado para Manaus a convite do Ministério da Saúde para promover o uso de cloroquina no estado por meio do TrateCov. Lá, encontrou-se com Cadegiani e passou a auxiliá-lo na pesquisa com proxalutamida. Em seguida, os dois médicos ampliaram o uso do medicamento para o Hospital da Brigada Militar, onde Zimerman trabalha. O infectologista gaúcho havia sido convidado pela pasta para viajar ao Amazonas por indicação do médico Helio Angotti, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde da pasta, um dos principais entusiastas do tratamento precoce no governo federal, que apresentou o experimento com proxalutamida realizado no Amazonas ao presidente Jair Bolsonaro.
Na época, Bolsonaro se animou com a divulgação dos supostos resultados milagrosos da droga e chegou a usar um almoço que debateria a demissão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para discutir uma eventual aprovação do uso emergencial do medicamento. A Anvisa marcou duas reuniões com uma consultoria especializada em regulação de medicamentos contratada pela Applied Biology para discutir a aprovação da proxalutamida no Brasil, mas o escritório desmarcou e nunca mais procurou a agência reguladora.
Em abril, o governo federal tentou convencer a Fiocruz a produzir a proxalutamida no Brasil, diante da falta de interesse de farmacêuticas da iniciativa privada brasileira. À Fiocruz, a Kintor Pharmaceutical garantiu que poderia entregar 100 milhões de comprimidos do medicamento ao País a partir de junho, segundo uma reportagem da CNN Brasil, mas as negociações novamente travaram na falta de anuência da Conep aos experimentos realizados no Amazonas.
No mês seguinte, em maio, na CPI da Covid, o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, chegou a ser perguntado sobre uma eventual aprovação do uso da proxalutamida pelo senador Eduardo Girão (PODE/CE), um dos defensores do uso do medicamento. Torres relatou o que discutiu sobre o remédio em conversas realizadas nos dias 11 e 15 de março, das quais participaram a Applied Biology, autoridades da Anvisa e o médico Flávio Cadegiani. “Um dos pontos que apresentamos foi, sim, a necessidade da interlocução com a Conep, porque, sem ética em pesquisa, absolutamente, não dá para fazer nada, a ética tem que prevalecer na seleção dos voluntários testadores, enfim, é fundamental. E esse grupo não voltou mais a nos contatar”, respondeu Torres na ocasião.
Anvisa veta uso de remédio defendido por Bolsonaro contra a COVID-19
O medicamento proxalutamida, que vinha sendo testado no tratamento da COVID-19 no Brasil, foi barrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Diretoria Colegiada da agência reguladora decidiu, por unanimidade, suspender o uso da droga em pesquisas científicas no país e a importação da substância. A proibição foi feita de forma cautelar diante de denúncias e investigações que estão sendo feitas a respeito dos estudos com o fármaco, exaltado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em agosto, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul abriu um inquérito civil público para investigar o uso irregular da proxalutamida em testes no Hospital da Brigada Militar, em Porto Alegre. A medicação teria sido aplicada em cerca de 50 pacientes, em um ensaio supostamente clandestino, apesar de a Brigada ter assegurado que "o estudo obedeceu às exigências dos órgãos competentes e as normas legais aplicáveis aos procedimentos em questão" - afirmou em nota.
Porém, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) - responsável por autorizar a realização de pesquisa com seres humanos no país -, negou ter recebido "qualquer solicitação para a realização de estudo com a substância proxalutamida no Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre" [Transcrevi trechos de reportagem de Maria Eduarda Cardim, para o Correio Braziliense]. É desconhecido o número de mortos nesse experimento nazista à Mengele em Porto Alegre.
Unesco denuncia 200 mortes com experiência bolsonarista da proxalutamida no Amazonas como "das mais graves da história"
A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) considerou a denúncia de 200 mortes de voluntários de pesquisa clínica com a proxalutamida feita no Amazonas uma das infrações éticas mais graves da história da América Latina. A declaração foi divulgada nesse sábado (9) por meio da Rede Latino-americana e Caribenha de Bioética (Redbioética-Unesco). A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
A Unesco deu seu posicionamento, após a Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) fazer uma denúncia à Procuradoria-Geral da República no mês passado. A entidade é responsável por regular a participação de seres humanos em pesquisas científicas no Brasil.
Jair Bolsonaro defendeu o uso da substância no combate ao coronavírus, mas o remédio não teve eficácia comprovada contra a Covid-19. O uso da substância em pesquisas científicas também foi vetado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no começo do mês passado.
De acordo com o comunicado da rede de bioética da Unesco, a denúncia da Conep incluiu graves violações dos padrões éticos de pesquisa com a proxalutamida. "É ética e legalmente repreensível, conforme consta do ofício da Conep, que os pesquisadores ocultem e alterem indevidamente informações sobre os centros de pesquisa, participantes, número de voluntários e critérios de inclusão, pacientes falecidos, entre outros", disse.
"Qualquer alteração em um protocolo de pesquisa deve ser aprovada pelo sistema de ética em pesquisa local", afirmou.
Por que o senador Marcos do Val deu “ombrada” no deputado Luis Miranda?
Escreve Caio Barbieri: Em mensagens disparadas por WhatsApp no dia 23 de março deste ano, as quais o Metrópoles teve acesso, Luis Miranda questionou ao ajudante de ordens de Bolsonaro o motivo da falta de respostas do presidente sobre a pressão sofrida pelo irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que é concursado do Ministério da Saúde, para autorizar a aquisição do imunizante indiano.
“Bom dia irmão, o PR [presidente da República] está chateado comigo? Algo que eu fiz? Só precisamos saber o que fazer em uma situação como essa”.
Como resposta, o militar que assessora o presidente da República respondeu: “Bom dia. Negativo, deputado. São muitas demandas. Vou lembrá-lo”.
“Obrigado irmão! Você sabe que a vontade é de ajudar. Estamos juntos”, agradeceu o deputado, mas acabou ficando sem respostas.
O militar chefiava desde janeiro a Diretoria de Programas do ministério, mas foi exonerado em meados de abril após a chegada do atual ministro Marcelo Queiroga.
“O coronel Pires foi um dos que pressionou meu irmão a assinar a compra da Covaxin, mas o processo estava todo errado e cheio de falhas. Esse foi um dos pontos que levamos ao presidente Bolsonaro sobre o que estava acontecendo no Ministério da Saúde”, garantiu o congressista em conversa exclusiva.
No print encaminhado à coluna Janela Indiscreta, o militar que ocupava a diretoria da pasta escreveu: “Obrigada, meu amigo, estamos com muitos brasileiros morrendo. Precisamos fazer tudo para ajudar. O representante da empresa veio agora a noite falar com o Elcio para agilizar a LI para embarcar as vacinas esta semana. Quatro milhões”.
Bolsonarista e propagandista do tratamento precoce, do kit cloroquima, o kit me engana, o senador Marcos do Val não gostou do atrapalho dos irmãos Miranda, que colocaram uma pedra no meio do caminho do gabinete paralelo e o gabinete de Bolsonaro.
O deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) se desentenderam durante intervalo de sessão da CPI da Covid na sexta-feira 25/6. No vídeo é possível ver que outros parlamentares precisaram apartar a briga entre as partes.
Marcos do Val é instrutor da SWAT desde o ano de 2000 e membro de Honra da SWAT de Beaumont no Texas desde 2003. Fundador e instrutor-chefe do CATI - International Police Training, inc, primeira e única empresa de treinamento policial Multinacional da atualidade, com filiais na Europa e EUA. Criador das inovadoras técnicas de IMOBILIZAÇÕES TÁTICAS®, hoje difundidas em várias unidades policiais ao redor do mundo. Treina policiais para derrubar com pernada, golpe de mão e ombrada.
Do Val era mediador da entrega do kit covid (vide tags). Victor Fuzeira e Luciana Lima registraram: Luís Miranda reclamou da briga. “Aqui mesmo, no intervalo. Sempre admirei o Marcos Durval, e ele teve um descontrole comigo. Onde está a nossa história?”, disse. Onde? Uma história que precisa ser contada. Ninguém bate no próximo, dentro do Senado, de graça.
A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (10/06) a quebra do sigilo telefônico e telemático dos ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e de outros alvos da investigação. Também foi autorizada a quebra do sigilo bancário e fiscal de quatro empresas.
A comissão no Senado atua desde 27 de abril e visa investigar ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro durante a gestão da pandemia de covid-19.
A transferência de sigilo telefônico e telemático dá aos senadores acesso, por exemplo, aos registros de conversas telefônicas, conversas por aplicativos de mensagens, históricos de pesquisas na internet e registros de locais visitados por meio de aplicativos de localização, como o Google Maps.
Entre os alvos da quebra de sigilo há uma série de pessoas ligadas ao Ministério da Saúde, como o ex-secretário executivo Élcio Franco, que atuava como número dois de Pazuello, e a secretária Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina". Ambos já prestaram depoimento à CPI.
A lista também inclui o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, e o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo, que pediu exoneração do cargo no início desta semana após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que mira a alta cúpula do governo estadual por desvios na saúde durante a pandemia.
Outro nome do Amazonas é Francisco Ferreira Filho, que coordenou o comitê de crise do estado durante a catástrofe da falta de oxigênio hospitalar no início deste ano.
Também tiveram os sigilos telefônico e telemático quebrados pessoas ligadas ao suposto "gabinete paralelo", uma espécie de centro de aconselhamento para temas da pandemia à parte da estrutura do Ministério da Saúde. O grupo é suspeito de assessorar Bolsonaro de maneira extraoficial na tomada de decisões sobre a crise do coronavírus.
Entre os nomes relacionados ao gabinete estão o empresário bilionário Carlos Wizard e os médicos Luciano Dias Azevedo, defensor da cloroquina, e Paolo Zanotto.
Em reunião com Bolsonaro, Zanotto teria recomendado "tomar um extremo cuidado" com o uso de vacinas. Segundo senadores da CPI, o virologista também admitiu ter enviado uma carta a Arthur
Weintraub, ex-assessor do presidente, sugerindo a formação de um "shadow cabinet" (gabinete das sombras) para orientar o Palácio do Planalto na pandemia.
Outro nome que teve a quebra de sigilo aprovada foi o auditor afastado do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa e Silva. Ele produziu um estudo paralelo afirmando que metade dos óbitos por covid-19 no Brasil não teria ocorrido. A informação falsa foi citada por Bolsonaro para minimizar o impacto do coronavírus. Depois, o presidente se desculpou por divulgar o dado incorreto.
Confira a lista de quem teve a transferência de sigilo telefônico e telemático aprovada
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;
Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
Francisco Ferreira Filho, coordenador do comitê de crise do Amazonas;
Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);
Élcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde;
Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;
Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;
Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;
Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, que representa a vacina Covaxin no Brasil;
Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
Carlos Wizard, empresário;
Paolo Zanotto, médico;
Luciano Dias Azevedo, médico;
Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do TCU.
Já as empresas que tiveram sigilo bancário e fiscal quebrado são:
Associação Dignidade Médica de Pernambuco;
Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos;
Calya/Y2 Propaganda e Marketing;
Artplan Comunicação;
Novas convocações
Nesta quinta-feira, os senadores da comissão aprovaram ainda a convocação do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, para prestar depoimento.
Também foram autorizados convites (quando o comparecimento não é obrigatório) ao presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, e um representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), a ser definido. Os depoimentos serão agendados pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Lentidão e uma série de "omissões ilícitas" do ex-ministro da Saúde contribuíram para o cenário de caos no Amazonas, afirmam procuradores. Ação de improbidade administrativa atinge ainda outras cinco autoridades
DW - O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas moveu nesta quarta-feira (14/04) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e mais cinco pessoas, acusados de omissão na crise do coronavírus no estado entre dezembro e janeiro.
Nesse período, uma grave segunda onda da epidemia de covid-19 gerou um cenário de caos no Amazonas, com explosão de mortes, colapso do sistema de saúde e pacientes morrendo por asfixia em meio à escassez de oxigênio nos hospitais de Manaus.
Segundo o MPF, "uma série de ações e omissões ilícitas" de Pazuello e outras autoridades, bem como a lentidão de resposta do Ministério da Saúde ao avanço da crise no Amazonas contribuíram para o colapso que afligiu as instituições de saúde amazonenses no início do ano.
A ação de improbidade foi encaminhada à Justiça Federal no Amazonas. Além de Pazuello, demitido do cargo de titular da Saúde em 14 de março, a medida também atinge três secretários do ministério que seguem na gestão do novo ministro, Marcelo Queiroga.
São eles: Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde; Luiz Otávio Franco Duarte, secretário de Atenção Especializada à Saúde; e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde.
Os demais alvos da ação são o secretário da Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, e o coordenador do comitê de crise no estado, Francisco Máximo Filho.
Atos de improbidade
O Ministério Público identificou atos de improbidade administrativa em cinco situações, entre as quais o atraso e a lentidão do Ministério da Saúde para enviar equipes de contenção da crise ao Amazonas, bem como omissão no monitoramento da demanda de oxigênio hospitalar e na adoção de medidas eficazes para evitar o desabastecimento do gás nos hospitais.
Os procuradores também apontam como atos de improbidade a pressão das autoridades pelo uso de um "tratamento precoce" contra o coronavírus no estado, mesmo sem comprovação científica, e a ausência de medidas para estimular o isolamento social. Por fim, a ação afirma que houve demora na adoção de medidas para transferir os pacientes necessitados para outros estados.
"O que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres [de pôr em prática planos de contingência] e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados", afirma um trecho do processo.
Falta de oxigênio e tratamento precoce
Em relação à escassez de oxigênio medicinal, o MPF destaca que o Ministério da Saúde e a Secretária da Saúde do Amazonas "atuaram sabidamente às cegas, ao não dimensionar o problema, sem perspectiva do volume a ser suprido".
Segundo os procuradores, mesmo cientes da iminente crise de desabastecimento, as autoridades só agiram após o colapso. "Tardaram em contatar os possíveis fornecedores, em requisitar microusinas e em buscar possível ajuda externa. Ou seja, houve grave falha de governança que envolveu a cúpula dos dois órgãos."
Sobre o "tratamento precoce", a ação afirma que Pazuello e os secretários pressionaram pelo uso da cloroquina em pacientes durante uma visita a Manaus em janeiro deste ano. O medicamento se comprovou ineficaz contra a covid-19 e, ainda assim, vem sendo promovido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
"Como se vê, sem formação médica, o ex-ministro, em pronunciamento amplamente divulgado, defendeu conduta médica reiteradamente questionada pela ciência como se fosse consensual, expôs visão confusa sobre a utilidade dos exames médicos, defendeu o uso de medicamentos com eficácia duvidosa independentemente dos exames e menosprezou os efeitos adversos possivelmente decorrentes dos remédios", diz o Ministério Público.
O ex-ministro
Terceiro ministro da Saúde do governo Bolsonaro e general da ativa, Pazuello deixou o comando da pasta em 14 de março. Sua permanência no cargo ficou insustentável após as inúmeras falhas do governo federal em organizar uma distribuição eficiente das vacinas contra a covid-19 pelo país e o agravamento da falta de medicamentos e recursos essenciais no combate ao coronavírus.
Antes de deixar o posto, o então ministro da Saúde já era investigado em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua responsabilidade no colapso da saúde pública em Manaus. O caso acabou passando para a primeira instância depois de Pazuello perder o foro privilegiado com a sua saída do cargo.
Uso de medicamentos antimalária no combate à pandemia deve ser urgentemente abandonado, para evitar gasto ineficaz de dinheiro público, insta Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). Governo militar rebate.
Deutsche Welle - A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) anunciou ser contra o uso da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, dizendo ser "urgente e necessário" esses medicamentos antimalária serem inteiramente abandonados no tratamento da covid-19.
Citando estudos recém-publicados em revistas científicas, a organização médica alertou que o fármaco não deve ser recomendado ou utilizado em nenhuma fase da infeção, nem para sua prevenção. No comunicado divulgado nesta sexta-feira (17/07), ela aconselha o Ministério da Saúde, municípios e estados a avaliarem as indicações de uso das drogas, evitando gastar "dinheiro público em tratamentos que são comprovadamente ineficazes".
Questionado sobre essa posição, em coletiva de imprensa o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto, rebateu que o governo brasileiro recebeu várias manifestações e estudos por organizações e especialistas, favoráveis e contrários ao uso da cloroquina, e que leva em consideração todas as informações enviadas.
Angotti Neto criticou o que chamou de "politização" do debate em torno da cloroquina no tratamento da covid-19: "Há uma série de inconsistências nestas críticas e lamentamos muito esta polarização. A polarização tem gerado desconforto entre pacientes e médicos. Eu novamente peço, vamos respeitar a competência dos nossos profissionais de saúde, vamos respeitar o direito deles de prescrever e o direto do paciente de procurar aquele tratamento que entende ser correto."
Substâncias polêmicas
Segundo o site de notícias G1, em 29 de junho o Ministério da Saúde enviou um ofício à Fiocruz e a outras instituições federais, pedindo ampla divulgação do tratamento da covid-19, com o uso da cloroquina nos primeiros dias dos sintomas. A orientação foi enviada quando estudos já haviam concluído que a cloroquina não é eficaz no combate à doença.
Os pesquisadores ficaram surpresos ao receber a orientação do ministério. No documento, o órgão pede "ampla divulgação do tratamento, considerando que ele integra a estratégia do Ministério da Saúde para reduzir o número de casos que cheguem a necessitar de internação hospitalar". Assim, seria essencial "considerar a prescrição de cloroquina ou hidroxicloroquina, mediante livre consentimento esclarecido do paciente com covid-19, para tratamento nos primeiros dias dos sintomas, no âmbito do SUS".
O ofício é assinado pelo coronel do Exército Luiz Otavio Franco Duarte, secretário de Atenção Especializada à Saúde, que não é médico, informa o G1.
Dentro de seu programa de avaliação do efeito de cinco grupos de medicamentos contra o vírus Sars-cov-2, no início de julho a Organização Mundial da Saúde (OMS) interrompeu os testes com cloroquina / hidroxicloroquina, depois de estudos não indicarem qualquer benefício para os portadores da doença.
