Quando digo que o ensino jurídico fracassou, eis um exemplo peremptório: “Advogado vai ao TSE contra diplomação alegando que Lula drogou eleitores

Sou Lenio Streck. Avô do Santiago e do Caetano. Professor universitário, constitucionalista, advogado sócio de Streck & Trindade Advogados, fui procurador de Justiça do Rio Grande do Sul durante 28 anos e, vejam só, fui também goleiro. Porteiro. Goalkeeper. Guarda valas. Quase um Dibu Martínez na final da Copa, dizem as boas línguas.

Sempre gostei de futebol. Tenho diploma de comentarista de futebol (fui orador da minha turma de formatura). Não por menos, quando criança, na minha Agudo, pedia ao Weihnachtsmann, o Bom Velhinho (ou não), que me trouxesse uma bola e uma camiseta de goleiro. Um cético daria de ombros: Papai Noel não existe; não para uma criança que, de tão pobre, odiava férias (férias significa ficar em casa; ficar em casa significa trabalhar — e trabalho vem de tripalium, instrumento de tortura). É óbvio que Papai Noel não vem, embora até hoje façamos a árvore de Natal.

Ou será que vem? Não sei. Fato é que eu fui goleiro. Com a bola, a camisa, e até as luvas, que nem imaginava à época. Abaixo, duas fotos: a primeira, de 1974, jogando no Avenida; a segunda, de 2017, no Prerrô F.C., time de advogados no jogo contra o Politeama, do Chico Buarque. (A primeira imagem mostra que as boas línguas têm razão...!)

Pois é. Será que foi o velho Santa Claus quem me deu as luvas e camiseta? Coincidência ou espírito de Natal?

Não sei. O que sei é que sou um incorrigível otimista metodológico. Ajo sempre "como se". Pudera: estou já há três décadas lutando contra os predadores do Direito. Já perdi muitas, e continuo aqui.

Stoic mujic. Eis o meu lema. Cair e levantar.

Sigo. E hoje, como já se tornou tradição aos finais de ano, divulgo, aqui na Senso Incomum, minha carta para o Weihnachtsmann, que era como chamamos o Papai Noel em terras de colonização alemã.

Eu tinha de recitar a seguinte "oração": "Ich bin Klein, mein Herz ist rein, Darf niemand drin wohnen als Jesus allein" ("sou pequeno, meu coração é puro, nele não deve morar ninguém, a não ser Jesus"). Sem pieguice, mas, repetindo isso agora, uma lágrima me pega desprevenido.

Isso é como ler O Grande Inquisidor: quando chega na parte em que Jesus beija seu algoz, é impossível chegar ao final sem me emocionar. Meus alunos, e quem me viu em palestras tentando contar, sabem do que falo. Não há como segurar as lágrimas quando elas vêm sem convite.

Celebrando o Natal que se aproxima. Pois é... muito embora alguns pensem que eu seja rabugento, por estar aqui na ConJur brigando toda quinta-feira contra o subjetivismo e o emotivismo, não sou nenhum Scrooge — falo do personagem de Dickens que odiava o Natal.

Eis, pois, minha carta ao Velho Noel.

Papai Noel, meu primeiro pedido é que as pessoas leiam textos com mais de quinze linhas (o que inclui este).

Você bem sabe, as coisas aqui no direito brasileiro não têm sido fáceis. Ameaças de golpe de estado quase todos os dias. Dureza. Papai Noel, passe a varinha nessa gente que fica, pateticamente, pedindo golpe e AI-5. Quem pede golpe de estado nunca teve ninguém preso pela ditadura. Eu tive. Papai Noel sabe. Várias vezes contei isso, pedindo para ajudar minha família. Afinal, é o que eles mesmos estão pedindo, pois não? Estou sendo generoso, pois!

Papai Noel, como tem tanta gente falando mal da Constituição e querendo destruir até cláusula pétrea, ajude-me na fundação do movimento salvacionista chamado Unfucking the Constitution (só posso dizer o nome em inglês porque me recuso a dizer palavrões). Ou em francês: Défornication de la Constitution. Já que tem tanta gente querendo fazer o contrário...

Antes que seja tarde demais. Sim, Pai Natal, ajude-me a fazer esse contramovimento. Alguns pedidos têm muito a ver com isso, meu caro Noel. Não quero uma Constituição nova. Pelo contrário. Só peço pra salvar a velhinha, surrada, que fez tão bem... se se dessem conta do bem que fez (e do perigo que seria trocar)...

Poxa, Pai Natal, por que tem tanta gente que faz faculdade de direito e sai odiando a Constituição? Seus professores seriam analfabetos funcionais? Veja isso pra mim, Papai Noel. E depois me conte.

Nosso ensino jurídico não foi, até hoje, capaz de ensinar — direito — conceitos básicos de Teoria do Direito. Sinopses (quem faz sinopse não faz sinapse), esqueminhas, facilitações, quiz shows, Direito-simplificado-mastigado-resumido... Afinal, “seja f... em direito!” (como consta na capa de um “livro”!!) Faça essa gente ajoelhar no milho, Papai Noel. E lhes tire o smartphone. Sem ele, derretem.

Papai Noel, diga-me: por que tem tanta gente reacionária no Direito? Onde fracassamos? Por que as faculdades formam tantos fascistas? Por que a comunidade jurídica é a que mais odeia direitos e garantias? Ajude, Pai Natal. Conceda-me esse pedido. Não mais permita que se forme tanta gente inculta e jus blasfema. Que as faculdades de direito ensinem direito, não uma má teoria política do poder.

A propósito, por favor, não mais permita que embargos de declaração ou agravos sejam "decididos" em duas linhas como "mantenho a decisão pelos próprios fundamentos; encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente, na forma do artigo 1.042, parágrafo 4º. do CPC", enfim, que a Constituição seja cumprida de forma ortodoxa. Que o "livre convencimento motivado" (acrescido de um "precedente do STJ") não sirva pra justificar qualquer coisa.

Outro pedido, Noel, é que finalmente se discuta a sério neste país o que é isto — um precedente? Já estamos de há muito reféns de um ementário prêt-à-porter.

Assim, meu outro pedido não deixa de ter relação com todos os anteriores; é uma espécie de salvaguarda de tudo que mais importa nos momentos difíceis como é este que vivemos. Que a Constituição seja cumprida. Papai Noel: que se respeite a força normativa da Constituição.

Papai Noel, recolha todos os celulares cujos WhatsApp estejam fazendo fake news tipo "o artigo 142 da CF coloca as Forças Armadas como poder moderador". Faça-os ajoelharem no milho (no meu tempo de ensino fundamental era assim).

Mais um pedido: que os alunos das faculdades leiam livros. E que não fiquem consultando a m... do WhatsApp enquanto o professor fala. Passe a vara de marmelo no lombo dessa escumalha, Papai Noel. Ler, sabe? Ler livros. Parece antiquado, eu sei. Mas perdoem minha insistência: acho mesmo que não tem muito jeito. Fazer o quê? Dá trabalho, né? Pois...

Que as pessoas voltem a ler. Livros. Textos sofisticados. Não fake news de whatsapp ou 280 caracteres de twitter (mas, é claro, o twitter @Lenio_Streck oficial pode).

Se alguém vier com essa coisa de as urnas foram "fraldadas" (sic), ponha de castigo e não dê presente. Vai pro cantinho pra (aprender a) pensar.

Inspire o novo governo para que mude os concursos públicos! Prova de concurso não é para papagaios. Uma reforma na lógica que orienta esse mundo à parte!

Que advogados não mais sejam desrespeitados. Que o exercício da advocacia não se torne um exercício de humilhação. E que não se criminalize a profissão de advogado. Que não se confunda o advogado com seu cliente. A criminalização da advocacia é incompatível com o Direito, Velho Noel.

Que os desembargadores e ministros, durante a sustentação oral das partes, não fiquem olhando os seus tablets; e que prestem atenção no esfalfamento do causídico (ou finjam que estão prestando atenção).

Como se viu, são poucos os pedidos, Papai Noel. Assim como eram poucos os meus pedidos de menino de Agudo, terra do Bagualossauro Agudensis, o mais antigo dinossauro do mundo, encontrado a 3 km de onde nasci. Mais de duzentos e quarenta milhões de anos! Por isso sou um dinossauro da Constituição. Um jurássico.

No mais, querido Papai Noel, queria apenas uma bola, luvas e uma camisa de goleiro. E quem sabe uma boina e alpargatas...

Mas, enfim, homenageando um grande compositor do sul, Cesar Passarinho, sugiro que "oiçam" a música. Chama-se Guri! Vejam que maravilha de letra:

"- Hei de ter uma tabuada e meu livro 'Queres Ler'... E se Deus não achar muito, tanto coisa que eu pedir...!"

Também a música Tão que foi o Natal, música rara de Chico Buarque. Que bom que fosse Natal o ano todo. Oiçam.

Feliz Natal, leitores da ConJur. Sem exclusões. Porque sou includente!

Na forma da lei!

Fernando Brito participa, na TVT, do podcast comandado por Gustavo Conde, para falar do caso Roberto Jefferson, da virada de ânimos na reta final das eleições e do que ainda é necessário fazer para consumar a vitória da democracia no próximo dia 30.

O senador Randolfe Rodrigues acionou o Supremo Tribunal Federal contra os empresários bolsonaristas que defendem um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula vença as eleições

247 - O senador Randolfe Rodrigues (Rede) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 17, contra os empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença as eleições, informou o Metrópoles.

O parlamentar pediu à Corte que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sejam acionados para avaliarem se é necessário a quebra de sigilo, congelamento de contas e prisão preventiva, em uma petição apresentada no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.

O relator do inquérito é o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O juiz é insultado de “skinhead do PCC” no grupo de empresários bolsonaristas que defendem o golpe de Estado.

Deputados da extrema direita nazi-fascistas e empresários trocaram o comunismo imaginário pelo PCC nesta campanha. Tudo é culpa do PCC, uma suposta organização criminosa em luta com as milícias e as polícias nos governos civis, pós-ditadura militar de 1964.

Uma misteriosa organização invisível que consome rios de dinheiro em armas e salários de polícias e militares em diligências, prisões e chacinas pra nada, que o PCC é cada vez mais invísivel e forte. 

O PCC, impunemente domina o tráfico nacional e internacional de ouro, de pedras preciosas, de minérios estratégicos, de coca (inclusive no avião presidencial, no avião da comitiva de Bolsonaro), de madeira nobre, de dinheiro, de armas, de pessoas etc.

O PCC lida com invisíveis bilhões de dólares. Dólares que somem no ar nas batidas policiais e massacres nas miseráveis moradias das favelas nos morros e periferias. Eta dinheiro encantado! 

Delegado da PF Alexandre Saraiva citou integrantes do que ele chamou de “bancada de marginais, de bandidos”: Carla Zambelli, Telmário Motta, Jorginho Melo e outros

247 - O delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas, denunciou nesta terça-feira (14) uma série de parlamentares que fariam parte do que ele chamou de Bancada do Crime na Amazônia. 

Durante participação de Saraiva no programa Estudio I, da Globonews, Saraiva foi perguntado se já havia sido ameaçado de morte e afirmou que "a maior parte dos políticos do Norte" trabalharia para o crime organizado: "deputados, senadores e governadores". 

"Vou dizer nomes: Zequinha Marinho, Telmário Mota, Mecias de Jesus, Jorginho Melo (de Santa Catarina!), mandou ofício... Carla Zambelli foi lá também, defender madeireiro junto com Ricardo Salles. Nós temos uma bancada do crime. Na minha opinião, de marginais. São bandidos", afirmou Alexandre Saraiva. 

De Bolsonaro a Daniel Silveira, passando por Witzel e Arthur do Val, a perversão é uma tática eleitoreira

por Marcia Tiburi

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O machismo é mais do que uma ideologia, ele é uma tecnologia política e também uma tática eleitoral. 

A ascensão fascista no Brasil não aconteceria sem as altas doses de violência de que só os agentes do patriarcado são capazes. A violência verbal e física, simbólica e concreta, tornou-se um verdadeiro capital político nas eleições de 2018. Não é por acaso que tantos homens (e algumas mulheres de extrema-direita) tenham sido eleitos à base de falas e posturas violentas. 

Misoginia, homofobia, racismo, transfobia, aporofobia, antipetismo, esquerdofobia, todo um rol de preconceitos foi manipulado para que as massas agissem movidas pelo gozo do ódio. O ódio, todos sabem, é uma energia psíquica que favorece a extrema-direita. 

Nessa leva, Daniel Silveira vinha usando a tática da violência espetacular ou do que venho chamando de “machismo publicitário” para se promover. Depois de um processo de capitalização dessa violência, ele foi condenado a quase 9 anos de prisão por ataque às instituições. A performance do macho limítrofe, ameaçando a tudo e a todos, o levou a atacar diretamente o STF. Ele seguiu Bolsonaro que fez da ameaça a tática básica de sua campanha e de seu governo. Agora, Bolsonaro favorece seu parceiro com um indulto numa evidente demonstração de força contra o STF que, no passado, não devemos esquecer, foi conivente com Bolsonaro. 

Daniel Silveira ficou famoso a partir de 2018 quando quebrou uma placa com o nome de Marielle Franco, em uma performance ao lado de Rodrigo Amorim e de Wilson Witzel, atualmente afastado do cargo de governador do RJ. Quebrar a placa com o nome da vereadora assassinada foi um ato de ampla violência simbólica dirigido tanto à sua memória quanto à sensibilidade de sua família e de milhões de pessoas comovidas com o crime cometido por grupos de extermínio, aliás muito próximos à família de Bolsonaro.

Ora, o que uma personalidade perversa deseja é ver o medo no olho do outro e é isso que vem sendo feito pelos personagens limítrofes que vemos na cena política pelo menos desde 2016; sem nenhum escrúpulo e cada vez com mais poder a partir de 2018. Esses personagens manipulam o medo em uma ininterrupta lavagem cerebral por meio de tortura psicológica coletiva. As pessoas estão sendo manipuladas por um tipo de medo bastante primitivo e cujo nome não se costuma dizer: o pânico. 

Esses manipuladores são os lobisomens da política. De Bolsonaro a Daniel Silveira, passando por Witzel e Arthur do Val, a perversão é uma tática eleitoreira. Causar pânico é o jogo. Por isso, é evidente a importância de controle dessas pessoas por parte da lei, algo que um perverso não aceita. 

 A quebra da placa com o nome de Marielle faz lembrar uma frase de Walter Benjamin: “todo documento de cultura é ao mesmo tempo um documento de barbárie”. No Brasil atual, em que tudo parece estar de cabeça para baixo, os deputados que quebraram a placa em 2018 posaram com ela em 2022 às vésperas do aniversário de seu assassinato, mas dessa vez na forma de um fragmento emoldurado. Certamente, tentam com seu gesto de deboche, transformar a barbárie numa espécie de nova cultura, o que significa a continuidade da catástrofe fascista. 

Daniel Silveira apostou na gritaria e nos músculos turbinados sempre em evidência, como garantia do poder político. Bolsonaro prometeu socorrê-lo e foi o que ele fez deixando claro qual é a regra do jogo político: os brutos vencerão com sua brutalidade. Ele é o corpo da violência que instaura o direito e sustenta o direito, tal como encontramos na teoria do filósofo Walter Benjamin, suicidado no Estado de exceção do nazismo alemão, que em tudo lembra o Brasil atual.

Bolsonaro concede indulto ao condenado pelo Superior Tribunal Federal colocando-se acima deste tribunal, afirmando em um novo ato de violência estatal que é ele quem manda no país. O golpismo de Bolsonaro segue apoiado por golpistas. O autoritarismo se aprofunda. A ditadura avança, mas será formalizada apenas se for necessário. Bolsonaro aposta na submissão do STF e sua tendência é vencer mais uma vez. Na verdade, a chance de tudo continuar como está, “com SFT, com tudo”, é imensa. E a chance de Bolsonaro vencer em 2022 também não é pequena. As oligarquias que criaram o Estado de exceção continuam a preferir Bolsonaro a um governo democrático e do povo, que seria representado por Lula. 

Municípios que contrataram kits robótica com a empresa de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concentram 79% do total gasto pelo governo Jair Bolsonaro com essas despesas em 2021 em todo o país.

O percentual representa R$ 31 milhões de um montante total de R$ R$ 39 milhões.

Os valores se referem somente à rubrica específica para compra de equipamentos e mobiliário, na qual se inclui o gasto com kits de robótica.

Luis Nassif e Gustavo Conde conversam sobre este tema e outros fatos quentes:

por Clarissa De Franco

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Primeiro, foi o olavista e defensor do programa Escola Sem Partido, Ricardo Vélez Rodríguez, que, sem um programa organizado para a gestão do setor educacional, saiu com menos de quatro meses de governo. Em seguida, tivemos como ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro, o economista Abraham Weintraub, que gritou com indígena, ofendeu de forma racista a China, tentou privatizar as universidades públicas do país, promoveu cortes orçamentários brutais para este setor, chamou membros/as do STF de vagabundos/as, acusou as universidades públicas de promoverem balbúrdia e manterem laboratórios e plantações e drogas, defendeu a família tradicional e uma “ideologia de gênesis”, que ataca os estudos de gênero e defende valores cristãos conservadores no campo moral. Saiu, fugido para os EUA, onde, aliás, sua chegada ao Banco Mundial despertou muitas dúvidas. Foi o ministro desbocado e mal-educado da Educação.

O terceiro ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro, cujo perfil mais parece o de um administrador de empresas que de uma figura pública ligada à educação, estreou “a volta dos que não foram”. Carlos Alberto Decotelli teve a legitimidade de sua formação de pós-graduação questionada publicamente, entre mestrado, doutorado e pós-doutorado, tendo sido acusado de plágio e declaração falsa no currículo lattes. Em um intervalo relâmpago entre a nomeação e a exoneração, saiu humilhado e com sua imagem profissional esfacelada.

Chegamos ao quarto e também polêmico ministro da Educação: Milton Ribeiro, pastor presbiteriano que assumiu sob suspeitas de bagunçar os limites da laicidade de Estado, e foi posto para fora justamente pelos motivos que o conduziram ao cargo: o favorecimento de determinados nichos, grupos e figuras religiosas. Vamos deixar para um outro momento nossa conversa sobre o recém-empossado ministro Victor Godoy, que foi secretário-executivo da pasta da Educação durante a gestão de Milton Ribeiro e, portanto, apenas dará continuidade à forma de condução de seu antecessor. Interessa-nos agora reagir criticamente ao gabinete paralelo que se instalou no Ministério da Educação desde o princípio do governo de Jair Bolsonaro em 2019.

Conforme pudemos observar, há um padrão que perdura desde a gestão de Vélez, passando pelos demais ministros: uma mistura vulgar entre perspectivas mercadológico-administrativas da educação com o tempero de uma moral conservadora e reacionária cristã que exalta publicamente os “bons costumes da família tradicional”, lançando o que pode ser chamado de “as bases de uma verdadeira prática cristã” para a lama nos porões do Congresso. O repasse de verbas do ministério para municípios específicos, intermediado por pastores pentecostais assembleianos, ação que, segundo Milton Ribeiro, foi incentivada pelo presidente, é a ponta de um longo processo de relações espúrias que envolvem o mercado, a religião e o Estado, utilizando a educação como arena de disputa ideológica, sob o manto da moral puritana. CPI do MEC, aguardamos com urgência e atenção os seus passos. 

O escândalo do kit robótica

por Altamiro Borges

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Na última terça-feira (22), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por quatro votos a um, condenar o ex-procurador Deltan Dallagnol pelo famoso showzinho do PowerPoint contra Lula. Foi fixada uma indenização de R$ 75 mil – uma merreca se comparada a fortuna acumulada pelo carrasco da Lava-Jato nos últimos seis anos. 

A condenação, porém, não mereceu as manchetes dos jornalões O Globo, Folha e Estadão no dia seguinte e também não foi destaque na televisão e nem capa das revistonas semanais. A mesma mídia lavajatista, falsamente moralista, que protegeu os abusos de poder do ex-juizeco Sergio Moro e do seu jagunço Deltan Dallagnol, agora decidiu abafar uma decisão do STJ. 

O caso da manipulação dos telejornais foi vergonhosa. Como registrou Mauricio Stycer em matéria no site UOL, o Jornal Nacional da TV Globo “anunciou a decisão na sua escalada (a leitura das principais notícias do dia) e exibiu uma reportagem de três minutos... No Jornal da Band, o apresentador Eduardo Oinegue leu uma nota de 20 segundos e mudou de assunto. Já o Jornal da Record ignorou a notícia”. A condenação também não foi mencionada na edição do SBT-Brasil da terça-feira. 

Bem diferente da postura dessas emissoras quando a Lava-Jato promovia a escandalização da política e a satanização das esquerdas – o que deu brecha para o golpe do impeachment contra Dilma Rousseff, para prisão de Lula e para chocar o ovo da serpente fascista que resultou na eleição de Jair Bolsonaro. O mesmo Mauricio Stycer lembra em sua postagem:

“Na noite de 14 de setembro de 2016, o então procurador Deltan Dallagnol foi o protagonista dos telejornais... Naquele dia ele apresentou à mídia a primeira denúncia da operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula, relativa ao tríplex do Guarujá. O evento ficou famoso pela exposição em PowerPoint que colocava o petista como figura central do esquema”. 

A suspeita doação de R$ 500 mil 

“Pela duração das reportagens é possível medir a importância que foi dada ao assunto em 2016. A denúncia de Dallagnol ganhou 13 minutos de cobertura no Jornal da Band. No Jornal Nacional foram 9 minutos e meio. E no Jornal da Record o tema ocupou 6 minutos e meio”. Como se observa, a parcialidade da mídia lavajatista, ontem e hoje, é descarada! 

Por falar em manipulação, seria o caso do tal “jornalismo investigativo” apurar como o ex-procurador, atual candidato a deputado federal pelo sinistro Podemos, conseguiu as doações para pagar a indenização a Lula. Segundo o vaidoso Deltan Dallagnol, em apenas dois dias ele teria arrecadado R$ 500 mil. Tem gente suspeitando de picaretagem nessas doações!

Por Rafa Santos

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Lula por danos morais provocados na entrevista na qual divulgou denúncia apresentada pela finada "lava jato".

A decisão desta terça-feira (22/3) foi provocada por recurso especial do petista. O colegiado entendeu que a peça de acusação apresentada pelo ex-procurador da República não continha a precisão, certeza, densidade e coerência que se exige de uma denúncia do Ministério Público.

O ex-chefe da "lava jato" do Paraná terá de pagar R$ 75 mil de indenização a Lula. O valor será corrigido a partir da publicação do acórdão e com juros de mora desde o evento danoso, que ocorreu em agosto de 2016. Com isso, a soma vai ultrapassar a marca de R$ 100 mil.

O resultado na 4ª Turma foi alcançado por maioria de votos, conforme a posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão. Ele foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.

Ficou vencida a ministra Isabel Gallotti, para quem a ação de Lula só poderia ser ajuizada contra a União, já que Dallagnol teria cometido os abusos no exercício de sua função pública de procurador-geral da República.

A apresentação da denúncia que gerou o dever de indenizar foi feita em um hotel em Curitiba. O processo levou à condenação de Lula em 2017 e o tirou da corrida eleitoral no ano seguinte. Essa decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação. Em 2021, o Ministério Público Federal reconheceu a prescrição.

Na ocasião, Deltan apresentou em PowerPoint um slide que se tornaria uma representação visual da atuação lavajatista. Durante o convescote, o ex-procurador chamou o petista de "comandante máximo do esquema de corrupção" e de "maestro da organização criminosa".

Passou o chapéu

Após seguidas manifestações de desapreço ao Poder Judiciário, o agora político diz que foi beneficiado por uma avalanche de doações espontâneas. A chave Pix do procurador foi divulgada e ele afirmou que já arrecadou R$ 500 mil. "O valor de R$ 500 mil é mais do que suficiente para cobrir o valor da indenização a Lula, caso eu não consiga derrubar a decisão", comemorou o candidato a político.

Em artigo na ConJur, a desembargadora aposentada do TJ-SP Kenarik Boukijian afirmou que o caso do PowerPoint é um dos capítulos que mostram como o lawfere foi exercitado aqui no Brasil e o quanto é danoso para o sistema democrático, quando os agentes de Estado distorcem suas funções. Igualmente, nos mostra como é essencial repudiar e impedir os julgamentos midiáticos.

por Fernando Brito

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Há um magma inflamado de fúria nos dois principais candidatos da direita à eleição presidencial – Jair Bolsonaro e Sergio Moro – ele irá explodir àa medida em que se aproximam as eleições.

Bolsonaro, o lobo que cobriu-se com pele de cordeiro legalista desde o Sete de Setembro, quando percebeu – ou foi avisado – de que não contaria com forças para um golpe e assinou a carta de pacificação que lhe escreveu Michel Temer; Moro, o homem que se julgou o justiceiro que tudo podia por sua temporada como super-herói e se esboroou em pouco mais de um ano, quando exibiu publicamente sua ambição, ao tornar-se ministro de quem ajudou a eleger e, a seguir, viu exibidas as suas próprias vergonhas, com as revelações da Vaza Jato.

São, portanto, dois inconformados com o que consideram ser uma injustiça contra eles o fato de terem – em suas próprias visões – tão pouco apoio eleitoral (25 e 11%, respectivamente – e tanta rejeição (65%, o presidente e 61%, o ex-juiz, segundo a pesquisa Quaest divulgada hoje). É inconcebível para eles que Lula, a quem consideram um ser desprezível, tenha tanto apoio do povo, e não eles.

Por isso, por mais que tentem exibir-se seguros e até arrogantes em suas posturas de candidatos, são, exatamente por esta ansiosa expectativa, poços de mágoa e recalque um com o outro, não com o que fizeram ao país, mas um com o outro, a quem atribuem a “culpa” por suas dificuldades eleitorais.

Lembremo-nos de que o ódio é a caldeira que os move.

Bolsonaro considera Moro um traidor: deu-lhe o ministério por apoio pregresso mas também por apoio futuro, sempre uma obsessão do “Mito”, com suas histórias de “casamento”.

Moro, por sua vez, acha que foi Bolsonaro quem lhe estragou as chances, pois tinha uma aprovação de 61% no início deste governo, maior que a do recém-empossado Bolsonaro e o dobro do que se atribuía a Lula.

É obvio que, pelos meios de que dispõe, Bolsonaro tem vantagem neste confronto e, depois de algum tempo fingindo ignorar Moro, abriu contra ele suas baterias. E o fogo será mais intenso se prossegir a erosão visível de sua popularidade.

Moro não tem outro caminho senão o de reagir, por enquanto mais com provocações do que com acusações, até porque acusar o presidente por irregularidades implica admitir-se cúmplice delas.

Com todos os festejos que a imprensa lhe faz, não é fácil a situação de Moro. Não mostrou, até agora, vigor para desbancar Bolsonaro e “comemorar” um terceiro lugar é, convenhamos, a festa do nada.

São dois personagens ferozes, um barulhento, outro contido, mas acostumado a usar as garras contra seus desafetos.

Aguardem e verão o como disputarão o osso do 2° turno, que talvez desapareça, enquanto se embolam.

Moro não decola