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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

03
Fev24

Censo 2022: Brasil tem mais igrejas e templos do que escolas e hospitais somados

Talis Andrade

 

Dados do Censo 2022 divulgados nesta sexta-feira mostraram que o país tem mais templos religiosos do que escolas e hospitais somados. De acordo com a análise, são 580 mil locais de devoção a diferentes tipos de religião ante 264 mil instituições de ensino e 264 mil unidades de saúde, que juntos totalizam 512 estabelecimentos.

Entre os estados que lideram a lista de "mais religiosos" estão em primeiro o Amazonas, com aproximadamente um templo religioso para cada 68 domicílios; depois o Acre, com 69 na mesma proporção; e o Amapá aparece em terceiro, com cerca de 79.

Pela primeira vez na história do levantamento, o IBGE mapeou todos os tipos de edificações que compões o Brasil. 

Ao todo são 579,7 mil estabelecimentos religiosos de todos os tipos, como igrejas, templos, sinagogas e terreiros. Uma média de 286 locais de fé para cada 100 mil habitantes. 

O levantamento ainda mapeou que o Brasil possui 264,4 mil unidades de ensino, como escolas, creches e universidades. Uma média de 130 unidade para cada 100 mil habitantes. 

Ainda há menos unidades de saúde. Entre hospitais, clínicas e pronto-socorros, foram registrados 247,5 mil edificações, uma média de 122 unidades para cada 100 mil habitantes. 

02
Nov23

O Estadão e o “jornalismo de combate”

Talis Andrade

Ataque aéreo israelense na Faixa de Gaza, Palestina. Cidade de Gaza. Explosões causadas por mísseis lançados em edifícios e casas. Foto: banco de imagens iStock by Nablys

por Samuel Pantoja Lima, objETHOS

Há 23 dias, o mundo assiste mais um episódio sangrento e desigual de um conflito que se arrasta há sete décadas: o Estado de Israel contra a população palestina, confinada na Faixa de Gaza – um território com 365 km quadrados, no qual vivem mais de dois milhões de pessoas, a imensa maioria de origem palestina convivendo com muçulmanos e outras etnias. A escalada dos ataques israelenses caminha para a dimensão do genocídio da população palestina.

E tudo começou (em 07/10/2023) com os ataques do grupo político Hamas, caracterizados como terroristas pela quase unanimidade da mídia mainstreammundial – há veículos, como a BBC, que não consideram o Hamas como um grupo terrorista, mas sim suas ações. A guerra do Estado de Israel contra o povo palestino é enquadrada por nove em cada 10 veículos do jornalismo brasileiro, puxado pelo trio Globo, Folha de S. Paulo e Estadão, como “Guerra de Israel contra o Hamas”.

Na CNN Brasil, por exemplo, na primeira semana do conflito, o selo na tela era: “Israel sob ataque”, embora as imagens de fundo eram de mísseis e drones de alta tecnologia lançados por aquele país sobre uma população civil desarmada em Gaza. Sem embargo, porque distinguir os “terroristas do Hamas” em meio a mais de 2,5 milhões de pessoas é algo que nenhum foguete “inteligente” é capaz de fazer.

O mundo Ocidental, pelo menos, é objeto de uma cobertura enviesada, ideológica e politicamente, com as consequências de praxe para o Jornalismo como profissão e forma socialmente reconhecida de conhecimento. Alguns veículos buscaram, sob os escombros da complexa cobertura, algum tipo de equilíbrio com honestidade intelectual e jornalística. É o caso do Wall Street Journal, as redes noticiosas Al Jazeera e BBC; e as agências Associated Press e Reuters.

 

A informação imprecisa do New York Times

Ao Sul do Equador, um suposto erro de informação de um dos maiores jornais do mundo gerou, neste último fim de semana, um editorial do Estadão e uma coluna assinada pela jornalista Dorrit Harazim (O Globo, ed. 29/10/2023). Ambos tecem duras críticas ao New York Times que atribuiu, em sua versão online de 17 de outubro, ao governo do Israel o ataque contra o Hospital Al-Ahli Arab, em Gaza, que teria matado entre 200 a 300 pessoas – e deixando feridas outras centenas. O episódio hediondo gerou uma intensa guerra de informações e versões entre as diferentes partes envolvidas – Israel, Hamas, Jihad Islâmica, EUA e países do mundo árabe. Vou me ater ao editorial de O Estado de S. Paulo intitulado “O bom combate do jornalismo“.

O jornalão estadunidense publicou em sua versão online a seguinte manchete: “Ao menos 500 pessoas foram mortas por um bombardeio israelense em um hospital de Gaza, dizem os palestinos”. A matéria do NYT repercutiu em veículos como Reuters, Associated Press e MSNBC, dentre outros veículos. Foi o suficiente para o editorialista d’O Estadão enxergar uma onda de ódio mundial: “Massas enfurecidas tomaram as ruas de países islâmicos” – como se a guerra de Israel contra Palestina tivesse começado ali e, até esse preciso momento em que o NY Times publica a versão atribuída ao Hamas, a população árabe da região assistisse impassível o genocídio.

Com a mesma pressa que criticara o jornalismo do New York Times, o Estadão – sem apurar absolutamente nada – compra a versão de Israel e escreve em seu editorial: “As evidências apontam para um disparo malogrado de um foguete da Jihad Islâmica, outra organização terrorista de Gaza. Uma tragédia, ainda assim, mas, ao que tudo indica, não resultante da intenção de Israel de dizimar palestinos, e sim do descaso de terroristas com o povo que alegam defender e libertar”.

Para quem se notabilizou por publicar conteúdos alinhados com a extrema-direita e, há poucas semanas, uma coluna com uma fake news clássica contra o presidente Lula, o Estadão finaliza o seu combate contra o jornalismo com intenções que estão longe de seus gestos editoriais, políticos e ideológicos. Escreve o editorialista, como quem acabara de descobrir a pólvora digital: “As redes digitais estão infestadas de erros e mentiras, que, como se viu, podem ser disseminados até por grandes veículos, com consequências desastrosas. (…) Ainda assim, é impossível eliminar o risco de erros. Reconhecê-los e corrigi-los o mais rápida e honestamente possível é o caminho mais seguro para resgatar a confiança do público. Em uma palavra, a credibilidade do jornalismo será tanto maior quanto maior for a sua humildade”.

 

O Estadão não segue seu próprio conselho

A informação imprecisa foi corrigida e o conteúdo alterado sensivelmente pelo New York Times em questão de algumas horas, o que envolveu o trabalho de crítica interna e apuração, a partir do front. Há quatro anos, esperamos a autocrítica d’O Estadão quanto ao abjeto editorial intitulado “Uma escolha muito difícil”, publicado três semanas antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2018. Em suma, afirmou o diário paulista: “De um lado, o direitista Jair Bolsonaro (PSL), o truculento apologista da ditadura militar; de outro, o esquerdista Fernando Haddad (PT), o preposto de um presidiário. Não será nada fácil para o eleitor decidir-se entre um e outro”. Num momento grave para a história da democracia no país, o jornal optou pela omissão.

No entanto, para não ir tão longe no tempo, o Estadão poderia seguir seu próprio conselho ao New York Times e corrigir a informação falsa publicada na coluna de Vera Rosa, em 03/10/2023, acusando o presidente Lula de interferir nas eleições argentinas. A colunista fantasiou: “Era uma sexta-feira do fim de agosto quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que tinha urgência em falar com Simone Tebet. A ministra do Planejamento não estava em Brasília, mas foi logo contatada por telefone. A pressa de Lula não era à toa: o Brasil precisava autorizar, ainda naquele mês, uma operação para que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) concedesse empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina”.

Rosa e o Estadão foram desmentidos – sem que nem o jornal, tampouco a colunista, reagissem publicamente – pela ministra Simone Tebet (Planejamento) no dia seguinte: “Lula não me ligou (…) Despachei com minha secretária de assuntos internacionais, que disse que os demais países votariam a favor”, declarou a ministra aos meios de comunicação. Tebet se referia à votação realizada no CAF em relação ao empréstimo solicitado pela Argentina. A operação fora aprovada em 28 de julho pelos países que compõem o banco com 19 votos dos 21 possíveis. Nesse episódio, o Estadão não reconheceu, não corrigiu “o mais rápida e honestamente possível” como recomendou que seu congênere nos EUA o fizesse. Em menos de uma semana, o New York Times publicava uma correção.

A guerra de Israel contra o povo palestino caminha para um mês sem previsão sequer de trégua humanitária, a despeito dos esforços da diplomacia brasileira no Conselho de Segurança da ONU. O poder de veto dos EUA contra a resolução apresentada pelo Brasil (o único voto contra, com 12 a favor e duas abstenções) garantiu ao governo de Benjamin Netanyahu, que compôs seu governo com a extrema-direita israelense, o direito de seguir massacrando os civis palestinos na Faixa de Gaza.

Um dado que ilustra bem a dificuldade da cobertura “de gabinete”, refém do jogo da geopolítica de países como EUA, Israel e seus aliados, é a atualização do número de vítimas fatais da guerra. O site Poder360 publicou a informação em 29/10/2023, à guisa de atualização. Observem o enquadramento: “O número de mortos na guerra entre Israel e o grupo extremista Hamas chegou a 9.410 neste domingo (29.out.2023), de acordo com a última atualização do Ministério da Saúde palestino e da Al Jazeera (canal estatal do governo da monarquia do Qatar, que transmite notícias 24 horas em inglês). Estão divididos da seguinte forma: 8.005 palestinos mortos e 20.242 feridos; 1.045 israelenses mortos e 5.431 feridos. Essa informação não pode ser verificada de maneira independente pelo Poder360”.

O direito de “autodefesa” alegado por Israel para negociar um cessar fogo que poupe a vida de milhares de civis – dos dois lados da fronteira – é na verdade o direito de prosseguir com a vingança de um dos exércitos mais poderosos do mundo (com apoio ostensivo dos EUA e aliados na Europa) contra a população confinada na Faixa de Gaza. Até o final de outubro, a macabra proporção era 8 palestinos para cada israelense morto. O jornalismo de combate defendido pelo jornal O Estado de S. Paulo se alinha sempre, por absoluta afinidade ideológica, aos que detém o poder político e econômico aqui e alhures.

15
Set23

O pequeno príncipe, o advogado e a dimensão do problema

Talis Andrade

 

No fascismo O Príncipe de Maquiavel vira O Pequeno Príncipe; o direito vira uma cena da direita; a política vira uma politicazinha

 

por Marcia Tiburi

247

A gafe do advogado defendendo os “patriotarios” na invasão de Brasília em 8 de janeiro mostra o nível baixíssimo a que se chega no fascismo em todos os aspectos. No texto da fala, o que vem à tona não é apenas o erro, pois errar é certamente humano, mas a prepotência, devota do poder, que busca a grandiloquência na fala para impor um efeito, sem precisar ter razão. Sorrateiro, exibindo-se, é o pequeno que irrompe como se, pela via negativa, pudesse restaurar a dignidade com a verdade se apresentando no lugar errado; tornando, assim, tudo visível e acabando com o orador. No fascismo O Príncipe de Maquiavel vira O Pequeno Príncipe (ora, o narrador sabe que Maquiavel existe!); o direito vira uma cena da direita (e quantos exemplos temos dessa diminuição desde o Golpe de 2016!); a política vira uma politicazinha de perdigotos soltos contra o povo; a cultura fica tão pequena que desaparece; a arte não precisa ser arte, ela pode ser uma cacaquinha ofensiva (lembro das “obras” que saíram do palácio do planalto antes da posse do governo democrático); a religião vira extorsão; a mente dos abusados pelos perversos narcísicos da política cabe num ponto final fundamentalista e sem diálogo. Não lastimo o erro, pois o erro revela a verdade. Lastimo a prepotência que apequena e humilha tudo ao redor. Que as massas fascistizadas não possam se conhecer, isso me traz tristeza. Por isso, lutemos pela educação e pela cultura. Que a filosofia possa nos ajudar a entender a verdade que subjaz a todo fenômeno mesmo quando ela está escancarada como nesse evento.

O STF condenou os três primeiros réus dos atos de 8 de janeiro num julgamento marcado por bate-boca e duras críticas e ironias de ministros e advogados. Veja as principais frases da sessão extraordinária desta quinta-feira (14).

25
Jul23

Júlia Zanatta que usa uma tiara de flores nazista diz que "todo poder emana do cano de uma arma" 

Talis Andrade

 

Zanatta é favorável à política bélica do governo do ex-presidente Bolsonaro e posta com frequência sobre o tema em suas redes sociais -  (crédito:  Zeca Ribeiro)

Zanatta é favorável à política bélica do governo do ex-presidente Bolsonaro e posta com frequência sobre o tema em suas redes sociais - (crédito: Zeca Ribeiro)
 
 
 
"Quem imaginaria que nós teríamos tanto brasileiro armado capaz de defender sua propriedade, a sua família e, mais do que isso, disposto a lutar?", indaga a deputada bolsonarista parceira de um deputado que assassinou a noiva. A arma do crime e o assassino da vereadora Marielle Franco

 

 

por Ândrea Malcher

Correio Braziliense

 

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A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) repercutiu o decreto assinado na última sexta-feira (21/7) que busca controlar o comércio de armas e munição no país. Em evento de inauguração de um clube de tiro em Florianópolis (SC), no sábado (22), a parlamentar afirmou que “todo poder emana do cano de uma arma”.

“A gente vai continuar mais unidos e firmes do que nunca na defesa da nossa liberdade. Porque eles sabem que todo poder emana do cano de uma arma”, disse ela.

 

 

A parlamentar criticou as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que há uma “guerra assimétrica” entre aqueles que defendem o acesso de civis às armas e o governo, e foi além, avaliando a medida como “genocida”. "Quem imaginaria que nós teríamos tanto brasileiro armado capaz de defender sua propriedade, a sua família e, mais do que isso, disposto a lutar?"

Zanatta é favorável à política bélica do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e posta com frequência sobre o tema em suas redes sociais. “Obrigada a todos que não negociam a liberdade e continuam apoiando os clubes de tiro, mesmo com um desgovernado tentando de tudo para amedrontar as pessoas”, escreveu ela em junho em publicação no Instagram.

Júlia Zanatta postou em suas redes sociais foto na qual aparece armada com uma metralhadora e vestindo uma camiseta em alusão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à política desarmamentista do novo governo. Helder e Bezzi comentam. A deputa faz parelha com deputado assassino, ex-delegado que assassinou a noiva Paulo Bilynskyj, que também ameaçou Lula. Os dois covardes dependem do eleitorado dos cacs e clubes de tiro, forças armadas do golpe anunciado de Bolsonaro que tentou explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília

 

Os 11 furos do caso Bilynskyj, o delegado e influencer armamentista cuja namorada 'se suicidou'

 

Priscilla e Paulo se conheceram na Internet. Paulo virou deputado federal com a devida coragem de ameaçar Lula de morte. Priscilla esquecida em um cemitério. Não tem o prestígio de Marielle Franco, mas pode ter sido assassinada pela mesma arma roubada do Bope

 

Furos na investigação beneficiam versão delegado Paulo Bilynsky, que recebeu apoio da família Bolsonaro. A família da modelo Priscila Bairros acredita em assassinato. 

 

por Cecília Olliveira

Intercept Brasil

 
 

Os 11 furos do caso Bilynskyj, o delegado e influencer armamentista cuja namorada ‘se suicidou’

Paulo Bilynsky (foto) e júlia Zanatta ameaçaram Lula de morte. Foto: Fepesil/TheNews2/Folhapress

 

“Fuzil sem número. Marca sem identificação”.

Essa descrição consta no boletim de ocorrência da morte da modelo Priscila Delgado de Bairros, registrado no dia 20 de maio, em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo. O porte de fuzil sem número de série é um crime inafiançável. Nove dias depois, a Secretaria de Segurança de São Paulo disse que a polícia errou e o que foi originalmente identificado como uma arma, na verdade, era um “acessório”.

Essa é só mais uma das controvérsias que cercam a morte de Priscila no apartamento do delegado Paulo Bilynskyj, que tomou seis tiros e foi ferido na perna, na mão, no peito, na costela e no braço. Segundo o policial, Bairros, noiva do delegado, disparou contra ele após um surto de ciúmes e depois se suicidou. A família da jovem suspeita que Bilynskyj, delegado influencer que usa o Instagram para falar de armamentos, possa ter assassinado ela.

Ainda não está claro o que aconteceu na manhã de 20 de maio. Mas até agora uma coisa ficou evidente: as posições da Polícia Civil e do Ministério Público sobre o que aconteceu na manhã de 20 de maio aliviam a barra do delegado.

Após passar 13 dias internado, Bilynskyj recebeu alta, prestou depoimento e manteve versão.

Acompanhe o caso.

Na descrição do B.O., constam que seis armas e milhares de munições foram encontradas no apartamento: duas pistolas (uma da Polícia Civil), uma metralhadora, uma espingarda (com registro vencido, ainda no nome de Helenice Vaz de Azevedo Corbucci) e dois fuzis. Um deles é aquele registrado no B.O..

Os upper receivers listados no boletim são como a base da parte superior, que conecta o cano ao corpo da arma longa. Foto 1: Michel Delsol/Getty Images | Foto 2: Reprodução

 

Solicitei, então, à SSP o boletim com a correção da informação sobre a peça em questão. No B.O., é identificado como “fuzil” e, logo abaixo, são descritos dois “upper receiver” (que pode se referir a uma peça onde ficam agregadas componentes essenciais para o funcionamento de uma arma ou o conjunto de todas as peças) com “acessórios”. Mas, em entrevista telefônica, o órgão disse que não houve correção no documento porque era apenas um “acessório” e não uma arma em si. Ou seja, o B.O. não foi editado porque a SSP considerou que nós, jornalistas, não entendemos o que estava escrito. O erro não seria deles, mas um erro nosso de interpretação. Como você pode ler abaixo, está escrito: “FUZIL – Nº SEM NÚMERO – Marca: SEM IDENTI.

Os 11 furos do caso Bilynskyj, o delegado e influencer armamentista cuja namorada ‘se suicidou’

 

Se o delegado tinha mesmo um fuzil não numerado em casa, deveria ser preso. Mas, como foi determinado que tecnicamente a arma não existe, Bilynskyj está solto. A questão é que, ainda que a SSP tenha razão e trate-se apenas de um acessório, a posse dele também pode configurar crime, com pena de três a seis anos, dependendo das variáveis, segundo advogados criminalistas que entrevistei.

No B.O., há dois upper receivers sem numeração e mais os acessórios, como o reddot (um apetrecho que dá aquela mira de luz), a lanterna e um gripp (a empunhadura que vem acoplada em um cano). Tudo isso costuma vir conectado no upper. É ali que encaixam.

Os upper receivers listados no boletim são como a base da parte superior da arma, que conecta o cano ao corpo da arma longa, como um fuzil. Dentro deles, há várias peças essenciais. Ou seja, não é um “acessório” como a SSP defende: é uma peça fundamental para um fuzil funcionar. Sem ele, a arma não funciona. É como o tronco de um corpo, que conecta os membros.

Ouvi então o advogado criminalista João Carlos Dalmagro Jr., que é atirador desportivo e conhece bem a legislação e o controle sobre armamentos. “A descrição do B.O. leva a crer que se está tecnicamente diante de parte de uma arma. Se o upper receiver estiver acoplado ao cano, onde o número de série deve estar gravado, a consequência penal da posse desse conjunto é a mesma da de uma arma em si. Então, precisa de autorização do Exército para aquisição”, me disse Dalmagro.

Ele vai além: “A impressão que se tem a partir desse boletim de ocorrência é que o upper receiver faz parte desse conjunto, mas para ter certeza disso seria necessário ver o que foi apreendido”. Dalmagro também chama atenção à forma como os acessórios foram listados no B.O, que leva a crer que o fuzil e as peças são uma coisa só. “Os acessórios estão listados na mesma linha que os upper receiver, ao contrário do que ocorre na descrição da metralhadora, de onde se extrai que ela foi apreendida “com” acessórios e bandoleira, mencionando-se inclusive o número dos mesmos (1 red dot e 1 grip com lanterna). Tudo leva a crer que é uma coisa só“, pontua.

 

Questionada se os acessórios estavam acoplados no upper receiver e cano, a SSP disse não ter essa informação.

A resposta é curiosa. Ao mesmo tempo que diz não ter detalhes dos acessórios, a secretaria tinha a informação suficiente para pressionar o UOL no dia 30 para alterar o título de uma matéria sobre o número de fuzis de Bilynskyj. O título era “Polícia errou ao contar fuzil a mais em casa de delegado, diz secretaria” e foi alterado para “Fuzil relatado em BO do caso Bilynskyj é um acessório, diz SSP”.

 

 

A pena para a posse ilegal de arma de fogo de uso restrito – ou parte dela, como seria, em tese, o caso de um upper receiver “completo” –  é de reclusão de três a seis anos. Se estivermos falando de arma de fogo de uso proibido, a pena sobe: entre quatro e 12 anos. Dalmagro lembra ainda de um detalhe. “Com a alteração trazida pelo pacote anticrime, nesta última hipótese (arma de fogo de uso proibido), o delito é considerado hediondo. A hediondez do crime, além do aumento da pena em si, veda o indulto e endurece as possibilidades de progressão de regime e livramento condicional”.

O upper receiver é um produto controlado. As pessoas podem ter peças sobressalentes, se forem dos fuzis que elas já têm, como a do Colt apreendido, por exemplo.

Upper receiver não é “acessório”, mas peça fundamental para o fuzil funcionar, como fica claro na imagem acima. Foto: Divulgação

 

Lembram daquelas 117 peças de fuzis apreendidas em 2019 com o amigo de Ronnie Lessa, PM acusado de envolvimento na morte da vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes? O upper receiver é esse tipo de peça. É como um lego. Você pode combinar vários uppers e lowers de calibres diferentes. Como as peças são menores que o fuzil completo, elas são mais fáceis de se contrabandear. As peças renderam prisão e processo ao miliciano e ao amigo (continua)

 

Os 11 furos do caso Bilynskyj, o delegado e influencer armamentista cuja namorada ‘se suicidou’

As 117 peças de fuzil encontradas com o amigo de Ronnie Lessa. Foto: Divulgação

02
Jun23

Empresa de aliado de Lira levou 67% dos contratos dos kits de robótica (vídeos)

Talis Andrade

 

Dinheiro encontrado em cofre pela PF durante a Operação Hefesto em Maceió, que investiga desvios de verba federal para educação — Foto: Divulgação

Dinheiro encontrado em cofre pela PF durante a Operação Hefesto em Maceió, que investiga desvios de verba federal para educação — Foto: Divulgação

Robótica ou roubótica?

Megalic está no centro da Operação Hefesto, desfechada pela PF e pela CGU. Além do dono da firma, um assessor da liderança do PP, partido do presidente da Câmara, é investigado pela participação no esquema de superfaturamento e lavagem de dinheiro

 

Renato Souza & Mariana Albuquerque /Correio Braziliense
 
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Fontes da Polícia Federal (PF) e ligadas à Operação Hefesto afirmaram que 67% do orçamento para a compra do material de robótica para as escolas da rede pública alagoana foi enviado à Megalic, de Edmundo Catunda. A firma dos aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), funcionava em uma pequena casa no bairro de Jatiúca, em Maceió, e estava registrada na Junta Comercial com capital social de R$ 1 milhão.
 
Empresário Edmundo Catunda
Edmundo Catunda / Foto: Vanessa Alencar / CM
 
 

"As citadas contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, por meio da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes", destacou a PF.

"A investigação identificou, ainda, que foram realizadas, pelos sócios da empresa fornecedora e por outros investigados, movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica e sem pertinência com o ramo de atividade de fornecimento de equipamentos de robótica, o que pode indicar a ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores provenientes das atividades ilícitas", salientou a corporação.

Assessor dos Lira

Aliados de Lira são alvo de operação contra fraude em compra de kits de robótica
Lira e o ex-assessor Luciano Ferreira Cavalcante - Foto: Reprodução

 

Outras pessoas que têm alguma conexão com Lira também foram atingidas pela Operação Hefesto. Como Luciano Ferreira Cavalcante, lotado na liderança do PP na Câmara. Antes, ele foi servidor comissionado do escritório de apoio do então senador Benedito de Lira (PP-AL), pai do deputado. A mulher de Ferreira, Glaucia, também foi assessora de Lira e aparece na investigação.

Depois de Alagoas, Pernambuco foi o segundo estado que mais recebeu recursos para a compra de kits de robótica — 13% da verba investigada. No endereço de um dos alvos, em Brasília, os agentes da PF apreenderam uma grande quantidade de dinheiro em cédulas de R$ 50 e de R$ 100, dentro de uma mala.

A PF investiga, ainda, uma segunda fase do esquema, envolvendo a lavagem do dinheiro. Os policiais identificaram transações fracionadas, abaixo de R$ 50 mil, para burlar o sistema de alertas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O professor de Literatura Aplicada na UERJ João Cezar de Castro Rocha destaca que a Medida Provisória (MP), aprovada em comissão na Câmara, para reestruturar os ministérios, é inconstitucional e não faz parte das atribuições do Legislativo modificar o organograma do Executivo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), empregou ao longo de seus três mandatos na Casa, de 2011 a 2021, sete parentes de seu assessor parlamentar e amigo Djair Marcelino da Silva, conforme levantamento da Agência Pública. Djair é apontado como operador de um esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa de Alagoas, que teria sido liderado por Lira quando ele ainda era deputado estadual (2001-2007), de acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de 2018, decorrente da Operação Taturana, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal (PF). Além de Djair, atualmente apenas seu sobrinho, Luciano José Lessa de Oliveira, está lotado no gabinete do líder do Centrão como secretário parlamentar, mas a reportagem da Pública revela indícios de que ele dá expediente em outro local.

15
Abr23

Ao lado de Xi Jinping, Lula dá o tom da nova ordem global

Talis Andrade

A terra plana capota!

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Luis Nassif & Conde: Adeus Dólar!

 

por André Cintra

Se a visita de Xi Jinping à Rússia, em março, assinalou o que o próprio líder chinês chamou de “nova era”, o encontro entre Xi e o presidente Lula, nesta sexta-feira (14), em Pequim, parece acelerar e sacramentar esta outra ordem global. “Vamos trabalhar pela ampliação do comércio e equilibrar a geopolítica mundial”, declarou Lula, ao lado de Xi.

A missão comercial está devidamente cumprida. Em solenidade no Grande Palácio do Povo, sede do governo, Brasil e China firmaram o maior acordo bilateral na história das relações entre os dois países. As 15 parcerias firmadas somam mais de R$ 50 bilhões, conforme projeção divulgada pela Presidência da República.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que integra a comitiva de Lula à China, ponderou que o Brasil “não pode estar isolado de ninguém, é grande demais para ficar escolhendo parceiro”. Mas deixou claro que a dependência do capital norte-americano tem prejudicado o País.

“Queremos investimentos dos Estados Unidos no Brasil, mas estamos vivendo quase que um momento de desinvestimento. Algumas empresas americanas no passado tomaram a decisão de deixar o Brasil”, disse Haddad. Em outras palavras, é hora de buscar recursos asiáticos.

Mas a ida de Lula à China, a despeito da relevância da pauta econômica, tem uma significação geopolítica ainda maior. O brasileiro foi categórico e deu o tom em Pequim: “A compreensão que o meu governo tem da China é a de que temos que trabalhar muito para que a relação Brasil-China não seja meramente de interesse comercial. Temos interesses políticos – e nós temos interesses em construir uma nova geopolítica para mudar a governança mundial, dando mais representatividade às Nações Unidas”.

Ao que Xi Jinping prontamente respondeu: “A China coloca as relações com o Brasil em um lugar prioritário nas nossas relações exteriores”. Líder de um “grande país socialista moderno”, o presidente chinês afirmou que seu governo busca “um desenvolvimento de alta qualidade”, “um novo paradigma de desenvolvimento”, com “uma abertura de alta qualidade”, que “destrave novas oportunidades para o Brasil e outros países”.

É como se vivêssemos uma transição histórica que desafia não apenas a hegemonia norte-americana – mas também o poderio do G7 (o grupo formado por sete nações que, até duas décadas atrás, eram as mais ricas do mundo: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá).

O que está em jogo é o papel que os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) terão nesta nova ordem. Lá atrás, em 2001, quando o economista Jim O’ Neill, do Goldman Sachs, cunhou o acrônimo Bric, a ideia era chamar a atenção dos investidores para o crescente potencial dos chamados “emergentes”.

Mas a articulação desses países foi além dos propósitos originais. Embora o Brasil tenha perdido força, no grupo e no mundo, com o governo Jair Bolsonaro (PL), a retomada dos Brics passa necessariamente pela contribuição de Lula.

Num dia, o presidente brasileiro fala abertamente em criar alternativas ao dólar no comércio internacional. No outro, reforça a necessidade de reduzir as assimetrias entre os países. À maneira Lula, sem os protocolos que costumam marcar as declarações do chinês Xi Jinping ou do russo Vladimir Putin, os Brics ganham um porta-voz carismático e mobilizador, à altura destes tempos.

Desde 2020, o PIB dos Brics supera o PIB do G7, um marco por si só extraordinário. Parece faltar pouco para que o bloco lidere igualmente a cena geopolítica e influencie cada vez mais a comunidade internacional.

Em recente depoimento à DW, Günther Maihold, do Instituto Alemão para Assuntos Internacionais e de Segurança (SWP), resumiu a sina dos Brics: “A lenda fundadora das economias emergentes esvaneceu. Os países do Brics estão vivendo seu momento geopolítico”.

Há um consenso de que a guerra na Ucrânia é um desafio para essa transição. China e Brasil concordaram em tentar viabilizar, conjuntamente, uma proposta para a paz, sem a ingerência dos Estados Unidos e da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Se essa proposta eventualmente vingar, e se iniciativas como a criação de uma moeda comercial dos Brics saírem do papel, a margem de influência da Casa Branca será a menor em 80 ou 90 anos.

01
Abr23

Entenda o que é lawfare, o termo usado pelo papa Francisco para definir os crimes de Moro e Dallagnol contra Lula

Talis Andrade

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Ex-juiz suspeito, parcial e incompetente hoje senador, deturpou a lei para perseguir seu adversário político

 

247 – A palavra lawfare, popularizada no Brasil pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que defenderam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a perseguição imposta pelo ex-juiz suspeito Sergio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol durante a Lava Jato, é um termo que se refere ao uso do sistema legal e judiciário para perseguir indivíduos ou grupos com fins políticos, em vez de aplicar a lei de forma justa e imparcial. O termo é uma combinação das palavras "law" (lei) e "warfare" (guerra), e sugere que a lei está sendo usada como uma arma na luta política.

O lawfare pode ocorrer de várias maneiras. Por exemplo, um governo pode iniciar processos judiciais contra oponentes políticos ou jornalistas que sejam críticos da administração, com o objetivo de intimidá-los ou silenciá-los. Outra forma é a utilização de processos judiciais para desacreditar adversários políticos, mesmo que as acusações sejam infundadas ou exageradas. Também pode incluir a criação de leis ou regulamentações específicas para perseguir indivíduos ou grupos políticos, como por exemplo a criminalização de protestos pacíficos.

O termo lawfare se popularizou em meio ao contexto político recente do Brasil, onde a Operação Lava Jato, por exemplo, foi acusada por alguns críticos de ter sido usada como uma forma de lawfare contra políticos específicos. O uso indevido da lei para fins políticos é uma violação dos princípios democráticos e pode ter efeitos negativos sobre a credibilidade do sistema legal e da justiça em uma sociedade. Em entrevista divulgada ontem, o Papa Francisco afirmou que Lula foi vítima de lawfare e que a ex-presidente Dilma Rousseff também foi vítima de injustiça no golpe de estado de 2016.

 

Há uma guerra em curso contra o Brasil. Se antes eram utilizados tanques e armamentos para sustentar a instauração de sangrentas ditaduras pró-estadunidenses, agora essas estratégias estão sendo substituídas por ingerências de novo tipo, chamadas por estrategistas de “guerras híbridas”. Essa nova estratégia de guerra híbrida, alternativa à guerra militar, faz uso de variadas táticas, sendo uma delas a guerra jurídica, conhecida também pela expressão lawfare. Essa guerra é conduzida a partir da utilização perversa do sistema de justiça para fins militares, políticos, econômicos ou geopolíticos, e para isso conta com a cooperação criminosa de operadores do sistema de justiça brasileiro com agentes estrangeiros, em conluio com a mídia corporativa. A guerra jurídica consiste na perseguição política por meio dos tribunais e, justamente por isso, em geral não é percebida como uma guerra pela opinião pública. O aparato judiciário se coloca acima dos demais poderes do Estado, promovendo uma judicialização da política a partir de instituições e aparelhos estatais, em parceria com as elites sociais.

É esse o tema, que debaterá textos que compõem a coletânea “Lawfare e América Latina. A guerra jurídica no contexto da guerra híbrida”, organizada em três volumes por Larissa Ramina, em “femenagem" a Carol Proner.

28
Mar23

Quem é Tacla Duran, advogado que acusa Moro e Deltan de extorsão; entenda o caso

Talis Andrade
 
 
 
Amanhã, no necrológio dos jornalões, sai a notícia da morte moral do  Marreco! | Jornal O Expresso
 
 
 

Contou apenas 50% do que sabe

por Edda Ribeiro /Istoé

Resumo: Acusado da Lava Jato citou Moro e Dallagnol em esquema de extorsão
 
– Em nova fase da Operação Lava Jato, o advogado Rodrigo Tacla Duran citou o senador Sergio Moro e o deputado Deltan Dallagnol em suposto esquema de extorsão. O caso foi passado ao STF, já que se tratam de dois parlamentares citados no processo. 


Ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran depôs em sessão remota da Operação Lava Jato para a Justiça Federal, na qual citou o senador Sergio Moro (União Brasil) e o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) em um esquema de extorsão. O caso segue repercutindo nas redes sociais. Mesmo que como backlash (rebote), como o da Globo, que chegou aos 
trending topics do Twitter na manhã desta terça-feira acusada de ter dado pouco ou nenhum destaque ao acontecimento.

 

O que aconteceu?

 

Tacla Duran é investigado na 48ª fase da Lava Jato, deflagrada na última quinta-feira (23). No depoimento para a Justiça de Curitiba, o ex-advogado e colaborador da Odebrecht disse que Moro lhe pediu R$5 milhões para que não fosse preso.

Ele alega ter pago cerca de R$ 600 mil ao escritório de Rosângela Moro – esposa de Sergio Moro – e depois ter parado de enviar o dinheiro. Foi quando Tacla Duran teve a prisão decretada. Após sete anos, ele é investigado por lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. 

No momento em que os nomes foram citados, o juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal, interrompeu a sessão e resolveu encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal. 

Diante da notícia crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, Deputado Deltan Dallagnol e o Senador Sérgio Moro […] encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do termo de audiência.

Segundo Carlos Eduardo Rebelo, professor de Direito Penal do Ibmec RJ, o processo está na fase instrutória, na qual são ouvidas testemunhas de acusação, testemunhas de defesa e os acusados são interrogados.

“A demora na tramitação processual pode ter sido causada pelo fato de o acusado não estar no Brasil, somado ao fato de ter havido mudança na titularidade da 13a Vara Federal de Curitiba desde o afastamento de Moro. Cabe ressaltar que o então juiz havia decretado a prisão de Duran e o acusado vinha buscando a revogação da medida, sendo certo que o atual titular da Vara Criminal houve por bem revogá-la com a imposição de medidas cautelares”, explica o professor.

 

Quem é Tacla Duran?

 

Acusado de lavagem de dinheiro, Rodrigo Tacla Duran, que hoje vive na Espanha, confessou que participou de esquemas para manter recursos da Odebrecht em paraísos fiscais no Caribe. Foi preso em 2016, mas conseguiu liberdade provisória após 3 meses detido. O advogado teria ajudado a lavar mais de R$50 milhões para a empreiteira. 

Em 2017, ele alegou ter recebido oferta de benefícios de Carlos Zucolotto Júnior, advogado e ex-sócio da esposa de Moro. Já na época, Moro se defendeu. Moro declarou, por meio de nota, ser “lamentável que a palavra de um acusado foragido da Justiça brasileira seja utilizada para levantar suspeitas infundadas”, disse em nota.

"É difícil afirmar que poderiam haver interesses de cunho político na manifestação do acusado, na medida em que as afirmações já tinham sido feitas anteriormente, ou seja, os fatos por ele narrados em audiência já foram ventilados anteriormente”, avalia Rebelo.

Para ele, os impactos processuais da abordagem por ele sofrida (se forem verdadeiros) podem ter ‘o condão de gerar processos contra as pessoas por ele imputadas, mas não de absolvê-lo das acusações contra ele formuladas anteriormente’, conclui.

 

O que dizem Moro e Dallagnol?

 

Após o depoimento, Moro disse que ‘lamenta o uso político das calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade’, e que não teme as investigações.

Já Dallagnol se manifestou via redes sociais. “É constrangedor ver a militância comemorando o depoimento de hoje como uma “vitória”, sendo que não é nada mais que 1 história falsa, requentada pela 3ª vez sem novidade e que já foi investigada pelo MPF e PGR, que a descartaram totalmente”, escreveu em sua conta no Twitter.

Toda acusação formulada pode dar ensejo a processos criminais, caso não sejam comprovados e reste provada a ciência de quem narrou acerca da falsidade.
 
“Essa possibilidade não é automática, na medida em que o fato de não provar não significa automaticamente que os fatos narrados eram falsos e o agente tinha ciência disso. No entanto, caso reste comprovado que Tacla Duran tinha ciência de que os fatos narrados eram falsos, poderá responder pelo crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal, com pena em abstrato de 2 a 8 anos de reclusão”, finaliza o professor do Ibmec RJ.
 
O caso da “extorsão”
 

Depoimento do ex-advogado da Odebrecht, Tacla Duran, na 13ª Vara de Curitiba. Há anos, Duran denuncia que foi extorquido pela Lava Jato para não ser preso. Acompanhe o depoimento com comentários. Os convidados são a jornalista Iara Vidal, o advogado Fernando Fernandes, o sub-procurador da República, Eugênio Aragão, a roteirista Antônia Pellegrino, e o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous. Apresentação de Miguel do Rosário e Ivan Longo.

 
27
Dez22

Minha cartinha ao Papai Noel! Por menos néscios, Bom Velhinho!

Talis Andrade

Quando digo que o ensino jurídico fracassou, eis um exemplo peremptório: “Advogado vai ao TSE contra diplomação alegando que Lula drogou eleitores

 
por Lenio Luiz Streck

Sou Lenio Streck. Avô do Santiago e do Caetano. Professor universitário, constitucionalista, advogado sócio de Streck & Trindade Advogados, fui procurador de Justiça do Rio Grande do Sul durante 28 anos e, vejam só, fui também goleiro. Porteiro. Goalkeeper. Guarda valas. Quase um Dibu Martínez na final da Copa, dizem as boas línguas.

Sempre gostei de futebol. Tenho diploma de comentarista de futebol (fui orador da minha turma de formatura). Não por menos, quando criança, na minha Agudo, pedia ao Weihnachtsmann, o Bom Velhinho (ou não), que me trouxesse uma bola e uma camiseta de goleiro. Um cético daria de ombros: Papai Noel não existe; não para uma criança que, de tão pobre, odiava férias (férias significa ficar em casa; ficar em casa significa trabalhar — e trabalho vem de tripalium, instrumento de tortura). É óbvio que Papai Noel não vem, embora até hoje façamos a árvore de Natal.

futebol.jpeg

Um pouco de futebol!!!! O talento venceu!!!
 

 

Ou será que vem? Não sei. Fato é que eu fui goleiro. Com a bola, a camisa, e até as luvas, que nem imaginava à época. Abaixo, duas fotos: a primeira, de 1974, jogando no Avenida; a segunda, de 2017, no Prerrô F.C., time de advogados no jogo contra o Politeama, do Chico Buarque. (A primeira imagem mostra que as boas línguas têm razão...!)

Pois é. Será que foi o velho Santa Claus quem me deu as luvas e camiseta? Coincidência ou espírito de Natal?

Não sei. O que sei é que sou um incorrigível otimista metodológico. Ajo sempre "como se". Pudera: estou já há três décadas lutando contra os predadores do Direito. Já perdi muitas, e continuo aqui.

Stoic mujic. Eis o meu lema. Cair e levantar.

Sigo. E hoje, como já se tornou tradição aos finais de ano, divulgo, aqui na Senso Incomum, minha carta para o Weihnachtsmann, que era como chamamos o Papai Noel em terras de colonização alemã.

Eu tinha de recitar a seguinte "oração": "Ich bin Klein, mein Herz ist rein, Darf niemand drin wohnen als Jesus allein" ("sou pequeno, meu coração é puro, nele não deve morar ninguém, a não ser Jesus"). Sem pieguice, mas, repetindo isso agora, uma lágrima me pega desprevenido.

Isso é como ler O Grande Inquisidor: quando chega na parte em que Jesus beija seu algoz, é impossível chegar ao final sem me emocionar. Meus alunos, e quem me viu em palestras tentando contar, sabem do que falo. Não há como segurar as lágrimas quando elas vêm sem convite.

Celebrando o Natal que se aproxima. Pois é... muito embora alguns pensem que eu seja rabugento, por estar aqui na ConJur brigando toda quinta-feira contra o subjetivismo e o emotivismo, não sou nenhum Scrooge — falo do personagem de Dickens que odiava o Natal.

Eis, pois, minha carta ao Velho Noel.

Papai Noel, meu primeiro pedido é que as pessoas leiam textos com mais de quinze linhas (o que inclui este).

Você bem sabe, as coisas aqui no direito brasileiro não têm sido fáceis. Ameaças de golpe de estado quase todos os dias. Dureza. Papai Noel, passe a varinha nessa gente que fica, pateticamente, pedindo golpe e AI-5. Quem pede golpe de estado nunca teve ninguém preso pela ditadura. Eu tive. Papai Noel sabe. Várias vezes contei isso, pedindo para ajudar minha família. Afinal, é o que eles mesmos estão pedindo, pois não? Estou sendo generoso, pois!

Papai Noel, como tem tanta gente falando mal da Constituição e querendo destruir até cláusula pétrea, ajude-me na fundação do movimento salvacionista chamado Unfucking the Constitution (só posso dizer o nome em inglês porque me recuso a dizer palavrões). Ou em francês: Défornication de la Constitution. Já que tem tanta gente querendo fazer o contrário...

Antes que seja tarde demais. Sim, Pai Natal, ajude-me a fazer esse contramovimento. Alguns pedidos têm muito a ver com isso, meu caro Noel. Não quero uma Constituição nova. Pelo contrário. Só peço pra salvar a velhinha, surrada, que fez tão bem... se se dessem conta do bem que fez (e do perigo que seria trocar)...

Poxa, Pai Natal, por que tem tanta gente que faz faculdade de direito e sai odiando a Constituição? Seus professores seriam analfabetos funcionais? Veja isso pra mim, Papai Noel. E depois me conte.

Nosso ensino jurídico não foi, até hoje, capaz de ensinar — direito — conceitos básicos de Teoria do Direito. Sinopses (quem faz sinopse não faz sinapse), esqueminhas, facilitações, quiz shows, Direito-simplificado-mastigado-resumido... Afinal, “seja f... em direito!” (como consta na capa de um “livro”!!) Faça essa gente ajoelhar no milho, Papai Noel. E lhes tire o smartphone. Sem ele, derretem.

Papai Noel, diga-me: por que tem tanta gente reacionária no Direito? Onde fracassamos? Por que as faculdades formam tantos fascistas? Por que a comunidade jurídica é a que mais odeia direitos e garantias? Ajude, Pai Natal. Conceda-me esse pedido. Não mais permita que se forme tanta gente inculta e jus blasfema. Que as faculdades de direito ensinem direito, não uma má teoria política do poder.

A propósito, por favor, não mais permita que embargos de declaração ou agravos sejam "decididos" em duas linhas como "mantenho a decisão pelos próprios fundamentos; encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente, na forma do artigo 1.042, parágrafo 4º. do CPC", enfim, que a Constituição seja cumprida de forma ortodoxa. Que o "livre convencimento motivado" (acrescido de um "precedente do STJ") não sirva pra justificar qualquer coisa.

Outro pedido, Noel, é que finalmente se discuta a sério neste país o que é isto — um precedente? Já estamos de há muito reféns de um ementário prêt-à-porter.

Assim, meu outro pedido não deixa de ter relação com todos os anteriores; é uma espécie de salvaguarda de tudo que mais importa nos momentos difíceis como é este que vivemos. Que a Constituição seja cumprida. Papai Noel: que se respeite a força normativa da Constituição.

Papai Noel, recolha todos os celulares cujos WhatsApp estejam fazendo fake news tipo "o artigo 142 da CF coloca as Forças Armadas como poder moderador". Faça-os ajoelharem no milho (no meu tempo de ensino fundamental era assim).

Mais um pedido: que os alunos das faculdades leiam livros. E que não fiquem consultando a m... do WhatsApp enquanto o professor fala. Passe a vara de marmelo no lombo dessa escumalha, Papai Noel. Ler, sabe? Ler livros. Parece antiquado, eu sei. Mas perdoem minha insistência: acho mesmo que não tem muito jeito. Fazer o quê? Dá trabalho, né? Pois...

Que as pessoas voltem a ler. Livros. Textos sofisticados. Não fake news de whatsapp ou 280 caracteres de twitter (mas, é claro, o twitter @Lenio_Streck oficial pode).

Se alguém vier com essa coisa de as urnas foram "fraldadas" (sic), ponha de castigo e não dê presente. Vai pro cantinho pra (aprender a) pensar.

Inspire o novo governo para que mude os concursos públicos! Prova de concurso não é para papagaios. Uma reforma na lógica que orienta esse mundo à parte!

Que advogados não mais sejam desrespeitados. Que o exercício da advocacia não se torne um exercício de humilhação. E que não se criminalize a profissão de advogado. Que não se confunda o advogado com seu cliente. A criminalização da advocacia é incompatível com o Direito, Velho Noel.

Que os desembargadores e ministros, durante a sustentação oral das partes, não fiquem olhando os seus tablets; e que prestem atenção no esfalfamento do causídico (ou finjam que estão prestando atenção).

Como se viu, são poucos os pedidos, Papai Noel. Assim como eram poucos os meus pedidos de menino de Agudo, terra do Bagualossauro Agudensis, o mais antigo dinossauro do mundo, encontrado a 3 km de onde nasci. Mais de duzentos e quarenta milhões de anos! Por isso sou um dinossauro da Constituição. Um jurássico.

No mais, querido Papai Noel, queria apenas uma bola, luvas e uma camisa de goleiro. E quem sabe uma boina e alpargatas...

Mas, enfim, homenageando um grande compositor do sul, Cesar Passarinho, sugiro que "oiçam" a música. Chama-se Guri! Vejam que maravilha de letra:

"- Hei de ter uma tabuada e meu livro 'Queres Ler'... E se Deus não achar muito, tanto coisa que eu pedir...!"

Também a música Tão que foi o Natal, música rara de Chico Buarque. Que bom que fosse Natal o ano todo. Oiçam.

Feliz Natal, leitores da ConJur. Sem exclusões. Porque sou includente!

Na forma da lei!

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