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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

08
Jan21

STJ suspende direito de resposta por homenagem do governo a torturador e prefeito corrupto

Talis Andrade

MPF denuncia novamente Sebastião Curió por crimes relacionados à Guerrilha  do Araguaia :: Caldeirão Político

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, atendeu a pedido da União para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que havia determinado ao governo federal a obrigação de divulgar direito de resposta nas redes sociais quanto a postagem da Secom — que, em maio passado, homenageou os militares combatentes na Guerrilha do Araguaia, com destaque para a menção específica ao tenente-coronel reformado Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió.

Sobre Curió in Wikipédia De acordo com estudos divulgados pelo Partido Comunista do Brasil, Curió foi o responsável pelo trabalho de inteligência militar no combate à guerrilha, utilizando informações obtidas de guerrilheiros capturados por meio de tortura. Foi também amparado pelo próprio governo vigente da época, que lhe forneceu uma identidade falsa, vez com o nome de Marco Antônio Luchinni, vez com os nomes de Paulo e Tibiriçá. Segundo sua documentação forjada era assistente técnico reconhecido pelo Ministério da Agricultura, além de também ter sido considerado repórter da Rede Globo na década de 1980.

Curió foi condenado, em 2008, ao pagamento de R$ 1,1 milhão por improbidades administrativas ocorridas entre 2001 e 2004, durante seu primeiro mandato como prefeito do município Curionópolis. A ação considerou que o então prefeito teve enriquecimento ilícito, fraudou licitações e feriu os princípios de honestidade e legalidade na administração pública. As irregularidades foram praticadas principalmente com verbas do Fundef. As fraudes, da qual foi condenado, iam desde a contratação de empresas fantasmas, uso de notas fiscais falsas, inexistência de processos licitatórios ou processos irregulares, entre outras. As investigações também detectaram que houve fraude na criação do conselho do Fundef, que provavelmente não chegou a funcionar durante o período do seu mandato. A decisão suspendeu os direitos políticos de Curió por cinco anos.

A determinação de Humberto Martins é provisória e vale até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação popular que, na origem, requer o direito de resposta.

Ao deferir a suspensão de liminar e de sentença, o presidente do STJ afirmou que a decisão do TRF-3, pela antecipação de tutela em favor do direito de resposta, tem potencial para gerar grave lesão à ordem pública-administrativa, pois "exclui a possibilidade de defesa da União ao determinar providência satisfativa, que, por si só, já esgota de maneira definitiva e irreversível a pretensão dos autores".

O direito de resposta foi pleiteado por meio de ação popular movida por familiares e vítimas da Guerrilha do Araguaia, um dos capítulos da luta armada contra o regime militar no Brasil. Além do texto, a postagem da Secom em suas contas oficiais de diferentes redes sociais trouxe uma imagem do presidente Jair Bolsonaro ao lado de Major Curió, apontado em relatórios oficiais como agente do aparato repressivo do regime militar.

Em primeira instância, a ação popular foi extinta sem o exame de mérito pela inadequação da via processual eleita. Segundo a decisão, a celeridade própria do rito previsto na Lei do Direito de Resposta (Lei 13.188/2015) exige "indubitável certeza" quanto ao conteúdo ofensivo de uma publicação.

O juízo de primeiro grau concluiu que não houve qualquer referência a pessoas determinadas e que as dúvidas ainda existentes em relação à natureza dos eventos passados durante o regime militar "descaracterizam a certeza de que fato ofensivo, de fato, foi veiculado pela Secom".

Diante da decisão de primeiro grau, os autores apelaram ao TRF-3, que concedeu a tutela provisória. Para o Tribunal Regional, o reconhecimento do dever da União de publicar o direito de resposta em face da postagem da Secom insere-se em um contexto legal de reparação histórica do Estado brasileiro aos parentes e vítimas do regime militar e a toda a sociedade, em razão das violações de direitos humanos praticadas no período.

Ao suspender a decisão monocrática do TRF-3 na apelação, o ministro Humberto Martins acolheu o argumento da Advocacia-Geral da União de que a publicação do direito de resposta, em sede de antecipação de tutela, resultaria em grave lesão à administração pública, sem antes ter havido a garantia do contraditório e da ampla defesa no processo em referência.

"Tal providência significa impor à União a condenação pretendida e de forma definitiva, pois, depois de publicado o texto pretendido, não será possível voltar à situação anterior", ressaltou Martins, acrescentando que partir do pressuposto da ilegalidade de ato administrativo viola a "presunção de legitimidade dos atos da administração pública".

O presidente do STJ destacou também a existência de proibição legal para a concessão de antecipação de tutela de cunho irreversível, dada a natureza provisória da medida. Humberto Martins enfatizou, ainda, não ser possível apreciar o mérito da matéria na "via estreita" da suspensão de liminar e de sentença.

"A legalidade ou verdade da publicação feita pela Secom será objeto de análise e julgamento no momento oportuno", finalizou. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

SLS 2.872Livro: Mata! o Major Curió e as Guerrilhas no Araguaia - Leonencio Nossa |  Estante Virtual

A partir de uma reportagem do ConJur. Veja aqui VideoClip do livro de Leonencio Nossa, "Mata! O major Cuió e as Guerrilhas do Araguaia", produzido especialmente para o lançamento do livro pela editora Companhia das Letras. Cinefotografos Celso Junior, Wilson Pedroso e Toni Martin. Direção e Montagem Toni Martin.
Realização Toni Martin, Celso Junior e Wilson Pedrosa.

14
Jun20

'Segurem seus radicais', ecoa a história dos generais no poder

Talis Andrade

Charge Miguel Paiva Alfabetizando

por José Reinaldo Carvalho

Jornalistas pela Democracia 

Durante um dos períodos mais sombrios da história do Brasil, as principais autoridades da ditadura militar se compraziam, entre outras práticas em que ofendiam o bom senso, em mandar recados ameaçadores: "Segurem seus radicais que nós seguramos os nossos", diziam os generais Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva. Tentavam assim intimidar a oposição institucional, abrigada no antigo MDB, então um partido democrático, que agasalhava numa espécie de partido-frente liberais, conservadores, democratas autênticos, socialistas e comunistas. No interior daquele MDB conviveram por quase duas décadas "adesistas" e "autênticos", "moderados" e "radicais". Do seu tronco saíram várias costelas que vieram formar o mosaico de partidos depois da reforma política de João Batista Figueirêdo, último general-ditador a governar o Brasil.

Mas, voltemos ao general Geisel. Antes de cumprir a promessa de "segurar" seus "radicais", ele garantiu a execução da sua política de "distensão lenta, gradual e segura", por meio de ações políticas que desvelavam o caráter facínora do regime. Foi durante seu governo que se completou a dizimação da Guerrilha do Araguaia e de todos os demais vestígios de luta armada. Entre 1974 e 1975, no início daquele governo, mais de uma dezena de membros do Comitê Central do PCB foram assassinados, crime que se repetiu em 1976 contra o PCdoB, no episódio que ficou conhecido como o Massacre da Lapa, em que foram passados pelas armas três dirigentes do Partido e mais de uma dezena dos que sobreviveram foram barbaramente torturados. 

A memória histórica é farta em registros sobre torturas e assassinatos como parte do terrorismo de Estado, incluindo a cooperação com as ditaduras chilena, argentina e uruguaia no âmbito da Operação Condor, que massacrou oposicionistas nos países da América austral. 

O governo Geisel trabalhou afanosamente também para pôr cobro às ações mais combativas da oposição institucional. Em 1977, baixou o Pacote de Abril, com o qual fechou o Congresso Nacional, com a pretensão de calar as vozes mais sonoras dos democratas combativos e preparar o arranjo legislativo da "distensão".

Depois dessa operação, que culminou os ataques à democracia, o general Geisel decidiu então acertar contas com os seus radicais. A 12 de outubro de 1977, demitiu o general Sílvio Frota, representante da "linha dura" do regime. Não por razões nobres ligadas à democracia, mas como ajuste em uma luta de facções, o que ele próprio deixou transparecer ao pedir ao sucessor de Frota, o general Fernando Bethlem, até então comandante no Rio Grande do Sul, que "garantisse a unidade do Exército". 

Com a digressão não pretendemos que os fatos históricos se repetem. Queremos apenas chamar a atenção para a semelhança conceitual e metodológica do enunciado de Geisel e Golbery com os dos generais que hoje ocupam postos estratégicos no Palácio do Planalto. O "não estiquem a corda" do general Ramos repete com outros termos o "segurem seus radicais" da dupla Geisel-Golbery. A entrevista de Ramos à Veja e a nota do Planalto, assinada por Jair Bolsonaro, o general Mourão e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, mimetizam os arreganhos dos seus predecessores dos anos 1970. 

A história anda por ziguezagues, fluxos e refluxos, o desenvolvimento da situação política percorre ínvias encruzilhadas. A oposição de antanho acabou encontrando a sua forma própria de, contando também com o concurso dos seus radicais, levar adiante uma luta de massas de imensas proporções que resultou em 1985 na extinção da ditadura militar e na democratização do país. 

As declarações e notas oficiais dos generais que ocupam o poder ao lado de Bolsonaro representam mais do que arreganhos e ameaças. São passos adiante de uma ofensiva antidemocrática, um aviso claro de que as forças mais reacionárias do país não aceitam nem vão aceitar o afastamento de Bolsonaro do poder, por impeachment, ou decisão do TSE/STF. São o próprio golpe dentro do golpe, o golpe continuado, que começou em 2016 com a destituição da presidente legítima com o beneplácito do então comandante do Exército, prosseguiu com a prisão do ex-presidente Lula, depois de uma tuitada do mesmo comandante, que acuou o Poder Judiciário. 

Bolsonaro e os generais que pertencem ao seu entorno, vieram com a intenção de ficar. A eleição do capitão e a trajetória de um ano e meio do governo de extrema direita são corolários desse golpe, que tudo indica vai continuar enquanto duas condições não forem preenchidas pela luta oposicionista.

A primeira destas condições é a luta das massas populares, hoje dificultada pela tragédia sanitária (agravada pelas ações genocidas do governo). Somente uma mobilização de milhões de pessoas terá o poder de mudar o rumo dos acontecimentos. A outra condição para conter a ameaça fascista é a unidade das forças democráticas, progressistas, patrióticas e populares. É preciso unir amplas forças democráticas, todos os que se disponibilizem a lutar pelo afastamento de Bolsonaro. Os partidos de esquerda, sem renunciar aos seus objetivos, devem apoiar todas as iniciativas que visem a derrubar Bolsonaro e se empenhar na convergência de forças. Devem ser promotores da unidade política e de ação dos democratas, sem subordinar seu programa ao dos setores da oposição liberal e conservadora.

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