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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

17
Jan23

Quem são os “infiltrados” que comandaram a destruição da Praça dos Três Poderes?

Talis Andrade
www.brasil247.com -
 

 

O que houve de 8 de janeiro de 2022 é uma etapa da guerra suja (híbrida)?

 

por Arnóbio Rocha

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A destruição dos prédios públicos teve um comando interno ? Qual o objetivo?

O interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli, deu uma declaração, hoje, 16 de janeiro, em que afirmou que uma linha de investigação sobre grupo de pessoas com muito conhecimento sobre os prédios da Praça dos Três Poderes, como também de tática militar e de defesa.

O que indica efetivamente que a “multidão” de idosos, idosas, outras mais jovens, casais com crianças, todos (as) radicalizados (as), foram usados (as) como distração, em parte, pois colaboraram com a destruição, mas foram  instrumentalizados (as) por grupos bem treinados, preparados, para causar danos mais graves e com capacidade, no limite, de resistência, caso tivesse sucesso o levante.

Mas quem são esses “infiltrados?

Seriam eles militares de serviços reservados das FFAAs, agentes da ABIN ou de serviços secretos de Polícias estaduais? Ou agentes externos (CIA, FBI?). Teriam um planejamento mais específico e a ação de insuflar a horda selvagem serviria para esconder suas ações mais elaboradas e com plano político de poder?

Importante lembrar que nas Jornadas de junho de 2013, em São Paulo (acompanhei de perto), era nítido que havia uma ação coordenada, que agiu por dentro das primeiras manifestações, aparentemente convocadas pelo Movimento Passe Livre, que rapidamente, essas lideranças à esquerda, foram substituídas, por um grupo que levantou pela primeira vez as chamadas: Movimento sem Partido, Nossa Bandeira não será vermelha, etc.

Essa tática, aparentemente meio confusa, alguns “black blocs” para dar uma roupagem (na época) de esquerda, enquanto quem dirigia era um grupo com bem mais experiência e domínio sobre o que efetivamente estavam fazendo, inclusive a inclusão de pautas, não relacionadas aos 0,20: Hospitais ou Escolas Padrão Fifa, ou a defesa da PEC 37.

O que houve de 08 de janeiro de 2022 é uma etapa dessa guerra suja (híbrida?)? Quem comanda efetivamente esses grupos (sem a obviedade de que são bolsonaristas), é uma organização civil-militar extremista para além do bolsonarismo, pois parece que há algo mais profundo. Será que as autoridades chegarão a identificação dos líderes desss movimento (ou movimentos?)?

É preciso estudar com mais profundidade quem trabalha pela queda dos regimes democráticos no Brasil e no Mundo, não como uma teoria da conspiração, mas como método para compreender como trabalham, como se infiltram, como conseguem fazer prevalecer um discurso de ódio ao sistema, à Democracia e contras as instituições.

Levará tempo, mas tem que começar hoje, antes que seja tarde.

20
Nov22

Xadrez das insurreições bolsonaristas, por Luis Nassif

Talis Andrade

 

Mas não deve haver ilusões: o país enfrenta nitidamente uma conspiração com participação de think tanks, pastores evangélicos, agentes infiltrados nas corporações públicas, inclusive no Exército, estimulando teorias conspiratórias

18
Nov21

Moro é candidato à prisão por traição ao Brasil

Talis Andrade

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Nos países soberanos, Sérgio Moro seria candidato à prisão por crime de lesa pátria e não à presidência. Ele exterminou mais de 50% do PIB brasileiro – ao enfraquecer deliberadamente a Petrobras e destruir as empreiteiras, que juntas eram responsáveis pela cadeia produtiva mais dinâmica do país. 

A Lavajato foi a mais bem sucedida operação de “Regime Change”, ou mudança de regime, desencadeada pelos Estados Unidos, desde a queda da União Soviética, em 26 de dezembro, de 1991. O Golpe de 2016, com a consequente desorganização política, econômica, social e cultural do Brasil, que gerou sua remoção do principal palco mundial das nações, foi provavelmente a maior vitória da estratégia estadunidense de guerra híbrida. 

O debacle da URSS foi aproveitado pela geopolítica dos EUA, porém a implosão soviética foi provocada principalmente pelas contradições do modelo econômico extremamente rígido de origem stalinista. Na época, os serviços secretos estadunidenses forem pegos de surpresa pelos cataclísmicos acontecimentos do final do século XX.

Depois de 1991, os braços da geopolítica agressiva dos Estados Unidos operaram em locais importantes, como na Iugoslávia, país tradicionalmente não alinhado a qualquer poder hegemônico, que foi balcanizado, para impedir que se tornasse uma das mais fortes economias da Europa. Outros exemplos são as “primaveras árabes”, que varreram da Tunísia à Síria, causando grande sofrimento à população de vários países. A mais recente foi a Ucrânia, onde foi promovido um golpe de estado, com o objetivo de estabelecer um punhal para ameaçar o estratégico sul da Rússia.

Porém, nenhum desses lugares se compara ao Brasil, em importância geográfica, econômica e estratégica. Dominar o Brasil significa ter acesso a um dos maiores patrimônios minerais e biológicos do planeta, assim como assegura uma posição geoestratégica única, que viabiliza o controle de toda América Latina, assim como do Atlântico Sul, importante rota comercial; e viabiliza a projeção de poder ao riquíssimo Oeste da África.

 

A COOPTAÇÃO DA 5ª COLUNA

Como já é de conhecimento público e foi inclusive reconhecido por autoridades estadunidenses, ocorreram intimas relações entre os integrantes da Lavajato e agentes de diversos órgãos dos EUA. 

O prestigioso Boletim Conjur publicou no seu site, em julho de 2020, uma matéria que revelava o envolvimento ilegal dos brasileiros com o pessoal dos EUA. Em um dos trechos da matéria consta a informação de que “em outubro de 2015, o MPF de Curitiba recebeu a visita de 17 norte-americanos. Entre eles, estavam procuradores ligados ao DoJ e agentes do FBI (não se sabe a identidade de todos os convidados). De acordo com conversas divulgadas pelo Intercept, a “lavajato” não informou os encontros para o governo brasileiro, então chefiado pela presidente Dilma Rousseff”.

Esse tipo de relacionamento costuma ser prejudicial aos países com os quais os Estados Unidos mantêm relações aparentemente descompromissadas, pois os estadunidenses sempre possuem perfeita noção dos interesses geoestratégicos do seu governo; sendo que normalmente esta percepção falta às autoridades dos países a serem “ajudados”.

Neste episódio, a indigência intelectual, o baixo nível cultural e a falta de experiencia da maioria dos integrantes da força tarefa impediu reflexões mais profundas e a percepção de que estavam envolvidos em uma operação para beneficiar um país estrangeiro contra o Brasil.   

Os Estados Unidos adotaram como camuflagem, para o ataque contra o Brasil, a agenda mundial anticorrupção. Essa doutrina, que veio a ser um elemento central das guerras hibridas, foi adotada a partir dos anos 1990, quando o governo estadunidense incorporou leis aparentemente civilizatórias, mas que no fundo tinham o objetivo de intervir em outros países, simplesmente desconhecendo a soberania dos estados nacionais. A legislação se destinava, na prática, a impor as políticas internacionais dos EUA, enfraquecer a concorrência contra empresas protegidas pelo império e ampliar o espaço de ação do sistema financeiro ligado às instituições sediadas em Nova Iorque e Londres.

A “agenda global anticorrupção” gerou uma indústria multimilionária, para “prestar assistência técnica e financeira” ao redor do mundo através da exportação de modelos estadunidenses de rule of law (Estado de Direito).

 

A CIA FABRICA A AÇÃO ANTICORRUPÇÃO

De acordo com a Camila Feix Vidal (professora no Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), membro do INCT-INEU e do GEPPIC) e Arthur Banzatto, (doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais da UFSC), com base em relatórios de instituições estadunidenses, como a USAID, organizações internacionais governamentais, como Banco Mundial, FMI, ONU e OCDE, e organizações internacionais não governamentais, como a Transparência Internacional e a Open Society Foundation, é possível identificar a fabricação de um amplo movimento global anticorrupção a partir da década de 1990.

Segundo os pesquisadores, financiadas por grandes corporações, essas organizações passaram a pressionar por reformas institucionais e legais ao redor do mundo, sendo que, no âmbito dessa agenda, o conceito de corrupção é utilizado como justificativa para a intervenção externa nas políticas internas dos Estados.

Feix Vidal e Banzatto explicam que foi a partir da adoção desta política, que o crime organizado e a corrupção na América Latina aparecem como importantes ameaças para o Comando Sul do Departamento da Defesa dos EUA, a partir de 2001.

Na sua origem a política do estado estadunidense, para aplicação essa política de intervenção camuflada, era voltada para as relações com os militares e órgãos de segurança pública, para “obter uma fonte de influência em países estrangeiros, especialmente na promoção de determinados temas como o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, conforme Carlos Milani, citado pelos dois pesquisadores.

A história é farta de informações sobre as intervenções dos Estados Unidos na América Latina. Logo que as Treze Colônias se tornaram independentes, o apetite imperial começou a devorar novos territórios, engolindo a Florida, a Louisiana e mais da metade do México.

Os Estados Unidos chegaram a pensar em anexar todo o território Mexicano, proposta que foi negada devido ao racismo das oligarquias estadunidenses, que rejeitaram a ideia de transformar em cidadãos do país os milhões de índios, negros e mestiços, que viviam ao sul do Rio Grande. Porém, o governo dos EUA não rejeitou ao controle da América Latina e, para isso, foram utilizadas as invasões de marines, para impor o domínio informal na região. As invasões armadas violentas prosseguiram até a Segunda Guerra Mundial, quando a propaganda passou a ser uma arma importante contra a crescente atração da União Soviética. 

Durante a Guerra Fria, o método foi cooptar os toscos militares latino-americanos, para deixar que eles sujassem as mãos, com golpes, repressão de seus povos, prisão, tortura e assassinatos – embora a intervenção militar estadunidense sempre se mantivesse como plano “B”, como no caso do golpe de 1964 no Brasil, quando uma esquadra dos EUA estava pronta para a invasão, caso houvesse resistência.

A selgageria dos toscos e incompetentes governos militares queimou a opção dos armados, o que obrigou os estrategistas de Washington a traçar a nova estratégia da agenda global antidrogas e anticorrupção (citada acima), vindo mais tarde, a partir de 2001, a Guerra Contra o Terror, para enquadrar à força os povos islâmicos.

Não há como precisar exatamente quando começou o ataque contra os governos progressistas do PT. Porém as autoridades estadunidenses nunca tiveram muita preocupação em negar que a operação ocorreu.

Uma das autoridades que falaram sobre o assunto é Thomas Shannon, embaixador estadunidense no Brasil entre 2010 e 2013. Em uma de suas declarações, o embaixador diz que “o projeto brasileiro de integração regional suscita preocupação no Departamento de Estado estadunidense, considerando-se que o desenvolvimento da Odebrecht é parte do projeto de poder do PT e da esquerda latino-americana” (Bourcier e Estrada, 2021).

Matéria do Conjur, 2021, revela que “segundo um antigo membro do Departamento de Justiça (DoJ), ‘se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e Lula, que se deterioravam, e um PT que desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos’”.

Conforme reportagem publicada pelo jornal francês Le Monde Diplomatique, é possível identificar em 2007 o início da construção de uma rede de intercâmbio e de iniciativas de cooperação extraoficial envolvendo os membros da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba e agentes do FBI (a Polícia Federal americana), do DoJ e do Departamento de Estado dos EUA. Segundo a matéria (fato amplamente conhecido), na ocasião, o magistrado Sérgio Moro era responsável pelo caso Banestado, envolvendo investigações sobre lavagem de dinheiro no banco público, em que houve uma efetiva colaboração com autoridades estadunidenses por meio de um programa de relacionamento financiado pelo Departamento de Estado dos EUA que envolveu viagens, compartilhamento de informações e treinamento.

De acordo com o veículo francês e diversas outras publicações brasileiras e estrangeiras, a colaboração foi sendo aprofundada e ampliada por meio de uma estratégia promovida pela Embaixada dos EUA no Brasil, que pretendia formar uma rede de juristas brasileiros alinhados às suas orientações.

Para facilitar a implantação do projeto de cooptação de operadores da justiça brasileiros, foi criado o cargo de assessor jurídico residente, ocupado pela procuradora estadunidense Karine Moreno-Taxman, especialista no combate à lavagem de dinheiro. A procuradora desenvolveu o programa chamado “Projeto Pontes”, organizando cursos de formação, seminários e reuniões com juízes e promotores brasileiros, de modo a compartilhar informações e “ensiná-los” a respeito dos métodos estadunidenses de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Dentre esses métodos, destacam-se a criação de grupos de trabalho (forças-tarefa), o uso de delações premiadas, a cooperação internacional informal e a estratégia de “perseguir o rei de forma sistemática”, identificando o suposto chefe dos esquemas de corrupção e desgastando sua imagem perante a opinião pública (Bourcier e Estrada, 2021 – citados por Feix Vidal e Banzatto).

A pressão estadunidense, via os operadores da justiça brasileiros cooptados, que tiveram o apoio da mídia ligada às oligarquias brasileiras, comprada para o projeto, levaram à aprovação de leis anticorrupção inspiradas em legislações dos EUA, em 2013 – a presidenta Dilma Rousseff não conseguiu resistir à pressão.

 

EUA SÓ RECONHECEM A SOBERANIA DE QUEM TEM CORAGEM

A Lei 12.846 é particularmente nociva ao Brasil. Com a legislação, o país incorpora mecanismos da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act, ou FCPA) dos EUA, que permitem a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas brasileiras pela prática de atos contra a administração pública estrangeira, previstos de forma bastante abrangente. Esses marcos legais ampliam a competência territorial da jurisdição estadunidense e acabam sendo manipulados pelos EUA contra empresas estrangeiras que competem com empresas americanas por grandes contratos internacionais, a exemplo do que ocorreu com as sanções impostas pelo DoJ dos EUA ao grupo francês Alstom.

Neste mesmo ano, 2013, Edward Snowden denuncia uma operação de espionagem dos Estados Unidos, operada pela agência NSA, responsável pelos modernos mecanismos de monitoramento eletrônico, contra vários países, inclusive o Brasil. Entre os alvos da bisbilhotagem estavam a Petrobras, que à época havia se posicionado entre as cinco maiores empresas do mundo, em valor de mercado; e a própria presidenta Dilma Rousseff.

Aquele ano registra ainda uma visita do então vice-presidente dos EUA ao Brasil, Joe Biden, para pedir a participação de empresas estadunidenses no pré-sal, o que foi negado pela mandatária brasileira. Logo depois, começaram as estranhas manifestações do que ficou conhecido como “Jornadas de 2013”.  

O discurso de Leslie Caldwell em 2014, então procuradora-geral adjunta do DoJ não deixa dúvidas sobre a intenção dos EUA: “A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que prestamos à comunidade internacional, mas sim uma ação de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses de segurança nacional e a capacidade de nossas empresas americanas de competir no futuro”.

Com base na “cooperação” do Ministério Público Federal com autoridades estadunidenses, principalmente do DoJ, a FCPA foi aplicada para punir empresas brasileiras que atuam no exterior, como a Petrobras, a Odebrecht e a Embraer. Além de ter rendido valores bilionários em multas para o Tesouro estadunidense, essa prática enfraqueceu a competitividade internacional dessas empresas, favorecendo as empresas estadunidenses que competem pelos mesmos mercados (Conjur, 2020).

A importância da colaboração do MPF para a aplicação de multas às empresas brasileiras nos EUA, através do compartilhamento de informações obtidas em delações premiadas, é reconhecida pelo próprio DoJ. Em 2016, Kenneth Blanco, estão procurador-geral adjunto do DoJ, declarou que: “É difícil imaginar uma cooperação tão intensa na história recente como a que ocorreu entre o DoJ e o Ministério Público brasileiro”. 

O abalo à economia do país indica que Moro e os procuradores brasileiros, por ignorância, vaidade ou má fé, estavam praticando traição contra o país.  

Em 2017, esse mesmo procurador afirmou que os oficiais de Justiça dos EUA tinham “comunicações informais” sobre a remoção de Lula da eleição presidencial brasileira de 2018 (Blanco, 2017 apud Prashad, 2020, p.156). Essa relação entre as elites jurídicas brasileiras e estadunidenses se tornou ainda mais estreita no caso do acordo de não persecução penal envolvendo o DoJ e a Petrobras, intermediado pelo Ministério Público Federal em 2018.

 

A LAVAJATO É MISTURA DE MÁ FÉ E IGNORÂNCIA

A má fé, misturada com ignorância, é a aposta mais provável para explicar a traição dos integrantes da Lavajato contra o Brasil, pois a Força Tarefa comandada na realidade por Sérgio Moro (como demonstra a Vazajato), sempre visou ganhos pessoais. Um exemplo é que no acordo feito nos EUA com a Petrobras, a petroleira brasileira aceitou pagar uma multa de US$ 853,2 milhões, sendo que 80% desse valor seria depositado em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba e administrado por uma fundação controlada pelo MPF, conhecida como a “Fundação da Lava Jato”. O ministro Alexandre Moraes, ministro, STF, suspendeu a bandalheira.

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Pelos documentos acima os nomes e os recibos passados pelos assaltantes da Petrobrás. Dois bilhões e 500 milhões e uns trocados foram depositados pela Petrobras em uma conta gráfica - dinheiro ao deus-dará - na Caixa Econômica Federal de Curitiba, no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês de Bolsonaro presidente, e Sérgio Moro ministro da Justiça e Segurança Pública. Para o usufruto da quadrilha da Lava Jato. Uso furto de ladrões anticorrupção. A empresa era brasileira, mas a autorização foi do governo dos Estados Unidos, que passou a presidir a Petrobrás. É isso aí. Só tem ladrão, meu irmão, diria o general Augusto Heleno. Conta gráfica autorizada pela juíza copia e cola, parceira de Moro e gangue de Dallagnoll

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A intervenção de instituições e agentes públicos estadunidenses na Operação Lava Jato – inclusive fornecendo informações colhidas pela espionagem da NSA – visava interesses objetivos, como a liberação da liberação de empresas transnacionais nos leilões do pré-sal, a aceleração dos certames e a venda de ativos da Petrobras para grandes petroleiras transnacionais, como British Petroleum (BP), British Shell, Chevron, Cnooc, ExxonMobil, QPI e Statoil. 

De outro lado mirava no recuo da presença das empresas brasileiras de construção civil (Odebrecht, OAS, Camargo, AG e Correia, entre outras), as mais capazes do mundo na época, da participação de projetos no exterior, abrindo espaço para empresas estrangeiras concorrentes. Como sintetiza Vijay Prashad, 2020 (p.156), “A investigação da Lava Jato foi uma grande vantagem para as empresas transnacionais”.

É importante lembrar que as empreiteiras brasileiras estavam partindo para outros setores da economia, sendo que algumas delas, como a Odebrecht e a AG, investiam em projetos industriais de última geração. A Odebrecht, por exemplo, havia estabelecido joint ventures, para a produção de avançados drones e mísseis no estado da arte, que competiam com o complexo militar industrial estadunidense. Além disso, a empresa de origem baiana, participava do complexo de produção de submarinos no litoral do Rio de Janeiro, que estava construindo o submarino nuclear brasileiro, armamento que poderia assegurar ao Brasil enorme poder de dissuadir qualquer ameaça militar ao país.

A destruição do complexo econômico e industrial composto pela cadeia produtiva que incluía a Petrobras, as empreiteiras e o BNDES, que operavam com a estrita exigência de conteúdo nacional significou o extermínio de mais de 50% do PIB brasileiro, com a consequente demolição dos motores da economia nacional, obrigada a decrescer a níveis anteriores à metade do século passado, o que gerou a remoção do país do grupo das 10 maiores economias do planeta. A consequência social do abalo provocado na economia pela Lavajato foi brutal e significou o maior desemprego da história, com mais de 15 milhões de desempregados e 50 milhões de subempregados, que são ameaçados pela miséria e a fome.

É importante lembrar que o método de “combate à corrupção” utilizado pela Lavajato; de destruir as empresas e liberar os gestores do topo com suas fortunas (após a obtenção de confissões sob medida, via tortura); é único no mundo. Nos Estados Unidos e Europa os diretores responsáveis sofrem punições, deixando as empresas intactas, com seus ativos, contratos e, assim, elas mantêm os empregos dos seus trabalhadores. No Japão, os corruptos cometem sepuku, mas as empresas e os empregos sobrevivem. Na China, os criminosos são executados com um único tiro, para evitar despesas e as empresas prosseguem intactas.

 

O QUE VALE PARA O MUNDO NÃO VALE PARA OS EUA

Na verdade, o país mais leniente com a corrupção é os Estados Unidos, apesar de sua furiosa retórica publicitária, que vale para o mundo, mas não se aplica internamente.

Um exemplo é a Lockheed, empresa estadunidense responsável pelo maior episódio de corrupção da história, quando distribuiu propina para autoridades de meio mundo, para vender seus produtos. Descoberto o crime, dois diretores foram punidos, com penas brandas, os países prejudicados foram proibidos de processar os cidadãos dos EUA e a, hoje, Lockheed-Martin, é uma das duas maiores fornecedoras dos bilionários contratos de suprimento militar das Forças Armadas dos EUA.  

Todas as mazelas que ocorreram no Brasil, após a Lavajato, são fruto da traição de Moro e seus jagunços, a serviço dos Estados Unidos: o golpe de 2016; a ponte para o retrocesso de Temer; e o terror bolsonarista.    

Além da face terrível do desemprego e da fome, detonados pela Lavajato, comandada por Moro, a desesperança atinge a quase totalidade dos brasileiros, atropelados pela volta da inflação galopante, os abusivos preços dos combustíveis (em um país autossuficiente em petróleo e gás), o descaso com a saúde (que na epidemia da covid vitimaram mais de 600 mil pessoas) e a destruição de todos os serviços públicos.

Os brasileiros nunca viveram uma época de sofrimento maior. O grau de destruição do Brasil de hoje somente ocorre em um país derrotado em uma guerra e ocupado pelo inimigo. E de fato foi isso o que aconteceu, o país foi derrotado em uma guerra hibrida, pela traição de uma quadrilha comandada por Sérgio Moro.

Moro é um traidor do Brasil e responsável pela tragédia que os brasileiros vivem hoje. Ele deveria ser candidato à cadeia e não a presidente. Aqueles que o apoiam, militares ou civis, revelam absoluta falta de nacionalismo, comprovam que odeiam o Brasil e têm nojo dos brasileiros.

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05
Nov21

A Lava Jato é o partido da direita

Talis Andrade

 

 

por Emir Sader

A direita não tem partido. Ela muda de partido, conforme suas conveniências. Seu partido foram as FFAA durante a ditadura militar. Foi o bloco neoliberal – PSDB, mídia, grande empresariado – durante o governo de FHC. Agora o partido da direita é a Lava Jato – uma aliança entre o Judiciário, a mídia e o grande empresariado.

Antes do golpe de 1964 a direita se representava basicamente na UDN, como partido político, e na Escola Superior de Guerra, que formulava e difundia no Brasil a Doutrina de Segurança Nacional. A UDN, que tinha em Carlos Lacerda seu principal líder político e candidato às eleições presidenciais previstas para 1965, se caracterizava por sempre pregar o golpe: contra o Getúlio em 1964, contra a posse do JK em 1965, na renúncia do Jânio em 1961 e em 1964.

A alternativa golpista foi construindo suas próprias organizações, entre elas o IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) e o IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), com financiamento direto dos Estados Unidos. Elas produziam conteúdos para rádio, televisão, jornais e cinema, pregando o anticomunismo e a derrubada do governo do João Goulart. Elas gastavam 60 mil dólares na publicação de livros para oficiais das FFAA – objeto privilegiado da ação golpista -, tendo organizado 1.706 exibições de filmes em quartéis, bases, escolas e navios.

Conforme a opção da direita brasileira foi se canalizando diretamente para o golpe militar, a UDN foi substituída definitivamente pela alta oficialidade da FFAA como partido de representação da direita brasileira. A expectativa de Carlos Lacerda de que JK e Brizola – os outros candidatos para as eleições de 1965 – fossem cassados e ele concorresse praticamente sozinho, foi frustrada e os militares se apropriaram do Estado brasileiro, militarizando-o, até o fim da ditadura.

Até os anos 2000, a direita brasileira tinha nos partidos tradicionais da direita, especialmente na Arena (depois PDS) e no PFL, seus representantes. Quando o Fernando Collor caiu, se diz que Roberto Marinho teria dito: “Já não elegeremos alguém do nosso campo”, indicando que teriam que escolher alguém do outro campo, que defendesse seus interesses.

FHC se apresentou para esse papel, assumindo como ministro do governo de Itamar Franco, relançando o programa econômico do Collor com outra versão – que desembocaria no Plano Real. E, depois, sendo o candidato da direita à presidência. Dali, chamou o PFL (Antônio Carlos Magalhães, em particular, seu principal dirigente político) para estabelecer um novo bloco de alianças partidárias para governar o Brasil como o modelo neoliberal.

Em torno deste se articularam a grande mídia e o grande empresariado, que formaram um bloco solido e dinâmico, que propagou as ideias neoliberais – desqualificação do Estado, abertura do mercado interno ao mercado internacional, desregulamentação da economia, privatização das empresas estatais, entre outras. Se construiu um novo consenso nacional, estreitamente vinculado aos novos consensos internacionais da era da globalização, que impuseram o neoliberalismo como nova ideologia dominante também no Brasil. A direita brasileira se representava neles, tendo no PSDB – em aliança com o PFL – sua representação político-partidária. Os meios de comunicação – praticamente todos os grandes meios, da TV às rádios, passando pelos jornais e revistas – foram os grandes propagadores das novas ideias, promovidas como um suposto “pensamento único”, tendo em um grande numero de economistas seus novos teóricos, do qual nenhum governo poderia escapar – tendo na adesão de um partido que se pretendia social democrata, como o PSDB, a esse novo modelo e a essas novas ideias. Mesmo depois do fim do governo de FHC, a direita brasileira continuou a se representar no PSDB, que disputou quatro eleições com o PT, tendo perdido todas elas, defendendo o programa neoliberal do governo de FHC.

Na década passada a direita brasileira mudou sua estratégia e sua representação política. Derrotada quatro vezes em disputas eleitorais democráticas, optou pelo atalho do golpe. Contestou a legitimidade do governo da Dilma, para apelar para o impeachment, sem nenhum fundamento jurídico, promovendo, de novo, um golpe e uma ruptura da democracia.

Sua representação política se foi deslocando, desde o primeiro governo Lula, para o Judiciário e, em particular, para a Lava Jato, que foi se constituindo como um verdadeiro partido político. Seu diagnóstico era de que o problema principal do Brasil era a corrupção, de que o PT era o seu principal agente, que tinha se apropriado do Estado e das empresas estatais, para financiar suas campanhas eleitorais, generalizando a corrupção por todo o Estado e o sistema político.

O “mensalão” foi sua primeira versão, seguida pelas denúncias contra as empresas estatais - a Petrobrás em primeiro lugar – e as empresas construtoras – com a Odebrecht como destaque. Os meios de comunicação foram os maiores aliados das instâncias jurídicas, difundindo a imagem da corrupção do PT como a grande bandeira da direita para tirar o partido do governo e tentar impedir que ele retornasse.

A guerra híbrida, como nova estratégia da direita, corrompia a democracia liberal desde dentro, perseguindo, prendendo e condenando a dirigentes políticos acusados de envolvimento com corrupção, assim como empresário. Seria a grande limpeza nacional da corrupção, operada pela Lava Jato, que tinha em juízes como Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, seus pop-stars, os novos heróis da direita, que conseguiram tirar o PT do governo, prender, condenar o Lula e levar o Bolsonaro à presidência da República.

Uma nova estratégia golpista requereu assim uma nova forma de representação política da direita, que passou a ter no Judiciário e, em particular na Lava Jato, seus agentes políticos. Em torno dela, uma imensa rede de meios de comunicação – TV, rádios, jornais, revistas, internet – se unia e assumia tanto o diagnóstico, quanto as ações de liquidação da corrupção no Brasil. Foi uma nova hegemonia, construída ao longo de muito tempo no Brasil – começou na luta contra o Getúlio, passou pelo governo Jango e desembocou nos governos do PT. Conseguiu deslocar a centralidade das questões sociais e da luta contra as desigualdades, que o PT havia conseguido impor e mediante as quais havia ganho quatro eleições democraticamente.

A disputa política e no plano das ideias atualmente no Brasil se dá em torno das tentativas de sobrevivência da Lava Jato – na qual se emprenham diretamente o Moro e o Deltan, entre outros políticos e meios de comunicação lavajatistas – e a retomada do diagnóstico e das propostas em torno da visão de que o principal problema do Brasil são as desigualdades sociais, que tem que ser combatidas com governo que retome o crescimento da economia, a geração de empregos e a centralidade das políticas sociais. Por isso o enfrentamento partidário entre a Lava Jato e o PT (e as forças identificadas com a estratégia petista) ocupa o centro dos debates e da disputas políticas no país hoje.

 

 

01
Nov21

Autoritarismo lavajatista

Talis Andrade

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por Alexandre Aragão de Albuquerque

No início era a Lava Jato. E todas as estratégias da direita brasileira foram operadas criminosamente pelo seu braço jurídico, sob as rédeas de Deltan Dallagnol e do ex-juiz declarado, pelo STF, por suspeição e incompetência Sérgio Moro. Sem ela, nada do que foi feito pelo autoritarismo recente teria alcançado sua realização: o Golpe, a implantação do programa “Ponte para o futuro” de desmonte e entrega do patrimônio público brasileiro, a prisão ilegal e despudorada do Presidente Lula, a entrada ostensiva do Partido Militar no Poder Executivo federal, a eleição do capitão de extrema-direita a presidência da República. 

Ela deu carne à conspiração consolidada em abril de 2016, com o aceite do impeachment da presidente Dilma Rousseff, sob o comando do dono de offshore Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados. Donos de offshore são também o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, denunciados pela “Operação Pandora Pappers”.

A Lava Jato notabilizou-se por ser um sistema articulado, que no âmbito do judiciário brasileiro e do Ministério Público voltou-se a incriminar, sem provas, sujeitos minuciosamente por ela escolhidos, apenas pelas conveniências subjetivas dos seus operadores, como etapa do plano de condenação da Política e de seus agentes, visando à demonização de partidos e lideranças de esquerda, mais especificamente o Partido dos Trabalhadores e o Presidente Lula.

Dois anos atrás, mais precisamente no dia 14 de outubro de 2019, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao jornalista Pedro Bial, das Organizações Globo, denunciava publicamente que a COALIZÃO, entre a Mídia Corporativa Hegemônica e os Procuradores de Curitiba com Sérgio Moro, criou um “lavajatismo militante” por meio de ostensivo incentivo dos meios de comunicação a partir da Rede Globo. Mendes declarou haver reclamado a questão aos seus responsáveis, Ali Kamel e os irmãos Marinho: com o apoio tático da Globo, os procuradores e procuradoras demonstraram ser infinitamente melhores publicitários e operadores políticos, e muito menos juristas.

Esse embate entre Globo (Lavajatismo) e Mendes ficou claro a partir da apresentação do ministro feita por Bial no início do seu programa, buscando desqualificá-lo. Apresentou-o como um juiz destemperado, que bate de frente “com a voz das ruas” (como se juiz tivesse de seguir a voz das ruas em vez da Constituição), que não gosta de perder e é cognominado de o Soltador Geral da República por usar como escudo nobre o instituto do Habeas Corpus.

Mas lentamente o Ministro foi assumindo o domínio da entrevista, a começar pelo esclarecimento do que seja um Habeas Corpus. Lembrou o fato de um juiz lavajatista do Rio de Janeiro quase pedir desculpas a alguém que ficou preso por sua ordem durante 09 meses sem ter nada a ver com aquele assunto. E perguntou: quem irá reparar esses 09 meses de prisão a este inocente? Aquele juiz? O Habeas Corpus é a garantia do Estado de Direito Democrático para salvaguardar a liberdade de qualquer pessoa presa indevidamente.

Na esteira do pensamento do ministro Gilmar Mendes, indaga-se: quem irá reparar os 580 dias detido ilegalmente, nas instalações da Polícia Federal de Curitiba, sofridos pelo Presidente Lula? Além das mais de 200 horas de propaganda difamatória publicada pelas Organizações Globo? Essa difamação sistemática e estratégica, perpetrada pelo maior veículo de comunicação do país, pode ser considerada “liberdade de expressão”? Trata-se, no mínimo, de um amplo e forte sistema de “fake news”. Quem serão os indiciados e condenados por esse crime?

Gilmar Mendes também registrou que quando a Lava-Jato começou a se institucionalizar, como uma verdadeira igreja, uma de suas ações militantes foi justamente a de demonizar a garantia constitucional do Habeas Corpus. “Mas isto é muito perigoso para as sociedades democráticasporque se abre uma estrada para o totalitarismo”, disse Gilmar. Além disso, a Lava Jato lançou uma campanha popular de coleta de assinaturas para as chamadas “10 Medidas”. Diversas pessoas inclusive de CEB’s e ONG’s progressistas assinaram esta lista sem se darem conta da gravidade do referido documento. Entre as propostas fascistas de Moro e de Dallagnol nessas “10 Medidas”, constavam, por exemplo, a cassação do Habeas Corpusalém da introdução de Provas Ilícitas poderem ser usadas para motivo de condenação penal. Naquele mesmo período a Rede Globo abriu seus holofotes e microfones para uma das procuradoras militantes da “igreja Lava Jato” para ela fazer sua profissão de fé midiática. A procuradora propagandeou seu sofisma em uma entrevista reproduzida em quase todos os programas jornalísticos da Globo: “se os congressistas não aprovarem integralmente as 10 Medidas, é a prova de que são todos corruptos”. Segundo o professor de Direito Constitucional, Pedro Serrano, em lapidar palestra proferida na TVT na noite de 03 de fevereiro de 2021, “o processo do Mensalão foi o laboratório para o desenvolvimento da técnica de medidas autoritárias de exceção do processo penal – redução do standard probatório, hipernomia, cultura punitivista, papel figurativo da defesa etc. – antes impostas aos jovens negros da periferia, por meio da legislação antidrogas”. A partir do Mensalão esta técnica de medidas de exceção foi testada em julgamentos políticos – claramente no julgamento de José Genoíno, por exemplo – demarcando a ação nefasta do movimento autoritário populista de direita pela busca da substituição do Estado de Direito Democrático por um Estado securitário, garantidor do bem-viver dos ricos, por meio da ordem e da segurança, uniformizando a narrativa da vida nacional ao criminalizar a diversidade política e social implícita e intrínseca a qualquer regime democrático.

A Lava Jato desempenhou um papel relevantíssimo neste processo porque introduziu o clima, que já estava criado na sociedade, por meio do Mensalão e das manifestações de rua de 2013 (técnicas das guerras híbridas do século XXI), para dentro da política e da justiça. Algumas tarefas ela cumpriu exemplarmente. Por exemplo, ao elevar o grau da comoção afetiva da sociedade, criando uma espécie de descontentamento nacional contra os alvos – Dilma e Lula – definidos pelos seus operadores. Na prática, o Golpe de 2016 foi muito mais judicial do que parlamentar. O Parlamento não teria condições de consolidar formalmente o golpe do impeachment, sem crime de responsabilidade comprovado, se o clima de comoção social não houvesse sido construído pela mídia e pelo judiciário.Em seguida, mantendo seu roteiro, a Lava Jato produziu um processo de exceção, dentro da aparência democrática, com dois acusadores bem definidos – Moro atuando como “juiz” acusador (basta pensar na capa da revista Isto é, de maio de 2017, onde Moro aparece como um lutador de boxe contra o ex-presidente Lula), e Dallagnol  chefiando o grupo de Curitiba – no processo persecutório de condenação do ex-presidente Lula. Desde sempre ficou explícito que o ex-presidente Lula foi tratado como um ser “aquém do humano” (homo sacer), sem proteção política e jurídica mínima de direitos. Foi reduzido o “standard probatório” com total desconsideração dos argumentos da sua defesa. Ou seja, montou-se uma aparência de processo penal, uma mera maquiagem, uma roupagem minimamente jurídica, mas com um conteúdo material de uma ação política tirânica de combate e condenação da pessoa do presidente Lula.No dia 28 de outubro passado, quinta-feira, houve a decisão do TSE absolvendo a chapa Bolsonaro-Mourão, desta vez não por ausência de provas, mas por falta de convicções. Seria um tipo de lavajatismo reverso? Segundo o ministro Alexandre de Moraes, “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado¸ e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia  no Brasil. Não vamos admitir que essas milícias digitais façam novamente, tentando desestabilizar as eleições, as instituições democráticas a partir de financiamentos espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados”.Ou seja, o Tribunal, apesar de haver reconhecido amplamente a existência dos crimes(impulsionamentos indevidos + financiamento oculto), colocou nas costas da parte impetrante o ônus de não haver comprovado a gravidade dos fatos. Ocorre, como afirmado pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que o seu escritório de advocacia solicitou ao Tribunal “o compartilhamento das informações da CPI das Fake News”, sendo indeferida tal solicitação pelo ministro corregedor. Portanto, o Tribunal negou a petição para em seguida afirmar que a parte não realizou a comprovação. Além disso, conforme Aragão, foram solicitadas 25 (vinte e cinco) testemunhas além de quebra de sigilo bancário e telemático para demonstrar a configuração do esquema, e tudo foi negado. Procedimento muito diferente do tratamento dispensado ao processo contra a chapa Dilma-Temer.

Diante de tudo isto, fica a forte impressão de que Bolsonaro continua a ser “o malvado favorito” dessa Articulação. O que esperar da eleição de 2022, com Lula liderando, como em 2018, as pesquisas de voto? Haverá um novo estelionato eleitoral? Lançarão mão de mais uma etapa do golpe híbrido?

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22
Out21

Lava Jato – a força-tarefa em seu labirinto

Talis Andrade

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Imagem: ColeraAlegria
 

Todo o enredo da Lava Jato era um reducionismo fictício da realidade, onde os fatos eram descontextualizados e apresentados em perspectiva maniqueísta, como uma luta entre o bem e o mal

 

por Tânia Maria Saraiva de Oliveira

Durante sete anos o Brasil e o mundo assistiram a um espetáculo midiático digno dos filmes hollywoodianos de roteiro fácil, em que mocinhos e heróis defensores da ética e da moralidade pública lutavam contra vilões corruptos. Uma representação da vida real. Uma operação de investigação criminal chamada Lava Jato criou uma narrativa ficcional, reproduzida na imprensa, estabelecendo uma estratégia de guerra não convencional contra inimigos determinados, com o uso do aparato do sistema de justiça.

Nessa guerra de modelo indireto, para usar livremente o termo adotado por Andrew Korybko no livro “Guerras Hibridas – das revoluções coloridas aos golpes”, seus atores contavam com o apoio de diversos segmentos sociais e da mídia empresarial, parceiros na disseminação da mensagem e fundamentais na construção da popularidade, o que tornava substancialmente difícil qualquer tentativa de conter ilegalidades e abusos da operação, por mais evidentes que fossem as provas e mais intensas as denúncias.

Todo o enredo da Lava Jato era um reducionismo fictício da realidade, onde os fatos eram descontextualizados e apresentados em perspectiva maniqueísta, como uma luta entre o bem e o mal. No mundo real, que ocorria no submundo, o respeito à legalidade e às garantias dos acusados era uma piada, a ética não passava nem perto como parâmetro de conduta a ser adotado.

O fator psicológico da popularidade dos membros da força-tarefa da operação Lava Jato e do juiz que a conduzia era o sentimento da sociedade de impunidade de pessoas poderosas. O sucesso de audiência que se apresentava com os mandados de prisões, conduções coercitivas e busca e apreensão, com chamadas ao vivo em jornais de televisão, a criação de expectativas com as listas “reveladas” por delatores, tratando o processo penal como verdadeiro espetáculo, alimentou e cultivou o apoio popular à Lava Jato, o que somente seria abalado com as revelações do portal The Intercept Brasile parceiros, a partir de junho de 2019, com as conversas travadas entre procuradores e entre eles e o juiz Sérgio Moro em um aplicativo de celular.

As condições político-jurídicas subjetivas e objetivas trazidas a partir dessas divulgações possibilitaram uma mudança de olhar sobre os fatos.

A suspeição de Moro declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já neste ano de 2021, também em uma intensa disputa jurídica interna, foi a resposta jurídica e política sobre a perseguição implacável que o juiz operou sobre o ex-presidente Lula, o vilão escolhido para o “Show” e a quem foram negados os mais elementares direitos de defesa.

Mesmo tendo sido encerrada formalmente em fevereiro de 2021, e em meses subsequentes em outros estados, a operação Lava Jato, seus atores e consequências seguem sendo notícia e motivando debates no país.

O julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar – PAD, proferido no dia 18 de outubro pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que determinou a demissão do ex-membro da Lava Jato, Diogo Castor de Mattos, é mais um passo no caminho de racionalização dos fatos havidos e tratados como parte do entretenimento, sem limites ao exercício do poder. No caso, a colocação de um outdoor na entrada da cidade de Curitiba com foto e autoelogios aos procuradores da República.

A demissão, bom que se esclareça, só terá validade após decisão da Justiça Federal. Para que o afastamento sem vencimentos se efetive é necessário o ajuizamento da ação.

Em paralelo, a revelação de que Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa falsificaram a delação premiada de Pedro Barusco, ex-executivo da Petrobras, com o objetivo de prejudicar o PT; a abertura de Processo Administrativo Disciplinar no CNMP no dia 19 de outubro contra 11 ex-membros da Lava Jato do Rio de Janeiro por vazamento de informações; e a votação da PEC 5 no Congresso Nacional, que altera composição e competência do CNMP, formam o todo de um debate atual forjado em torno da personagem chamada operação Lava Jato. Como o general de Garcia Marquez, a operação padece de crises respiratórias e um corpo que diminui de tamanho ao passar dos dias, não mais amada por todos, como em tempos anteriores.

Investigar e processar tudo que ocorreu no passado recente do país com o uso do aparato do sistema de justiça, resgatar sua verdade e trazer à tona seus acontecimentos, com responsabilização dos atores, são passos fundamentais para a recuperação da própria credibilidade do Ministério Público e do Poder Judiciário e fortalecimento da democracia. Ao mesmo tempo em que devemos buscar novas conformações e fórmulas para o funcionamento eficaz das instituições, com controles que tenham participação social.

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11
Set21

Xadrez de como Braga Netto tentou operação Davati quando interventor no Rio

Talis Andrade

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O remanejamento do general Ramos da Casa Civil não foi medida isolada de Bolsonaro. Sua entrevista ao Estado, dizendo-se atropelado por um trem, visou esconder o óbvio: a entrega de anéis ao Centrão foi uma decisão conjunto dos militares no governo, visando salvar o mandato de Bolsonaro.

05
Set21

O fardo de todos os democratas: intensificar a frente de batalha contra o lawfare praticado pela mídia

Talis Andrade

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A batalha contra o lawfare deve ser intensificada para combater a narrativa mentirosa de que Lula é culpado, ainda que absolvido em 17 processos judiciais. O objetivo de promover sua morte política, portanto, continua sendo buscado”

 

    • por LARISSA LIZ ODRESKI RAMIN /Brasil 247.
       
       

      Está em curso uma guerra contra o Brasil. Uma guerra não militar, por isso chamada de guerra não convencional, guerra irregular, assimétrica ou híbrida. Embora não faça uso de armas e equipamentos militares, é uma guerra, e como tal, provoca danos de dimensões equivalentes ou ainda maiores do que a guerra convencional. A guerra híbrida compreende várias estratégias de combate, sendo uma delas a guerra jurídica ou o chamado lawfare.

      Num contexto internacional em que golpes de Estado militares passam a ser inaceitáveis, tornando a guerra híbrida uma opção viável, a disputa política pode ser transferida para o plano judicial que desfruta, aprioristicamente, de legitimidade indiscutível. Por isso, ao treinamento de militares latino-americanos na antiga Escola das Américas soma-se o treinamento de operadores jurídicos em escolas judiciais e programas de capacitação jurídica, com objetivos de perseguir governos que resistem às ofensivas neoliberais estadunidenses, de forma aparentemente democrática, pois utilizando-se perversamente da legitimidade do direito, dos órgãos jurisdicionais e de seus operadores. Nesse sentido, ganharam protagonismo as International Law Enforcement Academies – ILEAs (Academias Internacionais de Aplicação da Lei), que foram estabelecidas em 1995 pelo então Presidente Bill Clinton para, oficialmente, combaterem a criminalidade internacional. 

      Não por acaso, as ILEAs são controladas politicamente, recebem financiamento de agências dos EUA como a USAid e operam mediante instruções do Department of Justice. Isso explica o porquê, na América Latina como um todo, substituem-se sistemas penais mais inquisitivos por sistemas penais acusatórios similares ao modelo estadunidense, atribuindo maior empoderamento aos órgãos do Ministério Público.

      O termo lawfare é uma contração das palavras em inglês law, que significa Direito, e warfare, que significa guerra. Portanto, lawfare significa literalmente guerra jurídica. Compreender o lawfare, todavia, exige um exercício intelectual de grande envergadura, por se tratar de um conceito ainda em construção e em disputa. Apesar das expressões lawfare e guerra jurídica estarem amplamente consolidadas, a ressalva que deve ser feita é de que ambas realçam o plano judicial do fenômeno quando, na verdade, essa guerra é conduzida com a mesma intensidade no âmbito midiático. Sem a articulação com a mídia, seguramente a batalha no terreno jurídico não alcançaria o mesmo resultado, razão pela qual entendemos que a expressão que melhor descreve a estratégia seria “guerra jurídico-midiática”. Isso quer dizer que o lawfare não é simplesmente uma ofensiva levada a cabo pelas vias judiciais, mas uma ofensiva levada a cabo pelas vias judiciais apoiada fortemente por uma mídia comprometida com os objetivos políticos, econômicos e geopolíticos perseguidos. Eugénio Zaffaroni deixa clara a importância da dimensão midiática ao constatar que a mídia hegemônica não apenas está a serviço do poder econômico transnacional, como faz diretamente parte dele, em uma complexa rede de interesses intimamente compartilhados.

      Como resultado da articulação entre operadores do sistema de justiça e a mídia, fabricam-se consensos que acabam por aniquilar da vida pública os supostos ‘inimigos políticos’, por meio da construção do fenômeno que tem sido chamado de “pós-verdade”: parece mais fácil aceitar uma mentira, desde que repetida ad nauseam pelos meios de comunicação de massa, do que fazer o esforço de entender uma verdade complexa ignorada por eles. Na prática, isso constitui um juízo paralelo e uma penalidade antecipada.

      Andrew Korybko, um dos principais estudiosos da guerra híbrida, fala no “caos sistêmico” ou “caos estruturado” como estratégia semiótica de atribuir um significante a elementos psiquicamente difusos em uma sociedade, como ressentimento, medo, insegurança, insatisfação. Tais elementos podem produzir efeitos catastróficos e imprevisíveis, que atuam na geração do caos e na consequente intensificação da polarização, atmosfera cara ao extremismo de direita. Nesse sentido Wilson Roberto Vieira Ferreira, do Portal Cinegnose, constata que a matéria-prima da guerra híbrida é uma nova estratégia de comunicação política, que ele chama de “bomba semiótica”. Tratar-se-ia de uma estratégia híbrida de ação política através das mídias, que opera com vetores simultâneos semióticos, cognitivos, psicológicos e fenomenológicos, fazendo com que a narrativa midiática coincida com a experiência pessoal dos alvos visados, moldando a opinião pública à base do choque de notícias que fazem uso de ferramentas linguísticas e semióticas inéditas, e criando um “pseudoambiente” para a opinião pública, crucial para a percepção de que o País está imerso no caos se para exortar a radicalização e polarização política.

      Conforme explicaram Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner e Marco Aurélio de Carvalho no artigo “O fardo que a Folha precisa carregar”, publicado na Folha e criticando um Editorial do próprio Jornal, a ideia de que, apesar da absolvição em 17 processos o ex-Presidente Lula ainda deve explicações à sociedade, não corresponde à verdade dos autos, além de gravemente inverter o princípio constitucional da presunção de inocência. E acrescentam: “Tais processos começaram pelo fim. O juiz atirou as flechas e depois pintou os alvos”, ou seja, a parcialidade e a incompetência de Sérgio Moro devidamente constatadas pelo STF não deixam dúvidas de que o ponto de partida foi a condenação do réu, seguindo-se a busca desesperada por provas, e na falta destas, a condenação pela “convicção”.

      Apesar da absolvição e da inequívoca inocência de Lula, a grande mídia insiste em atuar como instância julgadora, acima até mesmo do órgão de cúpula do Poder Judiciário Brasileiro. Mesmo após promover antecipadamente a condenação do ex-Presidente, sem provas e de forma absolutamente autoritária e desleal, insiste no discurso de que Lula continua sendo culpado. E é aqui que devemos insistir: a batalha contra o lawfare deve ser intensificada para combater a narrativa mentirosa de que Lula é culpado, ainda que absolvido em 17 processos judiciais. O objetivo de promover sua morte política, portanto, continua sendo buscado. 

      Last but not least: Joe Biden pode até ter recentemente afirmado que a decisão sobre o Afeganistão não é apenas sobre o Afeganistão, mas é sobre o fim de uma era de grandes operações militares. A era das intervenções militares parece estar em seus últimos suspiros, mas a era das intervenções pura e simplesmente, essa sobrevive. E é por isso que o fardo de todos os democratas deve ser a intensificação da frente de batalha contra o lawfare, sem, todavia, menosprezar o seu aspecto midiático.

      deusa da justiça _fred com a camisa lula livre.j

       

       
       
       
       

 

22
Ago21

A grande mentira

Talis Andrade

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por Hildegard Angel

- - -

Tudo uma grande mentira. Uma conspiração indecente protagonizada pelos procuradores "lesa pátria", o ex-juiz Sérgio Moro - o homem da cara de aço - , e vários segmentos do Judiciário, STF inclusive, todos respaldados, estimulados e enaltecidos pela grande mídia, o PIG - Partido da Imprensa Golpista, como batizou Paulo Henrique Amorim.

O Instituto Millenium, a FIESP, a Firjan e outras entidades patronais, os bancos, esse conjunto genericamente chamado de "o mercado", botou grana.

O tucanato, liderado por Aécio Neves (e como lamento por isso), manobrou desde o impeachment de Dilma.

Sei que estou sendo repetitiva, mas não será por falta de lembrar que esses fatos cairão no esquecimento.

Vivemos então a chamada "guerra híbrida", com os cordéis desses fantoches manobrados pelos Estados Unidos. Queriam o pré-sal, a Petrobras, nossos poços, nossas refinarias. Quiseram destruir nossa indústria de construção pesada que já disputava com eles no mundo. Quiseram o nosso passaporte para o futuro. Quiseram e levaram, graças a esse poderoso grupo de traidores da pátria brasileira, engrossado - pasmem! - pelas Forças Armadas, cujo Partido Militar desejava voltar ao poder.

Repetiu-se 1964, quando sob pressão de Carlos Lacerda (Aécio), das lideranças católicas como TFP (os pastores evangélicos), a grande imprensa (o PIG), os empresários do IPÊS, IBAD, CONCLAP entre outras siglas (o mercado), uniram-se para dar o golpe, que batizaram de "Revolução". Como pretexto motivador, usaram o fantasma do "comunismo" (como agora), argumento desgastado mesmo naquela época, já que no Brasil NUNCA houve comunismo. 

E o que aconteceu em 64? Os políticos de extrema direita ralaram pra Jango cair, mas quem levou foram os militares.

E o que acontece agora? Mesma coisa. Bolsonaro, capitão que até hoje recebe soldo integral, é o boneco de ventríloquo do PM (Partido Militar). Está lá enquanto deixarem. 

Agora, vejam: Lula absolvido em TODOS os processos. Era TUDO mentira. Vai ser duro pra quem já estava de cabeça feita, os lambedores da suástica de Moro, ter que aceitar isso.

Pelo menos ficamos sabendo quem são os fascistas-raiz de nosso convívio. A fala mansa, o sorriso fofo não nos enganam mais.

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07
Ago21

Navah: Por que as mentiras criam seu próprio critério de verificação?

Talis Andrade

Streck: "Se o Direito é a primeira vítima, a segunda é a democracia" -  Vermelho

 

 

    • por LENIO STRECK /Grupo Prerrogativas /Consultor Jurídico.
       

      Dia desses, aqui na ConJur, falei sobre o vocábulo Navah. Na introdução à obra O Brasil no espectro de uma guerra híbrida, de Piero Leirner, o professor Mauro Gonçalves diz que “Navah”, no hebraico do Velho Testamento, significa, em uma de suas acepções, dar existência a coisas que não existem.

      Volto ao assunto. E não é por acaso. O país da Havan (e Wizard — que quer dizer “mago” ou “mágico”) é o país do NAVAH. Basta ver a CPI. Dia após dia somos obrigados a discutir não a realidade, mas narrativas sobre a realidade que ganham força de realidade.

      Esse é o princípio Navah. Vivemos na época do “princípio da irrealidade”, como diz o cientista político Bruno Maçães. Escapamos da realidade… criando novas realidades. Bingo. Se nada é verdadeiro, tudo é possível. A praga do relativismo.

      O leitor mais atento já deve ter imaginado algumas das coisas que tenho em mente ao falar sobre isso. “Voto impresso e auditável” (?). Mentiras e mentiras numa CPI. Cloroquina. General ameaçando a Suprema Corte com base em coisas que nunca existiram. Navah. Patifaria institucional à luz do dia. Por que isso tudo fica assim mesmo? Sem falar do Bunker do Dallagnol e o Pegasus.

      Esse é o busílis do Navah. Esse é o princípio da irrealidade. Quando percebemos, caímos no golpe. Porque as mentiras criam seu próprio critério de verificação. Esse é o ponto. Descer ao nível da discussão significa já entrar na fraude. Esse é o grande ponto. Discutir com a idiotia mentirosa significa aceitar a mentira como ponto de partida. Eis por que estamos lascados.

      E o Direito com isso tudo? Essa é uma questão fundamental porque o modo como a respondemos diz sobre aquilo que entendemos acerca da pergunta primeira em teoria do Direito: o que é isto — o Direito? Pode o Direito ser tratado como mero instrumento de poder, a ponto de justificar essas barbeiragens institucionais? A ponto de a Constituição ser reivindicada por aqueles que a atacam dia após dia, como temos visto por aí? (É genial isso. Não há nada mais garantista que um antigarantista quando é a sua garantia que está em jogo…!)

      O Direito tem de servir de critério para segurar a democracia quando impera o princípio da irrealidade. O Direito é o critério que resolve esses discursos cruzados, quando todos nos comportamos como se o emotivismo fosse verdadeiro (alô, MacIntyre!). Mas a dogmática jurídica carcomida continua forte. Os juristas servis, que tratam o Direito como mera técnica a posteriori, baseada num fato social posto pelo poder, seguem firmes em sua confortável subserviência. Dogmática que não diz nada, não doutrina. Serviu para a ditadura e servirá até para a reinstalar. Conclusão: Direito serve para tudo… quando não temos responsabilidade teórica, política e filosófica na hora de responder à pergunta primeira: o que é isto — o Direito?

      O Direito só é no seu tempo. E precisa responder aos desafios que se colocam e que pretendem derrubá-lo. Weimar caiu. E pode servir de exemplo. A efetividade da Constituição de Weimar foi sendo fragilizada por questões políticas. Carl Schmitt está aí. Mas também houve culpa do Judiciário, que se mostrava refratário aos avanços constitucionais. Houve culpa de quem não defendeu a normatividade de uma Constituição — e aqui é a chave — em seus princípios mais amplos. O textualismo raso pode se anunciar como garantista, quase que num fetiche, mas vai se voltar contra si mesmo no exato momento em que se percebe que o textualismo não dá conta dos princípios sem os quais ele próprio não tem justificação.

      O Direito não pode aceitar a bagunça institucional. Se fizer isso, já não será mais Direito. Ainda que a dogmática jurídica não dê conta disso (por ignorância filosófica ou por conveniência).

      Essa é a hora dos predadores internos perceberem o risco que causam e se juntarem à defesa do Estado de Direito. Porque, predadores externos, esses o Direito já tem aos montes.

      Não gosta do Direito? Não gosta dos juízes, dos advogados, do Supremo Tribunal Federal? Imagine o país sem isso. Mas vá até às últimas consequências. E depois não reclame.

      Post scriptum: As agruras em uma academia

      Depois de um episódio grave de ciático, estou na fisioterapia e na academia. Dureza. Difícil. Não dá para desistir. Ontem, fazendo um dos exercícios doloridos, já depois de 50 minutos, fiquei pensando: por que será que não existe “academia de ginástica resumida”? Ou “academia desenhada”? Ou “faça academia em 5 minutos diários, sem esforço”? Pois é. Falei com um amigo químico, que também me disse que “não existe aprendizagem de química resumidinha”. E assim vai.

      Dai a pergunta que me fiz abaixo de muito exercício, estoicamente:

      Por que no Direito tem tudo isso e recebe tanto apoio (inclusive maciçamente em concursos públicos) como “direito desenhado, direito sem as partes chatas, sem as partes difíceis, direito mastigado, direito simplificado, direito resumido…”?

      Por quê?

       

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