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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

19
Ago21

A senilidade dos generais de Bolsonaro

Talis Andrade

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O Brasil do atraso e do golpe

 

Internautas reagiram com humor e também críticas ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que defende abertamente um golpe de estado. Segundo o militar, a intervenção das Forças Armadas pode ocorrer falseando o artigo 142 da Constituição. O gal criou o Dia do Foda-se. 

Leandro Demori
Heleno acaba de dizer em um programa de rádio que, devido à experiência do nosso Exército no Haiti, eles estão prontos pra nos colocar no prumo atuando como “poder moderador”.
General, fiquei com uma dúvida aqui: depois disso vocês vão evitar que soldados sob o comando do Exército estuprem nossas mulheres ou vai ser como foi no Haiti?

Os filhos abandonados da ONU no Haiti

Vivi Reis
A "experiência" do Brasil no Haiti: denúncias de corrupção, violência, estupros e 265 crianças haitianas deixadas para trás por seus pais, alguns deles militares brasileiros.
Rodrigo_Moraes
Haitianos pedem indenização da ONU por estupros na época em que general Heleno comandava forças de paz.
26
Jul21

Meia volta, e volver para o quartel

Talis Andrade

Insistência presidencial e o recado enigmático do general Braga Netto -  Baptista Chagas de Almeida - Estado de Minas

 

Bravatas golpistas de Braga Neto são crepúsculo da aventura militar açulada por Bolsonaro. Ruptura antidemocrática é improvável. Desmoralizados após escândalos de corrupção, agora resta-lhes voltar à caserna – como questão de sobrevivência

 

“Não tenho a menor dúvida que as FFAA tiveram papel decisivo na ascensão de Bolsonaro; mais do que isto, tiveram também papel decisivo também no golpe de Estado com fachada parlamentar, de 2016, e na sustentação do governo de Michel Temer que iniciou o acelerado processo de destruição econômica moral da sociedade brasileira que culminou com a desastre da pandemia do coronavírus”, destaca José Luis Fiori, em entrevista a Rodrigo Martins, publicada por CartaCapital, 13-07-2021.

José Luís Fiori é professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Economia política Internacional (PEPI), coordenador do GP da UFRJ/CNPQ “O poder global e a geopolítica do Capitalismo”, coordenador adjunto do Laboratório de “Ética e Poder Global”, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), autor de “O Poder global e a nova geopolítica das nações”, “História, estratégia e desenvolvimento” e “Sobre a Guerra”.

A entrevista é a “versão original, pessoal e completa”, enviada pelo entrevistado.Jorge Braga - 14 de abril de 2021

Rodrigo Martins entrevista José Luís Fiori

Além da nota intimidatória contra o presidente da CPI da Covid, em reação às revelações sobre militares envolvidos no esquema de corrupção das vacinas, o comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior, afirmou ao jornal O Globo que o texto era apenas um “alerta” e que as Forças Armadas não irão enviar “50 notas para ele (Omar Aziz). Apenas esta”. O senhor acredita que as Forças Armadas estão realmente dispostas a promover uma ruptura institucional no País, mesmo sem o apoio da mídia e dos empresários?

Não conheço este senhor, nem jamais havia ouvido falar dele, até o momento da sua entrevista para O Globo, e por isso seria difícil para mim interpretar seu pensamento. Mas presumo que ele não esteja blefando nem fazendo bravata, e que acredite no seu dever e poder de constranger a CPI do Senado que está investigando a responsabilidade do governo pela catástrofe brasileira do coronavírus. Tenta repetir a façanha do Gal. Villas Boas, que conseguiu acovardar o STF e abrir as portas para a pantomima eleitoral do Sr. Bolsonaro. Só que agora, no caso do brigadeiro, propõe-se a esconder ou engavetar a participação de militares no esquema de corrupção do Ministério da Saúde, que vem sendo revelado pela CPI e pela pesquisa da própria imprensa, apesar de que hoje 70% da população brasileira já tem pleno conhecimento do que passou e está convencida (segundo a última pesquisa do Datafolha) de que existe corrupção neste governo de militares.

De qualquer maneira, para analisar e prever o comportamento desses senhores, hoje e no futuro, talvez seja melhor esquecê-los individualmente, e entendê-los como partes ativas de um modelo, padrão ou arquétipo da forma de pensar dos militares que na sua grande maioria possuem cabeças binárias, hierárquicas, e arrogantes. Por profissão, e por exigência da própria guerra, a cabeça típica militar tende a raciocinar sempre em termos de aliado ou inimigo, branco ou preto, bons ou maus, e é formada para não questionar jamais as ordens recebidas, que por definição, são a melhor alternativa. Daí que se sintam detentores de um conhecimento superior, técnico e moral, que lhes dá o direito de impor seu juízo e sua vontade aos seus subalternos, sempre de forma hierárquica, autoritária e repetitiva. Um manda e o outro obedece, em “ordem unida”, independentemente do que seja e de quem seja, e não existe nenhuma possibilidade de negociação ou de meio-termo. E isto é considerado como uma condição necessária para aumentar a eficiência funcional dos quartéis e de seus exercícios de guerra. O problema aparece exatamente quando esse “tipo de cabeça” sai do seu habitat natural, entre tanques, cavalos, aviões e recrutas, e resolve transformar o mundo num imenso quartel.

 

O senhor acredita que as Forças Armadas tiveram papel decisivo para a ascensão de Bolsonaro ao poder?

Não tenho a menor dúvida que as FFAA tiveram papel decisivo na ascensão de Bolsonaro; mais do que isto, tiveram também papel decisivo também no golpe de Estado com fachada parlamentar, de 2016, e na sustentação do governo de Michel Temer que iniciou o acelerado processo de destruição econômica moral da sociedade brasileira que culminou com a desastre da pandemia do coronavírus.

Acho que tudo isso ficou definitivamente esclarecido com a publicação do livro/depoimento do Gal. Eduardo Villas Boas, que foi sem dúvida o principal articulador militar da derrubada da presidenta Dilma e de tudo o que se desenvolveu a partir daí. Mas acho que este é um assunto que já faz parte da História, e que hoje o verdadeiro problema militar é outro, e tem a ver com o fracasso dos militares na condução do governo Bolsonaro para o qual forneceram mais de 6 mil quadros e do qual seguem sendo os principais avalistas. Como consequência, a cada dia que passa, aumenta ainda mais a distância entre as expectativas depositadas pelos setores da sociedade brasileira que acreditavam no mito da superioridade técnica e moral das FFAA, e o desempenho concreto e frustrante desses milhares de oficiais da ativa e da reserva que tomaram conta da maioria dos postos estratégicos do governo. Donde vai ficando cada vez mais claro para a população brasileira que esses senhores de farda e de pijama não foram preparados nem estão capacitados para administrar políticas públicas, e muito menos para fazer política partidária ou parlamentar. Sua própria formação hierárquica e autoritária – como já vimos – os impede de se desempenharem com proficiência nessas funções fora de seus quartéis. A começar pelo caso patético do próprio presidente, que é capitão da reserva, que fez sua formação intelectual na escola militar, e que até hoje não consegue formular uma ideia e um pensamento completo sem utilizar palavrões; e para não relembrar o seu ex-ministro da Saúde, que não sabia nem mesmo onde ficava o Hemisfério Norte, não conhecia o SUS e nunca conseguiu entender o que fosse uma pandemia, ou planejar uma campanha nacional de vacinação adequada. E o que dizer de um Gabinete de Segurança Institucional que não conseguiu identificar um pacote de 39 quilos de cocaína dentro do avião do presidente da República, que se tivesse sido uma bomba já poderia ter levado a vida do próprio presidente; ou do hilário “ministro astronauta”, da Ciência e Tecnologia, que está assistindo à liquidação da pesquisa científica no Brasil como se estivesse passeando pelas nuvens; ou ainda do ministro de Minas e Energia, que não conseguiu prever nem sanar o problema do apagão energético em Amapá e Roraima, nem tampouco impedir o aumento do preço da energia, que vai onerar pesadamente o orçamento doméstico dos brasileiros na segunda metade do ano de 2021. E assim por diante, numa lista interminável de militares da ativa e da reserva que foram alçados a suas posições governamentais graças – em última instância – à ingenuidade do homem comum desesperado e desamparado depois do fracasso do governo golpista de Michel Temer, e que acabou depositando suas esperanças na intervenção explícita desses senhores de farda ou de pijama.

 

Hoje, mais de 6 mil militares ocupam cargos civis no governo federal. Na reforma da Previdência, eles conseguiram preservar privilégios e ainda ganharam um plano de cargos e carreiras que aumentou em até 43% o salário dos militares da ativa, sem mencionar outros benefícios obtidos desde que Bolsonaro chegou ao poder. Com uma troca de governo em 2022, eles aceitariam voltar para as casernas sem reação?

A despeito de todas as vantagens corporativas e salariais adquiridas no período recente, creio que não se colocará para os militares a possibilidade de aceitarem ou não voltar aos quartéis no caso de uma troca de governo em 2022. Creio que eles simplesmente voltarão para casa tangidos por um mínimo sentido de sobrevivência, depois do gigantesco fracasso deste governo com o qual estiveram comprometidos visceralmente. Para dimensionar o tamanho do tombo, basta olhar para a estagnação da economia, e sobretudo para sua perspectiva futura antecipada pela sua taxa de investimentos, que havia sido de 20,9%, em 2013 e caiu para 15,4% em 2019; e pela fuga de capitais do país, que havia sido de R$ 44,9 bilhões em 2019, e passou para R$ 87,5 bilhões, em 2020, sinalizando uma desconfiança e aversão crescente dos investidores internacionais com relação ao governo do Sr. Bolsonaro, demonstrando que a mágica das reformas trabalhista e previdenciária não aconteceu, e que os investidores já não estão interessados nas privatizações do senhor Guedes.

Por isso, aliás, em 2019 o Brasil já havia sido excluído do Índice Global de Confiança para Investimento Estrangeiro publicado pela A. T. Kearney, consultoria norte-americana que traz o nome dos 25 países mais atraentes do mundo para os investidores estrangeiros, sendo que o Brasil ocupara a 3ª posição neste mesmo “índice de atratividade” nos anos 2012/2013. As consequências sociais dessa destruição econômica eram perfeitamente previsíveis: mesmo antes da pandemia, em 2019, 170 mil brasileiros voltaram para o estado de pobreza extrema, onde já viviam aproximadamente 13,8 milhões, e o IDH brasileiro caiu cinco posições no ranking mundial das Nações Unidas, que mede a “qualidade de vida” das populações, passando de 79º para 84º lugar entre 2018 e 2020. No mesmo período, o Brasil passou a ser o país com a segunda maior concentração de renda do mundo, atrás apenas do Qatar, e o oitavo mais desigual do mundo, atrás apenas de sete países africanos. Por fim, é impossível deixar de incluir no balanço desse governo de militares, a destruição da imagem internacional do Brasil, levada a cabo pela figura delirante de um chanceler que ocupou o MRE durante os dois primeiros anos de governo.

Assim mesmo, creio com otimismo que esta experiência lamentável dos nossos militares terá uma consequência final positiva, qual seja, devolvê-los às suas funções de Estado, afastando-os definitivamente, e para sempre, de sua crença e tentação de querer governar um país do tamanho e da complexidade do Brasil, aos gritos e na base da “ordem unida”, como se tratasse de um batalhão de cabos e sargentos. E tenho a firme convicção de que nossos militares compreenderão que chegou finalmente a hora de voltarem para o seu habitat natural, o quartel.

 

Até agora, amplos setores da mídia tratavam as ameaças golpistas de Bolsonaro como simples bravatas. Com a recente manifestação dos comandantes das três Forças, há motivos para nos preocuparmos? A ameaça de um golpe com a participação de militares é real?

Do meu ponto de vista, não haverá golpe nem os militares participarão de qualquer tentativa desta natureza por parte do Sr. Bolsonaro e seus apoiadores mais fanáticos. Mas reconheço que existem sólidos motivos históricos para a existência de tal preocupação. Basta lembrar a longa série de intervenções e golpes de Estado que tiveram participação direta ou indireta dos militares, durante todo o século XX, em 24 de outubro 1930; em 10 de novembro de 1937; em 29 de outubro de 1945; em 24 de agosto 1954; em 31 março de 1964; e agora mais recentemente, no golpe que começou em 2015 e culminou no dia 31 de agosto de 2016. Ou seja, seis golpes de Estado, o suficiente para que qualquer cidadão com boa memória se preocupe com a possibilidade de que isto volte a se repetir. No entanto, acho muito difícil que isto aconteça, porque os militares já são os verdadeiros donos deste governo e neste momento eles não dispõem de nenhuma alternativa consensual para substituir seu capitão-presidente, mesmo quando sua dificuldade de convivência com a marginalidade da família presidencial seja cada vez maior, pelo menos entre a oficialidade de melhor nível intelectual. Além disso, existe um problema ainda maior, que é o fato de que os militares brasileiros não têm hoje nenhum projeto nem alternativa econômica para o Brasil, apesar de que muitos deles já tenham percebido que que o ultraliberalismo do Sr. Guedes é um grande blefe e não tem a menor condição de tirar o Brasil do fundo poço em que eles mesmos o colocaram. Essa estratégia ultraliberal esgotou-se em todo o mundo, e em particular no caso dos Estados e economias nacionais de maior extensão e complexidade, como o Brasil. Além disso, os Estados Unidos já não estão em condições, nem querem assumir a responsabilidade pela criação de um novo tipo de “dominium canadense” ao sul do continente americano.

 

É comum comparar a geração atual de militares que concebeu este governo com as gerações anteriores que que participaram dos golpes e governos militares do século passado? Na sua opinião quais suas principais semelhanças e diferenças?

Sempre existiram, dentro das Forças Armadas brasileiras, militares que foram democratas, nacionalistas ou mesmo comunistas. Mas não há dúvida de que a grande maioria dos oficiais brasileiros, sobretudo depois da Segunda Guerra Mundial, foi conservadora, de direita e golpista, e quase todos foram sempre partidários da submissão ou “vassalagem militar” do Brasil com relação aos Estados Unidos. E foi essa tendência majoritária e conservadora que venceu e se impôs, dentro e fora das FFAA, em todos os momentos cruciais da história política brasileira dos últimos 80 anos. Assim, em 1964 e agora de novo, foram eles que venceram com o golpe de Estado de 2016 e com a instalação do atual governo. Assim mesmo, é fundamental destacar a maior de todas as diferenças entre estas “duas gerações” de militares brasileiros: a “geração do século XX”, apesar de tudo, deu uma importante contribuição para a construção do Estado e para a industrialização brasileira; enquanto a “geração do século XXI” vem dando uma contribuição decisiva para a destruição do Estado e da indústria que eles mesmos haviam ajudado a criar no século passado.

Por cima desta enorme diferença, entretanto, permanecem duas grandes constâncias: o “conservadorismo” e a “vassalagem” que podem ser considerados o verdadeiro denominador comum que aproxima as sucessivas gerações militares desde 1942, quando foi assinado o primeiro grande acordo militar entre o Brasil e os Estados Unidos. Do ponto de vista estritamente militar, a condição de “Estado-vassalo” sempre garantiu aos militares brasileiros a compra de armas e munições mais sofisticadas, e de algumas “tecnologias um pouco mais avançadas”, que foram repassadas em troca do acesso privilegiado dos EUA aos recursos estratégicos de que dispõe o Brasil, e em troca da cessão de tropas para as iniciativas militares norte-americanas, começando pela própria Segunda Guerra. Além disso, a expectativa dos militares brasileiros com relação a sua vassalagem foi sempre obter também alguma vantagem econômica, em geral sob a forma do acesso facilitado aos mercados e investimentos americanos.

Foi isso que aconteceu durante a Guerra Fria, sobretudo entre 1950 e 1980, quando a vassalagem militar brasileira foi compensada pelo apoio norte-americano ao projeto desenvolvimentista daquela época. Pode-se afirmar, inclusive, que o chamado “milagre econômico da ditadura militar” foi uma espécie de réplica latina do “desenvolvimento a convite” dos “tigres asiáticos”. Essa situação, entretanto, mudou radicalmente depois da década de 80, quando os Estados Unidos abandonaram sua estratégia econômica internacional do pós-Segunda Guerra e adotaram a nova política de promoção ativa de abertura e desregulação de seus mercados periféricos, começando pelo Chile da ditadura Pinochet. Daí vem a confusão que fazem muitos analistas quando comparam o “desenvolvimentismo econômico” do governo Geisel, por exemplo, com o ultraliberalismo econômico da geração militar que controla o governo do Sr. Bolsonaro. Na verdade, do ponto de vista essencial, os militares brasileiros seguem no mesmo lugar, na mesma posição que ocuparam nos golpes de 1954 e de 1964: aliados com as mesmas forças conservadoras e com a extrema-direita religiosa, e alinhados de forma incondicional e subalterna com os Estados Unidos. E é por isso que não representa nenhum constrangimento para eles o fato de terem sido “nacional-desenvolvimentistas” na segunda metade do século XX, e serem agora “ultraliberais” neste início do século XXI. Foram convencidos por seus professores de economia de que, uma vez mais, seu alinhamento automático com os Estados Unidos lhes garantirá o mesmo sucesso econômico que tiveram durante a Guerra Fria, só que agora através de mercados desregulados, desestatizados e desnacionalizados. Não compreendem que houve uma grande mudança no mundo e que por isso mesmo eles acabaram se metendo no buraco sem fundo em que agora se encontram, levando consigo 210 milhões de brasileiros que nunca foram consultados sobre a decisão militar de transformar o Brasil num “Estado-vassalo”.

 

Olhando desta perspectiva mais ampla que o senhor propõe, de onde o senhor diria que vem essa obsessão dos militares brasileiros com o que eles chamam de “inimigo interno”, uma vez que de fato nunca eles nunca tiveram um verdadeiro inimigo externo?

Aqui também, para entender este fenômeno, devemos partir da escolha condição fundamental pela “vassalagem” externa dos militares brasileiros. A consequência mais óbvia e explícita dessa escolha é que o “país vassalo” adota, como seus inimigos, os inimigos de sua “potência suserana”. Por isso mesmo, depois da Argentina, o Brasil nunca mais teve que definir por sua própria conta um “inimigo externo”, porque ele passou a ser definido diretamente pelos Estados Unidos. Foi assim que, durante toda a Guerra Fria, nosso “inimigo externo” foi a União Soviética, que não tinha o menor interesse nem a menor possibilidade de atacar o Brasil, um país periférico e que estava inteiramente à margem do conflito das grandes potências. E ainda, essa estranha condição de “inimigo do inimigo dos outros” criou uma distorção interna permanente no comportamento das FFAA brasileiras, que se transformaram numa polícia especializada na repressão do que eles chamam de “maus brasileiros”, uma categoria que eles inventaram e que eles próprios arbitram, absolutamente convencidos de sua “incorruptível sabedoria moral”.

Foi assim que nasceu a figura do “inimigo interno”, criada pela Doutrina de Segurança Nacional formulada pela Escola Superior de Guerra imediatamente depois da assinatura do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos em 1952. E foi graças a essa verdadeira “cambalhota funcional” que as FFAA brasileiras passaram a espionar seu próprio povo, na busca constante e obsessiva daqueles brasileiros que estariam ameaçando a sociedade e o Estado brasileiro, e que passaram a ser chamados de forma invariável durante o período da Guerra Fria, de “comunistas”, mesmo que os comunistas tenham sido sempre uma absoluta minoria na sociedade brasileira. Criou-se um problema depois do fim da Guerra Fria, que alguns de nossos militares resolveram adotando como seu novo inimigo uma abstração filosófica que não justifica o dinheiro gasto com as FFAA, o tal do “marxismo cultural” que só eles sabem o que seja. De qualquer maneira, foi assim que nasceu e se consolidou historicamente a relação direta entre a “vassalagem internacional” do Brasil e o “autoritarismo nacional” de suas FFAA, que passaram a denunciar como “inimigos” do Estado todos aqueles que discordassem de suas próprias posições ideológicas, a começar pelos que divergissem de sua submissão militar a uma nação estrangeira.

 

Sem os militares, o senhor acredita que Bolsonaro terá o respaldo da elite econômica e do mercado financeiro para repetir a estratégia de Donald Trump e tentar melar as eleições de 2022 mobilizando os extremistas que apoiam seu governo?

Pode ser que tente, mas não terá êxito. A elite econômica e política conservadora, e mesmo a direita mais tradicional, já desembarcou ou está desembarcando dessa canoa furada. Já com relação aos operadores dos mercados financeiros, talvez caiba uma expressão que eles mesmos gostam de utilizar quando falam do comportamento dos mercados, as “reações de manada”. Uma expressão que se aplica perfeitamente ao comportamento deles próprios como reação às flutuações da conjuntura política. Eles conseguem criar problemas instantâneos e de mercado para os gestores da política econômica toda vez que são contrariados, mas não têm capacidade, competência e força para formular ou sustentar um projeto coletivo de nação. Desmontar, destruir, desregular e privatizar é muito fácil; difícil é construir um projeto para todos os brasileiros, no qual esses jovens mercadores do dinheiro alheio fiquem do tamanho que realmente têm como parte da população brasileira. Por outro lado, do jeito que as coisas estão e com a velocidade que tomaram a pandemia e a descoberta das redes de corrupção das vacinas, e com a velocidade que avançam a “paralisia econômica” e a miséria da população, acho que muito mais cedo do que tarde o próprio Centrão abandonará o barco e este governo. E não é impossível que os militares retirem de cena sua própria criatura.

Neste caso, alguém poderá assumir seu lugar? Com certeza, creio que Bolsonaro ou qualquer outra pessoa que encarne sua mensagem de ódio, ressentimento e destruição sempre terá no Brasil, ou em qualquer outro lugar do mundo, uma audiência de pelo menos 20% da população. E hoje o núcleo duro de apoio do capitão Bolsonaro, mesmo juntando todos os seus motociclistas, não deve passar destes mesmos 15 ou 20%.

Seja como for, e para finalizar esta entrevista, eu diria que qualquer negociação a respeito do futuro da sociedade brasileira deverá envolver as próprias FFAA como uma instituição fundamental do Estado brasileiro, e deverá envolver de imediato duas questões que lhes dizem respeito diretamente: a primeira é a volta definitiva dos militares aos seus quartéis e funções constitucionais, sem nenhum tipo de concessão ou distinção entre “bons” e “maus” militares, que não seja sua obediência aos preceitos constitucionais; e a segunda é a definição de um novo tipo de relacionamento com os Estados Unidos, sem fanfarronice nem arrogância, mas com altivez soberana e sem nenhum tipo de vassalagem diplomática ou militar.

Quem poderá dar o golpe no Brasil? – PCB – Partido Comunista Brasileiro

18
Abr21

Fissura em relação com Exército é o pior enfraquecimento que Bolsonaro pode sofrer. Por Janio de Freitas

Talis Andrade

 

A importância dessa reversão é grande e pode ser decisiva na CPI do genocídio

por Janio de Freitas /Folha

A perda de Bolsonaro com a encrencada substituição de comandos militares encontrou rápido meio de aferição. Em resposta à aprovação da CPI, no meio da semana voltou à insinuação ameaçadora: “O pessoal fala que eu tenho que tomar providências, eu estou aguardando o povo dar uma sinalização”. Para depois dizer que faz, ou fará, “o que o povo quer”. Nenhuma repercussão.

A interpretação geral daquele episódio, com o pedido de demissão conjunta decidido pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Força Aérea, foi a de demonstrar o surgimento de uma distância, no mínimo uma fissura, que rompe a conexão do Exército com Bolsonaro tal como induzida ainda na campanha eleitoral. Esse é o pior enfraquecimento que Bolsonaro pode sofrer nos seus recursos para ver-se sustentado a despeito do que faz e diz.

A importância da reversão é grande e pode ser decisiva na CPI do genocídio. Antes, o Exército não precisaria explicitar insatisfação com a CPI para inibir-lhe a criação ou a atividade. Sua identificação com Bolsonaro o faria, por si só. A maneira distensionada como os senadores procederam nas preliminares para a CPI já foi claro fruto do novo ambiente sem cautelas e temores. O grau em que os senadores se sentiram desamarrados mostra-se ainda maior por terem um general da ativa, Eduardo Pazuello, entre os itens mais visados pelo inquérito.

Estudos recentes, publicados nas revistas científicas Science e Lancet, juntam-se agora a estudos científicos brasileiros e proporcionam levantamentos e análises primorosos para poupar à CPI muitas pesquisas e apressá-la. Ainda que não seja a ideal, sua composição é satisfatória; não será presidida por Tasso Jereissati, como deveria, mas conta com sua autoridade; e Renan Calheiros, se agir a sério, tem competência como poucos para um trabalho relatorial de primeira.

Bolsonaro tange o Brasil para os 400 mil mortos. Tem sido o seu matadouro. Estudo do neurocientista Miguel Nicolelis conclui que ao menos três em cada cinco mortos não precisariam ter morrido, no entanto foram vitimados pela incúria, a má-fé e os interesses com que Bolsonaro e seus acólitos têm reprimido a ação da ciência. Uma torrente de homicídios que não podem ficar esquecidos e impunes. Do contrário, este país não seria mais do que uma população de Bolsonaros.Image

A enganação

Joe Biden insinua outra Guerra Fria. É curiosa a atração entre os democratas, não os republicanos, e as guerras. Os Estados Unidos entraram na Primeira Guerra sob a presidência do democrata Wilson. Na Segunda Guerra, a presidência era do democrata Roosevelt. Bem antes dos chineses, em 1950 os Estados Unidos entregaram-se à Guerra da Coreia levados pelo democrata Truman. O democrata Kennedy criou a Guerra do Vietnã. E pôs o mundo a minutos de uma guerra nuclear, de EUA e URSS, na crise dos mísseis em Cuba.

É contraditória a inadmissão de uma China em igualdade com os Estados Unidos e a determinação de sustar o aquecimento global. A primeira abre um risco de guerra em que questões como ambiente e clima não subsistem.

Apesar disso, nos dias 22 e 23 os governantes de 40 países fazem uma reunião virtual sobre clima, por iniciativa de Biden. Os americanos esperam comprar de Bolsonaro, por US$ 1 bilhão, o compromisso de medidas verdadeiras contra o desmatamento na Amazônia, essenciais para deter o aquecimento climático.

Esse bilhão sairá caríssimo ao Brasil, porque o compromisso de Bolsonaro será tão mentiroso quanto as afirmações que fará, como já fez em carta a Biden, sobre os êxitos do governo na preservação da Amazônia.

Em março, o desmatamento foi recordista: 13% maior que o de março de 2020. Desde o início do governo Bolsonaro, o desamamento por fogo, o roubo de madeira e o garimpo aumentam sem cessar. O setor de fiscalização do Ibama foi destroçado. Bolsonaro protege o garimpo ilegal, pondo-se contra a destruição de seu maquinário. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, protege os madeireiros criminosos.

Apresentado há três dias, o Plano Amazônia 2021/2022 não é plano, nem outra coisa. Sua meta de redução de desmatamento é maior do que o encontrado por Bolsonaro. Não contém restauração dos recursos humanos, nem as verbas condizentes com esforços reais. Mas “o governo dos Estados Unidos espera seriedade e compromisso de Bolsonaro” na reunião. Espera o que não existe.

***

Da Newsletter da Folha de 18/04/2021: Em Goianápolis (GO), sem máscara, Jair Bolsonaro (sem partido) apertou ao menos 144 mãos antes de pegar um bebê. Presidente mobilizou dois helicópteros oficiais para, fora da agenda, viajar neste sábado (17) para a cidade a cerca de 190 quilômetros de Brasília, onde provocou aglomeração.
31
Mar21

Golpe de 1964: novo ministro da Defesa fala em celebrar aniversário 'no contexto histórico' - mas qual é este contexto?

Talis Andrade

desfile militar.jpgOs anos após o AI-5 foram os mais violentos da ditadura militar; foto mostra desfile de 7 de setembro em 1972

 

  • por Matheus Magenta /BBC News

"Eventos ocorridos há 57 anos, assim como todo acontecimento histórico, só podem ser compreendidos a partir do contexto da época." Assim começa a mensagem alusiva ao 31 de março de 1964 assinada pelo novo ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, que assumiu o posto nesta semana após divergências entre seu antecessor e o presidente Jair Bolsonaro sobre o papel político das Forças Armadas.

Ao longo de pouco mais de 2 mil palavras, Braga Netto cita o cenário geopolítico polarizado na Guerra Fria, que em suas palavras representava uma "ameaça real à paz e à democracia" do país. Ele afirma que o movimento militar de 1964 que derrubou o governo eleito de João Goulart "é parte da trajetória histórica do Brasil" e "assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março".

Em 2019, Bolsonaro gerou forte reação ao determinar a celebração do golpe que instaurou uma ditadura no país, e o caso se transformou em uma disputa judicial. Dois anos depois, a demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e dos chefes do Exército, Aeronáutica e Marinha, e a nota de Braga Netto dão novos contornos à participação ativa dos militares na política nacional.

Fiadores da candidatura de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018, os militares deram força ao sentimento antipetista e antipolítica naquele pleito, apontam analistas. Vitoriosos, eles ocuparam a vice-presidência, ministérios estratégicos (inclusive com generais da ativa) e milhares de cargos comissionados no governo federal.

Em 2021, a pressão pública crescente sobre Bolsonaro por causa do agravamento da pandemia de coronavírus, que mata quase 4 mil pessoas por dia no Brasil e impacta duramente a economia, ampliou a cobrança do presidente por um posicionamento político mais ostensivo e mais alinhado das Forças Armadas.

Um episódio simbólico da divergência ocorreu em maio de 2020, quando Bolsonaro tentou apertar a mão de Edson Pujol, então comandante do Exército, e este lhe ofereceu o cotovelo, seguindo orientações internacionais para evitar a transmissão do vírus.

O gesto teria irritado o presidente. Enquanto Bolsonaro minimizava o coronavírus como uma "gripezinha", Pujol afirmava que a pandemia "talvez seja a missão mais importante de nossa geração".

Um dos principais pontos desse embate que culminou na demissão de Pujol e outros três colegas está entre cumprir políticas de governo ou políticas de Estado. Mas o que costuma atrair mais holofotes na imprensa é a defesa da ditadura militar por parte de bolsonaristas, com citações ao AI-5 (ato de dezembro de 1968 que fechou o Congresso e cassou liberdades individuais), negação de assassinatos e torturas e exaltações ao golpe militar de 31 de março de 1964, chamado de revolução ou movimento pelos militares.

O que foi o golpe de 1964?

A "ameaça comunista" e a suposta iminência de um golpe de Estado da esquerda costumam ser apontadas como justificativa tanto para a derrubada de Jango quanto para a instituição do AI-5.

Em 2019, a BBC News Brasil revelou que o governo Bolsonaro enviou um telegrama à Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando que os 21 anos de governos militares foram necessários "para afastar a crescente ameaça de uma tomada comunista do Brasil e garantir a preservação das instituições nacionais, no contexto da Guerra Fria".

E acrescentou: "As principais agências de notícias nacionais da época pediram uma intervenção militar para enfrentar a ameaça crescente da agitação comunista no país."

pujol.jpgEntão comandante do Exército, Pujol disse que pandemia 'talvez seja a missão mais importante de nossa geração'

 

Braga Netto, em sua mensagem sobre o 31 de março de 1964, afirma que "os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964".

Segundo o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas, os militares brasileiros enxergavam que a ameaça à ordem vigente vinha de "inimigos internos" que supostamente poderiam implantar o "comunismo no país pela via revolucionária, através da 'subversão' da ordem existente - daí serem chamados pelos militares de 'subversivos'."

O exemplo mais próximo que reforçava essa tese era Cuba.

Em 2004, o ex-senador e ex-ministro da ditadura, Jarbas Passarinho, afirmou em entrevista à BBC News Brasil que o golpe militar de 1964 se tornou imperativo, na avaliação dele, pela presença à época de supostos guerrilheiros atuando em território brasileiro, encorajados pelo sucesso dos comunistas na China, na União Soviética e em Cuba, e pela insubordinação militar com o motim dos sargentos, em 1963 em Brasília, e dos marinheiros, em 1964 no Rio de Janeiro.

"Todo mundo tinha medo da ameaça comunista."

A restauração da disciplina e da hierarquia das Forças Armadas é apontada pelo CPDOC como outra justificativa para o golpe militar.

Mas especialistas apontam que esse risco era praticamente inexistente à época, tanto pelo fato de que João Goulart não era comunista quanto pela fragmentação dos movimentos de esquerda e da falta de apoio popular massivo à época.

A própria falta de reação massiva contra o início do regime militar reforça esse diagnóstico.

Em seu livro "Em Guarda contra o Perigo Vermelho: o anticomunismo no Brasil (1917-1964)", o historiador Rodrigo Patto Sá Motta, professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e um dos principais estudiosos do tema no Brasil, mostra que o anticomunismo "não passou de engodo para justificar a intervenção", e que a retórica golpista passava mais por antipopulismo e antirreformismo.

A exemplo das reformas de base propostas por João Goulart, que passavam por mudanças profundas em áreas como a bancária e as universidades e principalmente por uma ampla reforma agrária via desapropriação de terras com título da dívida pública.

Mas as propostas enfrentaram forte resistência dos setores mais conservadores da sociedade e não avançaram no Congresso, apesar do apoio de diversas categorias.

A mesma ameaça de "perigo vermelho" foi usada quatro anos depois como justificativa para o endurecimento do aparelho repressivo da ditadura, por meio do AI-5. Isso reverbera até hoje no bolsonarismo.

Em outubro de 2019, um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse que, caso a esquerda "se radicalize", "vamos precisar ter uma resposta", que, segundo ele, "pode ser via um novo AI-5".

Mas o principal "inimigo" do regime já era outro.

Documentos e depoimentos da época mostram, dizem estudiosos, que o ato autoritário de 1968 foi uma forma de a ditadura militar controlar não só a oposição de esquerda ou os comunistas, mas os setores da sociedade civil que haviam apoiado o golpe de 1964 e que, quatro anos depois, estavam ficando descontentes com o governo, como a Igreja Católica, a imprensa, o Poder Judiciário e líderes políticos.

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Militares ocupam milhares de postos administrativos no governo Bolsonaro

 

"Muita gente tinha apoiado o golpe, imaginando que seria uma coisa de curto prazo. Mas aí os partidos políticos foram dissolvidos, a eleição para presidente foi indireta, a grande imprensa, que havia apoiado o golpe, começou a ser censurada... Você tinha um quadro de insatisfação muito ampliado", disse o historiador Daniel Aarão Reis, professor e pesquisador de História Contemporânea na UFF (Universidade Federal Fluminense), à BBC News Brasil em 2019.

Segundo Aarão Reis, os grupos da luta armada contra a ditadura eram poucos, pequenos, não tinham apoio popular e não apresentavam uma ameaça real ao regime.

Para Sá Motta, da UFMG, a ditadura já possuía os meios suficientes para reprimir a resistência da esquerda, e não precisaria ampliar seus poderes com o AI-5. Mas ela não tinha ainda "eram meios suficientes para enquadrar e disciplinar segmentos rebeldes da própria elite situados em lugares estratégicos, como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a imprensa".

O regime militar no Brasil durou de 1964 a 1985 e o período mais duro do regime, durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici, foi de 1969 a 1974.

Segundo relatório da Comissão da Verdade, durante os 20 anos de duração da ditadura no Brasil, 424 pessoas morreram ou desapareceram. Foi identificado também, por exemplo, que o regime perseguiu, prendeu ou torturou 6.591 militares.

As práticas violentas contra dissidentes brasileiros também constam em documentos entregues pelos Estados Unidos ao Brasil em 2014, com relatórios que detalhavam informações de 1967 a 1977 sobre censura, tortura e assassinatos cometidos pelo regime militar do Brasil.

Anistia

Braga Netto, novo ministro da Defesa, cita em seu texto sobre o 31 de março de 1964 a Lei da Anistia, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1979 e, segundo ele, "consolidou um amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia. Foi uma transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo".

A Lei da Anistia, que perdoou crimes políticos cometidos por militantes e agentes de Estado durante a ditadura, é um ponto-chave em embates entre militares e alguns setores da sociedade civil desde a redemocratização em 1985.

Em 2010, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) moveu uma ação para tentar derrubar a lei, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mantê-la.

A postura do Brasil em relação à Lei da Anistia já foi condenada pela ONU e outros organismos internacionais e contrasta com a de vizinhos como Argentina, Chile e Uruguai. Nesses países, a Justiça tem condenado agentes de Estado por acusações de homicídios, torturas e sequestros ocorridos durante regimes militares.

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O enterro do estudante Edson Luís, assassinado em março de 1968 no Rio por agentes da repressão no restaurante Calabouço; sua morte desencadeou uma série de manifestações contra o regime militar

 

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade reacendeu o debate sobre a Lei da Anistia, mas a legislação tampouco foi modificada. Para que torturadores possam ir ao banco dos réus, é preciso que o STF modifique sua interpretação da lei de 2010 ou que o Congresso altere a redação.

Em seu relatório final, a Comissão Nacional da Verdade apontou 377 agentes públicos responsáveis pela repressão política durante a ditadura, e mesmo sem força para punições conseguiu gerar uma forte reação entre militares.

Os trabalhos da comissão são tidos como um dos diversos elementos que levaram o segmento a atuar politicamente em massa contra o PT e, por extensão, a fazer parte da candidatura e do governo Bolsonaro.

Desde o pleito de 2018, parte do comando das Forças Armadas repete publicamente que segue a Constituição, afasta qualquer risco de recuo democrático, critica a politização dos quartéis e reitera agir como instituição do Estado brasileiro, e não de um governo.

"A Marinha, o Exército e a Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso País", conclui Braga Netto.

20
Fev21

Villas Bôas mostra Exército como facção partidária antipetista

Talis Andrade

 

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Por Jeferson Miola

A confissão do general Villas Bôas sobre o ultimato do Alto-Comando do Exército à Suprema Corte para impedir ilegalmente a liberdade e a candidatura presidencial do Lula em 2018 é acompanhada de revelações que evidenciam a deturpação da atuação do Exército.

A geração de generais no comando nos últimos anos, originária das turmas AMAN 1971 a 1980, se caracteriza pela atividade conspirativa e pela condução do Exército não como instituição permanente de Estado, mas como um órgão faccional, politizado e partidarizado.

O livro-confissão “General Villas Bôas: conversa com o comandante” [Celso Castro/FGV, 2021] evidencia a intoxicação do Exército Brasileiro pelo pensamento reacionário, antipetista e ultraliberal.

A Intentona Comunista [1935] é um fantasma cultivado por quase um século na formação das sucessivas gerações militares. “Esse episódio foi determinante para a consolidação do sentimento anticomunista entre os militares” [pág. 160], reconhece Villas Bôas.

O general distorce a história do golpe de 1964 para encobrir a intervenção inconstitucional das Forças Armadas na escalada da ditadura. Ele diz, cinicamente, que com as agitações sociais do início dos anos 1960, “sob o pano de fundo da Guerra Fria, mais uma vez, a esquerda empurrou os militares para uma postura anticomunista” [pág.161].

Para os guardiões armados da dominação capitalista, o antipetismo é a versão contemporânea do embolorado anticomunismo. Villas Bôas não esconde que “O sentimento antipetista era principalmente dirigido ao ex-presidente Lula” [pág. 217].

Invocando o poder arbitrário de substituir a soberania do voto, o general acusa Lula com grosseria: “Ele cometeu um grande estelionato com a população, que havia depositado as esperanças nas suas propostas. […] Ele, pessoalmente, produziu uma derrocada material. Contudo, o mais sério foi a destruição moral do país. Em suas manifestações constata-se que se manteve inalterado o descompromisso para com a verdade” [pág. 217].

Villas Bôas diz que “havia uma forte rejeição ao PT” [pág. 218], e que houve “o crescimento de um sentimento até de aversão ao partido” [pág. 177]. Colocando-se outra vez como o árbitro – ou o tutor – da democracia com poder de substituir o voto popular, ele pretexta a corrupção, a situação econômica e a Comissão Nacional da Verdade como motivos para golpear o PT [pág. 177].

O sentimento de rejeição e aversão a Lula, também constatado na perseguição obcecada do Moro, Deltan e Globo, é uma barreira instransponível para os militares; uma linha da qual não aparentam estar dispostos a recuar tão cedo.

Indagado se o Exército aceitaria a volta do PT ou do Lula, a resposta do general pode ser um mau presságio sobre a decisão do STF, tutelado pelos militares, acerca da suspeição do Moro e da devolução dos direitos políticos sequestrados do Lula: “Quando converso com pessoas de esquerda, questiono até quando o PT vai se manter aferrado à defesa de Lula” [pág. 218].

Como que prenunciando uma nova ruptura em 2022 caso não garantam a continuidade do projeto fascista-militar mesmo numa eleição que poderá ser por eles fraudada, Villas Bôas avisa, com o costumeiro tom de ameaça disfarçado de cordialidade: “Me preocupa uma eventual volta ao poder pela esquerda e que ocorra o que disse Tayreland sobre os Bourbon: ‘Não aprendem e também não esquecem’” [pág. 158].

A pergunta que se faz é se, numa eventual volta da esquerda ao poder, esse pensamento subjacente [a respeito do Exército] não poderá vir à tona e materializar-se na forma de ações concretas”, disse ele [pág. 176].

Na descrição elogiosa que faz da carreira, do modo de vida e da “cultura” castrense, Villas Bôas enaltece a “família militar”, o ambiente e os laços de camaradagem e destaca o que considera ser a “excelência” da formação [sic], com especial reconhecimento do papel da AMAN.

Estas menções, muitas delas frívolas, têm enorme valor etnográfico, pois ajudam a decifrar a subjetividade da instituição militar enquanto organização política complexa e singular.

O processo de formação nas escolas militares é uma vivência significativa porque enseja “o estabelecimento de laços de camaradagem desde o início das carreiras” [pág. 174].

Os companheiros de turma vivem nos mesmos “aglomerados de prédios”, “intensificando as amizades entre as famílias e a camaradagem nas intensas atividades de instrução” [pág. 68]. “Ademais, tratar com camaradagem os irmãos de arma e com bondade os subordinados faz parte do primeiro juramento prestado quando se ingressa no Exército” [pág. 147].

A condição de camaradas, amigos, companheiros e partidários é um valor muito cultuado pelo general no livro. Citando o general Cardoso, ele sobrevaloriza: “camaradagem é tão importante que deveria constar da Constituição Federal” [sic] [pág. 74]. Para ele, a camaradagem precede até mesmo “os comprometimentos para com a instituição Exército”; e, também, “os comprometimentos endereçados aos valores da profissão militar” [pág. 74].

A AMAN funciona como a fábrica do cimento ideológico e doutrinário das gerações que se sucedem no comando do Exército a partir da mesma matriz de pensamento. “É desnecessário dizer que aí [na AMAN] se forjam fortes e duradouros laços de camaradagem. Com os cadetes das turmas de 1978 e de 1981, tive a satisfação de ter ombreado alguns deles no Alto-Comando do Exército durante meu período à frente da Força” [pág. 67], disse ele.

As Forças Armadas brasileiras, em especial o Exército, se arvoram o direito de tutelar as instituições civis e o sistema político, participando diretamente da atividade político-partidária como se fossem um partido político.

Além da conspiração para derrubar a presidente Dilma e manter a prisão ilegal do ex-presidente Lula, generais da reserva e da ativa coordenaram a campanha do Bolsonaro. Villas Bôas confessa com espantosa naturalidade que “o pessoal da reserva e uma parcela importante da família militar tomava parte” das manifestações de rua contra o PT [pág. 189].

A filha do general Villas Bôas, Adriana Haas Villas Bôas, por exemplo, nomeada em cargo de confiança de mais de 10 mil reais no ministério bolsonarista de Direitos Humanos, foi fervorosa militante da campanha do Bolsonaro nas redes sociais: “#HaddadNão”; “#PTNão”, “Presidiário mandando em um país.. só por que é do PT, né?” etc, escreveu ela.

Como órgão armado de defesa do Estado que deveria assumir a missão profissional exclusiva de proteger as fronteiras e a integridade do país contra agressões externas, o Exército jamais poderia se envolver na política, que é o território de resolução dos conflitos e das contradições sociais pelas palavras, pelo convencimento e pela hegemonia, mas não pela imposição das armas.

Em que pese o Brasil possuir a extravagante quantidade de mais de 60 partidos políticos registrados, no livro-confissão Villas Bôas cita somente o PT! E numa perspectiva antipetista. No calhamaço de 301 páginas, não há uma única menção a nenhum outro partido político; menos ainda veto, rejeição e aversão como Villas Bôas menciona em relação ao PT.

Villas Bôas melhor teria feito à sua biografia, à dignidade e à honradez que não teve no cargo que lhe foi confiado pela presidente Dilma, se tivesse levado a sério a opinião que ele diz ter recebido de um interlocutor de esquerda: “Ouvi de um deles que Lula era a única pessoa com o poder de unificar o país” [pág. 218].

Villas Bôas, porém, como comandante do Partido Militar, optou pela barbárie, e jogou o Brasil no precipício em que o país se encontra.

Este exército é incompatível com a democracia e com o Estado de Direito, e absolutamente inepto para a defesa da soberania nacional. Não é razoável que o povo brasileiro sofra sérias privações enquanto destina mais de R$ 110 bilhões por ano do orçamento nacional para sustentar forças armadas partidarizadas, que traem o país e oprimem o próprio povo que o sustenta.

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20
Jan21

Mentira, volver

Talis Andrade

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Para parar de mentir, os militares precisariam de ter tido um lapso de formação que, infelizmente, não ocorreu no momento certo: ao fim da ditadura militar, em 1985.

Desde então, sob o disfarce de doutrina de segurança nacional, os militares brasileiros foram cuidadosa e sistematicamente ensinados a mentir, primeiro, sobre a própria história recente: o golpe de 1964 – pateticamente denominado de “revolução” -, as torturas e os assassinatos.

Assim, uma geração foi envenenando a outra dentro das escolas de formação de oficiais e sargentos das três forças, um processo de quase quatro décadas de alienação intelectual e social que se desenvolveu na surdina, à margem do processo civilizatório, quase sempre em ambientes exclusivamente masculinos.

Bolsonaro é da geração subsequente à do golpe que iniciou sua formação na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (Especex), em Campinas. Lá, cursou o ensino médio sob tutela direta dos primeiros doutrinadores pós-golpe, numa época em que o anticomunismo havia se tornado uma paranoia na caserna e o machismo e a homofobia, ainda não nomeada dessa forma, eram uma patologia feroz e absolutamente naturalizada nas relações internas dos quartéis.

Basta reparar como o pai de Carluxo tem fixação na própria orientação sexual, que precisar ser reafirmada a todo momento como uma espécie de antídoto a uma homossexualidade que paira sobre sua alma, como uma espada de Dâmocles.

Na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), como nas academias similares da Aeronáutica (AFA) e da Marinha (Escola Naval), esses processos de alienação foram e ainda são aprofundados de modo expelir, na ponta final da formação, aspirantes dispostos não só a cumprir ordens, mas também eternizar quaisquer mentiras em nome de códigos de honra de inspiração ora medieval, ora fascista.

Por isso, não há militares de esquerda e, embora pareça absurdo sob qualquer prisma, figuras como o torturador Brilhante Ustra são, sim, adoradas como salvadores da pátria, nos quartéis.

A única medida possível para parar essa cadeia de alienação é a intervenção direta do poder civil nessas escolas de formação, com interrupção de atividades, mudança radical de currículos e, principalmente, do perfil dos educadores envolvidos nessas unidades, civis e militares.

Esse lapso de formação também irá tornar necessário o fechamento da Escola Superior de Guerra, última trincheira – obsoleta, inútil e dispendiosa – da Guerra Fria, no Brasil, onde se perpetua em cursos, apostilas e palestras o reacionarismo doentio tão ao gosto do inominável Clube Militar.

Ou isso, ou então, daqui a 50 anos, a sociedade brasileira ainda vai estar se debatendo com essas caricaturas bufantes como Eduardo Pazuello ou com psicopatas ignorantes, como o próprio Bolsonaro.

06
Jun20

Xadrez da guerra híbrida dos generais de Bolsonaro contra o País

Talis Andrade

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Peça 1 – as Operações Psicológicas em curso

Do artigo do general Hamilton Mourão no Estadão:
“Imagens mostram o que delinquentes fizeram em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. Registros da internet deixam claro quão umbilicalmente ligados estão ao extremismo internacional”.

 

por Luis Nassif

GGN

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Essa visão da conspiração internacional é um dos principais componentes do pensamento militar mais radical, especialmente dos militares que passaram a assessorar diretamente Jair Bolsonaro. É uma visão conspiratória que reincorpora os elementos centrais da guerra fria, a luta contra o marxismo cultural e visões conspiratórias comuns à ultradireita.

Um dos pontos centrais é o da guerra psicossocial. Ou seja, os elementos que interferem na vontade nacional, enfraquecendo-a para a tomada do território pelo inimigo. E a maneira de combatê-los através do recursos das chamadas Operações Psicológicas.

É o que está levando o Ministro interino da Saúde, General Eduardo Pazuello a se transformar no maior perigo para a saúde dos brasileiros.

Pazuello passou a boicotar a divulgação de estatísticas sobre o Covid-19, essenciais para qualquer estratégia de combate à pandemia. O país arrisca-se a caminhar às cegas.

Mais que isso, está colocando no Ministério da Saúde um empresário oportunista, Carlos Wizard Martins. Depois de defender a ciência contra o charlatismo, Wizard mudou de opinião, aderiu ao charlatanismo e ganhou um cargo no Ministério. Agora defende a tese de que os índices alarmantes de contaminação são manipulados pelo pessoal da saúde, interessado em conquistar mais verbas. O próximo passo será manipular diretamente as estatísticas, e não apenas boicotar sua divulgação.

A semana culminou com o afastamento de dois funcionários do Ministério, meramente por reiterarem uma nota sobre saúde da mulher – que foi interpretada por Bolsonaro como propaganda do aborto. Pazuello acatou a ordem de demissão sem pestanejar, mostrando total alinhamento com o terraplanismo do governo.

Recentemente, surgiram informações de que os militares na Saúde têm desconfianças sobre a Fiocruz, vista como um centro de pensamento esquerdista. Nada diferente do pós-64, que provocou o exílio de alguns dos mais renomados cientistas brasileiros.

São vários os indícios que permitem prever que Pazuello irá se dedicar às chamadas Operações Psicológicas, tratando o Covid-19 como um caso de guerra política, dentro da estratégia de confronto e de negacionismo de Bolsonaro.

Para entender seu comportamento, é preciso uma rápida passada pelos novos conceitos de segurança nacional que passaram a influenciar militares de todos os países, a partir das Torres Gêmeas e do fracasso da Guerra do Iraque. E a maneira como a ultradireita se apropriou dos conceitos para sua guerra cultural  (Continua)

06
Jun20

Estudioso das Forças Armadas afirma que militares ainda estão presos na lógica da Guerra Fria e creem na ameaça de um "marxismo cultural"

Talis Andrade

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II - "Militares não mudaram modo de pensar depois da ditadura"

Bruno Lupion entrevista João Roberto Martins Filho

 

DW Brasil: O que aconteceu com as Forças Armadas brasileiras após o regime militar?

João Roberto Martins FilhoEu compararia com o que aconteceu na Argentina. Lá, a ditadura desmoronou dada a escala da repressão, que atingiu 30 mil mortos e desaparecidos, enquanto no Brasil foram menos de 500. As Forças Armadas da Argentina saíram do governo repudiadas pela opinião pública e com seus principais chefes julgados e condenados. No Brasil, houve um processo de dez anos de retirada controlada dos militares, que saíram do governo praticamente ilesos e até com certo prestígio.

A partir dali, houve um processo lento de avanço do controle democrático sobre as Forças Armadas. O [Fernando] Collor extingue o Serviço Nacional de Informações, em 1999 é criado o Ministério da Defesa, e em 1996 sai a primeira Política de Defesa Nacional, depois uma Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa, que foram elaborados com a participação de civis.

Aparentemente, os militares tinham se adaptado aos limites da democracia, todos os ministros da Defesa eram civis. Mas não houve mudança no modo de pensar deles – eles só não estavam expressando sua forma de pensar. Com a crise política, começou a brotar aquilo que estava recalcado. E, de repente, nos surpreendemos com esse afã de voltar a participar da política, e com ideias muito ultrapassadas. Isso numa sociedade que não tinha incorporado a crítica à ditadura, como se fez, por exemplo, na Alemanha com relação ao nazismo. Não houve aqui uma política de construção de uma memória crítica em relação à ditadura.

 

Quais são as ideias hoje predominantes entre os militares?

Eles ainda consideram que existe um comunismo disfarçado, como na época da Doutrina de Segurança Nacional. A marca da Guerra Fria era o anticomunismo, e isso não mudou. Se você ler hoje [03/06] o artigo do vice-presidente no jornal O Estado de S. Paulo, você fica horrorizado. Como é que, depois de duas manifestações de oposição, ele já está falando em polícia, prisão, conspiração internacional? Esse tipo de coisa não mudou.

O que mudou foi que os militares conservadores, na época da ditadura, eram portadores de um nacionalismo autoritário e estatista. Nos últimos cerca de 20 anos, os militares começaram a ter cursos oferecidos pela Fundação Getúlio Vargas e pela Fundação Dom Cabral, MBAs nos quais eles se preparavam para o que poderiam fazer depois que fossem para a reserva – quando eles não se tornam general, vão para a reserva cedo, com 48, 50 anos. Esses cursos fizeram surgir algo que nunca existiu na mentalidade militar brasileira, uma visão liberal e ultraliberal da economia, e eles se afastaram daquele nacionalismo estatista e desenvolvimentista.

 

Como os militares puderam manter essa ideologia anticomunista se não existe mais a "ameaça" do comunismo no mundo?

Não existe mais o comunismo, mas há mais de 20 anos os militares passaram a acreditar que há uma ideologia do marxismo cultural, sobre a qual se fala muito hoje no Brasil. A ideologia do marxismo cultural seria a nova forma de atuação do comunismo, que teria se disfarçado em uma série de novas frentes, como no movimento pelas minorias, contra o racismo, pelos direitos da mulher e assim por diante. Essa seria uma forma nova do insidioso comunista atuar no mundo. Por isso, quando o [então] comandante do Exército [general Eduardo Villas Bôas] passou o comando [ao general Edson Leal Pujol] no começo do governo, em janeiro do ano passado, ele saudou o Bolsonaro por encerrar a era do politicamente correto, onde todos pensam igual. E falou que, de acordo com Walter Lippmann, onde todos pensam igual, ninguém pensa. Para ele, foi uma vitória o bolsonarismo, porque acabou com uma época supostamente de pensamento único. E esse pensamento único é a esquerda, é uma uma alusão a um comunismo disfarçado, apesar de ser algo inexistente na realidade. É um pouco absurdo, mas é o que eles pensam. 

 

Não há nas Forças Armadas uma ala moderada, com um pensamento mais moderno?

Estamos procurando essa ala hoje, mas ainda não a encontramos. No caso do confronto artificial criado entre o governo e o Supremo, vários generais se manifestaram dando lição de direito constitucional ao Supremo. Imagine isso na Alemanha, um general falando para um membro da Alta Corte alemã como ele deve interpretar a Constituição alemã. Isso gerou um apoio, quase unânime, nas Forças Armadas à ideia de que está havendo uma intervenção do Poder Judiciário na liberdade do Poder Executivo. Complementada com a leitura de que o artigo 142 da Constituição permitiria que o Executivo chamasse as Forças Armadas para atuar como Poder Moderador, o que foi já recusado por um manifesto de 650 juristas. Me parece que esse caráter conservador, neoliberal e a defesa do governo Bolsonaro são mais ou menos unânimes, independente da Força ou de ser da reserva ou da ativa.

05
Jun20

"Militares não mudaram modo de pensar depois da ditadura"

Talis Andrade

 

bolsonaro revista.jpg"Quanto mais baixa a hierarquia militar, mais apoio a Bolsonaro"

 

Estudioso das Forças Armadas afirma que militares ainda estão presos na lógica da Guerra Fria e creem na ameaça de um "marxismo cultural". Mourão, porta-voz desse conservadorismo, é "lobo em pele de cordeiro"

 

Bruno Lupion entrevista João Roberto Martins Filho

A maioria dos militares brasileiros, de alta e baixa patentes, está hoje engajada numa versão renovada da luta contra o comunismo que guiava a ditadura militar (1964-1985). Em vez de defender o país da influência da União Soviética, extinta em 1991, caberia agora às Forças Armadas proteger a nação do marxismo cultural, que seria uma nova forma de ação do comunismo, expressa em movimentos por direito de minorias, contra o racismo e em defesa das mulheres. É o que aponta o sociólogo João Roberto Martins Filho, professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) que pesquisa as Forças Armadas há quatro décadas.

Essa ideologia começou a fazer a cabeça de militares nos anos 1990, mas eles se mantiveram relativamente silenciosos até o governo Dilma Rousseff, enquanto aparentavam se adaptar aos novos limites da democracia. Quando veio a crise de 2015, porém, "começou a brotar aquilo que estava recalcado", e em 2018 os militares aproveitaram a vitória de Jair Bolsonaro para voltar ao poder e implementar seu projeto, afirma Martins Filho em entrevista à DW Brasil.

O sociólogo aponta que um dos maiores porta-vozes desse novo conservadorismo militar é o vice-presidente, general Hamilton Mourão, que, na visão do pesquisador é "um lobo em pele de cordeiro" e não representa garantia de que, se vier a ocupar a Presidência da República, fará um governo diferente do de Bolsonaro.

Martin Filho cita um artigo do vice-presidente publicado nesta quarta-feira (03/06) no jornal O Estado de S. Paulo, no qual Mourão afirma que as manifestações do último fim de semana contra o governo não eram democráticas, mas compostas por "deliquentes" ligados ao "extremismo internacional" que deveriam ser reprimidos pelas polícias.

A tese bolsonarista de que o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria realizando uma intervenção indevida no Poder Executivo tem apoio "quase unânime" nas Forças Armadas, diz Martins Filho. E há entre os militares simpatia à interpretação do presidente sobre o artigo 142 da Constituição, que o autorizaria a usar as Forças Armadas para "restabelecer a ordem" no país, inclusive contra o Poder Judiciário – tese rechaçada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em um manifesto assinado por cerca de 700 juristas e advogados.

Com cerca de 3 mil militares cedidos ao governo federal e generais ocupando cinco cargos de primeiro escalão da gestão Bolsonaro (Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional e ministérios da Casa Civil, Defesa e Saúde), os integrantes das Forças Armadas costumam dizer que foram convocados para uma missão e, por sua formação militar, devem obediência ao seu chefe, o presidente da República. Esse argumento é falacioso, e oculta uma identidade de propósito entre a caserna e Bolsonaro, diz Martins Filho.

Ele lembra que, no governo Dilma, houve casos de insubordinação à presidente, como do próprio Mourão – que na época era comandante militar do Sul e fez críticas ao governo e convocou oficiais da reserva a um "despertar de uma luta patriótica", sendo em seguida punido com a transferência para um cargo burocrático.

Questionado sobre os protestos de rua contrários ao governo convocados para o próximo final de semana, o professor da Ufscar diz ver risco de que as polícias militares – consideradas forças auxiliares das Forças Armadas, mas com um maior efetivo e ainda mais bolsonaristas – ajam com violência desproporcional contra os manifestantes. (Continua)

05
Mai20

"O cenário da política externa é um cenário de ruínas"

Talis Andrade
 

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III - "A 'lava jato' acabou, pertence mais ao domínio da história do que ao da realidade"

Por Tiago Angelo e Fernanda Valente

ConJur

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ConJur — Falando agora de política externa: é possível resumir a diplomacia brasileira, a partir da redemocratização, como a busca da autonomia por meio da participação. Com essa atuação, o país conquistou prestígio. Agora, a marca definidora da política externa é o alinhamento com os Estados Unidos. Quais os impactos disso?
Rubens Ricupero —
 É mais do que isso. Não é um alinhamento com os EUA, mas com o governo de Donald Trump, que, por sua vez, conduz uma campanha sistemática contra todas as instituições do sistema internacional criado no pós-guerra — o multilateralismo, um sistema que funciona na base de normas, de leis, não da força. Ao se alinhar com esse governo, o Brasil trabalha contra o seu próprio interesse, pois os EUA têm muito poder. Já o Brasil é um país com pouco poder, que pode se tornar vítima da força alheia. Nosso país não é uma potência econômica e militar. Mas tem poder brando, que é a diplomacia do convencimento, da persuasão, da negociação. Ao se alinhar com os EUA, abrimos mão disso e nos subordinamos a um país que, esse sim, tem poder e que pode utilizá-lo de maneira deflagradora, sem nenhum limite. 

O saldo líquido das decisões brasileiras é nos levar ao isolamento — em todos os sentidos do termo — e a uma perda extraordinária do poder brando que o país tinha acumulado. Hoje, sem nenhum exagero, o Brasil é o país cujo governante figura entre os mais menosprezados e mais detestados do mundo. O cenário da política externa é um cenário de ruínas.

 

ConJur — Outra consequência apontada é o esgarçamento da relação com a China. Essas relações podem se desgastar ainda mais?
Rubens Ricupero —
 Essa deterioração é, em grande parte, culpa daquele núcleo mais ideológico, mais fanatizado do governo brasileiro. Mas, para além disso, há uma competição estratégica entre EUA e China, em todos os sentidos — militar, econômico, político etc. Quando o Brasil se alinha a Trump, ele está comprando a agenda norte-americana, que vem com todas as inimizades que os Estados Unidos têm: contra a China, Rússia, Irã, Cuba, e assim por diante.

Portanto, sem nenhuma justificativa para isso, o Brasil está no momento em posição antagônica a todos esses países que constituem grandes mercados para as nossas exportações. É claro que de imediato a China não vai, por exemplo, deixar de comprar soja do Brasil, pois não há uma alternativa fácil para nos substituir como fornecedores de alguns produtos. Mas, no médio e longo prazo, as relações comerciais ser tornarão cada vez mais difíceis. O Brasil está jogando todas as suas esperanças em um país [EUA] do qual ele não pode esperar nada. Nem mercado, nem investimento. 

 

ConJur — Se não há justificativas, essa postura brasileira com relação à China ocorre por uma questão meramente ideológica?
Rubens Ricupero —
 Puramente ideológica. É o equívoco de uma maneira de ver o mundo. O Brasil vê o mundo com os olhos da guerra fria. É uma visão completamente fora do tempo histórico, anacrônica, porque o país se comporta hoje em relação à China como o governo militar do Castelo Branco em 1964 se comportava em relação à União Soviética. O Brasil vê a China como o centro do comunismo mundial, uma espécie de "origem do mal", quando nada disso corresponde à realidade internacional. 

 

ConJur — O senhor disse que os EUA — e agora o Brasil — se portam de modo contrário ao sistema criado no pós-guerra, indo no caminho do anti-multilateralismo. Agora o mundo passa por uma pandemia. O coronavírus matou o multilateralismo?
Rubens Ricupero —
 O que está acontecendo com a pandemia é que quase todas as reações têm sido majoritariamente de tipo nacional, infelizmente. Em um primeiro momento, é até compreensível que seja assim, porque diante de uma emergência cada nação reage da forma mais rápida que pode e isso quase sempre é mais fácil no plano nacional. Mas deveríamos rapidamente passar a uma fase de coordenação internacional, tanto para combater a doença quanto para combater as consequências econômicas dela. Há algum esboço para utilizar o Grupo dos Vinte [G20, formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das maiores economias do mundo] para sustentar a dívida dos países mais pobres durante um ano. Mas são reações fracas.

Mesmo na União Europeia, os países mais afetados pelo coronavírus, como a Itália e a Espanha, não receberam uma ajuda significativa da comunidade europeia. A Itália recebeu mais ajuda da China do que dos seus vizinhos no começo. Agora a União Europeia começa a reagir, mas o panorama é de sombras e luzes — mais de sombras. Existe algum grau de cooperação, mas é pequeno. E existe muitos, infelizmente muitos exemplos de egoísmo nacional, inclusive esses que afetaram o Brasil, de países que se atravessaram para comprar equipamentos que já tinham sido negociados. Então, sem dúvidas, o multilateralismo está em crise. Mas não desespero dele, porque acho que existem inúmeras perspectivas de que isso melhore. Por exemplo, ainda é incerto o que vai acontecer na eleição dos EUA. É possível que, devido a tudo isso, as eleições acabem enfraquecendo o atual presidente e ele não consiga se reeleger. Se ele não se reeleger, teremos condições de recuperar muito do que se perdeu em matéria de multilateralismo, porque 90% ou mais do que está acontecendo é praticamente resultado da ação do governo Trump. 

 

ConJur — Dentro desse cenário de pandemia, o senhor vislumbra a possibilidade de que surja uma nova ordem econômica e jurídica?
Rubens Ricupero —
 Sobre isso eu tenho dúvidas. Pandemias e epidemias, mesmo as muito mais graves que essa, em geral nunca mudaram o sistema econômico-político. Quando elas foram muito fortes, elas afetaram tendências que já existiam. Mas mesmo a peste negra, a peste bubônica, assim como as pestes que se seguiram, nunca afetaram o sistema político das monarquias da época. As tendências, as rivalidades que existiam, assim como os sistemas econômicos de troca, permaneceram iguais. Os sistemas econômicos, políticos e jurídicos obedecem à ação de forças profundas.

O que podem ocorrer são mudanças de curto prazo, que às vezes se seguem quando há acontecimentos suficientemente poderosos. Eu não ficaria surpreso, por exemplo se, passada essa crise, os países buscarem adquirir uma certa autonomia, uma certa autossuficiência em matéria de produtos farmacêuticos e médico-hospitalares. As nações podem buscar reduzir a dependência sobre esses produtos que existe com relação à China e outros países asiáticos. Isso pode acontecer, mas não vejo a possibilidade de uma reforma profunda na estrutura do capitalismo ou do sistema político que temos hoje. 

 

ConJur — Com o avanço do novo coronavírus, aliás, foram adotadas algumas medidas emergenciais. O Senado aprovou, por exemplo, o PL 1.179/20, que, entre outras coisas, flexibiliza dispositivos do Código Civil. O que acha de medidas como essa?
Rubens Ricupero —
 A ideia básica de tentar encontrar uma solução para o momento é correta. Há um abalo muito grande até no sistema normal de pagamentos. Muitas empresas e indivíduos não são capazes de cumprir suas obrigações. Em certos casos, as regras precisam ser suspensas, da mesma forma como está se fazendo com regras de contrato de trabalho, flexibilização que busca manter a existência do emprego. Portanto, acredito que essas iniciativas são necessárias. Não me refiro especificamente ao PL citado, mas à tentativa de dar uma resposta ao que está acontecendo. Os contratos são vigentes enquanto mantidas as condições em que eles foram celebrados. Quando as condições se alteram de modo muito radical, muitas vezes não há a possibilidade de manter os termos tal como foram acordados. 

 

ConJur — Nos últimos anos, uma série de conflitos entre Legislativo e Executivo acabaram sendo resolvidos pelo Judiciário. O que pensa a respeito dessa judicialização?
Rubens Ricupero —
 Eu tenho a impressão de que esse fenômeno coincide com o agravamento da crise institucional. Vivemos uma crise prolongada, que começa no primeiro governo da Dilma Rousseff e que se prolonga até hoje. O impeachment não resolveu a crise e em cada governo surgem problemas novos. No fundo, o quadro é de mau funcionamento das instituições. O sistema presidencialista tem uma rigidez que não permite a solução de problemas quando há impasse entre Executivo e Legislativo — e a tendência é a de que esses poderes entrem cada vez mais em conflito.

Um exemplo que vem logo à mente é a incapacidade que o Legislativo tem de resolver problemas com conteúdos ligados à questões de tipo moral: moral familiar, moral sexual, aborto, casamento entre homossexuais etc. O Legislativo fica paralisado diante dessas questões porque há uma representação grande de grupos religiosos. Então, embora sejam claramente do âmbito do Legislativo, esses temas acabam indo ao Judiciário. Quase todas as grandes decisões envolvendo temas como esses — o aborto no caso de fetos anencéfalos, casamento homoafetivo — foram talhadas pelo Judiciário. Creio que isso continuará acontecendo, porque a solução definitiva é fazer uma reforma profunda do sistema político, o que não parece estar no horizonte. Assim, as pautas continuarão indo ao Judiciário. 

 

ConJur — Em casos como esses, em que o Legislativo deixa um vácuo ao não tratar de certas questões, é justificável a atuação do Judiciário?
Rubens Ricupero —
 Existe a necessidade colocada pelo próprio sistema político. Não se pode conviver com o vácuo de poder. Há decisões que precisam ser tomadas. Se não forem pelas instâncias que normalmente deveriam resolver o problema, acabam indo aos tribunais. Nesse sentido, a necessidade justifica as decisões judiciais. Não é o ideal, mas não vejo outra saída.

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