por Cristina Serra

Com poucas exceções, analistas brasileiros escreveram sobre a viagem de Lula à China contaminados por visões rasteiras e pré-concebidas e pelo complexo de vira-latas que viceja na mídia brasileira. É, portanto, um grande alento quando se encontra alguém que tem conhecimento de causa e aguda capacidade analítica. É o que você lerá no texto a seguir, do diplomata Adhemar Bahadian, que escreve semanalmente no Jornal do Brasil e me autorizou a reproduzir sua coluna no blog. Faço-o com imenso prazer porque Bahadian, por ofício, conhece os meandros do assunto, o histórico das relações do Brasil com outros países e blocos e sabe analisar o que está em jogo. Segue o texto de Adhemar Bahadian, na íntegra, tal como publicado no JB.

“A visita de Lula à China retoma o diálogo bilateral entre dois gigantes do mundo contemporâneo. Hoje é mais do que sabido o dano trazido pelo governo brasileiro, encerrado em 31 de dezembro de 2022, às relações de nosso país com seu principal parceiro comercial. Sobre o assunto não me estenderei porque o considero felizmente superado.

Surpreende, porém, que alguns observadores da cena internacional procurem ainda contaminar a Diplomacia sino-brasileira com os ventos da intolerância autoritária ou com os fantasmas de uma guerra fria terminada.

Basta lembrar que estamos a comemorar 30 anos de uma parceria estratégica com a China e que no ano próximo festejaremos 50 anos de relações amistosas com ela. Não se trata, portanto, de uma novidade, nem sequer de um eventual desvio de nossas relações estratégicas com países do bloco ocidental, em especial com os Estados Unidos da América.

Diplomacia profissional não é Fla-Flu nem clube do Bolinha. A simples leitura do Comunicado Conjunto Brasil- China, já disponível nas plataformas, mostra à saciedade o elenco de providências e ações articuladas entre os dois países para os próximos anos, com repercussões mais do que necessárias para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Seria bom registrar o caráter pragmático do Comunicado e em especial a inexistência de menções a ideologias desta ou daquela natureza que talvez fossem até cabíveis diante do óbvio momento que estamos a viver, após a pandemia e os exageros da globalização desequilibrada, responsável por gravíssimas disparidades sociais .

Ao contrário, o Comunicado ressalta a importância do Direito Internacional, da solução pacífica das controvérsias, das Nações Unidas e de sua reforma, em especial do Conselho de Segurança.

Uma leitura ainda que superficial do Comunicado revela a aderência das propostas nele inscritas à Constituição brasileira de 1988 e nossos objetivos de construção de um Estado de Bem Estar Social.

Nada nele também nos obriga a aderir a objetivos políticos da China e nossa parceria estratégica como os Estados Unidos permanece sólida como sempre e, em especial, inabalável na defesa da democracia, temática de primeiro plano nas conversações entre Biden e Lula. O que colocou em risco a democracia tanto aqui quanto lá foram os ataques sistemáticos à lisura eleitoral nos dois países no conluio, este sim malévolo, entre Trump e Bolsonaro. Sobre este tema debruçam-se os sistemas jurídicos dos dois países e seria saudável que fossem vistos como efetivamente são e que não se os utilizem para minar as boas relações diplomáticas entre o Brasil e seus parceiros.

Até porque temos enormes problemas a reequacionar e alguns deles decorrem de uma globalização econômica associada a uma ideologia neoliberal danosa a nossos interesses mais palpáveis.

Os leitores que me honram ao acompanhar esses artigos dominicais no JB sabem como tenho insistido sobre a importância de se reexaminarem certos postulados econômico-comerciais, principalmente os surgidos a partir da década de 80 do século passado. Ainda esta semana voltou ao proscênio a questão do Acordo Mercosul-União Européia como se fosse picuinha brasileira nossa cautela em radiografar as metástases neoliberais nele implantadas tanto na questão ambiental quanto em outros temas.

Ora, sabe-se que a assinatura do acordo Mercosul-União Européia embasbacou inclusive os negociadores europeus pela facilidade com que aderimos a propostas e emendas que repelimos durante 20 anos. A todos deve lembrar a empáfia do então Ministro da economia brasileiro, Paulo Guedes, ao sarcasticamente repreender os negociadores brasileiros, em especial os do Itamaraty, por não terem aceito em 20 anos um acordo que ele, Paulo Guedes, aceitou em dois. Tão inesperada foi a mudança de postura brasileira que na época o próprio Secretário do Comércio dos Estados Unidos da América queixou-se e solicitou a imediata transposição para os Estados Unidos das mesmas vantagens concedidas aos Europeus. Recorde-se, ainda, que diante disto, Paulo Guedes informou que não havia problemas e que o mesmo se faria com os Estados Unidos. Enfim, uma página triste da Diplomacia brasileira.

Página triste, porém, que não ficou sem consequências porque os europeus, ao virem que o governo brasileiro continuava com o desmatamento e com a perseguição a índios e a quilombolas se apressaram a apresentar um Protocolo adicional ao Acordo Mercosul-União Européia, que o torna uma peça comparável aos acordos comerciais do início de nossa Independência política, quando formos obrigados a engolir cobras e lagartos. Não creio que agora se poderá esperar do Brasil a mesma docilidade.

Em outro diapasão, a Organização Mundial do Comércio (OMC), como também já escrevi, produziu o Acordo Trips, responsável pelo monopólio legalizado das patentes farmacêuticas com graves danos para a vacinação universal. Esses dois momentos da diplomacia comercial neoliberal estão a exigir do Brasil uma análise criteriosa das regras de comércio, tais como compras governamentais, a fim de que se possa retomar qualquer negociação multilateral rigorosamente benéfica para todos.

Termino, como não poderia ser de outra forma, com os meus mais entusiasmados parabéns aos primeiros cem dias de um governo que não só renova nossas esperanças num Brasil mais justo, mas também numa Diplomacia civilizada e respeitada internacionalmente.”

por Ângela Carrato

Jornais de diversas partes do mundo deram destaque para os resultados políticos e econômicos da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China.

Lula ganhou todo espaço e holofotes na mídia chinesa, que o classificou como “o retorno de um velho amigo”.

O jornal argentino Página 12 anunciou que o encontro Lula-Xi Jinping “equilibrou a geopolítica mundial”, no que foi seguido por diversas publicações latino-americanas, africanas e russas.

Já a revista estadunidense Time incluiu Lula na lista das 100 personalidades mais influentes de 2023.

O perfil é assinado pelo ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, que o descreve como “campeão do clima”, devido às suas ações para reduzir o desmatamento da Amazônia e visando a transição energética.

É inegável que Lula inseriu o Brasil outra vez no mundo, após o apagão/vexame bolsonarista, e é uma das personalidades mais queridas e aclamadas da cena internacional.

Enquanto isso, a mídia corporativa brasileira – aquela comandada por seis famílias e uns poucos banqueiros – acaba de atingir o seu ponto máximo no quesito viralatismo.

Nem a mídia estadunidense afinada com o Departamento de Estado, o Pentágono e o deep state, como é o caso dos jornais The New York Times e The Washington Post ou o do ultradireitista canal de TV Fox News, chegaram a tanto.

O Globo, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo passaram os últimos dias fazendo advertências à Lula sobre os riscos de “desagradar aos Estados Unidos”.

Pelo tom adotado, essas publicações pareciam ter sede em Washington e não no Rio de Janeiro ou em São Paulo.

Elas se mostram mais preocupadas em atender aos interesses hegemônicos do Tio Sam do que, por exemplo, detalhar os 23 importantíssimos acordos assinados por Lula em áreas como energias renováveis, indústria automotiva, agronegócio, linhas de crédito verde, tecnologias da informação, educação, saúde e infraestrutura.

Se preocuparam mais em criticar a proposta de Lula e Xi Jinping de ampliar a utilização de moedas locais no comércio internacional em substituição ao dólar, do que mostrar que isso já é uma realidade para quase 30 países.

Se essas atitudes já seriam imperdoáveis, a vira latíssima mídia brasileira foi além.

A viagem de Lula à China já é, sem dúvida, um dos fatos mais importantes da diplomacia brasileira e das relações internacionais em 2023 e essa mídia fez de tudo para criticá-la, desqualificá-la e criar problemas para o governo.

O encontro Lula-Xi Jinping representou um marco na construção do mundo multipolar, aquele em que as decisões não cabem mais a um único país.

É importante lembrar que após o fim da URSS em 1991, os Estados Unidos se tornaram a única superpotência e se arvoraram em xerifes do mundo.

A emergência da China como segunda maior potência global associada ao fato de que a Rússia, após uma década perdida, conseguiu, sob a liderança de Wladimir Putin, reencontrar o caminho para o desenvolvimento e hoje mantem uma aliança “infinita” com a China são elementos que alteraram fundamentalmente a geopolítica e a própria política mundial.

Some-se a isso que a volta do Brasil ao BRICS e a presença da ex-presidente Dilma Rousseff como dirigente do NBD, o banco de desenvolvimento do bloco, mostra que uma nova realidade começa a vigorar para os países do Sul global.

Até agora, esses países estavam submetidos a instituições financeiras controladas pelos Estados Unidos e pela Europa, como o FMI e Banco Mundial, cuja arquitetura se baseia em um mundo que surgiu após a Segunda Guerra Mundial e que não existe mais.

Indo além, esses países tinham seu crescimento e desenvolvimento tolhidos pelo jugo da moeda estadunidense, pelos juros leoninos e pelo amargo receituário que lhes era imposto caso precisassem renegociar dívidas.

Antes mesmo do fim da Segunda Guerra Mundial, os vitoriosos – Estados Unidos, União Soviética e Inglaterra – se reuniram para decidir os destinos do mundo.

Rapidamente os Estados Unidos deixaram de encarar a URSS como aliada e teve início a “Guerra Fria”, que dividiu o planeta entre capitalistas e comunistas, com a América Latina relegada à condição de “quintal” dos Estados Unidos.

Ao contrário de países europeus e asiáticos que, no passado recente, tudo fizeram para garantir autonomia frente à tentativa hegemônica dos Estados Unidos, a elite brasileira, adequadamente denominada de “elite do atraso” pelo sociólogo Jessé Souza, fez e continua fazendo o oposto.

Defendeu e defende com unhas e dentes o atrelamento do Brasil aos interesses de Washington, inclusive forçando para que o governo tome partido na guerra na Ucrânia.

Guerra que, na prática, é um conflito por procuração dos Estados Unidos contra a Rússia, valendo-se do território da Ucrânia e da população ucraniana como bucha de canhão.

Guerra que nada mais é do que a tentativa dos Estados Unidos de impor uma derrota ao seu adversário imediato e, no médio prazo, atingir o que considera seu maior inimigo, a China.

Joe Biden, Donald Trump e Barack Obama disseram isso com todas as letras, mas foi Biden quem colocou esse enfrentamento em prática. Biden tem afirmado, com todas as letras, em recentes pronunciamentos, que a China é um inimigo a ser combatido.

Como país soberano, o Brasil não tem nada com isso, especialmente no momento em que precisa se reindustrializar e se desenvolver e o Tio Sam não nos oferece nada. Ao contrário. Suas empresas aqui estão fechando e indo embora, como aconteceu com a montadora Ford.

Quando Lula busca, ao lado da China, um caminho para a paz na Ucrânia, os vira-latas da mídia brasileira para não entrarem no mérito da questão, falam apenas em “inclinação oriental” por parte do presidente, como se isso fosse um problema.

Pior ainda: o Ocidente que se arvoram a defender é composto apenas pelos Estados Unidos e uma meia dúzia de países capachos.

Foi por isso que a visita do presidente francês, Emmanuel Macron, que antecedeu em dois dias, a chegada de Lula a Pequim, passou quase em branco para esta mídia vira-lata.

Mesmo sendo um conservador, Macron defendeu a “autonomia estratégica” do seu país frente aos Estados Unidos, enfatizando que a própria Europa deve aproveitar o momento para construir sua posição de “terceiro polo” entre as potências.

Em termos latino-americanos, é exatamente isso o que pretende Lula que, antes de viajar para a China, anunciou o retorno do Brasil à União das Nações Sul-Americanas (Unasul), de onde o país foi retirado por Bolsonaro.

Desnecessário dizer que a mídia corporativa brasileira também não considerou essa uma decisão fundamental e praticamente ignorou o assunto.

Mesmo este início de século XXI já sendo denominado de “século do Pacífico”, em contraste com o anterior, marcado pela predominância do oceano Atlântico nas trocas comerciais, a mídia corporativa brasileira segue pensando e agindo como se ainda estivéssemos no passado. Como se as capitais do mundo continuassem sendo Washington e Londres.

Tamanha viralatice tem explicação.

A “elite do atraso” acostumou-se com as vantagens que obtém do Tio Sam, pouco somando se elas são para uns poucos em detrimentos da soberania do país e da maioria esmagadora da população brasileira.

Acostumou-se a subjugar a maioria da população e a agir como se fosse parte da metrópole, disposta a vender nossas riquezas minerais e naturais a preço de banana no pior estilo do que fizeram no passado Portugal e a Inglaterra.

Alguém ainda tem dúvida de que a Operação Lava Jato, patrocinada pelos Estados Unidos, foi para roubar o pré-sal brasileiro, privatizar a Petrobras e impedir que Lula fosse candidato à presidência da República em 2018?

Alguém ainda duvida que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol agiram com apoio dos Estados Unidos para destruir as empresas de construção civil e a indústria naval brasileira?

Alguém minimamente informado desconhece que a mídia corporativa brasileira foi fundamental para a vitória do golpe contra Dilma Rousseff em 2016, a prisão de Lula e a chegada de Bolsonaro ao poder?

Alguém se lembra da mídia corporativa brasileira ter criticado as posições entreguistas de Bolsonaro, que bateu continência para o embaixador dos Estados Unidos e declarou amor ao extremista de direita então ocupante da Casa Branca?

Em todos os países civilizados, a mídia é parte fundamental na defesa dos interesses nacionais e jogar contra eles é considerado crime. Não por acaso a imprensa francesa, que apoiou a ocupação nazista, foi varrida do mapa após o fim da Segunda Guerra Mundial. O mesmo já começa a se dar em relação à mídia europeia que defende os interesses estadunidenses em detrimento de suas populações.

A mídia vira-lata brasileira não mostra, mas além da população francesa, a alemã e a italiana também estão nas ruas contra os altos preços da energia, depois que os Estados Unidos exigiram dos integrantes da OTAN sanções contra a Rússia. Essas populações se sentem traídas por uma mídia que as levou a defender medidas que as prejudicou duramente.

Essa mídia não mostra, igualmente, que com a guerra e as sanções à Rússia, os Estados Unidos se tornaram o principal fornecedor de gás e petróleo para a Europa, que se viu obrigada a pagar cinco vezes mais caro pela energia.

Outro assunto que a mídia corporativa brasileira esconde do seu “respeitável” público é que não faltam evidências de que o governo dos Estados Unidos está por trás do atentado que destruiu o gasoduto Nord Stream 2, que ligava a Rússia à Alemanha, passando por baixo do mar Báltico.

Valendo-se do poder de veto, os Estados Unidos impediram que a ONU realizasse investigação independente sobre o assunto.

Para os que argumentam que essas são questões muito distantes do Brasil, é preciso lembrar que a nossa mídia corporativa vira-lata igualmente desconhece tudo o quê se passa na própria América Latina.

Não há informação sobre fatos da maior importância como o clima de guerra civil reinante desde dezembro do ano passado no Peru, depois do golpe de estado que derrubou o presidente de esquerda, Pedro Castillo.

Não há informação sobre a abertura do processo de impeachment do presidente equatoriano de extrema-direita, Guillermo Lasso e, menos ainda, sobre a campanha de lawfare contra a vice-presidente argentina, Cristina Kirchner.

Cristina, que presidiu a Argentina de 2007 a 2015, enfrenta perseguição por parte da justiça de seu país nos mesmos moldes da que Lula foi submetido. O objetivo também é o mesmo: impedir que ela dispute as eleições presidenciais.

A Argentina terá eleição para a Casa Rosada em outubro, mas para a mídia corporativa brasileira, a campanha eleitoral no país vizinho não existe. É notícia apenas o que se passa no Norte global.

Nosso vizinho Paraguai, parceiro na hidrelétrica Itaipu, tem eleições presidenciais marcadas para o dia 30 deste mês. O pleito é em um só turno, 13 chapas disputam e o candidato de oposição, Efraín Alegre, tem chances de vencer.

Renegociar aspectos do acordo de Itaipu é um dos principais temas que o vencedor terá em sua agenda. Nem assim a mídia vira-lata brasileira se digna a cobrir o que acontece do outro lado da fronteira.

E é essa mídia que fica apontando o dedo para as redes sociais e acusando-as de divulgarem desinformação e fake news, como se ela fosse pura e santa! Claro que as redes sociais estão infestadas por mentiras, mas elas não foram pioneiras neste processo e nem agem sozinhas.

Até quando o Brasil terá a pior mídia corporativa do mundo?

Considerações a propósito de 8 de janeiro no Brasil

por Eugênio Trivinho

“Um estado de cavalos” (João Guimarães Rosa¹).
“… todos gritam em uníssono, e o tinir é o aplauso dos objetos” (Elias Canetti²).

Terror moderno, Guerra Fria e estagnação dialética

No início deste ano, a imprensa, a jurisprudência e a academia alimentaram celeuma em relação à validade ou não da caracterização dos atos vandálicos de 8 de janeiro em Brasília como terrorismo. A discussão, que obviamente repercutiu nas redes sociais, extrapola necessidades de precisão conceitual exclusivamente para fins penais: além de requerer caracterização política e contextualização social-histórica, envolve implicações constitucionais evidentes (para além das de segurança nacional), em defesa da democracia como dinâmica de Estado, regime de governo, processo civilizatório e valor universal. A consistência da discussão depende, igualmente, da apuração de que terror se trata. Se razões de espaço descartam recensão profunda, algumas sinalizações a respeito, mesmo as intempestivas, ganham prioridade.

Independentemente de motivos axiomáticos – de valor sobretudo ideológico, para o bem e/ou para o mal), sabe-se que o terror, do ponto de vista estratégico e tático, constitui princípio e ação políticos de contrarresposta violenta a condições sociais concretas de existência. Como tal, o terror é, também, um instrumento de tomada, manutenção e/ou expansão de poder por meios violentos (físicos e/ou coativos). Mais especificamente, o terror se instala para conquistar, preservar e/ou ampliar espaço numa batalha (campal ou não), para forçar o inimigo a recuar de posições ou desistir de intenções, para evitar que o sinistro avance, para demonstrar, por capacidade irruptiva, com quem está o poder ou com quem ele não está, e assim por diante. Se ou quando mudanças – ou horizontes de mudança – em condições vigentes são concretas ou presumidas, o terror pode encabeçar processos revolucionários, mediá-los ou finalizá-los. O terror abre e/ou fecha o caminho para cumprimento desses objetivos.

O vínculo fenomenológico da questão com o movimento dialético da história social e política, no entanto, permite fazer apostas alternativas de esclarecimento. Uma das mais idiossincráticas e luminosas se assenta no pós-estruturalismo francês.

Não sem razão, Jean Baudrillard, teórico heterodoxo e instigante sobre o terror na modernidade tardia, ambientou, originariamente, o assunto no plano simbólico da lógica binária da Guerra Fria.³A beligerância absoluta via chantagem mútua – nenhum passo invasivo ou destrutivo poderia ser dado por nenhuma das partes sob pena de represália de monta – “congelou” (por assim dizer) o movimento dialético da história, proibindo os poros sociais de gestar, abrigar e/ou desdobrar mudanças estruturais ou significativas (de suplantação completa das condições vigentes). Um dos resultados fragmentários dessa tendência de estagnação foi o terror como reação degradada à redução da política ao mero presenteísmo,⁴ com este detalhe sine qua non: a mencionada reação serve-se da compulsão espetaculosa e mercantil do universo multimediático para instilar efeitos permanentes de medo no circuito noticiário e imagético, atingindo (em rota de alvo diuturno) a vida de milhões de consumidores.

As condições históricas e geopolíticas que desconstruíram o muro de Berlim, em 1989, dissolveram pari passu a lógica binária da Guerra Fria em prol da aparente hegemonia militar de nação única sobre centenas de outras. Esse processo, favorecedor da cultura anglo-saxônica, em especial a estadunidense, culminou num planeta tentativamente regrado pela posição política de um bloco único de poder, ancorado na Organização para o Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Mesmo que a recente emergência tecnológico-comercial da China como eixo global de contrapoder (com a Rússia a tiracolo) evoque algo do fantasma dicotômico posterior à Segunda Guerra Mundial, as condições macroestruturais, do ângulo de vista do terror, não sofreram modificações essenciais: a relativamente severa contração da potência dialética do establishment internacional, a qual excita o apetite terrorista, passou a realizar-se de forma aparentemente multipolar, sob o influxo inapelável de uma beligerância por predomínio hegemônico e sem prejuízo de apelo presenteísta – beligerância, lembre-se, campal e por delegação (a exemplo da resistência multinacional da Ucrânia contra a invasão russa) e, em geral, não-campal (em bastidores de espionagem, contrainformação e demais estratégias de inteligência).

Em interpretação desdobrada e livre, o terrorismo – isto é, a ideologia do terror em movimento contra a ausência de movimento (na direção do desejo imediato dele, terrorismo) na história da modernidade política – equivale, mais precisamente, a uma forma explosiva de ação planejada, fomentada e executada contra determinado espaço social, povoado ou não, quando as possibilidades históricas de superação da realidade disputada se esgotaram e, ainda assim, em relação a elas, permanece, para um dos lados contendores, profundo rasgo de insatisfação e/ou ressentimento, a impedir a aceitação das condições e tendências predominantes. Com a asfixia de seu pertencimento à modernidade tardia, esse modelo de terror, exasperado por defasagem em relação aos trunfos do inimigo em torno do pomo da disputa, instaura-se e se propaga (como atmosfera mediática de amedrontamento) quando a dialética, no sentido da transformação social em nome de aspirações utópicas, se afigura impossível de cumprimento.

O foco concentrado no cerne da questão dissolve qualquer dúvida: quando a viabilidade de mudanças substanciais falha, comparece, no campo da escaramuça, a matança de inocentes (além de inimigos fardados e armados), arruinamentos citadinos (para espalhar o temor da existência) e a destruição de domicílios e locais de trabalho e lazer (uma vez que o campo de batalha se confunde com a zona de moradia, troca e sobrevivência). A primazia política dessa violência – como antes dito – se confunde com sua hipóstase (dela, violência) em medo (ou seja, ameaça socialmente espargida) por meio do uso abusivo da comunicação de massa e interativa (mais propriamente, de sua ingenuidade noticiária indiscriminada e, portanto, cúmplice).

O motivo é trivial: o sistema mediático mercantiliza o terror ao converter seus atos em bens simbólicos consumíveis como espetáculo, seja no conforto televisivo das salas de estar, seja na prerrogativa digital à mão customizada – em quaisquer telas de experiência alucinatória. Com tal expertise – a que o mundo ocidental acertadamente atribui valor de covardia –, o recado do terror é direcionado e franco: os supostos vencedores e suas narrativas, junto com as condições materiais que os explicam e mantêm, não passarão impunes. Seu revide – inseparável da simples vingança, sob a ótica do senso comum – comparece como resultado a esmo. Emana, porém, de cálculo relativamente arredondado.

As aspirações políticas (fundamentalistas ou não) desse modelo de terror, devotado ao paradoxo da abolição veloz da pretensa abolição autoritária do telos, comparecem como representações genuínas da dialética. Estão longe de sê-lo: esse terror é natimorto em potência teleológica. Se, como sugere Baudrillard, o espetáculo multimediático perseguido pelo terror se esgota, operacional e simbolicamente, no presenteísmo, essa violência, ao agir em represália para ferir tais condições, acaba por autossabotar-se quando as ratifica, traindo seu próprio desejo de telos diverso e reduzindo-se ao mesmo presenteísmo. Sem potência trans-histórica efetiva e/ou alavancas socioestruturais viáveis para realizá-la, ele é tão somente um sintoma do refechamento político no perímetro frustrado de revoluções propriamente ditas.

Evidentemente, a ignição “pós-dialética” do terrorismo pode torná-lo “pós-moderno” (na acepção literal e superativa do prefixo), jamais pré- ou pós-político, muito menos pré- ou pós-mediático. Ele pode ser tanto aguerrido (a exemplo dos agrupamentos marcados por forte flexão religiosa) quanto expressão irreversível de esgarçamento doutrinário.

Necropolítica neofascista e terrorismo bolsonarista

Sem carnificina concentrada, mas não sem destruição instantânea, os atos vandálicos na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF) não escapam, de certo modo, às características elencadas. A fleuma deste terrorismo é tão historicamente regressiva – tão nostálgica a ditaduras e autocracias fardadas – que legitima a evocação de lógicas sociopolíticas da segunda metade do século XX anteriores à queda do muro de Berlim ou, se se quiser salto extra, aos ataques a símbolos globais dos Estados Unidos em janeiro de 2001 – arruinamento de torres gêmeas que alterou substancialmente as relações internacionais, sobretudo em matéria geopolítica e militar.

Seria dispensável registrá-lo: nada há de pré- ou pós-ideologia nesse reduto. A necropolítica neofascista do bolsonarismo, no entanto, torna o procedimento oportuno: ela jamais se perde na estrutura dinâmica que animou os atos vandálicos de janeiro de 2022.

Em princípio, o esquema político e social de sua militância “quebra-tudo” (inclusos os 38% de cidadãos justificadores do vandalismo)⁵ é bastante puído: uma elite civil e militar abastada, historicamente treinada na liderança e no mando, captura, fustiga e fomenta amplo séquito para o “campo de batalha”, vias de fato para a qual serviu previamente o emparelhamento de ruas e praças às redes sociais, com destaque para acampamentos próximos a Quartéis Generais (QGs) e demais instâncias das Forças Armadas, nas capitais e em dezenas de cidades do país.

Especificamente, essa horda, implicando largo contingente de correligionários e simpatizantes em diversos estratos sociais, é, em regra, sustentada por empresários brasileiros, de nacionalismo reacionário e neoliberal graúdo, que rechaçam o resultado do pleito de outubro de 2022. Em alinhamento ao longo domínio latifundiário-autoritário no país – da fase imperial ao estirão republicano –, eles almejam regime de chumbo (com ou sem o miliciano-mor) contra o tal “comunismo que ameaça a pátria”.

A estrutura dinâmica desse contingente extremista combina centralização política (especialmente por lideranças nacionais e estaduais) e descentralização sócio-operatória (pelo “rebanho de manobra”), dentro e fora das redes sociais. Do moralismo religioso-nacionalista à idolatria supremacista e nazifascista, a segmentação interna da horda se distribui, em síntese, entre, pelo menos, cérebros de planejamento e fomento e militantes de inflamação e execução (depredadores/saqueadores ou não).

O cerne do perfil ideológico do bolsonarismo se desnuda por sua própria franja vandálica. No limite, os depredadores autodemonstraram o quanto essa extrema direita – desde os partidários mais aguerridos aos simpatizantes regulares – assenta-se num aglomerado organizado⁶ muito próximo de uma “seita de massa”, com características conhecidas: seu estado severamente deturpado ou nublado de consciência política (se se tomar por cotejo os fundamentos do Estado de Direito ocidental dos últimos dois séculos e pouco) – uma condição permanente de delírio psiquicamente normalizado para si e para adversários – explica o cultivo fanático-subserviente a líderes autoritários e “carismáticos”; a apropriação indébita e ignara da flâmula republicana e do cromatismo verde e amarelo mistura, em odienta ciranda, inconformismo pós-eleitoral, indignação antidemocrática e desejo imediatista de se libertar de ambos, a partir de um sectarismo fissurado na instauração de um governo de exceção sob a tutela da Forças Armadas.

Sem culpa ou temores, a horda depredatória agiu em Brasília sob o lema do “tudo ou nada”, impermeável a qualquer choque de realidade. [A evidência da derrota eleitoral assumiu ares de falsidade afrontável em bolhas digitais de encorajamento distorcido; milhões de eleitores, entre eles os vândalos, sentiram-se (e sentem-se) roubados: foi o protofüher quem venceu o pleito.]. O fato de cerca de 3% a 18,4% da população⁷ apoiarem totalmente esse terrorismo não patenteia senão a crosta grosseira de deseducação antidemocrática – enfim, a barbárie da incultura política – no imaginário de parcela significativa do eleitorado brasileiro.

Sob álibi vingador, de ataque a um governo tomado como ilegítimo, embora egresso de pleito hígido e inconteste, a extrema direita atentou contra o Estado propriamente dito, mediante arruinamento de símbolos de poder permanente – a República em si, a Justiça em si, o “sistema” em si, a democracia em si, e assim por diante. Esse cume de distúrbio foi ensaiado dias antes, em meados de dezembro de 2022, quando bolsonaristas tentaram, também em Brasília, arranhar a diplomação presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): depredaram o patrimônio do Estado e incendiaram ônibus e automóveis, entre outros atos de violência.

Crime político desfechado por um anonimato sedento de ribalta fugaz, os atos terroristas nos edifícios públicos do Distrito Federal foram, por ora (depois de crimes letais aparentemente pontuais), o estouro tumultuante-ultraconservador mais acabado da necropolítica neofascista do bolsonarismo – o legado fúnebre do pior presidencialismo brasileiro, o do quadriênio 2018-2022, protagonizado, vale enfatizar, por um movimento político de escarnecimento das três principais dimensões constitucionais da vida nacional e civilizada: a República, o governo e a sociedade civil.

Nessa conjuntura, a visão sociofenomenológica psicanaliticamente orientada está à vontade para computar o quanto energias pulsionais de frustração política sob o “comunismo imaginário” podem se sublimar em obscuridade galhofeira e anulatória de equipamentos republicanos e, pretensamente, da historicidade destes – uma destruição patrimonial (e, tentativamente, simbólica) custeada por impostos dos 49,1% de eleitores do ex-inquilino do Palácio do Planalto.

A veemência desse cenário lança luz retroativa sobre o procedimento linguístico (propriamente lexical) da produção noticiosa corporativa e conservadora. Não deixa de ser significativo constatar tantos e quantos meios de comunicação de massa chamarem doravante bolsonaristas depredatórios de “golpistas” e “terroristas”. De jornais e revistas impressos a emissoras televisivas (versões Web inclusas) e canais-satélites digitais, poucos veículos responsáveis pelo mainstream deixaram de fustigar serpentes de golpe em 2016 e de fortalecer neofascistas em 2018.

Desde a primeira década deste século, enquanto forças de esquerda se preocupavam com o crescimento progressivo da extrema direita no país e em escala internacional, os gérmens do bolsonarismo foram, por esses media, tratados jornalisticamente como patifaria, pedra bruta sem atmosfera, rala peça de xadrez gravemente negligenciada, sem classificação estrita – procedimento que mesclou descrença alegre no mal, desinteresse imperito pelo baixo clero e exercício solene de vistas grossas. O terrorismo de janeiro em Brasília, no entanto, estava pressuposto desde, pelo menos, a década passada. A obstinada preservação de honras discursivas, com exigente contradição zero em narrativas editoriais e em rastros anuais de pauta, assegura, como se vê, reputação empresarial no limite de exageros desprovidos de autorreflexão, à beira, se se quiser, da desonestidade ou da má-fé.

Horda: do golpe ao terror

Em bolhas digitais (empresariais ou não) de propagação neofascista e negacionista, financiadores, instigadores e/ou executores dos atos vandálicos aguardavam vitória idílica e irreversível após invasão das dependências do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. A meta, clássica demais para efeito veraz, era condicionar, nos dias subsequentes – inúmeros levaram travesseiros –, caos suficiente no país para incentivar as Forças Armadas a atropelar o governo eleito e, em ação delirante, a intervir nos três Poderes contra o “comunismo imaginário”, em nome de Deus, da pátria, da família, da propriedade privada e da “liberdade” – enfim, o conhecido positivismo nacionalista e populista “para o bem da nação”.

De forma suicidária, a horda subestimou, desde antes da abertura do processo eleitoral de 2022, a inteligência estratégica e a potência articulatória das instituições republicano-democráticas e das honras ministeriais do novo governo; a ambiguidade ou hesitação das frações bolsonaristas das Forças Armadas; a reação imediata da sociedade civil organizada, com milhares de manifestações de repúdio; o apoio internacional à democracia no país, e assim por diante.

A contrapelo da estratégia extremista desastrada, o movimento veloz de uma peça institucional no tabuleiro político foi crucial: a preferência do Poder Executivo pela intervenção direta na segurança pública do Distrito Federal.

A recusa da implantação do Estado de Defesa – segunda opção institucional após a medida de intervenção – frustrou ânimos civis, fardados e milicianos nas fileiras da ultradireita: a peça mobilizada descartou a tutela do governo pelas Forças Armadas. A réplica da sociedade civil organizada, repudiando a tentativa sabotadora, jogou, igualmente, papel fundamental na preservação democrática do funcionamento institucional e das relações civis como um todo.

Esses elementos do cenário bastam para sinalizar o quanto sutilezas da ação terrorista em Brasília e da atmosfera política os fazem ultrapassar aparências previsíveis e somar complexidade. Do ponto de vista estratégico, a gema dinâmica dos fatos indicia dois momentos específicos.

(i) A franja aguerrida da horda estava, de fato, acampada há mais de dois meses na cidade (a partir do segundo turno de 2022), à espera de um golpe de Estado, com a participação ou não do ex-inquilino do Palácio do Planalto e com apoio de bolsonaristas nas três Armas.

(ii) A decretação do resultado das urnas pelo TSE, a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva em meados de dezembro, a transmissão da faixa presidencial no início de janeiro e a ressonância multimediática e social em respeito à Constituição Federal impuseram, porém, uma flexão no processo inteiro, asfaltando o terreno republicano que encalacrou, definitiva e irreversivelmente, o adversário – sem volta.

Essa segunda rota factual, polêmica com certeza, precisa ser teoricamente experimentada em todas as letras: 35 anos de renovação – mais tortuosa que linear – das instituições republicanas e democráticas no país podem tê-las fortalecido tanto no quadriênio 2018-2022 (sobretudo no último ano) que a única alternativa final de expressão política da extrema direita foi este rompante derrotista em fluxo de “descarga da massa”⁸ (para honrar Elias Canetti): o telos político (de intensa espera da intervenção armada) cedeu franquia, nas proximidades dos prédios, à aparente anomia da destruição indiscriminada. Custa acreditar que a horda extremista caminhou em direção aos símbolos da República sem esse objetivo a priori. [Ao esquadrinharem o antro dos responsáveis por conceber, organizar, financiar, incitar e executar o vandalismo e a rapinagem, as investigações federais também precisam apurar de onde partiu a ordem para essa “descarga”, quais os nomes implicados e demais informações atinentes.]

Essa atuação vandálica, por seu turno, abre-se a duas possibilidades interpretativas: a primeira, priorizando cálculo épico-teleológico (ligado à realização do golpe militar), não se excetua do perímetro clássico da ciência política; a segunda, atenta ao desespero pragmático dos extremistas (por autopercepção de impotência) e ao arruinamento voluntário do mundo para exorcismo de insatisfações ressentidas, respira, livremente (com todos os eventuais riscos e insuficiências metodológicos), princípios de sociofenomenologia à luz de conjeturas pós-estruturalistas. O desdobramento cotejado das duas leituras expande, com certeza, o diapasão de surpresas a respeito dos fatos.

Conforme já assinalado, a leitura política convencional admite, ao custo de concordar com fleumas conservadoras, que os criminosos protagonizaram invasão e destruição do patrimônio público para, sob o mote “agora ou nunca”, condicionar, com ou sem cadáveres, o caos social necessário à justificação da interveniência das Forças Armadas nos Poderes da República, à la 1964, com amparo distorcido no artigo 142 da Constituição Federal. Em outros termos, como a horda carecia de criatividade e alternativa estratégicas (sendo, portanto, refém do modelo antigo de investida militar), a tática do vandalismo integrava gradação pragmática planificada, com sabotagem institucional demodé.

Vertentes de centro-esquerda em geral, instâncias matriciais da sociedade civil organizada e a maioria dos meios de comunicação corporativos e conservadores assumiram a tese desse liame entre depredação antirrepublicana e tentativa campal de golpe de Estado – a mesma tese do governo federal. As incertezas políticas e institucionais que rondam a jovem democracia brasileira demonstram que essa leitura não é equivocada. A Polícia Federal (PF) apurou tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com tiro de fuzil a longa distância, no dia da posse no cargo, em 1º de janeiro.⁹ A conformação aberta do acontecimento em Brasília, porém, não permite que a mencionada leitura monopolize (e refeche) o campo interpretativo.

Em particular, a crença exclusiva no esquema teleológico das ações vandálicas faz a leitura política convencional perder de vista (e não levar às últimas consequências) o significado sociofenomenológico da flexão antes aludida, que evoca – dos fundamentos à empiria mais rasa – a alta resiliência do contexto político e interinstitucional vigente. O foco prioritário nessa dimensão silenciosa expõe os atos vandálicos como espécie de “bagaço de laranja” de um extremismo frustrado na série de graves ameaças às instituições e, ao final, derrotado no processo eleitoral que eles mesmos, os autoritários, não podendo rechaçá-lo no todo, tiveram de tolerar como ambiente mandatório de disputa.

Isto significa: a marcha com gritos de guerra nas vias públicas de Brasília, a invasão dos prédios e o quebra-quebra, em janeiro passado, já não portavam horizonte efetivo algum – não se tratava de golpe como potência dialética, mas de terror puro e simples, isto é, de destruição pela destruição, como forma de expressão de insatisfação ressentida e de divulgação multimediática em tempo real (live e online) do que ocorre se e quando a extrema direita é contrariada (não tanto do que ela pode realizar além disso). A partir desse momento, a horda já não era de manifestantes políticos, mas de lumpenterroristas sem telos viável. Discursos calcados no Código Penal os aproximaram de criminosos comuns.

O acontecimento – vê-se – cultivou obviedades: em matéria de atuação política em zonas urbanas, a rusticidade voluntária, abundante em redes sociais, marcha, de forma atabalhoada, em direção a “revoltas sem cabeça”. Sua inteligência de estatura rasa pode se desdobrar em terrorismo convicto e hedonista.

O fato de a subjetividade da horda e, dentro dela, a dos depredadores/saqueadores ter preservado, do início ao fim dos acampamentos, expectativa de interceptação militar do establishment não altera o repertório e a rota do entendimento. Fatores idealísticos não têm ascendência reversiva (sequer mediata) sobre macrocontextos fenomenológica e tendencialmente assentados. Em léxico de senso comum, o vandalismo, para todos os efeitos pragmáticos, aconteceu somente porque, no terreno da política, os criminosos já “não tinham mais para onde correr”.

À carne previamente golpista, dourada em longos abarracamentos, sobrou um sulco previsível para manifestação decepcionada, infantilmente agressiva, de descontentamento não apenas pela dilapidação irreversível do poder político antes possuído, mas sobretudo pela impossibilidade da conquista da ditadura desejada – manifestação de inconformismo inconsolável, por assim dizer, pela perda simbólica do falo (para registrá-lo, não sem ironia, em episteme lacaniana, ímpar), a saber, perda não do poder propriamente dito, mas do golpe fardado que não veio. O terror foi, assim, a última saída honrosa para uma convicção fundamentalista malograda.

A validade teórica dessa provocativa hipótese – a do caráter teleológico pré-erodido dos atos vandálicos – evidencia-se, igualmente, quando a preocupação estratégica enfoca o perfil extremamente rude e banal desses atos. O desdobramento quixotesco da “sarrafusca descabeçada” do bolsonarismo foi tentado em planície dominical e esvaziada, sem absolutamente nenhuma “peça” concreta e consistente para colocar no centro do tabuleiro, exceto o nome de um doidivanas tíbio, em autoexílio forçado (de “férias” na Flórida, Estados Unidos, custeadas com verba pública), ou alternativa militar sem carisma e articulação majoritária fora da caserna.

De novo, imaginaram – à moda antiga – somente a truculência das armas no lugar da minoria simples do eleitorado. Esse cochilo estratégico de partida, se trocado em miúdos, determinou a lacuna matemática da chegada; do ponto de vista sociofenomênico, a quantidade repercutiu fatalmente na qualidade do resultado esperado: a horda precisava de muito mais gente – precisava de massas e mais massas (protagonistas e tácitas), de milhões de acampados e terroristas – e tudo o que ela tinha era somente a si, uma horda. Em matéria proporcional, uma “revolta descabeçada” pode ser feita por meia dúzia.

Desse ponto de vista – o da impotência político-dialética do surto bolsonarista –, os estilhaços de vidro, alvenaria e arte nos edifícios públicos não conduzem a visão menos sombria: questões de valor não se põem nesse pormenor. No que tange à defesa da democracia, o terror sem telos viável não é, por exemplo, politicamente mais vantajoso que o terror vanguardista e bem-sucedido. A brutalização civil-militar jamais perde cariz corrosivo: insurreições antirrepublicanas, investidas antidemocráticas e sabotagens institucionais preservam, em geral, capacidade atentatória em tempo diferido contra ordens constitucionais. O malogro de ontem autoaprende: se revisto – e recomposto o telos –, pode ser o golpe de amanhã.

Por óbvio, esse reconhecimento (exclusivamente teórico, sem qualquer efeito prático) faz a hipótese da impotência dialética do motim jamais comungar com atenuações em matéria de responsabilização penal e civil, nem com qualquer abatimento na indenização patrimonial aos cofres estatais. Essa discrepância recobra síntese clara: havia, desde o início, intencionalidade de golpe, não por acaso alentado por meses; a erosão institucional transitava nos meandros organizatórios do trabalho do crime, sob prerrogativas geopolítico-jurisdicionais citadinas, nas proximidades de QGs e demais unidades militares; o motor do sinistro, entretanto, carecia de dialética, dado o contexto social-histórico, político e institucional do país. A incriminação e o apenamento, após análise individualizada dos casos, inclusos os de reconhecimento “humanitário” por razões legais e/ou judiciais, devem, por isso, equivaler aos de uma investida sabotadora efetiva.

Para gravame das penas, evoque-se que o quadriênio 2018-2022 foi, de ponta a ponta, golpe heterodoxo serial na República e na democracia nacionais – por dentro do Estado, contra o modelo socioinstitucional desenvolvido a partir de 1988 –, com ataques segmentados (explícitos e oclusos, dos maiores aos menores) desferidos por Ministérios do governo federal. Brasília, em janeiro passado, foi cume de expiração – derradeiro, espera-se – desse rastro político egresso do inferno.

A reedição ilustrada do ciclo argumentativo anterior, com realce para o pomo da contradição envolvida, burila, em complemento, a assertividade da conjetura. Cerca de quatro décadas após as ruínas do regime militar e da promulgação da Carta Magna de 1988, as condições institucionais pró-establishment republicano-democrático já estavam aprioristicamente refechadas – declara o discurso ufano-progressista, certo da robustez da herança consolidada desde então. Eterna, Cassandra, a mítica clarividente grega, joga há muito certezas na fogueira (e, para tanto, não precisa computar a arruaça institucional de 2016): os atos vandálicos – alerta ela – materializaram baga ideológica que, em outras circunstâncias históricas, teria encontrado êxito; e havia armamento previsto para homicídio político. A prudência exige vigília – arremata –: democracias latino-americanas são vulneráveis como penugens.

Seja como for – guardada esta advertência –, se, de outro ângulo do caleidoscópio, a hipótese arrolada estiver correta, não é menos verdadeiro que as instituições republicanas e democráticas brasileiras, para além de qualquer desconfiança sobre sua capacidade de resistência, já se mostravam fortalecidas o suficiente, com freios e contrapesos ao longo do quadriênio 2018-2022, para absorver punhaladas tentativamente fatais, a ponto de liquefazerem meta e douração de golpe, deixando escapar apenas espaço para protestos civis anômicos. Elas têm tudo – espera-se – para prosseguir assim.

Ao gravetar a vaidade dos paradoxos, a mencionada conjetura, embora costure tese empiricamente indefensável, mas não desprovida de sentido, professa pressupostos impagáveis: com um olho aberto, outro fechado, concede às instituições republicanas e democráticas beneplácito importante, o da minoração da dúvida sobre sua potência de autopreservação. Amputada de contexto, a lógica, por certo, pouparia lúmen tanto à hipótese quanto ao procedimento para delineá-la. Não raras vezes, o caráter indefensável de uma tese para alguns é, porém, o que, ao ver de outros, não se sustenta de nenhuma forma.

Quanto aos aspectos reportados, remanesce por ser feito, na área política, um cotejo mais profundo entre o terror brasileiro e o terror norte-americano, ocorrido dois anos e dois dias antes. No todo, a avocação bolsonarista do atentado ao Capitólio nos Estados Unidos, em 06 de janeiro de 2021, colocou a extrema direita brasileira mal com a história, com diversos estratos sociais e com a comunidade internacional. Dois motivos são fortes: plágio e ridículo.

Em ângulo inverso, essa iniciativa de repeteco configurou exemplo exuberante de como a barbarização bolsonarista contribuiu para que as vertentes de esquerda em torno do Partido dos Trabalhadores (PT) e de sua ampla frente democrática se vinculassem (mesmo que temporariamente) a “agenda positiva” na visibilidade multimediática corporativa e conservadora, ligada a amplo consumo diuturno.

Ressentimento neofascista e comportamento de massa

A rota da reflexão abarca ainda notas livres sobre a horda à luz do comportamento de massa devastador.

Não pertence às regras da sensatez crer que, entre os criminosos, havia (ou há) quem pudesse (ou possa) alegar, com veracidade, que se encontrava in loco por desaviso; ou, ao inverso e in extenso, quem, no meio da horda (nos acampamentos, na frota de ônibus, nas proximidades dos prédios invadidos etc.), descurava a ciência de que as ações poderiam culminar em prisão em flagrante, inquérito policial (por vários crimes), denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF) abertura de processo judicial e condenação, com ou sem encarceramento. Ambas as suposições abusam da inteligência mais mediana.

O Brasil dispõe, desde 2016, de regras legais – cuidadosas, mas limitadas – de combate ao terror.¹⁰Com dorsos aquecidos por abraços de conforto afluente, os criminosos, cúmplices também de crença, apostaram em redenção mundana a posteriori, pela justiça comum, à sombra da impunidade. Não por acaso, atuaram, do início ao fim, com comportamento aniquilador típico de condições inóspitas de massa: como se não houvesse amanhã – ou seja, terror (neste caso, sob cálculo, em “represália” vazia e sem medo).

[Semanas depois da prisão em flagrante de mais de 2 mil vândalos para audiência de custódia pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), centenas deles foram incriminados e mantidos presos.¹¹ A gravidade da situação cavou choque de realidade na extrema direita. Os depredadores/saqueadores descobriram a roda: os limites da tolerância institucional e penal possível. Ao mesmo tempo, a democracia foi posta diante de um estranho espelho compulsório por seus mais truculentos opositores – uma condição que jamais se configura como teste, mas eterna chance de reafirmação de princípios: enquanto os casos individuais estiverem em análise judicial e policial, os valores democráticos estagiarão entre, por um lado, o cinismo de clamores vitimistas da horda por direitos humanos (combatidos pela própria horda até o gás de pimenta arder seus olhos ou até as grades chegarem) e, por outro lado, a necessidade de punições exemplares por parte do Estado, no rastro de método ancestral para desanimar levantes similares.]

A compleição pragmática de repulsa e violência a priori – antes de qualquer diálogo – apenas escoa, em ápice de sarcasmos exasperados, a natureza política, social e moral da extrema direita bolsonarista. Traduz e bem representa, nessa medida, a história agressiva da cepa, que remonta, na conformação de massa, às primeiras décadas europeias do século XX. Quando a rusticidade voluntária desse extremismo partidário exercita ressentimento em ruas e praças, em frente a QGs, nos parlamentos e em redes digitais, suas placas tectônicas arrastam regressões políticas as mais hediondas ou escabrosas: militarização de vínculos sociais, porões de tortura, sabotagens do capital monopolista e oligárquico, latifúndio pós-colonialista sustentado em trabalho escravo, garimpo invasor e predatório, deflorestação sem limite, intensificação do reacionarismo religioso e de sociopatias fóbicas, aplauso à matança policial indiscriminada, além de negacionismo científico e suas expressões patéticas, como a ignorância terraplanista e a grosseria antivacina.

Um adendo arremata o relato: independentemente da força política desse arrastão insidioso, o perfil comportamental apontado remete – lembre-se – ao infantilismo incorrigível não apenas de quem não tolera perder o poder, mas sobretudo de quem, magmas adentro do submundo político, reza com fervor pela reinstauração de regimes de exceção e, com isso, pela volta da violência como método de Estado contra adversários.

Por essa razão, o legado ético radical do horizonte jurídico de Nuremberg, a partir de 1945, com julgamentos e condenações de responsáveis hitleristas pelo Holocausto, justifica inteiramente, por experiência e auscultação desse submundo, o discurso da suspeita convicta em legítima autodefesa e autoproteção prévias contra agressões lesa-humanidade (efetivas ou potenciais). Interpretado sob liberdade fiel ao mesmo campo político, esse legado, intrépido, assevera o que o olvido se recusa a abandonar.

“Diante de derrotas – diz a herança –, nazifascistas, de qualquer corolário, mesmo cristão, não pranteia ou lacrimeja (sobretudo se for abastado, financiador de golpe, sob anonimato de pretensos bastidores); antes, cultiva raiva incontida, desejando que o ressentimento compartilhado se converta em força produtiva de sublevação imediata ou oportuna. Quem pranteia ou lacrimeja, dentro ou fora da prisão, amedrontado por revertério ou imprevisto indigesto, é o numerário útil da massa de manobra – nada ingênuo, nada inocente –, cuja crença fetichista num tiranete barra a consciência suficiente sobre a fervura do chão tocado com pés descalços. Guardião exemplar dos direitos humanos – continua o legado –, o ideal da impessoalidade civilizatória das instituições republicanas e democráticas, no entanto, jamais se compadece do cerne e da crosta de sabotagens terroristas: seus responsáveis vivem na pele ventos plúmbeos que regaram para aprendizado íngreme. Quem, dos defensores da democracia, exercita, com inoportunidade, compadecimento – por notável humanidade, mas sem calo expressivo –, esquece, quase sempre, o ímpeto de destruição com o qual, antes do pranto autoritário, o neofascista operou com o orgulho inveterado de quem não se importa com vidas alheias – e assim poderia destruir também a vida do compassivo. O medroso desolado, que pranteia sob escombros do mundo em sua cabeça, precisa compreender, com rapidez, que a necropolítica que escapa a seus olhos e que ele apoia apaixonadamente não ameaça apenas a democracia como estrutura dinâmica de governo e Estado, mas, no miúdo, a vida de seu parente ou vizinho; e talvez, por isso, este tenha se despedido mais cedo durante a pandemia, sob motejos presidenciais e ministeriais”.

A investigação histórica e jornalística tende a se surpreender caso o ressentimento fustigado pelo delírio do “comunismo imaginário” não açode o bolsonarismo (civil-empresarial, militar e miliciano) a novas atuações virulentas, coordenadas ou esparsas, paralelas a investidas eleitorais, para retomada de poderes, institucionais ou não; e a isso as instâncias republicanas e democráticas devem estar permanentemente atentas, na fiada que abrange desde órgãos judiciário-administrativos (com efeitos imediatos e diferidos) até setores públicos e privados de investimento (de longo prazo) na educação para a democracia e para os direitos humanos vis-à-vis contra autoritarismos de quaisquer cepas.

Notas

1. Visada de Riobaldo sobre tropa de jagunços perigosos, em Grande sertão: veredas (Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 19. ed., 2001), p. 133.

2. Trecho de “Ânsia de destruição”, item do primeiro capítulo de Massa e poder (Companhia das Letras, 2019), p. 17.

3. Entre contextualização histórica e tratamento conceitual estrito, a perspectiva de Baudrillard a respeito, diversificada ao longo do último quarto do século XX, foi expressa em L’échange symbolique et la mort (Paris: Gallimard, 1976), Les stratégies fatales (Paris: B. Grasset, 1983), Power Inferno (Paris: Galilée, 2002), L’esprit du terrorisme (Paris: Galilée, 2002) e no artigo que, com título idêntico, culminou neste último livro (Le Monde, 03 nov. 2001, disponível em https://www.lemonde.fr/disparitions/article/2007/03/06/l-esprit-du-terrorisme-par-jean-baudrillard_879920_3382.html).

4. O termo é tributário da reflexão de Fredric Jameson sobre a configuração pós-moderna da cultura contemporânea, em Pós-modernismo: ou a lógica cultural do capitalismo tardio (Ática, 1997, p. 52-54), que repercute artigo anterior do teórico literário norte-americano, “Pós-modernidade e sociedade de consumo” (Novos Estudos CEBRAP, n. 12, jun. 1985, p. 16-26). Com base nas conclusões de Lacan sobre a esquizofrenia, Jameson foi um dos primeiros a notar a emergência histórica recente de um “presente perpétuo” (ou eterno) na vida cotidiana. Na realidade, esse presenteísmo está mais arraigado na cultura veloz das metrópoles e na percepção fragmentária do tempo do que se imagina. Para cotejo com vertentes diversas, vejam-se A conquista do presente, de Michel Maffesoli (Rio de Janeiro: Rocco, 1984), e El tiempo em ruinas, de Marc Augé (Barcelona: Gedisa, 2003, p. 81, 90, 108).

5. Os dados resultam de pesquisa de opinião realizada pela Atlas Intel e estão disponíveis em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/atlasintel-para-38-ataques-no-df-se-justificam-em-algum-nivel.

6. Um aglomerado glocal, frise-se – nem local, nem global, antes na, com a e/ou a partir da miríade de pontos físico-corporais inextricavelmente entrelaçados a redes comunicacionais em tempo real (de massa, interativas e híbridas). Veja-se, do autor, A dromocracia cibercultural (Paulus, 2007), Glocal e A condição glocal (Annablume, 2012 e 2017, respectivamente).

7. Os percentuais justapõem sondagens feitas por dois institutos de pesquisa, Atlas Intel e Datafolha. Os resultados estão em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/01/datafolha-93-condenam-ataques-golpistas-e-maioria-defende-prisoes.shtml. Uma ambiência noticiosa pode ser encontrada em

https://www.brasildefato.com.br/2023/01/12/datafolha-93-rejeitam-destruicao-golpista-em-brasilia-55-veem-reponsabilidade-de-bolsonaro e na matéria citada na nota anterior.

8. A expressão comparece no elegante (e já epigrafado) Massa e poder (São Paulo: Companhia das Letras, 2019, p. 15-19), com a diferença de o sentido original do autor búlgaro-britânico contemplar mais (embora não exclusivamente) a descarga repentina e não planejada.

9. Mais detalhes em https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/02/flavio-dino-diz-que-havia-atos-preparatorios-para-a-execucao-de-um-tiro-no-dia-da-posse-de-lula.ghtml.

10. A íntegra da Lei Antiterrorismo (n. 13.260, de 16/03/2016) está em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13260.htm.

11. Síntese informativa e atualizada em https://www.cartacapital.com.br/justica/a-quantidade-de-golpistas-ainda-presos-pelos-atos-do-8-de-janeiro-segundo-o-stf.

por Tarso Genro /A Terra É Redonda

O que resta, atualmente, às Forças Armadas brasileiras, é afundar-se no golpismo bolsonarista ou ajustar-se ao projeto democrático da Carta de 1988

A degradação inédita do prestígio das Forças Armadas no Brasil se dá precisamente a partir do momento em que o presumido representante de uma parte da caserna – da extrema direita militar também presente como representação parlamentar – chega ao poder pela via eleitoral. Não é necessário referir que este evento não está fora da curva ascendente das ideologias de extrema direita – fascistas e nazistas – em todo o planeta, com especial evidência no Continente europeu. Pululam Bolsonaros no palco da herança iluminista.

Ali, no berço originário da Revolução Francesa, a democracia social mirou suas baterias contra a época medieval e também firmou – no imaginário civilizatório europeu – o Estado de Direito formalmente garantidor dos Direitos Humanos e a mais organizada democracia política da época moderna. Mas ali, no continente da Revolução, também viceja a extrema direita racista, misógina, nacionalista e conservadora, em todos os seus poros, cortejada pelos empresários de todo o mundo, para ser mobilizada contra o Estado Social, em defesa do empreendedorismo de “si mesmos”.

O processo democrático europeu se deu sob os impulsos da Revolução Francesa em países que mantiveram – inclusive até depois da Segunda Guerra – seus domínios coloniais e que agregaram os recursos provenientes deste sistema de exploração “civilizatória”, ao seu “caixa” e ao caixa do Estado. A construção das maravilhas arquitetônicas, das infraestruturas públicas modernas e abrangentes, das amplas políticas de coesão nacional, inclusive as de natureza social democrata, tem este rastro do legado colonial e neocolonial.

O prestígio das Forças Armadas em boa parte destes países tem a sua memória ancorada na reconstrução do pós-guerra e no seu convívio com a democracia política, só possíveis com a derrota do nazismo. A rápida recuperação no pós-guerra, depois da vitória contra a Alemanha nazista, foi garantida pelo poderio militar e econômico dos EUA e da Inglaterra, agregado ao poderio do Exército Vermelho. Seus 27 milhões de mortos na URSS tingiram de heroísmo e sacrifício patriótico a defesa da Nação, tema também caro à tradição da Revolução Francesa.

Sem a União Soviética e a disposição das democracias ocidentais, os Bolsonaros de todos os tipos teriam assumido o poder no mundo a partir dos anos 50. O prestígio das nossas Forças Armadas, no senso comum dos brasileiros, todavia, firmou-se de maneira diferente, pois ele tanto ocorreu pela aceitação parcial das FFAA, do complexo processo democrático instaurado depois da República Velha, como pela defesa da formação do nosso Estado nacional moderno. A estes dois elementos foi agregada a intervenção política, civil-militar, para “defender o país do comunismo”, argumento que a maioria da população civil aceitou, a partir do Golpe de 1964.

Evidentemente isso foi um engodo do Departamento de Estado americano, que propagava a suposta verdade do “perigo vermelho” no cenário mundial, para não permitir ameaças à dominação imperial na América do Sul. Os EUA consideravam a América Latina, por destino mítico, um território a ser “protegido” pelos norte-americanos, para o seu usufruto econômico, previsto na doutrina do presidente James Monroe (1823), adotada por todos presidentes americanos como doutrina de Estado.

O quadro global mudou as práticas de domínio dos grandes países capitalistas, pois hoje todos estão submetidos ao internacionalismo pragmático do capital financeiro, o que alterou os seus conceitos – antes uniformes – de perigo externo. As mudanças alteraram a natureza dos conflitos e as ações “patrióticas” dos países do capitalismo maduro, passaram a ser ditadas pelos endereços difusos – das ruas do mercado mundial – cujo objeto não foi mais a defesa da soberania interna ou a luta contra os avanços do “comunismo”.

Nesta nova etapa a questão da afirmação nacional passa a ser a destruição dos “inimigos externos”, internos ao próprio capitalismo, para aparar as diferenças entre os acionistas dos oligopólios globais, na época do convívio internacional no mundo “pós-comunista”, cuja expressão sobrevivente não é menos pragmática do que a verve do capitalismo universal, cujo polo moderador é a China Popular. Mas ela também busca mercados, não a subversão revolucionária de antigamente.

O Brasil era considerado um “peão” importante, no xadrez geopolítico do Sul do continente na época Guerra Fria, quando as violências inomináveis cometidas pelo regime militar, nos porões da exceção, seriam um sacrifício do precário do Estado de Direito, destinado a “garantir a paz social contra o comunismo”. Esta missão e a missão de defesa do território nacional abrigavam então, à época, um patrimônio político erigido, de uma parte, pela importância das Forças Armadas na formação do nosso Estado Nacional Moderno e, de outra, pela sua responsabilidade com a defesa da nossa integridade territorial, determinada na Constituição. A ideologia justificadora – na época Guerra Fria – era cimentada no anticomunismo visceral da maioria dos seus quadros superiores.

A defesa do país, da sua integridade territorial passa por outras condições tecnológicas, culturais, comunicacionais e educacionais – ambientais e informacionais – que vão muito além da defesa militar do território do Estado, por tropas e material bélico, como ocorria no Século passado. A “agressão comunista”, num mundo integrado pelo mercado e pelo sistema financeiro privado é um blefe sectário da extrema direita. Com isso ela pretende acumpliciar o estamento militar com um presidente perverso (como político) e fracassado (como militar) além de profundamente ignorante das suas funções de Estado.

Qualquer Presidente eleito dentro da democracia tem a obrigação de dialogar com as chefias militares que escolher para, dentro da Constituição, formatar um novo pacto de princípios, visando preencher o vazio que se formou em torno da própria existência das Forças Armadas, num mundo em que a Guerra Fria não mais polariza o mundo, como antes, e em que a defesa do território e da soberania nacional já passa a quilômetros de distância do anticomunismo histórico, que só ameaça o sono dos dinossauros de época longínqua do mundo bipartido.

O que resta, atualmente, às Forças Armadas brasileiras, é afundar-se no golpismo bolsonarista, que será de curta e violenta duração, ou ajustar-se ao projeto democrático da Carta de 1988, saindo do brete do anticomunismo neurótico sem comunismo à vista. E ao sair, como reza a Lei Maior, ampare o país no mundo da cooperação com soberania e proteja o povo, protegendo a democracia e a República. Como manda a lei.

Vaporização de cidades inteiras, chuva radioativa, falta de alimentos e nova era do gelo – entenda os efeitos das armas nucleares modernas

Por Italo Wolff/ Jornal Opção

A invasão da Ucrânia pela Rússia aumentou o risco de uma guerra nuclear. O que a maioria das pessoas sabe sobre bombas de reações nucleares vem da experiência de Nagasaki e Hiroshima, cidades japonesas bombardeadas pelos Estados Unidos em 1945. Entretanto, o armamento russo atual é muito diferente daquele inaugurado na Segunda Guerra Mundial. Por isso, o Jornal Opção ouviu físicos para compreender como seria uma detonação de bomba nuclear moderna para aqueles que estão no solo e o que aconteceria depois.

A resposta depende, é claro, de quantas armas seriam lançadas. A Rússia e os Estados Unidos têm 90% das armas nucleares do mundo, de acordo com a Federação de Cientistas Americanos (FAS). A Rússia possui 1.588 bombas implantadas em mísseis intercontinentais, que têm um alcance de pelo menos 5.500 quilômetros, e em aviões bombardeiros capazes de lançar uma carga nuclear distante de suas bases. Os EUA têm 1.644 armas posicionadas em mísseis e em bases aéreas militares. Existem quase 5 mil outras bombas ativas que são funcionais e aguardam lançadores.

Desde a Guerra Fria, houve um progresso na redução dos arsenais nucleares do mundo, atingido por meio de instrumentos jurídicos como o tratado de não-proliferação de armas nucleares e o inventário geral de armas nucleares. Entretanto, o estoque combinado mundial de ogivas permanece em um nível muito alto e, recentemente, começou a aumentar mais uma vez. Hoje, nove países possuíam cerca de 12.700 ogivas.

Poucas dessas armas precisam ser usadas para desencadear os eventos que levariam a humanidade à extinção e, por isso, é mais provável que exércitos usem armas de alcance e escala limitada, chamadas de armas atômicas táticas. De acordo com o James Martin Center for Nonproliferation Studies, 30% a 40% dos arsenais dos EUA e da Rússia são compostos por essas bombas menores, que têm alcance de menos de 500 quilômetros por terra e menos de 600 km por mar ou ar. Essas armas ainda teriam impactos devastadores perto da zona de explosão, mas não criam o cenário de apocalipse nuclear global.

Quão fortes são as bombas nucleares modernas?

Arsenal nuclear atual

Existem diferentes tipos e tamanhos de armas nucleares. As bombas que destruíram Hiroshima e Nagasaki utilizavam a tecnologia de fissão nuclear, que é a divisão dos núcleos de átomos pesados ​​em átomos mais leves – um processo que libera nêutrons. Esses nêutrons, por sua vez, podem atingir os núcleos de átomos próximos, dividindo-os e desencadeando uma reação em cadeia fora de controle. Foram as bombas de fissão – também conhecidas como bombas atômicas ou “bombas A” – que destruíram Hiroshima e Nagasaki, com a força entre 15 quilotons e 20 quilotons de TNT (um quiloton equivale a 1.000.000.000 de quilos de TNT). 

As armas modernas, de fusão nuclear (também chamadas de bombas termonucleares, de hidrogênio, ou “bombas H”), são muito mais potentes. Na realidade, essas bombas são tão poderosas que utilizam uma a detonação de bombas atômicas por fissão como gatilho para a real detonação. A energia liberada pela reação em cadeia da fissão inicial é usada para fundir átomos de hidrogênio dentro da arma, e essa reação por sua vez liberam ainda mais nêutrons, que criam mais fissão, que criam mais fusão, e assim por diante. O resultado, de acordo com The Union of Concerned Scientists, é uma bola de fogo com temperaturas que alcançam temperaturas equivalentes às do interior do sol. Bombas termonucleares já foram testadas, mas nunca usadas em combate.

Quem explica o potencial do armamento nuclear moderno são Lauriane Gomes Santin, doutora em Física Atômica e Molecular, e Solemar Silva Oliveira, doutor em física e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG). “A Tsar bomb, que foi testada em 1961 no arquipélago de Nova Zembla, quase 20 anos após as explosões das bombas Fat man e Little boy, lançadas, respectivamente, em Nagasaki e Hiroshima, era uma bomba de Hidrogênio (termonuclear) de fabricação soviética. A potência dessa bomba é maior que 50 megatons, ou seja, 50 milhões de toneladas de trinitrotolueno (TNT)”, afirmam os cientistas.

“O experimento, que levou a detonação da Tsar, é o maior da história da humanidade e, a Tsar, a arma mais potente. Os dados de destruição dessa arma foram: uma nuvem em forma de cogumelo com 60 km de altura, 35 km de diâmetro e o deslocamento da massa de ar causou danos em um raio de 1000 km. Nesta explosão, estima-se que queimaduras de terceiro grau podem ser causadas em pessoas localizadas em até 100 km de distância. Para o diâmetro citado, temos uma área de, aproximadamente, 960 km2, ou seja, maior que a área da cidade de Goiânia, ou, praticamente, a área da cidade de Anápolis. Com o deslocamento de ar, a área atingida seria ainda maior. Em seguida, a difusão da radiação poderia matar ou deixar doentes os seres vivos próximos”.

Para comparação, as bombas Fat Man e Little Boy mataram imediatamente cerca de 50% das pessoas em um raio de “apenas” 3,2 km de detonação e a pressão da explosão compactou o ar ao redor em uma onda de choque que destruiu edifícios em um raio de 0,8 km da explosão – nada comparável aos efeitos da Tsar Bomb. Os dados são do relatório do Projeto de Defesa Preventiva, produzido pelo Belfer Center for Science and International Affairs em 2007.

Como funcionam as bombas nucleares

Comparação das explosões de bombas nucleares antigas e modernas

Sobre a produção das armas, Solemar Silva Oliveira e Lauriane Gomes Santin explicam que os processos químicos para a produção de uma bomba atômica e de uma bomba de hidrogênio são bastante distintos. “Falemos primeiro do processo para a construção de uma bomba atômica, a fissão nuclear. Trata-se de uma reação em cadeia. Um dos elementos radioativos mais utilizados para a realização desse processo é o urânio, que é um átomo pesado, com 92 prótons no seu núcleo. O entendimento da fissão nuclear está baseado no equilíbrio entre a atração nuclear e a repulsão elétrica entre os prótons no interior do núcleo.”

“Se um nêutron, arremessado, for absorvido pelo núcleo do urânio isso fornecerá energia para deformá-lo, isso fará com que as forças elétricas sejam maiores que as forças nucleares e o núcleo se partirá produzindo núcleos menores. Isso produzirá mais nêutrons, que serão arremessados causando outros fracionamentos nucleares e assim por diante. Uma reação em cadeia que libera uma quantidade enorme de energia. Por exemplo, a bomba de Nagasaki, tinha uma potência energética de, aproximadamente, 20 quilotons (20 mil toneladas de TNT). Para a construção de uma bomba de hidrogênio o processo é outro, chama-se fusão nuclear. Trata-se de energia produzida quando núcleos leves se combinam. Dois núcleos pequenos, dos átomos de hidrogênio (1 próton), por exemplo, quando sofrem uma fusão, a massa final é menor que a massa que os dois núcleos possuíam antes.”

“A energia liberada é maior quando os núcleos leves se combinam do que quando núcleos grandes se dividem. Para que esse processo aconteça, os núcleos devem colidir, em um reator, com velocidades extremamente altas, para que a repulsão elétrica não separe os produtos dessa colisão. Isto é possível a altas temperaturas, caso de uma fusão termonuclear. Para o sol, onde o processo de fusão ocorre a todo instante, aproximadamente 657 toneladas de hidrogênio sofrem fusão, transformando-se em 653 toneladas de hélio, a cada segundo. Essa diferença na massa transforma-se em energia radiante.”

A ‘chuva’ radioativa 

A radiação é uma consequência secundária, mas muito mais nociva de uma explosão nuclear. As bombas de fissão lançadas no Japão criaram uma precipitação radioativa (fallout): detritos e poeira contaminados pela radioatividade foram jogados na estratosfera e, pelas 48 horas após a detonação, caíram ao solo infectando os sobreviventes. 

Lauriane Gomes Santin e Solemar Silva Oliveira afirmam: “Pouco depois da explosão da bomba nuclear são liberados partículas e ondas tais como nêutrons, raios gama e raios x. Essas radiações são altamente energéticas e penetrantes. São invisíveis e em grande quantidade. Podem alcançar quilômetros de distância, a depender da potência da bomba, atravessando objetos e corpos. Essas radiações destroem as células do corpo humano, devido ao calor liberado, e debilitam fortemente os organismos vivos causando morte rápida em um curto período.”

No entanto, os efeitos da radiação espalhada no ambiente são duradouros. No prazo de semanas, vários tecidos do corpo podem ser afetados e danificados, devido as modificações celulares causadas pela radiação ionizante. Com o passar dos anos, a incidência de câncer é significativamente aumentada. Segundo os pesquisadores, a incidência de vários tipos de leucemia, entre sobreviventes da explosão da bomba em Hiroshima e Nagasaki, no Japão, atingiu o pico durante um período de 5 a 10 anos após o desastre. E, ainda, o risco aumentado de câncer continuou crescendo por décadas. Dentre os tipos de câncer desenvolvidos pelos sobreviventes da bomba estão o câncer de pulmão, estômago, fígado, leucemia, intestino, pele, dentre outros. 

Segundo o livro “Nuclear Choices for the Twenty-First Century: A Citizen’s Guide”, de Richard Wolfson e Ferenc Dalnoki-Veress (editora MIT Press, 2021), a área da detonação é inicialmente exposta a 1.000 roentgens (uma unidade de radiação ionizante) por hora. Nos próximos dias, sobreviventes experimentarão 10 roentgens por hora de radiação. Cerca de metade das pessoas expostas a 350 roentgens morrem de envenenamento por radiação aguda. Para comparação, uma tomografia computadorizada abdominal típica pode expor as pessoas a menos de 1 roentgen.

Ready.gov, um site do governo dos Estados Unidos, aconselha que, pessoas próximas a uma explosão nuclear corram para porões subterrâneos ou para andares intermediários de grandes edifícios, e permaneçam lá por pelo menos 24 horas para evitar o pior precipitação radioativa.

Catástrofe climática

Em um cenário extremo em que várias bombas poderosas fossem lançadas, as cinzas e fuligem injetadas na atmosfera poderiam ter um efeito dramático de resfriamento no clima. De acordo com uma análise de 2012 publicada no The Bulletin of the Atomic Scientists, embora uma ou duas explosões nucleares não tenham efeitos globais, a detonação de 100 armas do tamanho da lançada em Hiroshima em 1945 reduziria a média da temperatura global para abaixo daquelas da Última Era do Gelo (também chamado de Último Período Glacial ou Último Máximo Glacial, que ocorreu a 20 mil anos). 

A mudança climática repentina levaria a média de temperatura na terra dos atuais 15 graus Célsius para apenas 2 graus. O frio repentino afetaria a agricultura e o abastecimento de alimentos, além de causar a extinção da maior parte dos ecossistemas.

Radiação na guerra Rússia vs. Ucrânia

A usina de Chernobyl, localizada na cidade ucraniana de Pripyat, está desativada desde o maior acidente radiológico da história, em 1986. Ainda hoje, entretanto, a usina precisa de manutenção para resfriar o combustível nuclear armazenado ali. Devido ao ataque russo, Chernobyl está sem energia para resfriar os reatores desde a última quinta-feira, 9. 

“Chernobyl está desativada há anos, mas existem materiais radiativos que foram utilizados na geração de calor e que ainda continuam emitindo radiação, porque o tempo de vida do material radioativo é longo”, afirmam Solemar Silva Oliveira e Lauriane Gomes Santin. “É necessário manter esse material resfriado, até que baixe a emissão de calor, e ele possa ser deslocado para um outro local seco. Nesse sentido, é importante que haja energia para que a água fria seja bombeada até as piscinas de resfriamento, onde se encontram esses materiais, e evite que o aquecimento possa causar danos e contaminar pessoas. No entanto, não há risco de liberação de grandes quantidades de radiação, ou seja, os danos estão restritos à usina nuclear.”

Ainda na última semana, a maior instalação nuclear europeia – Usina de Zaporizhzhya, também na Ucrânia – foi atacada pela artilharia russa. Segundo os físicos, as Usinas modernas são mais seguras do que as da época de Chernobyl, mas os ataques podem expor a população local a riscos, para não mencionar os danos causados pela falta do suprimento da energia da usina, que gera 25% da eletricidade da Ucrânia. 

“Atualmente existem tecnologias capazes de construir reatores nucleares mais eficientes e com uma produção reduzida de resíduos e, ainda, com custos reduzidos”, afirmam Solemar Silva Oliveira e Lauriane Gomes Santin. “Por outro lado, sabemos que os reatores modernos são menores que os reatores convencionais e o processo de resfriamento é feito com sal e não com água”.

“Segundo a Union of Concerned Scientists (UCS) não há garantias de que esses reatores sejam melhores ou mais seguros”, dizem Solemar Silva Oliveira e Lauriane Gomes Santin. “Em seu relatório sobre os reatores avançados, Edwin Lyman, diretor de segurança de energia nuclear da UCS, afirmou: ‘Em muitos casos, eles são piores no que diz respeito à segurança e ao potencial para acidentes graves e potencial proliferação nuclear.’ Portanto, caso esses reatores sejam atingidos, explosões podem destruir o local e grandes doses de radiação podem ser liberadas na região, o que impactaria o meio ambiente por anos. Ou seja, ainda temos muita estrada até conquistarmos uma excelência na manipulação da energia nuclear com risco zero.”

Nos países soberanos, Sérgio Moro seria candidato à prisão por crime de lesa pátria e não à presidência. Ele exterminou mais de 50% do PIB brasileiro – ao enfraquecer deliberadamente a Petrobras e destruir as empreiteiras, que juntas eram responsáveis pela cadeia produtiva mais dinâmica do país. 

A Lavajato foi a mais bem sucedida operação de “Regime Change”, ou mudança de regime, desencadeada pelos Estados Unidos, desde a queda da União Soviética, em 26 de dezembro, de 1991. O Golpe de 2016, com a consequente desorganização política, econômica, social e cultural do Brasil, que gerou sua remoção do principal palco mundial das nações, foi provavelmente a maior vitória da estratégia estadunidense de guerra híbrida. 

O debacle da URSS foi aproveitado pela geopolítica dos EUA, porém a implosão soviética foi provocada principalmente pelas contradições do modelo econômico extremamente rígido de origem stalinista. Na época, os serviços secretos estadunidenses forem pegos de surpresa pelos cataclísmicos acontecimentos do final do século XX.

O Brasil do atraso e do golpe

Internautas reagiram com humor e também críticas ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que defende abertamente um golpe de estado. Segundo o militar, a intervenção das Forças Armadas pode ocorrer falseando o artigo 142 da Constituição. O gal criou o Dia do Foda-se. 

Leandro Demori

Heleno acaba de dizer em um programa de rádio que, devido à experiência do nosso Exército no Haiti, eles estão prontos pra nos colocar no prumo atuando como “poder moderador”.

General, fiquei com uma dúvida aqui: depois disso vocês vão evitar que soldados sob o comando do Exército estuprem nossas mulheres ou vai ser como foi no Haiti?

Os filhos abandonados da ONU no Haiti

Vivi Reis

A "experiência" do Brasil no Haiti: denúncias de corrupção, violência, estupros e 265 crianças haitianas deixadas para trás por seus pais, alguns deles militares brasileiros.

Rodrigo_Moraes

Haitianos pedem indenização da ONU por estupros na época em que general Heleno comandava forças de paz.

Jesus Da Goiabeira 

General Heleno
é o Sérgio Reis de farda.

Lenio Luiz StrecK: Fala negacionista do general Augusto Heleno sobre artigo 142 deveria ser crime

Dorinha: General Heleno é Sérgio Reis de fraldão geriatra.

Reinaldo Azevedo: O "constitucionalismo" senil de Augusto Heleno

Aos Fatos

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto disse, durante audiência na Câmara dos Deputados, que no período de governo militar de 1964 a 1985 não houve ditadura no Brasil. O que é FALSO.

Após ser eleito presidente, Jair Bolsonaro fez a mesma afirmação em outubro de 2018. ​​Diferentemente do que dizem os dois políticos, os 21 anos do ciclo militar foram marcados por retirada de direitos, censura, tortura e perseguições políticas.

O Congresso Nacional, onde Braga Netto declarou que não houve ditadura, foi fechado três vezes pelo regime militar. Congressistas tiveram mandatos cassados, houve extinção de partidos e aposentadoria compulsória de servidores.

 Não se dá golpe sem uma lista de presos políticos, exílio e morte dos que defendem a Democracia, a Liberdade, a Fraternidade. A primeira decisão de Bolsonaro ditador seria cancelar as eleições livres, secretas e diretas de 2022. Para mais uma vez evitar a vitória de Lula nas urnas.

Bolsonaro foi eleito em 2018 com o golpe que derrubou Dilma em 2010, o apoio do presidente Michel Temer, a da farsa da lava jato e o tuitaço prepotente e inimigo da claridade do general Villas-Boas e as conspirações das vivandeiras da extrema direita e quarteladas. 

Nunca mais tortura e morte.

Nunca mais exílio e morte.

Nunca mais ditadura.

Bravatas golpistas de Braga Neto são crepúsculo da aventura militar açulada por Bolsonaro. Ruptura antidemocrática é improvável. Desmoralizados após escândalos de corrupção, agora resta-lhes voltar à caserna – como questão de sobrevivência

“Não tenho a menor dúvida que as FFAA tiveram papel decisivo na ascensão de Bolsonaro; mais do que isto, tiveram também papel decisivo também no golpe de Estado com fachada parlamentar, de 2016, e na sustentação do governo de Michel Temer que iniciou o acelerado processo de destruição econômica moral da sociedade brasileira que culminou com a desastre da pandemia do coronavírus”, destaca José Luis Fiori, em entrevista a Rodrigo Martins, publicada por CartaCapital, 13-07-2021.

José Luís Fiori é professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Economia política Internacional (PEPI), coordenador do GP da UFRJ/CNPQ “O poder global e a geopolítica do Capitalismo”, coordenador adjunto do Laboratório de “Ética e Poder Global”, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), autor de “O Poder global e a nova geopolítica das nações”, “História, estratégia e desenvolvimento” e “Sobre a Guerra”.

A entrevista é a “versão original, pessoal e completa”, enviada pelo entrevistado.

Rodrigo Martins entrevista José Luís Fiori

Além da nota intimidatória contra o presidente da CPI da Covid, em reação às revelações sobre militares envolvidos no esquema de corrupção das vacinas, o comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior, afirmou ao jornal O Globo que o texto era apenas um “alerta” e que as Forças Armadas não irão enviar “50 notas para ele (Omar Aziz). Apenas esta”. O senhor acredita que as Forças Armadas estão realmente dispostas a promover uma ruptura institucional no País, mesmo sem o apoio da mídia e dos empresários?

Não conheço este senhor, nem jamais havia ouvido falar dele, até o momento da sua entrevista para O Globo, e por isso seria difícil para mim interpretar seu pensamento. Mas presumo que ele não esteja blefando nem fazendo bravata, e que acredite no seu dever e poder de constranger a CPI do Senado que está investigando a responsabilidade do governo pela catástrofe brasileira do coronavírus. Tenta repetir a façanha do Gal. Villas Boas, que conseguiu acovardar o STF e abrir as portas para a pantomima eleitoral do Sr. Bolsonaro. Só que agora, no caso do brigadeiro, propõe-se a esconder ou engavetar a participação de militares no esquema de corrupção do Ministério da Saúde, que vem sendo revelado pela CPI e pela pesquisa da própria imprensa, apesar de que hoje 70% da população brasileira já tem pleno conhecimento do que passou e está convencida (segundo a última pesquisa do Datafolha) de que existe corrupção neste governo de militares.

De qualquer maneira, para analisar e prever o comportamento desses senhores, hoje e no futuro, talvez seja melhor esquecê-los individualmente, e entendê-los como partes ativas de um modelo, padrão ou arquétipo da forma de pensar dos militares que na sua grande maioria possuem cabeças binárias, hierárquicas, e arrogantes. Por profissão, e por exigência da própria guerra, a cabeça típica militar tende a raciocinar sempre em termos de aliado ou inimigo, branco ou preto, bons ou maus, e é formada para não questionar jamais as ordens recebidas, que por definição, são a melhor alternativa. Daí que se sintam detentores de um conhecimento superior, técnico e moral, que lhes dá o direito de impor seu juízo e sua vontade aos seus subalternos, sempre de forma hierárquica, autoritária e repetitiva. Um manda e o outro obedece, em “ordem unida”, independentemente do que seja e de quem seja, e não existe nenhuma possibilidade de negociação ou de meio-termo. E isto é considerado como uma condição necessária para aumentar a eficiência funcional dos quartéis e de seus exercícios de guerra. O problema aparece exatamente quando esse “tipo de cabeça” sai do seu habitat natural, entre tanques, cavalos, aviões e recrutas, e resolve transformar o mundo num imenso quartel.

O senhor acredita que as Forças Armadas tiveram papel decisivo para a ascensão de Bolsonaro ao poder?

Não tenho a menor dúvida que as FFAA tiveram papel decisivo na ascensão de Bolsonaro; mais do que isto, tiveram também papel decisivo também no golpe de Estado com fachada parlamentar, de 2016, e na sustentação do governo de Michel Temer que iniciou o acelerado processo de destruição econômica moral da sociedade brasileira que culminou com a desastre da pandemia do coronavírus.

Acho que tudo isso ficou definitivamente esclarecido com a publicação do livro/depoimento do Gal. Eduardo Villas Boas, que foi sem dúvida o principal articulador militar da derrubada da presidenta Dilma e de tudo o que se desenvolveu a partir daí. Mas acho que este é um assunto que já faz parte da História, e que hoje o verdadeiro problema militar é outro, e tem a ver com o fracasso dos militares na condução do governo Bolsonaro para o qual forneceram mais de 6 mil quadros e do qual seguem sendo os principais avalistas. Como consequência, a cada dia que passa, aumenta ainda mais a distância entre as expectativas depositadas pelos setores da sociedade brasileira que acreditavam no mito da superioridade técnica e moral das FFAA, e o desempenho concreto e frustrante desses milhares de oficiais da ativa e da reserva que tomaram conta da maioria dos postos estratégicos do governo. Donde vai ficando cada vez mais claro para a população brasileira que esses senhores de farda e de pijama não foram preparados nem estão capacitados para administrar políticas públicas, e muito menos para fazer política partidária ou parlamentar. Sua própria formação hierárquica e autoritária – como já vimos – os impede de se desempenharem com proficiência nessas funções fora de seus quartéis. A começar pelo caso patético do próprio presidente, que é capitão da reserva, que fez sua formação intelectual na escola militar, e que até hoje não consegue formular uma ideia e um pensamento completo sem utilizar palavrões; e para não relembrar o seu ex-ministro da Saúde, que não sabia nem mesmo onde ficava o Hemisfério Norte, não conhecia o SUS e nunca conseguiu entender o que fosse uma pandemia, ou planejar uma campanha nacional de vacinação adequada. E o que dizer de um Gabinete de Segurança Institucional que não conseguiu identificar um pacote de 39 quilos de cocaína dentro do avião do presidente da República, que se tivesse sido uma bomba já poderia ter levado a vida do próprio presidente; ou do hilário “ministro astronauta”, da Ciência e Tecnologia, que está assistindo à liquidação da pesquisa científica no Brasil como se estivesse passeando pelas nuvens; ou ainda do ministro de Minas e Energia, que não conseguiu prever nem sanar o problema do apagão energético em Amapá e Roraima, nem tampouco impedir o aumento do preço da energia, que vai onerar pesadamente o orçamento doméstico dos brasileiros na segunda metade do ano de 2021. E assim por diante, numa lista interminável de militares da ativa e da reserva que foram alçados a suas posições governamentais graças – em última instância – à ingenuidade do homem comum desesperado e desamparado depois do fracasso do governo golpista de Michel Temer, e que acabou depositando suas esperanças na intervenção explícita desses senhores de farda ou de pijama.

Hoje, mais de 6 mil militares ocupam cargos civis no governo federal. Na reforma da Previdência, eles conseguiram preservar privilégios e ainda ganharam um plano de cargos e carreiras que aumentou em até 43% o salário dos militares da ativa, sem mencionar outros benefícios obtidos desde que Bolsonaro chegou ao poder. Com uma troca de governo em 2022, eles aceitariam voltar para as casernas sem reação?

A despeito de todas as vantagens corporativas e salariais adquiridas no período recente, creio que não se colocará para os militares a possibilidade de aceitarem ou não voltar aos quartéis no caso de uma troca de governo em 2022. Creio que eles simplesmente voltarão para casa tangidos por um mínimo sentido de sobrevivência, depois do gigantesco fracasso deste governo com o qual estiveram comprometidos visceralmente. Para dimensionar o tamanho do tombo, basta olhar para a estagnação da economia, e sobretudo para sua perspectiva futura antecipada pela sua taxa de investimentos, que havia sido de 20,9%, em 2013 e caiu para 15,4% em 2019; e pela fuga de capitais do país, que havia sido de R$ 44,9 bilhões em 2019, e passou para R$ 87,5 bilhões, em 2020, sinalizando uma desconfiança e aversão crescente dos investidores internacionais com relação ao governo do Sr. Bolsonaro, demonstrando que a mágica das reformas trabalhista e previdenciária não aconteceu, e que os investidores já não estão interessados nas privatizações do senhor Guedes.

Por isso, aliás, em 2019 o Brasil já havia sido excluído do Índice Global de Confiança para Investimento Estrangeiro publicado pela A. T. Kearney, consultoria norte-americana que traz o nome dos 25 países mais atraentes do mundo para os investidores estrangeiros, sendo que o Brasil ocupara a 3ª posição neste mesmo “índice de atratividade” nos anos 2012/2013. As consequências sociais dessa destruição econômica eram perfeitamente previsíveis: mesmo antes da pandemia, em 2019, 170 mil brasileiros voltaram para o estado de pobreza extrema, onde já viviam aproximadamente 13,8 milhões, e o IDH brasileiro caiu cinco posições no ranking mundial das Nações Unidas, que mede a “qualidade de vida” das populações, passando de 79º para 84º lugar entre 2018 e 2020. No mesmo período, o Brasil passou a ser o país com a segunda maior concentração de renda do mundo, atrás apenas do Qatar, e o oitavo mais desigual do mundo, atrás apenas de sete países africanos. Por fim, é impossível deixar de incluir no balanço desse governo de militares, a destruição da imagem internacional do Brasil, levada a cabo pela figura delirante de um chanceler que ocupou o MRE durante os dois primeiros anos de governo.

Assim mesmo, creio com otimismo que esta experiência lamentável dos nossos militares terá uma consequência final positiva, qual seja, devolvê-los às suas funções de Estado, afastando-os definitivamente, e para sempre, de sua crença e tentação de querer governar um país do tamanho e da complexidade do Brasil, aos gritos e na base da “ordem unida”, como se tratasse de um batalhão de cabos e sargentos. E tenho a firme convicção de que nossos militares compreenderão que chegou finalmente a hora de voltarem para o seu habitat natural, o quartel.

Até agora, amplos setores da mídia tratavam as ameaças golpistas de Bolsonaro como simples bravatas. Com a recente manifestação dos comandantes das três Forças, há motivos para nos preocuparmos? A ameaça de um golpe com a participação de militares é real?

Do meu ponto de vista, não haverá golpe nem os militares participarão de qualquer tentativa desta natureza por parte do Sr. Bolsonaro e seus apoiadores mais fanáticos. Mas reconheço que existem sólidos motivos históricos para a existência de tal preocupação. Basta lembrar a longa série de intervenções e golpes de Estado que tiveram participação direta ou indireta dos militares, durante todo o século XX, em 24 de outubro 1930; em 10 de novembro de 1937; em 29 de outubro de 1945; em 24 de agosto 1954; em 31 março de 1964; e agora mais recentemente, no golpe que começou em 2015 e culminou no dia 31 de agosto de 2016. Ou seja, seis golpes de Estado, o suficiente para que qualquer cidadão com boa memória se preocupe com a possibilidade de que isto volte a se repetir. No entanto, acho muito difícil que isto aconteça, porque os militares já são os verdadeiros donos deste governo e neste momento eles não dispõem de nenhuma alternativa consensual para substituir seu capitão-presidente, mesmo quando sua dificuldade de convivência com a marginalidade da família presidencial seja cada vez maior, pelo menos entre a oficialidade de melhor nível intelectual. Além disso, existe um problema ainda maior, que é o fato de que os militares brasileiros não têm hoje nenhum projeto nem alternativa econômica para o Brasil, apesar de que muitos deles já tenham percebido que que o ultraliberalismo do Sr. Guedes é um grande blefe e não tem a menor condição de tirar o Brasil do fundo poço em que eles mesmos o colocaram. Essa estratégia ultraliberal esgotou-se em todo o mundo, e em particular no caso dos Estados e economias nacionais de maior extensão e complexidade, como o Brasil. Além disso, os Estados Unidos já não estão em condições, nem querem assumir a responsabilidade pela criação de um novo tipo de “dominium canadense” ao sul do continente americano.

É comum comparar a geração atual de militares que concebeu este governo com as gerações anteriores que que participaram dos golpes e governos militares do século passado? Na sua opinião quais suas principais semelhanças e diferenças?

Sempre existiram, dentro das Forças Armadas brasileiras, militares que foram democratas, nacionalistas ou mesmo comunistas. Mas não há dúvida de que a grande maioria dos oficiais brasileiros, sobretudo depois da Segunda Guerra Mundial, foi conservadora, de direita e golpista, e quase todos foram sempre partidários da submissão ou “vassalagem militar” do Brasil com relação aos Estados Unidos. E foi essa tendência majoritária e conservadora que venceu e se impôs, dentro e fora das FFAA, em todos os momentos cruciais da história política brasileira dos últimos 80 anos. Assim, em 1964 e agora de novo, foram eles que venceram com o golpe de Estado de 2016 e com a instalação do atual governo. Assim mesmo, é fundamental destacar a maior de todas as diferenças entre estas “duas gerações” de militares brasileiros: a “geração do século XX”, apesar de tudo, deu uma importante contribuição para a construção do Estado e para a industrialização brasileira; enquanto a “geração do século XXI” vem dando uma contribuição decisiva para a destruição do Estado e da indústria que eles mesmos haviam ajudado a criar no século passado.

Por cima desta enorme diferença, entretanto, permanecem duas grandes constâncias: o “conservadorismo” e a “vassalagem” que podem ser considerados o verdadeiro denominador comum que aproxima as sucessivas gerações militares desde 1942, quando foi assinado o primeiro grande acordo militar entre o Brasil e os Estados Unidos. Do ponto de vista estritamente militar, a condição de “Estado-vassalo” sempre garantiu aos militares brasileiros a compra de armas e munições mais sofisticadas, e de algumas “tecnologias um pouco mais avançadas”, que foram repassadas em troca do acesso privilegiado dos EUA aos recursos estratégicos de que dispõe o Brasil, e em troca da cessão de tropas para as iniciativas militares norte-americanas, começando pela própria Segunda Guerra. Além disso, a expectativa dos militares brasileiros com relação a sua vassalagem foi sempre obter também alguma vantagem econômica, em geral sob a forma do acesso facilitado aos mercados e investimentos americanos.

A importância dessa reversão é grande e pode ser decisiva na CPI do genocídio

por Janio de Freitas /Folha

A perda de Bolsonaro com a encrencada substituição de comandos militares encontrou rápido meio de aferição. Em resposta à aprovação da CPI, no meio da semana voltou à insinuação ameaçadora: “O pessoal fala que eu tenho que tomar providências, eu estou aguardando o povo dar uma sinalização”. Para depois dizer que faz, ou fará, “o que o povo quer”. Nenhuma repercussão.

A interpretação geral daquele episódio, com o pedido de demissão conjunta decidido pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Força Aérea, foi a de demonstrar o surgimento de uma distância, no mínimo uma fissura, que rompe a conexão do Exército com Bolsonaro tal como induzida ainda na campanha eleitoral. Esse é o pior enfraquecimento que Bolsonaro pode sofrer nos seus recursos para ver-se sustentado a despeito do que faz e diz.

A importância da reversão é grande e pode ser decisiva na CPI do genocídio. Antes, o Exército não precisaria explicitar insatisfação com a CPI para inibir-lhe a criação ou a atividade. Sua identificação com Bolsonaro o faria, por si só. A maneira distensionada como os senadores procederam nas preliminares para a CPI já foi claro fruto do novo ambiente sem cautelas e temores. O grau em que os senadores se sentiram desamarrados mostra-se ainda maior por terem um general da ativa, Eduardo Pazuello, entre os itens mais visados pelo inquérito.

Estudos recentes, publicados nas revistas científicas Science e Lancet, juntam-se agora a estudos científicos brasileiros e proporcionam levantamentos e análises primorosos para poupar à CPI muitas pesquisas e apressá-la. Ainda que não seja a ideal, sua composição é satisfatória; não será presidida por Tasso Jereissati, como deveria, mas conta com sua autoridade; e Renan Calheiros, se agir a sério, tem competência como poucos para um trabalho relatorial de primeira.

Bolsonaro tange o Brasil para os 400 mil mortos. Tem sido o seu matadouro. Estudo do neurocientista Miguel Nicolelis conclui que ao menos três em cada cinco mortos não precisariam ter morrido, no entanto foram vitimados pela incúria, a má-fé e os interesses com que Bolsonaro e seus acólitos têm reprimido a ação da ciência. Uma torrente de homicídios que não podem ficar esquecidos e impunes. Do contrário, este país não seria mais do que uma população de Bolsonaros.

A enganação

Joe Biden insinua outra Guerra Fria. É curiosa a atração entre os democratas, não os republicanos, e as guerras. Os Estados Unidos entraram na Primeira Guerra sob a presidência do democrata Wilson. Na Segunda Guerra, a presidência era do democrata Roosevelt. Bem antes dos chineses, em 1950 os Estados Unidos entregaram-se à Guerra da Coreia levados pelo democrata Truman. O democrata Kennedy criou a Guerra do Vietnã. E pôs o mundo a minutos de uma guerra nuclear, de EUA e URSS, na crise dos mísseis em Cuba.

É contraditória a inadmissão de uma China em igualdade com os Estados Unidos e a determinação de sustar o aquecimento global. A primeira abre um risco de guerra em que questões como ambiente e clima não subsistem.

Apesar disso, nos dias 22 e 23 os governantes de 40 países fazem uma reunião virtual sobre clima, por iniciativa de Biden. Os americanos esperam comprar de Bolsonaro, por US$ 1 bilhão, o compromisso de medidas verdadeiras contra o desmatamento na Amazônia, essenciais para deter o aquecimento climático.

Esse bilhão sairá caríssimo ao Brasil, porque o compromisso de Bolsonaro será tão mentiroso quanto as afirmações que fará, como já fez em carta a Biden, sobre os êxitos do governo na preservação da Amazônia.

​Em março, o desmatamento foi recordista: 13% maior que o de março de 2020. Desde o início do governo Bolsonaro, o desamamento por fogo, o roubo de madeira e o garimpo aumentam sem cessar. O setor de fiscalização do Ibama foi destroçado. Bolsonaro protege o garimpo ilegal, pondo-se contra a destruição de seu maquinário. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, protege os madeireiros criminosos.

Apresentado há três dias, o Plano Amazônia 2021/2022 não é plano, nem outra coisa. Sua meta de redução de desmatamento é maior do que o encontrado por Bolsonaro. Não contém restauração dos recursos humanos, nem as verbas condizentes com esforços reais. Mas “o governo dos Estados Unidos espera seriedade e compromisso de Bolsonaro” na reunião. Espera o que não existe.

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Os anos após o AI-5 foram os mais violentos da ditadura militar; foto mostra desfile de 7 de setembro em 1972

• por Matheus Magenta /BBC News

"Eventos ocorridos há 57 anos, assim como todo acontecimento histórico, só podem ser compreendidos a partir do contexto da época." Assim começa a mensagem alusiva ao 31 de março de 1964 assinada pelo novo ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, que assumiu o posto nesta semana após divergências entre seu antecessor e o presidente Jair Bolsonaro sobre o papel político das Forças Armadas.

Ao longo de pouco mais de 2 mil palavras, Braga Netto cita o cenário geopolítico polarizado na Guerra Fria, que em suas palavras representava uma "ameaça real à paz e à democracia" do país. Ele afirma que o movimento militar de 1964 que derrubou o governo eleito de João Goulart "é parte da trajetória histórica do Brasil" e "assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março".

Em 2019, Bolsonaro gerou forte reação ao determinar a celebração do golpe que instaurou uma ditadura no país, e o caso se transformou em uma disputa judicial. Dois anos depois, a demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e dos chefes do Exército, Aeronáutica e Marinha, e a nota de Braga Netto dão novos contornos à participação ativa dos militares na política nacional.

Fiadores da candidatura de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018, os militares deram força ao sentimento antipetista e antipolítica naquele pleito, apontam analistas. Vitoriosos, eles ocuparam a vice-presidência, ministérios estratégicos (inclusive com generais da ativa) e milhares de cargos comissionados no governo federal.

Em 2021, a pressão pública crescente sobre Bolsonaro por causa do agravamento da pandemia de coronavírus, que mata quase 4 mil pessoas por dia no Brasil e impacta duramente a economia, ampliou a cobrança do presidente por um posicionamento político mais ostensivo e mais alinhado das Forças Armadas.

Um episódio simbólico da divergência ocorreu em maio de 2020, quando Bolsonaro tentou apertar a mão de Edson Pujol, então comandante do Exército, e este lhe ofereceu o cotovelo, seguindo orientações internacionais para evitar a transmissão do vírus.

O gesto teria irritado o presidente. Enquanto Bolsonaro minimizava o coronavírus como uma "gripezinha", Pujol afirmava que a pandemia "talvez seja a missão mais importante de nossa geração".

Um dos principais pontos desse embate que culminou na demissão de Pujol e outros três colegas está entre cumprir políticas de governo ou políticas de Estado. Mas o que costuma atrair mais holofotes na imprensa é a defesa da ditadura militar por parte de bolsonaristas, com citações ao AI-5 (ato de dezembro de 1968 que fechou o Congresso e cassou liberdades individuais), negação de assassinatos e torturas e exaltações ao golpe militar de 31 de março de 1964, chamado de revolução ou movimento pelos militares.

O que foi o golpe de 1964?

A "ameaça comunista" e a suposta iminência de um golpe de Estado da esquerda costumam ser apontadas como justificativa tanto para a derrubada de Jango quanto para a instituição do AI-5.

Em 2019, a BBC News Brasil revelou que o governo Bolsonaro enviou um telegrama à Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando que os 21 anos de governos militares foram necessários "para afastar a crescente ameaça de uma tomada comunista do Brasil e garantir a preservação das instituições nacionais, no contexto da Guerra Fria".

E acrescentou: "As principais agências de notícias nacionais da época pediram uma intervenção militar para enfrentar a ameaça crescente da agitação comunista no país."

Então comandante do Exército, Pujol disse que pandemia 'talvez seja a missão mais importante de nossa geração'

Braga Netto, em sua mensagem sobre o 31 de março de 1964, afirma que "os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964".

Segundo o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas, os militares brasileiros enxergavam que a ameaça à ordem vigente vinha de "inimigos internos" que supostamente poderiam implantar o "comunismo no país pela via revolucionária, através da 'subversão' da ordem existente - daí serem chamados pelos militares de 'subversivos'."

O exemplo mais próximo que reforçava essa tese era Cuba.

Em 2004, o ex-senador e ex-ministro da ditadura, Jarbas Passarinho, afirmou em entrevista à BBC News Brasil que o golpe militar de 1964 se tornou imperativo, na avaliação dele, pela presença à época de supostos guerrilheiros atuando em território brasileiro, encorajados pelo sucesso dos comunistas na China, na União Soviética e em Cuba, e pela insubordinação militar com o motim dos sargentos, em 1963 em Brasília, e dos marinheiros, em 1964 no Rio de Janeiro.

"Todo mundo tinha medo da ameaça comunista."

A restauração da disciplina e da hierarquia das Forças Armadas é apontada pelo CPDOC como outra justificativa para o golpe militar.

Mas especialistas apontam que esse risco era praticamente inexistente à época, tanto pelo fato de que João Goulart não era comunista quanto pela fragmentação dos movimentos de esquerda e da falta de apoio popular massivo à época.

A própria falta de reação massiva contra o início do regime militar reforça esse diagnóstico.

Em seu livro "Em Guarda contra o Perigo Vermelho: o anticomunismo no Brasil (1917-1964)", o historiador Rodrigo Patto Sá Motta, professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e um dos principais estudiosos do tema no Brasil, mostra que o anticomunismo "não passou de engodo para justificar a intervenção", e que a retórica golpista passava mais por antipopulismo e antirreformismo.

A exemplo das reformas de base propostas por João Goulart, que passavam por mudanças profundas em áreas como a bancária e as universidades e principalmente por uma ampla reforma agrária via desapropriação de terras com título da dívida pública.

Mas as propostas enfrentaram forte resistência dos setores mais conservadores da sociedade e não avançaram no Congresso, apesar do apoio de diversas categorias.

A mesma ameaça de "perigo vermelho" foi usada quatro anos depois como justificativa para o endurecimento do aparelho repressivo da ditadura, por meio do AI-5. Isso reverbera até hoje no bolsonarismo.

Em outubro de 2019, um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse que, caso a esquerda "se radicalize", "vamos precisar ter uma resposta", que, segundo ele, "pode ser via um novo AI-5".

Mas o principal "inimigo" do regime já era outro.

Documentos e depoimentos da época mostram, dizem estudiosos, que o ato autoritário de 1968 foi uma forma de a ditadura militar controlar não só a oposição de esquerda ou os comunistas, mas os setores da sociedade civil que haviam apoiado o golpe de 1964 e que, quatro anos depois, estavam ficando descontentes com o governo, como a Igreja Católica, a imprensa, o Poder Judiciário e líderes políticos.

Militares ocupam milhares de postos administrativos no governo Bolsonaro

"Muita gente tinha apoiado o golpe, imaginando que seria uma coisa de curto prazo. Mas aí os partidos políticos foram dissolvidos, a eleição para presidente foi indireta, a grande imprensa, que havia apoiado o golpe, começou a ser censurada... Você tinha um quadro de insatisfação muito ampliado", disse o historiador Daniel Aarão Reis, professor e pesquisador de História Contemporânea na UFF (Universidade Federal Fluminense), à BBC News Brasil em 2019.

Segundo Aarão Reis, os grupos da luta armada contra a ditadura eram poucos, pequenos, não tinham apoio popular e não apresentavam uma ameaça real ao regime.

Para Sá Motta, da UFMG, a ditadura já possuía os meios suficientes para reprimir a resistência da esquerda, e não precisaria ampliar seus poderes com o AI-5. Mas ela não tinha ainda "eram meios suficientes para enquadrar e disciplinar segmentos rebeldes da própria elite situados em lugares estratégicos, como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a imprensa".

O regime militar no Brasil durou de 1964 a 1985 e o período mais duro do regime, durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici, foi de 1969 a 1974.

Segundo relatório da Comissão da Verdade, durante os 20 anos de duração da ditadura no Brasil, 424 pessoas morreram ou desapareceram. Foi identificado também, por exemplo, que o regime perseguiu, prendeu ou torturou 6.591 militares.

As práticas violentas contra dissidentes brasileiros também constam em documentos entregues pelos Estados Unidos ao Brasil em 2014, com relatórios que detalhavam informações de 1967 a 1977 sobre censura, tortura e assassinatos cometidos pelo regime militar do Brasil.

Anistia

Braga Netto, novo ministro da Defesa, cita em seu texto sobre o 31 de março de 1964 a Lei da Anistia, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1979 e, segundo ele, "consolidou um amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia. Foi uma transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo".

A Lei da Anistia, que perdoou crimes políticos cometidos por militantes e agentes de Estado durante a ditadura, é um ponto-chave em embates entre militares e alguns setores da sociedade civil desde a redemocratização em 1985.

Em 2010, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) moveu uma ação para tentar derrubar a lei, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mantê-la.

A postura do Brasil em relação à Lei da Anistia já foi condenada pela ONU e outros organismos internacionais e contrasta com a de vizinhos como Argentina, Chile e Uruguai. Nesses países, a Justiça tem condenado agentes de Estado por acusações de homicídios, torturas e sequestros ocorridos durante regimes militares.

O enterro do estudante Edson Luís, assassinado em março de 1968 no Rio por agentes da repressão no restaurante Calabouço; sua morte desencadeou uma série de manifestações contra o regime militar

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade reacendeu o debate sobre a Lei da Anistia, mas a legislação tampouco foi modificada. Para que torturadores possam ir ao banco dos réus, é preciso que o STF modifique sua interpretação da lei de 2010 ou que o Congresso altere a redação.

Em seu relatório final, a Comissão Nacional da Verdade apontou 377 agentes públicos responsáveis pela repressão política durante a ditadura, e mesmo sem força para punições conseguiu gerar uma forte reação entre militares.

Os trabalhos da comissão são tidos como um dos diversos elementos que levaram o segmento a atuar politicamente em massa contra o PT e, por extensão, a fazer parte da candidatura e do governo Bolsonaro.

Desde o pleito de 2018, parte do comando das Forças Armadas repete publicamente que segue a Constituição, afasta qualquer risco de recuo democrático, critica a politização dos quartéis e reitera agir como instituição do Estado brasileiro, e não de um governo.

"A Marinha, o Exército e a Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso País", conclui Braga Netto.