Na Operação que submeteu a Petrobrás aos interesses dos EUA e golpeou a indústria brasileira, um componente crucial: o entreguismo de elites ressentidas, sem projeto nacional, e de juízes e promotores que veem o Estado como ameaça

Por Bruno Beaklini /Monitor do Oriente Médio

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Na quarta-feira, 10 de março, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um amplo discurso na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). A fala do antigo líder sindical teve um marco social-democrata convicto e marcou a virada do Brasil, já com a famigerada Operação Lava Jato em curva descendente. Além da República de Curitiba já ter sido desfeita com o desmembramento da Força Tarefa do MPF, o ministro Luiz Edson Fachin admitiu a incompetência da 13ª Vara Federal para os casos contra Lula e o julgamento da suspeição do ex-juiz de Sergio Fernando Moro, com a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estando, por enquanto, empatada em dois votos a dois. Caso o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Fernando Moro seja considerado por uma suposta conspiração com procuradores federais, toda a Lava Jato cai em descrédito. Diga-se de passagem, caso isso aconteça, já vem tarde, muito tarde.

A novidade no discurso de Lula trata de assumir publicamente as corretas teses de emprego de lawfare no Brasil. Tais denúncias vêm sendo feitas por juristas de ponta, como Rafael Valim e Pedro Serrano, além de sua própria equipe de defesa, encabeçada pelo casal Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira. Além disso, a ingerência dos Estados Unidos na Operação, através de uma cooperação jurídica internacional, ocorreu fora da hierarquia funcional devida. No jornalismo, Luis Nassif e sua equipe produziram um documentário sobre o tema, já que pouco ou nada foi falado a respeito, nos grandes veículos de mídia.

A Lava Jato é uma soma de projeção de poder através da preocupação, por parte dos EUA, de segurança energética, geopolítica do petróleo e também a permanente arrogância imperialista de se colocar como “polícia do mundo” quando alguém “ataca seus interesses”. Em termos efetivos, a estupidez neoliberal e o colonialismo cultural entram no ethos de algumas profissões, como nas carreiras jurídicas e correcionais, levando o país a perder espaço na concorrência internacional intracapitalista.

Basicamente, tudo foi revelado através das matérias do Intercept Brasil na série da Vaza Jato, com a Operação Spoofing. Dessa forma, ofereço aqui uma análise com viés mais estrutural, correlacionando essa Operação com outras disputas pela soberania energética e a autodeterminação de países do “antigo Terceiro Mundo” ou não-alinhados. Podemos marcar como momentos típicos dessa disputa o golpe promovido pela CIA, em agosto de 1953, contra o Irã do premiê Mossadegh e, na sequência, a subordinação do petróleo persa ao “Consórcio Internacional”. Dois contra-ataques no Mundo Árabe, como a derradeira nacionalização do petróleo na Argélia, em dezembro de 1971, através da empresa SONATRACH; e a nacionalização do petróleo iraquiano, em 1972, através da Iraq Petroleum Company (IPC). De comum em ambos os casos, o emprego da mão de obra nacional em toda a complexa cadeia de valor e uma salutar motivação de nacionalismo energético. Obviamente que o imperialismo dos cruzados jamais aceitou essa independência e reage com mudanças de regime, bloqueio econômico, operações de sabotagem e todas as variáveis de guerra econômica. Não há ilusões no Sistema Internacional. Quem luta pode vir a vencer, quem não luta jamais deixará de ser subordinado. Para além dos bombardeios, operações de inteligência e desembarque de tropas de assalto, o imperialismo sempre contou com o colonialismo interno e a quinta coluna. Vejamos.

Lava Jato, Brasil e a nova quinta coluna

Como disse acima, o discurso de Lula da última quarta-feira pela primeira vez trouxe à tona o papel dos EUA na Operação Lava Jato. Qualquer semelhança com outras situações semelhantes na história, como nas conspirações contra Vargas, em 1953, ao fundar a Petrobrás, ou mesmo na rivalidade entre o governo do general ditador Ernesto Geisel (1974-1979) e a administração Jimmy Carter (1977-1981), não são nenhuma coincidência. Evidente que fica difícil defender cem por cento uma posição de soberania nacional de um governo ditatorial e repressor — como no auge do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento dos generais Geisel e Golbery — mas essa repetição redundante literalmente torra nossa “paciência histórica”.

A projeção de poder dos EUA através do Projeto Pontes (como vimos na entrevista com o ex-deputado federal pelo PT/RJ, Wadih Dahmous, atingiu a capacidade do capitalismo brasileiro de se desenvolver para além do papel periférico e da desindustrialização. Uma das razões para este que escreve não acreditar em desenvolvimento nacional no Brasil dentro do marco capitalista é justamente essa: as instituições de Estado não são o suficiente anticoloniais e, menos ainda, decoloniais. O mesmo se dá com as famílias da “burguesia restante”. Se tiver compromisso com a maioria — nem que seja o compromisso de garantir três refeições por dia e o básico da distribuição de renda — imediatamente o conflito distributivo se potencializa para além do voto.

Em termos de carreiras de Estado, jovens procuradores reproduzem a idealização do Direito comum e terminam executando a lawfare (o emprego da lei como arma de guerra). Mesclados com variações do neopentecostalismo sionista, se veem imbuídos de uma missão “divina”, através da releitura do liberalismo econômico calvinista. Assim, os coordenados por Deltan Dallagnol e tendo ao procurador Januário Paludo, empreenderam uma cruzada contra o Estado Nacional Desenvolvimentista e suas sobras. É o continuum da promessa não realizada pelo ex-presidente francófilo e americanófilo Fernando Henrique Cardoso (FHC, no poder federal de 1995 a 2002), quando o “Príncipe de Higienópolis” afirmou, em seu primeiro discurso após ter sido eleito, que sua meta era “acabar com a Era Vargas”.

A relação com a “burguesia nacional”, salvo raras exceções, é a de relho e cabresto. José de Alencar e Delmiro Gouveia são pontos fora da curva. A maioria quer “enricar” a qualquer custo e, se o regime de acumulação é financeirizado e os maiores negócios automaticamente são grudados no núcleo duro do Poder Executivo de turno, aí estarão os intermediários de sempre, grudados nos canos de esgoto do orçamento daquela que já foi a 6ª economia do mundo e hoje chafurda na 12ª posição (e segue despencando).

Evidente que nenhum país é forte sem indústria consolidada. Assim reconheço que é “menos pior” ter uma oligarquia de famílias industriais pendurada em contratos públicos do que apenas os parasitas financeiros comandando a derrocada, através do comando do ministério unificado da “economia”. Mas, fazendo jus à parábola do sapo e do escorpião, o segundo envenena o anfíbio que o transporta pelo charco, não importando lealdade, gratidão ou sequer o instinto de sobrevivência. Qualquer semelhança com o golpe orquestrado pela FIESP e seu pato amarelo não é nenhuma coincidência.

Estado-Nação algum consegue se manter sem o compromisso coletivo com a geração de riqueza, distribuição de renda e a garantia de emprego vivo. Para isso, o capitalismo só aponta dois caminhos: ou a pressão social obriga o Estado a intermediar, aliviando parcialmente as desigualdades, ou a maioria radicaliza o conflito distributivo e tenta uma saída diferente. Na era do capitalismo comandado pelo setor improdutivo e balizado pela especulação, o desenvolvimento nacional independente só existe com a maioria organizada e em luta. A Lava Jato e seus “juristas” coloniais bateram na primeira opção para tornar a capacidade de organização social ainda mais distante.

Lula da Silva foi presidente do Brasil entre 2003 e 2011. © Filippo MONTEFORTE / AFP

Em entrevista ao DN, a propósito do lançamento em Portugal do livro Lawfare: Uma Introdução, os defensores do antigo sindicalista que foi presidente entre 2003 e 2011 afirmam ainda que sem a prática da "guerra jurídica" Bolsonaro não seria hoje presidente do Brasil.

Lula é ou foi alvo de mais de uma dezena de ações: não fica um pouco difícil argumentar perante a opinião pública que todos esses processos são devidos apenas a uma guerra política?
Cristiano Zanin: Todos os processos têm em comum o facto de serem desprovidos de qualquer materialidade. São hipóteses acusatórias construídas não com base em elementos concretos, mas com base na "convicção", ou seja, naquilo que alguns membros do Sistema de Justiça brasileiros que não gostam do ex-presidente Lula imaginaram com o objetivo de o pôr na prisão e para o retirem da política. Tanto é verdade que até ao momento nós conseguimos a absolvição de Lula em cinco processos em que o ex-presidente foi julgado fora da Lava Jato de Curitiba. Ou seja, quando juízes imparciais e independentes analisaram as acusações à luz da defesa que apresentamos, eles absolveram Lula. Só nos processos originados em Curitiba, onde a condenação de Lula estava predefinida, é que esse resultado ainda não ocorreu. Mas temos a real expectativa de que esses processos da Lava Jato de Curitiba sejam anulados pelo Supremo Tribunal Federal diante da indiscutível parcialidade do então juiz Sérgio Moro, que fez toda a instrução e ainda julgou um deles.

Temos um habeas corpus que está pendente de julgamento desde dezembro de 2018 na Suprema Corte, que foi bastante reforçado pelos incríveis diálogos entre os procuradores e o então juiz Sérgio Moro divulgados pela série que ficou conhecida no Brasil como Vaza Jato, capitaneada pelo portal The Intercept Brasil. O facto é que, mesmo com toda a campanha mediática e as operações psicológicas realizadas pela Lava Jato, o nosso trabalho técnico, associado a alguns factos recentes, acabou escancarando o lawfare praticado contra Lula, e isso está sendo notado por parte significativa da população, com reflexos também nos processos envolvendo o ex-presidente.

Quais são então os momentos nos processos de Lula que ilustram lawfare?
Cristiano Zanin: Todos os processos abertos contra o ex-presidente Lula são desprovidos de materialidade e buscavam resultados políticos, inclusive o de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018, e por isso fazem parte indistintamente do lawfare que denunciamos desde 2016.

Por outro lado, não há dúvida de que a causa para a abertura desses processos está na atuação parcial do ex-juiz Sergio Moro, dos procuradores da Lava Jato de Curitiba e da parceria informal e estratégica que eles fizeram com autoridades norte-americanas. Moro e os procuradores usaram a lei como uma arma contra Lula, porque queriam destruí-lo.

Para viabilizar essa atuação ilegítima, como é parte do lawfare, conseguiram o apoio de uma parte significativa dos media para promover uma verdadeira campanha visando criar um ambiente artificial de culpa contra Lula. Uma parte dos media brasileiros dedicou muitas horas de televisão e muitas páginas de jornais e revistas para atacar Lula com base exclusivamente no material que era divulgado pela Lava Jato.

Os agentes da Lava Jato também utilizaram operações psicológicas, definidas em manuais, para realizar a gestão da perceção de uma parte da população em desfavor do ex-presidente e de sua defesa. Enfim, o lawfare é uma prática que possui táticas e técnicas definidas, como mostramos no livro agora lançado também em Portugal. Todas estão presentes no caso do ex-presidente Lula.

Moro e os Estados Unidos estariam então por trás dos processos contra Lula?
Valeska Martins: A partir das provas que coletámos ao longo dos últimos anos, concluímos que houve uma conjugação de interesses geopolíticos dos Estados Unidos e de interesses políticos e pessoais de alguns agentes do Sistema de Justiça do Brasil que compuseram a Lava Jato.

Após ter descoberto petróleo na camada pré-sal e definido a sua partilha, o Brasil se tornou um alvo dos EUA, tanto é que em 2013 houve uma primeira investida com a espionagem da Petrobras, da então presidente da República Dilma Rousseff e membros do alto escalão de seu Governo.

Havia, da parte dos EUA, o interesse de mudar esse jogo e viram no Sistema de Justiça do Brasil o maior aliado para isso. Levámos aos processos como prova disso, por exemplo, um vídeo em que um procurador norte-americano, em uma reunião em 2017 com o então procurador-geral da República do Brasil, afirmou claramente que fez uma aliança com procuradores brasileiros baseada na "confiança" e fora dos canais oficiais para construir acusações contra Lula.

Isso somente foi possível porque o então juiz Moro e os procuradores da Lava Jato queriam fama e poder e também porque tinham a ambição de realizar muitas palestras que tinham as acusações contra o ex-presidente Lula como ponto central.

Cristiano Zanin e Valeska Martins. © HENRY MILLEO / AFP

No seu entendimento, é justo concluir que, sem a prática de lawfare, Bolsonaro não seria hoje presidente do Brasil?
Cristiano Zanin: Entendo que sim. Primeiro, porque Lula era o primeiro colocado nas intenções de voto nas eleições presidenciais de 2018 quando foi impedido de concorrer pelo Tribunal Superior Eleitoral do Brasil - mesmo após Valeska, eu e Geoffrey Robertson [advogado internacional de Lula] termos obtido em favor do ex-presidente uma liminar obrigatória e vinculante no Comité de Direitos Humanos da ONU, inédita no país, para que ele pudesse concorrer.

Segundo, porque a Lava Jato, com a campanha mediática e as operações psicológicas que ela utilizou para praticar lawfare, especialmente contra Lula, acabou por induzir a população à negação da política, e o presidente Jair Bolsonaro é o resultado disso. Recentemente, o professor Fábio Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, publicou uma pesquisa em que analisou 194 entrevistas do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato, mostrando que as ideias por eles difundidas, sobretudo de perseguição ao inimigo e de um exagerado quadro de corrupção sistémica, serviram de plataforma para a extrema-direita chegar ao poder no Brasil.

O ex-juiz Moro, segundo notícias da semana passada, vem conversando com outros protagonistas tendo a eleição 2022 em mente. Pensam que foi motivado por pretensões políticas individuais?
Valeska Martins: Em 2016, quando levámos ao Comité de Direitos Humanos da ONU o comunicado individual em favor do ex-presidente Lula - o primeiro recurso dessa natureza feito por um cidadão brasileiro -, descrevemos que o então juiz Sérgio Moro estava se utilizando do cargo de magistrado para tracionar uma carreira política. Dissemos já naquela oportunidade perante a ONU que Moro queria ser um político e que ele desejava ser candidato, até mesmo ao cargo de presidente da República.

É sempre preciso lembrar que logo após ter impedido Lula de participar das eleições presidenciais de 2018, o ex-juiz foi participar do Governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito fundamentalmente em virtude dessa circunstância. Não é novidade alguma para nós, portanto, que após ter ficado 16 meses no Governo Bolsonaro, Moro esteja agora trabalhando para ser candidato ou para continuar participando da política do Brasil, inclusive com pronunciamentos que tentam polarizar com Lula.

Pessoalmente veem algum mérito na Operação Lava Jato?
Rafael Valim: É comum dentro e fora do Brasil relativizarem-se os abusos da Operação Lava Jato pelo seu suposto efeito "moralizador" e por ter atingido relevantes políticos e empresários brasileiros. A verdade, porém, é que a Operação Lava Jato foi um projeto autoritário de poder cujos propósitos agora estão completamente desnudados.

A título de combater a corrupção, arruinou-se a economia brasileira e abriu-se caminho para uma profunda crise democrática, de que são exemplos eloquentes a destituição ilegítima de uma presidente da República e a ascensão de um líder de extrema-direita antitético aos nossos valores constitucionais.

Do ponto de vista económico, convém lembrar que, segundo um estudo recente, estima-se que apenas no seu primeiro ano a Lava Jato tenha subtraído cerca de 142,6 mil milhões da economia brasileira. Significa dizer que a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos económicos do que aquilo que ela aponta ter sido desviado com corrupção. Some-se a isso a devastadora demissão de 2,5 milhões de trabalhadores de empresas investigadas ou das suas fornecedoras nos três primeiros anos da operação.

Rafael Valim © Twitter

O lawfare é a tradução, no século XXI, das velhas guerras, com tanques e munições?
Rafael Valim: O lawfare constitui um novo tipo de guerra, muito sofisticado e menos custoso do que as "velhas guerras"; não substitui os tanques e as munições, senão que se coloca como uma alternativa ou um complemento muito eficaz para a destruição de inimigos. Até pelo hermetismo da linguagem jurídica, incompreensível para a maioria das pessoas, o lawfare é uma modalidade de guerra silenciosa, discreta, porém de consequências tão ou mais devastadoras do que as guerras convencionais.

Naturalmente, não estamos com isso defendendo o uso do direito como arma de guerra. É justamente o contrário. No livro procuramos demonstrar que o lawfare é uma completa negação do direito, cujo objetivo é a construção da paz social.

No livro são referidos os casos Siemens e Ted Stevens: o lawfare não persegue apenas políticos de esquerda e nem sequer persegue apenas políticos?
Valeska Martins: Exatamente. O conceito de lawfare que propusemos no livro consiste no uso estratégico do direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo. O lawfare envolve, como detalhamos na obra, a utilização ilegítima do direito nas mesmas dimensões da guerra tradicional que pode resultar na destruição de pessoas e também de empresas. Políticos de todas as ideologias estão sujeitos ao lawfare, assim como empresas.

Aliás, as empresas geralmente são a porta de entrada dolawfare para atacar políticos e agentes públicos, por isso precisam estar bastante atentas ao fenómeno, necessitam fazer permanentes análises de riscos também sob essa perspetiva.

Para ilustrar essa situação, citamos no livro os casos da Siemens e do Senador Ted Stevens. A Siemens foi submetida a uma bateria de processos decisivos (bet-the-company) após os EUA descobrirem que a empresa estava vendendo produtos para o Irão.

Ted Stevens era um senador republicano que seria reeleito e poderia ser um voto decisivo no Congresso norte-americano contra o Obamacare, mas a sua candidatura foi impedida em virtude de acusações inconsistentes que foram feitas contra ele por alguns procuradores do Departamento de Justiça dos EUA. Aliás, essas acusações frívolas feitas contra o senador republicano nos EUA são parecidas com as acusações feitas contra o ex-presidente Lula no Brasil.

Pergunta em particular para Cristiano Zanin: como vê a inclusão do seu nome na Operação E$quema, com operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato, no Rio de Janeiro?
Cristiano Zanin: Conforme registámos no livro já na sua versão originária lançada no Brasil em 2019, uma das táticas de lawfare consiste justamente no ataque feito a advogados que denunciam a sua prática. Sabíamos, portanto, que isso poderia ocorrer. É lamentável, porém, que o Sistema de Justiça do Brasil, depois de ter ficado bastante desgastado em virtude da perseguição imposta ao ex-presidente Lula, ainda tenha protagonizado um ataque a mim por meio de acusações nitidamente infundadas, atualmente suspensas por decisão da Suprema Corte brasileira.

Acho pedagógico para quem quer entender o lawfare que assista o vídeo que está disponível na internet e mostra como uma procuradora da Lava Jato dirige o depoimento de uma pessoa para que ela fizesse acusações contra mim. A procuradora define o que deveria ser dito e escrito por essa pessoa, que, em troca, deixou de ir para prisão a despeito de ter confessado crimes e ainda ficou com o valor que havia desviado para o estrangeiro. Além disso, a essência da acusação reporta-se à cobrança de honorários por serviços jurídicos realizados pelo nosso escritório a uma entidade privada. Isso é constrangedor para qualquer Sistema de Justiça. Tanto isso é um disparate que diversas entidades brasileiras e internacionais de juristas prontamente se manifestaram para prestar solidariedade a mim e aos meus colegas de escritório e também para repudiar o ataque. Também o Relator Especial da ONU para independência do Judiciário e da Advocacia emitiu um pronunciamento cobrando explicações do Brasil, inclusive pelo facto de o juiz que autorizou as medidas invasivas contra mim e contra o meu escritório ser um notório apoiante político do presidente Jair Bolsonaro e um aliado do ex-juiz Sérgio Moro.

Infelizmente, esse jogo baixo da Lava Jato contra advogados que cumprem o seu papel não é uma novidade. Em 2016 a Lava Jato tentou intimidar a defesa técnica do ex-presidente Lula de outras formas. O então juiz Moro chegou até a autorizar a gravação do principal ramal do nosso escritório sob a desculpa de ter-se confundido, para ficar ouvindo as conversas que nós mantínhamos entre advogados e também as minhas conversas com Lula sobre a estratégia de defesa. Quando levamos o caso do ex-presidente Lula ao Comité de Direitos Humanos da ONU sabíamos que o Sistema de Justiça do Brasil passava por grandes problemas. E está na raiz desses problemas justamente o lawfare.

Na apresentação do livro no Brasil esteve presente o ex-primeiro-ministro português José Sócrates; pelo que conhecem do seu caso, ele pode ter sido vítima de lawfare?
Rafael Valim: Não tive acesso aos autos do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates e, portanto, não tenho elementos para opinar sobre a sua culpabilidade. Entretanto, pelo que conheço do caso, posso dizer que estão presentes típicas táticas de lawfare, tais como a figura de um "superjuiz", a decretação de uma longa prisão cautelar, uma maciça cobertura mediática (o trial by media) e obstáculos ao trabalho dos advogados. São sinais que sugerem a instrumentalização do processo penal para deslegitimar uma pessoa que se considera inimiga.

Posse do novo presidente representa luta histórica pela soberania do país e por democracia para o povo

por Osvaldo Bertolino /Vermelho

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A posse do novo presidente da Bolívia, Luis Arce, ocorrida neste domingo (8), representa uma vitória das forças democráticas e progressistas de grande impacto. Com bem disse Arce, o seu governo “inicia um novo tempo”.

“A Bolívia inicia um novo tempo. Agradecemos às mulheres e aos homens bolivianos que de todo o país nos acompanham na ascensão ao comando presidencial”, escreveu ele no Twitter.

É a recuperação da democracia, exatamente um ano após o motim policial em 8 de novembro de 2019, lembrou. “Vencemos a batalha apenas com a consciência do povo, sem violência”, afirmou. Nesse período, a Bolívia foi tomada por um governo de extrema direita, semeador de ódio e praticante da violência contra o povo.

O exemplo mais enfático dessa política foram as ameaças ao ex-presidente Evo Morales, a principal vítima do golpe da extrema direita, que se exilou primeiro no México e depois na Argentina. Agora, como a vitória da democracia, Morales deve voltar ao país na segunda-feira (9), ainda em meio a uma campanha midiática que insiste em dizer que ele renunciou pressionado por uma mobilização social. Infelizmente, devido à perseguição criminosa da extrema direita, o ex-presidente não pôde acompanhar a posse de Arce.

Mas vários chefes de estado foram ao país para acompanhar a cerimônia, como o presidente da Argentina, Alberto Fernández; o chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza; o ministro das Relações Exteriores do Irã, Mohammad Yavad Zarif; o rei espanhol Felipe VI, acompanhado do vice-presidente e líder do Podemos, Pablo Iglesias; uma delegação dos Estados Unidos chefiada pelo subsecretário da Fazenda para Assuntos Internacionais, Brent Mclntosh; Iván Duque, presidente da Colômbia; Mario Abdo Benítez, presidente do Paraguai; o ex-presidente do Panamá, Martín Torrijos; Wálter Martos, chefe do Conselho de Ministros do Peru; e Francisco Carlos Bustillo e Andrés Allamand, chanceleres do Uruguai e do Chile, respectivamente.

A posse foi precedida de cerimônias ancestrais. Um grupo de “amautas” ou sábios espirituais indígenas aimarás preparou um altar com oferendas para a “Pachamama”, ou Mãe Terra, na Plaza Murillo de La Paz, onde está localizado o Palácio do Governo e a sede do Legislativo boliviano. O ritual de gratidão à “Pachamama” foi para pedir à divindade andina que dê força ao novo governante, segundo a Telesur.

Na última quinta (5), Arce sofreu um atentado em La Paz. Uma dinamite explodiu à frente da sede do comitê de campanha do partido, segundo o porta-voz do Movimento ao Socialismo (MAS), Sebastián Michel. Arce estava no comitê quando uma banana de dinamite foi arremessada na porta do imóvel. Não houve feridos ou danos ao imóvel.

Esse fato comprova que a extrema direita segue ativa na Bolívia. A rigor, sempre esteve. O país tem um longo e combativo histórico de enfrentamento com as forças políticas inimigas do povo. Nos governos Morales, não foram poucas as vezes em que essas forças, apoiadas por movimentos externos, tentaram atacar as políticas de abertura democrática para o povo e de soberania nacional.

Um caso emblemático envolveu diretamente o Brasil. Em questão estavam as áreas de petróleo e petroquímica, riquezas abundantes na Bolívia. A tempestade diluviana que a mídia e os setores direitistas brasileiras despejaram sobre o governo Morales foi impressionante. O que foi denominado “crise boliviana” tinha a ver com o emaranhado de interesses tecido na era neoliberal e escondia o histórico jogo bruto contra a Bolívia.

O levante se deu quando o governo anunciou um plano de recuperação das refinarias pelo Estado. Era a nova Lei de Hidrocarbonetos do país, segundo a qual a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) – a Petrobras boliviana – deveria retornar à condução da cadeia de produção internacional. Essa função havia sido proibida por uma lei do ex-presidente neoliberal Gonzalo Sánchez de Lozada, que permitiu o contrabando de combustíveis e exportações a preços baixos, inclusive mais baixos que no mercado local.

Foi um ato de violência contra a Bolívia. Sánchez de Lozada, um grande empresário de minério, representava uma linha de atuação boliviana estreitamente ligada à história do imperialismo no setor. A indústria do petróleo, que nasceu no final do século XIX, é fonte constante de riqueza e por isso se tornou desde cedo essencialmente monopolista. A Bolívia é exemplo da história da paz e da guerra, das correlações de forças que se modificam, das soberanias nacionais que desaparecem, se restauram ou se conquistam.

Já no começo da década de 1950, o governo do presidente Victor Paz Estensoro nacionalizou 163 minas de estanho debaixo de protestos do governo norte-americano do general Einsenhower e da fúria do senador McCarthy. Naquela época, os liberais — assim como hoje no Brasil — diziam que era equivocado chamar de nacionalização o que seria estatização.

Essa mesma argumentação foi usada por Sánchez de Lozada para atacar a YPFB, segundo ele uma propriedade do Estado que estava sob controle de “políticos” – a mesma conversa mole que se ouve muito no Brasil sob o governo do presidente Jair Bolsonaro e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes –, a famosa “caixa-preta” da Petrobras que motivou sucessivos ataques à empresa e o jogo sujo da Operação Lava Jato.

Os ataques dos entreguistas brasileiros é histórico. Depois da Primeira Guerra Mundial os monopólios estrangeiros começaram a disputar a posse das reservas petrolíferas bolivianas. E nesse jogo, tanto governos da Bolívia quanto do Brasil foram usados para defender seus interesses. O mais dramático episódio dessa história é a chamada “Guerra do Chaco”, tramada pela Standard Oil. No seu final, o Brasil assinou os “Tratados de 1938” pelos quais nosso país ganhou uma “área de estudo” para pesquisar petróleo.

O Brasil havia construído a estrada de ferro Corumbá-Santa Cruz de la Sierra e recebeu a “área de estudo” como pagamento. Depois de idas e vindas, no dia 5 de janeiro de 1955 o presidente Café Filho, na inauguração da ferrovia, recebeu de Paz Estensoro, que retornara à Presidência da Bolívia devidamente mancomunado com a Standard Oil, um “Memorial” pelo qual ficaria eliminado o conceito de garantia geográfica e, em consequência, a área de reservas estabelecidas pelos “Tratados de 1938” e convênios complementares. A área até então reservada ao Brasil passaria à YPFB, que por sua vez a repassaria à Standard Oil. Paz Estensoro também disse que ele pagaria a ferrovia Corumbá-Santa Cruz. Seria a hora de o Brasil, por meio da Petrobrás, iniciar as perfurações na “área de estudo”.

Mas no Ministério da Fazenda estava o liberal radical Eugênio Gudin, chamado pelo vice-presidente Café Filho, que assumiu a Presidência após o suicídio de Getúlio Vargas em 1954. Gudin se recusou a liberar os recursos necessários já aprovados pelo Congresso e destinados ao reinício das atividades do Conselho Nacional do Petróleo na região subandina boliviana.

A mídia, que no Brasil combatia ferozmente o monopólio estatal do petróleo, saudou a atitude de Gudin como um gesto de “coragem e bom senso”. Na Bolívia ocorreu o mesmo. Festejavam, assim, o entreguismo brasileiro-boliviano, na pessoa de Gudin. O episódio é tido com mais um lance em que se evidenciou a mão do imperialismo agindo para perturbar a boa vizinhança dos povos do Brasil e da Bolívia. O alvo era a Petrobrás, que surgia como desmentido aos que só acreditavam nas maravilhas da iniciativa privada – como era o caso de Gudin, um liberal “ortodoxo” que fez escola no Brasil.

Os monopólios sabiam que a Petrobras era a solução certa para o problema do petróleo brasileiro e que do seu êxito surgiria a base econômico-financeira que proporcionaria as condições ao Brasil, como de fato aconteceu ao longo de sua história, para cumprir integralmente os tratados com a Bolívia. Foi nesse contexto que surgiu a mais torpe campanha contra a Petrobras – retomada com vigor pelo bolsonarismo, uma conspiração também contra o povo boliviano, nobre e altivo por natureza.

por Fernando Brito

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(sobre o post no GGN, “Moro instruiu Lava Jato a expor dados sigilosos sobre a Venezuela”)

por Eduardo Ramos

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Das revelações do The Intercept até agora, essa foi a que mais me deixou perplexo pela dimensão da arrogância doentia de Moro e Dallagnol e pela gravidade do CRIME contra o Estado brasileiro, no sentido de atropelarem todas as normas, leis, Constituição, que regem o que deve ser a política externa de um país.

Decidindo que países seriam afetados ou não pela delação da Odebrecht….. Decidindo SOBRE um sigilo mantido pelo STF e SOBRE competências óbvias, EXCLUSIVAS, do Governo brasileiro. Uma ação eminentemente política que afetaria o destino de um país vizinho.

É de uma arrogância insana, é CRIME, fosse nos EUA que eles admiram e bajulam tanto, hoje mesmo já estariam todos presos.

Aqui, provavelmente nada acontecerá e boa parte dos ignaros fanáticos que os apoiam ainda aplaudirão, porque se trata do governo Maduro, que detestam. Jamais entenderão que não importa quem é o presidente, que uma intromissão desse porte na vida de um país vizinho é uma violência injustificável, e quem trata dessas questões são os governos e seus Ministérios de Justiça, de modo claro e republicano, não através de artimanhas VISANDO ATINGIR “A” ou “B”.

Fica claro o quanto faziam tudo com viés ideológico e o quanto o poder lhes subiu à cabeça de modo doentio.

O Brasil de Bolsonaro, um novo aliado do Pentágono

Sob o pretexto de ajuda humanitária, EUA preparam intervenção militar 

Os recentes movimentos de tropas dos EUA, relatados por fontes públicas e pela mídia, confirmam que Washington está se preparando para se aproximar militarmente da República Bolivariana da Venezuela sob o pretexto de uma suposta “intervenção humanitária”.

“Os Estados Unidos silenciosamente acumulam seu poder militar perto da Venezuela”, disse o jornalista e especialista militar britânico Tom Rogan no jornal Washington Examiner. “Uma importante presença naval e marítima dos Estados Unidos está operando perto da Colômbia e da Venezuela. Seja por coincidência ou não, essas implantações dão à Casa Branca uma gama crescente de opções “.

Segundo Rogan, em menos de uma semana o Pentágono é capaz de mobilizar 2.200 fuzileiros navais, jatos de combate, tanques e colocar dois porta-aviões na Venezuela.

Os três pontos do tridente norte-americano são: Caribe, Colômbia e Brasil. Não é coincidência que o almirante Craig Faller, chefe do Comando Sul, tenha visitado Bogotá, Brasília e Curaçao durante as últimas semanas, sob a cobertura da suposta organização da entrega de “ajuda humanitária” à Venezuela.

O Brasil, o maior país da América do Sul e com as maiores forças militares, tornou-se nos últimos anos um aliado inesperado da implantação do Pentágono na região.

Os governos de Michel Temer (interino após um golpe parlamentar) e Jair Bolsonaro, pretendem mudar a matriz do nacionalismo forte que se consolidou durante os governos do Partido dos Trabalhadores.

Em uma das primeiras entrevistas depois de assumir o cargo de presidente, a ultra-direita de Bolsonaro garantiu ao canal do SBT a possibilidade de instalar uma base militar norte-americana no país.

Mas Bolsonaro, um ex-capitão de um posto menor, parcialmente retratou sua ideia ao receber fortes críticas de seus próprios generais.

No entanto, ninguém duvida da proximidade do novo presidente brasileiro com seu colega americano, nem da admiração de dois de seus filhos pelo Mossad (serviço secreto dos hebreus) e pelo exército israelense.

O chefe do Comando Sul dos Estados Unidos esteve na semana passada no Brasil e foi recebido pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, com quem discutiu o “caso da Venezuela”.

Bolsonaro comprometeu-se a usar o estado de Roraima como um centro de coleta para a suposta ajuda humanitária contra a Venezuela e, portanto, para o desdobramento logístico dos EUA.

Transcrevi trechos. Leia mais. Publicado originalmente por Sergio Alejandro Gómez, Edilberto Carmona Tamayo | Cubadebate | 18 de fev de 2019 às 20:13, em Opera Mundi 

Geopolítica, o caso Huawei e a Lava-Jato

 

por Luis Nassif

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Peça 1 – a geopolítica moderna

A prisão de Meng Wanzhou, filha do fundador da gigante de tecnologia Huawei, escancarou até para os idiotas da objetividade o contexto das novas disputas geopolíticas globais, tendo como pano de fundo a legislação anticorrupção e o combate ao terrorismo.

Todas as evidências sobre a interferência externa na Lava Jato eram tratadas por esses sábios da objetividade como teoria conspiratória, “coisas da CIA”, como se a CIA fosse apenas uma ficção de Will Eisner.

 

O modelo político brasileiro estava infectado mesmo. O financiamento de partidos passava pela Petrobras, mas também pelo Congresso, sendo utilizados pelas empreiteiras, pelo agronegócio, por bancos de investimento.

Mas o tiro certeiro foi em cima da engenharia nacional, o setor que havia acumulado o maior coeficiente de competitividade internacional e tinha papel relevante do pré-sal – os únicos setores com interesse direto de grupos americanos. E não se abriu nenhuma possibilidade de estratégias que, punindo os corruptores, preservassem as empresas. O Ministério Público Federal e o juiz Sérgio Moro conseguiram o feito extraordinário de, numa só tacada, destruir a engenharia brasileira. E coroar sua grande obra viabilizando a eleição do mais despreparado agrupamento político da história.

Antes de entrar no caso Huawei, um apanhado de análises publicadas no GGN sobre a cooperação internacional e o jogo geopolítico internacional.

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Peça 2 – a prisão da filha

Meng Wanzhou foi presa no Canadá, a pedido dos Estados Unidos, dentro do acordo de cooperação internacional. A acusação era a de que a Huawei teria usado uma subsidiária, a Skycom, para burlar as sanções ao Irã. Se for extraditada, Meng será acusada de conspiração e de fraudes contra instituições financeiras, cada crime sujeitando-a a penas de até 30 anos.

Comprovava-se, ali, uma suspeita levantada há tempos no GGN: a de que a cooperação internacional e a Lei Anticorrupção, aprovada no âmbito da OCDE (o grupo dos países mais industrializados) estariam sendo utilizados pelo Departamento de Estado dos EUA para objetivos geopolíticos. Pela lei, qualquer ato de corrupção que se valesse de dólares passaria a ser de jurisdição norte-americana.

No dia 21/08/2017, publicamos artigo sobre ensaio pensador francês Hervé Juvin – “Da luta anticorrupção ao capitalismo do caos, oito temas sobre uma revolução do direito” – analisando o uso geopolítico pelos EUA dos novos instrumentos organizados.

Hoje em dia há sanções extraterritoriais impostas a empresas francesas e europeias em nome das leis norte-americanas, punindo atos de corrupção (FCPA) ou violações de embargos americanos, em particular em operações de fora do território americano, mas usando o dólar como primeiro critério para garantir a jurisdição do juiz americano, explica Juvin.

Há pesados efeitos diretos e indiretos sobre a economia francesa, constatava Juvin. Os diretos são a submissão às decisões unilaterais de embargos ou sanções norte-americana. Hoje em dia há provedores de serviços dos EUA trabalhando o mercado da “conformidade” com regras dos EUA para empresas sancionadas, muitas vezes contra a lei continental europeia, explica ele.

As despesas indiretas são a paralisia estratégica decorrente daí. Que banco francês irá financiar o estabelecimento de uma empresa francesa na Rússia, Irã, Sudão etc? Que banco francês se atreverá a estudar o financiamento de uma operação comercial nesses países?

 

Peça 3 – o significado da operação

No caso Hauwai, o que está em jogo é a disputa de gigantes americanos com chineses pelo mercado de tecnologia.

Fundada em 1987 pelo ex-oficial do Exército Vermelho Ren Zhengfei, a Huawei se tornou a maior fabricante de equipamentos de telecomunicações, e a segunda maior fabricante de celulares smartphones do mundo. Por número de aparelhos vendidos, superou a Apple este ano e conquistou 15% do mercado mundial de smartphones.

Tem receita anual de US$ 92 bilhões e é líder de mercados em vários países da África, Ásia e Europa.

No início, era considerada uma maquiadora de produtos da Cisco System e da Motorola. Ganhando musculatura, passou a investir pesadamente em desenvolvimento e se tornou líder global em tecnologia de rede de telecomunicações, passando antigos campeões, como a Nokia e a Ericsson.

Nos últimos anos avançou no desenvolvimento de chips, inteligência artificial e computação em nuvem. E montou uma rede de laboratórios por todo o mundo. No Brasil há dois laboratórios, um em Sorocaba, e uma parceria profícua com a Inatel, instalada em Santa Rita do Sapucaí.

Mas seu grande feito foi se lançar à frente das concorrentes na rede móvel de 5ª geração.

A maneira de combate-la foi levantar as teses da guerra híbrida, a versão tecnológica da guerra fria. Procuradores, órgãos de segurança dos EUA – que, ao contrário dos seus pares brasucas, têm o hábito de jogar em favor do país – passaram a difundir reiteradamente suspeitas de que os equipamentos seriam utilizados para espionagem pelo governo chinês. Não havia nenhuma evidência, mas pouco importou.

As autoridades americanas mencionavam uma norma aprovada em 2017 pela Agência Nacional de Inteligência da China, pela qual as empresas do país devem "apoiar, cooperar e colaborar com o trabalho de inteligência nacional”, E, a partir dali lançavam suspeitas de que a tecnologia 5G da Hauwei deixaria os EUA expostos a ciberataques.

O escarcéu deu resultado. Austrália e Nova Zelândia vetaram a tecnologia da Hauwei para redes 5G. O Canadá e o Japão estão reavaliando. Por outro lado, a Hauwai anunciou uma relação de vinte países com acordos já assinados para implementação da tecnologia 5G.

 

Peça 4 – geopolítica e globalização

Aí se entra no reverso da medalha: a importância da China para as gigantes americanas de tecnologia.

Como consequência da prisão de Meng, um tribunal chinês baniu a venda de alguns modelos antigos da Apple, sob o argumento de que violavam patentes da Qualcomm. Lá, como cá, e como nos EUA, a Justiça passou a ser instrumento de jogadas políticas e comerciais.

Especialistas calculam em 350 milhões a quantidade de upgrades dos iPhones, Desse total, cerca de 70 milhões estão na China.

Além de vender na China, a Apple depende da produção chinesa e do custo menor dos salários por lá. Foi o que levou a BBC a constatar que “ao queimar a Apple, a China estaria, até certo ponto, queimando a própria casa."

Na sequência, o ex-diplomata canadense Michael Kovrig foi detido na China.

Ambos os episódios provocaram um curto-circuito na relevante categoria dos CEOs internacionalizados, braços centrais da globalização econômica.

A Bloomberg foi mais dramática ainda: “Os EUA têm Huawei em algemas. China tem os EUA em cadeias”. E imaginou o que poderia ser a retaliação chinesa:

”Sem isso, você não pode viajar. E com maiores preocupações com a segurança e com a repressão às VPNs (que permitem que os usuários ignorem a censura chinesa na internet), sua empresa decretou que todas as discussões sobre produtos sensíveis sejam feitas pessoalmente na sede. Mas a renovação do visto está demorando muito e você está preso em Xangai, com o ciclo do produto sendo ampliado a cada dia.

 

Em Shenzhen, onde seus dispositivos são montados, a fábrica acaba de ser invadida pela terceira vez naquele mês. Os inspetores estão procurando violações de saúde e segurança ocupacional. Você trabalhou duro para manter as coisas das normas, embora as regras pareçam mudar constantemente. A ferrugem menor em um cano na parte de trás do local era de todas as autoridades necessárias para encerrá-lo até uma correção. Seu gerente de site não pode sequer encontrar qualquer menção de ferrugem nos regulamentos, e esse tubo não está em pior condição do que as duas inspeções programadas anteriores. Agora é um problema e a produção está parada”. 
A China monta os aparelhos da Apple, os roteadores da Cisco System, os motores da Ford Motor Co. Só Apple pagou US$ 160 bilhões de bens e serviços da China.

 

Peça 5 – a nova desordem

Não se sabe aonde levará essa nova desordem mundial. Em vez de guerras atômicas, o novo campo da guerra fria são as guerras cibernéticas.

O que fica demonstrado, nesses episódios, é a clareza dos EUA e da China sobre o interesse nacional. Ao contrário de um país que, de sétima economia do mundo, tornou-se alvo de chacota internacional pela extrema incapacidade de suas elites midiáticas, políticas e jurídicas, em entender e defender minimamente os interesses nacionais.