Jornalista diz que denúncias de Tony Garcia, que delatou o ex-Juiz suspeito Sérgio Moro, precisam ser investigadas a fundo

247 - O jornalista Joaquim de Carvalho avaliou, no contexto das revelações do empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia na entrevista-bomba concedida à TV 247 nesta sexta-feira (2), que deve ser cogitada a prisão preventiva do ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União-PR) para que ele não interfira nas investigações, dado seu grau de envolvimento e aparente periculosidade.

No programa de ontem, o empresário revelou que Moro e personagens que depois se tornaram procuradores da Lava Jato o instruíram, ainda em 2006, a conceder uma entrevista ao jornalista Alexandre Oltramari, da revista Veja, para tentar incriminar o ex-ministro José Dirceu. Garcia conceder a entrevista ao jornalista em 2006 e, em 2012, Dirceu foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Penal 470, o chamado Mensalão, com voto da ministra Rosa Weber, que tinha Sérgio Moro como juiz auxiliar.

>>> “Moro fez de Curitiba a Guantánamo brasileira”, diz o empresário Tony Garcia

O Presídio Federal de Campo Grande é a Prisão de Guantánamo brasileira

José de Ribamar de Araújo e Silva integra o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura, entidade criada por acordo do Brasil com a ONU, e esteve no estabelecimento onde Adélio vive isolado. Nem os parentes podem visitá-lo.

José de Ribamar de Araújo e Silva furou a proibição federal por representar a ONU. 

De acordo com o art. 136, § 3.º, IV, da Constituição Federal, o preso não poderá ficar incomunicável. No entanto, pode ser decretada por decisão fundamentada do juiz a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, segundo art. 21, § único do Código de Processo Penal, não poderá exceder a três dias.

A incomunicabilidade é, sim, uma tortura. Mas com as ciências da Psiquiatria, do Comportamento, novos meios foram criados, além da Santa Inquisição.  

A tortura existe sempre para arrancar informações. Adélio já discursou tudo que tinha de falar. Contou tantas histórias, que terminou com atestado de louco, assinado por psiquiatras e psicólogos. 

Portanto, torturar Adélio visa a morte. Que seja suicídio ou 'suicidado' tanto faz. 

Para conhecer mais leia aqui "A incomunicabilidade do preso: Teoria e prática", por Jairo Souza.

Escreve o jornalista Joaquim de Carvalho:

O perito José de Ribamar de Araújo e Silva visitou Adélio Bispo de Oliveira no presídio federal de Campo Grande, que tem regras mais duras do que qualquer outro estabelecimento penal de segurança máxima.

Segundo o relato dele, dado ao ativista de direitos humanos Marconi Barum, ao chegar no presídio para verificar se havia tortura, pessoas do presídio disseram para ele falar com Adélio. E ele falou.

Adélio cumpre medida de segurança no local, por ter sido considerado inimputável pela Justiça Federal em Juiz de Fora.

O perito conversou com o ativista de direitos humanos Marconi Barum, do canal Resistência Contemporânea. Marconi é formado em letras e tem especialização em Direito Público.

A Defensoria Pública da União, que entrou no caso depois de receber uma carta de Adélio reclamando do advogado Zanone Manuel De Oliveira Júnior, entrou na Justiça para que ele fosse transferido a um hospital psiquiátrico.

O juiz de primeira instância em Campo Grande determinou a transferência. A Justiça Federal em Juiz de Fora foi contra. E estabeleceu-se um conflito de competência.

Em agosto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, depois do caso passar pelo Tribunal Regional Federal da 1a. Região e STJ, confirmou liminar do ministro Kássio Nunes, indicado por Jair Bolsonaro, e autorizou a permanência de Adélio no presídio, onde sua rotina, segundo Ribamar, é comparável à de tortura.

O defensor que entrou com a medida para que Adélio deixasse o presídio federal me disse que o caso deveria ser remetido às cortes internacionais dos direitos humanos.

O defensor público da União é Valber Rondon Ribeiro Filho e sua declaração foi dada antes do relato do Ribamar se tornasse público e sem que tivesse conhecimento dessas informações.

"Adélio é um caso único, escandaloso, que precisa ser denunciado", disse o defensor público.

Ele não recorreu às cortes internacionais por ter sido transferido a Brasília. Segundo ele, a transferência não tem relação com o caso Adélio.

Veja o vídeo com os principais trechos da entrevista do perito José de Ribamar de Araújo e Silva.

247 - O presidenciável petista Fernando Haddad, em entrevista à TV 247 na noite da última quinta-feira (4), demonstrou sua indignação com os abusos de autoridade cometidos pelo ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do ex-presidente Lula.

Para Haddad, os crimes de Moro e sua turma, em outros países, seriam dignos de punições das mais severas. 

“Eles elogiam muito os Estados Unidos. No entanto, Moro provavelmente estaria em Guantánamo. Eu não tenho a menor dúvida do que estou falando”, afirma.

por Jeferson Miola

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A Lava Jato é o maior esquema de corrupção judicial do mundo. Não se conhece precedente histórico de processo sistemático e sistêmico de corrupção do sistema de justiça de um país como o promovido pela Lava Jato na perseguição a Lula e ao PT.

A história é repleta de casos de golpes de Estado, atentados contra o ordenamento jurídico, rupturas institucionais e outras modalidades de quebras da ordem democrática. Mas não se encontram registros de semelhante organização criminosa, estruturada e atuante nas distintas instâncias do judiciário e formada por agentes do próprio sistema de justiça, para atentar contra a ordem jurídico-institucional.

Para o jurista e professor Lenio Streck, “Não há escândalo similar. Não se tem conhecimento que, em um estado constitucional, tenha havido esse grau de uso do direito contra os adversários e inimigos. O Brasil, nesse ponto, é campeão de lawfare”, disse ele.

As mensagens liberadas pelo STF com novas/velhas e sobejas provas do funcionamento mafioso da Lava Jato já não surpreendem. Elas apenas adicionam comprovantes materiais da ação criminosa e organizada de funcionários públicos que usaram seus cargos e se desviaram de suas prerrogativas funcionais para satisfazer interesses pessoais, político-ideológicos e de um projeto extremista de poder.

A operação liderada por Sérgio Moro, il capo di tutti capi, e obedientemente executada pelo capanga Deltan Dallagnol tinha como diretriz central interromper, por meios criminosos, a continuidade dos governos petistas que a oligarquia dominante não conseguia derrotar legalmente, pela via eleitoral e democrática.

Pesa o agravante, ainda, da Lava Jato ter assim agido a partir de um plano concebido e assessorado desde o estrangeiro, e em associação ilícita com autoridades de outros países.

Juízes, desembargadores, ministros de tribunais, parlamentares, policiais, procuradores e militares – acumpliciados com a Globo e mídia oligopolista – agiram a serviço de prioridades econômicas e geoestratégicas dos Departamentos de Estado e de Justiça dos EUA. Muitos destas autoridades públicas brasileiras foram, inclusive, adestradas e treinadas para a missão em instituições dos EUA.

O labor a serviço estrangeiro está documentado nos diálogos entre o ex-juiz e o procurador. Em 4 de novembro de 2015, Moro ordenou a Dallagnol: “Vc viu a decisão do evento 16 no processo 5048739-91? A diligencia merece um contato direto com as autoridades do US”, ao que o serviçal Deltan responde: “Não tinha visto… creio que não houve intimação nossa ainda. Vamos providenciar…  Obrigado por informar”.

Moro completa, fazendo gracejo: [vamos] “Colocar US attorneys [procuradores dos EUA] para trabalhar pois até agora niente rs”, e então o prestativo Deltan atualiza o chefe: “Hoje falei com eles sobre as contas lá da Ode pra ver se fazem algo rs”.

Em maio de 2019 o procurador do Departamento de Justiça dos EUA Daniel Kahn enalteceu a associação secreta e clandestina com procuradores da Lava Jato: “estamos muito, muito gratos pela oportunidade de trabalhar com os brasileiros. Tem sido uma das parcerias mais fortes que poderíamos ter com uma autoridade estrangeira”, disse ele.

Kahn destaca “que geralmente isso permite é agilizar o processo de obtenção da prova do que se feita de uma maneira mais formal”. Ele se referia à “hermenêutica de Guantánamo”, de produção forçada de provas para incriminar alvos do lawfare: “Se pudermos ter uma conversa antecipada, podemos começar reunir informalmente a coleta de provas e, em seguida, quando enviamos a solicitação formal, podemos encaminhá-la a um promotor específico no Brasil e eles podem encaminhá-la a um promotor específico aqui. Isso funciona muito bem”.

A devastação da economia brasileira, derivada da destruição da engenharia nacional e de setores estratégicos a mando dos EUA, foi acompanhada do metódico enfraquecimento, pela oligarquia colonizada, dos mecanismos e organismos de integração regional, como MERCOSUL, UNASUL e CELAC, e do debilitamento dos arranjos internacionais nos quais o Brasil despontava, como o bloco dos BRICS, por exemplo.

Por trás da retórica do falso combate à corrupção da Lava Jato se esconde a maior de todas as corrupções, que é a corrupção do sistema de justiça e a violação do Estado de Direito e da democracia, com desdobramentos catastróficos para o povo brasileiro.

É inadequada a comparação da Lava Jato com a operação italiana Mãos Limpas, porque os métodos e as práticas de Moro, Dallagnol & comparsas são típicas de estruturas mafiosas. 

Para Salvatore Lupo, “Máfia é uma organização criminosa cujas atividades estão submetidas a uma direção de membros que sempre ocorre de forma oculta e que repousa numa estratégia de infiltração da sociedade civil e das instituições”.

Com olhar na infestação das instituições estatais por criminosos de toga, o catedrático Paolo Pezzino entende que “a Máfia é um tipo de crime organizado não apenas ativo em vários campos ilegais, mas também com tendências a exercer funções soberanas – normalmente pertencentes a autoridades públicas – sobre um território específico”.

O escândalo de corrupção da Lava Jato, que não encontra equivalência no mundo moderno e na história mundial, não deve ser banalizado como conflito jurídico-político, pois é caso de polícia, de aplicação do código penal.

Não é razoável que os operadores deste terrível crime, que deveriam estar presos, ainda continuam ocupando cargos públicos, recebendo polpudos salários e regalias e, sobretudo, sendo protegidos pelo corporativismo fascista.

O atraso do julgamento da suspeição de Sérgio Moro pelo STF não é menos escandaloso que o escândalo monumental do envolvimento criminoso de juízes, magistrados, procuradores e outros agentes estatais com a destruição da democracia.

A farsa da Lava Jato para prender Lula levou apenas 569 dias entre o show do power point do Deltan e o encarceramento do ex-presidente em Curitiba, onde ele permaneceu injustamente encarcerado por 580 dias; ao passo que o habeas corpus em que Lula pede a suspeição do Moro e a anulação dos processos está pendente de decisão no STF há 817 dias até este 2 de fevereiro de 2021.

Por Gilvandro Filho /Jornalistas pela Democracia

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Depois da “maratona de Nevada”, em que o mundo todo passou quatro dias em frente à TV esperando a definição da eleição presidencial americana, a impressão que se tem é de que o mundo acorda de um pesadelo. Não há nada, dentro o que poderia acontecer com uma hipotética reeleição de Donald Trump, que fosse alvissareiro. Do combate à Covid-19 ao preconceito crônico que parte do mundo passou a espelhar, vindo dos Estados Unidos e refletido em países amigos do presidente alaranjado que teve, neste sábado, através do anúncio dos votos do Estado da Pensilvânia, o seu mandato mandado solenemente às favas.

Não que o planeta esteja, a partir de agora, prestes a se tornar o melhor dos mundos. A vitória de Joe Biden não significa a redenção da espécie humana, muito menos abre portas, necessariamente, para novos tempos em termos de avanços sociais, liberdades democráticas em nível global ou coisas do gênero. Biden nunca acenou com tratamento politicamente digno com a Venezuela ou com o fechamento de Guantánamo, por exemplo. O resultado das urnas americanas não salva o mundo de nada. A não ser de tudo de sombrio e tenebroso que um novo mandato de Trump poderia expelir sobre o planeta. Aí, sim, foi uma vitória da Humanidade.

Falamos da saída de cena de um presidente autoritário, arrogante, mal educado, preconceituoso, que trata com absoluto desprezo a razão e a ciência, que levou o seu país a uma das piores tragédias sanitárias de todos os tempos, que trata seus desafetos como párias miseráveis. Falamos do final de linha constrangedor de um presidente que, derrotado impiedosamente em sua tentativa de se reeleger, já avisou que venderá caro a sua saída da cadeira presidencial, numa demonstração patética da falta de mínimas condições para conviver numa democracia, muito menos de querer falar em nome dela.

É a esse presidente, não propriamente aos Estados Unidos, que o presidente do Brasil devota um servilismo que não encontra precedente na política externa brasileira. Ou “era” a esse presidente, para usar o tempo de verbo que o mundo, hoje, se esbalda ao adotar. A derrota de Trump, com toda certeza, abrirá caminho para mudanças no mundo e, de forma muito particular, na América Latina. Já estão aí para contar a História a Argentina, a Bolívia, o Chile. Ao mesmo tempo, trata-se de um evento eleitoral que tira do governo de Jair Bolsonaro o seu mais aconchegante ninho político. O fantasma da esquerda na América do Sul, sem a sombra de Trump lá na parte de cima do continente, torna-se mais aterrador para o presidente brasileiro, a partir de agora.

É natural se falar, doravante, em isolamento do mandatário brasileiro. Mesmo que consiga vir a flertar com uma linha mais pragmática em relação ao governo Biden, o que seria o caminho mais lógico, Bolsonaro tem Trump e sua linha de pensamento e conduta como que entranhados em sua alma. Afinal, os dois presidentes são muito amigos, como garante o deputado federal e filho Eduardo Bolsonaro, o que um dia sonhou em ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos – nos EUA de Trump, que começou a murchar hoje.

Bolsonaro foi eleito em circunstâncias parecidas com as que elegeram Trump. A bandeira das notícias falsas, acusações sem provas e ameaças até de extermínio físico tremulou, altaneira, nas campanhas dos dois (cada uma em seu tempo). A força dada ao renascimento de uma extrema-direita irascível e tosca teve, de ambos, o combustível necessário para formar uma força política centrada no ódio e na violência. Os dois agrediram a lógica e ciência no combate à Covid-19, desenhando da doença e disseminando remédios ineficazes, como a cloroquina, permitindo que a doença se espalhasse, devastadora, nos dois países. Tanto um quanto outro mantém uma oposição amazônica à proteção da natureza. Sem falar no componente religioso/ideológico que faz dos dois presidentes personagens de um mundo atrasado e extemporâneo, dividido os “homens de bem” cristãos e o globalismo ateu, entre patriotas e comunistas.

No norte, o dono desse tipo de discurso e das promessas de uma ação política ainda mais retrógrada e perigosa viu ruir sua condição de presidente da maior potência ocidental. Por aqui, do lado de baixo do equador, outro projeto de reeleição periga ir para o brejo daqui a dois anos sem a sombra do seu topetudo protetor e à luz de uma nova tendência política que começa a varrer a América Latina.