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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Out21

Com apoio do Grupo Prerrogativas, deputados do PT pedem apuração de conduta de Dallagnol

Talis Andrade

Deputado Rui Falcão, Deltan Dallagnol e o deputado Paulo Teixeira

Deputado Rui Falcão, Deltan Dallagnol e o deputado Paulo Teixeira (Foto: Câmara dos Deputados | Agência Brasil)

 

247 - Os deputados federais Rui Falcão e Paulo Teixeira, ambos do PT-SP, ingressaram com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa, após a informação de que eles manipularam a delação de Pedro Barusco, ex-diretor da Petrobrás, para incluir o Partido dos Trabalhadores. A revelação consta em material da Operação Spoofing, que investiga acesso a mensagens trocadas entre autoridades.

De acordo com o texto assinado por três membros do Grupo Prerrogativas - Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Fernando Hideo I. Lacerda - a conduta dos procuradores reforçou a necessidade de se aprovar a PEC 5/21, que altera a composição do MP e dá a possibilidade de o Parlamento indicar membros para o conselho do órgão.

"A forma criminosa e irresponsável como alguns procuradores conduziram determinadas delações tem que ser objeto de procedimentos investigatórios com a consequente responsabilização civil e criminal de todos os envolvidos", diz o texto assinado por três membros do Grupo Prerrogativas - Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Fernando Hideo I. Lacerda.

Os deputados solicitaram ao CNMP a notificação dos procuradores para "prestar informações no prazo de dez dias". Também pediram "a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração das infrações disciplinares de violação aos deveres funcionais de guardar decoro pessoal e desempenhar com probidade suas funções (art. 236, IX e X, da LC nº 75/93), bem como pelo cometimento de ato de improbidade administrativa por lesão ao erário e violação aos princípios da Administração Pública (arts. 10 e 11 da Lei 8.429/92), nos termos dos arts. 88 e seguintes do RICNMP".

No documento, os deputados também defenderam que "seja oficiado ao Supremo Tribunal Federal para que determine o compartilhamento com este Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público da íntegra do material apreendido na Operação Spoofing, do qual parte se tornou de conhecimento público porque disponibilizada nos autos da Reclamação nº 43.007/DF".

07
Out21

'Pretensão política de Moro é um escárnio', dizem membros do grupo Prerrogativas

Talis Andrade

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247 - Os juristas e integrantes do grupo Prerrogativas Mauro de Azevedo Menezes, Lenio Streck e Marco Aurélio Carvalho afirmam, em artigo publicado nesta quinta-feira (7) pela Folha de S. Paulo, que a pretensão política do ex-juiz Sergio Moro, condenado por parcialidade nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é “um autêntico escárnio”. “Embora considerado suspeito e parcial pelo Supremo —portanto, um juiz herege—, Sergio Moro agora pretende ressurgir na política como santo, supostamente isento dos seus graves pecados e em busca de uma absurda redenção pela falsa narrativa que o promove a alternativa entre dois extremos”, ressaltam.

“A conduta do ex-juiz é parte de um trôpego intento político que responde pela atraente denominação de ‘terceira via’. Ao que parece, Moro evoca como credenciais para se encaixar nesse perfil o seu antagonismo com o presidente Lula e o rompimento que protagonizou ao deixar a função ministerial no governo Bolsonaro”, observam os juristas no texto. 

 Para eles, “no que diz respeito à possível reivindicação de Sergio Moro como opção de centro, equidistante numa disputa Bolsonaro-Lula, não há como disfarçar a absoluta inadequação do ex-juiz a esse imaginário e farsesco papel. Afinal, Moro se notabilizou por arredar do compromisso de imparcialidade que deveria respeitar quando juiz, chegando ao ponto de ter declarada pelo Supremo Tribunal Federal a sua conduta suspeita”. “Como alguém com esse histórico poderia aspirar agora condição politicamente idônea?”, questionam. 

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02
Set21

O Brasil de volta

Talis Andrade

 

 

“Que país é esse?
Terceiro mundo se for
Piada no exterior
Mas o Brasil vai ficar rico
Vamos faturar um milhão
Quando vendermos todas as almas
Dos nossos índios num leilão.”
Legião Urbana – Que país é esse?

Viver no Brasil de hoje exige mais do que paciência e boa vontade. É preciso muita capacidade de abstração para conviver com uma permanente tensão institucional. Há tempos não sabemos o que é tocar a vida sem o risco de uma ruptura nas relações entre os poderes constituídos, mesmo para quem não acredita objetivamente na hipótese de um golpe. O brasileiro vive de sobressalto constante, sem tempo para simplesmente cuidar da sua vida. Aquela normal em que se trabalha, lê, encontra amigos, fala da vida cotidiana, de futebol. Hoje, a regra é acompanhar, entre perplexo e atônito, os inúmeros esgarçamentos entre os poderes, sempre liderados por este Presidente sem nenhuma visão do que é uma República.

Todos nós sabemos que o mundo virou um pandemônio com a crise sanitária. Mas, ao observarmos em outros países o enfrentamento do maior colapso do nosso tempo, constatamos, com muita clareza, que o vírus é o inimigo. As estratégias são todas para enfrentar a pandemia, impedir a morte das pessoas, cuidar da economia, dos empregos, da carestia. Todos os líderes mundiais, ou quase todos, se uniram na tentativa de achar uma saída humanitária para o desastre. Dentro do caos sanitário, as pessoas foram encontrando ar para respirar e soluções para não sucumbirem à tragédia. É assim que os países agem quando se sentem acuados, atacados. Uma união interna que tenta superar o inimigo comum e inevitável. Foi assim que o mundo se posicionou.

Dessa maneira, em meio ao pandemônio, as pessoas tentam encontrar suas fugas para manter a sanidade. Saídas criativas entre governos, empresas e cidadãos furam o bloqueio da depressão com o inevitável fantasma invisível da morte. Um elo de solidariedade se formou entre um enorme número de governos, das mais diversas tendências e das pessoas mais díspares. É como se uma mão imaginária estivesse substituindo o toque afetuoso, o abraço amigo. A vida, mesmo desarranjada, tentava manter uma dignidade para não sucumbir à dor da depressão, a fria lâmina do medo. Em resposta ao desconhecido que essa maldita doença nos traz, há uma maneira digna de mostrar empatia e até amor, mesmo entre aqueles que não eram próximos. E, nessa hora, a presença de governos sérios e responsáveis fez a gente entender o porquê o homem optou por viver em sociedade. Um abraça o outro.

No Brasil, o governo resolveu apostar no caos absoluto. Nem centro meu espanto no negacionismo que deu origem a uma boa parte das 680 mil mortes, nem na opção criminosa por receitar remédios sem fundamentação científica, tudo pelo lucro fruto de corrupção e falcatruas. O que mais me causa indignação é o culto à morte, o desdém cínico com o sofrimento, a provocação desumana com a dor das pessoas, o deboche com a ciência. A barbárie, enfim. Não guarda traço de normalidade a personalidade do Presidente da República. É um homem obscuro, angustiado, profundamente ignorante e inseguro. E mau. Dizer que alguém é mau parece de um maniqueísmo primário, mas, no caso concreto, o Bolsonaro é mau, é perverso, é cruel. A dor do outro parece provocar prazer nele. Não é por acaso que o líder dele é o torturador Ustra. Um animal que gozava com a dor nos outros que ele mesmo provocava com a tortura. Não existe nenhum código de conduta que possa descrever tamanha barbaridade.

Pois esse homem dirige o país nesse momento de profunda crise de saúde e faz questão de aumentar o fosso do desespero da população com uma política perversa e com uma postura acintosamente golpista e desestabilizadora. Ao invés de o país estar concentrado em sair da crise, cada um de nós tem que cavar trincheiras para resistir aos ataques idiotas e inconcebíveis do Presidente da República. É um cidadão que causa asco e que humilha o Brasil diante da comunidade internacional. E é ele a crise permanente. Ele que estica diariamente a corda tênue da estabilidade entre os poderes e que testa a toda hora o Estado democrático de direito. Tivesse poder já teria dado um golpe, mas, como é o comandante e chefe das Forças Armadas, nunca devemos desprezar. Lembrando o nosso eterno Chico Buarque, em Roda-viva:

“ A gente quer ter voz ativa
No nosso destino mandar
Mais eis que chega a rodas-viva
E carrega o destino pra lá”

Mas o que mais me angustia é o que está sendo feito com o espírito do brasileiro, com os adolescentes, com os trabalhadores. O País deixou de ser um lugar leve e alegre. Mesmo com nossos fossos abissais de desigualdade, o Brasil sabia rir de si próprio e estava sempre na luta com certo humor e ginga. Agora é um país sem luz, onde as notícias de ciência sobre o vírus foram substituídas por notícias de terror sobre o verme. É baixaria, xingamentos sem nenhum pudor, ameaças a pessoas e instituições. Quebra permanente do equilíbrio entre os poderes. Somos uma nau desgovernada. Não bastasse o desemprego assustador, o fato de termos virado chacota internacional, a quebra da autoestima, temos agora que viver sob o pretenso risco da quebra da estabilidade institucional.

É necessário que um Ministro do Supremo escreva brilhante e didático artigo num jornal de grande circulação explicitando as consequências jurídicas se o Presidente atravessar o Rubicão. No alto da sua ignorância, Bolsonaro deve ter entendido camburão. Da mesma maneira, outros Ministros da Suprema Corte se viram na contingência de se posicionarem como que a reafirmar que o Supremo Tribunal manterá a ordem constitucional. Numa democracia, nenhuma demonstração de força ou de normalidade se fazem necessárias. Naturalmente as relações seguem o curso do respeito às instituições. No Brasil de hoje, o óbvio tem que ser dito e repetido. É lembrar
Arnaldo Antunes, na música Comida:

“ Você tem sede de que?
Você tem fome de que?
A gente não quer só comida,
A gente quer comida, diversão e arte.
…….
A gente quer dinheiro e felicidade.
A gente não quer só dinheiro,
A gente quer inteiro e não pela metade”.

Por isso, no dia 7 de setembro, deveríamos ficar em casa. Aproveitar o feriado. Ler um bom livro. Assistir a um filme ou simplesmente ficar à toa com a família. Não sair e sequer acompanhar esse bando de neofascistas siderados. Não vamos dar palco para esses golpistas. Nem permitir que eles façam provocações e infiltrem os capangas para provocar tumulto e depredações. Eles estão se armando para uma disputa que não nos interessa. A esta altura, quem ainda sai à rua na defesa desses corrupios assassinos não terá capacidade de qualquer reflexão. Eles se merecem. Deixem eles sozinhos. Vamos cuidar de trazer o Brasil de volta. Não vamos deixar que eles roubem também
nossa alegria e nossa esperança. Um desprezo profundo por eles e pelos movimentos deles deve ser nossa resposta. Contra a violência e a barbárie, vamos mostrar que o Brasil tem jeito e que o nosso jeito é com esse bando isolado. Vamos deixar que, na hora certa, o Judiciário e a polícia se ocupem deles. Como cantou o mágico Lupicínio Rodrigues, em Vingança:

“ O remorso talvez seja a causa
Do seu desespero
Ele deve estar bem consciente do que praticou
…..,
Mas, enquanto houver força no meu peito
Eu não quero mais nada
É pra todos os santos
Vingança, vingança
Clamar”.

 
 
 
 
02
Set21

Pratos da fome no Brasil são feitos de carcaças de peixe, sobra de gordura e legumes descartados

Talis Andrade

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Com pandemia e inflação alta, brasileiros sobrevivem com alimentos doados ou encontrados no lixo

 

por Adriana Mendes, Steffanie Schmidt, Thiago Paiva e Ullisses Campbell /Grupo Prerrogativas

 

Maria, Jaqueline, Vânia, Regina. Em várias regiões do Brasil, essas mulheres têm em comum uma realidade que voltou de um passado recente: a fome sobre a mesa. Banida do mapa brasileiro, em 2013, ela retorna com mais força na pandemia. Em Cuiabá, no Centro-Oeste, uma longa fila de pessoas que raspam ossos doados por um açougue chocou o país. Lá, o GLOBO descobriu histórias como a de Maria, que duas vezes por semana caminha 4Km para buscar os restos de carne das entranhas de costelas para alimentar a família. No litoral do Ceará, Vânia cozinha o pouco que recolhe em sinais de trânsito para fazer o almoço sob uma tenda plástica onde passou a viver desde que perdeu o trabalho e a casa. Na Ceagesp, grande atacadão de frutas e legumes frescos de São Paulo, Regina garimpa restos em caçambas de lixo que lhe garantirão uma sopa com carne de segunda moída e fracionada para o mês, comprada quando chegam os R$ 150 do Bolsa Família. Em Manaus, nas franjas da Amazônia, que guarda uma das maiores riquezas em biodiversidade do mundo, a mesa de Jaqueline não tem peixes de igarapés, mas o pouco que chega em doações da igreja Deus é Amor. Na terça-feira, teve macarrão com salsicha: um luxo, já que moradores da cidade vasculham o chão coberto de restos de peixe nas feiras Manaus Moderna e Panair.

Os pratos que saem desse garimpo diário por comida estão longe de satisfazer as necessidades mínimas do corpo humano. Somando-se a vergonha da falta de dinheiro para comprar o que comer, o custo que essas refeições passam a ter é ainda mais alto. A mãe de Regina, aos 80 anos, pediu que o almoço, da semana passada, vindo do refugo de feirantes e supermercados, não fosse fotografado.

De 2014 a 2019, o número de pessoas que dizem não ter dinheiro para comida subiu de 17% para 30%. A proporção entre mulheres chega a 33%. Elas predominam nas longas e muitas vezes frustrantes buscas por comida nas ruas. Para o economista Marcelo Neri, da Fundação Getulio Vargas, o Brasil já voltou ao mapa da fome. Só falta a ONU dizer isso.

—Nossos indicadores, que já eram ruins, despencaram com a pandemia — afirma.

A renda média do trabalho, incluindo desempregados e informais, caiu 11% de 2020 a 2021. Para os pobres, como Maria, Vânia, Jacqueline e Regina, a queda foi de 21%. Para eles, a inflação nos últimos 12 meses foi de 10%, segundo Neri, três pontos acima da que afeta os mais ricos. São quase 30 milhões de pobres, e o número não para de crescer.

Publicado originalmente em O Globo

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24
Ago21

‘Bolsonaro sabe como um cão feroz que a eleição está perdida’

Talis Andrade

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Por Paulo Donizetti de Souza

Bolsonaro, acuado por suspeitas na Justiça e virtual derrota na eleição, aposta na ruptura, dizem juristas em live do Prerrogativas. Mas a sociedade reage

Os últimos dias foram de efervescência da crise que se arrasta pela falta de rumo do governo de Jair Bolsonaro na pandemia e na economia. E diante da queda de sua popularidade, a sua insubordinação à Constituição e ao Estado democrático de direito. Desse modo, enquanto o Executivo entrega os anéis ao Centrão para manter o Congresso Nacional omisso, Bolsonaro resolveu partir para cima da Justiça e de toda forma de oposição. Se há uma lei que está borbulhante nos últimos dias é aquela da física segundo a qual toda ação resulta em uma reação. Isso porque, segundo especialistas, no plano institucional Bolsonaro tem pela frente uma eleição perdida. Ou seja, aposta no caos, porque, como disse no sábado o senador Randolfe Rodrigues, a não reeleição de Bolsonaro será também a sua prisão.

Na sexta (20), Bolsonaro enviou um emissário ao Senado para pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro reagiu, dessa maneira, ao fato de Moraes ser o relator do inquérito das fake news que assombra seu clã, e como se não bastasse, mandou prender Roberto Jefferson. No mesmo dia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), condenou a ação, mas prometeu cumprir o papel de analisar e responder. Fora dali, 10 ex-ministros de mais de duas décadas de governo, de Fernando Henrique a Michel Temer, passando por Lula e Dilma, divulgaram manifesto pela democracia. Isso porque viram-se no dever de condenar a tremedeira golpista expressa no gesto de Bolsonaro de intentar contra o Supremo.

Assim, a trama autoritária assanhou oficiais militares dos estados a jogar querosene no fogo da insubordinação. E foi por isso que o governador de São Paulo João Doria (PSDB) afastou um comandante golpista. O coronel Aleksander Toaldo Lacerda publicou mensagens de apoio a Bolsonaro em suas redes sociais, convocando para a manifestação de 7 de setembro contra o STF.

Doria, que como Bolsonaro tem interesses e faz cálculos para a eleição de 2022, demorou, dizem especialistas. “A adoção de comportamento político partidário por parte de militares só tem um caminho: a prisão desses militares por razão disciplinar. E não estou aqui nem falando de Direito Penal, estou falando do direito disciplinar militar mesmo”. A aula é do professor de Direito Pedro Serrano, que continua: “O que estamos vivendo neste país é uma tentativa de criação do caos e de ruptura com a democracia e com a Constituição. Não podemos tolerar isso”. No Ceará, um coronel da reserva da PM local convocou manifestantes e milicianos armados a invadir o Congresso e o STF no 7 de setembro.

Depois da reação de Pacheco e dos ex-ministros, 10 partidos da esquerda à direita se manifestaram em defesa da Constituição. Governadores resolveram se reunir e pedir uma conversa com o presidente para avisar que é melhor conversar e se entender do que apostar sem ter as cartas. Juristas foram ao prestigiado coletivo Prerrogativas e fizeram, por escrito e ao vivo, mais um manifesto convocando a sociedade brasileira a prestar atenção no que está acontecendo.

Na live do “Prerrô”, como é chamado o grupo de juristas, o criminalista Roberto Tardelli, procurador aposentado do Ministério Público de São Paulo, lembrou que Bolsonaro não tem compromisso com judicialidades. “Ele investe nas PMs dos estados para apostar no caos. Estruturação de milícias. Vimos hoje a comunidade de segurança no que ela tem de mais assustador. Não são as Forças Armadas, mas as milícias. É a destruição de qualquer padrão de civilidade. Com esses apoios ele acha que consegue se estabelecer como ditador amado pelo povo. Ele é delirante, não tem contato com a realidade, a não ser a que ele imagina existir”, avalia.

Para Tardelli, Bolsonaro sabe “como um cão feroz” que a eleição está absolutamente perdida. “Consegue perder para Ciro Gomes, o que é uma façanha eleitoral”, ironiza. “Ele sabe e não quer disputar. Ele vai com as milícias estaduais impor o caos. Por isso, hoje, Doria sentiu o abalo sísmico. Vamos viver período grave nos próximos dias. Vamos ver milicianos de baixa patente, soldados que completam renda com essa participação (atividade paramilitar)”, destaca o advogado, para quem bolsonaristas incautos que ainda acreditam no golpismo também deveriam se preocupar. “Não pensem que o crocodilo não vai morder você. O país vai se tornar um caos.”

O recado serve também para autoridades como o presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM-MG), que impede o andamento de mais de 130 pedidos de impeachment de Bolsonaro. O jurista Mauro Menezes, um dos elaboradores de pedidos de afastamento, inclusive o superpedido entregue em 30 de junho, alerta que é preciso agir rapidamente.

 

Ovo da serpente

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“Estamos sob um governo de índole fascista que tem objetivo de corroer autoridade dos poderes democráticos. Crimes de responsabilidade já deveriam ter levado à instauração de um impeachment”, diz.

O jurista Lenio Streck lembra da insubordinação “inaugurada” durante o motim da polícia do Ceará, no início do ano passado. “O ovo da serpente estava ali. O ministro da Justiça era Sergio Moro. Chamou aquilo de ‘greve’. Mas era um motim e foi deixado assim. E agora vemos o presidente que queimou todas as caravelas atirando mais e mais contra a institucionalidade. Estamos vigilantes. O Brasil todo se voltou contra a questão do Sérgio Reis. Temos de continuar escrevendo, denunciando. Até o dia 7 pode acontecer muita coisa. Esse é o perigo do ovo da serpente do golpismo e do autoritarismo.”

Para o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, a preocupação vai além. “Só lembrar que quatro governadores não quiserem assinar (hoje) uma nota em defesa do STF. Houve tensão sobre a reação do Doria à sua PM. A polícia e a sociedade que tem mais armas do que policias do Estado exigem preocupação. Ele está tensionando. É hora de fazer o enfrentamento. Hoje ocorreu uma ousadia enorme: um empresário foi ser ouvido na Polícia Federal com uma carreata de tratores fazendo intimidação à PF.”

O professor Pedro Serrano, também especialista em direito criminal, reforça que toda esse caos criado por Bolsonaro é intolerável: “temos de apoiar o Supremo em defesa da Constituição, mesmo que ocasionalmente divirjamos da decisão dele”.

 

A live-manifesto do Grupo Perrogativas

 

Sem medo de cara feia

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Uma das autoridades participantes da live do Prerrô, o ouvidor da PM de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, lembrou de outros episódio de insubordinação, além do Ceará. Citou, entre eles, a greve dos bombeiros do Rio de Janeiro, o cerco da PM da Bahia ao miliciano Adriano da Nóbrega. E que culminou com a execução do ex-militar, aquele que já foi homenageado mais de uma vez por Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Mas que jamais poderá ser ouvido, nem sobre o assassinato de Marielle Franco, nem sobre o funcionamento das milícias de Rio das Pedras.

“Aqui em São Paulo tenho percebido mudança do governador, que iniciou aliado ao Bolsonaro. Doria sinalizou recrudescimento das forças policiais (chegou a dar declarações estimulando a violência da PM). Depois Doria percebeu que essa toada não era interessante, advertido inclusive pelos policiais. Esse episódio visto hoje é único e muito pessoal. Do ponto de vista militar significa dizer que a atuação dele está sub judice. Não podemos ver e ficar calados. Temos de apoiar essas iniciativas”, avaliou o ouvidor.

Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, acredita que o bolsonarismo aposta em bravatas que não vão dar em nada, mas que é preciso deixar claro: “Não temos medo de cara feia. E portanto, não vamos deixar esse estado de permanente alerta em defesa das instituições.”

Com reportagem de Cláudia Motta

Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual.

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17
Ago21

A colunista e os dois demônios que lhe tiram o sono

Talis Andrade

Humor Político sur Twitter : "Governo Bolsonaro se alia a Roberto Jefferson  https://t.co/EWPvqXXXqM… "

 

 

 

É patético comparar a aplicação de garantias processuais nos casos de Jefferson e Lula

O grande Norberto Bobbio dizia que a lição número um de um cientista é não comparar ovos com caixa de ovos. Sempre dá errado. Outra lição vem de Ludwig Wittgenstein (muito lido em faculdades de filosofia), que dizia: sobre o que não se tem competência para falar, deve-se calar.

Essas duas lições parecem não ter sido captadas pela colunista da Folha e filósofa Catarina Rochamonte, autoproclamada liberal-conservadora (sic).

Em artigo na Folha (“Bob Jeff, o herói bolsonarista”; 15/8), Rochamonte usa a prisão de Roberto Jefferson para atacar Lula. Sim. Diz que gritar pela liberdade de Bob Jeff é o mesmo que gritar Lula livre. Eis aí: ovos e caixa de ovos. Como filósofa, deveria saber sobre a tese dos dois demônios, raso truque retórico pelo qual, se tenho que, inexoravelmente, criticar um amigo (ou ex-amigo, porque Rochamonte é bolsonarista arrependida), tenho de, ao mesmo tempo, esculhambar um inimigo, arrastando-o para o mesmo terreno da infâmia. Nota zero na aula sobre sofismas.

 

Chumbou na prova. Claro. São coisas do direito que, quem não é da área, não entende um ovo. Nós também não palpitaríamos sobre operação cardíaca. Ou sobre física quântica. A filósofa-colunista é negacionista do direito. Negar a suspeição de Moro é como dizer que Christiaan Barnard não fez o primeiro transplante cardíaco. E que cloroquina cura Covid-19. Essa comparação é pertinente, porque o cerne é o negacionismo. Ou a ignorância.

É feio uma colunista dizer que a profissão de advogado serve para defender “abusos com unhas e dentes” e que advogados quiseram fazer prevalecer “narrativa torpe”. Sabe a colunista que, em uma democracia, quem diz o direito por último é a Suprema Corte? Ah, não gostou? Que coisa, não? Bob Jeff também não gosta. Todos os bolsonaristas e os lavajatistas não gostam do Supremo Tribunal Federal. Logo, por qual razão Rochamonte estaria de acordo com o uso de garantias processuais, coisa que qualquer aluno da faculdade UniZero sabe?

Rochamonte, ao pretender criticar o Grupo Prerrogativas e o ex-presidente Lula, e, ao mesmo tempo, elogiar a Lava Jato, esqueceu de olhar o dicionário. Afinal, ela fala em sanha persecutória. Que quer dizer ódio, rancor, fúria, ira, desejo de vingança. Na mosca. A Lava Jato foi isso mesmo. Um rancor, uma fúria, uma ira e um desejo de vingança.

Uma operação criminosa a serviço de um projeto eleitoral que tirou do último pleito aquele que era o franco favorito para vencê-lo.

Uma operação que mergulhou nosso sistema de Justiça em uma crise sem precedentes, levando a cárcere político um réu sabidamente inocente por mais de 580 longos dias.

Portanto, numa palavra final, patético não é gritar “Lula livre” —afinal, ficou provado que Lula foi vítima de uma sanha persecutória. E não o contrário. Patético é comparar a aplicação de garantias processuais, só ignoradas por quem não sabe nada de direito (“jusnegacionistas”), com a delinquência de um celerado como Roberto Jefferson.

O Supremo merece nosso reconhecimento e o nosso aplauso. Tem agido com absoluta correção na defesa da democracia e das instituições. Desconhecer esse papel é fruto de má-fé ou de profunda falta de informação e conhecimento.

A tese dos dois demônios realmente é muito rasa. Esperamos mais criatividade. Há por aí bons cursos de retórica. Fica a dica.Filho, nunca seja um Roberto Jefferson... - Charge - Estado de Minas

 

16
Ago21

Decisão de Moraes: o direito, a gravidade do momento e o senso de história

Talis Andrade

 

por Reinaldo Azevedo

A gravidade de um determinado momento histórico não tem de mudar os princípios de ninguém. Mas é, se me permitem algum clichê, no calor da batalha que tais princípios passam a ter consequências, não é? Uma coisa é cultivar valores na reclusão do claustro ou das mansardas, distante do palpitar do mundo real. Outra, distinta, é colocá-los em trânsito quando escolhas podem fazer a diferença entre a vida e a morte, entre a democracia e o golpe, entre a barbárie e a continuidade dos embates civilizatórios.

Não quero parecer rude na teoria, mas sou obrigado a apelar a uma metáfora sem espaço para ambiguidade ou contestação. Se está afundando o navio em que navegam gregos e troianos, guelfos e gibelinos, palmeirenses e corintianos, há uma de três escolhas possíveis: a) dar prioridade às dissensões, alheios todos ao perigo; b) cruzar os braços e acusar os adversários pelo naufrágio iminente; c) ignorar as dissensões e tentar evitar que a embarcação seja tragada pela tormenta, a inimiga de todos.

Na primeira hipótese, ninguém se salva — afinal, sabem como é, homens de convicções jamais abrem mão de seus princípios. Na segunda, também vai tudo para o fundo do mar. Afinal, sabem como é, “não nos juntaremos a eles, ou seremos como eles”. Na terceira, há uma boa chance de a nau chegar à praia e de todos se salvarem. Assim que houver o desembarque, é provável que os adversários comecem a se estapear. Afinal, haviam se juntado apenas para evitar o naufrágio. Não estavam inaugurando a paz universal kantiana.

Por que isso tudo?

Garantistas Distraídos
Posso entender que alguns doutores do garantismo — e o grupo Prerrogativas, que assina uma nota em apoio a Alexandre de Moraes e a Roberto Barroso é garantista, como sou, embora não advogado — oponham algumas restrições à prisão de Roberto Jefferson, decretada pelo ministro Moraes.

Entender os argumentos não implica concordar com eles. E eu discordo dos críticos radicalmente. Já demonstrei aqui que Jefferson deveria ter sido preso em flagrante quando fez um vídeo instruindo “cristãos” sobre o modo adequado de matar policiais. Espantoso é que estivesse solto.

 

Querem alguns dos críticos de boa-fé — não há como dialogar com a má-fé bolsonarista porque golpista e a soldo — que os crimes de Jefferson são graves, mas que falta a devida fundamentação para a prisão preventiva. Falta por quê? A existência de uma organização criminosa, devidamente estruturada, para atacar os Poderes constituídos e em defesa de um golpe está escancaradamente evidenciada nos autos do Inquérito 4.828. A Procuradoria Geral da República, o que não surpreende, preferiu ignorar os atos criminosos ali evidenciados e não viu razão para pedir a abertura de uma ação penal. Não se pode abri-la sem a concordância do titular da dita-cuja. Mas a PGR não pôde impedir a correta instauração de novo inquérito. Aplausos redobrados ao ministro.

Se a articulação criminosa está mais do que clara, esta não existe no vácuo. Tem seus autores. E um dos mais destacados no proselitismo golpista e no incentivo à ação direta, ARMADA, contra os Poderes constituídos é justamente Roberto Jefferson. Quantos são os vídeos em que ele aparece de trabuco na mão, já não sugerindo, mas incitando mesmo a que seus seguidores tornem práticas e efetivas suas particulares noções de justiça?

 

O Precedente Norueguês
Os que estão dispostos a se aprofundar na questão devem pesquisar que linguagem falou em seu manifesto o terrorista norueguês Anders Behring Breivik. No dia 22 de julho de 2011, ele matou 77 pessoas e feriu outras 52. No julgamento, exigiu que sua defesa recusasse a tese de insanidade, arguida pela promotoria. Ao ser condenado, fez uma saudação neonazista e se desculpou com outros extremistas por não ter conseguido matar ainda mais gente.

Por que eu o evoco? Com o patrocínio de Bolsonaro, o país se arma até os dentes. Mergulhe um tantinho nas redes, e não será difícil encontrar a incitação a que o Supremo seja invadido no dia 7 de setembro.

Se os atos de Jefferson não justificam a prisão preventiva, o que justificaria? Leiam, a propósito, o excelente artigo do jurista e professor Lenio Streck. O ex-deputado se encontra num estado de continuidade delitiva que poderíamos dizer “delirante”, não fosse o fato de que, a exemplo de Anders Behring Breivik, recusa a condição de insano. Ao contrário: também ele se quer tocado pela clareza da Divina Providência. O terrorista norueguês dizia querer salvar o Ocidente do Islã. Jefferson, um pouco mais modesto, quer salvar o Brasil da China… Em todo caso, eles escolheram as mesmas armas de luta. Aquele levou a efeito o seu intento criminoso. Jefferson incita a que outros o façam — e diz ele mesmo estar preparado para a luta. Ao menos nos vídeos.

Na audiência de custódia, ora vejam!, o homem que se apresenta para a luta que considera revolucionária, que se oferece como um soldado, diz-se apenas uma pessoa doente. Não, claro!, sem deixar de exaltar a sua virilidade semanal, pela graça de Deus. Isso pega bem com os cuecões e fraldões do golpismo. Definiu-se assim perante o juízo:
“Político, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), não possui vícios, não bebe, não fuma, ‘dou uma por semana quando Deus me ajuda’, possui doenças crônicas, câncer, tendo sido internado mais de 20 vezes, e trata de infecção renal”.

Diz ainda que tinha prevista para os próximos dias uma cirurgia cardíaca. Como se nota, não parece que estivesse ele próprio disposto a enfrentar as agruras de uma luta armada. É o tipo mais covarde e canalha de prosélito: espera mover, pela retórica, a mão de outros.

 

De Volta Aos Princípios
Não estou aqui a pedir que “garantistas” abram mão de fundamentos do direito. Ao contrário: estou pedindo que os apliquem. Garantias individuais não são heranças divinas, desenhadas na pedra por Deus. Existem na sociedade e na relação entre os indivíduos. Jefferson e qualquer outro têm todo o direito de pensar isso ou aquilo do Supremo; de divergir de suas decisões — eu mesmo já o fiz muitas vezes, incluindo as de Moraes e de Roberto Barroso, para citar dois alvos do momento –; de apontar o que consideram impróprio ou autoritário.

Repudio os fins dessa gente, o que quer para o Brasil; os seus horizontes utópicos — que entendo como distopias. Mas estamos, senhores garantistas, neste momento, num embate SOBRE OS MEIOS. Os escolhidos por Jefferson e outros são lícitos? Incitar o armamento da população contra um dos Poderes da República; desqualificar os ministros da Corte maior, cuja autoridade emana do pacto democrático, ameaçando-os sem reserva ou temor; sustentar que a saída está no aniquilamento daqueles que são tomados como inimigos… Serão tais práticas toleráveis na democracia?

Ainda que houvesse o que reparar na decisão de Moraes — e não há —, seria o caso de indagar se não caberia um outro princípio norteador da civilização: o do mal menor. A canalha fascistoide, note-se, está usando a crítica feita por alguns “garantistas” para endossar a sua pregação golpista. Vale dizer: não hesitam em instrumentalizar os argumentos daqueles que odeiam — e que seriam enviados à cadeia em caso de golpe — para defender o golpismo.

Nota do Prerrogativas
Falei há pouco com o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, que emitiu uma nota em defesa dos tribunais superiores, com acento na atuação dos ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.

Carvalho também considera a decisão de Moraes correta, juridicamente hígida, adequada à gravidade do momento. Afirma:
“O Supremo continua a agir como a última resistência — última e única — ao golpismo explícito. E lembro que esse tribunal está empoderado pela coragem do ministro Gilmar Mendes, que deu início a esse processo de reafirmação do papel do tribunal. E se destaque também o trabalho de Ricardo Lewandowski. Eles contribuíram para rearrumar o sistema de Justiça, recuperando parte da credibilidade que este tinha perdido. Alexandre de Moraes continua a botar as coisas no seu devido lugar ao reagir a essas ameaças inaceitáveis às instituições e à integridade dos Poderes. O Supremo — especialmente, no momento, o ministro Alexandre — merece o nosso reconhecimento e o nosso aplauso.”

Encerro
O inimigo, neste momento, é o alinhamento de forças que ameaçam afundar o navio. Ou concordamos na defesa da embarcação para cuidar depois das divergências — e é claro que, em terra firme, são reduzidas as chances de eu vir a ser convencido por aqueles de que discordo — ou morremos todos, porém muito orgulhosos de nosso beletrismo jurídico, literário e moral.

Vai ser o quê?

 

16
Ago21

Advogados repudiam pedido de processo de Bolsonaro contra ministros do STF

Talis Andrade

 

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por Mônica Bergamo

‘Jair Bolsonaro mais uma vez subverte as responsabilidades do cargo que ocupa, ao tentar constranger o livre exercício do Poder Judiciário’, diz nota do Prerrogativas

grupo Prerrogativas, que inclui juristas, advogados, professores, pareceristas e ex-membros do Ministério Público, divulgou nota em repúdio à declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que irá pedir ao Senado abertura de processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). Barroso também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Um dia após a prisão de seu aliado Roberto Jefferson, Bolsonaro afirmou neste sábado (14) não provocar nem desejar uma ruptura institucional e disse que vai levar ao Senado um pedido de abertura de processo contra os ministros.

“Jair Bolsonaro mais uma vez subverte as responsabilidades do cargo que ocupa, ao tentar constranger o livre exercício do Poder Judiciário. E o faz em flagrante atentado ao cumprimento adequado das funções dos mencionados ministros do Supremo”, diz o Prerrogativas em nota.

O grupo enaltece a figura dos dois ministros. “Alexandre de Moraes tem demonstrado agir com louvável determinação em defesa das instituições de Estado e contra atos extremistas e contrários ao sistema constitucional”, diz.

“Luís Roberto Barroso vem sustentando a higidez do processo democrático , de modo a assegurar o fiel cumprimento do calendário eleitoral de 2022, rejeitando com argumentos incontestáveis as iniciativas desestabilizadoras protagonizadas pelo presidente da República e por seus apoiadores”, segue o texto.

“É preciso reagir! Os poderes Legislativo e Judiciário haverão de aliar-se à sociedade civil para qualificar devidamente mais uma conduta criminosa do presidente da República. Basta de atos tresloucados e irresponsáveis!”, finaliza a nota.

Leia a íntegra da nota do Prerrogativas abaixo:

“O grupo Prerrogativas, que reúne juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, movidos permanentemente pelo resguardo do Estado de Direito, vem manifestar, em nome da sociedade civil e da comunidade jurídica, sua veemente reprovação ao comportamento anômalo e golpista do presidente da República, ao anunciar a apresentação de pedidos de impeachment contra os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Jair Bolsonaro mais uma vez subverte as responsabilidades do cargo que ocupa, ao tentar constranger o livre exercício do Poder Judiciário. E o faz em flagrante atentado ao cumprimento adequado das funções dos mencionados ministros do Supremo.

Alexandre de Moraes tem demonstrado agir com louvável determinação em defesa das instituições de Estado e contra atos extremistas e contrários ao sistema constitucional.

Luís Roberto Barroso vem sustentando a higidez do processo democrático , de modo a assegurar o fiel cumprimento do calendário eleitoral de 2022, rejeitando com argumentos incontestáveis as iniciativas desestabilizadoras protagonizadas pelo presidente da República e por seus apoiadores.

Jair Bolsonaro os ataca e ameaça com a intenção de desviar o foco do desastre que tem sido a condução de seu governo, flertando com ilusões autoritárias e de novo transgredindo as obrigações inerentes ao seu cargo.

É preciso reagir! Os poderes Legislativo e Judiciário haverão de aliar-se à sociedade civil para qualificar devidamente mais uma conduta criminosa do presidente da República. Basta de atos tresloucados e irresponsáveis!” 

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24
Jul21

Todas as autoridades públicas estão submetidas ao respeito à CF

Talis Andrade

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O dever precípuo de juristas conscientes do seu papel é a defesa do Estado Democrático de Direito. Movido por esse compromisso imperativo, o Grupo Prerrogativas, que reúne profissionais e docentes da área jurídica, a propósito da matéria intitulada “Ministro da Defesa faz ameaça e condiciona eleições de 2022 ao voto impresso” (Estadão, 22/7/2021), reage com veemência diante da conduta absolutamente deformada do referido ministro de Estado, general Braga Netto, conforme noticiado pelo veículo de imprensa.

Todas as autoridades públicas estão submetidas ao respeito à Constituição da República, cuja natureza democrática não admite ameaças tampouco condicionamentos autoritários e golpistas à normalidade do calendário eleitoral.

O cargo de ministro da Defesa, sobreposto aos comandos das Forças Armadas, embora atualmente ocupado por um general da reserva, constitui uma função de índole civil, a representar indispensável contenção de abusos que possam emergir da caserna. O exercício desse posto com o viciado objetivo de interferir nas disputas eleitorais demonstra sinais de degradação e desvio de finalidade, a contaminar não apenas a integridade do seu ocupante, como também a incumbência de observância da lei e da ordem, à qual as instituições militares devem reverência.

É inconcebível que o ministro da Defesa cometa a exorbitância delirante de coagir o presidente da Câmara dos Deputados a admitir e implementar uma exótica alteração no sistema de votação, sob pena de acenar com o cancelamento das eleições de 2022. É preciso que os representantes das Forças Armadas, de uma vez por todas, restrinjam-se às suas atribuições específicas, abdicando do desempenho de performances perturbadoras no palco dos embates políticos, que de forma alguma lhes dizem respeito.

A suposta manifestação do ministro Braga Netto vai além de ser mais um capítulo sombrio das recentes intromissões de militares no livre exercício dos poderes civis, inauguradas com a célebre e subversiva mensagem pelo Twitter pela qual o general Villas Bôas buscou intimidar o STF às vésperas do julgamento de um habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula. No momento atual, o gesto de desatino alegadamente praticado por Braga Netto simboliza um flerte com a anarquia, alimentado possivelmente pelo mal-estar gerado por revelações de atos de corrupção que envolvem oficiais das Forças Armadas na gestão civil do combate à pandemia, aliado à crise de hierarquia resultante da leniência havida em face da participação do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello numa espécie de comício político do presidente da República e de seus apoiadores.

A divulgação jornalística de iniciativa de tal gravidade, que teria sido levada a efeito pelo ministro da Defesa Braga Netto, mobiliza a comunidade jurídica a denunciar o caráter golpista e atentatório à Constituição contido nesse ato de insensatez extrema. A notícia exige uma apuração rigorosa, assim como eventuais consequências proporcionais ao risco institucional que decorre de uma atitude irregular desse tipo.

Grupo Prerrogativas, 22 de julho de 2021

 

23
Jul21

Com Bolsonaro, Forças Armadas vivem constrangimento ‘sem precedente’

Talis Andrade

 

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Rede Brasil Atual - O grupo Prerrogativas classificou, em nota, como “inconcebível exorbitância delirante” a tentativa do ministro da Defesa, Braga Netto, de coagir o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para aprovar a adoção do voto impresso sob pena de acenar com o cancelamento das eleições em 2022. A ameaça foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (22), causando inúmeras manifestações de repúdio por parte da classe política e da sociedade civil brasileira.

De acordo com o advogado Marco Aurélio Carvalho, integrante da Associação de Juristas pela Democracia (ABJD) e coordenador do Prerrogativas, o governo Bolsonaro está expondo as Forças Armadas a um constrangimento “sem precedentes” na história da República.

Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta sexta-feira (23), Marco Aurélio afirma que, ao participarem do governo, ocupando mais de 6 mil cargos na administração federal, os militares estão sendo expostos a casos de incompetência e corrupção. Diante disso, adotam manobras “diversionistas”, como as ameaças de Braga Netto, para desviar o foco da sua atuação.

Como exemplo de incompetência, ele cita a gestão “desastrosa” do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, durante a pandemia. Especialista em logística, foi incapaz de evitar o colapso da falta de oxigênio em Manaus, no início do ano. Além disso, os militares se veem agora envolvidos em escândalos como o da compra superfaturada de vacinas e supostos pedidos de propina.

Inclusive as ameaças de Braga Netto não são inéditas. No início do mês, ele emitiu nota, assinada junto com os três chefes das Forças Armadas, intimidando os senadores da CPI da Covid. Foi uma reação desproporcional e despropositada à fala do senador Omar Aziz (PSD-AM), que disse que os militares estariam “envergonhados” diante do envolvimento de integrantes da “banda podre” das Forças Armadas em casos suspeitos de corrupção.

Forças armadas e aliança com Centrão

Além da incompetência e da corrupção, Marco Aurélio também apontou “contradições” que ampliam o constrangimento imposto aos militares que participam do governo Bolsonaro, citando a substituição do general Luiz Eduardo Ramos no comando da Casa Civil. Em seu lugar, entra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos expoentes do chamado Centrão. Trata-se de um grupo de partidos com atuação marcada pelo fisiologismo, envolvidos também em inúmeros escândalos.

“Ramos acabou sendo substituído por um civil que representa o Centrão. Grupo esse que as Forças Armadas, ao lado do Bolsonaro, juraram combater. Veja o tamanho dessa contradição, desse paradoxo. É realmente lamentável, para dizer o mínimo”, pontuou.

Contra o golpismo

Para o advogado, apesar dos seguidos retrocessos impostos pelo governo Bolsonaro em diversas áreas, não há clima no país para que os militares possam, de fato, se insurgir contra o poder civil. Ao contrário, ele diz que está na hora das Forças Armadas desembarcarem do governo Bolsonaro, para estancar o constrangimento e a deterioração da sua imagem.

Por outro lado, Marco Aurélio apontou as “fissuras constitucionais” que enfraquecem o Estado de direito no Brasil. Dentre elas, o golpe do impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e a perseguição ilegal da Lava Jato ao ex-presidente Lula, impedindo-o de concorrer nas últimas eleições, para o qual era o franco favorito. Além disso, foi durante o governo Temer que os militares “tomaram de assalto” o Estado. Foi durante a sua gestão que, pela primeira vez desde a redemocratização, um militar assumiu o comando do ministério da Defesa, até então ocupado por civis.

“Esses papéis estão misturados exatamente porque num determinado momento, tais ou quais presidentes investiram nessa confusão, colocando generais que não eram oportunos e convenientes. Só chegamos aonde chegamos porque muita gente investiu nessa confusão. Essas fissuras constitucionais trazem sequelas. Vamos ter que recosturar o tecido da ordem constitucional vigente para impedir que esses precedentes possam eventualmente justificar situações futuras de agressão à Constituição e a princípios que são muito caros para toda e qualquer democracia. Nossa reação tem que ser muito firme”, disse Marco Aurélio.

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