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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

23
Jan23

Da lava jato à Presunção de Inocência: a minha procuração invisível!

Talis Andrade
 
 
O Livro das Suspeições: o que Fazer Quando Sabemos que Moro era Parcial e  Suspeito? | Amazon.com.br
 
 

 

Por Lenio Luiz Streck

 

1. Acepipes epistêmicos sobre os anos ius plúmbeos recentes

Evandro Lins e Silva falava de um "mandato popular invisível" — como uma "procuração invisível" para defender ideias. Fernando Fernandes me lembrou disso há alguns dias.

Aqui me permito fazer o mesmo — em 2.589 palavras. Reserve 12 minutos para a leitura. Passados os anos ius plúmbeos do império da lava jato e dos anos de suspensão da presunção de inocência, penso que devemos fazer um rescaldo, uma espécie de memória do que ocorreu. E verificar se fazemos (ou fizemos), com H.G. Gadamer, uma boa wirkungsgechichtliches Bewußtsein — isto é, uma análise acerca da força dos efeitos que a história tem sobre nós.

A história ensina. Ou não. Ensina mostrando, mais do que dizendo, wittgensteinianamente. O dia 8 de janeiro é um cutuco da história.

 

2. O ovo da serpente e o feitiço do autoritarismo: ele sempre está à socapa

Será que aprendemos com a história? Sentimos a força dos seus efeitos? Talvez. O ovo da serpente nunca é percebido suficientemente.

Contar a história faz parte da própria historicidade, corretamente compreendida. Conto, logo existo. É o que estou fazendo aqui. Com a "procuração" (invisível) a la Evandro Lins e Silva. E com a responsabilidade epistêmica de um jurista comprometido com o debate público, com a democracia, e com respostas corretas (que podem ser demonstradas).

Antes da lava jato houve o mensalão. Foi quando escrevi que "o direito, a partir de então, seria AM-DM (Antes e Depois do Mensalão). O texto é de 2012 (ver aqui). Uma pena que não errei. Avisei de há muito.

O fato é que o projeto de poder da lava jato encantou (até no sentido de "enfeitiçou") a comunidade jurídica, midiática e política. O ovo da serpente foi também um encantador de serpentes. Como na Itália com a Mãos Limpas. O velho e atávico udenismo (às vezes veste toga) sempre está no cio. Fórmula agora aperfeiçoada: amaldiçoar os políticos e no seu lugar colocar outsiders. Bem se viu (e se vê) o que fazem outsiders. Basta olhar pela janela. Eis aí o 8J.

O pesquisador Fábio de Sá e Silva sublinha, em bela entrevista à Folha: "Existe uma linha de continuidade entre Lava Jato e ataques golpistas". E eu digo: bingo, Fábio.

 

3. Destruíram a política. Com isso, de baciada, quase destruíram o país (eis o 8 J como prova).

Explico e demonstro. Com a criminalização da política, a fragilização das instituições é (i)mediata. A sede insana de autocratismo. Não é por nada que, dia sim e outro também, o artigo 142 era invocado para justificar intervenção militar e quejandices mil. O direito contra o direito. Uma hermenêutica às raias da delinquência de Hermes. O então presidente da República, militares, gentes do direito, ex-frequentadores de bingos, radialistas, pastores (tem um monte deles presos) — todos transformados em vivandeiras. Gozavam, ao bulir com os granadeiros...!

Poucos se deram conta do(s) ovo(s) da(s) serpente(s). De 2014 em diante (tudo já estava se desenhando em 2013).

Pergunto: quantos integrantes da comunidade jurídica perceberam que o lavajatismo incubava o autoritarismo e o próprio bolsonarismo que, paradoxalmente, já existia (dormitava) mesmo sem Bolsonaro? Muito poucos. Um pouco de poucos.

Muita gente progressista achou que a lava jato era a redenção... Mal sabiam que ali estava o ovo da crotalus terificus (cascavel). Por falar em nomes científicos, parabéns à OAB da Bahia. Lá propõem — e isso vai para ser apreciado na OAB nacional — que advogado que apoia golpe e golpismo "ganha" o certificado de inidôneo. Muito bom. Advogado que quer extinguir a democracia é um caracidio da espécie hoplas malabaricus (mais conhecido como traíra).

 

4. Do Fusca à Kombi, da Kombi ao ônibus e do ônibus à frota

No princípio eram os resistentes. Que só possuíam o verbo. No princípio mal enchiam uma Kombi (há poucos dias ainda conversava sobre isso com o nosso capitão do time do Prerrô, o querido Marcelo Nobre; ele tem isso muito claro!). E sofremos muito. Lembro de meu debate com Moro em 2015. Tempos difíceis. Recordo de um texto que escrevi, em 2015, mostrando o panorama: diagnosticava então, que o direito seria, inexoravelmente, ALV-DLV (Antes da Lava Jato e Depois da Lava Jato). Avisei de novo.

Em linguagem bélica, digamos que o lavajatismo foi uma blitzkrieg ou a guerra dos seis dias. À sorrelfa. Demorou para que os resistentes nos reorganizássemos. Juntar os cacos. Os tiros vinham de todos os lados.

Mas não bastava combater os desmandos (hoje plenamente demonstrados) da lava jato, a ponto de até o juiz Bretas, hoje, se autodeclarar incompetente.

A luta era desigual. Tudo era possível — e com o auxílio da grande mídia. Mas a lava jato tinha seu super trunfo. E qual era?

Respondo: algo que o próprio governo petista ajudou a construir: a delação premiada, premiadíssima. Uma autêntica pedra filosofal para obter condenações, pela qual os próprios acusadores escolhiam os advogados dos delatores (isso ainda está pendente de um encontro com a história; a ave de Minerva ainda há de levantar voo).

 

5. O fim da presunção da inocência como vitamina para a lava jato

Em 2016 a tempestade ficou mais que perfeita. Falo do turning point do STF na presunção da inocência (HC 126.292). Naquela tarde, sem aviso, o ministro Teori tirou da manga esse HC. E o STF, por maioria, disse ser inconstitucional aquilo que ele mesmo havia decidido (2009) e que, por isso mesmo, havia sido transformado em lei em 2011.

O canto das sereias da "voz das ruas" fez com que se dissesse que a CF diz o que ela nunca disse. Fez com que se contrariasse dispositivo legal que repete exatamente o que diz a CF. Contrariando todo o espírito, toda a lógica estruturante da Carta, em sua densidade principiológica. Como o mundo é esférico e não quadrado, ele dá voltas, muita gente — agora enrolada — que antes esbravejava contra, ainda agradecerá a todos os que lutaram pela presunção da inocência.

Sigo. Hoje é possível afirmar que o giro jurisprudencial do STF em 2016 foi o combustível que faltava à lava jato. Além de ser o triunfo do que pregavam Moro e o MPF, facilitava prisões. A imprensa vibrava. O gozo indizível de ver o moralismo triunfar.

Repórteres, jornalistas e jornaleiros sabiam antes que os acusados das operações madrugadoras. Era a nova era da comunicação direta juiz-procuradores-imprensa. Rejeitaram a mediação até nisso.

E o interessante é que quase 70% da comunidade jurídica (os números são sujeitos a uma auditoria, mas que não seja a das Lojas Americanas — mas é por esse entorno) era contra a presunção da inocência... e coincidentemente a favor da lava jato. Um espelhava o outro.

 

6. Para além da lava jato, surge uma nova frente de batalha: as ADCs 43, 44 e 54

Então, ao lado do enfrentamento do lavajatismo alimentado por um lawfare sem precedentes, tínhamos que enfrentar o novo posicionamento do STF que, naquele momento, parecia render-se aos encantos da lava jato.

E entramos também de cabeça nessa nova frente. Fui um dos subscritores da ADC 44 (Kakay fizera minutos antes o protocolo da ADC 43 — os argumentos não eram exatamente iguais, frise-se, embora buscássemos a mesma coisa; a diferença era que a ADC 44, da OAB, não aceitava a "hipótese STJ", espécie de "terceira via").

Perdemos a liminar e aí começou a luta. Três longos anos. Longos, mesmo. De um lado, a poderosa lava jato e a mídia; de outro, a busca por pautar as ADCs. Até pautar era difícil. Pouca gente sabe, mas chegamos a ingressar com uma ADPF para demonstrar que a falta de pautamento das ADCs já era, em si, uma violação de preceito fundamental. O STF, porém, a fulminou. Para ver como foi difícil esse conjunto de batalhas.

 

7. A condução coercitiva, os processos e a condenação: o fator Lula

A luta foi crescendo. Com o passar do tempo já enchíamos um ônibus, por assim dizer. Aí entra o "fator Lula". Explico: quando ingressamos com as ADCs, Lula não era nem indiciado. E, no meio do caminho, Lula foi indiciado, conduzido à força ilegalmente [1], denunciado e julgado. E preso. Por quase dois anos.

Foram muitas frentes de lutas. Ainda por cima surgiu a guerra contra as Dez Medidas propostas por Moro e o MPF, que queriam introduzir — pasmem e se apavorem — prova ilícita de "boa-fé" e quase-acabar com o HC, entre outras barbaridades. Isso não é ficção. Existiu. Para verem que tempos vivenciamos.

Sim, veja-se a ousadia do lavajatismo. A sorte nossa é que o projeto das Dez Medidas funcionou como o dilema do trapezista morto: ao se achar tão bom e tão magnifico, pensou que poderia voar.

Sigo. Se de um lado fazíamos a peregrinação cotidiana pela presunção da inocência, de outro, sem procuração de Lula (porque ele tinha seus competentes advogados), lutávamos republicanamente por apontar aquilo que representava o começo do fim do devido processo legal em um Estado Democrático de Direito: um ministério público não-isento em conjuminação com o juiz pan(in)competente. Para piorar, no meio disso, até mesmo uma juíza tentou retirar as prerrogativas de ex-presidente de Lula, para cujos advogados fiz parecer pro bono mostrando os equívocos da decisão.

Decisões injustas. Porque na democracia o critério público, publicamente verificável, de "justiça" é o direito. Não a opinião pessoal do juiz, da juíza, sua ou minha. Juiz decidindo por convicção, mesmo sem provas. Inventaram novos métodos. Faltou só usar o pintinho envenenado da Tribo dos Azende.

O corolário de tudo foi a decisão do TRF-4, que explicitou a parcialidade e falta de isenção do MP. Disse a decisão (aqui): "Não é razoável exigir-se isenção dos procuradores da República, que promovem a ação penal".

O que mais precisa(va) ser dito?

 

8. O Grupo Prerrogativas e a busca dos fundamentos dos fundamentos: o dever de fazer constrangimentos epistêmicos

E aqui tenho de falar do Grupo Prerrogativas que se jogou de cabeça nessa "Operação Devido Processo Legal" (chamemo-la assim). Capitaneados por Marco Aurelio de Carvalho, não imaginávamos o nosso papel. Nem seu alcance, tamanho e dimensão política.

Tentando explicar a complexidade desse nosso modus operandi: fizemos aquilo que venho chamando de há muito de "constrangimento epistemológico", uma derivação daquilo que o grande Bernd Rüthers denunciou da doutrina alemã quando da ascensão do nazismo. Por isso ele escreveu o premiadíssimo livro Die unbegrenzte Auslegung (Uma Interpretação Ilimitada ou, assim prefiro, uma Interpretação Não Constrangida).

Sendo mais claro, fizemos por aqui, em terrae brasilis, o que a doutrina e a comunidade jurídica alemã não haviam feito naqueles anos plúmbeos da ascensão nazista. Denunciamos, nos processos da lava jato, o que Meier-Hayoz, endossado por Rüthers, chamou de — tenho adoração por esse conceito — "carência fundamental de fundamentos" (grundsätzliche Grundsatzlosigkeit). Isto é: o fundamento era o não fundamento — a simples vontade de poder.

No caso das ADCs, fomos vencedores por atuação direta, três anos depois de perdermos a liminar. A luta terminou no segundo semestre de 2019, culminando com a libertação de Lula. Isso gerou o livro O Dia em que a Constituição foi Julgada, coordenado por mim e Juliano Breda em edição da RT. Nesse livro aparecem todos os protagonistas, como Defensoria e tantas entidades valorosas. Está tudo ali, tim tim por tim tim.

Quanto à lava jato, tudo acabou com apertada maioria do STF julgando Moro incompetente e parcial. Nesse trabalho de convencimento, já aos poucos foi crescendo o número de juristas que se deram conta daquilo que o ovo da crotalus terrificus havia gestado, auxiliado que fomos nessa tarefa com o surgimento da Vaza Jato – cujos dados escabrosos nem foram necessários para a declaração da parcialidade de Moro, embora em termos de opinião pública tais revelações tenham sido de extrema importância. Inegável esse fato.

Escrevemos, o Grupo Prerrô — dois livros sobre a parcialidade de Moro: O Livro das Suspeições abriu a trilogia, com o subtítulo O que fazer quando sabemos que sabemos que Moro era parcial e suspeito?, organizado por Carol Proner, Lenio Streck, Marco Aurelio de Carvalho e Fabiano da Silva Santos. O segundo foi O Livro das Parcialidades. Completando a trilogia, em breve lançaremos O Livro dos Julgamentos. E falta talvez um quarto livro: que deveria ser escrito por Rochinha e Manoel Caetano. Seria ótimo!

Em termos de artigos, contabilizei incontáveis textos solo (são incontáveis mesmo) e mais outros tantos em coautoria com Marco Aurelio e Fabiano. Incluo aqui artigos publicados nesta ConJur, nos grandes jornais do país, mais periódicos e capítulos de livro. Foram mais de 200 escritos.

E também centenas de entrevistas em rádio, TV e sites como DCM, 247, TVT, Fórum, My News, Pannunzio (TV Democracia) e ICL que fizeram uma muralha de resistência contra as investidas neo-udeno-lavajatistas como a de um famoso jornalista que, dia sim e outro também, tocava terror na população, dizendo que, vencêssemos a batalha da presunção da inocência, 170 mil corruptos, estupradores, proxenetas e quejandos seriam imediatamente liberados (e isso me deu muito trabalho respondendo a esse jornalista). Tudo sempre devidamente respondido nos grandes veículos (Folha, O Globo e Estadão). Era bateu, levou. Cumprindo assim um dever republicano de participação no debate público, na esfera pública, desmistificando lendas urbanas e mentiras — informações falsas.

 
O Livro das Parcialidades - Editora Telha
 

9. De como nós, advogados, fôssemos médicos... haveria passeatas contra antibióticos ou "como garantias passaram a ser 'filigranas'"

E as garantias processuais-constitucionais passaram a ser chamadas de "filigranas". Assim começa essa nova fase (filigrana foi a palavra usada por Dallagnol quando um colega seu perguntou sobre se o que estavam fazendo não feria a CF; ao que respondeu: isso é filigrana). Agora o termo "filigrana" passou a ser usado contra a anulação dos processos de Lula.

Isto é, para quem pensou que a nossa "Operação Devido Processo Legal" havia terminado e os guerreiros pudessem descansar, iniciou a campanha política pela qual se desqualificava, cotidianamente, a decisão do STF que anulara as sentenças de Lula e considerara Moro suspeito-parcial.

Muita gente da mídia (coincidentemente os mesmos que amaldiçoaram a presunção da inocência) chamou as decisões do STF de "filigraneiras". Isto é: anularam por anular. STF "usou de formulismo", diziam.

E lá fomos nós novamente. Só nessa nova fase foram mais 60 artigos e mais de uma centena de lives e entrevistas em grandes e pequenos veículos. Somados com os 200 dos quais falei acima, calculemos tudo o que foi feito (falei disso também no Programa WW, CNN, dia 5/1/2023acesse aqui a entrevista).

Somando tudo — rádio, TV, mídia alternativa, textos escritos — foram mais de 700 inserções. Isso de minha parte, na modalidade solo e em coautoria (Marco e Fabiano). Agora imaginem se adicionarmos o que fizeram os demais membros do Prerrô (Pedro Serrano, Carol Proner, Kakay, Mauro Menezes, Fernando Fernandes, Cattoni e tantos outros — impossível citar a todos; a listagem aqui é exemplificativa).

Numa palavra final: como Evandro Lins e Silva, de posse de "procuração invisível", achei que "meus constituintes" mereciam uma accountabillity, a devida prestação de contas deste incomensurável "mandato sem papel e sem assinatura" que nos foi conferido — a mim e aos meus parceiros que primeiro enchiam uma kombi e que, ao final, enchemos muitos e muitos ônibus.

E, é claro, sempre haverá quem queira, mesmo chegando atrasado, sentar-se à janela e pegar ar fresco. Mas isso faz parte da própria democracia. É do jogo. Até porque não se deve ter compromisso com os erros do passado — por omissão ou comissão.

Pensamos que terminara? Chegou o dia 8 de janeiro.

E lá vamos nós de novo! Cá estamos!

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[1] Sugiro a leitura de dois textos: Lenio critica condução coercitiva e Crítica aos HC 126.292, de Marcelo Cattoni, Diogo Bacha, Alexandre Bahia e Flávio Pedro

21
Out22

Jornalistas fazem ato em defesa da democracia e debate sobre voto evangélico (charges curralzinho)

Talis Andrade

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A relevância nestas eleições do voto evangélico e a defesa do jornalismo e da democracia são temas de dois eventos, organizados por entidades de jornalistas relacionados às eleições. O primeiro deles, pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, avaliará em que proporção a população evangélica está no centro do debate eleitoral deste ano. Isso em razão da sua relevância numérica e, principalmente, por ser por ela que a extrema direita se aproveita da chamada pauta de costumes para implementar sua agenda ultraconservadora.

A organização do debate avalia que as eleições deste ano podem ser definidas como “um plebiscito entre a civilização e a barbárie”. “(A população evangélica foi) decisiva em 2018, na eleição que alçou o fascista Jair Bolsonaro ao poder impulsionada por uma impiedosa máquina de mentiras e desinformação fortemente calcada em temas como costumes e religião, a escolha eleitoral de milhões de brasileiros pode não estar selada como antes”, afirma o Barão, em nota.

Três especialistas participaram do debate sobre o voto evangélico: A pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil e secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Romi Bencke; o sociólogo e líder ecumênico metodista Anivaldo Padilha; e o repórter autor do livro O Reino – A história de Edir Macedo e uma biografia da Igreja Universal, vencedor de 10 prêmios de jornalismo pelo conjunto de sua obra, Gilberto Nascimento

 

O reino: A história de Edir Macedo e uma radiografia da Igreja Universal  (Portuguese Edition) eBook : Nascimento, Gilberto: Amazon.de: Kindle-Shop

 

Jornalismo e democracia

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Entidades jornalísticas e organizações que defendem a liberdade de imprensa e os direitos humanos, entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), realizaram, na noite desta terça-feira (27/09), um ato em defesa das e dos profissionais de imprensa e da Democracia, na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na zona oeste de São Paulo.

“Estamos reunidos aqui hoje porque o jornalismo e a própria democracia estão sob forte ataque nos últimos anos. E essa gravíssima situação chegou agora ao ápice. Estamos aqui juntos para dizer que basta!”, afirmou Paulo Zocchi, vice-presidente da FENAJ, que discursou em nome das 16 entidades organizadores do evento.

“Em situações normais, o jornalismo não é, nem poderia ser, uma profissão de risco. Mas no Brasil, nos últimos anos, a violência contra profissionais é preocupação constante e crescente de nossa categoria”, disse Zocchi.

Segundo Zocchi, os profissionais são agredidos pelo poder de Estado, notadamente pela Polícia Militar; são perseguidos judicialmente, e aí se inclui infelizmente até mesmo o Supremo Tribunal Federal; e também são agredidos, em grande medida, por Bolsonaro e por apoiadores incentivados pelas ações do presidente.

O dirigente sindical citou levantamento da FENAJ de acordo com o qual, em 2018, foram registrados 135 casos de agressões a jornalistas, contra 430 em 2021. “Com Bolsonaro no governo, há três vezes mais agressões a jornalistas do que havia antes. É mais do que uma por dia! Desde que chegou à Presidência, ele é o principal agressor: em 2021, Bolsonaro realizou 147 agressões a jornalistas, 34% do total nacional”, destacou.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) registrou 353 ataques a jornalistas entre o início deste ano e a semana passada. Outra entidade do setor, a Repórteres Sem Fronteiras, contabilizou no primeiro mês de campanha eleitoral mais de 2,8 milhões postagens com conteúdos ofensivos a jornalistas brasileiros.

 

A repórter da Folha de S. Paulo, Patrícia Campos Mello, participou do evento e fez relatos sobre as agressões que tem sofrido nos últimos anos. Ela foi vítima de ataques sexistas de Bolsonaro.

Patrícia é autora de uma série de reportagens que revelou um esquema de contratação de empresas para realizar disparos em massa durante as eleições de 2018, que fizeram dela alvo preferencial de bolsonaristas nas redes sociais.

“É muito estranho que, desde 2018, nós jornalistas, nós repórteres, tenhamo-nos transformado em alvo. Em um país democrático, supostamente democrático, que tem um governo eleito democraticamente, mas que a imprensa se transformou em um alvo, especialmente as mulheres”, disse Patrícia.

Ela lembrou os ataques que recebeu, entre eles, ligações, e ameaças de agressão física. Ela também recebeu muitas mensagens com conteúdo pornográfico.

O Negócio do Jair - Juliana Dal Piva - Grupo Companhia das Letras

Além de Patrícia, Bianca Santana, Juliana dal Piva, Flávia Oliveira, Carla Vilhena e outras jornalistas de diversos veículos de todo o Brasil participaram do evento com depoimentos em vídeo.

As profissionais contaram alguns dos casos de ataques sofridos e falaram sobre as consequências das agressões. Medo de exercer a profissão, depressão, e danos a saúde mental, foram alguns dos efeitos relatados.

Daniela Cristóvão, da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB, também esteve no evento e afirmou que quando um jornalista é ameaçado no desenvolvimento da sua profissão a cidadania de todos está ameaçada.

Na mesma linha ocorreu a participação de Ana Amélia, advogada e membro do grupo Prerrogativas. “A liberdade de imprensa é essencial ao jornalismo. Não existe democracia sem a liberdade de imprensa e sem o papel essencial, sério, informativo do jornalista”, disse.

“A principal aliada é a imprensa na luta pelos direitos humanos”, disse Ariel de Castro, do Tortura Nunca Mais. “Imagina o que acontece com os jornalistas que estão na periferia, no interior, que não estão em grandes órgãos de imprensa. E o assédio judicial?”, questiona.

O evento foi organizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), FENAJ, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Abraji, Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Repórteres sem Fronteiras (RSF), Instituto Vladimir Herzog, Associação Profissão Jornalista (ApJor), Barão de Itararé, Intervozes, Fotógrafas e Fotógrafos Pela Democracia, Associação Paulista dos Jornalistas Veteranos, Centro Acadêmico Vladimir Herzog e Centro Acadêmico Benevides Paixão.

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15
Out22

Por que Bolsonaro é considerado um genocida?

Talis Andrade

Com aumento das mortes, Manaus enterra vítimas da covid-19 em | GeralELES PODERIAM ESTAR VIVOS - YouTube

 

Imunidade de rebanho matou 700 mil brasileiros vítimas do negativismo do capitão das milícias. Eles poderiam estar vivos (documentário completo)

 

As mais de 300 mil mortes por coronavírus no Brasil são "o maior genocídio" na história do país, denunciou ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma entrevista à revista alemã Der Spiegel, em marcos de 2021.

Parece ontem. Muita gente esqueceu os mortos. Muita gente esqueceu o luto, quando o Brasil se aproxima das 700 mil mortes por covid.  "Este é o maior genocídio de nossa história", denunciou Lula.

O Brasil é o segundo país com mais mortes provocadas pela covid-19, depois dos Estados Unidos.

 

Confira os números atualizados da Covid-19 no Brasil:

 

  • 75 óbitos nas últimas 24 horas;
  • 6.597 casos confirmados nas últimas 24 horas;
  • 687.144 óbitos acumulados;
  • 34.746.462 casos confirmados no total;
  • Média móvel de 49 mortes e 4.475 casos nos últimos 7 dias.

 

34,7 milhões de brasileiros foram infectados pelo coronavírus, incluindo Bolsonaro, presidente de extrema-direita, um cético que sempre minimizou os riscos do vírus. Porque defendia a imunidade de rebanho.

 

O que é imunidade de rebanho?

O termo imunidade de rebanho é desconhecido para a maioria das pessoas. Recentemente, devido a certas declarações na área política, na área militar, no morticínio de Manaus, na militarização do Ministério da Saúde, ele passou a estar no centro de muitos debates sobre o novo coronavírus.

Afinal, o que é imunidade de rebanho? Como ela funciona, individual e coletivamente?

 

Uma visão em escala individual

Em primeiro lugar, antes de entrar totalmente no assunto, devemos esclarecer o que é a imunidade individual:

  • Uma pessoa pode se tornar resistente a uma doença depois de superá-la. O sistema imunológico é capaz de se lembrar de certos elementos da ameaça, reconhecendo-a mais rapidamente nas reinfecções e enviando os anticorpos para destruí-la antes que ela se reproduza.
  • Isso pode acontecer, dependendo da patologia, com ou sem sintomas. No caso da COVID-19, existem muitas pessoas assintomáticas que desenvolvem imunidade através da doença, mesmo sem perceber.

Depois de ter definido brevemente este termo, vamos entrar plenamente no mundo da imunidade de rebanho.

 

A imunidade de rebanho na sociedade

Imunidade de rebanho é um termo que se refere a um método indireto de proteção individual. Isso acontece quando uma grande porcentagem da população está imune a uma doença e, portanto, aqueles que não se contaminaram têm uma probabilidade menor de se infectar.

Devemos ver a propagação de um patógeno como uma teia de aranha:

  • Cada pessoa infectada pode transmitir o patógeno a vários cidadãos saudáveis. A transmissibilidade de um vírus é representada pelo valor R0 ou ritmo reprodutivo básico.
  • Se o R0 do coronavírus for de 2 unidades, por exemplo, isso significa que cada pessoa infectada transmitirá a doença, em média, para 2 outras pessoas saudáveis.
  • Portanto, é criada uma estrutura na qual cada infectado se traduz em mais pessoas doentes ao longo do tempo.

O princípio básico da imunidade de rebanho é reduzir essa dinâmica expansiva. O fato do vírus atingir uma pessoa imune representa um impasse, uma vez que ele não pode ser mais transmitido. Isso pode permitir a frenagem direta ou impedir a propagação de uma doença.

As vacinas baseiam sua existência nesse mecanismo, pois fornecem proteção individual contra doenças a pessoas saudáveis. Portanto, indivíduos imunodeprimidos, que não podem ser vacinados, terão um certo grau de proteção, porque estarão cercados por pessoas que já estão imunes.

 

Uma questão de matemática

A imunidade de rebanho, como todos os termos epidemiológicos, segue modelos matemáticos. Quando uma proporção crítica da população se torna imune a doenças – através da infecção ou da vacinação – o limite da imunidade de rebanho é atingido (LIS).

A partir daí, o patógeno está destinado a desaparecer com o tempo. Este ponto ocorre quando a doença mostra um estado endêmico contínuo, no qual o número de infectados não aumenta nem diminui exponencialmente.

No cálculo desse parâmetro, entra em jogo o valor de R0 mencionado acima, onde sua fórmula mostra que S é a proporção da população suscetível a contrair a doença:

 

R0*S = 1

Sem entrar em mais números e dados complicados, nos limitaremos a dizer que quanto menor o valor S (população suscetível), menor o valor de R0. Assim, confirma-se que quanto mais pessoas imunes, menos a doença se espalha.

 

A imunidade de rebanho e o coronavírus

Pode parecer tentador, então, deixar uma alta porcentagem da população ser infectada, uma vez que logicamente isso acabaria com a doença de acordo com a teoria que apresentamos. Isso poderia ser possível se este fosse um vírus inofensivo.

Quando existe uma possibilidade, ainda que mínima, da patologia causar complicações nos grupos de risco, essa estratégia deve ser descartada automaticamente. Numericamente falando, pode ser viável, mas a vida em jogo é uma questão ética e moral, e não utilitária.

Portanto, é por esse motivo que a vacina contra o coronavírus foi rapidamente procurada e usada.

Bolsonaro "não leva a covid a sério", insistiu Lula. "Ele não acredita nas vacinas, gastou uma fortuna em um medicamento chamado hidroxicloroquina, embora tenha sido demonstrado que não servia".

"Durante um ano ele não levou o vírus a sério e nos contou mentiras. Durante um ano ele provocou todos os que não concordavam com ele", acrescentou. "Se tivesse um pouco de grandeza, ele deveria pedir perdão às famílias dos mortos por covid e dos milhões de infectados", disse.

 

Eles Poderiam Estar Vivos é um documentário independente, dirigido e produzido pelos irmãos Gabriel e Lucas Mesquita.

O filme traz depoimentos de pessoas que perderam familiares e amigos durante a pandemia da Covid-19 e entrevistas de profissionais da área da saúde como médicos, epidemiologistas e pesquisadores, que relatam o desespero vivido dentro dos centros de saúde e questionam as condutas (não) tomadas pelo governo para evitar tantas mortes de brasileiros.

O longa tem como objetivo mostrar como a estratégia do governo durante a pandemia e o negacionismo perante a vacina são responsáveis por pelo menos metade das mais de 687 mil mortes que aconteceram no Brasil desde 2020 pela infecção por Coronavirus.

25
Set22

Bolsonaro e os gabinetes do crime

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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Em 30 anos de carreira parlamentar, Bolsonaro marcou seus mandatos pela mediocridade e pela capacidade fenomenal de multiplicar o patrimônio da família. No livro “O negócio do Jair” (editora Zahar), a jornalista Juliana Dal Piva identifica o DNA e a extensão tentacular do esquema que transformou os gabinetes de Jair e de seus três filhos mais velhos em escritórios do crime.

Desde 2018, já se sabe do esquema das rachadinhas de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Mas com uma investigação obstinada e meticulosa, Dal Piva coloca Jair Bolsonaro na cena do crime, mostrando que os quatro gabinetes do clã, em três casas legislativas, eram uma coisa só e sob o comando do atual presidente.

Parentes e apaniguados contratados tinham que entregar até 90% dos salários. A repórter joga luz sobre uma miríade de personagens menos conhecidos, como a segunda mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Valle, gerente da máfia enquanto o casamento durou, além dos notórios Fabrício Queiroz e o miliciano Adriano da Nóbrega.

O livro também reconstitui intrigas e disputas entre comparsas e traz revelações exclusivas. Uma delas se refere a Kassio Nunes Marques, agente do clã no STF, e paro por aqui para não dar spoiler.

Sabe-se hoje que a rede criminosa rendeu a propriedade de 107 imóveis, metade deles pagos em dinheiro vivo, revelação de Dal Piva e de Thiago Herdy, publicada no UOL e censurada judicialmente a pedido de Flávio Bolsonaro. É mais uma de muitas decisões benevolentes do judiciário (para não dizer cúmplices) e que devolveram a investigação do Ministério Público fluminense sobre as rachadinhas à estaca zero.

O livro de Juliana Dal Piva é jornalismo de primeira grandeza, que honra o ofício. Ela chegou a receber ameaças do advogado Frederick Wassef, mas não se deixou intimidar. Seu trabalho fornece provas e indícios abundantes para quem quiser investigar a teia de crimes que envolve o presidente e sua família. Basta querer.

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Onde já se viu um presidente, candidato a um novo mandato, a 7 dias da eleição, sair de moto em Brasília, acompanhado por seguranças em duas motos, para ir comer um frango com farofa em uma barraca à beira de estrada? Não foi ato de campanha, foi não ter o que fazer.Image
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Eles poderiam estar vivos

 

Conheça a verdade sobre Bolsonaro

 
 
27
Jul22

Ex-ministros do STF, artistas, acadêmicos, banqueiros e outros assinam carta em defesa da democracia e das urnas eletrônicas

Talis Andrade
Faculdade de Direito da USP divulga carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! — Foto: Reprodução

Faculdade de Direito da USP divulga carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! 

 

Por Roberta Giacomoni, g1 SP e TV Globo

Ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), empresários, banqueiros e artistas assinaram uma carta em defesa da democracia e do processo eleitoral após seguidos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas. A carta e a lista com os nomes foram divulgadas nesta terça-feira (26) no site da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). 

Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Sepúlveda Pertence e Sydney Sanches são os ex-ministros do STF que assinam o documento.

A carta diz que recentes "ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira".

"Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos."

 

"Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições", diz trecho 

Dentre os empresários estão Walter Schalka, presidente da Suzano; Roberto Setúbal, ex-presidente do Banco Itaú; Natália Dias, CEO da Standard Bank; Pedro Moreira Salles, presidente do conselho de administração do Itaú Unibanco; Pérsio Arida, ex-presidente do BNDES e do Banco Central; Tarcila Ursini, conselheira de administração da EB Capital, entre outros.

Também aparecem entre as assinaturas os artistas Chico Buarque, Arnaldo Antunes, as atrizes Debora Bloch e Alessandra Negrini, os ex-jogadores de futebol Walter Casagrande e Raí, o cineasta João Moreira Salles e padre Júlio Lancellotti, que atua na defesa da população de rua em São Paulo.

As pessoas interessadas em assinar o documento poderão fazê-lo online pelos sites da Faculdade de Direito da USP, da Associação de Juízes Federais, Associação do Ministério Público e do Grupo Prerrogativas.

O conteúdo será apresentado na sede da Faculdade de Direito da USP, no Centro de São Paulo, em 11 de agosto, com Roberta Estrela D'Alva como cerimonialista. A data comemora o aniversário da criação dos cursos de direito no país e coincide com a leitura de manifesto no mesmo local em 1977 para denunciar a ditadura militar, que subtraiu direitos e matou opositores do regime.

 

Clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições

Íntegra da carta

 

"Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!"

TSE on Twitter: "O Estado Democrático de Direito possui fundamentos que  sustentam o funcionamento e desenvolvimento do Estado e da sociedade. Eles  são importantes para a construção de uma sociedade livre, justa,
16
Jul22

Juristas e jornalistas criticam relatório sobre morte de Marcelo Arruda

Talis Andrade

Marcelo Arruda, guarda municipal e líder do PT em Foz do Iguaçu

 

Kakay, Lenio Streck e grupo Prerrogativas discorrem sobre conclusão de homicídio por motivo torpe cometido por bolsonarista em Foz do Iguaçu

 

23
Abr22

Presidente do Clube Militar ataca ministros do STF: 'togas não serviriam nem como pano de chão, pelo cheiro de podre que exalam'

Talis Andrade

Por 364 votos: Câmara derrota os ratos fascistas nesta sexta -  OEstadoAcre.com

Image

 

 

Daniel Silveira, soldado pm como qualquer outro soldado raso do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, não pode frequentar os luxuosos e elitistas e segregadores e discriminadores e separados e distanciados clubes militares. Nem soldado, nem cabo, nem sargento, nem subtenente. São clubes restritos, privativos para os limpos de sangue. Exclusivamente para oficiais, a farda - que um dia servirá de mortalha - recheada de medalhas de guerras jamais acontecidas, travadas com inimigos imaginários, torturados na ditadura militar de Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo. Tempos de chumbo, de paus-de-arara, de cadeiras do dragão. De porões comandados por serie killers de nomes conhecidos: coronel Ustra, coronel Paulo Manhães e outras e outras altas patentes, os nomes citados nos áudios das sessões do Superior Tribunal MIlitar - STM. 

ustra marechal.png

Daniel Silveira soldado pode entrar para realizar os serviços considerados humilhantes: de cozinheiro, confeiteiro, servente, copeiro, garçom,  camareiro, carregador de mala, cabeleireiro, enfermeiro, costureiro, diferentes profissões a serviço de oficiais e familiares, notadamente as parasitas filhas solteiras, que recebem do Governo Civil ricas pensões vitalícias para a vida maneira dos gigolôs e filhos.

O presidente do Clube Militar, o general Eduardo José Barbosa, publicou nesta sexta-feira (22) no site da entidade um texto de apoio ao decreto de Jair Bolsonaro que deu indulto a Daniel Silveira.  

O baboso general aposentado repete o tom de desprezo aos ministros do Supremo, usado pelo ex-capitão que hoje ocupa a presidência da República.

Escreveu Barbosa: "Lamentável termos, no Brasil, ministros cujas togas não serviriam nem para ser usadas como pano de chão, pelo cheiro de podre que exalam".Image

 

ImageGilmar Fraga / Agencia RBS

Esse general tem a boca suja de arruaceiro. Tem a boca do protegido soldado pm Daniel Silveira, que possui mais grandeza, desde que conseguiu se eleger deputado federal. 

 

Nem técnicos, nem neutros: os militares na história recente brasileira |  Jornalistas Livres

04
Fev22

Moro venal

Talis Andrade

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A serviço de quem Moro quebrou o país e ajudou a eleger Bolsonaro?

 

por Rui Falcão

- - -

Juiz venal e parcial, pois várias de suas sentenças foram anuladas por decisões do  Supremo Tribunal Federal (STF), Sérgio Moro  saiu do Judiciário e virou ministro  da Justiça de Bolsonaro. Sequioso pelo poder, serviu  ao genocida quando impediu a candidatura do ex-presidente Lula, o favorito  nas pesquisas de opinião.

Embora sua esposa, mentora e cúmplice, considerasse ele e Bolsonaro "uma coisa só", o fato é que desentendimentos entre os comparsas enxotaram do palácio o chefe da Lava Jato, que hoje persegue eleitores em busca de um mandato que lhe assegure imunidade.  

Arrogante, autoritário e avesso à transparência, Moro  sonegou informações de interesse público, alentando as suspeitas  sobre sua recente e controversa passagem pela Alvarez&Marsal.

Pressionado pela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu o sigilo de documentos da consultoria norte-americana, e pelo desgaste já detectado por seus parceiros da aventura eleitoral, Moro resolveu divulgar o que disse ter recebido em honorários: uma bolada de R$ 3,5 milhões pelos serviços prestados.

Viciado em inquirir e acusar, Moro recusou-se a responder perguntas durante a "live" combinada com um deputado que lhe serviu de escada. Diante do esquivo comportamento do ex-juiz,. que deixou  o Judiciário mas continua dentro dele o que há de pior naquela instituição, novas indagações surgiram.

Afinal, porque sua contratação, em princípio como sócio, foi em seguida rebaixada a "consultor"? Para além de um inescapável conflito de interesses, não haveria também pagamentos por informações privilegiadas? A quantia de R$ R$ 811.890,00  que ele diz ter recebido de uma só vez, refere- se a que tipo de serviço? No informe do pagamento apresentado, consta que teria trabalhado 86,67 horas entre 16/06/2021 e 30/06/2021, mas a notável faina envolveu quais projetos?

Eis porque, diante de tantas perguntas sem respostas, protocolei, junto à Procuradoria Geral da República (PGR), em 03/02 último, pedido de investigação preliminar para que se averiguem as  inusitadas movimentações financeiras do hoje candidato e ontem enigmático consultor. Respaldada em argumentos de advogados de reconhecido saber jurídico, a representação requer do dr. Augusto Aras que oficie à Secretaria da Receita Federal (SRF)  e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras para elucidar o seguinte:

1. Existe na SRF algum tipo de apuração referente a Sérgio Moro e pessoas jurídicas em relação às quais ele ou seus familiares estejam vinculados sobre valores ou serviços recebidos da Alvarez & Marsal ou demais empresas direta ou indiretamente relacionadas à Operaçào Lava Jato?

2. Há no Coaf algum tipo de comunicação de atividade suspeita envolvendo Sérgio Moro e pessoas jurídicas em relação às quais ele ou seus familiares estejam vinculados sobre valores ou recursos recebidos da A&M ou demais empresas relacionadas à Operação Lava Jato?

Em todas as hipóteses, esclareço que devam ser asseguradas a ele o contraditório e a ampla defesa, princípios de devido processo legal que ele cansou de sonegar em sua carreira hoje enxovalhada.

Apesar de tudo, agora em busca de votos, Moro viaja país afora, entre desfeitas e vaias, vendo sua imagem de vestal se desfazendo.

Chamado ao debate pelo grupo Prerrogativas, foge, negaceia, quer escolher outros interlocutores para ganhar notoriedade, com dia, hora e local estabelecidos por ele — da mesma forma com que designava e conduzia suas audiências.

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Mudou de arena e não se deu conta.

Mas na política, a liturgia é outra.

Sem a proteção e a blindagem da toga, Moro vai sofrer muito na atividade que tanto criminalizou e que depois, para espanto de muitos,  resolveu abraçar.

Na condução da Lava Jato, Moro deixou um rastro perverso de destruição e de miséria .

É responsável direto por quase 5 milhões de desempregados no país, e por prejuízos estimados em mais de R$ 172 bilhões  de reais, entre 2014 e 2017, segundo dados de pesquisa realizada pelo Dieese.

A serviço de quem Moro quebrou o país e ajudou a eleger Bolsonaro? 

Na falta de respostas convincentes, tergiversa e anuncia um, factóide: propõe-se a coordenar um grupo de trabalho incumbido de  repensar nosso sistema de justiça.

Justo ele, que, a pretexto de combater a corrupção, corrompeu,  instrumentalizou e abalou a credibilidade da instituição a que pertenceu. 

Moro envergonhou a magistratura e sujou as mãos de sangue.

Nesta área, o que de mais interessante poderia fazer pelo país é prestar contas à Justiça, respondendo, civil e  criminalmente, pelos erros que cometeu em Curitiba.

Os efeitos de sua responsabilização são pedagógicos.

Darão um recado forte de que o Brasil ainda é capaz de recuperar a credibilidade de suas instituições e de reafirmar a importância dos princípios fundantes de Estado de Direito. 

 

 

22
Jan22

Após atacar advogados, Sergio Moro foge de debate público

Talis Andrade

 

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BATEU E CORREU

 

por Rafa Santos /ConJur

Sem decolar nas pesquisas de intenção de voto, o pré-candidato à presidência da República Sergio Moro (Podemos) voltou sua metralhadora verbal contra o Grupo Prerrogativas, em entrevista à revista Veja publicada nesta sexta-feira (14/1).

"Há um grupo de advogados, como esse Prerrogativas, trabalhando pela impunidade de corruptos. Esses mesmos advogados se arvoram de alguma espécie de ética, de alguma espécie de superioridade moral em relação ao Ministério Público e em relação aos juízes que participaram desses casos. No fundo a vergonha está neles", disse o ex-juiz da finada "lava jato".

Moro foi declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal para julgar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). Com isso, as acusações contra o ex-presidente foram anuladas. A decisão do STF ocorreu após o escândalo da "vaza jato" que demonstrou o conluio entre juiz e procuradores na condução de processos na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Após os ataques, os profissionais que compõem o Grupo Prerrogativas convidaram Moro para um debate público sobre as ilicitudes da operação. "Estamos convidando o ex-juiz Moro para um debate público sobre o sistema de Justiça. Queremos saber se ele tem coragem e espírito público para aceitar", disse o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo.

O convite, contudo, foi declinado e a negativa, seguida de novo ataque. "Vejo que o clube dos advogados pela impunidade quer debater. Desculpem, mas este é um clube do qual não quero participar. Mas debato com o chefe de vocês, o Lula, a qualquer hora, sobre o mensalão e o petrolão", escreveu em seu perfil no Twitter.

O jurista e colunista da ConJur Lenio Streck, comentou as declarações. "Moro é uma figura bizarra. Conseguiu fazer o máximo: ser declarado parcial. É a desgraça para um juiz. Fosse padre e seria herege. A diferença é que a igreja expulsa hereges. O CNJ deveria ter punido Moro. É um péssimo exemplo de juiz", afirmou.

O também jurista Pedro Serrano colocou em xeque a capacidade cognitiva do presidenciável após as declarações. "Moro demonstra profunda deficiência cognitiva em relação ao que seja advocacia, o direito e os direitos. Ao atacar advogados, esquece que cabe a esses a defesa dos direitos, não dos crimes, e revela sua postura profundamente autoritária e extremista de direita", disse.

Para o criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal econômico pela USP, os ataques do ex-juiz Sergio Moro ao Grupo Prerrogativas comprovam o seu "absoluto desapreço pela democracia e pelo direito de defesa". "A atuação — enviesada, suspeita, ilegal — dele na condução da (...) lava jato deixava isso muito claro: ele jamais foi juiz. Era um tirano com a toga, que agiu unicamente para a satisfação dos seus inescrupulosos interesses políticos, em desrespeito flagrante à lei e à Constituição. Suas falas recentes sobre o Grupo e sobre a advocacia apenas confirmam que Sergio Moro não é — e nunca foi — digno da menor credibilidade e respeito".

21
Jan22

Marlus Arns, amigo de Moro e Rosângela, entra no Prerrogativas, alvo de ataque do ex-juiz

Talis Andrade

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Marlus está no grupo do Telegram de que participa Tacla Durán, advogado que o acusa de ter extorquido dinheiro para evitar que Moro decretasse sua prisão. Propina de cerca de R$ 3,5 milhões

 

por Joaquim de Carvalho

- - -

Num esforço desesperado para ocupar espaço, o ex-juiz Sergio Moro, julgado parcial e suspeito pelo STF, atacou o Prerrogativas, grupo de advogados que se tornou marco na luta em defesa da Constituição.

"Vejo que o clube dos advogados pela impunidade quer debater. Desculpem, mas este é um clube do qual não quero participar", disse no Twitter.

O ataque de Moro não encontra eco nem mesmo em seus amigos mais próximos. 

O advogado Marlus Arns faz parte da rede do Prerrogativas no Telegram, mas, ao que parece, não tem se manifestado. Ele, no entanto, acompanha as discussões.

Excluindo a hipótese de que esteja ali como infiltrado, o advogado não concorda com Moro, marido de Rosângela, parceira dele em pelo menos um caso do que ficou conhecido no Paraná como “Máfia das Falências”, comandada pela família Simão.

"Há um grupo de advogados, como esse Prerrogativas, trabalhando pela impunidade de corruptos. Esses mesmos advogados se arvoram de alguma espécie de ética, de alguma espécie de superioridade moral em relação ao Ministério Público e em relação aos juízes que participaram desses casos. No fundo a vergonha está neles”, injuriou Moro, em entrevista à revista Veja.

Arns, que foi um dos advogados do pequeno grupo que conseguiu que seus clientes celebrassem acordos de delação sob jurisdição de Moro, tem explicações a dar.

Não apenas sobre a Máfia das Falências — que começou a ser investigada por uma CPI na Assembleia Legislativa no Paraná, interrompida por decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado.

Mas, quando procurei Marlus Arns, optou pelo silêncio.

O advogado Rodrigo Tacla Durán o acusou de extorquir dinheiro para impedir que Moro decretasse sua prisão, em 2016.

Tacla Durán apresenta pelo menos uma prova: o comprovante de transferência bancária no valor de 612 mil dólares (cerca de R$ 3,5 milhões) para a conta do escritório de Arns.

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“Se o Marlus disser que são honorários por ter advogado para mim, eu o desafio a apresentar contrato ou procuração que tenha passado para ele. Não existe. Foi extorsão”, disse Tacla Durán a amigos num grupo do WhatsApp.

Em 2019, numa audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Moro ficou irritado quando a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, questionou a relação dele e da esposa com Marlus Arns.

“Não tem nenhuma relação, disse, o que contraria o fato dos dois terem atuado juntos no caso da Máfia das Falências. "Até onde tem presente, é uma pessoa com absoluta correição (sic)”, afirmou, exaltado.

Ao entrar na rede do Prerrogativas, contrariando o antigo amigo Moro, Arns pode estar tentando se reciclar, como fazem muitos que colaboraram com a violação da democracia no País, que teve a Lava Jato como protagonista.

E é importante registrar que o grupo do Prerrogativas no Telegram é aberto, tem mais de 5 mil inscritos. A participação de Marlus revela o interesse dele pelo grupo, e não o contrário.

Para a sociedade brasileira, importa passar a limpo o período de retrocesso institucional comandado por Moro,  que uniu setores do sistema de justiça, mídia e operadores do direito e teve, de outro lado, a resistência de democratas, inclusive os que fundaram o Prerrogativas.

É preciso investigar a fundo o que representou a Lava Jato e punir eventuais criminosos o quanto antes, para evitar o que ocorreu depois da ditadura de 64. Quando o Brasil decidiu expor a verdade daquele período tenebroso, já era tarde.

A criação da Comissão da Verdade, em 2011, foi o estopim do movimento desencadeado por setores das Forças Armadas que resultaram na eleição de Jair Bolsonaro, em 2018.

A seguir, as perguntas enviadas a Marlus Arns, até agora não respondidas.

1)O advogado Rodrigo Tacla Durán o acusa de extorsão num caso da Lava Jato. Como o senhor responde a ele?

2) Tacla Durán apresenta o comprovante de transferência de 612 mil dólares para a conta do seu escritório, em julho de 2016. A que se refere essa transferência?

3) O senhor faz parte da rede do Prerrogativas no Telegram. Isso significa que o senhor discorda de Sergio Moro quando ele diz que o Prerrogativas é um grupo de advogados que defende a impunidade dos corruptos?

4) Há pelo menos um caso de administração de falências em que o senhor atua com Rosângela Moro. O senhor tem outros casos compartilhados com ela? O senhor já foi sócio da Dra. Rosângela Moro?

5) Fique à vontade para outros esclarecimentos.

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