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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Ago21

As mamatas da família Pazuello

Talis Andrade

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por Ricardo Chapola /Istoé

Não bastassem todos os escândalos que marcaram a passagem de Eduardo Pazuello pelo Ministério da Saúde, o brasileiro ainda é obrigado a engolir, goela abaixo, mais essa: que vários parentes do general receberam auxílio-emergencial durante a pandemia da Covid.

Além da filha, dois sobrinhos de Pazuello receberam o benefício, criado para ajudar famílias carentes a sobreviver enquanto a crise sanitária durasse no País. David Pazuello Franco de Sá, que é filho de uma das irmãs do general e leva uma vida de rei num bairro luxuoso de Manaus, foi um deles. Sabe-se lá como ele conseguiu acesso aos R$ 4,2 mil que recebeu em auxílio-emergencial.

O caso da outra sobrinha é ainda mais revoltante. Raquel Pazuello Silva recebia R$ 3,3 mil em auxílio mesmo morando na Califórnia, nos Estados Unidos.

As definições de “canalhice” foram hoje atualizadas com sucesso. Nada justifica que alguém, seja lá quem for, tire as exíguas conquistas de um povo já acostumado a viver de migalhas – ainda mais na gestão do capitão Bolsonaro.

A situação fica ainda pior por envolver parentes de Pazuello, um general do Exército, dono de uma vida repleta de regalias e benefícios, e com um histórico criminoso enquanto ministro da Saúde.

Temos que ter cuidado para não nos perdermos em meio a tantos absurdos do governo Bolsonaro. Na pandemia, foi responsável pela morte de quase 570 mil brasileiros pela Covid, negando vacinas, estimulando aglomeração e espalhando mentiras por aí.

Pazuello também teve grande parcela de culpa nesses malfeitos na Saúde. Na época em que comandava o ministério, permitiu que centenas de pessoas morressem sem oxigênio nas portas dos hospitais de Manaus. E não fez nada para impedir essa tragédia.

Mas, para o general, isso pouco importa. Assim como para o presidente da República. Afinal de contas, trata-se de um governo que está preocupado apenas com o conforto de suas famílias.

Família Pazuello: do enriquecimento ao lado do “Rei da Amazônia” ao colapso políticoA Saúde está acéfala para acobertar Pazuello - Outras Palavras

Ministro da Saúde deixa governo no auge da pandemia; seu pai e seu avô enriqueceram ao lado dos Sabbá no Amazonas

 
por Alceu Luís Castilho e Leonardo Fuhrmann De Olho nos Ruralistas
 

Do Marrocos ao comando do Ministério da Saúde, a história do clã Pazuello no Brasil se desenhou sob o signo de uma ascensão econômica, durante um século, até o colapso sanitário e político, protagonizado por um de seus representantes mais célebres, Eduardo Pazuello.

A aliança mais sólida foi com a família Sabbá, que teve até um “rei da Amazônia” entre seus expoentes, com negócios que iam da castanha e venda de peles à logística, tema geralmente associado ao ministro agora demissionário.

A aliança mais sórdida – e que passa a marcar o sobrenome histórico – foi com Jair Bolsonaro (sem partido).

A saga da família foi pouco exposta nos dez meses em que Eduardo Pazuello esteve no comando da pasta, enquanto a pandemia do novo coronavírus saltava de 14 mil mortos, quando Nelson Teich deixou o governo em maio do ano passado, para os atuais 280 mil mortos.

No momento em que Bolsonaro anuncia a troca do general por um cardiologista, o clã dos Pazuello vai ao divã. É como se tivessem perguntado a Eduardo numa cabine surda, à Silvio Santos: você quer trocar uma história familiar de prosperidade pela… assinatura de um genocídio?

De Olho nos Ruralistas descreveu em agosto o papel de Eduardo na matança, quando a Covid-19 já deixava 100 mil mortos no país: “Esplanada da Morte (IX): Eduardo Pazuello, o ministro das 100 mil mortes, é o gestor da matança“. Era uma série sobre o papel de cada ministro no colapso sanitário. Nesta segunda-feira (15), o observatório contou a história desconhecida de um dos membros do clã: “Irmão de Pazuello foi acusado de participar de grupo de extermínio no Amazonas“.

E há mais: ainda criança, Eduardo Pazuello era sócio de uma financeira, a S.B. Sabbá, que foi um dos embriões do banco Garantia, fundado por Jorge Paulo Lemann, hoje o homem mais rico do Brasil, o bilionário dono da AB Inbev.

O ministro demissionário tinha apenas 5 anos e era representado na empresa, assim como os irmãos, por Artur Soares Amorim, que tinha sido chefe de gabinete de Roberto Campos no Ministério do Planejamento, logo no início do governo Castelo Branco, em 1964.

Histórico dos clãs Pazuello e Sabbá

A troca do enriquecimento econômico de uma família de judeus na Amazônia pela adesão à necropolítica – do golpe de 1964 ao governo Bolsonaro – ganhou em fevereiro um símbolo macabro.

Enquanto os casos de covid-19 disparavam em todo o país, o general “especializado em logística” cometeu um erro crasso: o Ministério da Saúde conseguiu enviar para o Amapá 78 mil doses de vacina destinadas ao Amazonas; e para o Amazonas as 2 mil que estavam reservadas para o Amapá.

Não foi o primeiro erro grave com a população do Amazonas como vítima nos dez meses de gestão Pazuello, somando o período dele como interino e como efetivo no cargo.

O militar é investigado também como um dos possíveis responsáveis pela crise que deixou Manaus, capital do estado, sem oxigênio para o tratamento de seus pacientes. O problema também alcançou outros municípios. Nos primeiros 54 dias de 2021, 5.288 pessoas morreram de covid-19 no Amazonas, mais do que no ano passado inteiro.

O descaso fica ainda mais ultrajante quando são explicitadas as relações da família de Pazuello com o estado. Ela esteve ligada por casamentos e por sociedades empresariais com o clã dos Sabbá, um dos mais poderosos na história da Amazônia.

As duas famílias de origem judia sefaradita – migrantes que deixaram Marrocos no início do século 20 – participaram ativamente dos ciclos de exploração dos recursos naturais da região ao longo do período, do ciclo da borracha à ocupação promovida pela ditadura de 1964.

Parte dos bens ainda pertence à família: o ministro é sócio dos irmãos em várias empresas. No ano passado, ele se tornou sócio da J.A. Leite Navegação, um dos expoentes da logística nos rios da região, como revelou a Agência Sportlight.

A empresa pertencia a seu pai, Nissim Pazuello, que morreu em 2018. Quando Nissim a adquiriu, em 1968, a companhia já era uma das mais fortes de atuação no setor, criada no século 19 durante o ciclo da borracha. O país vivia os anos de chumbo, com apoio direto do clã às políticas dos generais e de Roberto Campos, o primeiro ministro do Planejamento do ciclo da ditadura.

Essa empresa não foi a primeira do pai do ministro. Nascido em 1928, Nissim abriu sua primeira empresa, especializada em navegação marítima, aos 20 anos.

Em 1952, ele participou da criação da Companhia de Petróleo da Amazônia (Copam) e, três anos depois, da Companhia de Navegação da Amazônia (Conave). As duas empresas eram ligadas. A Conave fazia o transporte do petróleo produzido no estado com balsas e navios. A Copam é um dos vários elos entre a família de Pazuello com os Sabbá, donos de um império no Amazonas.Gilmar Fraga: um manda e outro obedece | GZH

Avô de Pazuello saiu de Belém para trabalhar no setor da castanha

O pai de Nissim, Abraham Joaquim Pazuello, chegou em Manaus nos anos 30, para ser gerente da Usina Alegria, de beneficiamento de castanha, um dos negócios da família Sabbá.

Abraham vinha de Belém, no Pará, mas sua família era de judeus oriundos de Marrocos, no norte da África, assim como os Sabbá. As duas famílias tinham relações sanguíneas. Jacob Benayon Sabbá era casado com Estrela Pazuello Sabbá e eram pais de Nora Pazuello Sabbá, que chegou a ser Miss Amazonas nos anos 50. Os próprios nomes da usinas, Alegria e Estrela, homenageavam mulheres da família.

Jacob tinha uma empresa de exportação em sociedade com o irmão, Isaac Benayon Sabbá. Também trabalhava com Isaac um de seus sobrinhos, Moysés Benarrós Israel, que seria depois um dos fundadores da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam).

Como irmão mais velho, Isaac comandava os negócios da família. O grupo empresarial IB Sabbá chegou a ter 42 empresas, e atuava nas cadeias da madeira, castanha, juta e petróleo. Enquanto isso, Nissim prosperava com a navegação, inclusive no transporte desses produtos pelos rios da região.

Uma das atividades da família era a venda de couro de jacaré, entre outras peles no Curtume Rio Negro. Em 1973, a venda de peles de animais ainda era legalizada, mas a maior parte do comércio era clandestino.

Naquele ano, a Abrahão Pazuello e Cia era uma das três únicas empresas do setor que tinham autorização do governo para exportação de peles, feitas a partir do porto de Manaus. Essa autorização era dada pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), criado em 1967, uma das instituições que deram origem ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).


Anúncio de compra de couro e peles / Revista da Associação Comercial do Amazonas, 1933

 

O negócio mais ousado da família foi quando a Copam construiu a Refinaria de Manaus. A unidade entrou em operação em 1956 e foi inaugurada no ano seguinte, com a presença do então presidente da República, Juscelino Kubitschek.

Uma reportagem do Los Angeles Times, de 1972, chega a mencionar Isaac como o “Rei da Amazônia“. Em 1974, durante a ditadura, a Petrobras adquiriu a empresa de Sabbá. A refinaria leva o nome, desde 1996, de Isaac Sabbá, em homenagem a seu fundador.

O pai de Eduardo, Nissim Pazuello, comandava também a Companhia Navegação das Lagoas (CNL), uma das que expandiram dos rios da Amazônia para o Oceano Atlântico, do Rio de Janeiro ao Recife, o território empresarial da família.

A CNL, vendida no início deste século, chegou no Porto de Santos em 1982, já durante o governo de João Baptista Figueiredo. Mas o outro centro financeiro – e afetivo – da família era mesmo o Rio de Janeiro, onde Eduardo Pazuello se formou, em Resende, na Academia Militar das Agulhas Negras.

Em 2019, o conselho de administração da Petrobras apresentou um plano de venda da refinaria em Manaus, que, desde os anos 2000, opera com capacidade de processamento de 7,3 milhões de litros de petróleo por dia.

Apesar de deixarem o negócio de refinamento, os Sabbá continuaram no negócio de distribuição de combustíveis, associados com a Shell. No setor, a família de Pazuello é dona de postos de gasolina, de Manaus a Boca do Acre, no sudoeste do Amazonas.

Família mantém escola de equitação em Manaus

Sem citar os negócios da família, o ministro já mencionou sua ligação com Manaus em entrevistas dadas na cidade. Afirmou que, apesar de ter nascido no Rio de Janeiro, foi criado na periferia da capital amazonense.

Refere-se, na verdade, ao bairro Adrianópolis, antiga Vila Municipal, área nobre de Manaus. A fazenda em que o general foi criado se tornou o haras da família, frequentado por militares para treinamento. O local ainda pertence ao clã e hoje é chamado Escola de Equitação Nissim Pazuello, voltado também para crianças – e está em plena atividade durante a pandemia.

Essa foi a única das empresas do grupo que respondeu aos telefonemas feitos pela reportagem. Em um deles, a pessoa que atendeu ficou de passar o pedido de entrevista para “o secretário da família”. Os pedidos de entrevista foram também feitos, desde a semana passada, para o Ministério da Saúde. Ainda não houve retorno.


Ata mostra Eduardo Pazuello como um dos sócios de financeira, em 1971 / Reprodução/De Olho nos Ruralistas

 

Hoje cabe aos irmãos Alberto, Cynthia, Elizabeth e Eduardo Pazuello – em breve de fora do Ministério da Saúde – a continuidade dos negócios do clã.

Eles eram sócios, em 1971, de Samuel Benayon Sabbá, um dos expoentes da dobradinha entre famílias. Eduardo tinha apenas 5 anos. A empresa do setor financeiro, a S.B. Sabbá Crédito, Financiamento e Investimento S.A., tinha sede no Rio de Janeiro, e ao lado da corretora Garantia se tornou o banco Garantia, depois adquirido por Jorge Paulo Lemann, hoje o bilionário dono da AB Inbev.

Uma das companhias comandada pelo pai de Samuel, Isaac, era a Agroindustrial Compensa, do setor de madeira compensada, criada em 1959 em Manaus, em parceria com Nissim Pazuello.

Em 1994, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a empresa ainda obtinha recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Dois anos depois, foi vendida para uma estatal chinesa.

Outra das empresas de Issac Sabbá com sede em Manaus era a Fiação e Tecelagem de Juta Amazônia S/A. Em 1966, durante o governo Castelo Branco, quando Eduardo Pazuello era um menino de 3 anos, ela abriu uma filial em Taubaté (SP).

A cidade ficou conhecida por uma personagem de Luis Fernando Verissimo, a Velhinha de Taubaté, a última pessoa no Brasil que acreditava nas ações do governo.

Charge do Zé Dassilva: Pazuello na CPI | NSC Total
21
Jul21

Empresa que negociou vacina com Pazuello começou com exportação de madeira

Talis Andrade

 

World Brands tem sede em Itajaí (SC), município onde fica localizado um dos principais portos de saída de madeira no Brasil, inclusive de origem amazônica; sócio administrador já foi condenado por falsificação de documentos de importação

 

Por Leonardo Fuhrmann /De olho nos ruralistas

Quando era ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello teria negociado 30 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac pelo triplo do preço que o produto é vendido pelo Instituto Butantã, parceiro oficial responsável pela fabricação do medicamento no País. O vídeo em que o militar aparece com quatro supostos representantes da empresa foi publicado pela Folha. A reunião foi no dia 11 de março e não constava na agenda oficial divulgada pelo ministério.

Fundada em 2004, a World Brands tem capital social de R$ 5 milhões e faturamento anual presumido entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. O contrato total era de R$ 4,65 bilhões, pela cotação da época. Cada vacina sairia por US$ 28. O empresário que aparece na reunião identificado como John se apresentou como “parceiro” da World Brands. A empresa se limitou a afirmar que a negociação não foi concluída.

Com sede em Itajaí (SC), a World Brands iniciou suas atividades, segundo seu próprio site, como exportadora de madeira. O porto localizado no município é um dos mais usados para a exportação do produto, inclusive de origem amazônica. A World Brands tem escritórios em Maceió e Paranaguá (PR), cujo porto é bastante utilizado para a exportação de madeira da floresta.

Ainda segundo o site, a World Brands passou a trabalhar com importações dois anos depois. Entre as atividades da World Brands — que tem também o nome fantasia Marfim Comércio, Importação e Exportação, nome da empresa antecessora — está a distribuição de produtos importados em território nacional. A Mormaii e a Duracell são as marcas mais conhecidas que eles apontam como antigos parceiros.

EMPRESÁRIO FOI CONDENADO POR FRAUDE EM IMPORTAÇÕES

DA CHINA

Sede da World Brands, em Santa Catarina

 

Sócio-administrador da empresa, Jaime José Tomaselli foi condenado pela Justiça Federal em Itajaí pelo crime de falsidade ideológica. Segundo o processo, ele é acusado de ter cometido a irregularidade em declarações de importação de março de 2007. Ele teve um habeas corpus relacionado ao caso rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (TJ) em julho de 2018.

Tomaselli também teve um agravo de recurso especial negado pelo tribunal no ano anterior para a redução da pena, de cerca de dois anos de reclusão. Coincidentemente, as irregularidades teriam sido cometidas na importação de produtos vindos da China.

A negociação com intermediários se soma a diversas denúncias de irregularidades na gestão do Ministério da Saúde pelas quais o general já é investigado. A distribuição de medicamentos ineficazes para o combate à Covid-19 e a omissão diante da falta de oxigênio para os pacientes de Manaus no início deste ano já são alvos da Polícia Federal.

As relações empresariais de Pazuello e sua família já foram assunto de reportagens do De Olho nos Ruralistas em março. Quando era criança, Eduardo Pazuello era sócio de uma financeira, a S.B. Sabbá, um dos embriões do banco Garantia, fundado por Jorge Paulo Lemann, hoje sócio da AB Inbev. Aos 8 anos, Eduardo era representado na empresa, assim como os irmãos, por Artur Soares Amorim, antigo chefe de gabinete de Roberto Campos no Ministério do Planejamento, no início do governo Castelo Branco, em 1964.

IRMÃO DE GENERAL CHEGOU A SER PRESO POR ESTUPRO E CÁRCERE PRIVADO

A família Pazuello esteve ligada por casamentos e sociedades empresariais com o clã dos Sabbá, um dos mais poderosos na história da Amazônia. Ambas de origem judia sefaradita — migrantes que deixaram Marrocos no início do século 20 — participaram ativamente dos ciclos de exploração dos recursos naturais da região ao longo do período, do ciclo da borracha à ocupação promovida pela ditadura de 1964.

Antes da passagem do general pelo Ministério da Saúde, o familiar mais enrolado com a Justiça era o irmão Alberto, acusado de participar nos anos 90 de “A Firma”, um grupo de extermínio que atuava em Manaus. Com a participação de policiais civis e militares e o apoio ou conivência de autoridades da segurança pública estadual, os primeiros esquadrões da morte surgiram durante a ditadura e foram precursores do que hoje muita gente chama de milícias.

Alberto foi preso duas vezes na época, sob a acusação de porte de drogas e de armas, estupro, atentado violento ao pudor e cárcere privado. Do período, resta um processo em que responde no 2º Tribunal do Júri de Manaus por homicídio, sem qualquer decisão nesses 25 anos. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público estadual do Amazonas, um dos motivos para a demora foi que alguns documentos do processo foram perdidos e estão tendo de ser restaurados nos autos.

 

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13
Mai21

O aumento das milícias expõe a ausência do Estado

Talis Andrade

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Violência policial é histórica no Brasil

por José Dirceu

- - -

Em 6 de maio, ao ver as cenas da chacina de 28 jovens da comunidade de Jacarezinho pela Polícia Civil do Rio de Janeiro às ordens do governador Cláudio Castro (PSC), me veio à memória nossa longa e tenebrosa história de chacinas e suas origens num Brasil remoto e bem próximo a nós. No passado tínhamos os jagunços e os pistoleiros de aluguel, que sobrevivem até hoje alugando suas mãos e armas para assassinar líderes rurais e ambientalistas, sindicalistas e políticos.

Lembro aqui 3 líderes, vítimas de pistoleiros de aluguel em pleno vigor da vida e da militância: Margarida Alves, líder dos camponeses e trabalhadores rurais da Paraíba; Chico Mendes, destacado ambientalista e defensor da Amazônia; e Marielle Franco, vereadora do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), assassinada pelas milícias.

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Nosso Brasil escravocrata, quando ainda colônia, conviveu com as bandeiras e com os capitães do mato. Na República Velha e mesmo durante os anos da Constituição de 1946, o latifúndio impunha no campo sua lei e vontade pelas mãos de jagunços e pistoleiros de aluguel sob as vistas de uma Justiça cúmplice. Nada muito diferente dos dias de hoje, em que assassinatos de representantes dos trabalhadores rurais continuam impunes.

ESQUADRÕES DA MORTE

Também é preciso lembrar da prática da tortura como política de Estado e do assassinato de opositores no Estado Novo (1937-1945) e durante a longa Ditadura Militar (1964-1985). Nos porões da Operação Bandeirantes —financiada por empresários e organizada por policiais civis e militares das Forças Armadas, com pleno conhecimento de seus estados-maiores e dos presidentes militares de plantão—, surgiram facções criminosas que passaram a controlar o jogo do bicho e o tráfico de drogas. Essas facções muitas vezes usavam dinheiro e propriedade dos presos torturados ou assassinados para financiar suas atividades. Um exemplo dos expoentes dessa prática odiosa foi o capitão Guimarães, famoso no Rio de Janeiro e nos carnavais da Unidos de Viradouro.

Quando cheguei em São Paulo, em 1961, ainda bem jovem, era comum se ouvir sobre as práticas violentas e criminosas da polícia mineira e também sobre esquadrões da morte, grupos de extermínio que atuavam à sombra dos governos e da Justiça. O mais famoso era o comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, de São Paulo.

Esses esquadrões, além de assassinar “suspeitos” e desovar “presuntos”, vendiam proteção para comerciantes e ficavam com os despojos e bens dos assassinados ou extorquidos. Como é sabido, esses mesmos policiais civis e militares serviram depois à ditadura e se associaram aos Doi- Codi na repressão criminosa às oposições em geral, e não só aos guerrilheiros, como provam os covardes assassinatos do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog, entre tantos outros.

HERANÇA DOS PORÕES

As práticas criminosas que pareciam ter sido enterradas no processo de redemocratização do país começaram a ressurgir pela conivência de governantes com o crime organizado e a violência policial e pela falência das políticas públicas —não só a de segurança— nas grandes cidades brasileiras. O nome no século 21 dos que foram os esquadrões da morte que extorquiam e matavam é milícia. As milícias, que se espalham pelo país, de Belém a Porto Alegre, já controlam 27,7% dos bairros do Rio de Janeiro, onde vivem 2,178 milhões de pessoas, ou seja, 33,8% da população da cidade, segundo o relatório “Expansão das Milícias no Rio de Janeiro” (íntegra – 1 MB), de janeiro deste ano, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF) e Observatório das Metrópoles (Ippur/UFRJ).

Apresentadas por alguns governantes e muito especialmente pela família Bolsonaro como solução para combater o controle de territórios pelo tráfico organizado e trazer segurança à população, as milícias não passam de bandos de criminosos. A pretexto de vender proteção às famílias e empresas, essas organizações, compostas geralmente por ex-policiais militares, controlam a economia das comunidades onde atuam e a vida de seus moradores. Vendem, ilegalmente, serviços como os de energia, gás, TV.

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Também atuam no mercado imobiliário, no de transporte, vendem produtos roubados e até controlam alguns órgãos públicos. E se impõem pelo terror, por ameaças e pela chantagem, quando não pelo assassinato de “inimigos” na disputa de territórios com o tráfico de drogas.

O avanço das milícias é proporcional à ausência do Estado nesses territórios, onde fracassou mais do que a política de segurança. Nesses locais também faltam educação, saúde, atividades culturais, saneamento, transporte público e emprego para os jovens. Carências crônicas, fruto da desigualdade social e da concentração de renda, o problema mais agudo do país que emerge em toda sua dimensão nas periferias das grandes cidades brasileiras e nas comunidades.

A pretexto de combater o tráfico, as milícias vão expulsando, no caso do Rio de Janeiro, os grupos de traficantes do Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando Puro para assumir seu lugar. Hoje, já respondem por 58,6% dos territórios sob controle do crime organizado, de acordo com o relatório já citado. Da Barra da Tijuca a Jacarepaguá temos um arco dominado pelas milícias, inclusive em bairro de classe média, revelando uma coincidência entre a votação de Bolsonaro e seus candidatos e esse território. Essa falência do Estado foi, em parte, camuflada pela atuação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que fracassaram, em grande medida, pela corrupção, cooptação e colaboração de amplos setores da Polícia Militar com o crime organizado.

Do controle de territórios as milícias passaram ao controle político de eleitorados, com a eleição de vereadores e deputados ligados a elas, o que também se verifica em menor grau com o tráfico. Foi um salto rápido. Hoje temos representantes das milícias não só nos legislativos, mas em governos e nas máquinas públicas, como decorrência da corrupção e da cooptação de funcionários públicos. Políticas de segurança, nomeações e promoções, legislação urbana, de transporte, são hoje, em muitas câmaras municipais e assembleias legislativas, determinadas pelas milícias.

A bárbara e covarde chacina de Jacarezinho é mais um capítulo da falência da segurança pública, que infelizmente não conseguiu ser detida nem pelas UPPs, nem pelas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A pura e simples eliminação, assassinato, execução, como nos tempos dos esquadrões da morte de triste histórico no Rio de Janeiro —as tragédias de Vigário Geral, Alemão e Calendária não nos deixam esquecer— é a opção pela guerra como solução.

Como revelam fotos e vídeos da chacina e depoimentos de moradores, 28 jovens, 13 dos quais sequer eram investigados, foram assassinados a sangue frio, executados, quando se entregavam ou quando encontrados em casas onde se esconderam. Tudo isso na frente de famílias e crianças. E levanta-se suspeita sobre a morte do policial civil André Frias, pois foi baleado quando descia de um veículo policial e não em confronto.

Estamos falando de um ato de barbárie pela mão do Estado por meio de sua Polícia Civil. E não se trata de um caso isolado. Infelizmente, trata-se de um padrão, de uma política planejada que substitui a prevenção, a inteligência, a presença do Estado com políticas públicas para as favelas e bairros, e para os jovens pela guerra e extermínio de grupos e organizações criminosas. Uma guerra sem nenhum efeito prático na diminuição do tráfico ou do aliciamento de menores, razão apresentada para a operação.

DEBATE NACIONAL

A opção do povo não pode ser escolher entre o tráfico e as milícias. E o país não pode aceitar a pena de morte para suspeitos. Suspeitos que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chamou de “bandidos” e o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, considera criminosos como se condenados fossem, sem o devido processo legal, substituindo a Justiça e instituindo, na prática, a pena de morte, proibida pela Constituição Federal.

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Gravíssimo é o fato de a operação da Polícia Civil em Jacarezinho ter sido feita à revelia da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2020, que proibiu operações em favelas do Rio durante a pandemia. E mais grave ainda o que disse o presidente Jair Bolsonaro ao dar parabéns, no Twitter, à Polícia do Rio de Janeiro pela operação: “Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeita a lei e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade”.

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A letalidade trágica da política de segurança no Rio de Janeiro e em todo país, expressa no altíssimo número de mortos (944, incluindo policiais, desde a decisão do STF) exige uma imediata e radical mudança em toda a estrutura policial e na política de segurança pública. As medidas precisam passar, também, pela reforma do sistema penitenciário, pela mudança na legislação sobre drogas que trata o usuário como traficante e pela revogação de toda legislação, via decretos de Bolsonaro, de liberalização de armas promovida à revelia do Estatuto do Desarmamento e das decisões judiciais.

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A repercussão da chacina de Jacarezinho, em nível nacional e internacional, e o repúdio a ela exigem uma resposta do Congresso Nacional: propor e debater uma nova política de segurança pública sob pena de regredirmos à época dos esquadrões da morte e grupos de extermínio agora diretamente pelas mãos do Estado e de suas polícias. Exigem também uma resposta do STF, que teve sua decisão desrespeitada. Não se pode permitir a impunidade dos policiais e superiores responsáveis pela criminosa operação.

É uma urgência nacional que a questão das milícias, do crime organizado, do tráfico e das drogas seja prioridade nos debates da próxima campanha presidencial.

Artigo publicado originalmente no Poder 360 / Grupo Prerrogativas

Humor Político – Rir pra não chorar | Página: 6

16
Mar21

Irmão de Pazuello foi acusado de participar de grupo de extermínio no Amazonas

Talis Andrade

A história de Alberto, irmão e sócio do general Pazuello, é um conto de  terror. Por Luis Felipe Miguel

Alberto Pazuello foi preso em flagrante, em 1996, sob a acusação de estuprar e torturar adolescentes e mantê-las sob cárcere privado; ele também responde, 25 anos depois, a um processo por homicídio ocorrido nessa época, em Manaus

Por Alceu Luís Castilho e Leonardo Fuhrmann /De Olho nos Ruralistas /Combate

Irmão e sócio do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, o empresário Alberto Pazuello foi acusado de participar nos anos 90 de “A Firma”, um grupo de extermínio que atuava em Manaus. Com a participação de policiais civis e militares e o apoio ou conivência de autoridades da segurança pública estadual, os primeiros esquadrões da morte surgiram durante a ditadura e foram precursores do que hoje muita gente chama de milícias.

Um texto publicado no Estadão, no dia 30 de maio de 1996, traz detalhes relevantes sobre a prisão de Alberto dois dias antes, em sua casa, em Manaus. Título: “Empresário é preso por estupro e tortura”. A repórter Kátia Brasil abriu a notícia da seguinte forma:

— Sexo, drogas e videoteipe. Assim vivia o empresário Alberto Pazzuelo, 42 anos, em sua residência, numa área nobre de Manaus, com adolescentes mantidas em cárcere privado. Elas eram atraídas com anúncios em jornal oferecendo R$ 350 para copeiras e domésticas.  

Há um equívoco na grafia do sobrenome, mas se trata mesmo de Eduardo, irmão mais velho de Alberto Pazuello. Nos anos 70, quando o ministro da Saúde ainda era adolescente, ambos eram sócios em uma financiadora no Rio, a S. B. Sabbá, ligada a outro clã amazonense. E eles continuam sócios, agora de três empresas. Uma delas, J. A. Leite Navegação, com longa trajetória nos rios do Amazonas, onde os Pazuello têm histórico familiar e empresarial relacionado à logística.

POLÍCIA APREENDEU PASTA DE COCAÍNA, ARMAS E FITAS COM CENAS DE SEXO

O texto do Estadão, disponível somente no acervo do jornal, continuava descrevendo o flagrante. Alberto estava com as adolescentes J.F.C., de 14 anos, e J.L.F.C., de 17 anos. A vítima mais velha estava beijando os pés do empresário quando a polícia entrou, conforme o relato da delegada. “Com ele, foram apreendidas uma escopeta, pistola automática, cocaína em pó e pasta, maconha, uma filmadora e fitas com cenas de sexo das garotas”.

Alberto Pazuello foi para o presídio sob a acusação de porte de drogas e de armas, estupro, atentado violento ao pudor e cárcere privado. Era a segunda vez em que ele era preso. No ano anterior, contava o Estadão em 1996, outra adolescente de 17 anos tinha sido mantida em cárcere privado: “O empresário a deixou cinco dias com os braços amarrados ao exaustor da sauna da casa. A mão direita da jovem teve de ser amputada”.

O segundo flagrante foi possível porque duas pessoas — uma delas, uma adolescente de 14 anos — fugiram da mansão, um dia antes da prisão, e denunciaram Alberto. “C.E.P. foi estuprada, já temos o laudo”, dizia à reportagem uma segunda delegada, Catarina Torres, da Delegacia de Crimes Contra a Mulher. Na 7ª Delegacia do Amazonas, então comandada por Vera Lúcia Oliveira, J.L.F.C. se viu em um vídeo com lágrimas nos olhos: “Ele me forçava com uma arma e me torturou”.

Seriam só crimes praticados por um indivíduo, até hoje sócio do irmão em empresas da família, ou os fatos estavam ligados a um determinado contexto político? O texto da Folha, assinado por André Muggiati dias após a notícia do Estadão, e investigações posteriores sobre Alberto Pazuello mostram que a segunda hipótese foi a mais levada em conta na época.

As notícias do Estadão, em 30 de maio de 1996, estavam relacionadas: Alberto Pazuello era investigado em várias frentes. (Imagem: Reprodução)

 

Título da Folha no dia 4 de junho de 1996: “Testemunha liga empresário a grupo de extermínio do AM“. A grafia do sobrenome continua errada, mas novamente se trata do irmão e sócio do ministro. Vejamos o início do texto:

— Uma testemunha relacionou o empresário Alberto Pazzuelo, preso desde o último dia 28, a um grupo de extermínio que, segundo ela, atua em Manaus (AM). A testemunha, cujo nome vem sendo mantido em sigilo, depôs na semana passada na polícia e no Ministério Público. É uma ex-empregada, que trabalhou na casa de Pazzuelo por três meses. Ela identificou oito policiais como integrantes do grupo, auto-intitulado “A Firma”.

O que era A Firma?

CRIMES FORAM INVESTIGADOS POR COMISSÃO DA CÂMARA

Em 1996, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados fez uma série de viagens de apoio às investigações contra essas quadrilhas. Os parlamentares tiveram destaque nas investigações contra a Scuderie Le Cocq, criada no Rio de Janeiro e que na época tinha forte atuação no Espírito Santo. O presidente da comissão era o então deputado federal Hélio Bicudo (PT-SP), falecido em 2018, que havia se destacado nos anos 70 como promotor de Justiça no combate ao esquadrão da morte de São Paulo.

Foi o próprio Bicudo que esteve em Manaus, como líder da caravana da comissão. A situação era vista como muito grave pelos próprios parlamentares. O ex-deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG) lembra que o grupo tinha vínculos com a elite econômica do município e diversos tentáculos dentro dos três poderes do estado. Havia suspeitas de ligação do próprio secretário de Segurança Pública — hoje também falecido — com a Firma, além de pelo menos um deputado estadual. Um radialista ligado a eles divulgava as ações do grupo.

Como acontecia com outros desses grupos, a criação vinha sob o argumento de combater a criminalidade fora do sistema judicial. No entanto, como lembra Miranda, os próprios grupos passam a cometer outros crimes. A Firma era acusada de manter uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes na Amazônia. Um desembargador chegou a ser apontado como um dos clientes da rede.

Hoje procurador de Justiça aposentado, o promotor Carlos Cruz teve papel central nas investigações contra o grupo. “Foi um caso muito difícil, a gente recebia muitas ameaças e teve até ciladas”, conta. O apoio da comissão nacional e até de organismos internacionais foram importantes para o prosseguimento das investigações. “O ativista de direitos humanos argentino Adolfo Pérez Esquivel, Nobel da Paz em 1980, esteve em Manaus e aproveitou para se reunir comigo para falar sobre o assunto”, recorda.

EX-EMPREGADA CONTOU TER VISTO DOIS ASSASSINATOS NA CASA DO EMPRESÁRIO 

O nome de Alberto Pazuello apareceu nas investigações pela primeira vez graças ao depoimento a Cruz de uma ex-empregada de sua casa. Ela apontou um compartimento secreto na casa do empresário, que seria usado para guardar grandes quantidades de drogas. E contou ter presenciado dois assassinatos no local. A polícia encontrou diversas marcas de balas nas paredes do quintal. A trabalhadora reconheceu oito policiais como integrantes do grupo.

Quando a testemunha depôs, Alberto estava na cadeia, durante inquérito conduzido pelo delegado Wilsomar Grana. O Jornal do Commercio do dia 23 de junho de 1995 fez o seguinte relato (novamente o sobrenome Pazuello está com grafia incorreta) sobre a prisão dele, no dia anterior, em sua mansão no Parque das Laranjeiras:

— Ao dar voz de prisão a Alberto, este recebeu os policiais civis a bala, e a polícia militar enviou ao local uma tropa da Polícia de Choque, que conseguiu a mansão [sic], desarmar e deter o revoltado Pazzuello.

Enquadrado por porte de armas e de drogas, Alberto Pazuello era apresentado nessa reportagem como o dono da firma J. Leite. É a mesma empresa, a J. A. Leite Navegação, da qual ele se tornou sócio no ano passado, junto com o ministro Eduardo Pazuello e outros irmãos, como mostrou a Agência Sportlight.

O empresário foi solto no mesmo dia, por decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas. Ele ficou foragido por dez meses, até ser preso novamente em maio do ano seguinte, graças a uma denúncia anônima. Na ocasião, o empresário se declarou “inocente” e afirmou que as pessoas estavam “mentindo para prejudicá-lo”.

Do período, resta um processo que Pazuello responde no 2º Tribunal do Júri de Manaus por homicídio, sem qualquer decisão nesses 25 anos. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público estadual do Amazonas, um dos motivos para a demora foi que alguns documentos do processo foram perdidos e estão tendo de ser restaurados nos autos.

ALBERTO É SÓCIO DE EDUARDO PAZUELLO DESDE A DITADURA

Além de irmãos, o empresário e o general são sócios em pelo menos três empresas, duas fundadas e uma adquirida pelo pai deles, o empresário Nissim Pazuello: a J.A. Leite Navegação, a Petropurus Representações e Comércio de Petróleo (uma rede de postos de combustível) e a N Pazuello E Cia Manaus. Além deles, outros irmãos e parentes têm participação nos negócios.

A J. A. Leite foi criada em 1966, mas a última entrada de Eduardo e Alberto Pazuello na sociedade ocorreu no ano passado. O mesmo ocorreu com a N. Pazuello e Cia, criada pelo pai Nissim Pazuello. Em novembro de 1971, Nissim e os filhos — entre eles Eduardo e Alberto Pazuello — apareciam como sócios da S.B. Sabbá – Crédito, Financiamento e Investimento S/A., controlada por Samuel Benayon Sabbá.

Em uma ata, a família aparece representada na empresa por Artur Soares Amorim, chefe de gabinete do ministro do Planejamento, Roberto Campos, durante o governo Castello Branco. Era o início da ditadura no Brasil — o regime apoiado pelos clãs Pazuello e Sabbá — e as famílias multiplicavam seus tentáculos empresariais.

Com pouco mais de 70 anos, Pazuello leva uma vida discreta no Rio de Janeiro, com a maioria das suas redes sociais fechadas e sem menções ao irmão mais famoso. É possível ver algumas críticas antigas a políticos de esquerda, como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a ex-senadora Marina Silva (Rede). E, principalmente, muitas menções ao seu time do coração, o Flamengo. Outro ponto em comum com o irmão mais novo, que chega a dar entrevistas com uma máscara rubro-negra.

Tanto Alberto Pazuello — por meio de uma das empresas da família — como o ministro Eduardo Pazuello foram procurados pela reportagem para falar desses casos policiais e da história empresarial da família. Até o momento não houve retorno.

18
Fev21

Leia a íntegra da denúncia contra deputado Daniel Silveira por atos antidemocráticos

Talis Andrade

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ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

O Ministério Público Federal divulgou a íntegra da denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele é acusado de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.

A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (17/2), no âmbito do Inquérito 4.828, que investiga a promoção de atos antidemocráticos.

Os comportamentos, segundo a denúncia, configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 — este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.

De acordo com a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal.

A denúncia cita dois vídeos veiculados pelo parlamentar em 17 de novembro e em 6 de dezembro de 2020, intitulados "Na ditadura você é livre, na democracia é preso!" e "Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF". Ainda conforme a denúncia, as coações no curso do inquérito 4.828 prosseguiram com um vídeo publicado nesta terça-feira (16/2), intitulado pelo acusado de "Fachin chora a respeito da fala do general Villas Bôas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!", em referência a uma nota divulgada no dia 15 pelo ministro do STF Edson Fachin.

"Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional", descreve a denúncia.

O vice-procurador-geral destacou que as manifestações contidas nos vídeos que serviram como plataforma para a prática das infrações penais escapam à proteção da imunidade parlamentar, que não abrange esse propósito. "As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal", afirmou Medeiros.  Com informações da assessoria do MPF.

Clique aqui para ler a denúncia
Inquérito 4.828

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18
Jul20

Violência no Brasil: quantos mais vão precisar morrer?

Talis Andrade

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Ano após ano, o Brasil acumula dezenas de milhares de homicídios. A violência tem seus alvos preferenciais e locais de maior incidência. A Sputnik Brasil ouviu especialistas para entender o que sustenta o atual modelo de segurança pública.

Publicação conjunta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Atlas da Violência aponta que 65.602 homicídios aconteceram no Brasil em 2017 e 75,5% das vítimas eram negras. Para cada indivíduo não negro vítima de homicídio, houve 2,7 negros mortos. Além disso, a maior parte dos mortos têm ensino fundamental incompleto e 72,4% dos homicídios em 2017 foram cometidos com armas de fogo.

As vítimas da violência policial também se contam aos milhares. Foram 6.220 cidadãos mortos pelas polícias do Brasil em 2018, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, e 75,4% destas vítimas eram negras. No mesmo ano, as polícias dos Estados Unidos, um país com população de 328,2 milhões, assassinaram 999 pessoas, de acordo com levantamento do jornal The Washington Post.

Para o ex-chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Robson Rodrigues, o atual sistema de segurança pública "reflete muito o período de exceção que foi construído na ditadura militar" e tem marcas violentas também por influência do Judiciário e da própria sociedade brasileira.

Rodrigues, que também é mestre em antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), acredita que as políticas públicas do setor não são baseadas em evidências, mas sim no "populismo penal" e em campanhas políticas baseadas no "discurso de ódio".

O atual governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou após ser eleito em 2018 que a polícia deveria "mirar na cabecinha". Também em 2018, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que a polícia deveria atirar para matar. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já defendeu grupos de extermínio e milícias enquanto era deputado federal e fez do "excludente de ilicitude" uma das bandeiras de sua eleição.

Tem um discurso que empurra as polícias para esse abismo, estimula a polícia a matar mesmo sem ter nenhum sustentáculo na legislação, porque a legislação não fala em legítimo ataque, fala em legítima defesa. Então você empurra com uma falácia mentirosa, que não tem sustentáculo nenhum na legislação, que não tem proteção nenhuma, nenhuma garantia", diz Rodrigues à Sputnik Brasil. "Enquanto falamos de todas essas dificuldades que evidenciamos, a bancada da bala ri de orelha a orelha, a empresa de armas sorri e agradece com todos os problemas que a falta de controle nesse mercado tem gerado para a população."

A letalidade também atinge os próprios policiais: 343 agentes da Polícia Civil e da Polícia Militar de todo o país foram assassinados em 2018, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mais uma vez, a maior parte dos mortos é formada por negros: 51,7%.

Polícia, política e milicía

Estudioso dos grupos paramilitares há mais de duas décadas e autor do livro "Dos Barões Ao Extermínio Uma História Da Violência Na Baixada Fluminense" (Editora Consequência), o sociólogo e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) José Cláudio Souza Alves ressalta as raízes da violência do Brasil no período da colonização.

"Existe um período que eu poderia chamar de pré-história dessas relações entre poder político e polícia, você pode avançar muito no tempo com isso, a própria história do processo colonizador no Brasil, esse modelo colonial sempre estabeleceu esses vínculos, você tinha ali inicialmente os senhores de engenho, você tinha associada a eles não uma polícia estatal como temos hoje, mas as suas própria polícias, seus capitães do mato que caçavam escravos, os bandeirantes que caçavam índios", diz Alves à Sputnik Brasil.

Essa estrutura, diz o professor da UFRRJ, nunca foi "desmontada", apenas reconfigurada. Com a ditadura militar, ganharam força grupos de extermínio com chancela estatal. Estes matadores ganharam novos aliados com a retomada das eleições diretas para presidente na década de 1980: a imprensa e as urnas.

Determinante para a criação desse projeto é a criação de uma concepção do que é segurança pública, nessa construção política do que é segurança pública, a construção vitoriosa é a versão que você tem que produzir guerra ao inimigo. Na época da ditadura militar, os inimigos eram os comunistas, os grupos de esquerda clandestina, os subversivos, na época democrática, assim dita democrática, o inimigo é o bandido, o traficante, o ladrão. Você tem que construir essa imagem, ter esse inimigo."

Alves afirma que pessoas e entidades interagem com milicianos para "proteger seus bens, negócios, lucros e a si mesmo". "Quem mata é a polícia, quem financia são empresários e comerciantes e quem dá respaldo político são aqueles eleitos com essa intenção", diz o especialista.

Procurada pela Sputnik Brasil na segunda-feira (6), a Polícia Militar do Rio de Janeiro afirmou não ser possível conceder entrevista à reportagem.

26
Mar19

"As milícias são intocáveis. Enfim, temos a milícia no poder. Não precisam mais colocar capuz para matar", diz sociólogo

Talis Andrade

A relação das milícias com o Estado é determinante para o que ela se transformou, uma estrutura de poder absoluta, autoritária, expressiva e crescente

patricia-fachin entrevista josé cláudio alves

 

 

prisão dos dois acusados de estarem envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, “é a exceção de uma regra”, diz o sociólogo José Cláudio Alves à IHU On-Line. “A regra é que membros de milícias são intocáveis, seus negócios se ampliam e eles têm dimensões crescentes desse poder e agora expressam isso a partir do assassinato de pessoas que ocupam cargos no âmbito político e que são contrárias aos seus interesses”, menciona.

Na entrevista a seguir, concedida por WhatsApp, Alves frisa que “a estrutura política e econômica das milícias no Rio de Janeiro hoje começa a ganhar vários outros contornos, que não eram perceptíveis e que agora se manifestam”.

Entre eles, o sociólogo cita a atuação da milícia na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj em Itaboraí. “Várias empresas terceirizadas estão atuando na construção da obra e a milícia está controlando quem vai trabalhar nessas empresas. Isso já é um passo à frente em relação à atuação das milícias anteriormente: a milícia detecta onde o capital está se manifestando — nesse caso é um capital público em parceria com empresas privadas — e, ao ficar a par da situação, manipula essa informação e passa a controlar de forma violenta o acesso a esse emprego, cobrando taxas e valores das pessoas que querem trabalhar nessas empresas. Assim esses empregados terão que repassar parte dos seus salários para os milicianos. Essa é uma novidade nesse campo no Rio de Janeiro”, informa.

Outra novidade no Rio de Janeiro é a atuação da milícia marinha, que, segundo Alves, atua a partir de informações de que o Ministério da Pesca e Aquicultura não está fornecendo licenças para pescadores. “Essa milícia aborda os pescadores no mar, quando eles estão pescando, exige a licença que o pescador não tem e passa a exigir valores semanais para permitir que o pescador possa continuar pescando. Então, surgiu na costa do Rio de Janeiro essa milícia marítima que passa a controlar os pescadores”, denuncia.

José Alves (Foto: João Vitor Santos | IHU)

José Cláudio Alves é graduado em Estudos Sociais pela Fundação Educacional de Brusque. É mestre em Sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e doutor, na mesma área, pela Universidade de São Paulo - USP. É professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.

 
Revista IHU on line
Favela carioca | Foto: Fabritzia Piasensk

 

IHU On-Line - Que avaliação o senhor faz da investigação do assassinato de Marielle e Anderson Gomes, ao longo do último ano, que culminou com a prisão de dois suspeitos de estarem envolvidos com o crime?

José Cláudio Alves – A minha avaliação em relação às apurações e investigação da polícia no caso Marielle é que elas foram muito lentas. Essa demora acaba acarretando uma série de complicações para saber se, de fato, esses são os responsáveis. A princípio parece que os dois presos foram os responsáveis, mas a pergunta que fazemos é quantas pessoas estavam envolvidas nisso e quem são os mandantes envolvidos nesse crime. Muitas questões ficaram soltas e ao longo do tempo elas não foram investigadas nem apuradas, o que gera consequências, como a morosidade da investigação, a dificuldade de ela prosseguir, de averiguar quantos outros suspeitos poderiam ser identificados no processo mas não serão. Paira a dúvida sobre se de fato não haveria indícios mais contundentes e próximos a grupos políticos que hoje ocupam espaço no âmbito federal, se não haveria ligações mais profundas, mas que com a demora da investigação acabam sendo perdidas e apagadas.

Essa demora toda nos faz refletir, mas a prisão dos suspeitos é algo importante e acaba, de outro lado, amortecendo a busca de explicações, acaba sendo uma espécie de cala boca e subterfúgio, e também acaba sendo um alívio para esse sofrimento todo, mas não vejo o processo como algo conclusivo.

 

As notícias divulgadas na imprensa dizem que as investigações do caso Marielle chegaram até o chamado Escritório do Crime, um poderoso grupo miliciano de Rio das Pedras que atua sob encomenda. O senhor tem informações sobre esse grupo?

Não tenho detalhes sobre como o Escritório do Crime atua. Sei que Rio das Pedras é uma favela histórica, muito grande, de imigração de nordestinos, que está na área da zona Oeste do Rio de Janeiro, onde a milícia tem uma presença extremamente forte. Essa é uma das áreas mais antigas, que está na base da formação das milícias no Rio de Janeiro. Por conta disso, há um controle naquela região das áreas em que é possível construir, ou seja, há um limite e uma faixa específica para a compra de terrenos e construção de casas. Esse processo é controlado pela milícia, que tem informações privilegiadas, as quais são obtidas dentro do Estado, já que são os agentes do Estado que circulam nesse âmbito. Esse é um mercado que se expandiu muito naquela região, porque trata-se de uma área onde há muita procura por moradia, porque ela é vinculada a processos migratórios, principalmente de nordestinos.

Os comerciantes daquela região iniciaram o processo de financiamento das milícias para impedir que o tráfico de drogas acessasse aquela comunidade. Logo, aquela é uma área onde a atuação da milícia é muito consolidada e movimenta muitos recursos. A busca por um dos envolvidos no Escritório do Crime, Adriano de Nóbrega, revelou que a mãe e a esposa dele trabalharam como assessoras de Flávio Bolsonaro enquanto ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. O próprio Flávio também fez várias comendas de homenagens à atuação de milicianos no estado do Rio de Janeiro. Então, há uma vinculação forte dessa milícia com a estrutura do poder político dos Bolsonaros. Tudo indica isso, haja vista a situação da esposa e da mãe do Adriano de Nóbrega, o qual parece ser uma das lideranças do Escritório do Crime.

Desde o início eu sabia que havia o “dedo da milícia” e a prática típica de execução primária de grupos de extermínio, e que isso levaria aos negócios e aos interesses econômicos de políticos que a milícia estabelece a partir daquela região, mas numa rede que é muito maior do que Rio das Pedras. Então, toda essa rede pode ter algum grau de envolvimento no assassinato de Marielle, na sua organização, na sua proteção e no seu financiamento. Demorou um ano para se dar um retorno muito pífio desse caso, que foi a prisão de duas pessoas. Essa é uma estrutura muito mais ampla e com muito mais relações, uma rede muito maior que deveria ser revelada e apresentada nesse quadro.

 

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse que os presos pela morte de Marielle e Anderson Gomes serão convidados a fazer delação premiada na nova fase da investigação, que quer chegar aos mandantes do crime. Nos últimos anos há uma série de debates jurídicos e políticos acerca da necessidade ou não da delação premiada na investigação de crimes. Como o senhor avalia esse tipo de medida para este caso específico para se chegar aos mandantes do crime?

Não tenho uma reflexão muito consolidada sobre o estatuto da delação premiada. O que me impressiona é que existe uma dimensão organizada do crime a partir do Estado e, portanto, parece que facilmente seria possível ter acesso ao que esses grupos fazem, como atuam de forma organizada dentro do Estado, mas o que se vê é que os que investigam e buscam a justiça estão numa ratoeira, como se tivessem que se esconder desses grupos. Ou seja, não se tem uma atuação clara, consistente e firme da conduta das investigações, e aí se buscam subterfúgios, como delações premiadas. Me impressiona muito o poder que esses grupos têm e a fragilidade da estrutura do judiciário frente a esse poder, a ponto de ele próprio se ver encurralado, em busca de delações premiadas para algo que é escancarado, que está nas ruas.

lega-se que é preciso ter uma delação premiada para poder avançar na investigação e isso virou uma possibilidade. Se os efeitos disso fossem reais e trouxessem à baila toda essa rede e fizessem uma atuação em rede a ponto de dar um baque significativo nessa estrutura e restringi-la... mas até agora não vi nada disso acontecer. Pelo contrário, cada baque que essa estrutura sofre é pequeno, o que permite a sua rápida recomposição muito facilmente.

 

Qual é o poder político das milícias que atuam no Rio de Janeiro hoje? Quem faz parte dessa estrutura?

O braço político tem se ampliado desde as últimas eleições no campo federal, principalmente, e estadual, com a eleição, se não de milicianos diretamente eleitos, de bancadas de partidos de ultradireita, partidos conservadores e partidos vinculados a uma lógica fundamentalista religiosa, permitindo a eleição de uma bancada fundamentalista, conservadora e voltada para a lógica de que “bandido bom é bandido morto”. Nesse sentido, a bancada da bala se ampliou muito no Rio de Janeiro, projetando figuras simplesmente insignificantes, ignoradas pela população daqueles que atuavam politicamente, que vieram numa onda extremamente conservadora projetadas por esse discurso do aumento da violência, aumento da execução sumária, da prática da eliminação do outro, da lógica do armamento, e tudo isso tem ampliado o poder político desses grupos.

Isso é visível no Rio de Janeiro, e os reflexos já estão sendo vistos pelo aumento do número de operações policiais com chacinas, com mortes de pessoas, o aumento de desaparecidos forçados. E o mais preocupante são as subnotificações: não está ocorrendo registro de homicídios e desaparecidos; eles não estão sendo registrados por conta da lógica do medo associada à lógica da violência crescente da instituição Estado e do aparato policial. Isso tem um efeito de repressão a todo e qualquer registro de atos violentos e perdas de direitos. A tendência é esse cenário piorar e fortalecer ainda mais esses grupos em termos políticos naquela região. Tenho dito que cinco décadas de grupos de extermínio se reverteram em 70 a 75% da votação que Bolsonaro e a extrema direita que se associou a ele obtiveram na última eleição na Baixada. Isso não é uma surpresa; foi algo construído ao longo das últimas cinco décadas, se contarmos tudo que aconteceu desde a ditadura empresarial militar no Brasil. É sob essa égide que vivemos ainda.

 

Atuação das milícias

A estrutura política e econômica das milícias no Rio de Janeiro hoje começa a ganhar vários outros contornos, que não eram perceptíveis e que agora se manifestam. Vou dar alguns exemplos. Um deles é em Itaboraí, uma cidade metropolitana do Rio de Janeiro, onde está sendo construído o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj, cujas obras do governo federal estavam paradas e foram retomadas recentemente. Várias empresas terceirizadas estão atuando na construção da obra e a milícia está controlando quem vai trabalhar nessas empresas. Isso já é um passo à frente em relação à atuação das milícias anteriormente: a milícia detecta onde o capital está se manifestando — nesse caso é um capital público em parceria com empresas privadas — e, ao ficar a par da situação, manipula essa informação e passa a controlar de forma violenta o acesso a esse emprego, cobrando taxas e valores das pessoas que querem trabalhar nessas empresas. Assim esses empregados terão que repassar parte dos seus salários para os milicianos. Essa é uma novidade nesse campo no Rio de Janeiro.

Outra novidade é a milícia marítima, que atua a partir de informações de que o Ministério da Pesca e Aquicultura não está fornecendo licenças para pescadores há três anos ou mais. Essa milícia aborda os pescadores no mar, quando eles estão pescando, exige a licença que o pescador não tem e passa a exigir valores semanais para permitir que o pescador possa continuar pescando. Então, surgiu na costa do Rio de Janeiro essa milícia marítima que passa a controlar os pescadores.

Uma terceira forma de ampliação das milícias é o controle de serviços médicos nos hospitais públicos no Rio de Janeiro. Escutei que no Hospital Geral de Bom Sucesso, um hospital federal, a milícia controla quem acessa e quem tem direito aos serviços do hospital e cobra taxas por isso. Então, isso também é uma inovação. A venda de drogas também passou a ser utilizada pela milícia como uma forma de trabalho e atuação. A milícia não só aluga pontos de drogas para facções do tráfico, mas agora faz a própria venda da droga. Então, o leque de atuação das milícias se amplia e todo esse leque de atuação tem seu braço político.

 

Qual é a relação das milícias com o Estado?

relação das milícias com o Estado é determinante para o que ela se transformou nos dias de hoje, uma estrutura de poder absoluta, ampla, autoritária, expressiva e crescente no Rio de Janeiro. Tenho dito que a milícia atua com duas faces que são determinantes: a legal e a ilegal.

A face legal da milícia é a condição de ter acesso a informações privilegiadas do Estado a respeito de terras, propriedades, monopólios de comércios, pagamentos de impostos, sobre operações policiais que blindam a milícia de prisões; tudo isso faz parte da dimensão legal. Também faz parte dessa dimensão o fato de a polícia operar o judiciário na sua ponta com investigações, repressões, ou seja, o processo jurídico inicial envolvido na dimensão do judiciário é controlado pela polícia e seus agentes e isso dá mais poder aos milicianos.

A face ilegal, que é a face criminosa, assassina, torturadora, totalitária, obstrui qualquer tipo de contestação do seu poder que mata e executa quem se contrapõe a ela. A milícia só tem esse poder todo graças à dimensão legal das informações e dos postos que esses agentes ocupam dentro do Estado.

Assim, a face legal e a ilegal se complementam e se projetam uma na outra, criando uma estrutura totalitária, fechada, blindada, intocável. A prisão desses dois acusados é a exceção de uma regra. A regra é que membros de milícias são intocáveis, seus negócios se ampliam e eles têm dimensões crescentes desse poder e agora expressam isso a partir do assassinato de pessoas que ocupam cargos no âmbito político e que são contrárias aos seus interesses.

A meu ver a milícia tem dimensões mais poderosas e mais amplas do que eu poderia ter imaginado há algum tempo. As milícias crescem velozmente por dentro do Estado e se beneficiam dessa dupla face da mesma moeda, a face legal e a ilegal. O ilegal é o Estado. Por mais que o Estado se reconheça como legal e trabalhe com essa concepção para todos nós, o determinante aqui é a dimensão ilegal, que ultrapassa a dimensão do legal, ampliando os poderes do Estado e dando a ele uma face cada vez mais totalitária, absoluta, irresistível, incontornável e capaz de controlar massas e espaços geográficos ao longo do tempo, de uma forma como nós vivemos hoje. Essa face ilegal amplia o poder do Estado, não restringe o seu poder. Não é o anti-Estado, o poder paralelo, mas sim a presença multidimensional de um Estado autoritário, totalitário e ditatorial. Nós nunca saímos da ditadura; saímos da ditadura oficial para a ditadura dos grupos de extermínio e milícias, que é a forma que opera hoje nessas regiões e no Rio de Janeiro. Essa estrutura submete todos nós a esse controle e poder da tortura e da execução sumária.

 

Como o senhor avalia o pacote anticrime encaminhado à Câmara pelo novo governo, que aposta em três vias: combate a crimes de corrupção, combate ao tráfico de drogas e combate a crimes de violência?

pacote do Moro vai na contramão de toda a minha avaliação e de tudo que venho falando ao longo dos anos. O pacote anticrime se insere na lógica totalitária, ditatorial e autoritária da estrutura policial, que é a base de alimentação do crime organizado expresso na milícia. Moro, ao defender os princípios do próprio Bolsonaro, como o excludente de ilicitude, alega que o agente de segurança, numa condição de estresse e sem controle do ambiente e do momento em que está atuando, permite a ele o uso da violência letal, do assassinato e homicídio como forma de solução daquelas questões, eximindo aquele policial de responsabilidade.

Na verdade, isso era tudo que esses grupos apoiadores dessa estrutura política ideológica da extrema direita queriam. Eles não vão mais precisar colocar capuz para matar; vão matar como milicianos. Agora, eles podem matar de cara limpa e vão dizer que estavam no cumprimento do seu dever, sob forte tensão. Trata-se da ampliação e explosão de um processo que já está em crescimento e expansão. É isso que nos assusta, porque irá gerar dimensões mais graves e desrespeitosas dos direitos da população. Esse pacote também aumenta a punitividade, amplia a dimensão de encarceramento, amplia as penas, o que é uma grande ilusão, porque é na dimensão penitenciária que se dá a organização dessas grandes facções.

Encarcerar e prender não vai resolver o problema. Pelo contrário, hoje as facções operam pelo sistema penitenciário. É preciso fazer o contrário: desmontar essas estruturas, esvaziá-las e tratar as drogas não como problema de polícia, mas de saúde e de educação. É preciso desmilitarizar a polícia para que o policial dialogue com a população e construa uma lógica política de proteção, para que o policial não seja o agente que mais mata e que mais morre. Então, é preciso reformular a estrutura e não reforçá-la e ampliá-la. De outro lado, é preciso investir em políticas públicas que possam proteger essa população mais frágil. Não vemos isso. Vemos a perda e a destruição dos direitos dos trabalhadores. Esse pacote do Moro avança no caminho inverso do que deveria ser. Esses grupos vão se fortalecer mais ainda com essas medidas.

 

Como o senhor avalia o fato do caso Marielle ter ocupado outros espaços, chegando até mesmo ao Carnaval?

O fato de Bolsonaro ter postado imagens quase pornográficas, se referindo ao carnaval nessas dimensões, comprovam o efeito que o carnaval trouxe para o país inteiro em termos da crítica, da afronta, da insubordinação e da resistência a essa dimensão da extrema direita no poder. Bolsonaro expressa isso tentando fazer do carnaval o mesmo discurso de mentira, de dissimulação e destruição que ele fez na época da campanha eleitoral do ano passado, como ele fez com a campanha que as mulheres iniciaram do #EleNão. Ali foi feita a mesma estratégia: foram montadas fake news com imagens de mulheres nuas e em situações diferenciadas em relação à tradição moral e familiar que esses grupos defendem, para desqualificar as manifestações. Até que ponto ele vai conseguir resultados, mantendo essa estratégia? A impressão que dá é que ele está se lixando para o que a sociedade faz; ele não quer governar. Ele quer dilapidar, quer destruir, assassinar e investir em dimensões conservadoras, em perdas de direitos, em redução do papel da mulher na sociedade, na diminuição de direitos de gays, lésbicas, travestis, quer aprofundar a dimensão do racismo contra as populações negras e indígenas. Ele é uma bomba de hidrogênio de efeito devastador que elimina as divergências e oposições. Ele é a expressão disso.

Enfim, temos a milícia no poder. Ela chegou a se consolidar numa dimensão municipal, estadual e federal, numa dimensão mais crescente. É esse meu diagnóstico. Essa dimensão do que ocorre no carnaval é a expressão da resistência, a expressão aguerrida de luta popular em espaços em que o povo está para expressar a sua inconformidade com tudo que vem acontecendo.

Espero que esses espaços se ampliem na sociedade como um todo, que a verdade vença, supere esse ódio, mentira, covardia e essas execuções sumárias de um Estado totalitário e de uma sociedade que se sujeita a esse totalitarismo. Espero o retorno à consciência, à solidariedade, à lucidez, à compaixão, aos direitos e à proteção dos mais fracos, e não esse Estado dilapidado. Isso não pode ser feito com ilusões: hoje esse Estado é algoz de toda a população brasileira e a milícia é a expressão mais brutal e violenta desse torturador que está na nossa frente. Esse é o dilema que a sociedade terá que enfrentar.

 

 

16
Mar19

O clã Bolsonaro e os exterminadores

Talis Andrade
 Carta Maior 

 

 
14
Mar19

Morte de Marielle pode derrubar Bolsonaro

Talis Andrade

por Eduardo Guimarães

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Há uma avalanche de indícios ligando o clã Bolsonaro ao crime organizado do Rio de Janeiro (milícias). Acaba de surgir fato que pode ligar Bolsonaro aos assassinos de Marielle Franco: ele tem uma casa no condomínio em que mora um dos assassinos dela, que acaba de ser  preso. Mas não é só. Tem muito mais. Morte de Marielle pode derrubar Bolsonaro.

Vamos rever alguns fatos que ligam Bolsonaro ao crime organizado.

1) 2003: Jair Bolsonaro, no Congresso, defende milícias e grupos de extermínio;

2) 2007: Flávio Bolsonaro defende legalização das milícias;

3) 2011: A juíza Patrícia Acioli é assassinada com 21 tiros no Rio por milicianos. Flávio Bolsonaro, após a morte, vai ao twitter e difama a magistrada;

4) 2015: A juíza Daniela Barbosa é agredida por milicianos durante uma inspeção no Batalhão Especial Prisional durante uma inspeção no Rio. Flávio Bolsonaro sai em defesa dos agressores;

5) 2018: Flávio Bolsonaro faz campanha com família ligada ao jogo do bicho, organização que se fortificou justamente durante a Ditadura (especula-se que bicheiros do segundo escalão se tornaram milicianos);

6) 2018: Policiais que integravam a campanha de Bolsonaro são presos na Operação Quarto Elemento, que investiga a atuação de milicianos que praticavam extorsões. Os dois PMs presos são irmãos de Valdenice de Oliveira, a Val do Açaí, assessora de Bolsonaro e tesoureira do PSL;

7) Flávio Bolsonaro empregou mãe e mulher de chefe do Escritório do Crime em seu gabinete, suspeitos de assassinarem Marielle.

Acham pouco? Então, tem mais. A jornalista Eliane Brum denunciou em seu perfil no Facebook que a Jornalista Constança Rezende, do Estadão, atacada recentemente por Bolsonaro é filha de repórter da Globo que investiga milícias no RJ.

Mas se você ainda não está contente com as provas apresentadas, tem mais uma que chega a ser engraçada de tanto que compromete o clã nazifascista que desgoverna o Brasil. Vamos assistir o vídeo.

 

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