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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

08
Dez20

A hora de discutir o fim da militarização da polícia

Talis Andrade

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Sobre a reforma da polícia, o jornalista Luis Nassif afirma que, no caso do Brasil, é a desmilitarização da Polícia Militar. “Perderam o controle. O que você tem, hoje, são gangues armadas que matam sem pestanejar. E uma justiça militar que preserva essas pessoas. E um Ministro da Justiça (Sergio Moro) com excludente de licitude. Dois governadores que, quando assumiram, promoveram a violência”.

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“O que está acontecendo: essa social democracia que surge, eles vão de acordo com as ondas do momento. Quando a onda era a violência de todo nível, a violência bolsonariana, todos caíam de cabeça (…) Uma lei penal que é um escárnio, que pega a rapaziada que trafica por falta de emprego e joga em presídios onde caem direto na dependência das organizações criminosas, os maiores alimentadores de organizações criminosas”.

“Toda uma indústria que se criou em torno disso, a indústria da privatização dos presídios (…) O usuário de drogas da zona sul do Rio é consumidor, e da periferia é traficante”

“Essas mortes reiteradas. Oito crianças mortas em um ano, gente. Não dá.Image

A Polícia Militar falhou, é uma instituição que fracassou”, diz Nassif. “Um dos pontos que vai separar civilização e barbárie é a postura de candidatos de partidos em torno dessa questão da polícia e desse código, dessa lei de drogas terrível que foi criada”, finaliza.Image

 

11
Nov20

Moro tem “biografia manchada como juiz ladrão”

Talis Andrade

Motim no Ceará

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) criticou nesta segunda-feira (9) Sérgio Moro, após o jornal Folha de S. Paulo noticiar que o ex-ministro do governo Bolsonaro se reuniu com o apresentador Luciano Huck para tentar viabilizar uma aliança mirando a eleição presidencial de 2022.

 

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“O Sérgio Moro foi um juiz ladrão a serviço de um esquema ilegal e antidemocrático para fraudar processo político no Brasil. Ele é isso, apenas. Portanto uma biografia manchada de nódoa que não se apaga”, disse o parlamentar.

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Ainda no domingo, Moro gravou um vídeo declarando apoio ao líder extremista Capitão Wagner (Pros), candidato à prefeitura de Fortaleza, apontado como responsável por organizar um motim de policiais na capital cearense em fevereiro deste ano.

Em resposta, o governador Flávio Dino (PCdoB) comentou que Moro “começou muito mal a sua tentativa de se reinventar como referência do centro, após servir a Bolsonaro e dele se servir”.

Márcio Jerry 
@marciojerry
O foi um juiz ladrão a serviço de um esquema ilegal e antidemocrático para fraudar processo político no Brasil. Ele é isso, apenas. Portanto uma biografia manchada de nódoa que não se apaga.
 

 

08
Nov20

Flávio Dino acusa Moro de gravar vídeo para extremista, na disputa pela prefeitura de Fortaleza

Talis Andrade

Caos necessário | Everton Souza

 

Do VioMundo

O governador do Maranhão, Flávio Dino, diz que não faz sentido o ex-ministro Sergio Moro se dizer “centrista” ao mesmo tempo em que apoia o candidato de Jair Bolsonaro à Prefeitura de Fortaleza, Capitão Wagner.

O governador do Ceará, Camilo Santana, do PT, publicou em sua conta no twitter um vídeo para provar que o candidato apoiou o motim da Polícia Militar que instalou o caos no estado. Veja aqui

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O governador do Maranhão, Flávio Dino, notou a hipocrisia do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública do Governo de Jair Bolsonaro ao comentar o caso:

"Moro grava vídeo para um extremista líder de motim, candidato em Fortaleza. Começou muito mal a sua tentativa de se reinventar como referência do “centro”, após servir a Bolsonaro e dele se servir. Cobram tanto da esquerda, mas com um “centro” assim fica difícil demais"

Camilo Santana

Já que não consegue esconder sua liderança no motim que trouxe pânico ao Ceará, este ano, Capitão Wagner usa outras pessoas para falar por ele, como um ex-ministro e o senador bolsonarista do Ceará.
Camilo Santana
@CamiloSantanaCE
Cada vez que tentar esconder a verdade das pessoas, Capitão, virei a público para esclarecer os fatos, em respeito à população cearense. Notícias e imagens estão aí para provar

 

 

 

 

03
Jun20

A deformação da democracia instalada nas últimas três décadas tem as digitais dos militares

Talis Andrade

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IV - Brasil sofre de fetiche da farda

EL PAÍS
_ _ _

A qualidade da democracia que o Brasil obteve entre o final dos anos 1980 e o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, é resultado das negociações que costuraram o fim da ditadura e a redemocratização do país. Diferentemente de outros países que amargaram ditaduras militares, como a Argentina, o Brasil não julgou os crimes do regime de exceção. Assim, assassinos, torturadores e sequestradores a serviço do Estado seguiram impunes, ocupando funções públicas e ganhando salários públicos. Suas vítimas podiam encontrá-los tanto no elevador como na padaria da esquina como na escola dos filhos, e encontros macabros como estes aconteceram mais de uma vez.

Mesmo após a redemocratização, o Brasil seguiu também tolerando a anomalia que é uma polícia militar. Hoje, parte dela se transformou em milícia, controlando e explorando comunidades pobres, nas periferias das cidades. No Rio de Janeiro, onde as milícias e o Estado se confundem, Bolsonaro e sua família já provaram ter relações íntimas com alguns milicianos famosos, uma das razões pelas quais o presidente tanto quer controlar a Polícia Federal. O assassinato de Marielle Franco, vereadora do PSol no Rio de Janeiro, segue não solucionado há mais de 800 dias, com indícios de envolvimento de milícias próximas de Bolsonaro e seus filhos.

Outra parte dos policiais militares tem se tornado cada vez mais autônoma, respondendo apenas a si mesma. A recente greve de PMs no Ceará revelou a gravidade desse fenômeno. Em 2017, o cenário já tinha ficado evidente na greve dos PMs do Espírito Santo, quando a população se tornou refém das forças de segurança do Estado.

A polícia militar tem seu DNA cravado no genocídio da juventude negra e pobre das favelas, em massacres de presos como o do Carandiru, em 1992, e em chacinas de camponeses como o de Eldorado dos Carajás, em 1996. Nos protestos de junho de 2013, a ação violenta da polícia militar contra os manifestantes tornou-se visível também para uma parcela da classe média brasileira.

É claro que há policiais militares honestos, competentes e bem intencionados. Mas não é uma questão apenas da qualidade dos indivíduos ― e sim da incompatibilidade entre um regime democrático e uma polícia militarizada atuando junto aos cidadãos.

A democracia instalada no Brasil sempre tolerou tanto os abusos das polícias, civil incluída, quanto o genocídio do negros e dos indígenas, e isso mesmo durante os Governos de centro-esquerda de Lula e de Dilma Rousseff (PT). Essa mesma democracia pós-ditadura convive com as torturas nas prisões e as condições torturantes das prisões superlotadas de jovens negros, hoje morrendo também por covid-19.

Em parte, a democracia brasileira é deformada porque não foi capaz de julgar os crimes da ditadura e eliminar as excrescências da ditadura, mantendo uma relação de temerosa subserviência com os militares. A mesma que hoje faz o país inteiro esperar a manifestação desses generais no poder, como se dependesse do humor deles cumprir a lei ou não, apoiar ou não o golpismo, manter ou não a democracia. Claramente as elites, uma parcela da imprensa incluída, se comporta como se fosse normal que os militares tivessem a última palavra sobre o destino da democracia no Brasil, como se fosse natural um tipo de manchete como as que têm destacado os humores verde-oliva como se fossem o oráculo de Delfos.

É subserviência embrulhada em liturgia e travestida de respeito. Não são os militares que precisam “enquadrar” Bolsonaro, algo que já ficou provado que não podem nem querem fazer. São as instituições democráticas que precisam enquadrar os militares e botá-los no seu lugar. E todas as instâncias de poder, imprensa incluída, têm de parar de se curvar como se fosse levar uma botinada na testa a qualquer momento. Vejo camponeses pobres e desamparados na Amazônia enfrentarem os fardados com muito mais firmeza. No final do ano passado testemunhei uma liderança comunitária enfrentar de peito aberto um coronel armado de fuzil que queria censurar seus cartazes durante uma audiência pública em Altamira. Ele disse que não admitia uma cena como aquela porque o Brasil ainda era uma democracia. E não admitiu. Isso é dignidade.

Em artigo na Folha de S. Paulo de 24 de maio, o cientista político Jorge Zaverucha mostrou o quanto “a forte presença militar no Estado reflete a fragilidade da democracia no Brasil”. Mesmo a Constituição de 1988, a carta-magna que marcou a retomada do processo democrático depois da ditadura, foi solapada pela subserviência aos militares, determinada pelo entendimento de líderes constituintes como Ulysses Guimarães de que não seria possível retomar a democracia sem tais concessões. Ainda que seja possível eventualmente concordar com as dificuldades do momento, houve mais de três décadas para que os autoritarismos sobreviventes fossem deletados, como foi feito em países vizinhos, mas nada disso foi levado adiante no Brasil. Nesse sentido, em alguns momentos a democracia pareceu uma concessão dos generais ― e não uma conquista da sociedade civil, o que é péssimo para a cidadania.

artigo 142 da Constituição determina que as Forças Armadas “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Como é possível, questiona o pesquisador Jorge Zaverucha, se submeter e garantir algo simultaneamente? E, citando o filósofo italiano Giorgio Agamben: “O soberano, tendo o poder legal de suspender a lei, coloca-se legalmente fora da lei”.

Para pesquisadores do período, como Jorge Zaverucha, a elite brasileira “não possui um ethos democrático”. Ela aposta, desde o princípio, em um governo democrático eleitoral, mas não em um regime democrático. “No Brasil, as Forças Armadas deixaram o Governo, mas não o poder”, afirma o cientista político. E, hoje, como qualquer um é capaz de constatar, voltaram também ao Governo.

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03
Abr20

O motim do Ceará

Talis Andrade

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III - A polícia política 

 

por Silvio Caccia Bava

Le Monde

Bolsonaro e seu ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, fizeram de tudo para não criticar o motim da PM e seus responsáveis. O diretor da Força Nacional de Segurança Pública enviado por Moro ao Ceará, coronel Aginaldo de Oliveira, visitou um quartel amotinado e elogiou os revoltosos. Essa atitude foi considerada pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, advogado Hélio Leitão, um “empoderamento irresponsável das forças de segurança, que está se convertendo em uma força política que coloca em risco a democracia”.11

Vários dos líderes do motim são identificados como fiéis seguidores de Bolsonaro. Capitão Wagner e Soldado Noelio, deputados estaduais; Sargento Reginauro, vereador em Fortaleza; Sargento Ailton, vereador em Sobral; Cabo Sabino, ex-deputado federal. Essas lideranças apoiaram a candidatura de Bolsonaro e apoiam seu governo.

O governo do Ceará, do PT, havia feito um acordo salarial com a PM que foi considerado muito bom pela própria PM, mas o motim continuou tanto pelo interesse de suas lideranças se projetarem eleitoralmente este ano, como para promover o desgaste do governo do PT. E o motim, agora se compreende, tem viés ideológico.

José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM, alerta para o uso político do motim, que constitui um foco de oposição nos estados administrados por governos de esquerda.

Neste momento, com as revoltas das PMs podendo se alastrar por vários estados, o presidente propõe a criação da lei orgânica da PM, uma antiga reivindicação da corporação que está sendo elaborada, por iniciativa de Bolsonaro, em conjunto com as associações de PMs, desde o ano passado. Trata-se de criar uma legislação federal para a PM, com plano de carreira, de cargos e salários, que unificará as legislações estaduais e (atenção!) sua visão de atuação. Com a lei orgânica, policiais acreditam que terão mais autonomia em relação aos governadores. O projeto de lei orgânica está sendo preparado para ser enviado ao Congresso.

Expressando sua preocupação, o governador de São Paulo, João Doria, levanta questões quanto ao modo como o governo federal e o presidente da República estão tratando o motim do Ceará: é “o estímulo ao miliciamento das polícias” e pode “comprometer essa relação institucional em todos os estados, não só em São Paulo”.12

A situação é inquietante. Uma força militar com 425 mil homens armados pode tornar-se uma polícia política. Sem os controles e os limites impostos pela Constituição, essa força militar corre o risco de ser tomada, em sua direção, pelos fascistas que estão no governo. Sua identidade com Bolsonaro o coloca como o líder a ser seguido, não importando as instituições.

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1 IBGE, 2015.

2 Disponível em: www.metropoles.com/brasil/coordenador-do-mtst-e-morto-pela-pm-em-uberlandia.

3 “Do Ceará a São Paulo, governadores vivem embate com suas polícias”, Folha de S.Paulo, 20 fev. 2020.

4 José Vicente Tavares dos Santos e Ana Paula Rosa, UFRGS.

5 Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ano 13, 2019.

6 André Barrocal, “Forças de segurança são incontroláveis, não importa o partido”, Carta Capital, 20 fev. 2020.

7 André Barrocal, op. cit.

8 Eduardo Reina, “Os documentos que levaram o Exército a expulsar Bolsonaro: ‘a mentira do capitão’”, DCM, 26 dez. 2018.

9 Relatório do CIE no item 14, página 2, informação n. 394, de 27 de julho de 1990. Citado por Reina, op. cit.

10 André Barrocal, op. cit.

11 Rede Brasil Atual – Conversa Afiada – 03/03/2020.

12 Igor Gielow, “Bolsonaro desrespeita Congresso e Judiciário e estimula ‘miliciamento’ de polícias” (entrevista com o governador João Doria), Folha de S.Paulo, 14 de mar. 2020.

03
Abr20

Bolsonaro e as PMs

Talis Andrade

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II - A polícia política 

 

por Silvio Caccia Bava

Le Monde

A relação de Jair Bolsonaro com as PMs vem de longa data, desde os tempos em que o capitão, na ativa, em 1987, criticou na revista Veja a política salarial do Exército, ameaçou de morte uma jornalista e planejou em conjunto com outros militares colocar bombas em quartéis do Exército e explodir a adutora de água do Rio de Janeiro como formas de pressão para a negociação salarial.

Por unanimidade, em 19 de abril de 1988, o Conselho de Justificação do Exército declarou Bolsonaro culpado das acusações a ele imputadas e decidiu que fosse “declarada sua incompatibilidade para o oficialato e consequente perda do posto e patente, nos termos do artigo 16, inciso I da lei n. 5836/72”.8

Esses fatos foram desconsiderados no julgamento do Superior Tribunal Militar, que o inocentou em 16 de junho de 1988, ignorando inclusive a ameaça de morte feita pelo réu à repórter da revista durante seu depoimento.

A notoriedade adquirida por Bolsonaro na caserna se deveu à defesa que ele fez do aumento dos salários para os militares, mesmo que para isso se utilizasse de insubordinação e terrorismo. Esse prestígio deu a ele a possibilidade de se eleger vereador do Rio de Janeiro em 1988, com 11.062 votos, vindos em sua grande maioria de militares e suas famílias.

“A partir desta data, por norma da corporação, Bolsonaro entra para a reserva não remunerada e, como vereador, inicia um intenso trabalho como defensor dos interesses da classe militar, sem que para isso tenha representatividade ou delegação, arguindo, contrapondo e acusando de forma descabida autoridades constituídas nos mais diversos níveis”.9

Eleito deputado federal em 1990, ele defendeu, ao longo de seus sete mandatos consecutivos como deputado federal, as pautas da corporação e a anistia aos amotinados em várias das insurreições das PMs.

Segundo o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), ex-policial militar, há uma proximidade ideológica entre Bolsonaro, que é repressor, e a PM, que é repressiva. “Os policiais militares são doentes por Bolsonaro”, diz ele, e constituem parte importante de sua base eleitoral desde quando era deputado federal. Pesquisas realizadas em São Paulo antes das últimas eleições mostraram que 92% dos policiais e suas famílias votariam em Bolsonaro.10

Se a afinidade com a PM vem de longe, lembremos também sua relação de proximidade com Adriano Magalhães da Nóbrega (ex-capitão do Bope) e Fabricio Queiroz (policial militar aposentado). Quando assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro passou a defender abertamente medidas em favor das PMs. Sua presença em eventos nos quartéis reforçou suas relações com a corporação.

A reforma da Previdência favoreceu os militares e o primeiro indulto natalino anistiou policiais militares. Bolsonaro sancionou lei que abole a punição disciplinar na PM e encaminhou ao Congresso projeto de lei que isenta de julgamento mortes violentas provocadas por policiais militares, o conhecido projeto de “excludente de ilicitude” – na prática, licença para matar.

Há um interesse direto da Associação das Entidades Representativas de PMs e Bombeiros Militares no excludente de ilicitude. Em 2019, os serviços de inteligência apenas da PM paulista identificaram 845 mortes em situações de “excludente de ilicitude” – vale dizer, assassinatos. A Rota, tropa de elite da PM paulista, matou 98% mais pessoas em 2019 que no ano anterior; foram 101 pessoas, segundo a ouvidoria da PM. (Continua)

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03
Abr20

A polícia política

Talis Andrade

São muitos os comportamentos das PMs que ultrapassam os limites legais, com a anuência de seus oficiais superiores, dos governos e da Justiça. O terror imposto nas favelas pela PM desconhece os limites da lei

 

por Silvio Caccia Bava

Le Monde

 

O motim da Polícia Militar do Ceará e a forma como o governo federal tratou a questão abrem um novo momento na escalada autoritária em nosso país. Para compreender o alcance dessa operação é preciso contextualizar esse motim e avaliar seus possíveis desdobramentos.

Com uma estrutura herdada da ditadura (1964-1985), as PMs contam com 425 mil policiais militares hoje no país,1 que devem obediência ao governo de cada estado da Federação. Uma força armada maior que o Exército brasileiro, que se estima tenha 300 mil militares. Em sua criação a PM foi concebida para o patrulhamento ostensivo e a preservação da ordem. Durante o período da ditadura, a PM passou a ser comandada por oficiais do Exército e também a combater o “inimigo interno”, ou seja, os críticos ao governo e todos aqueles que o governo viesse a designar como seus inimigos.

São muitos os comportamentos das PMs que ultrapassam os limites legais, com a anuência de seus oficiais superiores, dos governos e da Justiça. O terror imposto nas favelas pela PM desconhece os limites da lei. O assassinato sistemático de jovens negros moradores de favelas pela PM é denunciado como genocídio no âmbito internacional. A violenta repressão às mobilizações de rua, aos protestos da cidadania, é outra face da atuação dessa força repressiva. A tudo isso se somam as investidas da PM contra líderes de movimentos sociais, alguns executados por policiais. Um dos casos mais recentes é o de Daniel de Oliveira dos Santos, 40 anos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Minas Gerias, morto com um tiro na nuca pela PM no dia 5 de março deste ano.2

No motim ocorrido no Ceará, PMs lançaram mão de ações intimidatórias, ocuparam quartéis e buscaram disseminar o pânico na população. Ao estilo das milícias, em carros particulares, com o rosto coberto – usando bataclava – e de arma na mão, impuseram ao comércio local toque de recolher, e não se tem ideia ainda de quantos eles assassinaram.

O estado registrou 456 homicídios no mês, 312 deles durante a paralisação dos policiais militares, que durou treze dias. Foram 26 homicídios por dia, num total de 292 assassinatos a mais do que no ano anterior, um aumento de 178% no mês. Embora a imprensa tenha alegado que as mortes foram consequência do enfrentamento entre grupos rivais pelo controle do narcotráfico, o aumento da criminalidade serviu aos interesses da PM ao gerar pânico e insegurança na população, situação que melhora as condições da negociação de seus interesses na paralisação.

Há a preocupação da parte de governadores que o motim venha a se espalhar para outros estados. Alagoas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraíba, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul estão entre os estados onde as PMs expressam insatisfação.3

O motim no Ceará e a insatisfação em outros estados têm origem em questões salariais e corporativas. Em sua maioria, as PMs estaduais não têm reajuste salarial há cinco ou seis anos. Além da questão salarial, entre suas reivindicações está a unificação do plano de carreira em nível federal, o que inclui um novo plano de cargos e salários, que viria a corrigir a existência de legislações estaduais diversas e desencontradas.

Embora proibidas pela Constituição, as greves dos policiais militares foram 52 entre 1997 e 2017.4 Os movimentos paredistas na área da segurança pública vêm se intensificando desde 2013, impulsionados por suas associações e pautas corporativas. As sucessivas anistias que o governo federal e estaduais deram aos amotinados geraram a sensação de impunidade e o empoderamento dessas corporações.

A situação se torna ainda mais delicada quando se verifica a letalidade da ação desses policiais. Em 2019, a PM matou 6.220 pessoas, o que corresponde a dezessete assassinatos por dia, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.5 E é preciso considerar também o envolvimento da PM com o crime organizado, com as milícias.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou, em 2012, a extinção da PM. A ONU denuncia a existência no Brasil de esquadrões da morte formados por policiais militares.

Tomando conhecimento da preparação do motim da PM, com a ocupação de quartéis, o Ministério Público do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Aspra (Associação dos Praças do Estado do Ceará), a APS (Associação dos Profissionais de Segurança Pública), a Assof (Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará), a Aspramece (Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará) e a ABSS (Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos). A ação foi acatada e determinou-se a prisão dos policiais militares que aderirem ao movimento. Nem por isso policiais militares amotinados deixaram de paralisar os serviços de segurança nas cidades e ocupar quatro quartéis no estado.

Nesse cenário preocupante é possível reconhecer certa autonomia das PMs, que não se submetem nem ao Exército nem aos governadores. A Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), órgão do Exército brasileiro cujo objetivo são ações de controle sobre as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, não se manifestou com relação ao motim.

Segundo o sociólogo José Claudio Souza Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, especialista em milícias, “a estrutura de segurança pública é algo incontrolável. Eles têm uma autonomia de atuação muito grande. Mesmo governos de esquerda não exercem de fato poder e controle sobre essa estrutura”.6

Roberto Romano, professor da Unicamp, denuncia que “é grave que nenhum comandante militar se levante contra tal desmonte do monopólio legítimo da força física. Há toda uma vasta operação para desmontar o Estado brasileiro, aqui instaurando pequenas repúblicas conduzidas por milícias”.7 (Continua)

 

04
Mar20

Desfecho do motim: quem sai fortalecido e enfraquecido politicamente

Talis Andrade

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Por Victor Ximenes

 

Fortalecido: Camilo Santana

Foi aberto ao diálogo quando era hora de dialogar. Foi firme ao recusar a anistia. Cabe ponderar que o motim acertou um duro golpe na gestão de Camilo, que vinha ano a ano e sob muitas dificuldades robustecendo as forças de segurança - quantitativa e qualitativamente. As políticas adotadas se converteram em bons resultados estatísticos nos indicadores de violência. E, diante de uma relação que parecia em pleno amadurecimento, o Governo foi atingido por quem não esperava. 

Ainda assim, lidou bem com a crise, mostrando a mesma capacidade resolutiva apresentada durante os ataques que acometeram o Estado em 2019. Naquela ocasião, sob investida das facções criminosas, Camilo não cedeu. E nesta, sob ofensiva de profissionais que deveriam proteger a população, o Estado também não recuou. 

Após vencer as eleições com ampla vantagem, o governador ganha ainda mais peso político ao evidenciar equilíbrio em situações críticas. Num mundo em que a fala vazia tende a sobrepujar a ação concreta, respostas contundentes em cenários práticos são importantes.


Enfraquecidos: parlamentares da bala

Não há dúvidas de que a gênese desta crise de segurança se deu por incitação política, embora as figuras envolvidas não o assumam publicamente. O tiro saiu pela culatra, de modo que as lideranças perderam o controle das bases das categorias e se viram em meio a um pandemônio que, em vez de fortalecê-las, drenou seu capital político. Deve o motim obliterar alguns personagens do tabuleiro local e criar novos.

A bancada da bala, cujos parlamentares se vendem como especialistas em segurança pública, pouco (ou nada) contribuiu para a solução do problema.



Fortalecida: União institucional

desfecho do motim serviu para jogar luz sobre uma força que andava meio esquecida e empoeirada: a união institucional.

Enquanto altos integrantes do Governo Federal pregam a cisão entre os poderes, chegando ao ponto de convocar manifestações contra o Congresso, o Ceará deu um exemplo pragmático de que a cooperação entre diversas instituições é uma maneira republicana e efetiva de sanar problemas, pouco importando a guerra improdutiva entre direita e esquerda. A crise cearense contou com o apoio do próprio Planalto e dos três poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário). A unidade foi essencial.


Enfraquecido: Partido Novo

O País teve dois recentes exemplos distintos que servirão para vários estados que precisarem lidar com negociações envolvendo a carreira policial. Em Minas Gerais,  o governador Romeu Zema, do Partido Novo, cedeu irresponsavelmente a pressões e concedeu aumento de 42% aos policiais, um valor incongruente com a realidade financeira daquele estado que nem sabe como vai arcar com a despesa adicional. No Ceará, houve valorização da categoria, mas dentro das possibilidades dos cofres públicos. 

O estado de Minas é governado por um partido cuja bandeira máxima é a responsabilidade fiscal e a austeridade com as contas públicas. Mas a gestão mostrou que a frieza dos números logo se derrete ante o calor de pressões políticas. 

O desfecho das negociações em Minas já gerava duros questionamentos sobre como a administração conduziu a crise e, diante da maneira como o motim findou-se no Ceará, a pressão sobre o Partido Novo fica ainda maior. Concretizar discursos é mais difícil do que parece.

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02
Mar20

Termina motim dos policiais do Ceará com 405 homicídios

Talis Andrade

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Viaturas que bloqueavam a entrada foram retiradas, e algumas outras tiveram de ser rebocadas, porque estão com pneus furados ou a chaves dos veículos não foram encontradas. Outros três quartéis da PM na região metropolitana e no interior do estado também foram liberados pelos amotinados.

O governo estadual suspendeu, por 120 dias, 230 policiais militares que estão sendo investigados pela participação no motim -eles têm que entregar armas e distintivos além de ficar fora da folha salarial pelo período. Essa suspensão permanece até que cada caso seja avaliado.

Salário. Um soldado que já recebe R$ 3.475, passará a receber R$ 4.500.

Ainda sem os números dos dias 28 e 29, fevereiro acumulou 405 homicídios entre os dias 1º e 27, sendo o mês mais violento no estado desde março de 2018, quando 414 pessoas foram assassinadas.

O coronel do Exército Walmir Medeiros, eleito representante e mediador dos policiais militares amotinados, afirmou que a negociação pelo fim do motim dos policiais militares foi delicada e evitou reflexos para fora do Ceará. Ele também afirmou que clima se assemelhou ao de guerra no Ceará. Em uma semana, o Ceará registrou 220 assassinatos

"Não chegou a ser uma guerra, mas se assemelhou pela quantidade de mortes que não advieram da ação dos policiais e nem da sua vontade, mas que foram consequência", ponderou. "Nesse momento, a continuidade das conversas é fundamental para pacificar. É um engano achar que o acordo traz a paz", disse o coronel.

Escreve Inácio Aguiar: "Os parlamentares representantes dos policiais militares, que se confundem com dirigentes de associações, totalmente interessados em uma repercussão em ano eleitoral, aproveitaram uma insatisfação na tropa para insuflar os ânimos com possibilidade de ganho ilusório e inatingível no curto prazo. Depois da mobilização inicial, veio o choque de realidade com o projeto de reestruturação salarial feito pelo Governo do Estado.

Nas 'lives' de ontem, foi possível identificar também políticos infiltrados e assessores parlamentares que estavam no movimento também para insuflar os ânimos e tumultuar. Para esses, que não são policiais, não estão submetidos ao regramento militar duro e não correm o risco até de perder os seus empregos, quanto pior melhor. Parte do movimento demorou a compreender isso, mas a insatisfação foi registrada ontem nas transmissões ao vivo.

Camilo Santana sai forte da crise. Propôs reajuste, autorizou mesa de negociação que terminou em mais um ganho à categoria e, após o motim, garantiu que não daria anistia a ilegalidades cometidas.

Capitão Wagner, reconhecido líder dos policiais militares, esteve ausente das discussões, ontem, no momento crucial. Nas ‘lives’, muita gente cobrou a presença dele no 18º Batalhão.

20
Fev20

A barbárie já começou

Talis Andrade

 

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por Ricardo Bruno

Em que pese o destempero flagrante na tentativa de resolver uma greve na marra e na força de uma retroescavadeira, o tiro disparado contra senador Cid Gomes é o sintoma mais eloquente da perigosa ruptura do tecido social do país, esgarçado pelos ataques frequentes e imoderados do presidente Bolsonaro. A cada dia, descemos um degrau em direção à absoluta falta de limite no trato das naturais diferenças da sociedade brasileira. O insulto ignóbil, a palavra torpe, a vilania abusiva da autoridade máxima da República contribuem para firmar no inconsciente coletivo da sociedade a certeza de que tudo pode e deve ser feito contra aqueles que se antepõe à nossa visão de mundo.

Assim, multiplicam-se as ofensas a comunistas e esquerdistas em geral; disparam as agressões a lésbicas e gays; proclamam-se mortes decorrentes da  ação policial como troféu; difundem  a difamação  como método; confrontam o adversário não para vencê-lo. mas para eliminá-lo. Neste torvelinho de ódio, ergue-se, por fim, a versão caluniosa que, exposta nas redes sociais por falanges robotizadas, substitui a verdade, obtendo mais força do que o próprio fato. Às avessas, confirma-se o vaticínio de Nietzche: “Já não há fatos, apenas versões”.  A história do país está se tornando uma fábula, construída na deliberada distorção da verdade a partir da presidência da república e de seus acólitos.

As agressões misóginas à repórter da Folha são uma página desta fábula tenebrosa em que tentam transformar nossa história. Por mais repugnante, o ato não é isolado. Não resulta de um deslize ocasional; é parte de um enredo cujo epílogo é a demolição dos alicerces democráticos do país.

Mais do que um crime isolado, a bala alojada no pulmão do senador Cid Gomes é o sintoma mais contundente de que já não vivemos somente a irremediável discórdia; a abominável intolerância; a repugnante truculência emanada pelo poder.  A barbárie já começou. E só será contida pela ação enérgica do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Se as instituições, neste momento, não puserem freios a esta degradação de métodos e princípios, a Nação mergulhará numa crise sem precedentes, levando de roldão a maior conquista da sociedade brasileira: a democracia - construída na luta dos que ofereceram a vida contra o arbítrio de 64 e edificada na Constituição cidadã de 88.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem-se mostrado preocupado com atual escalada de gestos e ações que comprometem o regime democrático. Não será improvável que, a curto prazo, proclame posições duras de oposição aos arroubos autoritários presidenciais. Na mesma linha, espera-se uma nítida tomada de posição dos ministros do Supremo – guardiões finais dos princípios democráticos liberais de Tocqueville, pilares da Constituição Brasileira.

Neste momento, os democratas de todos os matizem precisam estar juntos. Para além das batalhas eleitorais, a unidade é essencial para derrotar a barbárie e garantir a integridade da democracia brasileira. Churchil, Roosevelt e Stalin já nos ensinaram que é necessário grandeza quando se tem pela frente um adversário ardiloso. A gravidade do momento não permite erros tampouco vaidades. Exige ação!

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