A categoria pede retratação da Funai do deixa a boiada passar e o envio de forças de segurança para o Vale do Javari (AM) entregue à bandidagem nacional e traficantes estrangeiros 

247 - Servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) anunciaram nesta segunda-feira (13) uma greve de 24 horas prevista para acontecer a partir das 9h desta terça-feira (14) por conta de algumas medidas não implementadas pelo governo Jair Bolsonaro para encontrar o jornalista inglês Dom Phillips e o indigenista da Funai Bruno Pereira, desaparecidos no último dia 5 na Amazônia. 

Em documento, os servidores pediram uma "Declaração Pública da Fundação Nacional do Índio, a ser publicada no Site da Funai, na figura do Presidente Marcelo Augusto Xavier da Silva, se retratando pela difamação e pelas inverdades presentes em suas declarações públicas acerca do caso de desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips".

"Ressaltamos que a retratação pública deve conter o reconhecimento das inverdades e criminalização relatadas publicamente sobre o servidor Bruno da Cunha Araújo Pereira, UNIVAJA e servidores da Coordenação Regional do Vale do Javari", diz o texto. 

"Igualmente, considerando que não há quaisquer irregularidades legais na conduta do servidor Bruno da Cunha Araújo Pereira, bem como servidores da CR-VJ e representantes da UNIVAJA, a retratação deve admitir os equívocos de falsas argumentações sem nenhum embasamento legal dentro da política indigenista brasileira", continua. 

A categoria pediu também o "envio imediato de forças de segurança pública específicas para a garantir a integridade física dos servidores da Funai em todas as Bases de Proteção do Vale do Javari – Quixito, Curuçá e Jandiatuba, bem como as sedes das CRs do Vale do Javari e CFPE-VJ". 

Servidores querem, ainda, o "envio imediato de força tarefa para apoio aos servidores e às atividades das CRs Alto Solimões e Vale do Javari, bem como da FPE-VJ, que desde o começo do incidente de proporção internacional estão sozinhos para desempenhar suas funções".

É o clima de animosidade decorrente do ambiente de intolerância que impede um espaço mínimo para o debate entre os candidatos sobre o Brasil

por Gustavo Krause

- - -

A que ponto chegamos. O orçamento para segurança dos candidatos à Presidência da República prevê gastos de R$ 57 milhões e serão geridos pelo Sistema Integrado de Proteção aos Candidatos.

A propósito, a disputa pelo poder não é um jogo entre Cavalheiros e Damas. É jogo bruto aqui e mundo afora. No caso Brasileiro, tem se agravado.

A violência, supressão da Política, marcou o vasto mundo, sempre. Os fanáticos não perdoam. Seguem exemplos emblemáticos: Gandhi (grande alma), Anwar Sadat (Nobel da Paz, 1978), Martin Luther King, Kennedy, o Papa João Paulo II, Olof Palme, Primeiro-Ministro de Suécia, (1986), visionário na defesa das mulheres e da economia ambientalmente sustentável.

No Brasil, o primeiro Presidente civil, Prudente de Morais (1894-1898), ao recepcionar as tropas que regressavam da Guerra de Canudos, foi salvo do punhal do praça Marcelino Bispo de Arruda pelo Ministro da Guerra, Marechal Carlos Machado Bittencourt, vítima fatal do atentado.

Em 1930, o assassinato de João Pessoa, no Recife, por motivos passionais, serviu de estopim para a revolução liderada por Getúlio Vargas. Em 1954, o atentado da Rua Tonelero, a Carlos Lacerda, implacável opositor do Presidente, aprofundou a crise político-militar que levou Vargas ao suicídio. Há suspeita histórica de que “muitas mãos” apertaram o gatilho.

Em março de 2018, houve o brutal assassinato da vereadora Marielle Franco. No dia 06 de setembro, o Candidato Bolsonaro sofreu um grave atentado em Juiz de Fora. No primeiro trimestre do corrente ano, houve um aumento de 48,7% de casos de violência de crimes contra lideranças políticas (Observatório da Violência Política e Eleitoral)

Há uma violência mais sutil que afeta a democracia. É o clima de animosidade decorrente do ambiente de intolerância que impede um espaço mínimo para o debate entre os candidatos sobre o Brasil. As ofensas ocupam o lugar das propostas. O Presidente já deu provas evidentes de desapreço pela democracia. Reza por uma cartilha autoritária. Não vai a debates. Lula exerce o malabarismo discursivo entre a bolha radical e os “liberais” da Faria Lima. Refuga o debate como fizera em 2006.

São comportamentos que violentam a democracia. Não é fato inédito. Candidatos de várias filiações partidárias usaram a tática de não colocar em risco eventuais vantagens nas pesquisas.

Estão se lixando para o eleitor. Debater, qualquer que seja o formato, exige preparação, ensaios extenuantes, clareza nas ideias e compromissos programáticos.

A fuga alimenta a praga do populismo e reforça o inevitável estelionato eleitoral.

Atriz vencedora do Oscar Julie Christie e manifestantes na Embaixada do Brasil em Londres, pedindo que o Presidente Bolsonaro proteja as terras indígenas e pare o genocídio no Brasil. Publicado por Rosa Gauditano em janeiro 2019

III - ASSÉDIO JUDICIAL

por Nayara Felizardo /The Intercept

- - - 

Em Sergipe, o processo movido pelo desembargador Edson Ulisses de Melo, do tribunal de justiça do estado, conseguiu a condenação do jornalista Cristian Góes por um texto que sequer citava seu nome ou sua profissão. Antes de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, o STF, Góes foi condenado cível e criminalmente por uma crônica que escreveu em 2012, em sua coluna em um site local. O detalhe é que ele não fez nenhuma reportagem citando o magistrado. A condenação foi por causa de um texto ficcional, escrito em primeira pessoa.

A crônica “Eu, o coronel em mim” falava sobre um coronel da República Velha que estava vivo em plena democracia e ficava contrariado ao ver tamanha liberdade de greve e de manifestações. “Esse personagem que eu criei não aceitava que as pessoas tivessem direitos”, me contou o jornalista por telefone.

O que mais irritou o desembargador Melo parece ter sido esse trecho: “Dizem que greve faz parte da democracia e eu teria que aceitar. Aceitar coisa nenhuma. Chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã, e dei um pé na bunda desse povo”. Para o magistrado, casado com a irmã do então governador de Sergipe Marcelo Déda, do PT, a expressão “jagunço das leis” fazia referência a ele.

Na crônica, o coronel não era governador, nem havia menção à data ou ao local em que a história se passava. Mesmo assim, em 2013, Góes foi condenado em primeira instância a sete meses e 16 dias de prisão pelo texto ficcional. A pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade. Para cumpri-la, Góes me disse que precisou suspender o doutorado em Comunicação que cursava na Universidade Federal de Minas Gerais.

No ano seguinte, em 2014, o jornalista foi condenado na esfera cível a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais ao desembargador. O juiz Aldo de Albuquerque Mello escreveu em sua sentença que “o valor do dano moral deveria ser bastante superior ao fixado acima, tendo em vista a gravidade da conduta”. Para o magistrado, o jornalista “denegriu de forma gratuita e desnecessária” não só o desembargador, “mas também a imagem e a credibilidade do próprio Poder Judiciário”.

Ao dizer que Góes havia agredido a imagem de toda uma categoria somente porque um de seus membros se sentiu ofendido, o juiz sergipano deixou escapar o que está por trás desse tipo de ação contra jornalistas e transmitiu o recado que vale para qualquer um de nós: não mexam com o Judiciário.

Góes também recorreu dessa condenação por danos morais, mas perdeu em todas as instâncias. Com a correção monetária, me disse, o valor da indenização subiu para R$ 60 mil. “Eu não tinha esse dinheiro. Tive que fazer um empréstimo, que pago até hoje. Parcelei em 60 meses e ainda faltam mais de 20″.

Enquanto o jornalista enfrenta dificuldades financeiras para pagar o empréstimo, o desembargador Melo acumula poder. Em fevereiro de 2021, assumiu a vaga de presidente do tribunal e, curiosamente, anunciou um prêmio de jornalismo. Lançado quatro meses depois, exatamente no Dia da Imprensa, o magistrado disse que era uma “forma de valorizar os profissionais e disseminar notícias sobre o trabalho do Judiciário em Sergipe”. Oferecer prêmios em dinheiro para estimular jornalistas a falarem bem dos magistrados, convenhamos, é uma forma mais amigável de calar a imprensa.

Por meio da assessoria de imprensa, o desembargador Melo disse que, para ele, o caso está encerrado “após o trânsito em julgado das ações referidas, e o posicionamento do Judiciário sobre a questão posta, com garantia plena do contraditório e da ampla defesa”. Já o juiz Albuquerque disse que as razões da sua decisão “estão descritas na própria sentença” e não pode “emitir pronunciamento sobre o processo, que inclusive já transitou em julgado”.

Paulo Ricardo Bruschi também proibiu manifestações próximas das escolas e autorizou desconto no salário dos trabalhadores da educação que estavam paralisados

Os juízes portugueses, de primeira instância, estão em greve de "contestação sobre a proposta de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que os sindicatos consideram estar incompleta, sobretudo em questões remuneratórias."

Os leitores do Jornal I  comentam: 

José Luz: Sufrágio directo dos cidadãos para a nomeação dos juízes!
Acabe-se com esta fantasia de poder soberano não referendado directamente pelos cidadãos para esta corporação privilegiada.
Os juízes são pagos pelos cidadãos e como tal devem ser tratados como servidores públicos e ser exigida produtividade no seu trabalho.
Como consequência do conluio com a classe política do regime corrupto que capturou Portugal, conseguiram uma carreira salarial própria e autónoma das tabelas do funcionalismo público.
De notar que em 25 de Abril de 74, estavam equiparados aos vencimentos dos oficiais superiores e generais das Forças Armadas e que presentemente auferem cerca de 50% mais do que estes.
Se estão mal, façam como os outros cidadãos, mudem-se!

Antonio Costa: Já não fazem praticamente nada e com a greve fazem ainda menos. Quer dizer são bem pagos para serem calaceiros e manhosos.

Caminhoneiros tendem a ser conservadores, mas reivindicação é justa. Sob o golpe, política de preços da estatal atende aos desejos dos investidores, não às necessidades do país.

O artigo é de Paulo Kliass, doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal, publicado por Outras Palavras, 24-05-2018.

Eis o artigo.

A história das movimentações políticas e reivindicatórias de determinadas categorias sociais carrega consigo uma tendência a apresentar elementos de natureza conservadora e retrógrada. Travestidos de manifestações de protesto contra políticas setoriais, tais movimentos muitas vezes acabam por enganar a opinião pública e provocar crises políticas mais amplas. Em geral, as greves de caminhoneiros tendem a ser um exemplo bem característico desse quadro de confusão.

Talvez a mais dramática de todas tenha sido a atuação dessa categoria no Chile, às vésperas do golpe que derrubou o governo de Salvador Allende.

Pesquisas de historiadores acabaram por confirmar a profunda articulação existente à época entre as lideranças do famoso “paro patronal” em outubro de 1972 e as forças organizadas pela CIA e os representantes da oposição burguesa e empresarial ao governo da Unidade Popular. Ao mesclar interesses de empresas de carga e proprietários autônomos de caminhões, aquela greve aprofundou um quadro de desabastecimento generalizado pelo país e contribuiu para ampliar a crise políticaque chegou ao assassinato do presidente eleito e a tomada do poder pelos militares.

Na nossa vizinha Argentina a categoria também é muito bem organizada e obtém sucessivas conquistas em função de sua capacidade de pressão sobre os governos. As mobilizações ocorrem com periodicidade quase anual e não costumam perdoar os ocupantes da Casa Rosada, seja Cristina Kirchner ou seja Macri, para falar apenas dos mais recentes.

Chile, Argentina, Brasil: caminhoneiros em ação

Ao longo dessa semana, o Brasil assiste a mais um capítulo de manifestações organizadas por entidades vinculadas ao setor de transporte de cargas por rodovias. A base objetiva para a ampla adesão ao movimento reside, obviamente, nas elevadas taxas de impopularidade do governo Temer e suas desastrosas opções de política econômica. No caso concreto, estamos falando da estratégia adotada para o setor da energia, em especial a conduta escolhida para a Petrobras.

Ao nomear o tucano Pedro Parente para o cargo de presidente do maior conglomerado empresarial brasileiro, Temer fez muito mais do que simplesmente agradecer de forma generosa pelos apoios emprestados pelo PSDB à sua empreitada para assumir o Palácio do Planalto, inclusive com o incentivo decisivo para o sucesso do “golpeachment”. A intenção maior era dar início ao processo de privatização dessa estatal gigante e que atua em área estratégica para a economia e a sociedade brasileiras. Assim, o novo dirigente começou a implementar, logo de início, um caminho de “desinvestimento” na empresa. Na verdade, um termo pomposo e enganador para o procedimento objetivo de venda de ativos do grupo estatal para o setor privado. Em português claro, o substantivo mais adequado para esse crime contra a economia nacional é privatização.

Além disso, foi conferida a Parente uma impressionante autonomia para gerir a mudança fatal no processo de exploração das reservas valiosíssimas do Pré-Sal. Atendendo a pleitos das grandes empresas petroleiras estrangeiras, o governo retirou a exclusividade da Petrobras para a tarefa de organizar a retirada do óleo e gásdaquelas camadas profundas. Uma loucura! Afinal, trata-se de uma reserva potencial imensa e não há justificativa que apoie tal iniciativa que prejudica a inserção internacional do Brasil, compromete nossa segurança nacional e reduz de forma sensível o uso adequado dos recursos de tal exploração econômica em um Fundo Soberano para as futuras gerações.

Outra linha adotada pelo tucano refere-se ao reforço da narrativa demagógica de evitar o assim chamado “uso político” da Petrobras. Amparado no desgaste de imagem provocado pelos escândalos revelados pela Operação Lava Jato, o governo resolveu dar um verdadeiro cavalo de pau na política de preços praticados pela empresa. Isso significa a adoção de uma paridade automática com as variações do preço do petróleo no mercado internacional. Na prática, a Petrobras passou a aumentar os preços internos praticados nas refinarias apenas em função das mudanças externas.

Parente e o desmonte da Petrobras

A retórica utilizada para justificar essa mudança se apoiava no chamado “realismo tarifário” e na condenação da política anterior de contenção de aumentos nos preços dos derivados de petróleo para evitar contaminação inflacionária. No entanto, o fato concreto é que a Petrobras é uma empresa pública atuando em setor estratégico. Assim, nada mais compreensível que os governos democraticamente eleitos adotem políticas para ela. Por exemplo, não é razoável supor que a Petrobras siga de maneira cega ou ingênua as regras das empresas privadas do setor nem mesmo os seus critérios de lucro e retorno financeiro.

No entanto, o quadro havia mudado bastante desde quando FHC resolveu internacionalizar a empresa e quase conseguiu transformar seu nome em “Petrobrax”. Afinal, a prioridade absoluta de seu governo era atrair o interesse dos meios dofinancismo internacional para investir em papéis da nossa petroleira na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Ao assumir esse compromisso, a partir daquele momento o governo brasileiro estava se sujeitando às regras desse tipo de mercado, onde o interesse único é a rentabilidade especulativa sobre o título e não a contribuição da empresa para o desenvolvimento econômico e social de nosso país.

Ao mudar a política de preços mais recentemente, Parente terminou por criar uma armadilha de médio prazo para o próprio governo Temer. Afinal, estava claro que os baixos preços do barril do petróleo seriam recuperados em algum momento futuro. Pois a fatura chegou. Em uma primeira fase, foram os sistemáticos reajustes no preço do gás de cozinha, que estão provocando um piora dramática nas condições de vida da maioria da população de baixa renda. Com o desemprego monumental e a redução dos salários, pesquisas indicam que teve início a substituição dessa fonte de preparação de alimentos por lenha nas cozinhas da população mais desprotegida.

Gás de cozinha, gasolina, diesel: aumentos sem parar

Os aumentos frequentes nos preços de gasolina e diesel também passaram a pesar nas contas da classe média, além do impacto generalizado nos índices de inflação em razão do uso generalizado dessa fonte de energia pelo Brasil afora. E a população começou a perceber que a tal política de preços só operava para aumentos. Nas inúmeras ocasiões em que o preço do petróleo havia sido reduzido, os efeitos de queda jamais eram sentidos nos postos de gasolina.

Apesar de todas as evidências em contrário, o governo seguiu fazendo ouvidos moucos a tais reclamos generalizados de insatisfação com tal estratégia. A situação mudou a partir da semana passada. Com o forte simbolismo de cinco reajustes seguidos nos preços em uma única semana, o movimento dos caminhoneiros ganhou expressão nacional. E foi só a partir de tal pressão que Temer resolveu se mexer. Afinal, estão programadas eleições para o mês de outubro e os candidatos alinhados com o governo não querem saber de ainda mais novidades negativas para carregar como fardo pesado e incômodo em suas campanhas.

Assim, é bem provável que aquela bravata toda da “seriedade e competência” da área técnica em não ceder a pressões políticas seja abandonada. As trapalhadas todas de Trump na cena global têm contribuído para uma elevação dos preços do petróleono mercado internacional. Se o governo Temer mantiver essa obstinação burra de manter a equiparação automática, é bem capaz de tenhamos uma explosão ainda mais acentuada aqui dentro.

Reajuste automático de preços: política burra

Não faz sentido que o Brasil adote essa política que só se justifica para países que dependem totalmente do petróleo importado. No nosso caso, pelo contrário, somos autossuficientes graças à nossa grande produção interna. Ao longo de 2017, por exemplo, nosso saldo na balança comercial do óleo foi positivo em US$ 3,7 bilhões. Isso significa que exportamos mais do que importamos. O único raciocínio que pode explicar esse tiro no pé da duplinha Temer & Parente refere-se à preocupação com o investidor externo. Sim porque o detentor de ações pode considerar esquisito que a Petrobras deixe de ganhar ainda mais dinheiro com a alta nos preços do barril de petróleo praticada pelo cartel da OPEP. Afinal, isso representa menor valorização do papel nas bolsas e menor participação nos dividendos. Mas e daí?

Ora, estamos tratando de uma empresa pública e que deve atender prioritariamente aos interesses da maioria da população brasileira. O fundamental é que os resultados positivos de sua atividade econômica sejam utilizados para aumentar sua capacidade de produção interna, com mais investimentos. A remuneração dos lucros do acionista minoritário nas bolsas estrangeiras não pode ser o fator a determinar, por exemplo, a política de preços.

No entanto, por mais uma dessas ironias da História, Temer talvez seja obrigado a ceder ao movimento dos caminhoneiros. Depois de ignorar os pleitos generalizados por mudanças na política de desmonte na empresa, ele pode recuar frente ao poderoso lobby dos empresários da área de transportes. Felizmente no momento atual, os caminhoneiros terminam por verbalizar o sentimento generalizado de descontentamento popular com esse governo, que se desmancha um pouco mais a cada novo dia que passa.

"Decisão do TST é para criminalizar e inviabilizar movimentos sociais e sindicais", diz federação dos petroleiros, que aposta em retomada da mobilização. "A defesa da Petrobras é defesa do Brasil"

A Federação Única dos Petroleiros orientou as entidades sindicais filiadas a suspender a greve de 72 horas iniciada à meia-noite de ontem. A paralisação teve com objetivo acrescentar ao debate da crise dos combustíveis o que é considerado o verdadeiro motivo da insatisfação dos caminhoneiros e da população, que revelou apoio à categoria: a política de preços da Petrobras.

Embora a greve de advertência tivesse cumprido a lei, com informação prévia, tempo determinado e garantia de que não haveria nem desabastecimento, nem risco às operações da companhia, a FUP considera que o Tribunal Superior do Trabalho adotou uma decisão política.

O TST classificou o movimento "abusivo" por antecipação, antes mesmo de começar. Desse modo, diz a FUP, "joga o jogo do capital". As multas diárias de R$ 500 mil saltaram para R$ 2 milhões, acrescidas da criminalização do movimento, com estímulo do tribunal a que a Polícia Federal passasse a perseguir o movimento sindical.

"Essa multa abusiva e extorsiva

jamais seria aplicada contra os empresários que submetem o país a locautes para se beneficiarem política e economicamente.

Jamais seria imposta aos empresários que entregam patrimônios públicos, aos que destroem empregos e violam direitos dos trabalhadores", afirma nota da federação dos petroleiros.

"A decisão do TST é claramente para criminalizar e inviabilizar os movimentos sociais e sindicais."

A FUP considera a suspensão da greve "um recuo momentâneo" para que o movimento, aprovado nacionalmente pela categoria, seja retomado. "Essa grave violação dos direitos sindicais será amplamente denunciada."

A crise dos combustíveis ainda não foi solucionada e a Petrobras já anunciou um novo aumento da gasolina nas refinarias, que será de 0,74%, passando para R$ 1,9671 por litro. Em maio, o preço do combustível nas refinarias da Petrobras acumula alta de 9,42% em relação ao mês de abril. O aumento vale a partir desta quinta (31).

Os sucessivos aumentos do preço dos combustíveis nas refinarias, que levaram caminhoneiros a realizar paralisações em todo o país, são fruto da política de preços da Petrobras estabelecida por Pedro Parente, empossado presidente da estatal após o golpe de 2016.

A política de Parente prevê reajustes dos combustíveis com maior frequência, inclusive diariamente, refletindo as variações do petróleo no mercado internacional e também a oscilação do dólar.

Com o preço mais alto, a estatal perdeu mercado e a ociosidade de suas refinarias chegou a um quarto da capacidade instalada. A exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes.

A importação de diesel se multiplicou por 1,8 desde 2015, sendo que apenas dos Estados Unidos se multiplicou por 3,6. O diesel importado dos EUA que em 2015 respondia por 41% do total, em 2017 superou 80% do total importado pelo Brasil.

Já nos governos de Lula e Dilma, havia uma preocupação com a estabilidade a longo prazo, que não sujeitava os preços da petróleo às mudanças diárias da taxa de câmbio e do preço internacional dos barris de petróleo. Os aumentos era mais espaçados e planejados.

Os governos do PT também aprofundaram a expansão das refinarias de óleo pesado e leve, fizeram investimento na infraestrutura de gasodutos e oleodutos, investiram no desenvolvimento de equipamento nacional como navios e plataformas de petróleo. Todo esse processo permitiu aumentar a produção de petróleo e viabilizar a exploração do pré-sal.

Repercussão negativa

Parlamentares e lideranças do PT destacaram que o aumento do preço da gasolina nas refinarias reflete o desrespeito do governo golpista de Temer com a população brasileira e a incapacidade de resolução de crises.

Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), “a produção e o refino de petróleo não podem ser tratados como um simples negócio privado com foco no lucro empresarial e no mercado, como tem ocorrido ilegalmente no país”.

Ele destaca que “o Brasil, com a descoberta da província petrolífera do Pré-Sal, tem uma oportunidade única de se tornar autossuficiente tanto em petróleo quanto em combustíveis!”

O vice-presidente do PT, Alexandre Padilha, afirmou que “a gente poderia chamar o Pedro Parente (…) de sem noção ao anunciar, em plena crise pelo custo dos combustíveis, aumento no preço da gasolina”. Segundo Padilha, Parente quer garantir o lucro dos acionistas e “está mais preocupado com os investidores de Wall Street, do que com a população brasileira”.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), classificou o aumento como uma afronta ao país.