Sob a batuta do ministro do Turismo, o sanfoneiro Gilson Machado, a agência que promove o desenvolvimento turístico no País se tornou um dos principais órgãos do governo para acomodar amigos e parentes de aliados, incluindo esposas de ministros do presidente Bolsonaro, além de ter se transformado em palco para a realização de negócios suspeitos

 

por Ricardo Chapola /Istoé

Os maiores indícios de irregularidades na Embratur são baseados na constatação de um flagrante conflito de interesses entre os projetos oficiais da instituição e as atividades privadas praticadas por graduados funcionários do órgão. ISTOÉ apurou que o advogado João Vita Fragoso de Medeiros, atual gerente jurídico da agência de turismo, tem usado de sua influência no órgão para atrair investimentos turísticos para a praia de Maracaípe, no município de Ipojuca, em Pernambuco, como resorts e um parque aquático. O funcionário da empresa do governo federal possui inúmeras propriedades no local, como pousadas, haras e terrenos onde realiza eventos privados, e, segundo moradores e integrantes de ONGs da região, ele planeja se beneficiar diretamente dos empreendimentos que deverão contar, inclusive, com a destinação de recursos públicos.

No site da Embratur, Fragoso de Medeiros é apresentado com um advogado de sucesso, com mais de 30 anos de experiência e passagem pela procuradoria do município de Araçoiaba, em Pernambuco. Amigo íntimo de Gilson Machado, ele ganha um salário de R$ 25,7 mil na agência. O texto não diz, contudo, que Medeiros também é um grande empresário. Seus negócios se concentram na praia de Maracaípe, bem próxima a Porto de Galinhas, um das mais badaladas do Nordeste brasileiro. Ele é conhecido pelo enorme volume de propriedades que possui na região.”Medeiros é dono de tudo por aqui”, afirmou um morador que, temendo represálias, pediu para não se identificar.

Para valorizar suas propriedades, o advogado estaria trabalhando nos bastidores da Embratur para viabilizar a construção no local de empreendimentos turísticos da construtora Teixeira Duarte, pertencente a empresários portugueses. Em 2006, o governo pernambucano chegou a vender ao grupo, em leilão, um terreno com aproximadamente 110 hectares para a construção de um resort de luxo, com investimentos avaliados em R$ 620 milhões, que permitiriam a construção de mais dois mil flats, aumentando a capacidade de Maracaípe para o recebimento de turistas. O empreendimento poderá ser edificado ao lado dos terrenos de Medeiros, que, portanto, deverão ser valorizados. Mas o projeto não havia saído do papel até aqui. E é aí que entra o lobby de Medeiros.

Em agosto de 2019, já na gestão Bolsonaro, as autoridades locais, sob influência de Medeiros, voltaram a reivindicar a exploração comercial do imóvel. Na ocasião, o secretário de Turismo de Ipojuca, Mário Pilar, foi a Brasília pedir auxílio à Embratur, comandada à época pelo sanfoneiro Gilson Machado, para a retomada dos projetos na área. Nessa reunião, Pilar disse que caso não fosse construído o resort, sob o argumento de que a região já tinha hospedagens suficientes para atender seus turistas (15 hotéis e 240 pousadas), o imóvel poderia ser utilizado para a construção de um grande parque aquático. Argumentou que o empreendimento poderia gerar empregos em uma área atingida pelas demissões do Porto de Suape, um dos maiores empregadores das imediações. Depois disso, Mário Pilar também virou funcionário da Embratur, trabalhando ao lado de Medeiros. Tornou-se coordenador de promoção internacional do turismo cultural, com vencimentos da ordem de R$ 18 mil.

 

 DOAÇÃO Medeiros presenteou a primeira-dama Michelle com dois cavalos mangalarga de sua propriedade 

 

 

 

 

 OSTENTAÇÃO O advogado posta fotos na companhia da mulher Eliane na Pousada Caraíbas: demonstração de poder

 

Cavalos para Michele

Pilar e Medeiros desejam agora que o espaço abrigue inicialmente o parque aquático, segundo apurou ISTOÉ. Vendedores e empresários locais afirmaram à reportagem que a chegada de um empreendimento desse porte vai favorecer, e muito, os negócios do advogado da Embratur em Maracaípe. Lá, Medeiros é dono de um império. É proprietário de uma fazenda, onde também funciona o Haras Cascatinha. Medeiros é criador de cavalos da raça mangalarga marchador, cujos animais podem ser comercializados por até R$ 15 milhões cada um. Em agosto do ano passado, inclusive, ele doou dois desses animais à primeira-dama Michele Bolsonaro, que os destinou ao projeto Pátria Voluntária, administrado por ela para o atendimento de crianças carentes.

O funcionário da Embratur é dono, ainda, de duas pousadas. Uma delas é a Privê Pontal de Maracaípe, localizada nas proximidades do terreno onde deve ser construído o parque aquático. Lá, ele costuma tirar fotos com a mulher, Eliane Viana, para postar e ostentar seu poder nas redes. Em imagens publicadas no Instagram, os dois aparecem curtindo a vida em hidromassagens, fumando charutos que custam mais de R$ 100 a unidade e tomando caros uísques. A outra pousada, a Privê Vila Caraíbas, é um pouco mais modesta. São casas construídas nos fundos de um dos maiores terrenos que Medeiros possui na região, defronte à orla da praia. Mas o espaço ocupado é tão grande que os maiores eventos realizados em Maracaípe acontecem ali, como shows organizados em feriados prolongados. Todos costumam lotar. Questionada sobre os negócios de Medeiros, a Embratur disse que não comentaria questões relacionadas à vida privada de seus funcionários.

Ele é alvo também de várias ações que tramitam na Justiça de Pernambuco. Em uma delas, ele é réu em um processo em que é acusado de ter construído um muro sobre uma área de proteção ambiental. Além disso, a estrutura também comprometia o trânsito de cerca de 40 famílias de jangadeiros que ocupam a área. Anexado ao processo, Medeiros é citado em um boletim de ocorrência registrado por um desses jangadeiros. Para a polícia, o pescador disse ter sido ameaçado pelo funcionário da Embratur com uma arma. O MP pediu à Justiça o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, no que foi atendido. Na fazenda de Medeiros, as autoridades encontraram uma espingarda calibre 38 e 50 munições. Não é à toa que o nome de Medeiros desperta apreensão entre os moradores do local. “O medo aqui é generalizado. É uma pessoa que tem uma história baseada em intimidação por meio de capangas armados e é ligado a políticos”, afirmou um comerciante de Maracaípe, que preferiu não se identificar.

Nepotismo cruzado?

A proteção a Medeiros por parte de Gilson Machado vai além da Embratur. Logo que assumiu o governo, Bolsonaro escolheu o sanfoneiro para presidir a estatal do turismo e ele logo virou um dos personagens mais assíduos das lives diárias transmitidas pelo ex-capitão no Facebook. Sua participação nas mídias sociais do presidente sempre contou com a parceria de Medeiros. Isso valeu a Machado um grande destaque no governo, levando-o a ocupar o Ministério do Turismo, cujo orçamento é de R$ 2 bilhões previstos para este ano. A pasta ainda tem os recursos provenientes do orçamento secreto no Congresso, grande parte para ser distribuída a regiões estratégicas ao mandatário. Embora não comande diretamente a Embratur, Machado continua mantendo grande influência na agência, atualmente dirigida pelo amigo Carlos Brito. Além dele, outros apaniguados do sanfoneiro e de Bolsonaro ganharam cargos na agência. Em setembro do ano passado, a mulher do ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, foi agraciada com uma vaga na empresa. Cristiane Ferreira da Silva Freitas virou coordenadora de integridade e integração da agência, cujo salário é de R$ 18,3 mil.

Em janeiro deste ano, a mulher do secretário da Pesca, Jorge Seif, chamado de “06” pela família do mandatário, também passou a trabalhar na agência. Catiane Seif é gerente de integridade e integração, posto de confiança mais alto dentro da estrutura organizacional do órgão, com salário de R$ 25,3 mil. Outro amigo de Bolsonaro que ganhou espaço na Embratur foi o tenente Mosart Aragão, assessor especial do presidente. Sua mulher Maria das Dores Leite Pereira assumiu o posto de gerente do centro de documentação e patrimônio histórico do órgão, cujos vencimentos são de R$ 25,3 mil.

O fato de muitos funcionários da Embratur terem relações de parentesco com outros ministros do governo pode configurar prática de nepotismo cruzado, algo que é vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2008. Em nota, a agência nega a irregularidade nas contratações. Parlamentares da oposição ao governo estimam que a agência consome em torno de R$ 5 milhões anuais com salários de afilhados do presidente. Para este ano, a instituição recebeu um reforço no orçamento do governo e terá disponível cerca de R$ 649,1 milhões para gastar.

Graças a esse grande volume de verbas, a família Bolsonaro manipula os recursos da Embratur para atender interesses paroquiais. O irmão do presidente, Renato Bolsonaro, por exemplo, age como um agente informal da agência de turismo no Vale do Ribeira, em São Paulo, onde ele e o mandatário cresceram. Foi através de sua influência no órgão que ele conseguiu destinar, no ano passado, às vésperas das eleições, mais de R$ 90 milhões a prefeituras da região. O dinheiro foi enviado a prefeitos amigos da família, escolhidos a dedo por Renato. Como se vê, a folia no setor de turismo do governo não se limita aos acordes desafinados de Machado.

Editorial de O Estado de S. Paulo 

Os primeiros depoimentos na CPI da Pandemia confirmam que há uma espécie de “gabinete paralelo” no Palácio do Planalto, cuja influência sobre o presidente Jair Bolsonaro parece ser maior do que a exercida pelo gabinete de ministros.

Esse “poder paraestatal”, na definição do relator da CPI, senador Renan Calheiros, já era mais ou menos conhecido. O espantoso foi observar em detalhes sua imensa capacidade de determinar os atos e palavras do presidente da República.

Como informado pelo próprio Bolsonaro em discurso, o tal “gabinete paralelo”, chamado também de “gabinete do ódio” e qualificado pelo presidente como “gabinete da liberdade”, é liderado por Carlos Bolsonaro. O segundo filho do presidente, embora seja vereador no Rio de Janeiro, passa vários dias em Brasília assessorando o pai. Carlos Bolsonaro, sem cargo no governo, é na prática, o mais poderoso ministro de Bolsonaro, a julgar pelo que veio à luz na CPI.

Soube-se que Carlos Bolsonaro participou de várias reuniões do presidente com ministros, “tomando notas”, segundo informou o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Conforme o testemunho de Mandetta, isso fazia parte de “um assessoramento paralelo” – que, em resumo, confrontava as decisões técnicas do Ministério da Saúde e insistia na adoção formal da cloroquina como medicamento contra a covid-19, embora já houvesse evidências de que o remédio era ineficaz. A queda de dois ministros da Saúde, entre outras razões por sua resistência à cloroquina, mostra a força desse “poder paraestatal”.

Carlos Bolsonaro não tem a menor qualificação para dar opinião sobre os grandes temas de Estado, em especial sobre a pandemia, mas o “gabinete” que ele lidera tem uma qualidade muito valorizada pelo presidente: julga-se capaz de traduzir para Bolsonaro a mixórdia das redes sociais.

Como parece acreditar piamente que foi eleito graças a essa interação com lunáticos da internet, o presidente Bolsonaro concluiu que as redes sociais são uma genuína expressão dos desejos populares. Sendo o intérprete das redes, dando sentido, por assim dizer, às teorias da conspiração que pululam naquele ambiente, o “gabinete paralelo” sobrepõe-se, na hierarquia do governo, aos ministros de Estado – que, por definição, devem se ater à realidade fria de decisões muitas vezes impopulares.

O governo formal, então, é submetido ao filtro do “gabinete paralelo”, tornando-se, na prática, refém da irresponsabilidade dos agitadores de internet. O presidente da República, exatamente por ter consciência de que não tem a menor capacidade para governar, parece sentir-se o tempo todo ameaçado pelo poder formal, institucionalizado, o qual desrespeita desde seus tempos de deputado. As demissões de ministros que o presidente tratou como inimigos, por se concentrarem em fatos concretos e não em delírios do clã presidencial, ilustram o clima de paranoia existente no Palácio do Planalto – alimentado dia e noite pelo “gabinete paralelo”.

O fato é que hoje o País é governado a partir das fantasias das redes sociais, sem qualquer lastro institucional e, sobretudo, moral. A esta altura, já é possível concluir que o presidente Bolsonaro não toma nenhuma decisão sem levar em conta os conselhos do “gabinete paralelo”.

É sintomático que Bolsonaro tenha recrudescido recentemente os ataques a seus inimigos imaginários – a lista, extensa, é encabeçada pelo Judiciário, pelos governadores e pelos comunistas chineses – depois de passar dias recebendo conselhos de Carlos Bolsonaro. E as recomendações foram seguidas à risca, a julgar pela truculência do presidente, como reação à pressão exercida pela CPI, em particular, e pela crise, em geral. De Carlos Bolsonaro – chamado pelo próprio pai de “pitbull” e orgulhoso exegeta do “pensamento” raivoso das redes sociais – não se esperava que sugerisse moderação ao presidente.

Nesse sentido, Bolsonaro mostra-se ainda menor do que sempre foi. Absolutamente desqualificado para a vida pública, que dirá para a Presidência da República, subordina-se, e a seu governo, à ralé virtual – a cujo irresponsável arbítrio Bolsonaro submete o Brasil.

por Marcelo Auler

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Errar é humano. Persistir no erro, burrice 

(ditado popular)

André Mendonça, ministro da Justiça do desgoverno de Jair Bolsonaro, ao insistir – pela terceira vez – em acionar um aparato policial para investigar jornalistas por discordar de suas manifestações críticas, além de evidenciar a burrice, demonstra seu despreparo para o cargo. Seja pelo erro jurídico ou, o que é mais grave, pelo atentado à democracia, através da busca de uma censura dissimulada.

Um texto límpido e claro, sem dar margem a qualquer tipo de dúvida. Logo, sem haver o que investigar. Da mesma forma como independe de confirmação a republicação da ideia de Castro por Ricardo Noblat, em sua rede social. Portanto, não há razão para pedir à Polícia Federal a instauração de uma investigação/inquéritos. O que buscariam saber do autor? Sua fonte de inspiração? Pela ideia do ministro, a polícia gastará tempo, recursos humanos e financeiros para obter um resultado já conhecido. Um desvio dos agentes federais de funções mais importantes.

Enxergar no artigo de Castro um incentivo ao suicídio é um exagero. Típico de vassalos que desejam puxar saco dos superiores. Principalmente em se tratando de Trump e Bolsonaro, duas figuras que, pelo que sabemos e por tudo o que o próprio presidente brasileiro afirma, não têm o hábito de ler jornais. Provavelmente, se lessem, não entenderiam a ironia.

Olhos vedados aos crimes de fato

Muito mais importante, tal como sugeriu o ex-prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad, seria o ministro da Justiça enxergar nos discursos negacionistas de Bolsonaro – desfazendo as recomendações cientificas do mundo inteiro para o enfrentamento da pandemia – um incentivo ao suicídio coletivo de parcela da população. Daqueles fanáticos que o seguem, como gado amestrado.

Ele incentiva o suicídio coletivo quando desacredita de uma doença que vitimou 200 mil brasileiros. Alardeia uso de medicamento mundialmente reconhecido como ineficiente. Ou ao provocar, por simples prazer, aglomerações, colocando em risco quem vai atrás dele. A maioria se o uso de máscaras, que Bolsonaro também despreza.

Tentativa fracassada de intimidar jornalistas

Ao tentar intimidar Aroeira, Noblat e todos os demais chargistas e jornalistas, o ministro da Justiça provocou efeito contrário.

Além do erro jurídico propriamente dito, o ministro comete um erro político. Afinal, ao acionar – ou, ao menos, ameaçar – a polícia contra jornalistas, ele simplesmente está tentando intimidá-los. Quer, de forma dissimulada, censurar a livre expressão de ideias. Algo inconstitucional.

Repete o erro cometido em junho passado, com o cartunista Aroeira, por conta de uma charge que não lhe agradou. Tanto Aroeira, como o próprio Noblat, que reproduziu o desenho, foram ameaçados por Mendonça com a famigerada Lei de Segurança Nacional, do tempo da ditadura.

Um mês depois ele recorreu ao mesmo texto legal ditatorial tendo como alvo o colunista da Folha, Hélio Schwartsman. Por ele ter dito que torcia pela morte de Bolsonaro, quando este anunciou sua contaminação pela Covid. Esta sua tentativa foi barrada no Superior Tribunal de Justiça.

 

Ou seja, duas medidas fracassadas. Ainda assim, ao que parece o despreparado ministro não percebeu que ao tentar perseguir Aroeira, o efeito foi contrário. Acabou provocando centenas de reproduções da mesma charge por cartunistas de todos os recantos do país e até do exterior. Ou seja, contribuiu para que a crítica humorística ao presidente tivesse uma repercussão ainda maior. Nem isso, porém, foi capaz de levá-lo a desistir de continuar tentando intimidar jornalistas.

Intimidação destacada, nesta segunda-feira, em nota do Observatório da Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):

“A abertura de investigações policiais sobre artigos escritos pelos jornalistas Rui Castro e Ricardo Noblat é mais uma atitude deste governo de intimidação da imprensa e contra a liberdade de expressão. Criminalizar opiniões, parábolas ou críticas ao governante não é admissível dentro do estado de direito. Goste-se ou não dos artigos, é preciso maturidade democrática para conviver com críticas”.

Em outras palavras, além do desconhecimento jurídico em si, o ministro demonstra falta de maturidade democrática. Revela o lado totalitário do desgoverno a que serve. O mesmo que tenta defender postagens antidemocráticas nas redes sociais de seus fanáticos seguidores, que tendem ao fascismo. As mensagens, mesmo antidemocráticas, eles defendem, mas enxergam como criminosas as ironias, “parábolas ou críticas”.

Não será com ameaças desta espécie que o desgoverno Bolsonaro e seus puxa sacos intimidarão jornalistas, na tentativa de os calarem. Em especial os mais calejados, que enfrentaram os tempos de ditadura militar.

Restaria até a opção de um processo contra o jornalista. No caso concreto, uma ação fadada ao insucesso, diante do direito constitucional de Castro, Noblat, ou qualquer outra pessoa exercer a chamada liberdade de expressão. Um preceito constitucional que lhes garante o espírito crítico. Aquilo que Mendonça parece não reconhecer ser do jogo democrático. Porém, a iniciativa de um processo – mesmo sabendo-se sem chances de prosperar – teria que ser do próprio atingido. Jamais seria possível a terceiros, como Mendonça, mais interessados em bajular o chefe.

 

De todo este episódio, que logo cairá no esquecimento, ficará apenas seu patético atestado de despreparo para o cargo de ministro da Justiça que ocupa. Atestado emitido pelo próprio punho. Uma espécie de autoconfissão. Deplorável.

Nota deste correspondente: O recomendável para Trump e Bolsonaro: a eutanasia involuntária, que os dois megalomaníacos, gananciosos, calculistas, autoritários, macromaníacos amam demais a própria vida sempre às custas do povo em geral. 

No Brasil da fome, do salário mínimo do mínimo, do desemprego, das aposentadorias humilhantes do pé na cova. No Brasil da peste, das doenças do Terceiro Mundo, da extrema pobreza, da malária, do dengue, da tuberculose, da hanseníase, da esquistossomose, da helmintíase, da tracoma, da pandemia da Covid-19 por falta de vacina, de imunização que já acontece em mais de 50 países. No Brasil da morte, do genocídio de jovens negros, do holocausto indígena, das 500 mil prostitutas infantis, dos filhos da rua, das balas perdidas, do tráfico de crianças, do tráfico de órgãos, do agrotóxico, do fogo nas florestas, do oléo nas praias, da falta de saneamento, da falta de água encanada, das palafitas, das favelas, dos sem terra, dos sem teto. No Brasil da guerra, do governo paralelo, do governo assassino, do governo ausente, da justiça paralela, da justiça cara, da justiça ppv, dos justiceiros, do linchamento, das milícias, do terrorismo policial, da intervenção militar, da polícia que mata, dos grileiros. No Brasil das quatro Bestas do Apocalipse, do sadismo das elites, Bolsonaro reina. 

"Decerto que o mais desejável é que tanto Moro como Bolsonaro se queimem juntos nessa fogueira inquisitorial que virou o país. Mas entre um e outro, ouso a dizer que Moro é o que representa o maior risco aos interesses da nação e o mais difícil de ser enfrentado e derrotado"

por Luciano Resende Moreira

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Ontem (23/04), durante uma entrevista que dei ao blog “O Outro lado da Notícia” do amigo Osvaldo Bertolino, disse que, a meu juízo, Sérgio Moro é mais nocivo ao país que Bolsonaro.

E digo mais: numa briga entre Bolsonaro e Sérgio Moro, na impossibilidade dos dois se esfacelarem juntos, torço para que Moro perca.

Como a entrevista foi rápida, não deu para explicar o porquê dessa, digamos, escolha. Mas a faço por aqui, de maneira pontual:

1 – Já dizia Rui Barbosa: “a pior ditadura é a do poder judiciário, contra ela não há a quem recorrer”. Foi ditadura da Lava Jato, com apoio escancarado da grande mídia, que apeou Dilma do poder por meio de um Golpe e alçou ao poder esse governo de corruptos e milicianos. Ao menos a ditadura a qual é defendida por Bolsonaro tem rosto, forma e é tangível. Pelo contrário, a ditadura de toga é um espectro, disfarçada e intangível.

2- A Lava Jato é a expressão máxima da criminalização da política. Sérgio Moro, embora seja um agente político, sempre posou como um cidadão apolítico. A tal “República de Curitiba” aparecia ao público como um Estado Paralelo, verdadeira “milícia judiciária” para definir os rumos da política, criminalizando aqueles que foram eleitos para tal. Se hoje assistimos a sociedade defendendo a volta dos militares é muito graças à essa campanha insidiosa de criminalização da política e suas instituições.

3 – É possível vencer Bolsonaro e seu clã no voto. Mas o Lavajatismo não. O Lavajatismo do qual Sérgio Moro é representante maior, está entranhado nas estruturas de poder. Faz parte do que chamamos de Superestrutura do Estado. É um câncer em metástase.

4- Por mais deplorável que seja e por mais que as milícias virtuais tenham atuado para garantir sua vitória, Bolsonaro foi eleito pelo voto popular. Sérgio Moro chegou onde está sem nunca ter tido um voto. 

5- Sérgio Moro é tão criminoso quanto o clã Bolsonaro. Ainda que não pese contra ele nenhuma denúncia de assassinato, sua conivência com massacres ocorridos em presídios e a condescendência com as constantes declarações de seu chefe em favor de torturadores o coloca no mesmo campo. Ademais, cometeu crimes que influenciaram decisivamente no Golpe de 2016, como a condução coercitiva ilegal de Lula, as escutas telefônicas fora da lei, os grampos de advogados entre tantas outras ilicitudes.

6- Bolsonaro é rude, tosco e abrutalhado. Embora também seja tosco, o “conje” de Maringá ao menos é um homem de “classe”. Engana melhor. Mantém uma máscara de civilizado e cordial.

7- Moro parece ter um vínculo mais profissional com as agências de inteligência dos EUA. Enquanto Bolsonaro faz questão de externar seu servilismo, Moro adota uma postura mais técnica de subalternidade. É mais discreto em seu trabalho de “office boy” do Império. 

Decerto que o mais desejável é que tanto Moro como Bolsonaro se queimem juntos nessa fogueira inquisitorial que virou o país. Mas entre um e outro, ouso a dizer que Moro é o que representa o maior risco aos interesses da nação e o mais difícil de ser enfrentado e derrotado.

por Fernando Brito

João Montanaro, na sua charge da Folha, resume sem uma palavra a nova face do poder político no Brasil.

Não há, praticamente, um estado brasileiro onde a policia não tenha tomado o freio nos dentes e encostado na parede os governantes eleitos, exceção feita aos que já tinham se encostado antes e vivem num regime de promiscuidade total.

O caso do Ceará apenas desnudou, dramaticamente, o quanto a polícia se adonou da vida político-social.

O amotinamento de policiais no estado não teve, até hoje, uma palavra de crítica de Jair Bolsonaro.

É a sua turma.

Não é o presidente que porta um distintivo no paletó – uma “caveira” honorária, como sugeriu Sérgio Moro à bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP).

São os maus policiais, autoritários e ameaçadores que usam, como coletes à prova de punição, as faixas que Montanaro desenhou.

Preso pela Polícia Federal na Operação Deforest, Chaules Volban Pozzebon coleciona acusações de crimes ambientais num dos estados mais desmatados do país

Chaules Volban Pozzebon, latifundiário, grileiro escravocrata, tem uma longa ficha criminal

por Julia Dolce, José Cícero da Silva

+ De acordo com o MP, a operação Deforest abre caminho para outras investigações contra o madeireiro
+ MP, Policiais civis e militares atuavam como jagunços da organização
+“Não temos nenhum registro na região Norte de nenhuma pessoa que sequer chegue perto do envolvimento com uma centena de madeireiras”, diz MP

Extorsões, ameaças e lavagem de dinheiro são apenas alguns dos crimes listados na denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) a partir da Operação Deforest, da Polícia Federal (PF), contra o empresário Chaules Volban Pozzebon, preso preventivamente no mês passado.

Chaules é acusado de liderar uma organização criminosa na região de Cujubim, em Rondônia. Segundo a investigação, ele é proprietário de 120 madeireiras espalhadas pela região Norte – que estão em seu nome ou de laranjas – e, por isso, tem sido chamado por seus denunciantes de “o maior desmatador do Brasil”.

Elizeu Berçacola Alves conhece bem a ficha criminal de Chaules, que possui delitos que datam de quinze anos atrás. No início de novembro, o bafo úmido de 34 °C do aeroporto de Porto Velho serviu de ponto de encontro para que Elizeu, ex-chefe da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) no município de Machadinho d’Oeste (RO), contasse à Agência Pública o que sabe sobre o que chama de “organização criminosa de Chaules”.

Elizeu deixou Rondônia em 2016, após múltiplas tentativas de emboscadas e um atentado que por pouco não tirou sua vida. As ameaças vividas por ele reúnem um ponto em comum: o trabalho realizado para combater o desmatamento, o comércio ilegal de madeira e a grilagem em unidades de conservação, encabeçados em sua maioria, segundo o ambientalista, pela organização criminosa de Chaules.

O ex-funcionário público, que também foi agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), está há dez anos no Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Embora a Operação Deforest tenha detido Chaules e mais 15 membros da organização criminosa, Elizeu ainda teme pela sua segurança – sua passagem por Rondônia e a conversa com a reportagem foram cercadas de cautela. “O crime tem a mesma dinâmica do câncer. Ele trabalha com formação de células defeituosas na sociedade, de forma que o Chaules é só uma peça do conjunto. Não é só ele o responsável por toda a ação criminosa na Amazônia. Ele é uma peça-chave naquela região, mas muito além de Chaules está toda uma economia que se estabeleceu nas autarquias do Estado brasileiro”, afirma.

Elizeu contabiliza não oficialmente ao menos 16 assassinatos de lideranças ambientais em uma década – entre 2005 e 2015 –, enumerados em documentos distribuídos para autoridades públicas e órgãos governamentais. Segundo o ambientalista, os assassinatos, cometidos com “requintes de crueldade”, foram praticados por jagunços que participavam do amplo esquema econômico das madeireiras da região, o que inclui, ele diz, a organização de Chaules.

O madeireiro foi formalmente denunciado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) por crimes contra a vida, como ameaças de morte contra pequenos agricultores, realizadas por policiais militares contratados por ele. Segundo testemunhas ouvidas pelo MPRO, policiais apontavam armas dizendo que, se não saíssem de lá andando, sairiam “carregados”.

Elizeu duvida que a prisão de Chaules dure muito tempo. O ambientalista relembra a impunidade do crime organizado das madeireiras de Rondônia após as operações Caiporas e Arco de Fogo, desencadeadas em 2009 pelo Ibama e pela PF. As operações buscavam fazer a desintrusão de madeireiros invasores nas regiões do rio Machado e da Resex Rio Preto-Jacundá.

“Naquele período, as instituições já tinham elementos suficientes para dar uma pisada no freio naquela organização criminosa. Mas Chaules se protegeu naquele período, e outros empresários e políticos também. E todos eles estão ligados. O poder econômico cria elementos para que se condene somente terceiros”, opina.

O “maior desmatador do Brasil”

Igor José Teixeira Pozzebon, sócio nos crimes do pai Chaules 

Há um mês no Presídio Federal de Porto Velho, Chaules aguarda a transferência para o Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Contatados pela reportagem, seus advogados afirmaram que não irão se pronunciar sobre as acusações, uma vez que o processo corre sob segredo de justiça.

Chaules é defendido pelo renomado jurista Tracy Reinaldet, que já atuou na Operação Lava Jato, defendendo figuras como o ex-ministro Antônio Palocci e o doleiro Alberto Youssef. A defesa do madeireiro protocolou, no dia 7 de novembro, uma petição pedindo a revogação de sua prisão preventiva no Supremo Tribunal Federal (STF).

Natural de Capanema, Paraná, Chaules tem 47 anos e se mudou para Ariquemes no início dos anos 2000, quando ingressou no ramo madeireiro, segundo Elizeu.
“Mesmo um garoto, na época em que Chaules chegou a Cujubim [início dos anos 2000], as pessoas já se referiam a ele como dono de lá”, relata Elizeu.

Em seu nome, Chaules possui oficialmente algumas empresas – AMP Indústria Madeireira Ltda., da qual é sócio administrador, CHP Indústria Madeireira Eireli e Muralha Indústria Madeireira Ltda., em sociedade com o filho de 23 anos, Igor José Teixeira Pozzebon, que se identifica em suas redes sociais como geólogo. O madeireiro administra também dois postos de gasolina em Rondônia e divide com a mãe, Maria Salete Pozzebon, a sociedade de duas holdings: a CMI Participações S.A., voltada para aluguel de imóveis, e a MS Franquia, de gestão de ativos intangíveis não financeiros – os ativos intangíveis não financeiros são bens ou direitos adquiridos pela empresa, mas que não têm valor decorrente de suas características físicas, e sim dos benefícios decorrentes deles. Marcos Piellusch, professor de finanças da Universidade Mackenzie, exemplifica: “Se a empresa compra os direitos de vender camisetas com a marca Mickey Mouse, está adquirindo ativos intangíveis. Isso porque a empresa não está comprando a figura do rato, mas os direitos de usar a marca”.

De acordo com o promotor do MPRO Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, que atua no tribunal do júri na comarca de Ariquemes, não há registro “na região Norte de nenhuma pessoa que sequer chegue perto do envolvimento com uma centena de madeireiras”, completa.

Município rondoniense de 25 mil habitantes, Cujubim fica a uma hora de Ariquemes, e foi lá que, em 2018, famílias de pequenos agricultores compareceram ao MP para denunciar o que a organização comandada por Chaules fazia em áreas de proteção ambiental em Cujubim.

“Um grupo armado liderado por Chaules se instalou em uma porteira, trancou-a, impedindo o livre acesso de uma via pública, e montou uma base com capangas armados, policiais militares e civis”, diz o promotor. Ainda segundo ele, o objetivo do grupo, que praticava ronda com motocicletas e caminhonetes, aterrorizando os moradores que aguardavam regularização pela reforma agrária, era justamente expulsá-los para vender os lotes para fazendeiros e madeireiros. “Um verdadeiro Estado paralelo na zona rural”, acrescenta Rodrigues.

A organização planejava vender cada um dos 700 lotes por valores que variam entre R$ 150 mil e R$ 200 mil, segundo a investigação. Os que já haviam sido vendidos para empresários de municípios próximos sofriam o impacto do desmatamento para venda ilegal de madeira.

Os peões de Chaules

Entre os presos durante a primeira fase da Operação Deforest estão alguns empresários, como Djyeison de Oliveira, dono de uma empresa de terraplanagem, José Socorro Melo de Castro, proprietário da Construtora e Transporte Melo e Castro Ltda., e Marcelo Campos Berg. Em seu nome, Berg possui uma empresa de transporte rodoviário de carga, e já foi autuado, em 2017, pelos órgãos de fiscalização ambiental Ibama e ICMBio por transporte ilegal de madeira. Já a construtora de Melo de Castro foi denunciada em um esquema de corrupção pela prefeitura do município, em 2014.

Os outros investigados, também em prisão provisória, são Thiago Teixeira, Eduardo Rogério Morett e Filizardo Alves Moreira Filho. Morett possui uma acusação arquivada de lesão corporal em Juína (MT), e Filizardo Filho, fazendeiro, é citado como testemunha de defesa em uma ação penal de crime ambiental que investiga o próprio Chaules.

Além dos citados, nove policiais militares, dos quais quatro ainda estão na ativa, foram presos na Operação Deforest. Eles são José Luiz da Silva, Jô Anemias Barboza da Silva, Paulo Cesar Barbosa, Renilso Alves Pinto, Rogério Carneiro dos Santos, Elisângelo Correia de Souza, Emanuel Ferreira da Costa e Antônio Francisco dos Santos – que está foragido – e João Carlos de Carvalho.

Este último foi candidato não eleito a vereador nas eleições municipais de 2016, pelo PSD, com o nome “Sargento Carvalho”. Seu nome aparece em uma nota da CPT sobre denúncias de policiais à paisana atuando como pistoleiros na área do Seringal Urupá, em 2017. A área, ocupada por camponeses, sofreu uma reintegração de posse violenta na época, e 84 famílias foram expulsas.

Outros PMs envolvidos são acusados de integrar grupos de extermínio, a mando de latifundiários, no distrito de Jaci Paraná, em Porto Velho. De acordo com o promotor Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, o MP tem certeza do envolvimento do Estado nos crimes de Chaules. “O poder de cooptação do grupo é proporcional ao seu grande poder econômico. Existe corrupção e cooptação de agentes públicos, como funcionários de órgãos ambientais”, relata. “Se [Chaules] precisasse produzir documentos para vender madeira, o estado produzia para ele; se precisasse de legislação, o Parlamento dava; se precisava que ficassem de olhos fechados, distanciavam pessoas de processos decisórios”, completa Elizeu.

A ficha criminal de Chaules

Apesar de essa ser a primeira prisão do madeireiro, ele já foi processado e condenado diversas vezes. No entanto, não só de crimes ambientais é composta sua ficha de antecedentes.

Entre as acusações mais sérias referentes a Chaules está a utilização de trabalho escravo. O empresário foi incluído na Lista Suja em 2012, após a fiscalização do Ministério do Trabalho ter resgatado 22 trabalhadores em regime análogo à escravidão na fazenda Pedra Preta, localizada em Cujubim, onde Chaules criava gado.

Apesar de o nome de Chaules ter sido retirado da Lista Suja em 2014, em abril de 2018 ele foi condenado a seis anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto. O processo segue em grau de recurso, de acordo com o TRF-1. Veja a ficha criminal de Chaules Pozzebon in Agência Pública 

247 - O jornalista Reinaldo Azevedo escreve em sua coluna desta sexta-feira (2) na Folha de S.Paulo que o procurador Deltan Dallagnol tem de dividir cela com o hacker Walter Delgatti; Dallagnol pode ser afastado da Operação Lava Jato a qualquer momento pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ou pelo Supremo Tribunal Federal.   

Azevedo opina que as revelaçoes do site The Intercept sobre o comportamento de Deltan Dallagnol e Sergio Moro demonstram que a "Lava Jato se transformou naquilo que estava destinada a ser desde o começo: aparelho policial de um Estado paralelo".  

"Deltan Dallagnol tem de dividir a cela com Walter Delgatti. Ambos são hackers - o segundo, em sentido estrito; o primeiro, em sentido derivado. Um recorre a seus conhecimentos técnicos para roubar dados de celulares; o outro se aproveita de sua condição para cometer abuso de autoridade e roubar institucionalidade", escreve o colunista. 

 "Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal, cada um por seu turno e, às vezes, em ações conjugadas, têm ignorado princípios básicos do Estado de Direito. Não é difícil evidenciar que prisões preventivas têm servido como antecipação de pena". 

"Infelizmente, procuradores, policiais e juiz parecem não se contentar em fazer a parte que lhes cabe na ordem legal. Mostram-se imbuídos de um sentido missionário e doutrinador que vai muito além de suas sandálias" (...)   

Cinco anos depois de uma operação que desfigurou o tabuleiro político brasileiro deste século, a força-tarefa Lava Jato deu um passo além: decidirá qual o destino de uma fatia bilionária dos recursos desviados da Petrobras que voltaram ao Brasil.

A conta bancária gerida pelo Ministério Público Federal já recebeu um aporte de 2,56 bilhões de reais, pagos graças a acordo que livrou a Petrobras das pendências com a Justiça americana. As autoridades do país autorizaram, em setembro, que 80% do valor da multa fosse revertido ao país.

Conforme o acordo, metade desse dinheiro deverá ser destinado a erguer uma fundação privada, gerida pelos procuradores, cuja missão é reforçar “a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”. Já a outra porção irá reembolsar acionistas que eventualmente processem a empresa.

Essa generosa “doação”, vale lembrar, não teria sido possível sem a colaboração desses mesmos procuradores, que repassaram às autoridades americanas informações que deram origem à ação extinta pela multa bilionária.

Alardeada por Deltan Dallagnol como “legado permanente para a sociedade brasileira”, a iniciativa é cercada de incertezas. Se, por um lado, traz ao país um dinheiro que ficaria retido no exterior, de outro, é juridicamente questionável e abre brechas para que o poderio da República de Curitiba cresça sem limites.

Um grande risco, avaliam juristas, políticos e líderes de ONGs, é dar comando paraestatal para um movimento cujas ambições políticas são cada vez mais difíceis de esconder. Afinal, nem o principal artífice da Operação, Sergio Moro, resistiu aos encantos de uma cadeira no Planalto. E 2022 está logo ali.

Instituto Lava Jato?

Conforme o acordo e as manifestações da força-tarefa, a ideia é que a entidade, de direito privado, seja tocada por pessoas e organizações “de reputação ilibada e reconhecida trajetória e experiência” escolhidas pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Além disso, o MPF e o MPE do Paraná poderão ocupar duas cadeiras no conselho deliberativo da fundação. Dezenas de milhões de reais serão aplicados, todo o ano, em projetos sociais que promovam conceitos tão genéricos quanto “controle social”, “cidadania”, “formação de lideranças” e “cultura republicana”.

Como ONG, essa fundação ficaria longe da fiscalização do Tribunal de Contas da União e do Portal da Transparência. Também não seria submetida aos ritos orçamentários do governo. Dessa forma, a Lava Jato entra na disputa pelos recursos por um caminho ausente de fiscalização e transparência.

Fato é que nunca tanto dinheiro esteve nas mãos de um ente Poder Judiciário no Brasil – o valor corresponde a mais da metade do orçamento anual de toda a Procuradoria Geral da República. E supera os 2,5 bilhões devolvidos até agora à Petrobras… que vai mais de 15 bilhões em multas dos acordos com os EUA.

“O dono desse dinheiro é o governo americano, e eles concordaram em repassá-lo ao Brasil. Mas é questionável se o MP é quem deve administrar essa verba”, explica o advogado Julio Cezar Chaves, especialista em direito administrativo.

O advogado Marcelo Mascarenhas, membro da Associação Juristas pela Democracia (ABJD), lembra que já existe um fundo público, ligado ao Ministério da Justiça e gerido via conselho gestor, que repassa o dinheiro de multas e condenações de ações civis públicas a projetos de reparação de danos.

Porque esse dinheiro não vai para uma organização privada e não para esse fundo, público e transparente? Se um prefeito ou governador desviasse arrecadação de multas para uma ONG escolhida por ele, era condução coercitiva na hora”

Juristas e políticos temem que essa fundação seja o nascedouro de um Estado paralelo da Lava Jato. “Há grandes riscos de essa associação, no futuro, financiar a preço de ouro palestras e eventos de procuradores e juízes amigos”, avalia advogado André Lozano, co-coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

A verba também poderia servir para financiar movimentos que, sob uma fachada de luta contra a corrupção, escondam ambições políticas. O exemplo mais recentes são as organizações surgidas no caldo cultural de 2013, estrelaram os atos pró-impeachment e, após a derrubada de Dilma Rousseff, surfaram essa onda conservadora nas urnas. Grupos como o MBL, o Vem pra Rua e o Nas Ruas elegeram, juntos, mais de trinta deputados.

 

Para o ex-senador Roberto Requião (MDB), a ideia traz o caixa 2 dentro para dentro do MP. Nas redes sociais, ele comparou as intenções dos procuradores de Curitiba à daqueles pegos no esquema da Petrobras. “Elogiei a Lava Jato no Senado, no início, porque pensei que era uma operação de limpeza. Não, não era. A natureza desses que montaram a fundação é a mesma daqueles que roubaram o erário.”

 

Mesmo potenciais beneficiários desses recursos veem a iniciativa com cautela. Para Manoel Galdino, presidente da Transparência Brasil, outros órgãos de controle, como a CGU, e até o próprio legislativo, deveriam participar ativamente dessa fundação.

“É preciso de muito cuidado para que essa entidade não seja capturada por quem a comanda. E se a gente quiser monitorar o MP, conseguiremos? Não é só no Executivo que existe corrupção.”

O acordo do MPF com a Petrobras prevê ainda uma extenso manual de compliance. Prato cheio para a ação de procuradores que troquem o holerite público pela chance de ganhos mais altos no mercado. Foi o caso de Carlos Fernando dos Santos Lima, que pendurou as chuteiras para atuar como consultor.

 

Contestações…

Temendo que a bilionária fundação vire financiadora oculta de um “Partido da Lava Jato”, o PT vai ao Supremo Tribunal Federal e ao TCU (Tribunal de Contas da União) tentar barrar o acordo. A defesa de Lula também contesta a proposta, e já pediu à Justiça acesso integral às tratativas, por acreditar que os termos podem interferir em processo da Petrobras contra ele.

 

 

CONFORME A DECISÃO COM A JUSTIÇA AMERICANA, O PAGAMENTO DEVERIA SER FEITO A “AUTORIDADES BRASILEIRAS”

Segundo advogados do partido ouvidos por CartaCapital, o MPF está tentando usurpar o poder do Executivo. Prova disso seria o acordo original com a justiça americana que, além de não prever a criação de nenhum fundo, sequer cita nominalmente o MP – conforme a decisão, em inglês, o pagamento deveria ser feito a “autoridades brasileiras”.

A OAB também está analisando a proposta, e deve se pronunciar em breve.

 

…e (possíveis) restrições

A julgar pelo histórico do Supremo em casos parecidos, são grandes as chances de a ideia naufragar. Em 2016, o finado ministro Teori Zavascki barrou a tentativa da Lava Jato de decidir o destino de 20% dos 50 milhões desviados pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Teori considerou a manobra ilegal porque, como a Petrobras é uma sociedade mista e com pessoa jurídica independente, o patrimônio da empresa não têm relação direta com a União.

 

Semanas atrás, Edson Fachin negou o pedido da PGR para que 71,6 milhões recuperados em acordo com marqueteiro João Santana fossem repassados ao Ministério da Educação, destacando que é cabe à União, e não ao Poder Judiciário, definir o destino do dinheiro.

 

Outro crítico é o ministro Marco Aurélio Mello. Ao jornalista Tales Faria, no UOL, ele afirmou que a mistura entre público e privado proposta pela fundação, sem a devida fiscalização, não interessa a sociedade. “É pernicioso, fazendo surgir ‘super órgãos’, inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa. É a babel.”

 

ESCRITO POR THAIS REIS OLIVEIRA

 

Cerca de 2 milhões de eleitores votam em áreas consideradas de risco na região metropolitana fluminense

O combate ao tráfico, às milícias, aos bicheiros, aos contrabadistas, ao mercado negro sempre é realizado nas favelas do Rio de Janeiro. Quando os chefes do crime residem em condomínios fechados, em praias particulares, nas alturas das coberturas dos edifícios de luxo. Os capos dividem os espaços de moradia com os políticos e executivos que recebem os votos cativos dos currais eleitorais. Não existem dois governos. É um só: de dia o governo oficial, de noite o governo paralelo. 

Fernando Brito, no Tijolaço, transcreve de Luiz Augusto Erthal:

Pai e filho, Jair e Flávio Bolsonaro têm em comum, além dos laços de família e do ideário conservador, uma quase total similaridade nos mapas eleitorais compostos pelo último pleito, que os guindou, respectivamente, à Presidência e ao Senado da República. Até aí nada a estranhar, já que os dois são do mesmo partido (PSL) e fizeram campanha juntos. A coincidência suspeita, porém, está no fato de que metade das 20 zonas eleitorais que lhes deram as maiores votações na cidade do Rio de Janeiro estão em áreas dominadas pela milícia.

O levantamento foi feito pelo cientista social e jornalista – especializado em jornalismo de dados – Fábio Vasconcellos e está publicado em seu blog . De acordo com as informações, dez das vinte zonas eleitorais cariocas onde Flávio e Jair Bolsonaro foram mais votados englobam regiões demarcadas pelos mapeamentos do crime organizado feitos pela polícia do Rio como áreas de forte presença de grupos paramilitares. Essas áreas se concentram principalmente na Zona Oeste do Rio de Janeiro, como mostram as tabelas. (veja  abaixo).

A simpatia dos dois políticos com as práticas da milícia é pública e conhecida. No entanto, no caso do senador eleito está sob investigação do Ministério Público fluminense a suspeita de que o seu envolvimento com a milícia vai além da simples simpatia, o que torna relevante a informação de que seus votos estão fortemente consolidados em redutos eleitorais do crime organizado.

Não é de hoje que a milícia trabalha para eleger representantes. Inicialmente a atividade eleitoral associada ao crime organizado se dava principalmente no âmbito municipal e se fazia visível sobretudo na Câmara do Rio – caso exemplar o do vereador Jerominho, ligado à milícia de Rio das Pedras, que acabou cassado, condenado e preso. Mas os paramilitares passaram a cobiçar escalões mais altos da política, trabalhando a favor de candidatos à Assembleia Legislativa, à Câmara dos Deputados e até mesmo a cargos majoritários.

A dois meses das eleições de outubro do ano passado, o coordenador da fiscalização de propaganda do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), juiz Mauro Nicolau Júnior, manifestou a sua preocupação com a participação do crime organizado no pleito. Falando a jornalistas no dia 2 de agosto, ele disse que cerca de 2 milhões de eleitores votam em áreas consideradas de risco na região metropolitana fluminense. São locais cujas zonas eleitorais têm algum tipo de ameaça à segurança pública, como a atuação de milícias e outras organizações criminosas.

“É um número bastante significativo e que decide qualquer eleição”, declarou o magistrado, deixando claro que a atividade criminosa eleitoral se dava em todos os níveis de cargos eletivos.

O então ministro da Justiça, Torquato Jardim, também havia confirmado essa ameaça à democracia brasileira um ano antes das eleições, ao participar do seminário “Eleições 2018: a democracia em debate”, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Segundo anunciou àquela época, a força do crime organizado em comunidades e favelas do Rio de Janeiro, incluindo o tráfico de drogas e milícias, seria um desafio a ser enfrentado no pleito que se aproximava.

“No Rio de Janeiro, o crime organizado está livre para eleger quem quiser. Já está mapeado no TRE [Tribunal Regional Eleitoral] daqui, nas 850 zonas de conflito dentro das comunidades cariocas, quais são as seções eleitorais e quem ganha mais votos naquelas seções. Isto está documentado, é desafio para os serviços de segurança, para as eleições no ano que vem, no Brasil e no Rio de Janeiro em particular”, revelou o ministro durante o seminário realizado no dia 6 de outubro de 2017, no Rio.

Esse levantamento pode ajudar a depurar mais os dados pesquisados agora, com base nos boletins de urna das eleições de 2018, por Fábio Vasconcellos e servir, inclusive, como subsídio às investigações do MP. Procurado pelo Toda Palavra, o TRE-RJ confirmou, através de sua assessoria de comunicação, a existência do levantamento, mas alegou o caráter sigiloso das informações, negando ao jornal acesso aos dados.

Transcrito do jornal Toda Palavra, de Niterói, que pode ser lido aqui, em versão digital.