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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

27
Ago23

II - Entenda por que os militares dos esquemas bolsonaristas estão sob enorme pressão

Talis Andrade
 
 
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(continuação) No Forte Apache, a sede do comando em Brasília, o mantra é de que “qualquer um que tenha mostrado desvio no comportamento de retidão e legalidade será punido”.

Oficiais dizem que o objetivo é mostrar que a instituição não vai “passar pano” para os ilícitos de ex-membros. Inclusive, eventualmente, de Lourena Cid, que já estava “aposentado” desde 2019.

O atual comandante, general Tomás Paiva, quer antes de mais nada “virar a página” dos problemas que Bolsonaro causou. Para isso, no dia 13, o general publicou uma ordem interna estipulando que o Exército deve pautar suas ações pela “legalidade e legitimidade”.

No documento, ele reforça o caráter do Exército como “instituição de Estado, apartidária, coesa e integrada à sociedade”. Trata-se da ordem fragmentária nº 1, que procura, nas suas palavras, fortalecer a imagem e a reputação da corporação, evitando-se “a desinformação”.

Na sede da Força, o que se diz é que esse documento já estava em elaboração desde a gestão do general Júlio César Arruda, que foi indicado no final do ano passado para o posto e acabou demitido por Lula em janeiro após os ataques de 8 de janeiro.

Mais do que isso, a demissão teria sido motivada pela insistência de Arruda em efetivar justamente Mauro Cid em um importante comando de tropas em Brasília, a chefia do 1º Batalhão de Ações de Comando do Exército em Goiânia.

Fato é que esse documento divulgado pelo novo comandante é mais uma tentativa de pacificar a caserna. Para isso, Paiva criou um grupo de trabalho, assim como uma associação nacional de Amigos do Exército.

Mas isso será suficiente para capturar corações e mentes das tropas, familiares e oficiais reformados? Um dos objetivos do atual comando é aproximar a instituição dos veteranos, mas não será tarefa fácil despolitizar clubes militares e associações que embarcaram no radicalismo golpista de forma escancarada.

Outra estratégia do comandante é pacificar o público interno com benesses para a corporação, como:
* reforço em salários,
* assistência social,
* sistema de saúde,
* colégios militares
* e moradias.

Essa foi uma das estratégias de Bolsonaro para atrair os oficiais de patentes inferiores.

Mas há dúvidas se a ofensiva corporativista será suficiente para debelar o encanto extremista. Uma forma mais eficiente seria provar que a Força está “cortando na carne” para apurar responsabilidades.

Mas o Inquérito Policial Militar que foi aberto para investigar os atos golpistas, concluído em julho, livrou as tropas de culpa e apontou indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, que integra o Gabinete de Segurança Institucional.

Ou seja, atribuiu ao próprio governo Lula, no oitavo dia de gestão, a responsabilidade por falhas em prevenir atos de insurreição.

 

Porta dos fundos

O constrangimento recente não foi apenas com o clã Mauro Cid. Em depoimento à PF, o hacker Walter Delgatti disse que participou de reuniões no Ministério da Defesa em tentativas de desacreditar as urnas.

Ele teria entrado cinco vezes pela porta dos fundos do Ministério para que sua presença não fosse registrada. Pior: afirmou que “orientou” o conteúdo do relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas entregue ao TSE em novembro de 2022.

Nessa ocasião, o Ministério era chefiado pelo general Paulo Sérgio Nogueira. Delgatti, que está preso, evidentemente é uma testemunha suspeita. Acaba de ser condenado a 20 anos de prisão no caso da Vaza Jato. Mas suas afirmações trouxeram grande preocupação ao comando do Exército.

O ministro da Defesa, José Múcio, pediu à PF a lista de militares que teriam se encontrado com Delgatti. A PF não liberou, alegando que o inquérito é sigiloso, mas o ministro espera liberar essa informação com o STF. É uma boa forma de se conhecer os membros da corporação que teriam agido contra a Justiça Eleitoral.

Na prática, com o depoimento de Delgatti, os militares passaram a ser mais visados. E a situação pode se complicar ainda mais após a apreensão dos celulares do general Lourena Cid e do advogado Frederick Wassef, cujas senhas já foram quebradas e que estão sob análise da PF.

Um dos aparelhos de Wassef era usado exclusivamente para a comunicação com Bolsonaro. E o seu celular já teria indicado que o ex-presidente tinha conhecimento das negociatas com joias.

 

7 de setembro

Enquanto os militares tentam pacificar a família castrense e pisam em ovos com as revelações que ainda surgirão, o governo vive o dilema de como agir com os militares.

Se Lula atuar de forma persecutória, arrisca-se a colocar a instituição contra o governo. Se não agir com firmeza, o ovo da serpente se desenvolve.

Com a elevação da temperatura nos inquéritos da PF e a aproximação das comemorações do 7 de setembro, o presidente resolveu agir.

Chamou os três comandantes militares para o Palácio da Alvorada fora da agenda no sábado, dia 19. O ministro da Defesa, José Múcio, levou os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Oficialmente, trataram dos investimentos na Defesa anunciados no lançamento do Novo PAC, de nada menos que R$ 52,8 bilhões.

Na prática, o petista cobrou rigor contra os comportamentos desviantes. A ideia é que nenhum fardado seja perseguido, mas que nenhum também deixe de ser punido se for comprovada sua participação em ilícitos.

Lula deseja se aproximar da categoria e diminuir a tensão. A estratégia, aparentemente, é conquistar a caserna com recursos e benefícios sociais, enquanto se cobra disciplina e o respeito à Constituição.

O presidente Lula recebeu comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica e cobrou penas devidas aos militares envolvidos em ilegalidades (Crédito:Ricardo Stuckert)

 

Trata-se de um equilíbrio delicado em meio a uma relação ainda conturbada. No Congresso, houve um aperitivo da dificuldade. Uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara voltou a debater o papel dos militares e o artigo 142 da Constituição, que foi indevidamente invocado por Bolsonaro e seus seguidores como se ele estabelecesse um “poder moderador” das Forças Armadas.

A tese de alterar esse dispositivo constitucional é abraçada especialmente por parlamentares petistas, o que promete jogar gasolina da fogueira da insatisfação das alas mais conservadoras dos quartéis.

Enquanto a esquerda quer aproveitar o acerto de contas com as atitudes golpistas, o comando tem a difícil missão de despolitizar e profissionalizar as forças.

As principais bolhas da internet – a da esquerda e a da direita – se uniram para criticar a Força. Enquanto a esquerda critica a ação antidemocrática, os radicais bolsonaristas atacam os “generais melancia” (verdes por fora, vermelhos por dentro), que teriam “aderido” ao governo.

O Exército, por exemplo, não sabe se mantém os seus canais nas redes sociais abertos para comentários ou não, já que as críticas vêm dos dois lados.

 

Sigilos desfeitos

Depois do depoimento do hacker, a CPMI passou a ser o maior foco de preocupação para os militares. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD), quer aprovar a quebra de sigilo telefônico e telemático do general Paulo Sergio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, para depois avaliar sua convocação.

Nogueira foi acusado por Delgatti de ter se encontrado com ele para falar sobre urnas eletrônicas. Isso ampliaria a tensão no Alto-Comando.

Mas o presidente da comissão, Arthur Maia, sinalizou que vai aliviar a pressão para os militares. Na manhã de quarta-feira, 23, ele teve um encontro com a cúpula do Exército e em seguida blindou os generais ao definir a pauta da comissão.

Com o isso, não foram marcados os depoimentos de Augusto Heleno (ex-chefe do GSI) e de Gustavo Henrique Dutra de Menezes (ex-chefe do Comando Militar do Planalto).

Apenas G.Dias (ex-ministro do GSI de Lula, que foi demitido em abril após aparecer em um vídeo circulando entre os vândalos no dia 8 de janeiro) será ouvido na próxima quinta-feira.

Isso irritou a relatora, senadora Eliziane Gama, que desejava fechar o cerco ao oficiais. “O coronel Mauro Cid tinha armazenado no seu celular um roteiro de um golpe, uma minuta de GLO, e várias conversas de militares que chegavam a ele na tentativa de levar ao presidente um estímulo para a intervenção militar, ao mesmo tempo em que fazia movimentações financeiras muito significativas. Há uma necessidade de ampliar essa investigação. Ver a participação do pai, o general Lourena Cid, do advogado Wassef. Não dá para considerar o caso das joias como um caso isolado. Não vamos investigar o caminho das joias, isso é trabalho para a PF. Mas queremos saber se houve trânsito desse dinheiro para o 8 de janeiro”, diz Eliziane.

Mas tudo indica, até o momento, que os generais terão vida dura apenas nos inquéritos da PF.

O ministro da Defesa, José Múcio (à esq.), quer saber pelo STF quais militares encontraram o hacker Walter Delgatti durante campanha (Crédito:Antônio Oliveira)

 

Enquanto os militares tentam driblar o crivo pela eventual participação em malfeitos, a confiança dos brasileiros nas Forças Armadas registrou queda desde o fim do ano passado, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada no dia 21.

Em dezembro de 2023, 43% dos entrevistados diziam “confiar muito” nas Forças Armadas. Esse índice teve queda de 10 pontos percentuais e chegou a 33% em agosto deste ano.

Parte dessa queda se deve aos eleitores de Bolsonaro, que se sentiram “traídos” pela não adesão ao golpe. Mas o resultado mostra o dilema da caserna.

Como diz o dito popular, quando a política entra nos quartéis por uma porta, a disciplina sai pela outra. Por trás da crise está o papel hipertrofiado e indevido conquistado pelos militares no governo Bolsonaro.

Resta ao governo Lula o dever (e a habilidade) de recolocar as Forças Armadas no trilho institucional, no respeito à democracia e na profissionalização no seu papel de Defesa, como estabelece a Constituição.

Os militares que são tão ciosos com o respeito às regras deveriam ser os primeiros interessados em acertar contas com a sociedade.

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05
Jun23

Arthur Lira prefere chamar Lula de "meu capitão"

Talis Andrade

Espelho, espelho meu

 

Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, me dá dinheiro aí ou não ponho em votação nenhum projeto, nenhum gasto, neca de pitibiriba. Cunha enlaçou o Governo. Resultado: paralisou o poder executivo. Uma presidenta que terminou cassada. E empossou a parelha, Michel Temer, no lugar de Dilma Roussef. Um impeachement que possibilitou o golpe eleitoral de 2018, que elegeu o sucessor de Temer, Jair Bolsonaro. Um golpe que teve o apoio da Liga da Justiça da Lava Jato da República de Curitiba.

No desgoverno Bolsonaro, de ocupação militar, correram rios de dinheiro. Dinheirama liberada por Arthur Lira, o presidente da Câmara dos Deputados. Bufunfa para comprar cabos eleitorais das eleições de 2022. Dinheiro de Lira para Lira & deputados do Centrão, que se dividem pelas bancas do partido BBB Brasil, as bancadas do boi, da bala (tem deputado federal que já confessou mais de cem assassinatos) e da Bíblia. 

Arthur trama para que Lula continue com a máquina de fabricar dinheiro ligada, dia e noite, noite e dia, para deputados financiados por grileiros, madereiros, traficantes de ouro, de pedras preciosas, ex-cabos, sargentos, coronéis, e até generais, pastores & fabricantes de fake news. Uma gentalha dos mais diferentes endereços. Que jamais amou o Brasil, e tem nojo do pobre, principalmente do favelado. Horror aos negros e pardos, a mão de obra escrava, e aos povos indígenas. Dos povos indígenas cobiçam as florestas, as riquezas. 

Será que Artur Lira acredita que Lula vai continuar o desgoverno de Bolsonaro, liberando dinheiro para comprar computadores fantasmas e a robótica que transformou as escolas das Alagoas nas mais modernas do mundo?

 

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Será que Arthur Lira acredita que Lula vai continuar o desgoverno de Bolsonaro, liberando dinheiro para comprar deputados safados, que vendem o voto, o corpo, a alma, via pec? Pec do rachadão. Pec do vale tudo. Pec do desespero. Pec kamikaze. Pec da morte. Pec do apocalipse. 

Será que Lula, que enfrentou os golpistas, os terroristas de 8 de janeiro, teme os bbb Brasil, a capangada do Lira? 

18
Fev23

General Heleno foi pivô do ataque terrorista

Talis Andrade

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Por Altamiro Borges

Com a manchete “O papel do general Heleno no 8 de janeiro”, a revista IstoÉ desta semana fuzila um dos principais conspiradores das trevas de Jair Bolsonaro. A reportagem traz informações bombásticas sobre a ação do “general-gagá” – segundo sarcasmo do próprio ex-presidente – na tentativa de golpe que vandalizou as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. 

Conforme destaque na capa, Augusto Heleno “desmontou o GSI para que o órgão ficasse totalmente inerte no dia da invasão às sedes dos Três Poderes. Ele tirou militares de posições importantes da instituição e da Abin, deixando gente da sua confiança. E essa ação de desmonte do aparato de segurança foi a que mais contribuiu para falta de reação do governo diante do golpe”. 



O mentor intelectual da tentativa golpista

 

 
Na reportagem interna, assinada por Germano Oliveira e Marcos Strecker, as evidências são expostas. Conforme enfatiza, o general já é visto como o principal mentor intelectual da tentativa golpista entre os militares mais próximos do “capetão” fascista. “Entre eles, destaca-se aquele que tinha o controle sobre o aparato de segurança e informações do governo e era o responsável por órgãos que deveriam ter se antecipado aos acontecimentos e agido diante dos riscos de ataque: o general Augusto Heleno”. 

O militar arrogante deixou no final de dezembro a chefia do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que controlava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo garante a revista, ele agora “será investigado porque desmontou o GSI para que ficasse totalmente inerte no dia 8... ‘Heleno foi de uma conivência abissal’, diz um ministro do STF. O militar só deixou gente da confiança dele nos principais postos, e essa ação foi a que mais contribuiu para a falta de um projeto de reação do governo no dia do golpe”. 

A reportagem lembra ainda que “um dos homens de confiança de Heleno, o coronel do Exército José Placídio Matias dos Santos, participou dos eventos e pediu nas redes sociais que as Forças Armadas ‘entrassem no jogo, desta vez do lado certo’. Ainda conclamou o então comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, a ‘cumprir o seu dever de não se submeter às ordens do maior ladrão da história da humanidade’. O oficial depois apagou as mensagens, mas o recado foi dado”. 
 


Roubo de armas e munições na sala do GSI no Planalto


Há também detalhes da ação ainda não esclarecidos. “No dia da invasão, o secretário do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, denunciou em um vídeo o roubo de armas e munições em uma sala do GSI no Planalto. Segundo ele, os invasores tinham informação de que naquele local havia armamentos e documentos. ‘Isso significa informação’. Também há relatos de que militares do GSI tentaram facilitar a saída de depredadores pelo térreo do prédio, sem serem presos”. 

A revista revela ainda que o ex-chefão do GSI foi um dos principais articuladores da tentativa de golpe junto a outros oficiais das três armas. “Várias reuniões teriam ocorrido com intermediação de Heleno. Pelo menos três fontes diferentes citam uma ocasião específica – após o segundo turno – em que estavam presentes Heleno, o general Walter Braga Netto e representantes do Exército, da Marinha e Aeronáutica. A pauta: como articular um possível golpe de Estado”. 

“Dentre os participantes, somente o membro da Aeronáutica teria sido contra a tratativa e se revoltado com a ideia proposta. Mas a revolta foi ignorada pelos demais, e um dos resultados dessa reunião, ainda segundo as fontes ouvidas pela reportagem, foi a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. ‘Não foi uma brincadeira, estivemos a um passo do golpe’, frisou um dos informantes”. 


Articulação com grupos de extrema-direita


Nas trevas bolsonarianas, o fascistoide Augusto Heleno adquiriu enorme poder. Através do GSI, ele “passou a controlar a área de segurança, monitorando todas as informações sobre os grupos radicais. Por sua atuação, ele sempre foi uma referência para os extremistas. Em novembro de 2021, a ativista Sara Winter revelou à IstoÉ que foi orientada diretamente por ele, no Palácio do Planalto, na época em que articulava o ‘Acampamento dos 300’. ‘Ele pediu para deixar de bater na imprensa e no [Rodrigo] Maia e redirecionar todos os esforços contra o STF’, disse ela. No dia 13 de junho de 2020, o grupo marchou em direção ao STF e atacou a sua sede com fogos de artifício, numa ‘advertência’”. 

“O papel do general entre radicais aumentou após a eleição de Lula e especialmente depois que Jair Bolsonaro deixou o País. Um dos posts mais compartilhados na época traz uma manifestante que mostrava um link do Diário Oficial supostamente transferindo a Presidência para Heleno. Seria uma ‘estratégia’ de Bolsonaro. Militantes divulgaram nas redes que ‘Bolsonaro passou todo o poder para o GSI’, ou então que ‘o general Heleno é o presidente da República. Ele é o melhor estrategista do País, talvez do mundo’”. 


Convocado para prestar esclarecimentos no Congresso


Diante destes e de outros fatos, a insuspeita revista IstoÉ garante que “o ex-ministro é visto como um dos principais, se não o principal, articulador de uma tentativa de golpe de Estado que começou a ser conspirada meses antes das invasões”. Parlamentares já avaliam convocar o conspirador para explicar sua atuação nefasta. A deputada federal Dandara Tonantzin (PT/MG) já protocolou requerimento para convidar o general a prestar esclarecimentos. “O depoimento poderá trazer elementos importantes sobre a inação da atuação do GSI no dia 8 de janeiro”, justifica. 

Como aponta a revista, “depois do 8 de janeiro, Heleno sumiu das redes sociais – seus últimos tuites são do dia 7 de janeiro. Ao longo do ano passado, ele vinha se mantendo bastante ativo nas redes, fazendo campanha eleitoral para Bolsonaro e retuitando posts do então presidente, além de atacar Lula, a quem chamava de ‘ex-presidiário’. A atividade nas redes mudou depois do segundo turno, quando, além do tuíte celebrando a audiência pública golpista do dia 30 de novembro, Heleno fez apenas algumas poucas publicações, em grande parte para contestar reportagens”. 

Desta forma canhestra e covarde, o general-conspirador tenta agora se esconder. Mas não dá para deixá-lo impune. Assim como não dá para cair no esquecimento a atuação de outros generais citados de leve pela revista IstoÉ, como o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e o ex-ministro da Casa Civil, Luis Eduardo Ramos – “que também estão na mira do STF”. Os milicos golpistas precisam ser rigorosamente investigados, condenados e punidos!
 

A Justiça comum e os militares

 
 
21
Jan23

Ao demitir o comandante do Exército Lula manda vários recados

Talis Andrade
 
 
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O que o general Arruda fez, na verdade, foi dar fuga aos que, naquele momento, eram os alvos das prisões

 

 

por Denise Assis /Portal 247

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Uma conjunção de fatores levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a demitir o General Júlio César de Arruda, que havia assumido o cargo de comandante do Exército, ainda sob o comando do governo Bolsonaro (dois dias antes de sua saída). O gesto tinha ingredientes de insatisfação, conforme chegou a ser confidenciada aos do seu redor. O general Arruda era um dos que não estava disposto a bater continência para Lula. Não porque apoiasse integralmente Bolsonaro (se assim fosse, teria embarcado de forma mais escancarada em seu plano autoritário).  Mas por não aceitar Lula, a quem se referia entre os da sua confiança, como o “descondenado”.  

 Para o lugar de Arruda já foi designado o chefe do comando militar do Sudeste, Tomás Miguel Ribeiro Paiva, que desde ontem bombava na Internet, pelo discurso feito em uma cerimônia no seu quartel general, em que dizia da importância de se respeitar o resultado das urnas e do seu entendimento de que a função dos militares é a defesa da pátria e a de servir ao Estado. Era tudo o que Lula precisava ouvir, depois de uma reunião com os três comandos, para sentir o pulso dos chefes nas três áreas das Forças Armadas.

 A má vontade do comandante Arruda para com o governo que se inicia ficou demonstrada quando fez corpo mole na retirada do acampamento de golpistas da porta do seu QG, onde permaneceram por dois meses e foram gestados os atos de terror do dia 12 de janeiro - o da diplomação do presidente. Também o atentado a bomba que parecia ter planos de mandar pelos ares, na véspera de Natal, o aeroporto internacional de Brasília, foi arquitetado e levado a termo, conforme o autor da montagem da bomba (George Washington de Oliveira Sousa, em seu depoimento à Polícia), no acampamento. 

Por fim, tornou a sua condição ainda mais frágil, com a célebre frase dita ao interventor Ricardo Capelli, designado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, para assumir a segurança do Distrito Federal, no calor da tentativa de golpe, em 8 de janeiro. “Você não vai prender ninguém aqui”, foi o que lhe disse o general Arruda, conforme contou em entrevista ao 247. Em seguida perfilou blindados na frente do Quartel, impedindo que a Polícia Militar prendesse os acampados, onde, depois se confirmou, estavam os parentes de muitos oficiais que estavam dentro do QG.  

 Para agravar o risco de sua permanência no cargo de comandante, o general Arruda ainda chegou a mencionar para o ministro da Defesa, José Múcio, na manhã deste sábado (21/01), que estaria solidário com os militares investigados e apontados como participantes dos atos de terror. Afirmou que não permitiria que fossem punidos.

O que o general Arruda fez, na verdade, foi dar fuga aos que, naquele momento, eram os alvos das prisões. Sob o argumento de que o ato de os prender poderia levá-los a uma reação violenta, num ambiente mal iluminado, e já quase madrugada, o general contribuiu para que muitos se evadissem.

 As alterações na área militar não devem parar por aí. O presidente Lula está a caminho de Brasília para finalizar uma reunião entre o ministro da Casa Civil, Rui Costa e o ministro da Defesa, José Múcio. Alvo de muitas críticas, principalmente por suas falas sobre os acampados - que chamou de “manifestantes democráticos”, o ministro chegou a citar até que tinha amigos e parentes entre eles, numa tentativa visível de minimizar a ferocidade dos acampados, que pôde ser sentida nos atos de depredação e terror na invasão dos espaços do Palácio do Planalto, do Congresso e do Superior Tribunal Federal.

 Em café da manhã com jornalistas, logo após o golpe, o presidente Lula falou da sua indignação quanto à inação do seu aparato de inteligência. Para demonstrar o teor da sua decepção, iniciou uma ampla reforma dos quadros militares, demitindo cerca de 40 deles destinados a servi-lo no Palácio da Alvorada (dentro do que seria a sua casa), e vários integrantes do GSI, dirigido pelo general Gonçalves Dias que, note-se, não estava numa reunião com os comandantes.  

 Anote-se, ainda, que segundo a edição da Folha de hoje, está na planilha do presidente uma alteração radical na segurança do seu entorno. Nas mãos do ministro da Justiça, há uma minuta de PEC e um projeto de lei para criar e regulamentar uma guarda nacional responsável pela segurança do que o ministro está chamando de “espaços cívicos”. Isto compreende a área central de Brasília, onde está a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes, embaixadas e demais prédios ligados ao governo federal.  A finalidade da atual guarda palaciana é proteger o Palácio, mas no dia 8 de janeiro não o fez. Lula chegou a observar, no encontro com os jornalistas, que a porta do Planalto foi aberta para os invasores.  

 De acordo com as investigações, houve uma ordem do diretor do GSI, 20 horas antes do ataque dos terroristas, para que a guarda colocasse de folga cerca de 36 homens do seu quadro de 200. Ou seja, os ataques a Lula vieram de muitos outros lados que não apenas dos murros e urros dos invasores do Planalto.  

 Em entrevista Exclusiva à GloboNews, também nesta semana, o presidente disse com todas as letras não ter pressa em punir. Quer que os responsáveis pelas apurações trabalhem com calma e inteligência, cruzando dados e apurando com esmero todos os detalhes, a fim de penalizar os responsáveis, sejam eles militares ou civis.  

 Ao concordar em antecipar uma reunião que estaria sendo agendada para o final do mês, com as três Forças, o presidente Lula tentava não só acalmar os ânimos, mas sentir o pulso dos comandos. Ao final da reunião, foi o ministro Múcio o responsável por falar com a imprensa. Para alguns quadros do PT, a fala de Múcio, sendo peremptório em livrar as Forças Armadas da tentativa de golpe, foi exagerada. Porém, para o general Arruda, o primeiro a se manifestar com o ministro sobre a reunião, ainda que a boca miúda, a fala de que os militares acusados e culpados serão exemplarmente punidos, o deixou irritado. Disse que não puniria nenhum dos seus militares.  

 Para culminar na sua demissão, pesou o fato de o comandante ter permitido que um dos principais auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, já está com seu futuro decidido. A partir de janeiro, ele deve comandar um dos batalhões do Exército, em Goiânia (GO).

 Cid ocupou o cargo de chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República e é uma das pessoas mais próximas a Bolsonaro, a ponto de movimentar todas as despesas pessoais da família do ex-presidente. O batalhão comandado pelo ex-ajudante de ordens é especial, uma espécie de P-2 do Exército, incumbido de missões estratégicas e de investigação. Quando veio a público essa manobra de Bolsonaro, o presidente teria ficado surpreso e questionou o general Arruda. Este, no entanto, não se mostrou disposto a demiti-lo da nova função, que descreveu como uma promoção natural na ascensão na carreira. Demonstrou que nada faria para mudar a situação. Foi a gota d’água.  

 Não se sabe como ficará a situação do ministro José Múcio, ainda em reunião à espera da chegada de Lula a Brasília. Pode ser que ele permaneça no cargo, mas com as alterações ainda em curso, tudo pode acontecer. Inclusive, nada.

 
 
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[Nota deste correspondente: O general promoveu, em nome de Lula presidente, o coronel caixa 2 do governo corrupto e genocida de Bolsonaro]
05
Dez22

É hora de abrir a caixa-preta do governo Bolsonaro

Talis Andrade

Twitter 上的 Humor Político:"Caixas pretas por Roque Sponholz  #GovernoBolsonaro #BNDES #caixapreta #combateacorrupção #charge #cartoon  #humor https://t.co/zPbNTJrFD2" / Twitter

 

 

Agência Pública: Precisamos do seu apoio para revelar os segredos que o governo escondeu da população

 

A Pública lança hoje a mais ousada campanha de arrecadação de recursos da sua história. Realizamos esse tipo de campanha desde 2013 e, ao longo da nossa trajetória, nunca nos faltou o apoio de leitoras e leitores que acreditam no nosso trabalho.

Agora, sendo direta: a Pública vai abrir a caixa-preta de Bolsonaro. E você precisa fazer isso com a gente. Quero te explicar o que faremos a partir de três pontos. Olha só:

 

1. Por que abrir a caixa-preta de Bolsonaro? Nos últimos quatro anos, o governo Bolsonaro ​​empurrou o Brasil para o abismo. Ele nos devolveu para o Mapa da Fome, ignorou uma pandemia, atrasou a compra de vacinas, desmatou a Amazônia, sucateou o país e atacou a democracia por todos os lados. Só que muitos desses crimes ainda não foram descobertos, porque eles também se especializaram em mentir. Os segredos desse governo estão guardados a sete chaves por trás do sigilo de 100 anos e de outras táticas de sonegação de informação. 

Agora, estamos vendo com enorme preocupação crescer em diversos setores um papo bem estranho de “pacificação” do país. Esse discurso ganhou projeção depois que o Ministro do STF, Dias Toffoli, criticou o julgamento dos torturadores na Argentina e falou em “sociedade presa no passado”. Isso é perigosíssimo. Na verdade, o momento atual é provavelmente nossa última oportunidade de acerto de contas com nosso passado violento, autoritário e profundamente corrupto. Precisamos acertar as contas para que os algozes da democracia sejam responsabilizados, mas também para que não voltem nas próximas eleições de roupa nova. Exatamente como aconteceu em 2018.

 

2. Como a Pública vai abrir essa caixa-preta? A verdade é que só o jornalismo independente pode revelar esses segredos. Porque as instituições de Estado sozinhas não farão. O jornalismo tem força para investigar, denunciar e expor conchavos de maneira a mobilizar a sociedade e, com isso, gerar pressão. A Pública é a maior agência de jornalismo investigativo do Brasil, ninguém investiga como a gente. Nosso trabalho é respeitado mesmo por aqueles que nos odeiam. Sério! Por isso temos fontes na direita, no judiciário, entre militares e na administração pública. Então, elaboramos um plano de ação e pretendemos, ao longo de 2023, publicar uma série de reportagens em um especial que decidimos chamar de Caixa-preta de Bolsonaro. 

 

3. E o que você tem a ver com isso? Bom, a decisão de mergulhar de cabeça no histórico do governo Bolsonaro mexeu com tudo por aqui, inclusive nas nossas contas. Vamos precisar colocar mais gente pra trabalhar, algumas exclusivamente nisso. Vamos precisar gastar mais do que o previsto com viagens e, claro, com a banca de advogados. Não dá para mexer com grileiros, mineradoras, políticos, militares e empresários de extrema direita sem eles, infelizmente. Fizemos as contas e precisamos chegar a 2 mil apoiadores até janeiro – no momento, temos pouco mais de 1500. Nosso pedido é que você clique aqui e apoie a Pública mensalmente com o valor que puder. Tudo que recebermos nas próximas semanas será totalmente investido nesse projeto especial. 

O trabalho que queremos colocar na rua nos próximos meses é uma cobertura de fôlego que já começou. Nas últimas semanas protocolamos dezenas de pedidos através da Lei de Acesso à Informação – e até o final de janeiro queremos chegar às centenas. Não temos esperança de que eles sejam respondidos agora, mas janeiro está logo aí. Às vezes parece que basta derrubar o sigilo de tudo que a mágica acontece. Mas não é assim que funciona. 

Quando documentos, resoluções e outras coisas que estavam escondidas vierem à tona, teremos um trabalho imenso para apurar, interpretar e de fato transformar tudo em reportagens. Como exemplo, pense numa coisa simples: os gastos dos cartões corporativos. Serão planilhas com intermináveis linhas. Na minha mão ou na sua, isso não tem muito sentido. É preciso separar, organizar, somar e apurar o que é cada gasto para daí termos dimensão do problema. Vamos precisar ir atrás de dezenas de empresas onde esses cartões foram usados para identificarmos o tipo de gasto e qual era o objetivo dele. 

Até poucos dias, estávamos convencidas de que faríamos isso dentro do dia a dia da redação. Mas ao ver crescer o discurso da “pacificação”, nos demos conta do tamanho da missão que Pública tem nesse contexto. Não dá para fazermos o de sempre, vai ser preciso fazer o inimaginável. Vamos precisar de uma equipe dedicada a esse trabalho nos próximos meses, e é por essa razão que vamos precisar ampliar e muito o apoio que já recebemos dos nossos leitores e leitoras.

Falei lá em cima que Pública é respeitada por sua confiabilidade. Tenho orgulho disso, mas o que mais me alegra é notar que somos reconhecidas pela nossa valentia. Nossa história ficou marcada por fazermos jornalismo independente de verdade: livre, sem deixar de ser sério; destemido, mas competente e comprometido com os direitos humanos. 

Todos os dias as reportagens de Pública são reproduzidas em milhares de veículos no Brasil e no exterior, sempre de maneira gratuita. É com essa força que queremos abrir a caixa-preta de Bolsonaro para milhões de leitores no mundo inteiro. Suportamos esses quatro anos com muito sacrifício, agora é hora de responsabilizar os perversos que conduziram esse país para as trevas. 

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Caixa preta do BNDES era mais uma fake news de Bolsonaro 📰 - YouTube

11
Set22

Bolsonarista que se recusou a dar comida à mulher é do agro e tem dívidas na justiça

Talis Andrade

 

Bolsonarista que negou comida à uma mulher após ela declarar seu voto em Lula é identificado como Cássio Joel Cenali, empresário do Agro
 
27
Mar22

O candidato do nada; a plataforma do ódio

Talis Andrade

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por Fernando Brito

- - -

Hoje, em Brasília, não há, a rigor, um lançamento da candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição porque, afinal, ela está lançada e domina, obsessivamente, tudo o que faz o atual presidente desde o primeiro dia de seu mandato.

Dizem os jornais, como a Folha, que “um dos focos será retomar o discurso do antipetismo e a narrativa de que não há corrupção no governo Bolsonaro”.

Quase 40 meses de governo e o que tem Bolsonaro para apresentar é apenas ódio e um “não roubo e não faço” cuja primeira parte é diariamente desmentida, pela farturas familiares e pelas estripulias em nome de Deus, como nos casos da vacina e, agora, dos recurso da Educação intermediados por dois picaretas remetidos pelo Palácio ao obediente Milton Ribeiro.

Alias, vão, só, como acentua um dos raros colunistas dos jornais sem medo de tomar posição, o mestre Janio de Freitas:

Não foi só a Saúde nem é só a Educação. É o governo todo. Quem o diz é o próprio Bolsonaro, por exemplo, em recente reunião com as cúpulas evangélicas no Alvorada: “Eu dirijo a nação para o lado que os senhores assim desejarem”. Ressalve-se que era meia verdade: ele dirige a nação para o lado desejado pela corrente mafiosa entre os evangélicos, entre os empresários, entre os políticos e entre os militares.

De resto, o que mais? Carteiras profissionais em branco, aposentadorias adiadas, serviços públicos decadentes, instituições avacalhadas, calçadas juncadas de gente ao léu, lixo sendo revirado, pé de frango na sopa, se é que a sopa suporta os preços da batata e da cenoura.

Ah, sim, armas aos centos de milhares, porque, afinal, é preciso proteger os lares a bala, porque devemos viver como num filme de caubói, atirando nos índios, reais ou figurados.

Nem assim, porém, a nossa elite política e midiática dá o braço a torcer e considera seu “dever de imparcialidade” atacar a candidatura que é a única, segundo todas as pesquisas de opinião, que vence Bolsonaro no primeiro e no segundo turnos das eleições.

Imparcialidade que, é claro, implica em tratar discrição às vitórias de Lula na Justiça e, assim, ajudar a manter o discurso que Bolsonaro usa como suporte, com a cumplicidade da tal “Terceira Via” que concentra a artilharia na candidatura do ex-presidente, mostrando quem é seu inimigo principal e com quem irá se compor no confronto final entre Lula e o protofascista que está no poder.

Nada surpreendente para quem se serviu, para isso, de figuras como Aécio Neves, Eduardo Cunha e do messianismo sectário da dupla Sergio Moro – Deltan Dallagnol, cujos propósitos políticos estão escancarados em suas candidaturas.

Não dá para tratar uma candidatura montada com bilhões de Orçamentos secretos, com a mais escancarada utilização seletiva dos recursos públicos como um pleito que não envolve corrupção.

Ela está aí, escancarada na centena e meia de parlamentares que enxameiam o dinheiro público que, como nos programas do Sílvio Santos, é arremessado para a plateia que o aplaude.

Será uma festa de urros e ameaças, além da celebração da picaretagem, uma invocação de um futuro mais feroz, mais pobre e desumano.

13
Nov21

Aos amigos do rei, as emendas

Talis Andrade

 

por Cristina Serra

- - -

Recente decisão liminar da ministra Rosa Weber botou freio temporário no escândalo da compra de votos por meio das emendas de relator, na Câmara dos Deputados. Trata-se de patifaria que também atende pelo nome de orçamento secreto para favorecer os amigos do rei.

Já se vão trinta anos do caso que levou à criação da CPI dos Anões do Orçamento, referência à baixa estatura dos deputados implicados. Um deles, João Alves, ficou famoso por atribuir seu patrimônio à sorte na loteria e à benevolência divina. “Deus me ajudou e eu ganhei muito dinheiro”, disse à CPI, com a cara de pau, isso sim, que Deus lhe deu.

Uma linha do tempo une João Alves, anões do orçamento, orçamento secreto e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PPR de Alves viria a ser um dos partidos que, várias fusões depois, daria origem ao PP de Lira. As trocas de pele nunca mudaram a essência fisiológica da facção, que teve em suas fileiras o então deputado Bolsonaro e o notório Paulo Maluf.

Recuo ainda maior mostra que a Arena, partido de sustentação da ditadura, foi a matriz da “turma que flutua pelo centro” e que merece o “respeito” do banqueiro André Esteves, conforme ele afirmou recentemente. “Não tenho dúvida [de que], durante cem anos de história, esse centro que nos manteve republicanos”, pontificou. A aliança é antiga e nos faz andar sem sair do lugar.

As emendas parlamentares são um instrumento bastante discutível de aplicação do dinheiro do contribuinte. Prestam-se a interesses eleitoreiros e ao toma lá dá cá em todos os governos. Ninguém no Congresso parece, de fato, interessado em discuti-las a fundo, muito menos extingui-las.

O orçamento secreto, contudo, é mecanismo de operação de máfia, que rebaixa e degrada a atuação parlamentar e institucionaliza o balcão de negócios. Não seria o caso de uma CPI? Ao decidir sobre o assunto, espera-se que com celeridade, o plenário do STF terá a chance de travar engrenagem perniciosa de corrupção que fere de morte a democracia.

Orçamento secreto em 2021 é 50% maior que custo do Congresso, mas é  superado em 32% pelos pagamentos de pensões a familiares de militares
01
Set21

“Teje preso!”

Talis Andrade

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por Laurez Cerqueira

- - -

No dia 7 de setembro podemos ver preso o primeiro presidente da República, de nossa história. Seria um fato marcante na construção na nossa nação democrática.

O roteiro da possível prisão de Bolsonaro foi dado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em artigo no jornal Folha de S. Paulo, no domingo passado, caso o presidente avance na tentativa de golpe de Estado.

No texto, Lewandowski relaciona todos os possíveis crimes com os respectivos artigos da Constituição e da legislação vigente, demonstrando a gravidade dos atos praticados.

As notas do agronegócio, dos banqueiros e dos industriais, divulgadas recentemente, são um basta, uma prova de que o poder econômico quer o descarte do “mito”, e se somam ao coro dos descontentes, dos que não suportam mais o vandalismo contra a democracia e o país.

Evidentemente não assinaram notas sem respaldo de militares de alto coturno, dos governadores, que estão enquadrando as forças policiais com previsão de punições exemplares a quem desobedecer os regimentos das corporações. Essas coisas costumam ser bem articuladas.

O desastre do governo Bolsonaro e seu parceiro Paulo Guedes está colocando em risco os patrimônios empresariais. Fuga de capitais, crise de energia e alta de tarifas, quebra de cadeias produtivas, desemprego estrutural, queda da renda e do poder de compra, inédito grau de inadimplência da população, alta de juros, do dólar, com prejuízos imensos para quem importa insumos, incertezas no planejamento de investimentos, enfim, a economia afunda e o governo não fala em nenhum projeto para tirar o país da crise.

O grande capital quer Bolsonaro e Paulo Guedes fora, urgentemente, para frear o agravamento da crise e nomear um novo ministério para viabilizar a candidatura da chamada terceira via. Uma candidatura alinhada com o governo Biden. Bolsonaro é um resto do governo Trump na América Latina que precisa ser varrido.

Como seria: caso Bolsonaro faça discurso ou algum gesto incitando manifestantes à violência contra as instituições, contra a Constituição, a ordem legal e o estado democrático de direito, o presidente do STF pode determinar à Polícia Federal que o prenda em flagrante delito. Um ato inédito, mas perfeitamente legal.

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Havendo resistência armada, o presidente do STF pode requisitar as Forças Armadas para respaldar a PF no cumprimento de suas funções públicas.

Qualquer um dos presidentes dos três poderes pode requisitar as Forças Armadas para manter a lei e a ordem. Está escrito no famoso artigo 142 da Constituição.

Quando militares rompem com a hierarquia e a disciplina, desobedecem a Constituição e as leis vigentes, viram bando armado como qualquer grupo criminoso. As possíveis prisões podem ser um marco na história republicana do Brasil. Um passo inédito na construção da democracia.

“Teje preso!”.

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11
Jul21

Crimes do presidente e o superpoder do presidente da Câmara

Talis Andrade

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É de se perguntar, ao final, se diante da negativa do presidente Arthur Lira em examinar os 126 pedidos de impeachment, caso haja um pedido do STF para instaurar a ação penal, o que fará?

 

por Tânia Oliveira /ConJur

- - -

É razoavelmente comum alguma confusão, inclusive nas divulgações jornalísticas, sobre o enquadramento e o processamento de crimes cometidos pelo presidente da República. E pode-se afirmar, sem muitas delongas, que a redação do texto constitucional e da legislação infraconstitucional que sustenta o tema não é muito precisa, o que termina por contribuir com os equívocos interpretativos que têm se acentuado agora com a conjuntura.

O presidente da República pode cometer crimes comuns ou de responsabilidade. Não se inclui nas possibilidades do regime da ação de improbidade administrativa, de que trata a Lei nº 8.429/92, sendo as condutas ali descritas enquadradas nos crimes de responsabilidade, com foro estabelecido na Constituição Federal. Esse é o entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal.

Crimes comuns e crimes de responsabilidade facilmente se confundem nas análises, tendo em vista que a tipicidade das condutas descritas como crimes de responsabilidade conduzem a tipos abertos tanto no artigo 85 da Constituição Federal quanto na Lei 1.079/50. É necessário, em regra, que haja a correspondência na lei infraconstitucional própria ao se apontar um crime comum como crime de natureza político-administrativa, portanto de responsabilidade, em cumprimento a requisito básico.

O atual presidente Jair Bolsonaro possui 126 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados até esta quarta-feira (7/7). Todos pendentes de recebimento pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Em paralelo, a ministra Rosa Weber acatou a notícia-crime apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, para investigar Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação, definido no artigo 319 do Código Penal como o ato de "retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra a disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", determinando um prazo de 90 dias para a investigação por parte da Polícia Federal. No caso, o presidente, segundo afirmado pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e até hoje não negado, foi formalmente informado de um esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin e deixou de comunicar à autoridade pública para que o investigasse.

Estabelece o artigo 86 da Constituição Federal de 1988 que cabe à Câmara dos Deputados autorizar o processamento da acusação contra o presidente da República, com o quórum de dois terços de seus membros, em votação aberta em Plenário, tanto ao Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns quanto ao Senado nos crimes de responsabilidade.

Isso após o presidente da Câmara dos Deputados receber os pedidos. E aqui começa o gargalo jurídico que pretende este artigo abordar.

No sistema de freios e contrapesos é coerente que nas duas modalidades de responsabilização do chefe do Poder Executivo haja a participação dos poderes Legislativo e Judiciário nos ritos, lembrando que cabe ao presidente do STF conduzir o processo de impeachment no Senado.

Problema evidente é o vazio jurídico, tanto na Constituição Federal quanto na Lei 1.079, causado pela ausência de regramento na fase de recebimento de ambas as denúncias, deixando a cargo dos artigos 217 e 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados o procedimento.

"Artigo 217  A solicitação do presidente do Supremo Tribunal Federal para instauração de processo, nas infrações penais comuns, contra o presidente e o Vice-presidente da República e os Ministro de Estado será recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados, que notificará o acusado e despachará o expediente à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, observadas as seguintes normas:
A
rtigo 218  É permitido a qualquer cidadão denunciar à Câmara dos Deputados o presidente da República, o Vice-presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade.
§2° Recebida a denúncia pelo presidente, verificada a existência dos requisitos de que trata o parágrafo anterior, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada à Comissão Especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos" (grifos da autora).

Nos mais recentes exemplos de processamentos ocorridos, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acatou o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2015, que foi aprovado no plenário da casa legislativa. Já Rodrigo Maia encaminhou a análise do pedido do STF para investigar Michel Temer em agosto de 2017, que foi rejeitado pelos parlamentares. Nenhuma das decisões, contudo, tratou do aspecto da discricionariedade do ato.

O verbo utilizado nos dispositivos regimentais, tanto no pedido de qualquer cidadão por crime de responsabilidade, como de autorização do Supremo Tribunal Federal para instaurar ação por crime comum, é o mesmo: receber.

Importante consignar que na legislação civil pátria, como nos regimentos internos dos tribunais, todas as vezes que se usa o verbo "receber" não se está concedendo à autoridade a possibilidade de deixar de despachar os pedidos. As normas não conferem poder para se promover qualquer antecipação ao juízo de admissibilidade de mérito a priori, competindo exclusivamente a aferição dos requisitos formais. São exemplos:

"O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias...", "ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante..." (artigos 406 e 422 do CPP). "Ao receber inquérito oriundo de instância inferior, o Relator verificará a competência do Supremo Tribunal Federal, recebendo-o no estado em que se encontrar" (artigo 230-a RISTF), "o presidente, ao receber o pedido: I - tomará as providências oficiais que lhe parecerem adequadas para remover, administrativamente, a causa do pedido; II - mandará arquivá-lo, se for manifestamente infundado, cabendo da sua decisão agravo regimental" (artigo 313, RISTJ).

Como se dessume, a aplicação dos artigos 217 e 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados não se coaduna com a melhor interpretação doutrinária. É facultado ao presidente da casa legislativa negar seguimento aos pedidos, por considerar inexistentes os pressupostos ou encaminhar por entendê-los presentes, mas nunca de deixar de examiná-los simplesmente.

É de se perguntar, ao final, se diante da negativa do presidente Arthur Lira em examinar os 126 pedidos de impeachment com inúmeras demonstrações do cometimento de crimes de responsabilidade pelo presidente Jair Bolsonaro, caso haja um pedido do STF para instaurar a ação penal, o que fará? Usará o mesmo verbo "receber" em sua acepção errônea e guardará em uma gaveta? A ver.

O que parece inexorável é a necessária e urgente mudança de procedimento nessa tomada de decisão, seja por nova interpretação dos dispositivos regimentais, seja por nova redação a eles conferida.

Casamento de Jair Bolsonaro e Arthur Lira. Por Amarildo Lima

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