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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

20
Jul21

Mentiras e Riscos da PEC 32

Talis Andrade

Pacote de maldades: ato de entrega do plano de reformas por Bolsonaro, Guedes e demais ministros, ao Congresso, em novembro de 2019

Pacote de maldades dos inimigos do povo e do Brasil: ato de entrega do plano de reformas por Bolsonaro, Guedes e demais ministros, ao Congresso, em novembro de 2019. Foto Marcos Corrêa/PR

 

por Maria Lucia Fattorelli /Extra Classe

Guedes e Bolsonaro entregaram ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição – PEC 32 – que, segundo o governo, seria uma “reforma administrativa”.

Quem se dá ao trabalho de estudar o conteúdo da proposta vê claramente que não se trata de uma reforma administrativa, mas, sim, da maior alteração já feita à Constituição brasileira, cujo objetivo é destruir a estrutura do Estado brasileiro em todos os níveis – federal, estadual e municipal – e abrir espaço para privatização e terceirização generalizadas, pondo fim aos serviços públicos gratuitos e universais prestados à população.

A população será a maior prejudicada e está sendo bombardeada com notícias mentirosas de que essa PEC 32 “acabaria com privilégios”.

O discurso de “acabar com privilégios” tem sido usado reiteradamente pelo governo, porque “cola”, tendo em vista que todo mundo tem ódio de privilégios.

Durante as diversas propostas de reforma da Previdência apresentadas pelos sucessivos governos, sempre o discurso de “acabar com privilégios” esteve presente.

A população só descobre que era mentira depois de tudo aprovado, quando vai requerer uma mísera pensão por morte e percebe que receberá apenas uma parte, pois a outra foi garfada por aquela reforma que pregava “fim de privilégios”. Ou quando acha que chegou a sua vez de se aposentar e percebe que terá que trabalhar vários anos a mais e receberá um benefício menor.

Grande parte da população já aprendeu isso e já não se deixa enganar pelo discurso mentiroso, ainda mais diante das inúmeras revelações da Auditoria Cidadã da Dívida, que têm mostrado onde está o verdadeiro privilégio de trilhões que provoca rombo às contas públicas: no Sistema da Dívida e na política monetária suicida do Banco Central, que alimenta esse sistema.

Adicionalmente, em relação às distorções salariais existentes no serviço público e que precisariam ser corrigidas, até parlamentares da base do governo já deixam escapar que a PEC 32 não serve para combater privilégios: “À CNN, Barros, líder do governo, disse que a discussão sobre supersalários não está incluída na proposta de reforma administrativa(…)”.

O mais grave é que a maioria dos parlamentares que irão votar a PEC 32 ainda repetem as mentiras ditas pelo governo e, pior, alguns não entenderam o imenso dano que essa contrarreforma irá provocar ao país, enquanto outros, mesmo entendendo, vislumbram o imenso volume de negócios que essa PEC 32 irá possibilitar!

Neste artigo, resumimos pontualmente alguns aspectos mais relevantes, apelando para que rejeitem a PEC 32 e abram o debate com a sociedade e todos os setores do serviço público para construir outro projeto que melhore a estrutura do Estado em vez de destruí-la.

A PEC da corrupção

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Quem aprovar a PEC 32 estará favorecendo a corrupção! A PEC 32 corta da Constituição a expressão “função pública” que é exatamente o termo que faz a ligação entre os servidores públicos devidamente concursados e selecionados para exercer as “atribuições do Estado”, e o cargo para o qual foram selecionados.

Por que a PEC 32 faz isso? Simplesmente porque ela cria novas ligações através de “vínculos”, quase todos precários, sem concurso, de tal forma que o administrador (presidente, governador, prefeito) de plantão poderá nomear a sua turma sem concurso.

Alguém acredita que isso irá trazer economia de recursos para o Estado? É claro que não! Além de pessoas que não tiveram a sua competência comprovada por concurso público, teremos um quando de trabalhadores dependentes daquele gestor que “deu” a vaga, o que impedirá a necessária independência da gestão pública, incentivará as “rachadinhas”, como inúmeros exemplos de contratações sem concurso público têm comprovado, além do risco de descontinuidade do serviço público a cada troca de governo.

A população será a maior prejudicada.

O apadrinhamento político é um ato de corrupção que ofende a moralidade pública e, se essa PEC 32 for aprovada, esse absurdo irá parar na Constituição Federal. Por isso apelamos para que parlamentares que são contra a corrupção rejeitem a PEC 32.

Privatização e terceirização generalizadas

A serviço de quem? O ministro da Economia, Paulo Guedes, palestra na 20° Conferência Anual Santander em São Paulo

A serviço de quem? O ministro da Economia, Paulo Guedes, palestra na 20° Conferência Anual Santander em São Paulo. Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

 

A PEC 32 introduz ao texto constitucional um novo artigo (37-A) que permite que todo e qualquer serviço público, sem exceção, seja privatizado e realizado por trabalhadores terceirizados.

O texto do artigo está disfarçado, pois menciona “cooperação” e “compartilhamento” dos serviços públicos e da estrutura física com o setor privado.

Quem está acreditando na mentira de que a PEC 32 iria atingir somente futuros servidores ainda não entendeu o alcance do referido Art. 37-A. Em vez de concurso público para a reposição dos servidores que se aposentam e falecem, caso a PEC 32 venha a ser aprovada, teremos trabalhadores de uma empresa privada, terceirizados, “compartilhando” o mesmo serviço público, porém, sem o devido preparo e, certamente, com salários aviltantes, pois o lucro irá para a empresa, evidentemente!

Dentro de pouco tempo, essas carreiras de servidores invadidas por essa privatização e terceirização entrarão em extinção, e a regra será a terceirização e o desmonte, ainda mais diante da extinção da “função púbica”, antes comentada.

Por um lado, a população amargará imenso prejuízo, pois deixará de receber serviços prestados por trabalhadores devidamente selecionados por concurso público, treinados e preparados! Amargará também o risco de descontinuidade dos serviços a cada mudança de governo, além do risco de cobrança pelos serviços, já que uma empresa privada vive de lucro!

Por outro lado, já imaginaram quantos negócios serão feitos em todas as esferas: federal, estaduais e municipais? Será que são esses grandes negócios que estão movendo os falaciosos discursos, baseados em mentiras e dados distorcidos apresentados pelo governo e Banco Mundial para “culpar” o serviço público e servidores?

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Dentre os dados distorcidos, cabe destacar:

  • PLOA 2021: o gráfico do projeto de lei orçamentária para 2021 que tem sido divulgado pelo governo simplesmente esconde a maior fatia, de quase 54% do total, referente ao gasto de cerca de R$ 2,2 trilhões com juros e amortizações da chamada dívida pública, estimados para 2021!

 

  • Chega a ser vergonhoso o discurso de que se pretende “economizar” R$ 500 bilhões em 10 anos com a PEC 32, quando em apenas 1 ano o gasto com a chamada dívida pública nunca auditada prevê consumir 4,4 vezes esse valor!

 

  • A falsa alegação de “gasto público excessivo” em anos nos quais produzimos R$ 1 trilhão de Superávit Primário: O texto do Banco Mundial que é usado como “justificação” para a PEC 32 é imprestável, pois tenta jogar a culpa nos servidores públicos e no gasto com a estrutura do Estado brasileiro alegando que teria havido “gasto público excessivo” em duas décadas, referindo-se ao período de 1995 a 2015, que foram anos em que na realidade produzimos R$ 1 trilhão de Superávit Primário, ou seja, gastamos menos do que arrecadamos! Nesse período, a dívida interna federal aumentou de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões no mesmo período, por conta dos mecanismos de política monetária do Banco Central, responsáveis por déficit nominal brutal e pela fabricação da “crise”. Até o Tribunal de Contas da União já declarou que a dívida não serviu para investimento no país.

 

  • A distorcida interpretação da Crise, da queda do PIB em 2015-2016 e da tendência dos investimentos a zero: O texto do Banco Mundial usado como “justificação” para a PEC 32 menciona esses aspectos e, mais uma vez, tenta jogar a culpa nos servidores públicos e no gasto com a estrutura do Estado brasileiro, quando na realidade a “crise” que enfrentamos desde 2014 e que derrubou o PIB em 7% em 2015-2016 foi fabricada pela política monetária do Banco Central, como provam os dados oficiais, e a tendência dos investimentos a zero decorre dessa crise fabricada e não da estrutura do Estado brasileiro, como distorce o Banco Mundial.

 

  • A mentira dos “prêmios salariais excepcionalmente altos: O texto do Banco Mundial usado como “justificação” para a PEC 32 usa terminologia que sequer existe no Brasil e mente! O nível salarial da imensa maioria de servidores públicos é baixíssimo, inferior ao mínimo existencial calculado pelo Dieese. Os membros de poder que recebem acima do teto salarial do Supremo Tribunal Federal não são alcançados pela PEC 32. Saiu na mídia: “À CNN, Barros, líder do governo, disse que a discussão sobre supersalários não está na incluída na proposta de reforma administrativa(…)”.
  • A mentira do “excesso de servidores”: Dados oficiais do próprio governo federal provam que o número de servidores públicos vem caindo drasticamente ao longo dos anos*. Nos estados e municípios a situação é ainda mais calamitosa, com insuficiência de servidores para executar serviços essenciais à população.
    *De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento, no período de 1991 a 2015, a quantidade de servidores civis ativos do Poder Executivo caiu expressivamente em relação à população do país: enquanto a população cresceu 35% (de 151,6 milhões para 204,5 milhões de habitantes), o número de servidores teve um aumento de apenas 8% (de 661.996 para 716.521) no mesmo período. De 2016 a 2020, segundo Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal (https://bit.ly/3oLn4Ts), a quantidade de servidores civis ativos do Poder Executivo caiu ainda mais: enquanto a população cresceu 3% (de 206,2 milhões para 211,8 milhões de habitantes), o número de servidores sofreu uma redução de 4% (de 627 mil para 601 mil). O Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento foi descontinuado, sendo o último dado referente a 2015. Por essa razão, utilizamos os dados do Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal a partir de 2016, como acima indicado.

 

  • A mentira da “economia de recursos”: A PEC 32 trará aumento de gastos para o Estado e para a população. A abre espaço para que qualquer pessoa não ocupante de cargos de carreira no funcionalismo público assuma cargo de chefia no serviço público, o que demandará o pagamento integral de salário para essa pessoa. Assim, o que hoje representa apenas um acréscimo decorrente de gratificação, caso a PEC 32 venha a ser aprovada, irá representar um novo salário cheio para todas as pessoas não ocupantes de cargos de carreira no funcionalismo público que venham a ocupar alguma chefia.

A PEC 32 extingue o Regime Jurídico Único e coloca em risco de extinção as carreiras do serviço público, que serão substituídas por trabalhadores terceirizados e precarizados, em um desmonte brutal que leva à perda do conhecimento historicamente acumulado pelos servidores públicos, colocando em risco diversas experiências relevantes, segurança de dados e informações estratégicas.

Ademais, na medida em que a PEC 32/2020 desmonta toda a estrutura do Estado, ao acabar com pilares fundamentais do serviço público, privatizando e terceirizando tudo, ela coloca na pauta o próprio fim do serviço público gratuito e universal, colocando em risco a imensa maioria da população e a própria democracia!

Conclusão: A PEC dos negócios particulares

A modificação na concepção do Estado trazida pela PEC 32 tende a ampliar brutalmente a participação do setor privado, que obviamente visa lucro e cobra caro pelos serviços prestados à população. Além disso, o setor privado exige a cobertura de todos os vultosos custos dos investimentos e exige altos retornos para seus acionistas, e, quando surge algum problema, o Estado ainda é chamado a cobrir rombos, corrigir erros e até assumir os serviços que o setor privado deixa de prestar, como mostram várias experiências concretas, a exemplo do recente apagão no Amapá. Esse fato se torna ainda mais grave em um país tão desigual como o Brasil, no qual a maioria da população vive na pobreza e até na miséria!

A PEC 32 é a PEC dos negócios particulares que essa dita “nova administração” promete, criando inúmeras oportunidades para favorecimentos escusos, para as famosas “rachadinhas” e para a corrupção!

Com o apoio de mais de 120 entidades, a Auditoria Cidadã da Dívida já enviou, via Cartório de Títulos e Documentos, interpelação extrajudicial detalhada e fundamentada a todos os líderes partidários na Câmara dos Deputados e Senado, alertando sobre a imensa responsabilidade que assumem ao votar essa nociva proposta. Esperamos que a maioria vote contra os favorecimentos escusos, as famosas “rachadinhas” e a corrupção.

capitalismo carestia privatização bancos indig

 

11
Jul21

Crimes do presidente e o superpoder do presidente da Câmara

Talis Andrade

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É de se perguntar, ao final, se diante da negativa do presidente Arthur Lira em examinar os 126 pedidos de impeachment, caso haja um pedido do STF para instaurar a ação penal, o que fará?

 

por Tânia Oliveira /ConJur

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É razoavelmente comum alguma confusão, inclusive nas divulgações jornalísticas, sobre o enquadramento e o processamento de crimes cometidos pelo presidente da República. E pode-se afirmar, sem muitas delongas, que a redação do texto constitucional e da legislação infraconstitucional que sustenta o tema não é muito precisa, o que termina por contribuir com os equívocos interpretativos que têm se acentuado agora com a conjuntura.

O presidente da República pode cometer crimes comuns ou de responsabilidade. Não se inclui nas possibilidades do regime da ação de improbidade administrativa, de que trata a Lei nº 8.429/92, sendo as condutas ali descritas enquadradas nos crimes de responsabilidade, com foro estabelecido na Constituição Federal. Esse é o entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal.

Crimes comuns e crimes de responsabilidade facilmente se confundem nas análises, tendo em vista que a tipicidade das condutas descritas como crimes de responsabilidade conduzem a tipos abertos tanto no artigo 85 da Constituição Federal quanto na Lei 1.079/50. É necessário, em regra, que haja a correspondência na lei infraconstitucional própria ao se apontar um crime comum como crime de natureza político-administrativa, portanto de responsabilidade, em cumprimento a requisito básico.

O atual presidente Jair Bolsonaro possui 126 pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados até esta quarta-feira (7/7). Todos pendentes de recebimento pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Em paralelo, a ministra Rosa Weber acatou a notícia-crime apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, para investigar Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação, definido no artigo 319 do Código Penal como o ato de "retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra a disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", determinando um prazo de 90 dias para a investigação por parte da Polícia Federal. No caso, o presidente, segundo afirmado pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e até hoje não negado, foi formalmente informado de um esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin e deixou de comunicar à autoridade pública para que o investigasse.

Estabelece o artigo 86 da Constituição Federal de 1988 que cabe à Câmara dos Deputados autorizar o processamento da acusação contra o presidente da República, com o quórum de dois terços de seus membros, em votação aberta em Plenário, tanto ao Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns quanto ao Senado nos crimes de responsabilidade.

Isso após o presidente da Câmara dos Deputados receber os pedidos. E aqui começa o gargalo jurídico que pretende este artigo abordar.

No sistema de freios e contrapesos é coerente que nas duas modalidades de responsabilização do chefe do Poder Executivo haja a participação dos poderes Legislativo e Judiciário nos ritos, lembrando que cabe ao presidente do STF conduzir o processo de impeachment no Senado.

Problema evidente é o vazio jurídico, tanto na Constituição Federal quanto na Lei 1.079, causado pela ausência de regramento na fase de recebimento de ambas as denúncias, deixando a cargo dos artigos 217 e 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados o procedimento.

"Artigo 217  A solicitação do presidente do Supremo Tribunal Federal para instauração de processo, nas infrações penais comuns, contra o presidente e o Vice-presidente da República e os Ministro de Estado será recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados, que notificará o acusado e despachará o expediente à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, observadas as seguintes normas:
A
rtigo 218  É permitido a qualquer cidadão denunciar à Câmara dos Deputados o presidente da República, o Vice-presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade.
§2° Recebida a denúncia pelo presidente, verificada a existência dos requisitos de que trata o parágrafo anterior, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada à Comissão Especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos" (grifos da autora).

Nos mais recentes exemplos de processamentos ocorridos, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acatou o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2015, que foi aprovado no plenário da casa legislativa. Já Rodrigo Maia encaminhou a análise do pedido do STF para investigar Michel Temer em agosto de 2017, que foi rejeitado pelos parlamentares. Nenhuma das decisões, contudo, tratou do aspecto da discricionariedade do ato.

O verbo utilizado nos dispositivos regimentais, tanto no pedido de qualquer cidadão por crime de responsabilidade, como de autorização do Supremo Tribunal Federal para instaurar ação por crime comum, é o mesmo: receber.

Importante consignar que na legislação civil pátria, como nos regimentos internos dos tribunais, todas as vezes que se usa o verbo "receber" não se está concedendo à autoridade a possibilidade de deixar de despachar os pedidos. As normas não conferem poder para se promover qualquer antecipação ao juízo de admissibilidade de mérito a priori, competindo exclusivamente a aferição dos requisitos formais. São exemplos:

"O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias...", "ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante..." (artigos 406 e 422 do CPP). "Ao receber inquérito oriundo de instância inferior, o Relator verificará a competência do Supremo Tribunal Federal, recebendo-o no estado em que se encontrar" (artigo 230-a RISTF), "o presidente, ao receber o pedido: I - tomará as providências oficiais que lhe parecerem adequadas para remover, administrativamente, a causa do pedido; II - mandará arquivá-lo, se for manifestamente infundado, cabendo da sua decisão agravo regimental" (artigo 313, RISTJ).

Como se dessume, a aplicação dos artigos 217 e 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados não se coaduna com a melhor interpretação doutrinária. É facultado ao presidente da casa legislativa negar seguimento aos pedidos, por considerar inexistentes os pressupostos ou encaminhar por entendê-los presentes, mas nunca de deixar de examiná-los simplesmente.

É de se perguntar, ao final, se diante da negativa do presidente Arthur Lira em examinar os 126 pedidos de impeachment com inúmeras demonstrações do cometimento de crimes de responsabilidade pelo presidente Jair Bolsonaro, caso haja um pedido do STF para instaurar a ação penal, o que fará? Usará o mesmo verbo "receber" em sua acepção errônea e guardará em uma gaveta? A ver.

O que parece inexorável é a necessária e urgente mudança de procedimento nessa tomada de decisão, seja por nova interpretação dos dispositivos regimentais, seja por nova redação a eles conferida.

Casamento de Jair Bolsonaro e Arthur Lira. Por Amarildo Lima

10
Jul21

Empresa envolvida no escândalo da Covaxin deu calote milionário no SUS durante o governo Temer

Talis Andrade

 

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A corrupção do governo Temer continua com Bolsonaro

 

por Jornal do Brasil

A Precisa Medicamentos, investigada pelo MPF por vender imunizantes superfaturados ao governo Bolsonaro e administrada por Francisco Emerson Maximiano, tem envolvimento em outro escândalo no ministério da Saúde: deve, através de sua sócia Global Gestão em Saúde S. A, R$ 20 milhões ao governo referente à compra de remédios de alto custo que nunca chegaram às mãos de pacientes de doenças raras.

O contrato foi firmado durante o governo Michel Temer, quando o ministério da Saúde era chefiado pelo atual líder de Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR).

Mais de três anos depois, a pasta diz ainda negociar o ressarcimento.

A Global – sócia da Precisa Medicamentos – ganhou edital, mas a Anvisa, à época, disse que a empresa não apresentou documentos exigidos para liberar a importação dos produtos. Mesmo assim recebeu o pagamento antecipado.

Ricardo Barros então decidiu investir contra a Anvisa, acusando o órgão de favorecer monopólios.

Chegou a orientar pacientes, por WhatsApp, que fossem à Justiça.

Após decisão da Justiça, a Anvisa autorizou as licenças de importação à Global. Ainda assim, a empresa não conseguiu cumprir o contrato. Apenas poucos frascos foram trazidos ao País e nem sequer foram distribuídos, pois eram apenas amostras de lotes.

Barros e a Global viraram réus.

A procuradora Luciana Loureiro Oliveira afirma que o ministério “insistia” em dar à empresa “todas as oportunidades possíveis de executar” o contrato.

O atual deputado “rechaça” acusações do MPF sobre ter beneficiado a Global e que “repudia” o “ativismo político” de procuradores.

“No caso da empresa Global, houve inexecução contratual e foram adotadas todas as providências pelo ministério (…).” O Ministério da Saúde, a Global e a Precisa Medicamentos não quiseram se manifestar.(com Diário do Centro do Mundo e Folhapress)

Covaxin: Flávio Bolsonaro participou de reunião com representante da farmacêutica

 

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10
Jul21

Um empresário das sombras

Talis Andrade

 

 Francisco Emerson Maximiano fundou muitas empresas para variados negócios safados com os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. É um empresário que age nas sombras. Como acontecia com o traficante de moedas Dario Messer. Durante os escândalos do BanEstado e Lava Jato de Curitiba a foto existente de Messer era esta:Dario Messer, o doleiro de todas as corrupções no Brasil e protegido pelo  presidente do Paraguai | Brasil | EL PAÍS Brasil

Qual dos dois é o doleiro? Messer pagava proteção (vide tag mesada) para não ser preso. Nenhuma foto nítida e atualizada existia, que inclusive circulou na imprensa os boatos de que estava morto ou foragido em Israel, quando dava festas no Rio de Janeiro, para sexo e negociatas com políticos e alta sociedade. 

Acontece o mesmo com Francisco Maximiano. Dele não existe fotografia nem nos sites de busca. Curioso que, a única fotografia recente que se conhece, ele se parece demasiado com Ricardo Barros:Empresário que vendeu Covaxin ao governo rejeita seguranças oferecidos pela  CPI | Diario de Cuiabá

MP investiga pagamento de R$ 5 milhões em propina ao deputado Ricardo Barros  em fraude na contratação de energia eólica | Norte e Noroeste | G1

Com certeza a segunda foto é de Ricardo Barros. O site The Intercept publicou uma antiga e verdadeira fotografia de Maximiano:Documentos mostram qual era a parte de Francisco Maximiano nos negócios com  o ministério da saúde: apenas receber o dinheiro – Sportlight

Quem é Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio superfaturado da Covaxim com o Planalto. Em sua capivara, contratos irregulares com o governo e calote – irrigando fortunas em paraísos fiscais

 

por Ana Clara Costa /Piauí

Apesar da imagem sacra de 1,5 metro que adorna a fachada do escritório da Global Saúde em Brasília, no Lago Sul, Francisco Emerson Maximiano não é um homem religioso. Dono da Precisa Medicamentos, empresa suspeita de irregularidades na compra das vacinas Covaxin, o empresário é conhecido pela polidez no trato pessoal e pela forma engenhosa com que faz negócios em múltiplos setores, nos quais frequentemente se envolve em disputas contenciosas por não honrar compromissos previamente acordados. É com ele que o governo aceitou fazer negócio.

​Francisco Maximiano, ou apenas Max para os mais próximos, intermediou o contrato entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o governo Bolsonaro na aquisição de 20 milhões de doses por 1,6 bilhão de reais – a compra de vacina mais cara já feita pelo Brasil no combate à pandemia do coronavírus. O contrato, assinado em fevereiro, foi suspenso agora, quatro meses depois, em razão da denúncia de corrupção feita pelos irmãos Miranda – o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e o deputado federal Luis Miranda. Maximiano se tornou personagem-chave para a CPI da Pandemia. Mas conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para ficar em silêncio.

​Dono de mais de uma dezena de empresas de consultoria e intermediação de negócios, Max é conhecido no meio empresarial, em especial no setor de saúde, além de ter um bom trânsito político, conforme ficou evidente no esforço hercúleo feito pelo governo Bolsonaro para comprar a Covaxin por meio de sua empresa. Além de frequentar os corredores de Brasília há mais de uma década, o empresário também frequenta investigações criminais, embora até o início deste ano nunca tivesse sido formalmente investigado.A primeira aconteceu durante a CPI dos Fundos de Pensão, em 2015.

​Com bons contatos nos Correios, Max fisgou uma boa oportunidade durante o acordo coletivo firmado entre carteiros e a estatal em 2011, quando se definiu que a empresa ofereceria um vale-farmácia a cada trabalhador, também chamado de Plano de Benefício de Medicamentos (PBM). Nos Estados Unidos, é comum que empresas ofertem esse tipo de vantagem aos seus funcionários em razão dos altos preços dos remédios. Também é comum que, em vez de fazer a gestão desse benefício — o que envolveria firmar convênios com farmácias e fazer a contabilidade do uso do vale — o empregador terceirize esse trabalho a uma empresa especializada.

​Foi nesse espaço que a principal firma de Max, a Global Gestão em Saúde, prosperou. Ao ser formalmente constituída, em 2012, abocanhou logo de cara o contrato com os Correios para gerir o benefício farmacêutico dos pensionistas. O negócio lhe rendeu mais de 60 milhões de reais. No final de 2012, mais um golaço na relação com a estatal. O fundo de pensão dos Correios, o Postalis, aportou mais de 40 milhões de reais num fundo que detém a quase totalidade das ações da Global.

​Max se apresenta como dono da Global, mas não exerce sua propriedade como pessoa física, já que o principal acionista da empresa é o FIP Saúde, um fundo de investimentos cujos cotistas são anônimos. Tal mecanismo é comum no mercado financeiro quando acionistas desejam ficar anônimos e pagar menos impostos, já que o FIP só é tributado na retirada. Também é comum que os cotistas de FIPs sejam empresas offshore instaladas em paraísos fiscais, o que dificulta ainda mais a localização de seus donos e, portanto, a tributação. Procurado pela piauí nesta sexta-feira para esclarecer as razões de manter o FIP Saúde como acionista principal de sua empresa, Max afirmou, por meio de sua defesa, que “todas as tratativas com autoridades seguiram regras claras de compliance, integridade e interesse público”, que “fundos de investimento deste tipo são regulados pela CVM, com controles rigorosos” e que a “Global Saúde ou Francisco Maximiano não foram condenados e sequer denunciados” nos casos envolvendo fundos de pensão. 

​O aporte do Postalis no FIP Saúde foi um presente de pai para filho para o FIP – e um presente de grego para o próprio Postalis. O fundo de pensão dos Correios jamais recuperou o investimento, sendo obrigado a provisioná-lo como perda em seu balanço. As irregularidades da operação começaram na largada. Segundo a investigação do Ministério Público, o Postalis investiu no FIP Saúde quase 100% de seu patrimônio líquido, violando o descrito em seu estatuto, que permite compra de participações de até 25% em empresas.

​Os gestores do Postalis, no entanto, jamais foram punidos na Justiça por essa operação irregular. Em 2016, um ex-vereador do PT na cidade de Americana (SP), Alexandre Romano, fechou um acordo de delação em que contava ter intermediado propina paga por Maximiano a um gestor dos Correios, em troca de vantagens na estatal. Como Romano não conseguiu provar os repasses, a acusação não deu em nada. No início desse ano, contudo, Max começou a ser formalmente investigado pelo contrato com os Correios de quase dez anos atrás.

​Enquanto a Global crescia mirando contratos com o governo federal e fundos de pensão, Max montou uma gestora de fundos chamada Evocati, escalando para a empreitada Carlos Alberto Rosa, ex-gestor da Funcef, o poderoso fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Como os fundos da gestora demorassem a engrenar, Max chegou a cogitar trazer para a Evocati a gestão do próprio FIP Saúde, que, embora anônimo, ele dizia abertamente ser seu. O fundo hoje tem um patrimônio líquido de cerca de 100 milhões de reais, segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

​A transferência do FIP Saúde para a Evocati, no entanto, não foi possível em razão de travas regulatórias alegadas por Rosa, que entendia muito bem do assunto. Com isso, o FIP Saúde acabou sendo transferido para a Planner, uma corretora que ficava na sala ao lado da Evocati, na Avenida Faria Lima, e com quem Max mantinha boa relação. Sem conseguir acumular os ganhos esperados, Maximiano vendeu a Evocati em 2014, apenas três anos depois de criá-la, e passou a se dedicar integralmente aos negócios de saúde. Nessa época, chegou a receber uma oferta da gigante americana UnitedHealth para comprar a Global por 600 milhões de reais, mas recusou a proposta. Queria manter a empresa.

​No decorrer da década, a Global passou a acumular contratos ligados ao fornecimento de medicamentos ao poder público. E, aí também, os problemas se acumularam. A empresa abocanhou o vale-farmácia da Petrobras por mais de 500 milhões de reais em 2015, mas terminou processada em 2,3 milhões de reais pela estatal depois que uma investigação interna mostrou que a empresa não estava provendo o benefício integralmente aos funcionários. Em 2017, a Global firmou um contrato de 20 milhões de reais com o Ministério da Saúde para fornecer remédios para doenças raras. Max recebeu o dinheiro mas não entregou o produto. Por isso, a Global é investigada juntamente com o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que era ministro da Saúde na época e hoje é líder do governo Bolsonaro na Câmara. 

​O empresário sempre esteve atento às oportunidades com fundos de pensão. Em 2018, criou uma empresa chamada Saúdebank para intermediar negócios com planos de saúde privados de entidades públicas, como o dos funcionários da Fiocruz, da Cemig e do Ministério da Fazenda. A ideia era engenhosa: observando que as seguradoras demoram algumas semanas para ressarcir os planos privados dos gastos com os segurados, a Saúdebank criaria um fundo para antecipar esses pagamentos aos planos. Depois, quando a seguradora fizesse o pagamento, receberia o valor com rendimentos. Max mostrou o projeto para o recém-criado banco C6 e conseguiu captar 4 milhões de reais para começar a empreitada. Um ano depois, nenhum contrato havia sido fechado, e os 4 milhões sumiram. O C6 acionou Max na Justiça alegando que houve inércia da parte da empresa e reclamando o sumiço do dinheiro. A Justiça determinou o bloqueio de contas da Saúdebank para ressarcir o banco. Mas aconteceu uma surpresa: todas as contas estavam vazias.

​Max e suas empresas são alvo de mais de uma dezena de processos na Justiça por falta de pagamento. As ações vão desde dívidas milionárias com os bancos de varejo até o não pagamento de uma fatura de 90 mil reais por uma internação no Hospital Sírio Libanês para tratar de um problema cardíaco. Paciente do cardiologista Roberto Kalil, Max curiosamente não tinha plano de saúde e optou por pagamento particular, mas não honrou o boleto. Também deixou de pagar, nos últimos anos, o hangar onde estaciona seu helicóptero, em Osasco (SP), embora a aeronave em questão jamais tenha estado em seu nome, e sim no do empresário Adriano Rosa, dono da Léros — a empresa brasileira que, em 2019, ganhou notoriedade ao se unir ao governo do Paraguai para tentar comprar indevidamente a energia de Itaipu. 

​Assim como no caso da Saúdebank, todas as dívidas executadas até agora terminaram sem ressarcimento porque, a despeito das negociatas lideradas por Max, as contas das empresas condenadas têm uma característica comum – estão sempre vazias. Max também não costuma ter imóveis em seu nome. A escritura do apartamento que morou em São Paulo, antes de mudar-se para Brasília, está no nome de uma italiana. Max, no entanto, ainda consta como morador do local até hoje. Na capital federal, viveu com a mulher e os quatro filhos numa confortável casa no Park Way, bairro localizado fora do Plano Piloto. A casa, construída num terreno de 2.000 m2, também foi alugada. Depois disso, voltou para São Paulo, onde vive no condomínio Alphaville. A sede da Global em Brasília, no Lago Sul, também era alugada. Mas os proprietários disseram à piauí que venderam a residência a Max em 2019, embora essa transação não conste da escritura do imóvel ainda.

​Quem conhece Francisco Maximiano diz se tratar de uma pessoa educada e discreta. Está sempre vestido em ternos bem cortados e cabelo alinhado, dirigindo carros importados e usando bons relógios. Sua prosperidade, contudo, nunca é tema de conversas. Max não comenta sobre quem são os seus parceiros em Brasília. Limita-se sempre a dizer que tem bons contatos em diferentes partidos e que “circula bem”. Não gosta de festas nem de eventos sociais, a não ser aqueles promovidos por empresas de saúde em que possam surgir possibilidades de negócio. Mesmo nesses eventos, é categórico sobre nunca aparecer em fotos. Já sua mulher, Andrea, era figura mais recorrente no circuito social de Brasília.

​Entre seus programas prediletos estão as viagens aos Estados Unidos, especialmente percorrendo grandes distâncias em motor home, na companhia dos filhos e da mulher. Max tem 48 anos e casou-se jovem, em 1994, quando a mulher tinha 17 anos. Ele nasceu em Mandaguari, no interior do Paraná, numa família simples. Ela é de São Paulo. Ambos compartilham a alta estatura (ela perto de 1,80 metro e ele quase 1,90 metro) e a pele clara. Andrea tem os cabelos loiros e é magra, enquanto Max tem os fios mais escuros e a figura mais rechonchuda.

 

​A proximidade com a família também se reflete na composição das empresas de Max. Os sócios, diretores ou conselheiros são sempre os mesmos familiares: a irmã, Micheli Maximiano, que trabalha no setor farmacêutico, o cunhado, Wellyngton Gonçalves, casado com Micheli, e o irmão de Andrea, Pedro Furtado. A exceção está no departamento jurídico de todas as empresas, onde aparece uma única advogada, Rachel Chaves Monteiro da Silva, que não é da família. Max a considera como se fosse, em razão dos anos de serviços prestados e do acesso a informações sensíveis.Em delação, Messer diz que entregava dólares aos Marinho, da Globo | VEJA

10
Jul21

Dono de empresa envolvida no escândalo da vacina Covaxin é acusado de calote de R$ 8 milhões

Talis Andrade

vacina bolsonaro.jpeg

 

 

Francisco Maximiano, da Precisa Medicamentos, é processado pelo Fundo de Previdência da OAB, e envolvido na comercialização da pior vacina e super cara com o governo Bolsonaro

 

 

por Octávio Guedes, Marcelo Gomes, Marcelo Bruzzi e Anna Carolina Papp

- - -

O empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos e queridinho do governo Bolsonaro, não vive só de vacinas. Seus negócios são como o coronavírus, tem várias cepas. Uma delas chama-se Rompro e é acusada de dar calote de R$ 8 milhões no fundo de Previdência da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro.

Maximiano está sendo processado pela OABPREV -RJ, que pediu a apreensão de bens da Rompro e do empresário para garantir que os aposentados e pensionistas não paguem a conta. Os jornalistas Marcelo Bruzzi, Marcelo Gomes e Ana Carolina Papp investigaram a história e trazem mais detalhes aqui.

Antes, porém, o blog dá a primeira dose de informação para contextualizar.

Com a "cepa" Global, Maximiano é acusado de dar um golpe no Ministério da Saúde. Recebeu R$ 20 milhões e não entregou os medicamentos.Foto: Reuters/Ueslei Marcelino

O governo pagou R$ 20 milhões referente à compra de remédios de alto custo que nunca chegaram às mãos de pacientes de doenças raras. O contrato foi firmado durante o governo Michel Temer, quando o ministério da Saúde era chefiado pelo atual líder de Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR). Esse calote matou, principalmente, quantas crianças? Taí um morticínio jamais investigado e devidamente punido os assassinos hoje poderosos milionários 

 

Ele (Maximiano) criou, então, uma variante da Global, a Precisa Medicamentos, que é um fenômeno. Conseguiu vender a vacina mais cara de todas para o governo Bolsonaro. Assinou contrato no dia 25 dia de fevereiro e, nove dias mais tarde, o coronel do Exército Élcio Franco, então Secretário Executivo do Ministério da Saúde, mandou ofício pedindo mais US$ 50 milhões.Por que o número 2 do Ministério da Saúde usa um broche de caveira? | VEJA

Coronel do Exército Élcio Franco, um militar de muitas caveiras, substituto do general da ativa Eduardo Pazuello no comando do Ministério da Saúde

 

Funcionários do Ministério alertavam sobre irregularidades no processo que, mesmo assim, ia adiante. O dinheiro já estava reservado. Ia ser pago para uma empresa em Singapura, cujo o nome não aparece no contrato, que aliás, não tinha fiscal naquele momento. Maximiano representou a única vacina cujo processo de negociação teve a participação do presidente Bolsonaro. Ele sinalizou para o governo da Índia que compararia a Covaxin.Deputado quer que Bolsonaro seja enquadrado na Lei de Segurança Nacional |  Poder360

Negacionista, defensor da imunidade de rebanho, e do tratamento precoce (kit cloroquina, kit me engana), capitão Jair Bolsonaro promoveu a ocupação militar do Ministério da Saúde, para comprar vacina super, superfaturada

 

Por fim, outra "cepa empresarial" de Maximiano, a XIS Internet Fibra S.A. mereceu carinho especial do senador Flávio Bolsonaro. Em outubro de 2020, o senador intermediou uma reunião por videoconferência entre Maximiano e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Ufa! Agora, voltamos para "cepa" Rompro.

Como vocês, o trabalho de investigação de Gomes e Bruzzi:

Contrato assinado pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin

vacina.jpg

 

As suspeitas de irregularidades em contratos da Precisa Medicamentos e da Global Saúde com o Ministério da Saúde não são as únicas envolvendo o empresário Francisco Maximiano.

O fundo de Previdência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio diz ter sido vítima de um calote. E entrou na Justiça cobrando mais de oito milhões de reais de Maximiano.

A OAB-PREVB Rio de Janeiro é o fundo de pensão, sem fins lucrativos, que atende aos advogados do estado e seus parentes. Atualmente, a OAB-PREV Rio tem cerca de 5 mil cotistas.

Com as contribuições mensais de cada um, o fundo contrata uma gestora para investir no mercado financeiro. E é aí que essa história esbarra em um personagem que veio à tona nas investigações da CPI da Covid sobre a Covaxin: o empresário Francisco Maximiano.

Em 2015, a gestora responsável pela OAB-PREV investiu em debêntures da Rompro Participações S.A. Na ficha da Receita Federal, Maximiano aparece como um dos sócios da Rompro. O endereço cadastrado é uma sala em um centro empresarial, em Barueri, na Grande São Paulo.

Debênture é um título de dívida emitido por uma empresa que não seja uma instituição financeira. Ou seja: em vez de a companhia ir ao banco tomar um empréstimo, ela capta recursos diretamente com investidores. O dinheiro é devolvido com juros num prazo determinado.

Pelo contrato, a Rompro retornaria o investimento para a OAB-PREV Rio em 108 parcelas mensais, com o primeiro pagamento em março de 2016 e o último previsto para 2025. Mas, segundo o Fundo de Pensão dos Advogados do Rio, as parcelas não têm sido pagas pela Rompro desde março de 2018.

Em outubro de 2019, a OAB-PREV entrou na Justiça do Rio de Janeiro para cobrar essa dívida. Até aquele momento, segundo o Fundo de Pensão, o valor era de R$ 8,2 milhões. Nesse processo, a OAB-PREV pediu à Justiça o bloqueio dos bens da Rompro e de Francisco Maximiano, até o valor total da dívida. Em 8 de abril de 2021, a Justiça do Rio mandou a Rompro e Francisco Maximiano pagarem a dívida com a OAB-PREV no prazo de três dias a partir da citação, mas negou o pedido de bloqueio dos bens deles.

Procurada pela GloboNews, o advogado que representa a OAB_PREV Rio de Janeiro não quis gravar entrevista, mas disse que, até agora, a Rompro e Francisco Maximiano não pagaram a dívida.

Em junho, a pedido da OAB-PREV, a Justiça do Rio encaminhou o caso para a Justiça de São Paulo.

Nesse processo, o Fundo de Pensão da OAB do Rio de Janeiro cita o nome de outra empresa de Maximiano e também velha conhecida do Ministério da Saúde: a Global Gestão em Saúde S.A. A OAB-PREV Rio afirma que a Rompro tinha objetivo de investir os recursos captados pelas debêntures na Global, da qual, na época do investimento, o fiador Francisco Maximiano era presidente do conselho de administração e diretor presidente. A Global também é acusada de dar um calote.

O Ministério Público Federal afirma que a empresa ganhou, em 2018, R$ 20 milhões do Ministério da Saúde e não entregou os medicamentos.

E foi com outra empresa de Francisco Maximiano que o governo Jair Bolsonaro negociou a compra de vacinas. A Precisa Medicamentos atuou como intermediária de um contrato assinado pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.

O contrato foi suspenso depois de denúncias de irregularidades que estão sendo investigadas pela CPI da Covid no Senado.

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Francisco Maximiano e da Precisa Medicamentos, enviaram um comunicado, dizendo que "esse é um assunto que está sendo tratado na Justiça, no qual não há irregularidades e que todos os esclarecimentos serão prestados às autoridades". "É importante deixar claro que, além de ser um assunto privado, trata-se de uma empresa sem o menor vínculo com a Precisa Medicamentos e com a importação de 20 milhões vacinas, este sim um assunto que deveria ser de interesse público."

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10
Jul21

"Homem armado não ameaça"

Talis Andrade

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por Alex Solnik

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Nuvens carregadas pairam sobre Brasília depois de o comandante da Aeronáutica, o bolsonarista explícito Carlos de Almeida Baptista Jr. subir o tom em relação ao presidente da CPI da Covid, Omar Aziz. Disse ele à repórter Tânia Monteiro, de “O Globo” que a nota de ontem foi “um alerta às instituições”. E advertiu:

“Não vamos enviar 50 notas, é apenas essa”. 

Um claro ultimatum, na contramão do ministro da Defesa Braga Netto e do comandante do Exército, Paulo Sérgio, que fizeram juras de amor à democracia ainda ontem, jogando água na fervura.

A repórter perguntou, então, o que poderá acontecer se a CPI continuar investigando militares, como o general Pazuello e o coronel Elcio Franco. 

“As Forças Armadas têm mecanismos dentro da base legal para evitar isso” respondeu o brigadeiro. 

E é claro que ambos serão investigados pela CPI.

Outra declaração ameaçadora foi:

“Homem armado não ameaça”. Tradução: ele faz.

Ameaçar a CPI é crime. O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu o afastamento do comandante.

Para piorar o clima, Bolsonaro voltou a dizer que só haverá eleições com voto “auditável” e chamou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que defende a urna eletrônica, de imbecil. E fez mais. Acusou o TSE de ser conivente com fraudes, novamente sem provas.

“As fraudes estão no TSE” disse à claque bolsonarista, no cercadinho do Alvorada.  

As reações às ameaças à democracia colocaram lado a lado os presidentes do Cidadania, Roberto Freire, e do PT, Gleisi Hoffman. 

“É desespero por causa das revelações da CPI”, disse Freire. ”Ele está acuado, é hora do impeachment”, completou. “Quem ameaça quer fraudar” disse Gleisi.Image

Bruno Araújo, do PSDB, não chegou a esse ponto, mas disse que “o jogo de Bolsonaro é claro: vai alegar fraude; as eleições de 2014 foram limpas”. 

Até a CNBB acordou do sono profundo e declarou que as investigações da CPI da Covid devem prosseguir, atinjam a quem atingirem, numa resposta direta ao ultimatum do brigadeiro .  

No mesmo dia, pesquisa Datafolha aponta que o presidente perderia para Lula por 46% a 25% no primeiro turno e 58% a 40% no segundo se a eleição fosse hoje.

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09
Jul21

Que nojo, Carla Zambelli

Talis Andrade

CPI prepara surpresa para o "caguei" de Bolsonaro; acompanhe ao vivo

Reinaldo Azevedo no Twitter

Durante conversa no curralzinho do Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro novamente levantou dúvidas sobre o atual sistema eleitoral brasileiro e foi enfático ao afirmar que "ou fazemos eleições limpas no Brasil, ou não teremos eleições".

Reinaldo Azevedo analisa o menosprezo de Bolsonaro pela carta enviada por membros da CPI da Pandemia. No documento, os senadores pedem respostas do líder do Planalto sobre as denúncias de irregularidades na compra do imunizante contra a Covid-19, a vacina indiana Covaxin. Bolsonaro ironizou a solicitação durante sua "live de quinta" nas redes sociais, afirmando que não irá responder a nenhum questionamento por "cagar para a CPI". Para Reinaldo Azevedo, o presidente da República decidiu comprar uma briga com a comissão, e está perdendo.

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Reinaldo Azevedo
Pesquisas esmagam Bolsonaro, e ele está cada vez mais doidão. CPI protocolou um requerimento indagando se ele manteve ou não a tal conversa com Luís Miranda. Acovardou-se e deu esta resposta: “Caguei para a CPI”. Estão orgulhosos, senhores militares? E aí, Rodrigo Pacheco?

Pois é... Mas ele, claro, como é mesmo?, “está cagando” . Eis uma verdade absoluta. Essa não é fake news. Só faz cagada. Desde o dia 1° de janeiro de 2019. Os seus dois discursos de posse já entram nessa categoria.Image

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Guilherme Macalossi
"Caguei", diz Bolsonaro. "O estilo é o homem", disse Buffon.
Reinaldo Azevedo
A deputada escreveu o q segue sobre post q publiquei com o vídeo cagado por Bolsonaro. Ela usa o verbo no plural. Parece cagar com o presidente. Que nojo, senhora! Noutro dia, estava orando. Não sabe se reza ou se caga. No seu caso, deve dar na mesma.
 
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08
Jul21

CPI notifica Bolsonaro para que ele se manifeste sobre denúncias de Luis Miranda à comissão

Talis Andrade

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Aziz afirmou que ele, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), vão enviar nesta quinta uma carta ao presidente pedindo uma resposta sobre o que foi dito por Luís Miranda em depoimento à CPI.

Segundo o deputado federal, que afirma ter apresentado pessoalmente a Bolsonaro no Palácio da Alvorada indícios de irregularidades no contrato para a compra da Covaxin, o presidente respondeu ao relato dizendo ser "coisa do Ricardo Barros". Bolsonaro ainda não comentou a declaração de Miranda sobre Barros, que foi dada em 25 de junho.

"Hoje, eu, o vice-presidente e o relator estamos mandando uma pequena carta para o senhor, para o senhor dizer se o deputado Luis Miranda está falando a verdade ou está mentindo. O senhor não responde", disse Aziz em pronunciamento durante reunião da CPI.

"É só uma resposta, presidente, só uma que o Brasil quer ouvir... Por favor, presidente, diga para a gente que o deputado Luis Miranda é um mentiroso, diga à nação brasileira que o deputado Luís Miranda está mentindo, que o seu líder na Câmara é um homem honesto", acrescentou.

Bolsonaro nega que qualquer irregularidade tenha sido cometida pelo governo federal nas negociações da Covaxin, mas nunca comentou diretamente em público sobre a suposta menção a Barros. O líder do governo na Câmara afirma que jamais participou de qualquer negociação em relação à compra da Covaxin.

Após as denúncias de supostas irregularidades, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato de compra da Covaxin para realizar uma investigação interna.

Em sua fala na CPI nesta quinta, Aziz voltou a rebater ataques de Bolsonaro à comissão, afirmando que o presidente não conseguirá impedir o andamento do colegiado, que investiga suspeitas de irregularidades cometidas pelo governo federal no enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Aziz disse que nunca chamou Bolsonaro de "genocida", "ladrão" ou que "fazia rachadinha no seu gabinete", mas afirmou que considera que ficou claro que o presidente "é contra a ciência" e tentou desqualificar as vacinas que estão salvando vidas no país.

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08
Jul21

O Brasil na imprensa alemã

Talis Andrade

Protesto contra Bolsonaro na cidade de Freiburg, na Alemanha

 

"A máfia do governo Bolsonaro"

 

por DW

Spiegel Online: A máfia do governo (03/07)

Quando Jair Bolsonaro, que havia passado quase três décadas como um deputado discreto no Congresso, concorreu à presidência em 2018, ele se apresentou como um outsider que queria romper com os costumes da "velha política". Bolsonaro dizia querer limpar a corrupção de Brasília, onde partidos e políticos tradicionalmente trocam seu apoio por cargos lucrativos. Hoje, três anos depois, pouco restou dessa intenção.

No Brasil, uma Comissão Parlamentar de Inquérito está investigando alegações de corrupção na aquisição de vacinas contra a covid-19. Várias testemunhas implicaram fortemente o presidente. Será que Bolsonaro escondeu algo?

O que parece estar ganhando impulso hoje em dia é a imagem de uma máfia governamental se alastrando pelas instituições do Estado brasileiro. E, pela primeira vez, as acusações são dirigidas diretamente ao palácio presidencial.

A cada sessão, a cada detalhe que trazem à luz, os senadores da CPI aumentam a pressão sobre Bolsonaro. E assim, ao final, podem não ser o meio milhão de vítimas da covid-19 a lhe causar dor de cabeça, mas o negócio criminoso em plena pandemia.

Tageschau: Protestos contra a gestão da pandemia (04/07)

Em protesto contra a gestão da pandemia, dezenas de milhares de pessoas saíram mais uma vez às ruas no Brasil. Sua raiva foi dirigida sobretudo contra o chefe de Estado Jair Bolsonaro, a quem os manifestantes acusam de falhar no combate à covid-19.

"Bolsonaro genocida" e "Sim à vacinação" podiam ser lidos em cartazes na metrópole São Paulo. Milhares de pessoas em mais de 40 outras cidades, incluindo a capital Brasília, bem como Belém, Recife e Porto Alegre, também seguiram a convocação da oposição, como pode ser visto em fotos divulgadas pela mídia brasileira. Em muitos lugares, foi exigido impeachment do presidente.

Estes foram os terceiros protestos em massa contra Bolsonaro desde o final de maio. Ele é acusado de agravar severamente a pandemia ao minimizar repetidamente os perigos do vírus e ao questionar os benefícios da vacinação. Mais recentemente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito descobriu que, em meados de 2020, Bolsonaro ignorou várias ofertas da Biontech/Pfizer para milhões de doses da vacina.

As críticas ao presidente receberam um novo impulso com a investigação preliminar lançada na sexta-feira sobre seu papel em um suposto caso de corrupção. De acordo com a queixa apresentada por três senadores, Bolsonaro supostamente sabia de um "gigantesco sistema de corrupção" no Ministério da Saúde, mas não fez nada a respeito.

Der Tagesspiegel: 500 mil mortos e um escândalo de corrupção (06/07)

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, está sob crescente pressão por causa de sua clara má gestão da pandemia e devido a alegações de corrupção. No fim de semana, dezenas de milhares de pessoas foram às ruas em todas as grandes cidades do país para exigir seu impeachment.

Foi o terceiro protesto em massa contra Bolsonaro desde o final de maio. Muitos dos manifestantes de esquerda agitaram a bandeira brasileira, o que é mais comumente visto em comícios de apoiadores do presidente.

O catalisador imediato dos protestos, que originalmente haviam sido programados para o final de julho, são alegações de corrupção relacionadas à aquisição de vacinas contra a covid-19. Uma comissão do Senado já está investigando a má conduta do governo durante a pandemia há várias semanas. O Brasil registrou mais de 520 mil mortes e tem a sétima maior taxa de mortalidade por covid-19 do mundo. Muitos brasileiros culpam Bolsonaro, que até hoje menospreza o vírus e instiga os cidadãos a desconsiderem as regras de proteção contra a doença.

- - -

Fotografia: Protesto contra Bolsonaro na cidade de Freiburg, na Alemanha

03
Jul21

O Globo defende investigação contra Bolsonaro: 'escândalo da Covaxin não é o único a fustigar o governo'

Talis Andrade

 

247 - Em editorial publicado neste sábado (3), o jornal O Globo afirma que, "em meio à profusão de versões e contradições, faz bem a Procuradoria-Geral da República (PGR) em pedir abertura de investigação" contra Jair Bolsonaro.

"O escândalo da Covaxin não é o único a fustigar o governo. A negociação nebulosa para a compra de 400 milhões de doses de vacina da AstraZeneca mediante propina é outra acusação que precisa ser investigada. Não bastasse o pedido de abertura de inquérito para investigar Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello é alvo também de uma ação do Ministério Público Federal por improbidade administrativa. Ele é acusado de atrasar a compra de vacinas e insistir no 'tratamento precoce' com drogas ineficazes contra a Covid-19", continua.

"Até aqui o Planalto tem agido como se fosse normal a enxurrada de denúncias no Ministério da Saúde durante uma pandemia que já matou mais de 520 mil brasileiros. A população, aturdida pela tragédia, precisa de respostas. E não há outra maneira de buscá-las senão investigando", acrescenta.Capa do jornal O Globo 03/07/2021

 

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