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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

08
Dez20

O Horror

Talis Andrade

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Alceu Castilho

Essa foto é da Exposição de Roupas Utilizadas na Posse Presidencial por Jair Bolsonaro, presidente da República, e Michelle Bolsonaro.

Imediatamente me lembrei de Fellini, no quanto o filme “Amarcord” terá dito sobre a cafonice embutida no fascismo — com todo o respeito aos cafonas originais. A cafonice como linguagem, como política, mas uma cafonice capturada, falsa.

E não é que o universo Fellini sempre nos oferece algum outro olhar essencial? De “Amarcord” passei para “Roma”, com seu desfile de moda eclesiástica. (Guardadas as proporções. Bolsonaro se encarrega de desidratar qualquer coisa parecida com pompa.)

E de “Roma de Fellini” fiquei a pensar no que seria uma “Brasília de Bolsonaro”, aquela cidade esvaziada de seus mínimos esboços de civilidade, a arquitetura de Niemeyer implodida, incendiada e pisoteada — como se o ar respirado por Bolsonaro pudesse contaminar o que restasse de algum afresco. Motoqueiros girando com suas Harley Davidson em torno de uma ema, Anna Magnani a correr na Esplanada dos Ministérios (sei que já estou misturando os filmes e cineastas) e sendo fuzilada, enquanto os quatro filhos do presidente correm de sunga pelo Eixão.

O horror, o horror, o horror. Mas o horror contemplado, percebido pelo ogro e pela ogra como a Sétima Maravilha da Natureza. Um terno (o paradoxal terno de um ser artisticamente violento), um vestido, um cheque, ah, é mesmo, não foi exposto nenhum cheque ali, um vestido branco, noites não exatamente brancas, uma atmosfera às avessas a contaminar Brasília, um pesadelo, ensaio sobre uma cegueira especifica, a kriptonita a extrair não as últimas energias de cada cidadão, mas a última capacidade estética.

Os sapatos de Michelle, as mãos gigantescas de Michelle a aplaudir a cena, as mãos envergonhadas de Bolsonaro — são mãos burras, vocês percebem, elas falam de uma maneira burra — quase a simbolizar este grande haraquiri, aquela espécie de país que, um dia, tivemos aqui.

Da foto oficial da exposição surgiram vários memes:

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08
Nov20

Ciro diz que Moro levou 16 meses para descobrir que estava “cercado de prostitutas” (vídeo)

Talis Andrade

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por VioMundo

Durante debate na Globonews, o presidenciável Ciro Gomes questionou a tentativa do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro de se afastar do governo Bolsonaro.

Ciro lembrou que Moro passou 16 meses no governo de extrema-direita antes de “descobrir que estava cercado de prostitutas”.

O ex-juiz deixou o governo Bolsonaro acusando o presidente de ter tentado interferir na Polícia Federal.

Antes da demissão, a esposa de Moro, muito ativa nas redes sociais, chegou a escrever que seu marido e o presidente da República eram unha e carne.

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Recentemente, o ex-juiz convidou o apresentador Luciano Huck, da TV Globo, para negociar o que seria uma “terceira via” em 2022.

Quando era o juiz da Operação Lava Jato em Curitiba, Moro condenou o ex-presidente Lula, afastando o petista das eleições de 2018.

O ex-presidente Lula reagiu assim à notícia do encontro:

Agora tentam preparar uma chapa Huck/Moro… Cada hora inventam uma coisa. A única coisa que eles não admitem voltar é o PT e o Brasil da inclusão social. Basta ver meu habeas corpus que está há dois anos esperando julgamento. Porque politicamente pra eles não é conveniente.

Às vésperas do pleito, Moro vazou a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, com acusações que se provaram falsas, prejudicando com o isso o candidato petista Fernando Haddad

Ainda durante a campanha, Moro negociou um cargo no governo Bolsonaro, mas agora ele tenta se caracterizar como “centrista”. 

Para o presidente do Psol, Juliano Medeiros, a esquerda deve repudiar a chapa:

Formar uma frente com Moro, Huck, Maia e outros golpistas, reabilitaria os canalhas que viabilizaram o bolsonarismo no Brasil, direta ou indiretamente. Seria um indignidade da qual o PSOL jamais tomará parte. Devemos construir uma alternativa de esquerda. Não estamos nos EUA.

Moro e Huck, obviamente, contam com o apoio de uma das famílias mais ricas do Brasil, os Marinho, donos do Grupo Globo

 

15
Out20

Peça 6 – a divisão do butim

Talis Andrade

 

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Xadrez do pacto de Bolsonaro com o Estado profundo

 

por Luis Nassif

- - -

O pacto está sendo desenhado no dia a dia, e, se bem-sucedido, será a maior ameaça já conhecida à democracia brasileira e aos direitos sociais.

Consistirá dos seguintes movimentos:

1.         Bolsonaro garantirá a legitimação de quem foi eleito pelo voto, dentro do conceito de democracia mitigada, Tentará a reeleição recorrendo a práticas populistas, mas persistindo no desmonte de todas as políticas públicas.

2.         O Supremo facilitará o trabalho do Estado profundo, atuando como agente moderador de alguns excessos – na questão do meio ambiente e nos ataques do gabinete do ódio. Mas será essencial para manter a oposição manietada e Lula fora do jogo. E também como avalista final de todas as loucuras ultraliberais e do desmonte de todas as redes de proteção social. Algumas das destruições planejadas serão irreversíveis. Na linha de frente, o Judiciário prosseguirá no lawfare às vozes dissidentes. Tudo isso seguindo os procedimentos formais de uma democracia mitigada.

3.         Tribunal Superior Eleitoral, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União também poderão ter papel relevante na inviabilização da oposição, da mesma maneira que a Polícia Federal hoje em dia.

4.         O centrão terá à sua disposição Ministérios inteiros, de porteira fechada.

5. Se passar a reforma administrativa proposta, o governo terá à sua disposição milhares de cargos para barganha política.

6.         O mercado terá o desmonte do Estado, o esvaziamento das políticas sociais e os grandes negócios com as privatizações, através do mantra das “reformas”.

7.         As Forças Armadas terão aumento no orçamento e um amplíssimo mercado de trabalho no setor público para militares da ativa e da reserva. Militares ocupando cargos estratégicos na máquina pública, abrirão  mercado para lobistas atuando junto ao setor privado – como ocorreu no período militar.

 

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De seu lado, Bolsonaro terá plena liberdade para prosseguir com as seguintes políticas:

1.         Desmonte da política educacional.

2.         Esvaziamento dos órgãos de financiamento da ciência e tecnologia.

3.         Abandono de todas as políticas inclusivas, de saúde ou de educação, e entrega de verbas públicas a instituições religiosas ou particulares especializadas em explorar a deficiência.

4.         Desmonte das políticas culturais.

5.         Desmonte dos sistemas de fiscalização ambiental.

6. Abertura de mercado para milícias, indústria do lixo, indústria de armas, cassinos e outros setores associados.

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No Pacto da Pizza, as corporações terão privilégios preservados. A conta do funcionalismo público será bancada pela rapa, os que atuam na prestação de serviços aos cidadãos. Cada vez menos o cidadão será objeto central das políticas públicas, com o desmonte final do Estado social.

No momento, ainda é um ensaio de pacto. Aqui se apresentou o desenho final, caso seja bem sucedido.Resta ver como esse pacto de Brasília resistirá aos problemas futuros da economia. Não se trata de favas contadas, porque pela frente há uma recessão prolongada, um aumento da miséria e do descontentamento geral.

 
06
Out20

Vale administra o dinheiro da multa que ela própria pagou após rompimento de barragem

Talis Andrade

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Acordo entre a mineradora e o governo Bolsonaro está sendo questionado

 
por Pedro Rafael Vilela
 
 

Responsável pelo maior desastre ambiental da história do país, com o rompimento da barragem de rejeitos minerais em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, a mineradora Vale já está administrando os R$ 250 milhões em recursos das próprias multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por causa da tragédia.

O acordo foi anunciado no início de julho pela empresa e pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e incluem também o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Algumas semanas depois, o pacto foi homologado pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte.

Pelos termos assinados entre as partes, a mineradora vai apresentar e executar os projetos a serem financiados com o valor das multas, que devem incluir melhorias na infraestrutura de sete parques nacionais localizados em Minas Gerais e em programas de saneamento, manejo de resíduos e áreas verdes urbanas em municípios do estado. Não há obrigatoriedade de aplicação dos recursos em projetos relacionados à região atingida pelo rompimento da barragem. O prazo para a realização dos investimentos é de três anos.

O acordo, convertido em sentença transitada em julgado, agora é alvo do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG). Em recurso interposto na semana passada, procuradores da República pediram a nulidade da sentença que homologou o acordo sob alegação, entre outras coisas, de que a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte não teria competência para analisar o caso e de que o MPF nem sequer foi intimado a se manifestar sobre o assunto, como determina a legislação.

Segundo o MPF, ao receber o pedido para que homologasse o resultado da negociação extrajudicial, o juízo da 12ª Vara Federal acatou os argumentos das partes e invocou o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado no caso rio Doce, relacionado ao rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, para fundamentar sua competência. Sua justificativa foi a de se evitar “confusão e/ou sobreposição de obrigações jurídicas reparatórias e/ou compensatórias ambientais, tendo em vista tratar-se de desastres distintos”, de acordo com a decisão.

Porém, conforme argumenta o MPF no recurso, o novo Acordo Substitutivo de Multa Ambiental não se relaciona em absolutamente nada com o TTAC ou mesmo com o desastre de Mariana. Pelo contrário: as multas aplicadas pelo Ibama “referem-se tão somente ao desastre de Brumadinho, que ocorreu três anos depois, em outro local geográfico e de responsabilidade exclusiva da Vale, não da Samarco ou da BHP, empresas também responsáveis pelo desastre de Mariana”, dizem os procuradores do MPF.

Eles também sustentam que, por falta da obrigatória intimação do Ministério Público, não houve o trânsito em julgado da decisão e ainda há prazo tanto para o MP como para terceiro interessado impugnarem a sentença.

“A escolha do juízo da 12ª Vara Federal não foi realizada sem objetivo, nós observamos que as decisões sobre o processo do Rio Doce têm beneficiado mais as empresas que os atingidos e o processo de reparação. Ou seja, não é só um problema formal, mas uma verdadeira movimentação política para que os objetivos do acordo fossem aceitos sem nenhuma contestação, que são conceder a Vale poderes de gestão e de polícia nas unidades de conservação objetos do acordo, territórios esses que são de interesse econômico da própria mineradora, o que significaria um total retrocesso a gestão dos recursos ambientais.”

“Além disso, o acordo não prevê a participação dos atingidos na gestão desses recursos”, afirma Anna Galeb, assessora jurídica popular e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Gestão de parques

Outro ponto crítico do acordo da Vale com o Ministério do Meio Ambiente é o que prevê que a mineradora assumirá a gestão completa dos projetos de manutenção e preservação de parques nacionais. As unidades de conservação envolvidas no acordo são os Parques Nacionais da Serra da Canastra, do Caparaó, da Serra do Cipó, da Serra do Gandarela, Cavernas do Peruaçu, Grande Sertão Veredas e das Sempre-Vivas, que deverão receber obras infraestrutura, cercamento e sinalização, fortalecimento e apoio à gestão.

Até mesmo os planos de manejos dos parques ficarão a cargo da Vale, segundo a acordo. Uma das cláusulas do acordo diz que a aplicação dos recursos será efetivada de acordo com programa a ser apresentado pela Vale em até 6 meses a partir do trânsito em julgado da homologação judicial, prazo que se encerra no início de 2021. O programa está sujeito à avaliação pelo ICMBio em até 15 (quinze) dias após o seu recebimento e, posteriormente, aprovado, em até 15 dias pelo Grupo de Acompanhamento do acordo, composto por integrantes do governo federal.

Um dos parques que ficarão sob gestão da Vale com base nesse acordo é o da Serra da Gandarela, que é entrecortado por diversos projetos de mineração. Criado em 2014 para proteger uma importante porção da Mata Atlântica mineira, o parque fica no coração do Quadrilátero Ferrífero, ao sul da Serra do Espinhaço, a 40 km de Belo Horizonte (MG). Inicialmente previsto para ter 38 mil hectares, a área final do parque ficou em cerca 31,2 mil para excluir justamente um projeto de de extração de ferro da Vale na região, o Apollo.

“Há diversos conflitos de interesse envolvidos, especialmente nos territórios apontados que tem um potencial de mineração muito grande, a homologação desse acordo dá carta verde para que a Vale comece a atuar como um poder paralelo nesses territórios. A lei bem aponta que a gestão das unidades de conservação deve ser realizada por entidades específicas para tal atuação, com a fiscalização adequada do Estado e ampla participação das comunidades nesse processo”, acrescenta Galeb.

A reportagem do Brasil de Fato procurou a Vale para comentar sobre os eventuais conflitos de interesse da companhia na gestão de projetos de conservação ambiental em Minas Gerais e sobre o recurso apresentado pelo MPF para suspender os efeitos do acordo, mas a empresa não respondeu. Ibama e ICMBio também foram procurados, mas se limitaram a informar que as informações disponíveis sobre o caso já foram divulgados nos canais oficiais do governo federal.

 
 

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29
Jul20

Em carta ainda inédita, bispos do Brasil se declaram estarrecidos com a política suicida de Bolsonaro

Talis Andrade

Jair Bolsonaro fala com apoiadores na frente do jardim do Palácio da Alvorada, em Brasília.

Bispos afirmam que até a religião é usada neste momento “para manipular sentimentos e crenças, provocar divisões, difundir o ódio, criar tensões entre igrejas e seus líderes”

 

No Brasil, o país com o maior número de católicos no mundo, 152 bispos assinaram uma carta dura, ainda não divulgada, contra o Governo e seu presidente, Jair Bolsonaro, na qual afirmam que o país “passa por um dos momentos mais difíceis de sua história”, que eles definem como” tempestade perfeita”, já que une, de acordo com os bispos, “a crise sem precedentes na saúde ao avassalador colapso da economia”.

A carta dos bispos aos católicos brasileiros é uma condenação dura e contundente da atual política bolsonarista. É especialmente importante pela dureza das acusações, pelo uso de uma linguagem sem a clássica diplomacia da Igreja e por ser assinada também pelo cardeal Claudio Hummes, um dos maiores amigos do papa Francisco e que, portanto, nunca teria firmado tal documento sem a sua aprovação prévia.

Foi o pontífice argentino quem revelou que havia escolhido como papa o nome de Francisco, para lembrar São Francisco de Assis, porque o cardeal brasileiro, no momento em que conquistou a maioria dos votos no Conclave, o abraçou e lhe pediu: “Nunca se esqueça dos pobres”. O cardeal Hummes é prefeito emérito do Dicastério da Cúria Romana para o Clero, onde esteve à frente até 2010 como responsável pelo cuidado de todos os sacerdotes do mundo.

Existem hoje na Igreja Católica poucos documentos tão duros contra um Governo, e menos ainda como o de Bolsonaro, cujo presidente se declara católico praticante e conservador. Estamos acostumados, no máximo, a condenações por parte da Igreja Católica de Governos de cunho comunista ou simplesmente da esquerda, dificilmente de conservadores e de direita, os quais, pelo contrário, a Igreja sempre encheu de elogios e privilégios, como fez na Espanha com o ditador general Franco ou no Chile com Augusto Pinochet. Ainda me lembro da visita do Papa João Paulo II ao Chile, sua familiaridade e simpatia no trato com o ditador dentro do palácio presidencial. No Brasil, nem nos tempos da ditadura militar foram publicados documentos tão fortes da Igreja como o atual dos 152 bispos contra Bolsonaro.

Sempre se dizia que na Igreja Católica duas instituições eram as melhores do mundo: seus serviços secretos e sua diplomacia. E essa diplomacia sempre foi proverbial em documentos endereçados a Governos e governantes. Desta vez, porém, os bispos brasileiros usaram uma linguagem contundente, dura, de aberta condenação contra o Governo e o presidente. Basta este parágrafo da carta para julgar a força de condenação que os bispos quiseram dar a seu documento:

“O desprezo pela educação, cultura, saúde e pela diplomacia também nos estarrece. Esse desprezo é visível nas demonstrações de raiva pela educação pública; no apelo a ideias obscurantistas; na escolha da educação como inimiga; nos sucessivos e grosseiros erros na escolha dos ministros da educação e do meio ambiente e do secretário da cultura; no desconhecimento e depreciação de processos pedagógicos e de importantes pensadores do Brasil; na repugnância pela consciência crítica e pela liberdade de pensamento e de imprensa (...).” E continua: “na indiferença pelo fato de o Brasil ocupar um dos primeiros lugares em número de infectados e mortos pela pandemia sem, sequer, ter um ministro titular no Ministério da Saúde.”

Segundo os bispos, até a religião é usada neste momento no Brasil “para manipular sentimentos e crenças, provocar divisões, difundir o ódio, criar tensões entre igrejas e seus líderes”. E eles acabam recordando as enigmáticas palavras do apóstolo Paulo quando alerta em sua Epístola aos Romanos que “a noite vai avançada e o dia se aproxima; rejeitemos as obras das trevas e vistamos a armadura da luz” (Rm 13,12).

No documento, os bispos condenam abertamente o atual Governo e a política totalitária do presidente Bolsonaro. Dizem, sem rodeios: “Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do Governo Federal em enfrentar essas crises”. E os bispos lançam uma condenação taxativa quando afirmam que o atual Governo “não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos”, mas, ao contrário, “a defesa intransigente dos interesses de uma economia que mata, centrada no mercado e no lucro a qualquer preço”. Vocábulos como “desprezo”, “raiva”, “grosseiro” e “repugnância” nunca tinham sido vistos em um documento importante como este firmado por 152 bispos católicos. Lembro-me de que, quando era correspondente deste jornal no Vaticano, um bispo da Cúria Romana me mostrou um pequeno dicionário de palavras “fortes” que nunca deveriam ser usadas em documentos assinados pela hierarquia da Igreja, nem sequer pelo Papa.

Citando o papa Francisco em relação à crise do meio ambiente, com a guerra contra a Amazônia e o massacre dos indígenas, os bispos recordaram suas palavras quando escreveu por ocasião do Dia do Meio Ambiente: “Não podemos pretender ser saudáveis num mundo que está doente. As feridas causadas à nossa mãe terra sangram também a nós”.

Agora, Bolsonaro e seu Governo sabem que, além do clamor majoritário do Brasil contra os crimes cometidos por ele e por seu Governo contra todas as minorias, somado ao desastre na questão da pandemia e da educação, terá que enfrentar esta condenação da Igreja Católica, a maior confissão religiosa do mundo e deste país. Bolsonaro sabe que não se trata de um inimigo fácil, pois conta com 1,31 bilhão de seguidores no mundo, dos quais 110 milhões apenas no Brasil. Não é um exército pequeno. E é forte por estar desarmado, ou melhor, armado apenas com a força da fé.

 

23
Jul20

Governo genocida

Talis Andrade

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Por GUSTAVO GUERREIRO/ A Terra é Redonda

O Brasil é um país genocida. Trata-se de constatação histórica, irrefutável, que não desaparece porque se pretende omitir um termo “pesado demais”

O “crime de crimes”. Assim foi definido e proscrito o genocídio pela comunidade internacional na Assembleia Geral das Nações Unidas ainda atormentada pelo horror do Holocausto nazista. Embora exista há muito tempo, o crime de genocídio foi tratado pela primeira vez no julgamento do Tribunal de Nuremberg, a partir do extermínio de judeus pela Alemanha nazista.

Tendemos a crer que o genocídio ocorre quando somente quando há assassinato em massa direcionado a determinado grupo social. O dicionário Houaiss define como genocídio, além da forma usualmente conhecida, a “submissão a condições insuportáveis de vida”, sem necessariamente chegar à ocisão de coletividades.

Um dos grandes estudiosos sobre genocídio foi o advogado polonês, de origem judaica Raphael Lemkin, que migrou para os EUA em 1941, onde se dedicou ao estudo do Genocídio Armênio. Militante ativo na Liga das Nações, definiu o método genocida como um conjunto de “diferentes atos de perseguição e destruição”, o que inclui ataques a instituições políticas e sociais, culturas, idiomas, sentimentos nacionais, religiões ou mesmo a existência econômica de determinado grupo.

A literatura especializada observa que atos genocidas não precisam consumar formas letais para se designarem como tal. Basta apenas que conspirem contra a liberdade, a dignidade ou a integridade de determinado grupo, desde que a partir destes se enfraqueçam seus meios de sobrevivência. O próprio conceito de etnocídio (destruição de uma cultura) concorre para uma prática genocida.

Com o intuito de “libertar a humanidade de flagelo tão odioso”, a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, aprovada em 1948, o define como qualquer um dos atos “cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”, o que inclui “submissão intencional do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física total ou parcial”. O documento conta com a assinatura de quase 150 países, que se comprometeram impedir sob todas as formas atos que levem ao genocídio de minorias e punir com todo o rigor aqueles que o promoverem ou facilitarem. O documento é ratificado pelo Brasil em 1952, durante o segundo governo de Getúlio Vargas.

A face mais explícita do genocídio brasileiro ocorre contra os povos indígenas. Detalhando atrocidades cometidas contra índios nos anos 1940, 1950 e 1960, o Relatório Figueiredo, no âmbito da Comissão Nacional da Verdade, revelou aquele que seria um dos maiores massacres da história contemporânea brasileira: o genocídio dos povos indígenas. Destes, pelo menos 8.300 índios foram mortos na ditadura militar. As matanças vão desde a contaminação de alimentos com arsênico, passando por assassinatos, emboscadas, estupros e até o uso de aviões que atiravam roupas e brinquedos contaminados com vírus da gripe, sarampo e varíola. Era justamente o período em que o país se tornara signatário da Convenção contra o genocídio.

O Brasil é, portanto, um país genocida. Trata-se de constatação histórica, irrefutável, que não desaparece porque se pretende omitir um termo “pesado demais”.

O extermínio das minorias está na própria formação do Estado brasileiro. Não é nenhuma novidade. Mas também não se pode negar que o ímpeto genocida tenha sido relativamente controlado (jamais extinto) após a redemocratização e a Constituição de 1988.  Isso não significa de forma alguma que o perigo esteja afastado.

O governo de Jair Bolsonaro está em guerra declarada contra os povos indígenas.  Desde que era deputado, estimulou fazendeiros a se armarem, grileiros a invadirem terras e promoverem queimadas. Interferiu na organização da Funai, mudando-a de ministérios e colocando o processo de demarcação sob influência da anti-indígena bancada ruralista. Estimula, através da retórica racista, a invasão de terras. Por fim, desmonta a coordenação da Funai que cuida de índios isolados, expondo aquelas etnias mais vulneráveis a doenças que facilmente a dizimarão, sobretudo em uma pandemia como essa.

Florestas são devastadas e territórios indígenas são invadidos em uma velocidade jamais vista. Se estes não são componentes típicos de uma política genocida, o que seriam?

Evitar o uso da palavra “genocídio”, não é desculpa para não pensar o massacre que ocorre nesse país como crime contra a humanidade. Isso também vale para os assassinatos nas grandes cidades que, não por acaso, vitimam sobretudo jovens negros nas periferias até a ingerência do governo Bolsonaro diante de uma pandemia mortal, que também tem clivagem de classe e etnia. Tudo compraz para o extermínio. A trajetória e o comportamento do presidente e de seus apoiadores não deixam dúvidas de que este é um governo empenhado na destruição de minorias étnicas. Só não tem coragem de assumir publicamente seu posicionamento. É hora de chamá-lo pelo seu verdadeiro nome: genocida.

 

23
Mai20

Vulgaridades e golpismos à parte, Bolsonaro safou-se e Moro estrepou-se

Talis Andrade

 

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por Tereza Cruvinel

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Em algum momento eu disse que Sergio Moro havia vendido pastel de vento com suas acusações a Jair Bolsonaro. Mas veio a novela do vídeo, e nele podia haver alguma almôndega. Para o desfecho do inquérito que investiga a denúncia de Moro e em tese poderia levar a uma denúncia por crime comum contra Bolsonaro, não havia.  Os trechos realmente importantes sobre interferência na PF já haviam sido divulgados pela AGU.  Agora, no conjunto, o vídeo é um retrato aterrador do governo, desnudando a vulgaridade de alguns, a boçalidade e o sabugismo de outros, o gosto pelo insulto e a tentação golpista de Bolsonaro em sua forma pura, porque externado na intimidade, quando ele revela que pretende armar o povo em nome da liberdade, mas sugerindo resistência ao isolamento social e a determinação dos governadores e prefeitos.

Sobre interferência na PF, o trecho mais importante já fora divulgado pela AGU, e uma frase dele eu mesma publicara em primeira mão aqui. É aquele em que Bolsonaro diz: “Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira.”  Ele ameaça interferir em todos os ministérios, exceto na Economia, e diz que os serviços de informação “são uma vergonha”.  Mas ele diz que “o meu particular funciona”. Que serviço de informação privado é este? Isso vai gerar questionamentos.

No conjunto, a fala confirma que Bolsonaro queria interferir na PF, como de fato interferiu ao trocar o diretor-geral, que era Maurício Valeiro, por Alexandre Ramagem, que antes mesmo de nomeado já convidara o superintendente no Rio, Carlos Henrique,  para assumir outro cargo em Brasília. Com a posse de Ramagem barrada pelo STF, seu substituto, Rolando Alexandre, concluiu a troca na seção fluminense. Mas a fala não prova que Bolsonaro tinha um interesse específico na PF do Rio, como arquivar determinado inquérito, embaraçar uma investigação ou coisa parecida. Claro que ele tinha e tem interesse em proteger Flavio Bolsonaro e evitar qualquer investida da PF contra filhos e amigos, como disse.  Mas o vídeo não traz prova de que fez isso, com força jurídica, e assim  o procurador-geral da República  não deve apresentar denúncia e pedir o arquivamento do inquérito. É pule de dez.

Logo, a retirada do sigilo do vídeo, embora devastadora para a imagem do governo,  foi boa para Bolsonaro quanto ao inquérito,  e deixou Sergio Moro na chuva.    Sujeito, inclusive, a responder por denunciação caluniosa. Os novos aliados  que Bolsonaro está comprando no Centrão, com a entrega de cargos com orçamentos bilionários à escória do fisiologismo e mesmo da corrupção, respiraram aliviados. Vão continuar negociando e vão se dar bem. O inquérito e o isolamento levou Bolsonaro para o balcão.  Não havendo denúncia do STF, o preço do apoio se estabiliza. Se vier um pedido de impeachment, o preço sobe. Bom para eles também.

Mas, de resto, o vídeo é um espetáculo de cafastagem e do desinteresse do governo pelo que realmente castiga a população neste momento, a pandemia que já levou mais de 20 mil pessoas. Exceto pela fala do ex-ministro Teich, que era um peixe fora d’água (assim como Moro, que mal aparece no elenco), não se viu ninguém puxar o foco para a pandemia, que em 22 de abril já estava com a curva ascendente no país.

A rigor, nesta reunião os ministros quiseram mostrar serviço ou falar de suas ações setoriais, ao passo que Bolsonaro pediu que eles não se limitassem a fazer seus deveres de casa, mas que partissem para a luta política, defendendo o governo e suas bandeiras e partindo para cima dos adversários que são insultados com gosto. Witzel é chamado de estrume, Dória de bosta, assim como o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio. Quem não se alinhar inteiramente, foi o recado, que procure outro rumo.

Um dos trechos mais preocupantes é aquele em que Bolsonaro declara que seu objetivo é mesmo armar a população, alegando que isso seria para evitar um golpe. Mas de quem? Quem pode dar golpe é ele, e nesta sexta-feira mesmo tivemos o general Heleno ameaçando com uma reação “de consequências imprevisíveis” caso os celulares de Bolsonaro e seu filho Carlos fossem requisitados para perícia. O que o ministro Celso de Mello fez foi seguir o rito jurídico de encaminhar ao Procurador-Geral da República queixas-crimes que pediam esta providência.

Bolsonaro diz a certa altura, que vai escancarar ali a questão do armamento da população: “Eu quero todo mundo armado! Que povo armado jamais será escravizado. E que cada um faça, exerça o teu papel. Se exponha.”

E ainda, falando dos adversários:

 

“O que esses filha de uma égua quer, ô Weintraub, é a nossa liberdade. Olha, eu tô, como é fácil impor uma ditadura no Brasil. Como é fácil. O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer pra impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua. E se eu fosse ditador, né? Eu queria desarmar a população, como todos fizeram no passado quando queriam, antes de impor a sua respectiva ditadura. Aí, que é a demonstração nossa, eu peço ao Fernando (Fernando Azevedo, ministro da Defesa) e ao Moro que, por favor, assinem essa portaria hoje e que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! E não da pra segurar mais! Não é? Não dá pra segurar mais.”

Existe uma enorme gravidade nisso. Ele sugere que o povo armado não aceitaria calado as imposições de distanciamento social. “O povo tá dentro de casa”. Quis dizer que, se estivesse armado, poderia sublevar-se contra as autoridades. Isso é incitação contra a ordem constituída.  Isso não tem nada a ver com o inquérito sobre denúncias de Moro, mas pode gerar reações.  Armando o povo, contando com as polícias e as milícias...sem falar nas Forças Armadas, onde ele pode chegar?  Nosotros é que devemos temer a ditadura.

Há muito o que pescar ainda no conjunto do vídeo mas o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não pode passar sem o destaque de sua fala de “militante”, como se definiu:  “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF.” Pode ter que responder por isso.

As falas sobre outros países foram cortadas mas a tesoura não alcançou uma passagem do chanceler Ernesto Araújo, que pode gerar reação da China:

“O que  que aconteceu nesses trinta anos? Foi uma globalização cega para o tema dos valores, para o tema da democracia, da liberdade. Foi uma globalização que, a gente tá vendo agora, criou é ... um modelo onde no centro da economia internacional está um país que não é democrático, que não respeita direitos humanos etc., né? “

Liturgia, decoro e dignidade do cargo passaram longe dos ministros e de Bolsonaro.

 
23
Out19

É preciso um "fora já" para Ricardo Salles

Talis Andrade

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por Gustavo Aranda

Foram necessários 41 dias para que o Ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, formalizasse o plano de contingência do governo federal para conter o maior desastre ambiental da história brasileira.

Enquanto voluntários se organizavam, colocando a própria saúde em risco, para tentar amenizar os efeitos do derramamento de óleo que atinge 2.000 quilômetros do litoral brasileiro. Enquanto a Justiça, dos Estados do Nordeste, e o Ministério Público Federal cobravam a atuação do governo para adotar medidas para conter a crise, o ministro Salles usava as redes sociais, com vídeo adulterado, para ironizar o Greenpeace.
 
DURANTE AS QUEIMADAS CRIMINOSAS QUE ATINGIRAM A AMAZÔNIA NO MÊS PASSADO, A ATITUDE DE RICARDO SALLES FOI PEGAR UM AVIÃO PARA A EUROPA PARA ENCONTROS SECRETOS COM EMPRESAS MULTINACIONAIS POLUIDORAS, INTERESSADAS NA EXPLORAÇÃO DA AMAZÔNIA, COMO REVELOU O THE INTERCEPT.

Ricardo Salles está condenado por improbidade administrativa e a perda dos direitos políticos, desde dezembro de 2018, por adulterar mapas de preservação ambiental, quando exerceu o cargo de secretário do meio ambiente de Geraldo Alckmin, em São Paulo, para permitir que a Suzano Papel e Celulose despejasse lixo tóxico na várzea do Tietê. A empresa pertence a família Feffer, que é a principal financiadora do grupo “Endireita Brasil”, fundada pelo ministro, e de suas campanhas eleitorais.

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Salles também foi denunciado pelos funcionários da secretaria, às vésperas de deixar o cargo, por tentar vender um prédio público do Instituto Geológico para um amigo pessoal, mentindo sobre o parecer da Consultoria Jurídica que foi contrária ao negócio por gerar danos ao erário. O Ministério Público arquivou o novo processo de improbidade, não por falta de provas, mas, porque o ministro já havia deixado o cargo, o MP conseguiu com a instalação do inquérito que o negócio não fosse concretizado.
 
Em agosto deste ano, o Ministério Público de São Paulo abriu um outro inquérito para investigar a suspeita de enriquecimento ilícito do ministro entre 2012 e 2018, período que ocupou cargos públicos na administração paulista. Em 2012, Salles declarou um patrimônio de 1,4 milhão em bens. Em 2018, quando se candidatou para deputado federal pelo Partido Novo, seu patrimônio era de 8,8 milhões de reais, montante incompatível com os rendimentos de servidor público. Nesse período, Ricardo Salles foi a justiça para reduzir a pensão alimentícia dos dois filhos, alegando que seu salário era baixo demais para cumprir a obrigação. Ele chegou a ser ameaçado de prisão por dever 28 mil reais de pensão para as filhas.
 
DEPOIS DE DISPUTAR A CADEIRA DE DEPUTADO FEDERAL, SALLES FOI ACUSADO DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO E DE FAZER PROPAGANDA ANTECIPADA, POR APARECER EM PROPAGANDAS PUBLICADAS EM JORNAIS ANTES DO PERÍODO ELEITORAL. POR ISSO, A PROCURADORIA ELEITORAL QUER QUE ELE FIQUE INELEGÍVEL POR OITO ANOS.
 
O Ministro também foi pego em suas mentiras, ao divulgar durante anos em seu currículo um mestrado em direito público pela Universidade de Yale, onde nunca assistiu uma aula.
 
Em uma semana no ministério, Salles usou o Tweeter para atacar o IBAMA por um contrato de 28 milhões, alegando irregularidades. Bolsonaro compartilhou a mensagem do ministro, mas quando vieram as explicações, o presidente foi obrigado a apagar a postagem.
 
Não é de se esperar de um governo que tem como exemplo de moralidade torturadores, estupradores e criminosos de toda espécie, exigir probidade dos ministros que escolhe. Agora, que a justiça paulista, tão célere em encarcerar integrantes de movimento sociais e políticos de esquerda, mantenha o país e o planeta reféns de um político condenado, com vastas provas documentais e com tantas evidências de imoralidade no trato público, ocupando um cargo da importância que tem o Ministério do Meio Ambiente, se recusando a julgar um processo engavetado desde dezembro do ano passado, só pode ser visto como escárnio, provocação e cumplicidade.
 
Não basta que ONGs denunciem o descalabro da gestão ministerial para ONU e faça protestos pontuais, como a de hoje (23), em frente ao Palácio do Planalto.
É URGENTE QUE A SOCIEDADE SE MOBILIZE PARA COBRAR DA JUSTIÇA O JULGAMENTO DOS CRIMES COMETIDOS PELO MINISTRO PARA QUE AS INSTITUIÇÕES RETORNEM AO ESTADO DE NORMALIDADE DEMOCRÁTICA E POSSAM RESOLVER OS PROBLEMAS QUE AFETAM O PAÍS DE FORMA SÉRIA E SEGURA.
É preciso um “Fora já” para Ricardo Salles e para a política de destruição do meio ambiente imposta pelo governo federal.

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Em "Destaques" no Jornalistas Livres:
 
06
Ago19

‘Governo Bolsonaro é um pesadelo’, diz Sidarta Ribeiro, neurocientista

Talis Andrade

por Maria Teresa Cruz

Ponte

Cientista achou ‘estranho’ ser filmado por militares durante palestra e critica ‘polêmica’ sobre drogas: ‘farmácias vendem maconha há dois anos’

Sidarta Ribeiro fala sobre os cortes do governo federal em encontro na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul | Foto: SBPC/Jardel Ribeiro

 

Não faz nem um mês que o neurocientista Sidarta Ribeiro, um dos mais respeitados em sua área no Brasil, professor titular e vice-diretor do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), esteve em Paraty (RJ) divulgando seu novo livro “O oráculo da noite”, que fala de sonhos. Mas, para ele, no atual momento político que o país atravessa, tem sido difícil sonhar. “A gente está vivendo uma situação catastrófica para a ciência, a educação e o meio ambiente. Isso é um pesadelo, não é um sonho bom”, disse Sidarta, em entrevista à Ponte.

Na última terça-feira (24/7), conforme divulgado em reportagem da Ponte, Ribeiro estava fazendo uma apresentação sobre os riscos para a ciência e tecnologia diante dos cortes do governo federal que afetam em cheio a pesquisa no país, quando foi gravado por militares no auditório da (UFMS) Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. O pesquisador falava como coordenador da Comissão de Financiamento à Pesquisa e de Política Científica da SBPC (Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência), durante o 71º encontro anual da entidade. “Achei a situação inédita, me senti desconfortável pela forma com que eles estavam se comportando, mas mantive o que foi planejado”, afirmou.

Sidarta Ribeiro é cuidadoso ao fazer afirmações sobre a motivação da gravação, mas faz um alerta sobre a versão do Exército, de que os militares estavam na sala e fizeram a gravação por desejo e interesse individual. “A desculpa que eles deram não é implausível. Mas eu acho que se fosse o caso de atitude privada, eles teriam usado o celular para filmar e estariam na cadeira, não ficariam atrás e se locomovendo em cima das pessoas. Quando você está só interessado, você não está preocupado em documentar detalhes. Eles estavam tentando documentar em detalhes”, atestou.

Militares durante a apresentação de Sidarta Ribeiro na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul 

 

O neurocientista manifestou preocupação com as recentes decisões do governo Bolsonaro, que impactam a política de drogas, o livre debate e prevê um cenário catastrófico para a ciência e educação. “Eles não querem o debate. Para eles, o contraditório tem que ser exterminado”, critica. E diagnostica: “Avalio que a maconha para a medicina do século 21 é como o antibiótico para a medicina do século 20”.

Confira a entrevista:

Ponte – Qual a leitura possível do que aconteceu na última terça-feira na SBPC? 

Sidarta Ribeiro – Eu não tenho informação suficiente para saber, ter uma interpretação segura. Mas há três possibilidades. A primeira é considerar que o Exército está falando a verdade, que aqueles quatro agentes estavam lá como indivíduos privados, muito interessados no conteúdo da palestra. A segunda possibilidade é que eles estavam lá por orientação de algum superior para documentar o que era falado, o que acho que é mais provável devido a postura deles, os equipamentos que eles estavam usando, o posicionamento deles na sala, tudo que aconteceu lá sugere isso. A primeira é benigna, a segunda não muito e a terceira é pior, que seria para intimidar, para incomodar a gente.

 

Ponte – Antes de começar a sua apresentação você percebeu o que estava acontecendo ou só se deu conta depois?

Sidarta Ribeiro – Antes de eu começar eles já se posicionaram. Eu olhei, percebi, achei a situação no minimo inédita, já que nunca tinha visto nada parecido, mas, de novo: lá fora estava cheio de militares, eles estavam com um estande. A desculpa que eles deram não é muito crível, mas ela não é completamente implausível. Eu acho que se fosse o caso de atitude privada, eles teriam usado o celular para filmar e estariam nas cadeiras, não ficariam atrás, em pé, se locomovendo em cima das pessoas. Quando você está só interessado, você não está preocupado em documentar detalhes. Eles estavam tentando documentar em detalhes. Teve uma senhora que se levantou e falou que ela era dos anos 60, que só nos anos 60 acontecia coisas assim, se mostrou indignada. Eles ficaram aparentemente constrangidos, sentaram nas cadeiras, mas não foram embora e continuaram ali filmando.

 

Ponte – Você ficou constrangido, pensou em mudar alguma coisa do tema que iria falar?

Sidarta Ribeiro – Eu fiz uma apresentação que foi integralmente formada por documentos, que foram apresentados com imagem. Quando eu percebi aquela situação, me senti desconfortável, mas pensei: isso pode não significar nada. Até porque nós, cientistas, somos patriotas, assim como os militares são patriotas. Eu decidi que não ia fazer ironia, piada, nada, e nem diminuir a carga da crítica. Porque a crítica é forte, mas é uma crítica de toda a sociedade, desse grupo de trabalho que eu estava representando. Estava ali o Glaucius Oliva, a Helena Nader, entre outros e eu basicamente pensei: “vou manter o que foi planejado”.

 

Ponte – Seu último livro “O oráculo da noite” é sobre sonhos. Está dando para sonhar ultimamente?

Sidarta Ribeiro – A gente está vivendo uma situação catastrófica para a ciência, a educação e o meio ambiente. Catastrófica. Integrantes da SBPC foram removidos do Conad [Conselho Nacional de Políticas de Drogas] e do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente]. Isso é um pesadelo, não é um sonho bom.

Sidarta Ribeiro traz previsões sobre a falta de investimento na pesquisa científica que trará consequências no curto e médio prazo | Foto: Divulgação/SBPC/Jardel Ribeiro

 

Ponte – Sobre essa extinção do Conad, quais as consequências possíveis?

Sidarta Ribeiro – O Conad já era um órgão em que já éramos minoria, até pela forma como ele era estruturado pela lei 11.343/2006. A sociedade civil tinha menos assentos que o governo. Ou seja, era um local onde não tinha maioria para ganhar nada, mas era um local para expressar ideias, para fazer o exercício do contraditório. No governo Temer não foi fácil nossa relação com o Conad. Houve dificuldade para indicar representante, existia uma má vontade, mas ainda assim nós tínhamos a nossa representação. Mais recentemente, já no governo Bolsonaro, eles aprovaram a nova política de drogas, basicamente de inspiração do Osmar Terra [Ministro da Cidadania], que é uma política de drogas regressiva na nossa opinião. No ano passado, a SBPC aprovou, por unanimidade, que a proibição de drogas é anticientífica e que nos deveríamos regularizar e regulamentar todas as drogas de acordo com seus potenciais benéficos e danosos. Nós éramos uma voz dissonante junto a outras vozes da sociedade, mas éramos minorias. Quando ele faz um movimento para expurgar a sociedade civil do Conad e do Conama, em grande medida, se trata de não ter o contraditório. Não se trata de vencer as discussões, até porque eles sempre tiveram maioria. Se trata de homogeneizar as opiniões, visões. Se trata de algo muito grave quando falamos em política pública. 

 

Ponte – Ainda sobre o debate das drogas, esse ano a Fiocruz divulgou uma pesquisa que ficou embargada no ano passado e que mostra resultados importantes, na contramão de algumas ideias do governo, que tentou desqualificar a instituição. Como vê isso?

Sidarta Ribeiro – A pesquisa da Fiocruz foi um levantamento muito amplo sobre o padrão de uso de drogas no Brasil e ele se segue a outros levantamentos anteriores. Se você observar os números, eles são todos compatíveis, não mudaram radicalmente. Essa pesquisa foi embargada no governo Temer e não tem nenhuma boa razão científica para isso, afinal foi feita com dinheiro público, melhores metodologias, os resultados são compatíveis com resultados anteriores, é bem consistente. O que pega nessa pesquisa é que ela demole a ideia de epidemia de drogas no brasil. Epidemia é uma coisa que se alastra rapidamente e o consumo de drogas não está se alastrando rapidamente pelo país. Isso não está acontecendo. Mas esse discurso de epidemia é para justificar essa nova política de drogas no país, que baseada na internação compulsória, que objetiva dar dinheiro para comunidades terapêuticas religiosas, uma espécie de Lei Rouanet para essas comunidades religiosas. E tem uma coisa grave: se você olhar os números, todo o auê que é feito em cima da maconha e crack, a prevalência dessas drogas é muito baixa. Se houvesse uma epidemia de drogas no Brasil, seria de álcool, já que 66% dos brasileiros já fez uso de álcool. A pesquisa foi embargada por questões ideológicas. 

 

Ponte – E a legalização da cannabis. A discussão atravessa governos, existe há anos e parece não caminhar, apesar de alguns tímidos avanços. A que atribui?

Sidarta Ribeiro – Se você for na farmácia, agora, e pedir um remédio chamado “mevatyl”, você vai ter ali um tarja preta importado que é composto de THC e CDB [Tetrahidrocanbinol e Canabidiol, compostos maconha]. Ele é uma espécie de maconha simplificada, só que ele custa R$ 2.800. Às vezes estou falando disso na universidade e algum aluno diz: “mas professor, isso é polêmico”. E eu rebato: não tem nada de polêmico nisso. Já esta vendendo em qualquer drogaria, há dois anos e ninguém sabe disso direito. As pessoas ficam surpresas. A gente não está discutindo a legalização da maconha. A maconha já está legalizada para quem tem dinheiro. A gente está discutindo o acesso para pessoas pobres e mesmo da classe média. Há três posições sobre o tema hoje no Brasil: tem a posição medieval do Osmar Terra, que é a do Bolsonaro, de que droga é uma coisa ruim, que tem que acabar com a droga, embora com certeza eles comprem remédio na drogaria. Tem a posição da Anvisa, que é a posição do mercado, que defende legalizar desde que seja passando por grandes empresas e encarecendo o produto. E tem a terceira posição que é a posição dos pais de pacientes, dos cultivadores cooperados, que mostra que o extrato da planta contém tudo que é necessário, ele é muito mais eficiente e mais barato. Aquele que custa R$ 2.800, vai sair R$ 30, R$ 50.  O cultivo cooperativizado está sendo utilizado e dando certo na Espanha. 

 

Ponte – Você é a favor de qual para a realidade brasileira?

Sidarta Ribeiro – Essa não é a posição da SBPC, é a posição do Sidarta, certo? Na minha opinião, eu, que sou neurocientista, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, acho que a melhor solução é permitir o auto cultivo. Eu pessoalmente não sou contra e nem acho viável excluir o mercado, mas a gente tem que garantir o cultivo e produção da maconha medicinal no Brasil a um custo baixo. Se é o Estado que vai fazer isso, maravilha. Se ele não vai fazer, as pessoas têm que poder fazer. Como neurocientista avalio que a maconha para a medicina do século 21 é como o antibiótico para a medicina do século 20. Vai mudar tudo. Da oncologia à geriatria, passando pela neurologia. Aplicação para Parkinson, para câncer. É uma coisa importante demais para deixar apenas nas mãos de grandes empresas multinacionais. Não estou dizendo que elas não têm que participar, mas as pessoas não podem ser obrigadas a comprar delas. E tem algo a ser considerado, existe em curso uma guerra entre o governo e a Anvisa…

 

Ponte – Sim, o ministro Osmar Terra falou que vai acabar com a Anvisa….

Sidarta Ribeiro – Primeiro o governo falou em acabar com a Ancine, agora o Osmar Terra vem a público e fala em acabar com a Anvisa. No fundo, o que eu vejo é que a solução para eles é acabar com o debate, com o contraditório. 

 

Ponte – E podemos falar que isso é uma política de Estado ou mais uma visão individual de alguns personagens do governo?

Sidarta Ribeiro – É a política desse governo.

 

Ponte – Se eu te pedisse para apontar, na sua área de atuação, uma ou duas decisões do governo que considere mais perigosas, o que diria?

Sidarta Ribeiro – A forma com que eles lidam com o meio ambiente, a questão dos agrotóxicos, o desmatamento, a questão indígena, a venda das empresas brasileiras, como a Embraer, o tratamento da educação, como estão lidando com as universidades, o comportamento histriônico do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, esse decreto nº 666 de hoje que permite a expulsão de qualquer estrangeiro, que permite que qualquer estrangeiro seja extraditado baseado numa série de coisas, uma delas é denúncia de órgãos de inteligência. É difícil dizer o que é pior nesse governo. 

 

Ponte – Você mencionou que os cortes não começaram agora, mas que se acentuaram. A que você atribui esse agravamento?

Sidarta Ribeiro – O discurso que nós não temos dinheiro para educação é um discurso neoliberal. É um discurso de que nós somos um país fadado a vender commodities e força bruta de trabalho. Há alguns anos a gente vem vendo um cerceamento, mas agora os cortes são muito mais profundos e têm caráter de de opinião. Algumas universidades estão tendo reitores escolhidos sem a participação da comunidade acadêmica, que nem concorreram. Veio o decreto que o governo poderá interferir nos pró- reitores e reitores de centro. A autonomia da universidade está sendo fortemente ferida. Esse projeto “Future-se”, ele não é exatamente novo e não necessariamente ruim, mas  é muito ruim falar: “a gente vai inventar uma nova maneira de financiar a universidade desfinanciando ela”, descumprindo a constituição. Não dá para defender isso. Se a gente falasse: “Vamos cumprir a constituição e vamos aumentar o aporte através de outras estratégias”, aí tudo bem. Mas isso não é o que esta acontecendo. Estão querendo colocar as universidades sob o comando de organizações sociais, tirando a autonomia de gestão. É uma debate que começou mal. A questão da ciência é uma situação gravíssima. O FNDTC [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], que é a principal fonte de recurso [para desenvolvimento científico], está contingenciado em 90%. A lei não esta sendo cumprida. O CNPq vai parar em setembro, faltam R$ 340 milhões, que eles avisaram que não vão aportar. Serão cortadas 84 mil bolsas. Isso é um evento de catástrofe, de extinção da ciência brasileira e denota um projeto de desmonte do Estado.

 

Ponte – E motivado por quê?

Sidarta Ribeiro – O que posso especular? falta de patriotismo? interesses estrangeiros?

 

Ponte – Muita gente não consegue entender na prática como esses cortes afetarão no médio e longo prazo a vida das pessoas. Como explicar?

Sidarta Ribeiro – As pessoas não percebem que a ciência está em tudo. Elas não percebem que o pré-sal só foi descoberto por causa da colaboração da Petrobras com as universidade, elas não percebem que o programa de álcool passou por pesquisa, então tem carro flex por isso. Elas não percebem que a qualidade e expectativa de vida aumentaram e isso tem a ver com a saúde publica, com o SUS, com pesquisa e com as vacinas da Fiocruz. Elas não percebem que o próprio agronegócio só chegou onde chegou porque foi feita a pesquisa para fazer a fixação de nitrogênio com bactérias. O zika vírus, que a gente teve uma crise e em quatro meses o Brasil tinha dois artigos na Nature e na Science, e tinha a Celina Turchi [uma médica e cientista especialista em epidemiologia das doenças infecciosas] entendendo a relação com a microcefalia. A gente tem um parque tecnológico considerável e estávamos caminhando para sermos os melhores do mundo. De repente, tudo isso está sendo desmontado. A quem interessa? Não é aos brasileiros e brasileiras.

26
Abr19

Em Portugal temos um estado de direito, Moro…

Talis Andrade

Num Estado de direito existe a presunção de inocência. A menos que… Sérgio Moro tenha definitivamente despido a toga de juiz para se vestir com a pele de justiceiro, uma suspeita que a forma como geriu alguns processos da Operação Lava Jato legitima junto de muitos observadores

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Por Manuel de Carvalho

- - -

É, no mínimo, um desplante. E no máximo um desplante no limiar do agravo diplomático que um ministro da Justiça estrangeiro venha até nós chamar “criminoso” a um ex-primeiro ministro que nem sequer foi condenado em primeira instância.

Que José Sócrates seja um espinho cravado na ética republicana, que acumule um pecúlio de suspeitas capazes de legitimar o estatuto de político que todos amam odiar, que se tenha transformado no ícone maior dos vícios do regime, é uma coisa; que seja apelidado de “criminoso” na praça pública sem que a sua sentença tenha transitado em julgado (sem que se saiba até se vai haver julgamento), é outra coisa completamente diferente. Caso o juiz Sérgio Moro tenha esquecido, num Estado de direito existe a presunção de inocência. A menos que…

A menos que Sérgio Moro tenha definitivamente despido a toga de juiz para se vestir com a pele de justiceiro, uma suspeita que a forma como geriu alguns processos da Operação Lava Jato legitima junto de muitos observadores.

Porque, é óbvio, um juiz tem o dever de ser minucioso na atribuição de estatutos a terceiros. Tem de conservar a prudência e o recato sobre processos em investigação, principalmente quando está num país estrangeiro. Tem de ser capaz de manter a elevação do seu cargo e da sua responsabilidade e saber resistir às acusações como as que José Sócrates, na sua delirante visão do mundo, lhe dirigiu. Tem, finalmente, de respeitar a independência da Justiça nos países que visita, abdicando de condenar sumariamente pessoas que nem sequer começaram a ser julgadas.

Sérgio Moro tem toda a legitimidade em defender as suas ideias sobre as virtudes do sistema penal brasileiro sobre o português, incluindo os méritos da delação premiada ou essa acumulação de funções que concedem ao juiz de instrução a responsabilidade de ser também o juiz que preside aos julgamentos dos suspeitos. Pela dignidade do seu cargo e pelo prestígio que acumulou antes de acelerar o julgamento de Lula para impedir a sua recandidatura, antes de produzir uma condenação que muitos observadores internacionais consideram ser forçada face à fragilidade das provas, antes de aceitar ser ministro do mais polémico presidente do Brasil das últimas décadas, Moro seria sempre bem-vindo a Portugal para fazer a apologia das suas ideias de justiça. O que disse sobre Sócrates foi muito para lá do tolerável e tornou-o uma persona non grata.

Estranha-se por isso a ruidosa teia de silêncio que se abateu sobre as suas lamentáveis acusações a José Sócrates. Não haver um juiz que lhe lembre o óbvio, um jurista que lhe aponte o atentado ou um governante que lhe denuncie o abuso é um triste sinal. Ninguém se quer colar a José Sócrates porque Sócrates é um activo tóxico, bem se sabe.Mas o que está em causa é muito mais do que a ofensa a um ex-primeiro ministro sob suspeita. É um princípio básico do Estado de direito que foi atacado. É a credibilidade do sistema judicial português que é atingida – há um “criminoso” à solta, protegido pela impunidade? Logo, é um abuso de um ministro de um Governo presidido por um político cujas virtudes democráticas e valores humanistas se desconhecem por não existirem.

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Chamar “criminoso” a um cidadão que não foi julgado nem condenado é um abuso que revela a verdadeira natureza de Sérgio Moro. Um juiz-político (ou um político-juiz) que nem num país que o recebe mostra perceber o que é o respeito diplomático. E, já agora, o que é um Estado de direito pleno. Publicado in Público

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