A definição do STF para julgar militares golpistas tem potencial para elevar a régua da democracia, mas somente se as leis forem aplicadas para as altas patentes envolvidas nos recentes atentados

por Carla Jimenez /The Intercept

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OS MILITARES CRUZARAM o caminho do Supremo Tribunal Federal para definir a qualidade da democracia brasileira. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de que a corte vai julgar integrantes das Forças Armadas que tiveram participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro tem, por ora, um poder simbólico no país onde os fardados, sejam eles policiais ou generais, seguem balizas distintas do restante da sociedade para definir as punições de crimes. Contam com uma corte para chamar de sua, o Superior Tribunal Militar, que julga crimes militares, quase sempre num corporativismo que se perpetua.

Não que as leis penais militares sejam mais brandas, esclarece a professora Simone Araújo Lopes, doutora em direito. “Não acho que o ‘problema militar’ se dá porque eles não estão sendo julgados pela justiça comum, mas porque está havendo uma falha generalizada na aplicação de normas militares pelos órgãos competentes e já existentes e que, de omissão em omissão, culminam nos atos extremos”, disse Lopes.

Na investigação sobre os golpistas, há nomes do Exército que precisam ser investigados por terem atravessado a fronteira da instituição ao fechar os olhos ou mesmo fomentando a participação em atos que depredaram a praça dos Três Poderes, e que por pouco não explodiram um caminhão no aeroporto de Brasília, no Natal do ano passado.

A dúvida se a Justiça comum prevaleceria rondou Brasília nas últimas semanas, mas o consenso veio na última segunda, 27. A decisão de Moraes ganhou apoio dentro das Forças Armadas, ainda que tenha contrariado as expectativas dos mais radicais. Para o jurista Lênio Streck, é o certo a ser feito. “É óbvio que os militares envolvidos não estavam em missão [oficial] no dia 8. São pessoas que, como qualquer cidadão, cometeram um ato golpista. Logo, precisam ser julgados pelo STF”, diz.

Tenho um suspiro de esperança de que este juízo em gestação seja uma brecha para tirar de cena os militares que se embrenharam na política e apoiaram ataques à democracia. Mas tenho também uma memória pessimista sobre eles no Brasil, onde nem mesmo os anos de ditadura militar de 1964 a 1985 foram assumidos em uma real dimensão. Passamos décadas usando a expressão “porões da ditadura”, como se as atrocidades cometidas naquele período tivessem partido do baixo clero do Exército.

Somente em maio de 2018 reescrevemos a história oficial, ao tomar conhecimento do memorando de abril de 1974 de um diretor da CIA para o então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, informando que o presidente do Brasil Ernesto Geisel autorizava as “execuções sumárias” e orientava o general João Figueiredo, do Centro de Inteligência do Exército, a manter essa política de extermínio. Não eram os porões, era a própria cúpula que amarrava essa gestão violenta e assassina.

A pergunta que volta agora é: teremos generais no banco dos réus desta vez? O juízo dos atos de 8 de janeiro ganha relevância e precisa dos olhos da sociedade para elevar a régua da nossa democracia. As investigações e seus desdobramentos têm potencial de escrever a primeira linha dos próximos capítulos desta peleja entre militares e a democracia. Se ele será justo e levará para a cadeia fardados que comprovadamente ajudaram a construir a bomba relógio contra a democracia é uma incógnita. O que não se pode é mantê-los num território insondável, que alimenta a desigualdade perniciosa e mantém o Brasil refém de golpes cometidos ao longo da sua história.

As doutrinas que norteiam as Forças Armadas não podem estar além ou aquém do anseio social. Foi o ideário dos anos 50 que construiu o caminho para explorar a Amazônia, revivido nos anos Bolsonaro com um novo genocídio indígena, tal qual na ditadura.

Essa liberdade para se recolocar no centro do poder ainda é um desdobramento do país que não teve direito ao julgamento de seus algozes torturadores do regime militar, como aconteceu na Argentina, no Chile ou no Uruguai e segue tratando generais como entidades diferenciadas. Mas e agora? Ficaremos presos a esse erro histórico para sempre, ou usamos a democracia para corrigi-lo?

 

Por Jeferson Miola

O plano da Presidência do Bolsonaro nasceu muito antes de 2018. Concebido como projeto secreto da cúpula militar, foi parido nos quartéis e conduzido com inteligência estratégica. Os obstáculos ao plano foram todos removidos do caminho – como, por exemplo, a candidatura do Lula e o altíssimo risco que seria a participação do Bolsonaro nos debates eleitorais.

A gratidão do Bolsonaro ao comandante do Exército deixou implícito o engajamento dos comandos militares na mecânica conspirativa para elegê-lo: “General Villas Boas, o que já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, declarou ele, talvez aludindo aos twitters do general para ameaçar e tutelar o STF.

A candidatura presidencial do Bolsonaro para a eleição de 2018 foi lançada publicamente 4 anos antes, já em 29 de novembro de 2014, no pátio da Academia Militar de Agulhas Negras [AMAN], precedendo a formatura da turma de cadetes daquele ano. Isso significa, portanto, que este projeto já estava sendo gestado e preparado na caserna muito antes de 2014.

O evento político-eleitoral ocorreu dentro de uma instalação militar. Considerando-se os princípios da hierarquia e disciplina militar que regem a caserna, é difícil acreditar que aquele ato político-partidário não tenha sido previamente consentido/conhecido pelo comando da AMAN e, também, pelo comando do Exército.

Bolsonaro, na ocasião, estava acompanhado dos filhos Eduardo e Carlos, e foi recepcionado pelo  grupo de aspirantes-a-oficial que,  como uma claque treinada, bradava  “Líder!, Líder!, Líder! …” – vídeo aqui. O então ministro da Defesa Celso Amorim, provavelmente alienado acerca daquele evento partidário que precedeu a cerimônia de formatura, participara da solenidade oficial que se seguiu.

Mesmo com o fim da ditadura, os militares não deixaram de politizar, doutrinar e ideologizar as tropas a partir da perspectiva reacionária, autoritária e anticomunista da guerra fria; assim como cultivaram no horizonte a ambição da retomada do poder.

As [1] jornadas de 2013, com movimentos financiados por fundações dos EUA, bem como [2] a sabotagem de Cunha/Aécio/FHC/Temer, e [3] o ativismo político da Lava Jato dirigido pelos EUA, foram fatores fundamentais para a desestabilização política e a instalação do caos no país.

Os militares farejaram ali uma oportunidade para viabilizarem o projeto secreto de retorno ao poder – desta vez, porém, para permanecerem por um longo período de tempo.

Com o emprego de conhecimentos e dispositivos da guerra cibernética e de manipulação da política – transformada em teatro de operações de batalhas diversionistas e guerras psicológicas –, eles conseguiram catalisar todas frações da oligarquia, a Globo e a mídia em torno do candidato da extrema-direita, apresentado como o único capaz de derrotar Haddad e o PT.

A vitória do Bolsonaro, mesmo que maculada pelas trapaças acobertadas pelo TSE e pela corrupção do sistema de justiça, foi estratégica para as FFAA. A falsa “fachada democrática” serve a eles como argumento de legitimidade de um governo militar “eleito”; “democrático” [sic].

É difícil não se reconhecer, hoje, a natureza militar do governo/regime. Ao recorde de ministros militares no Planalto, somam-se mais de 6 mil militares lotados na máquina estatal, além de outro contingente significativo de policiais militares que ilegalmente colonizaram a política e se aboletam em gabinetes parlamentares e do Executivo.

A colonização das instituições civis de Estado por militares é de tal gravidade que o general bolsonarista Ajax Porto Pinheiro continua lotado no gabinete da presidência do STF, onde exerce tutela direta sobre Dias Toffoli.

A marcha rumo ao regime dos quartéis tem na data de 19 de abril de 2020 um significado análogo ao evento de lançamento da candidatura do Bolsonaro na AMAN, em novembro de 2014. Em 19 de abril passado, Bolsonaro se juntou à manifestação inconstitucional que pedia o AI-5, o fechamento do Congresso e do STF e intervenção militar.

Aquele ato inconstitucional que “coincidiu” com a celebração do dia do Exército Brasileiro foi realizado em área de jurisdição do Quartel-General do Exército, o “forte-apache”. É difícil acreditar, por isso, que a iniciativa não tenha tido a anuência prévia – ou a complacência – do comando do Exército. Ou alguém se ilude que a área de segurança máxima da defesa nacional seria ocupada sem o conhecimento, ou sem o consentimento prévio do comandante Edson Leal Pujol?

No dia seguinte, Bolsonaro mandou às favas o texto constitucional vigente e declarou: “A Constituição sou eu!”. E, algumas semanas depois, dizendo que “as Forças Armadas também estão ao nosso lado”, Bolsonaro ameaçou: “Acabou a paciência, não tem mais conversa. Daqui pra frente faremos cumprir a Constituição [dele] a qualquer preço”.

O sobrevôo de outra manifestação inconstitucional [31/5] com o ministro da Defesa é prova do engajamento das FFAA na escalada militar. O uso de helicóptero do Exército, de cores camufladas, ao invés de equipamento aéreo da estrutura civil da presidência da República, tem mais que valor simbólico; é uma clara mensagem militarista.

A senha para se entender que se trata de um governo/regime militar que não se subordina ao poder civil e à Constituição civil foi dada no manifesto dos colegas de turma do general Augusto Heleno contra o STF e replicada, com nuances de linguagem, pelo próprio Bolsonaro e outros generais do Planalto e da reserva: “as FFAA não cumprem ordens absurdas”. Ou seja, os militares não cumprem ordens civis!

A Presidência do Bolsonaro, que foi parida nos quartéis, é sustentada pelas Força Armadas. Bolsonaro foi o motor eleitoral dos militares; ele é instrumento deles e continuará sendo até o momento que os militares entenderem que ele deve ser descartado, se deixar de ser operacional e funcional para a continuidade do regime.

Para 2022, se Bolsonaro estiver irremediavelmente avariado, Sérgio Moro poderá ser o motor eleitoral para a perenização do regime militar com o aprofundamento do Estado policial, mesmo que no contexto de uma eleição fraudada e manipulada, como se pode prever que deverá ser.

Os militares não pretendem recuar do status conquistado; eles pretendem continuar no poder por um longo tempo e a qualquer custo.

"Mantenha suas mãos limpas", Quinho

por Fernando Brito

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A proclamação golpista de Jair Bolsonaro, ontem à noite, pode ser uma ameaça ou uma fanfarronice.

Ao dizer que tomará “todas as medidas legais possíveis para proteger a Constituição e a liberdade dos brasileiros, as quais nunca esteve impedido de tomar, diz exatamente o contrário: que está disposto a tomar medidas extra-legais e extra-constitucionais para acobertar os grupos de apoiadores que, até mesmo com rojões, atacam a devida ordem legal.

Passou dois dias de consultas e sondagens antes de partir para o ato ousado. Certamente verificando com o que conta para esta ofensiva golpista.

Não há sinais públicos de que conte com cobertura para isto, mas não se pode subestimar a veia autoritária dos militares que cooptou para sua aventura de poder.

Vê-se, no texto, que a noção de liberdade bolsonarista é armar os cidadãos, como se este país devesse ser um faroeste, onde a bala seja o argumento do debate político.

Mas as armas com que conta são outras, as compradas com o dinheiro do povo e portadas por homens pagos pelo povo, transformando-se em chicotes contra este próprio povo.

Bolsonaro jogou a cartada, por enquanto em palavras. Pode parar por aí, na bravata. Pode, porém, ser o sinal para que sua máquina miliciana entre em ação, tentando arrastar a parte podre de nossas Forças Armadas, tranformada em capangas presidenciais.

Leia o texto da fala insana de Bolsonaro, ontem à noite.

O histórico do meu governo prova que sempre estivemos ao lado da democracia e da Constituição brasileira. Não houve, até agora, nenhuma medida que demonstre qualquer tipo de apreço nosso ao autoritarismo, muito pelo contrário.
– Em janeiro 2019, após vencermos nas urnas e colocarmos um fim ao ciclo PT-PSDB, iniciamos uma escalada do Brasil rumo à liberdade, trabalhando por reformas necessárias, adotando uma economia de mercado, ampliando o direito de defesa dos cidadãos.
– Reduzimos também todos índices de criminalidade, eliminamos burocracias, nos distanciamos de ditaduras comunistas e firmamos alianças com países livres e democráticos. Tiramos o Estado das costas de quem produz e sempre nos posicionamos contra quaisquer violações de liberdades.
– O que adversários apontam como “autoritarismo” do governo e de seus apoiadores não passam de posicionamentos alinhados aos valores do nosso povo, que é, em sua grande maioria, conservador. A tentativa de excluir esse pensamento do debate público é que, de fato, é autoritária.
– Vale lembrar que, há décadas, o conservadorismo foi abolido de nossa política, e as pessoas que se identificam com esses valores viviam sob governos socialistas que entregaram o país à violência e à corrupção, feriram nossa democracia e destruíram nossa identidade nacional.
– Suportamos a todos esses abusos sem desrespeitar nenhuma regra democrática, até mesmo quando um militante de esquerda, ex-membro de um partido da oposição, tentou me assassinar para impedir nossa vitória nas eleições, num atentado que foi assistido pelo mundo inteiro.
– Do mesmo modo, os abusos presenciados por todos nas últimas semanas foram recebidos pelo governo com a mesma cautela de sempre, cobrando, com o simples poder da palavra, o respeito e a harmonia entre os poderes. Essa tem sido nossa postura, mesmo diante de ataques concretos.
– Queremos, acima de tudo, preservar a nossa democracia. E fingir naturalidade diante de tudo que está acontecendo só contribuiria para a sua completa destruição. Nada é mais autoritário do que atentar contra a liberdade de seu próprio povo.
– Só pode haver democracia onde o povo é respeitado, onde os governados escolhem quem irá governá-los e onde as liberdades fundamentais são protegidas. É o povo que legitima as instituições, e não o contrário. Isso sim é democracia.
– Luto para fazer a minha parte, mas não posso assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas. Por isso, tomarei todas as medidas legais possíveis para proteger a Constituição e a liberdade dos brasileiros.
BRASIL ACIMA DE TUDO; DEUS ACIMA DE TODOS!