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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

31
Jan24

O 8/1 e os golpistas impunes: ao não prender os chefes, fracassamos?

Talis Andrade

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Faz um ano que tentaram um golpe de Estado. Sim, esse é o nome da coisa. Incrível, mas há muita gente que nega o fenômeno. Usei desde o início a expressão “passapanismo”, para explicar essa tentativa de desleitura e desidratação da gravidade da tentativa de golpe de 8 de janeiro e o efetivo papel dos militares e membros do governo Bolsonaro.

Sigo. Para dizer que muita gente tenta desler o que ocorreu. Até pedem o fim dos inquéritos. Eis o passapanismo. Até o ministro da defesa, desde que assumiu, dá ares de palimpsesto e vai polindo as diversas camadas das narrativas dos fatos. Sua entrevista na Folha mostra que somos reféns do passado. Múcio é refém. E o Brasil também. E o próprio governo quase golpeado. O ministro Múcio chegou a minimizar diretamente o 8 de janeiro (“só não houve golpe porque os militares não quiseram…” e ele diz isso, assim, desse modo? Outra frase de Múcio: “entre a raiva da direita e da esquerda, fiquei com as Forças Armadas”!!).

As FA não quiseram o golpe? Ora, o “manifesto” dos três comandantes militares datado de 11 de novembro de 2022 (já com novo presidente eleito, ministro Múcio!) sem dúvida colocou vitamina no ânimo dos golpistas. E os comandantes militares signatários da nota de 11 de novembro não foram nem indiciados. Isso tem nome? Tem. Amiguismo. Passapanismo.

Chamei a essa nota de 11/11/2022 de “hermenêuticas criminosas” em artigo em O Globo. Além de tudo, os militares falsearam a interpretação do parágrafo do artigo 358 do CP. Escrevi, em 16/11/2022, que os militares fizeram uma leitura seletiva da nova Lei 14.197/2021, que diz que

“não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.”

Pela des-hermenêutica verde-oliva, eles, os militares, eram os defensores dos manifestantes que faziam manifestações pacíficas (sic). Diziam, na nota 11/11, que os protegeriam, desde que não fizessem arruaça. O que seria isto — “arruaça”?

Bom, há quem diga que não houve tentativa de golpe; houve apenas arruaças.

Qual é a parte que ficou de fora da hermenêutica curupira? Simples. O dispositivo da nova Lei não foi feito para servir de haraquiri. Por isso foi posto, no final do artigo — eu ajudei a elaborar —, que as manifestações pacíficas seriam toleradas sempre que fossem com “propósitos sociais”.

Ora, não consta a ninguém — que seja minimamente racional — que movimentos que clamem pelo fim da democracia, com a intervenção dos militares, sejam considerados com “propósitos sociais”. Espantoso isso, não? E não consta, em nenhuma hermenêutica, que “manifestação crítica aos poderes” possa querer dizer “acabar com esses Poderes”. O que me dizem? Ora, essas movimentações pretenderam sabotar a democracia.

E vamos parar de brincar de democracia.

A recente — histórica — entrevista do ministro Alexandre de Moraes mostra bem o que queriam fazer os golpistas. Havia até enforcamentos no plano.

Não há dúvidas de que a nota dos comandantes militares datada de 11/11 deu uma enorme força aos golpistas. Por isso há coautoria aí.

Digamos que o golpe necessitava do povão na rua e na invasão, enquanto a cúpula tratava de cuidar da logística “intelectual” do golpe – basta ver a minuta do golpe e da reunião dos três chefes militares com Bolsonaro.

Há uma sucessão de delitos (e autores) ainda por punir. E já se passou um ano. Além de tudo, dois dos três chefes militares da nota de 11/11 cometeram no mínimo prevaricação; o terceiro aderiu ao putsch, segundo nos contou Mauro Cid. E nada há ainda sobre isso. Nem vou falar do papel do MP — que precisa ir para o divã. E explicar, por exemplo, por que foi contra a prisão de Silvinei.

Aliás, centenas de radialistas e até gente de TV cometeram o crime do artigo 286 do Código Penal. E o MP não indiciou nenhum. Isso tem nome: passapanismo.

A história é professora. Ela é a Ave de Minerva. Os alemães cometeram o erro do “fator amiguismo”. Hitler tentou o golpe em 1923 e o MP e Poder judiciário fizeram o passapanismo. Deveria ser condenado a muitos e muitos anos e ter sido expulso do país — era estrangeiro. Cumpriu seis meses em um castelo e escreveu o Mein Kampf. O resto todos sabemos.

Minha dúvida é: quais os livros que nossos golpistas escreverão?

O “amiguismo” (a expressão é de Liszt Vieira) é tão profundo que o governo não está se dando conta de nada disso. Aliás, não se deu conta disso e continua ingênuo em relação à segurança pública. Quem vai mostrar ao governo as razões pelas quais a bancada da bala cresce dia a dia? Quem vai dizer ao governo que quem mais sofre com a violência cotidiana são os pobres? E quem vai dizer ao governo que o que houve, de verdade, foi uma tentativa de golpe em 8 de janeiro e que não, não dá para fazer concessões e ou amiguismos?

Enquanto isso, a delação de Mauro Cid já é conhecida como a delação 1.001 noites —a delação Sherazade. Tudo autoexplicativo.

De todo modo, hoje é 8 de janeiro. Escapamos dessa. Mas, escapamos, de verdade? Só temos mesmo é de aprender com a história. E que o crocodilo do fascismo, mesmo alimentado com carinho, continua sendo aquilo que ele é.

O autoritarismo e o horror à democracia têm precedentes fortes no Brasil. Impressiona o modo como a própria mídia flertou com o golpismo. Radialistas, jornalistas e jornaleiros incentivaram o golpe todos os dias. E ninguém foi punido por isso.

O ponto é: o autoritarismo e o desprezo pela democracia não morrem. São ideias. E ideias não se matam. Assim como lavajatismo está vivo, o golpismo também. Há uma ilusão de perenidade democrática no ar.

Quem acredita que o golpismo acabou, também acredita que os grupos religiosos pentecostais e neopentecostais (e quejandos) sairão às ruas para apoiar a democracia. Isso nunca acontecerá.

Sem ingenuidades, hoje é o dia de lembrar o golpe que falhou. E de reclamar por quais razões tanta gente ainda está impune. Como lembrou Celso Rocha de Barros na Folha de 7/1/2024,

Só quando os chefes do golpe tiverem sido presos, quando seus aliados de ocasião tiverem sido expulsos da vida pública, nossas instituições terão provado que mereciam ter sido salvas.

Numa palavra final: o 8 de janeiro é produto de negacionistas de todos os tipos. É a soma de todos os nossos medos. É a junção dos (i) negacionistas da democracia, (ii) negacionistas das vacinas, (iii) da Covid, (iv) da “redondês” da terra, (v) negacionistas da ciência, (vi) dos olavistas, (vii) dos parlamentares que se elegeram com o discurso da antipolítica, (viii) da turma do Silas, (ix)  do Edir, (x) dos vendedores de milagres, (xi) dos pedintes de Pix e beneficiários de imunidade tributária, (xii) dos inimigos da leitura de livros, que também são inimigos do vernáculo e da cultura, (xiii) dos influencers reacionários, (xiv) das pessoas que acreditam que Adão e Eva existiram (isso é bem simbólico!), enfim, (xv) de todo obscurantismo possível e imaginável. Tudo isso somado dá uma tempestade perfeita.

Prestem(os) atenção nos sinais.

A cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é investigada pela Polícia Federal (PF), que aponta para um suposto conluio na gestão atual para proteger indivíduos envolvidos em um esquema de espionagem ilegal denominado "Abin Paralela". O jurista Lenio Streck fala sobre o assunto em entrevista ao jornalista Mario Vitor Santos.

Luis Nassif entrevista Julia Duailibi, jornalista e apresentadora da GloboNews e uma das diretoras do documentário "8/1 - A democracia resiste". No mesmo programa, Nassif recebe Lenio Streck, jurista e professor de Direito, que também comentará sobre o aniversário de um ano do atentado infame e nazista à democracia brasileira.

22
Nov23

Olha os militares aí, gente!

Talis Andrade

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por Denise Assis

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Chega a ser constrangedora a timidez do governo frente aos comandos militares. A PEC encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que surgiu vigorosa, parcimoniosamente restritiva e, na medida, sóbria o suficiente para não espantar ninguém que ocupasse as 16 cadeiras do Alto Comando do Exército, é apenas o rascunho do que deveria ser. O texto, que recebeu o apoio do Palácio do Planalto e do Ministério da Defesa, deve ser votado na Comissão na semana que vem.

Depois do estrago de imagem sofrido pelos militares, no desfecho do malogrado mandato do inelegível, em quem apostaram todas as fichas, inexplicavelmente o ministro da Defesa, José Múcio, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foram para o exercício de sempre: incutir em quem de direito o medo do bicho-papão, os fardados.

Eles que saíram do episódio do 8 de janeiro desmoralizados, comprometidos e expostos em suas atitudes golpistas - houve quem ainda posasse de herói, com ameaças e bravatas de voz de prisão em reunião com esse fito -, vão ganhando nacos de vantagens, poderes, regalias, para ficarem onde devem estar sempre: em seus quartéis.

Não tem cabimento o ceder contínuo, a demonstração explícita do medo o “acenar” eterno desses senhores para a casta – sim, a casta – que durante toda a história da República nos assombra, nos ronda e nos ameaça. Somando-se todas as escaramuças em que se meteram, não erraríamos se afirmássemos que suas armas estiveram muito mais vezes apontadas para os brasileiros do que para os externos de quem nos deveriam defender.

Não tivemos a oportunidade de ter respondida à pergunta inevitável que se dirigiria ao general Júlio Arruda, Comandante do Exército, se o víssemos na condição de inquirido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Isto porque em reuniões intermináveis, parlamentares e o ministro da Defesa conseguiram livrá-lo do devido dever de responder:

- General, os seus blindados disparariam contra os seus concidadãos, naquela noite em que o senhor os apontou para as colunas de PMs que foram prender os acantonados e seus protegidos, na porta do seu quartel?

Certamente iriam querer saber os deputados e senadores...

Não fosse o perdão concedido pelo então ministro da Defesa, Jaques Wagner, ao general Sergio Etchegoyen, pela indisciplina de se colocar publicamente, em nota, contra a publicação do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) onde familiares seus eram apontados como envolvidos nas torturas da ditadura, e ele não seria alçado à condição de Chefe de Estado Maior do Exército.

Foi desse posto que ele e o general Eduardo Villas Boas tramaram o golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Mas esses fatos vão ficando pelo caminho, como os combatentes que no retorno para casa vão deixando mochila, coturno, e todos os apetrechos da batalha, pois é tempo de paz...

Sim, é tempo de paz, mas a que preço? No mínimo R$ 53 bilhões destinados logo depois da tentativa de golpe, à pasta da Defesa, para serem gastos com novos equipamentos e tecnologias, sem necessidade de prestação de contas. (Quem sabe mais algum software espião?). Vai algum funcionário público gastar um lanche numa viagem a serviço sem trazer a comprovação, para ver o enxovalho!

Já foram feitos almoços, regabofes, encontros com direito a foto com todos devidamente “enfaixados” e de mãos unidas! Não lhes faltam mimos, a troco de ficarem quietos intramuros, onde deveriam estar sempre.

O último deles, chamado a colaborar numa grande missão estratégica e logística, deixou morrer dezenas em Manaus sem oxigênio, porque precisou atrasar o calendário da entrega das balas do gás, enquanto negociava sobrepreço de vacinas. Não perdem a chance de estar no canto da foto, com suas fardas vistosas, a tirar “casquinha” dos eventos positivos do governo. Mas têm bons padrinhos, bons amortecedores.

Agora, na última notícia vinda do centro do poder, fica-se sabendo que “em mais um movimento para evitar atritos com as Forças Armadas, o governo atuou para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limites à atuação política de militares não proíba a presença dos integrantes da ativa no comando de ministérios”. Ora, faça-me o favor! E quem, em sã consciência, irá querer trazer de novo os galardões para os gabinetes do Planalto? Já não deram vexame que chega?

Mas sempre é melhor prevenir – que voltem – do que remediar as suas manobras. Portanto, deixar escrito que não servem para a vida política, que o lugar deles é na defesa do nosso território, e que nem sequer têm talento para a política, seria de bom tom. Mas, por enquanto, isto está longe de acontecer.

Em matéria publicada pelo jornal O Globo, (21/11/2023) o relator, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), defende-se da supressão do ponto que vedava a presença de militares da ativa à frente de ministérios, que chegou a constar em uma versão preliminar do relatório, mas acabou fora do texto, sobre o qual ainda não foram feitas emendas. Kajuru defendia a inclusão do artigo e só desistiu da ideia após conversar com líderes do governo.

— Não foi incluído porque eu ouvi as lideranças, especialmente os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Jaques Wagner (PT-BA). Como eles acham que, por enquanto, não é hora de fazer isso, eu atendi ao pedido. Não faço relatório sozinho — afirmou Kajuru, completando.

— Assim, a PEC consegue aprovação, porque a rejeição fica menor. Se você radicalizar, aí os militares da oposição vão para cima”, esclarece.

Ah! Bom! Que medo! E até parece que se quiserem “partir para cima”, há algo que os impeça... Basta ver como andam votando as propostas do governo.

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13
Out23

De como os chefes militares, em 11/11/22, vitaminaram o 8 de Janeiro

Talis Andrade
 
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Por Lenio Luiz Streck

Vamos lidar com dados objetivos. Fatos. Desde 2020 venho denunciando as hermenêuticas criminosas acerca do artigo 142 da Constituição. E alertei para o perigo de muita gente acreditar que as Forças Armadas eram o poder moderador. Publiquei na Folha, Zero Hora, O Globo apontando para esse risco.

Não tenho dúvida de que a crença nessa torta leitura do artigo 142 incentivou a tentativa de putsch de 8 de janeiro.

Mas teve mais. Em 11 de novembro de 2022, no auge dos acampamentos à frente dos quartéis e ao histerismo de radialistas espalhados pelo Brasil pregando que os militares assumissem o poder, os comandantes militares publicaram uma nota, espécie de "manifesto" interpretando (na verdade, distorcendo) a Lei de Defesa do Estado Democrático.

Escrevi de imediato aqui na ConJur (ler aqui) que os comandantes estavam absolutamente equivocados — a palavra "equivocados" é generosidade. Porque a questão foi — e é — muito mais grave. Pois fatos posteriores deram uma tinta mais forte ao episódio de 11/11/2022. Por exemplo, a reunião no mesmo mês delatada pelo tenente-coronel Mauro Cid, dando conta de que o golpe foi, mesmo, discutido entre Bolsonaro e os três comandantes.

Disse eu, em 16/11/2022, que os militares fizeram uma leitura seletiva da nova Lei 14.197/2021, que diz que

"não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais".

Pela hermenêutica verde-oliva, eles, os militares, eram os defensores dos manifestantes que faziam manifestações pacíficas (sic). Diziam, no manifesto, que os protegeriam, desde que não fizessem arruaça. O que seria isto — "arruaça"?

Qual é a parte que ficou de fora da hermenêutica curupira? Simples. O dispositivo da nova lei não foi feito para servir de haraquiri. Por isso foi posto, no final do artigo — eu ajudei a elaborar —, que as manifestações pacíficas seriam toleradas sempre que fossem com "propósitos sociais".

Ora, não consta a ninguém — que seja minimamente racional — que movimentos que clamem pelo fim da democracia, com a intervenção dos militares, sejam considerados com "propósitos sociais". E não consta, em nenhuma hermenêutica, que "manifestação crítica aos poderes" possa significar "acabar com esses Poderes". Ora, essas movimentações pretendem sabotar a democracia. E vamos parar de brincar de democracia.

A e(c)lipse verde-oliva

Mas havia ainda uma outra coisa, digamos assim, "elipsada" (algo que fica escondido na linguagem) na nota. Qual é?

Simples. A nota abria a porta para que o Congresso fosse para cima do Supremo. Esse é o busílis. O não dito. O silêncio eloquente. O "elipsamento". Ou e(c)lipsamento.

Leiamos essa parte da nota:

"Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que 'Dele' emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação."

O "Dele" é bem significativo. A nota faz um apelo ao Legislativo, o que de novo pode ser lido como um pedido para impedir as seguidas interferências — na concepção dos militares — do Judiciário em outros Poderes:

"Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade."

Portanto, há dois aspectos a serem ressaltados: o primeiro diz respeito à torta hermenêutica que os militares fizeram da Lei de Defesa do Estado Democrático, equiparando manifestações (golpistas) que pedem intervenção deles — militares — a "manifestações democráticas". Ora, não é disso que trata a lei.

O segundo aspecto que exsurge da nota foi um "recado" (elíptico) ao Legislativo e reforçou, como efeito colateral, manifestações contra o TSE e STF, o que se pode ver inclusive nos eventos de Nova York e a cotidiana catilinária contra os ministros da Suprema Corte. Rádios e TVs Brasil afora estavam em campanha, por assim dizer.

Esperava-se o firme posicionamento da Procuradoria Geral da República. Aliás, do MP como um todo. Afinal, na Constituição consta, com todas as letras, que o Ministério Público é o guardião e fiscal do regime democrático. E não consta que regime democrático seja algo que conviva com a sua antítese: o golpismo contra a democracia. Mas o MP nada fez.

Quando os militares se transformam em "deuses intérpretes" da Constituição, há que se perguntar onde foi que erramos. Fracassamos mesmo?

Em uma democracia, quem tem armas não decide e quem decide não tem armas. Caso contrário, se quem tem armas decidir, já não há nem mais quem decida.

Esse meu alerta — acompanhado também do que disse o coronel da reserva Marcelo Pimentel (que chegou a ser punido por isso) — não provocou maiores reações. Nem, é claro, do Ministério Público.

A coroação do cinismo veio com o inquérito feito pelo Exército encerrado em março de 2023, redundando na seguinte manchete da Folha de S.Paulo:

"Inquérito militar livra tropas e aponta erro do governo Lula no ataque de 8/1" (ler aqui).

A culpa foi da vítima — o novo governo. O que diz disso o ministro da Defesa?

Sigo. Neste momento, com a delação do Cid, tudo fica mais claro. O manifesto foi, na verdade, um sinal para os golpistas. Foram incentivados. O inquérito confirma a tese inicial dos militares.

Os comandantes devem ser chamados às barras da justiça. Bom um deles, segundo Cid, até aderiu ao golpe. Os demais, ao não denunciarem, prevaricaram. Simples assim.

A inversão do sentido do parágrafo único que tratava da não criminalização de manifestações de cunho social beira deu gás para os golpistas. Vejo, agora, que o jornalista Cezar Feitosa, da Folha, escreveu dez meses depois e também descobriu o problema da nota (manifesto) dos comandantes. Que bom. Alvíssaras! Talvez pudesse ter dado um google e verificado que, no calor dos acontecimentos, algumas pessoas, como este escriba, já haviam "sacado" o busílis da coisa.

Enfim, esperamos que os alertas feitos, somados agora com a reportagem do jornalista Cezar Feitosa, sirvam para mexer com esse fenômeno que ficou eclipsado. E que agora exsurge à luz dos novos fatos.

O manifesto de 11 de novembro. Ali havia muito mais do que parecia. Poucos viram. Como dizia a mãe do meu querido amigo Vicente de Paulo Barreto, nem tudo que parece, é. Mas se é, parece. Sábia senhora.

Post scriptum 1: Projeto Voz Humana — Para que que possamos dizer "Nunca Mais"

Fernando Fernandes capitaneia o projeto Voz Humana, que pode ser visto no link anexado. Vem a calhar com o que escrevi acima. Excelente projeto. Merece ser visto e incentivado. Para que aprendamos. E possamos dizer "nunca mais". Cumprimentos Fernando e ao Instituto IDD8, sob a presidência do Florestam Fernandes Jr. Este escriba ocupa a vice-presidência.

Post scriptum 2: O "fator puf" — e os bolinhos de chuva, vai um aí?

Leio que a PGR fará curso de democracia para os golpistas de 8 de janeiro. Bingo. Que meigo. Fofo. Sugiro que todos sentem em um puf confortável para não machucar as espaldas. Os ministrantes ganharão bom cachê. Fico imaginando o conteúdo: caros golpistas: democracia quer dizer demo-cracia. Repitam comigo: demo – povo; cracia – força. "- Apresento-vos a Constituição..." E os golpistas sairão renovados. Novos democratas. Haverá rezas, ao que fiquei sabendo. Todos se darão as mãos. Esse Brasil...

 
 
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09
Out23

Relembre os principais momentos da CPMI do 8 de janeiro por Ninja

Talis Andrade

Foto: Agência Senado

 

Comissão deve ter o relatório final aprovado no dia 17 de outubro

 

 

 

por Gustavo Becker N. Simões

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando Brasília foi palco de uma tentativa de golpe, está se aproximando do seu desfecho. Presidida pelo deputado Arthur Maia (União-BA) e com a senadora Eliziane Gama (PSD-BA) como relatora, a comissão tem se destacado por sua ampla presença de parlamentares governistas, o que, segundo analistas, deve facilitar a aprovação do relatório final, prevista para o dia 17 de outubro.

Embora a criação da CPMI tenha sido um pedido da oposição bolsonarista, que buscava responsabilizar o governo Lula pela falta de ação das forças de segurança durante os eventos de janeiro, as reviravoltas nas oitivas e depoimentos têm revelado informações que prejudicam o ex-presidente e seus aliados. Aqui, relembramos os principais depoimentos e acontecimentos da CPMI:

1. Anderson Torres e a “Minuta do Golpe”

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso após a descoberta de uma minuta de projeto de lei de teor golpista em sua residência. Em seu depoimento à CPMI no dia 08 de agosto, Torres alegou que o texto era fantasioso e uma aberração jurídica. Ele também expressou seu desejo de colaborar com a elucidação do caso. Atualmente, ele está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

2. Hacker Walter Delgatti Neto delata Bolsonaro e Zambelli

Em 14 de setembro, o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como o “hacker da Vaza Jato”, prestou depoimento à CPMI. Durante seu testemunho, Delgatti alegou que o ex-presidente Jair Bolsonaro lhe prometeu um indulto em troca de assumir a responsabilidade por um suposto grampo envolvendo “agentes estrangeiros” e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Além disso, Delgatti afirmou ter sido questionado por Bolsonaro sobre a possibilidade de invadir as urnas eletrônicas e criar narrativas falsas sobre o sistema eleitoral, através de alterações no código-fonte das urnas.

Um momento marcante do depoimento foi o embate entre Delgatti e Sergio Moro, que teve suas conversas privadas vazadas pelo hacker. Moro questionou Delgatti sobre condenações anteriores por estelionato, e Delgatti retaliou, chamando Moro de “criminoso contumaz” por sua atuação na condução da Lava Jato, especialmente na condenação e prisão do ex-presidente Lula.

3. Mauro Cid se mantém em silêncio

Mauro Cid, ex-auditor da Receita Federal, permaneceu em silêncio durante seu depoimento em 11 de junho, após uma breve exposição de sua carreira militar e atuação como ajudante de ordens da Presidência da República no governo de Bolsonaro. Ele estava preso por envolvimento em fraudes nos cartões de vacina contra a Covid-19 de Bolsonaro e parentes do ex-presidente, mas posteriormente fez um acordo de delação e foi liberado em setembro.

4. Silvinei Vasques, primeiro depoente, preso

O primeiro depoente ouvido pela CPMI foi Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, em 20 de junho. Vasques foi acusado de direcionar operações policiais nas cidades do Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022, supostamente com o intuito de prejudicar o trânsito de eleitores do então candidato, Lula.

Durante seu depoimento, Vasques negou todas as acusações, afirmando que, se tivesse cometido algum erro, estaria disposto a pagar por suas ações. Sua prisão posterior, no âmbito da Operação Constituição Cidadã, da Polícia Federal, gerou controvérsia, especialmente após a suspensão da quebra de sigilos fiscais e telefônicos pelo ministro Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal por Bolsonaro.

5. Augusto Heleno se descontrola

O general da reserva Augusto Heleno depôs em 26 de setembro e negou ter participado de reuniões conspiratórias para o golpe de 8 de janeiro. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro também negou a visita aos acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército. No entanto, uma foto o contradisse, forçando-o a mudar sua versão. Heleno também se irritou durante o depoimento, usando palavras desrespeitosas contra a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama.

6. Gonçalves Dias “seria mais duro” na repressão

Já o ex-ministro do Gabinete Institucional de Segurança do governo Lula, general Gonçalves Dias, depôs em 31 de agosto, e afirmou que teria agido com maior rigor na repressão dos eventos de 8 de janeiro, caso tivesse conhecimento completo da situação. Ele também apontou falhas no bloqueio da Polícia Militar do Distrito Federal que permitiram a invasão.

07
Out23

Ex-assessor de Damares entrega homem-bomba

Talis Andrade
 
 
 
 
Por Altamiro Borges

Nesta quinta-feira (5), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Distrito Federal, o blogueiro Wellington Macedo de Souza – que foi assessor da ex-ministra e atual senadora Damares Alves (Republicanos-DF) – resolveu abrir o bico e dedurou outro bolsonarista por uma ação terrorista na véspera do Natal do ano passado. 

Segundo nota do site Metrópoles, ele “jogou no comparsa Alan Diego dos Santos a responsabilidade pela tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto de Brasília. Ambos foram condenados pelo crime. Wellington Souza disse que estava em um carro com Alan Diego na ocasião, mas que não sabia da existência de explosivos no veículo”. 
 
“Perguntei o que estava acontecendo e vi na mão dele um controle, tipo de ar-condicionado, e ele disse: ‘Não pare mais. Pode seguir. Vou explodir o caminhão’. Entrei em pânico, em desespero, porque ainda tinha uma mochila no banco traseiro. Falei para ele: ‘Como você faz isso comigo? Estou com uma tornozeleira eletrônica’. Falei que todo o percurso que foi feito estava registrado” – confessou o influenciador digital na CPI. 

Covardão tenta repassar a culpa

Como lembra o site, o plano dos “homens-bomba” bolsonaristas era colocar explosivos em locais estratégicos, como um caminhão-tanque no aeroporto. “Alan Diego fazia várias publicações no Instagram contra o resultado das urnas, com frases como ‘está chegando a hora’, postada no dia em que a bomba foi colocada, e a hashtag ‘patriotas’”. 

Em função da gravidade do crime, Alan Diego foi condenado em maio a cinco anos e quatro meses de cadeia, em regime fechado. Já Wellington Souza pegou seis anos de cadeia, mas conseguiu fugir. Só acabou sendo preso em 14 de setembro no Paraguai, após uma operação conjunta da Polícia Nacional paraguaia com a Polícia Federal. 

Para se safar, o covardão agora tenta repassar toda a culpa pelo plano terrorista para o seu comparsa. Mas ele é um criminoso reincidente. O ex-assessor de Damares Alves já havia sido preso em 2021 por estimular ações golpistas nas comemorações do 7 de Setembro. Pouco depois, ele foi solto sob a condição de usar a tornozeleira eletrônica. 

Dois dias após a tentativa da explosão da bomba no Aeroporto de Brasília, o blogueiro de extrema-direita quebrou o equipamento para fugir. Mesmo considerado foragido pela Justiça, ele ainda tentou entrar de forma ilegal na cerimônia de posse do presidente do Paraguai, Santiago Peña, que teve a presença de Lula. 

Outros terroristas ligados à ex-ministra

Wellington Macedo de Souza, que foi assessor do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em 2019, não é o único terrorista que teve relação direta com a atual senadora Damares Alves. Uma detalhada reportagem do site do PT aponta outros “golpistas” ligados à ex-ministra, à “líder religiosa” também apelidada de Damares da Goiabeira. 

“Outro é o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, apontado como um dos principais articuladores do ataque às sedes dos Três Poderes. Ele não foi lotado no Ministério de Damares, mas a assessorou durante a transição de governo e, depois, emplacou a esposa, Sandra Terena Eustáquio, como secretária de Igualdade Racial na pasta”. 

“Completando o time de golpistas que gravitaram Damares, estão Renan Sena, preso por participar diretamente do atentado de 8 de janeiro em Brasília, e Sara Giromini, conhecida também como Sara Winter, uma das líderes dos primeiros ataques ao Judiciário, presa em 2020 após ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal”. 

“Enquanto Renan foi funcionário terceirizado do Ministério da Mulher na gestão de Damares, Sara Winter atuou como chefe da Coordenação Geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade de abril a dezembro de 2019. A extremista ocupava um cargo de confiança vinculado à Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres da pasta”.

A Corregedoria-Geral da União (CGU) identificou duas irregularidades em repasses milionários do Ministério dos Direitos Humanos na gestão da senadora Damares Alves. De acordo com o Estadão, a "Globo Soluções Tecnológicas" recebeu quase 12 milhões de reais em equipamentos diversos, como macas, computadores e ônibus. A sede cadastrada pela ONG na Receita Federal é apenas um barraco em Anchieta, no Rio de Janeiro, o sem registro de funcionários. A proprietária foi beneficiária do Auxílio Emergencial. A informação é do jornal O Estado de São Paulo

A senadora Damares Alves (Republicanos) defendeu o o empresário do ramo do agronegócio Argino Bedin, acusado de financiar atos antidemocráticos após o resultado das eleições presidenciais de 2022. Durante o depoimento do ruralista em 03/10, Damares chamou Bedin de 'grande homem', e disse que ele é 'muito amado'.

Durante depoimento, Argino Bedin se negou a responder até se conhecia alguns de seus familiares, como Roberta Bedin, filha do empresário; Sérgio Bedin e Ary Pedro Bedin, primos; e Nilson Bedin, sobrinho. Entretanto, o presidente da Comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), interferiu e ressaltou que a ordem judicial permite o silêncio apenas em questões que podem ser incriminadoras, o que não inclui se isentar de responder se conhece algumas pessoas. “Estão perguntando se o senhor conhece, ao que me parece, um parente do senhor. Se ficar calado, o senhor vai estar negando a resposta de uma situação óbvia, não tem nada que possa incriminá-lo em dizer se conhece um familiar”, esclareceu Maia. Esses nomes dos quais Bedin se recusou a dizer se conhece estão em um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), citados como pessoas que teriam fornecido caminhões para manifestantes bloquearem rodovia, em ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

27
Set23

As possíveis consequências para Bolsonaro e generais por reunião do golpe (segunda parte)

Talis Andrade
 
 
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Abolição do Estado democrático de direito

Os dois principais crimes que, segundo os especialistas, poderiam ser atribuídos a Bolsonaro e aos oficiais presentes à suposta reunião, caso o relato de Cid seja verdadeiro, são abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o Código Penal, o primeiro crime se configura ao "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais".

As penas para esses crimes variam de quatro a oito anos de prisão.

O segundo crime, golpe de Estado, acontece ao tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. As penas vão de 4 a 12 anos de prisão.

Os dois crimes foram incorporados ao Código Penal brasileiro somente em 2021 e são a base das acusações feitas aos réus que respondem a processos criminais por terem invadido e depredado as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano.

"Em tese, um presidente da República que convoca uma reunião para um ato golpista pode, sim, estar cometendo crimes, inclusive crimes de responsabilidade", diz Juliana Bertholdim, professora de Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná.

O criminalista Celso Vilardi, professor de Direito Penal, também avalia que os crimes investigados com base no relato de Mauro Cid seriam a abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Ele diz, no entanto, que os elementos divulgados até agora ainda seriam insuficientes para atribuir, de forma peremptória, os crimes tanto a Bolsonaro quanto aos militares.

"É preciso saber se nessa reunião foi discutida alguma ação concreta para tirar essa suposta minuta do papel. Se nenhuma atitude foi tomada, não acho que podemos falar que houve crime", disse.

"Você pode dizer: 'Pretendo matar alguém. Posso fazer isso com o apoio de terceiros'. Isso não significa que estamos no campo do crime. O crime vai começar a partir de atitudes concretas que, no meu modo de ver, ainda não estão próximas de estarem comprovadas."

Ricardo Jacobsen, professor do programa de Ciências Criminais da PUC do Rio Grande do Sul, concorda com Bertholdi e afirma que, no caso do crime de tentativa de abolir o estado democrático de direito, a mera convocação de uma reunião com chefes militares para discutir uma suposta minuta golpista já poderia ser vista como um crime.

"No Direito Penal, uma das coisas fundamentais é estabelecer se houve ou não o dolo, ou seja, a intenção. Me parece, no entanto, que se o presidente convoca uma reunião para discutir essa minuta, ele passa à fase de execução do crime. A mera tentativa já enseja uma punição", afirma o professor.

Bertholdi ressalta que o próprio tipo penal cita o termo "tentativa" de abolição do estado democrático de direito.

"Porque se o sujeito que empreender essa tentativa tiver sucesso, não teríamos um Judiciário constituído para fazer o julgamento, logo, não faria sentido que o crime só existiria na sua forma consumada", diz a professora.

"A dificuldade ao analisar o caso é saber se eles chegaram ao ponto de tentativa de abolição do estado democrático de direito ou se as conversas estavam apenas na fase das ideias sem um plano estruturado."

Jacobsen avalia que o seu entendimento também poderia ser aplicado ao almirante Garnier que, segundo as reportagens do UOL e do jornal O Globo, teria demonstrado apoio à suposta tentativa de impedir a posse de Lula.

"Se um dos militares declarou apoio a um suposto plano golpista, esse oficial poderia responder pelo crime de golpe de Estado", diz.

 

Prevaricação e prisão em flagrante

Jair Bolsonaro entrando em carro

CRÉDITO, REUTERS. Existe debate sobre se militares que participaram da reunião poderiam ter dado voz de prisão contra Bolsonaro

 

Outro debate que se teve logo após a divulgação de detalhes da delação premiada de Mauro Cid é sobre se os militares que teriam participado da reunião poderiam ser punidos por prevaricação ou se poderiam ter dado voz de prisão contra Bolsonaro.

Os juristas Celso Vilardi e Pierpaolo Bottini afirmam que, mesmo que Bolsonaro tivesse deixado claro na suposta reunião uma intenção de dar início a uma ruptura do regime democrático, os oficiais não poderiam ter dado voz de prisão ao então presidente.

"Há uma imunidade aos presidentes da República prevista na Constituição Federal. Ele só poderia ser preso após uma sentença condenatória expedida pelo STF. Ele poderia responder pelos crimes no exercício da Presidência, mas só poderia ser preso após o fim do seu mandato", explica Bottini, que é professor de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP).

Celso Vilardi também avalia que o presidente não poderia ser preso nestas uspostas circunstâncias.

"Os comandantes militares teriam que comunicar às autoridades sobre essa reunião e, aí, uma investigação seria feita", diz.

A resposta de Vilardi, em parte, aponta sua opinião sobre qual deveria ter sido a conduta dos oficiais caso eles tenham sido, de fato, apresentados a um plano golpista. Caso eles não tenham tomado essa medida, teriam, em tese, cometido do crime de prevaricação.

No Código Penal, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar um ato dentro de suas atribuições para satisfazer algum interesse ou sentimento pessoal. As penas previstas para esse crime variam de três meses a um ano de prisão.

Em situações como essa, em função do tamanho reduzido da pena, raramente os acusados cumprem a pena na prisão.

No caso da suposta reunião que teria sido citada por Mauro Cid, Vilardi defende que os militares deveriam ter procurado as autoridades competentes para reportar o teor da suposta reunião.

"Ainda que não coubesse a prisão por conta da imunidade presidencial, se estava em curso um golpe de Estado, eles deveriam instaurar um procedimento para apurar o caso ou procurar as autoridades responsáveis por investigar o presidente", afirmou.

Entre as autoridades que Pierpaolo e Vilardi mencionaram estão a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Procuradoria Geral da República (PGR).

 

Perda de patente

Além das consequências no âmbito criminal, os militares que caso venham a ser condenados por um suposto envolvimentos na reunião que teria sido mencionada por Cid ainda correriam o risco de enfrentar processos na Justiça Militar.

De acordo com a legislação brasileira, oficiais da ativa ou da reserva condenados por crimes comuns podem ser submetidos a tipo de processo que tramita no Superior Tribunal Militar (STM) destinado a avaliar se o militar é digno ou não de permanecer nos quadros das Forças Armadas.

No caso de serem considerados indignos, os oficiais ficariam sujeitos à perda de suas patentes e a até mesmo ser expulsos das Forças Armadas.

 

O caminho das investigações

Almir Garnier com farda assinando papel em evento

CRÉDITO, MARINHA DO BRASIL. Almir Garnier comandou a Marinha até o final do governo de Jair Bolsonaro

 

Investigadores da PF ouvidos pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmam que delações premiadas como a de Cid são apenas uma parte da investigação e, antes de resultarem em indiciamentos, denúncias ou condenações, elas precisam ser comprovadas a partir do andar das investigações.

No caso de Mauro Cid, a PF ainda deverá tomar novos depoimentos de Mauro Cid e procurar provas que comprovem ou refutem o relato dado pelo ex-ajudante-de-ordens.

Caso as provas encontradas indiquem que o relato seja verdadeiro, caberá à PF indiciar os participantes da reunião com base nas responsabilidades de cada um deles.

Após o indiciamento, caberá ao Ministério Público oferecer uma denúncia contra os suspeitos. Só depois que a denúncia for feita e aceita pelo STF é que os ministros e ministras da Corte deverão julgar o caso.

A suposta reunião que teria sido mencionada por Cid em sua delação é investigada no bojo do inquérito que investiga atos antidemocráticos e que tramita no STF.

Cid, porém, é investigado em outros inquéritos como o que apura a suposta venda ilegal de joias dadas de presente a Bolsonaro e o que apura a suposta fraude em cartões de vacina de Bolsonaro, seus auxiliares e de sua filha.

Em relação a esses dois casos, Bolsonaro e sua defesa já deram declarações negando seu envolvimento em irregularidades.

Além das investigações no âmbito jdo Judiciário, a delação de Cid também teve repercussões no mundo político. Desde que detalhes do seu conteúdo começaram a ser divulgados, integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga os atos de 8 de janeiro passaram a pressionar pela convocação do almirante Garnier para depor.

A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse em entrevista a veículos de imprensa na segunda-feira (25/9) que gostaria de ter os depoimentos de Garnier e outros dois ex-comandantes militares: o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior.

É preciso que os requerimentos de convocação dos três seja votado pelos integrantes da CPMI. Gama disse esperar que isso ocorra na terça-feira (26/9).

Fontes ouvidas pela BBC News Brasil em caráter reservado afirmaram, porém, que ainda não há consenso entre os integrantes da comissão se Garnier será ou não convocado a depor.

22
Set23

Mauro Cid recebeu estudo safado sobre "poder moderador" dos militares, que justificaria golpe sangrento e ditadura de Bolsonaro após a vitória de Lula nos dois turnos 

Talis Andrade
 
 
Artefato foi colocado em caminhão com mais de 60 mil litros de querosene de aviação -  (crédito: Material cedido ao Correio)
Bomba foi colocado em caminhão com mais de 60 mil litros de querosene de aviação, para explodir o Aeroporto de Brasília

 

Maior atentado terrorista do Brasil

Usando dispositivo remoto, homem planejou explosão sob caminhão com querosene no aeroporto de Brasília. Acampamentos de terroristas na porta dos quartéis patrocinados por traficantes de ouro, de mercúrio, de agrotóxicos. Sabotagem dos kids pretos 

 

Uma revelação bombástica abala o cenário político relacionada ao plano golpista ditatorial discutido em reuniões secretas entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e altos escalões das Forças Armadas. O caso veio à tona após a divulgação de e-mails da equipe de ajudantes de ordens e desordens da Presidência, que indicam um encontro entre Bolsonaro, comandantes por ele nomeados das Forças Armadas e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, em 14 de novembro de 2022, apenas quinze dias após o segundo turno das eleições presidenciais. No dia 30 de novembro teve uma reunião no Senado para convocar facções da extrema direita, e marcar reunião nacional em Brasília, para pedir intervenção armada do exército, para prender o presidente Lula logo depois da posse, na primeira semana de governo petista.

O encontro, que não constava na agenda oficial do ex-presidente, teria ocorrido no Palácio da Alvorada e levanta questões sobre sua natureza e conteúdo. Dois dias após essa reunião, Mauro Cid, ajudante de ordem unida e desordens de Bolsonaro, teria recebido um estudo sobre o "poder moderador" de militares, uma tese adotada por bolsonaristas para justificar uma intervenção militar sangrenta, com prisões de esquerdistas nos estados e lista de líderes políticos e juristas marcados para morrer. O lema do golpe "todo poder para a família de Bolsonaro presidente, do filho 01 senador, 02 prefeito do Rio de Janeiro, 03 deputado federal por São Paulo, e 04 deputado federal por Brasília. Michele seria coroada rainha Ester das igrejas e do PL Mulher de Valdemar Costa Neto.

Segundo informações vazadas por Cid em sua delação, Bolsonaro teria se encontrado com a cúpula das Forças Armadas e integrantes do governo da ala militar após as eleições para discutir detalhes de uma minuta que contemplava medidas golpistas. Na época, o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, teria supostamente declarado a Bolsonaro que sua tropa estava pronta para aderir a um chamamento do então presidente. Embora os e-mails relacionados à agenda do dia 14 de novembro não mencionem nominalmente os comandantes presentes, é importante ressaltar que as três Forças eram lideradas por Almir Garnier (Marinha), General Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Tenente-Brigadeiro do Ar Baptista Junior (Aeronáutica) naquela ocasião.

 

DEZEMBRO DE ESCURIDÃO

Depois da reunião do dia 30 de novembro no Senado, com a participação de terroristas e kid pretos, foram iniciados o ensaio geral do golpe. 

Escreve Henrique Lessa, in Correio Brasiliense:

Um grupo de manifestantes desembarcou de um ônibus no final da tarde da segunda-feira (5/12) em frente ao hotel onde o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está hospedado em Brasília. O grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), vestindo camisetas da seleção, foi ao local pedindo uma intervenção militar que impeça a posse do petista no dia 1º de janeiro de 2023.

Os manifestantes usavam roupas verde e amarela, e no grupo, alguns dos integrantes de origem indígena utilizavam cocares e adereços e gritavam que Lula “não subirá a rampa''. Eles também hostilizaram alguns jornalistas que estavam de plantão em frente ao hotel aguardando algum comunicado do presidente eleito.

No mesmo hotel, mais cedo, Lula recebeu os enviados do presidente americano, Joe Biden, o Conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan, e o diretor sênior para assuntos do Hemisfério Ocidental, Juan Gonzalez.

Entre os manifestantes estava o bolsonarista Oswaldo Eustáquio, blogueiro preso a pedido de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), durante as investigações do inquérito dos atos antidemocráticos.

Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, a manifestação durou cerca de meia hora, e se dispersou por volta das 19h, quando a polícia reforçou a segurança em volta do hotel onde Lula estava hospedado, com cerca de 30 PMs.

As tentativas de invadir o hotel continuaram por todo mês de dezembro. 

 

NOITE DE TERROR EM BRASÍLIA

Narra Ana Lúcia Ferreira, in Mais Brasília:

 
 

O grupo ateou fogo em ao menos 7 veículos, incluindo 4 ônibus, totalmente queimados e 1 ônibus parcialmente. Eles também quebraram diversos carros e ainda depredaram uma lanchonete do MC Donald’s, uma Delegacia de Polícia, postes de iluminação pública e tentaram derrubar um ônibus de um viaduto.

5ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte depredada por grupo bolsonarista. Foto: Reprodução/ Redes Sociais

 

Vestidos com camisa do Brasil, os manifestantes se espalharam por diversas regiões do DF bloqueando vias com pedaços de concreto, botijão de gás e cones.

Além de equipes do Batalhão de Choque e da Forças Tática, um helicóptero chegou a ser usado para procurar manifestantes em áreas escuras. O Governo do DF, porém, não informou se houve prisões.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo, parte dos vândalos pró-Bolsonaro responsáveis pelos atos de violência em Brasília estavam acampados no QG do Exército.

Toda a confusão teve início após uma ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra o indígena bolsonarista José Acácio Serere Xavante.

A Polícia Federal (PF) o conduziu até a sede da corporação, na Asa Norte. O pedido foi da PGR (Procuradoria-Geral da República), que apontou o indígena como um dos integrantes dos atos antidemocráticos na capital federal.

Repúdio O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), repudiou a violência dos manifestantes e a atribuiu a uma “minoria raivosa”.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) também se pronunciou sobre os atos de vandalismo praticados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de invasão da Polícia Federal (PF), na Asa Norte. De acordo com a Federação os atos são um “atentando contra a vida de policiais federais no cumprimento de suas funções, em seu local de trabalho”.

O Conselho Federal e a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) divulgaram uma nota de repúdio e afirmaram que “é preciso prender os responsáveis e agir firmemente para a efetiva punição de todos na forma da lei”.

Artefato foi colocado em caminhão com mais de 60 mil litros de querosene de aviação -  (crédito: Material cedido ao Correio)
Artefato foi colocado em caminhão com mais de 60 mil litros de querosene de aviação

 

BOMBA DE DINAMITES NA NOITE DE NATAL EM BRASÍLIA

O plano maligno era explodir dinamites mais um caminhão-tanque de combustível para avião na pista do aeroporto de Brasília na Noite de Natal  
 
 
Escreve Darcianne Diogo: O plano criminoso orquestrado por um empresário bolsonarista para explodir uma bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília poderia resultar em um dos maiores atentados terroristas do Brasil — em plena véspera de Natal. O trabalho das forças de segurança do DF impediu que a tragédia acontecesse e colocou atrás das grades George Washington De Oliveira Sousa, 54 anos, preso pela Polícia Civil (PCDF).
 

O plano criminoso orquestrado por um empresário bolsonarista para explodir uma bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília poderia resultar em um dos maiores atentados terroristas do Brasil — em plena véspera de Natal. O trabalho das forças de segurança do DF impediu que a tragédia acontecesse e colocou atrás das grades George Washington De Oliveira Sousa, 54 anos, preso pela Polícia Civil (PCDF).

O atentado frustrado contava com equipamentos singulares, incluindo um dispositivo de acionamento remoto. O artefato foi posicionada para também envolver um caminhão de querosene, o que poderia ter aumentado o poder destrutivo do ataque.

Detalhes do plano Segundo informações da polícia, George procurou — entre 22h e 5h de sexta-feira (23/12) — até encontrar o melhor ponto para deixar o artefato explosivo. O empresário teria então encontrado um caminhão-tanque, abastecido com 63 mil litros de querosene de aviação (28 mil no primeiro compartimento, e 35 mil no segundo), na Estrada Parque Aeroporto (Epar), em frente à Concessionária V1, e apoiou a bomba no eixo do automóvel. A carreta estava estacionada em uma área perto do aeroporto.

O artefato seria explodido por meio de um dispositivo remoto. A perícia da Polícia Civil do DF (PCDF) identificou que houve tentativa de detonar a bomba. “Graças a Deus conseguimos interceptar. Não conseguiram explodir, mas a perícia nos relata que eles tentaram acionar o equipamento”, frisou o diretor-geral da PCDF, o delegado Robson Cândido.

Peritos estimam que seria muito provável que a quantidade de explosivo fosse hábil para romper o compartimento do tanque, mas ainda não há confirmações concretas. No entanto, em caso de rompimento, resultaria na explosão ou em um incêndio de grandes proporções.

Artefato foi colocado em caminhão com mais de 60 mil litros de querosene de aviação

Polícia Civil do DF (PCDF) estava no local periciando, logo após a desativação da bomba feita pelo Esquadrão Antibombas da PMDFMinervino Júnior/CB/D.A.Press

24/12/2022. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Esquadrão Anti Bomba do Bope e Polícia Federal em ameaça de bomba no Aeroporto.Minervino Júnior/CB/D.A.Press

24/12/2022. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Esquadrão Anti Bomba do Bope e Polícia Federal em ameaça de bomba no Aeroporto.Minervino Júnior/CB/D.A.Press

24/12/2022. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Esquadrão Anti Bomba do Bope e Polícia Federal em ameaça de bomba no Aeroporto.Minervino Júnior/CB/D.A.Press

24/12/2022. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Esquadrão Anti Bomba do Bope e Polícia Federal em ameaça de bomba no Aeroporto.Minervino Júnior/CB/D.A.Press

24/12/2022. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Esquadrão Anti Bomba do Bope e Polícia Federal em ameaça de bomba no Aeroporto.Minervino Júnior/CB/D.A.Press
 

Quem é George? Morador do Pará, George deixou a mulher e filhos na terra natal e chegou à capital em 12 de novembro para fortalecer o movimento dos protestantes acampados em frente ao Quartel-General do Exército (QG). O empresário viajou em uma caminhonete, em que trouxe, no interior do veículo, armas, munições e artefatos. Em Brasília, hospedou-se por um tempo em um hotel da área central. Depois, alugou um imóvel por meio de uma plataforma de serviço on-line para acomodações e hospedagem.

Prisão Na tarde desse sábado (24/12), o Esquadrão de Bombas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conseguiu desativar um artefato explosivo encontrado próximo ao Aeroporto de Brasília, por volta de 13h20. O material explosivo foi encontrado dentro de uma caixa por funcionários da Inframérica por volta de 7h45. Os funcionários interditaram parte da pista com cones, e esperaram os policiais militares chegarem.

Com a PMDF no local, uma das pistas sentido ao Aeroporto de Brasília foi interditada. O procedimento para a remoção do objeto, que são duas bananas de dinamite ligadas a um fio, iniciou por volta de 11h55 pelo Esquadrão de Bombas da corporação. Às 13h20, o grupo desativou a bomba, e deixou o local logo após, seguido do CBMDF e da PF.

Em menos de 8 horas, investigadores da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) chegaram ao encalço de George. No apartamento e no carro dele, os policiais encontraram um arsenal, roupas camufladas, munições, espingardas e artefatos explosivos. "Ele estava em uma caminhonete, carro próprio, e trouxe os armamentos por lá. Mas as emulsões explosivas foram encaminhadas para ele posteriormente. Será investigado quem enviou, mas de antemão elas são oriundas de pedreiras e garimpos do Pará, mas iremos investigar essa conexão", falou o diretor-geral da PCDF.

No depoimento prestado à PCDF, o empresário confessou que pretendia distribuir armas e munições para os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que estão acampados em frente ao QG, caso houvesse necessidade e orientação nesse sentido. George foi indiciado pela prática de terrorismo, posse e porte de armamento e munição e posse de artefato explosivo.

 

Um verdadeiro arsenal foi encontrado com o suspeitoPCDF/Divulgação

ATOS DE SABOTAGEM E ACAMPAMENTOS DE BADERNEIROS NA PORTA DE QUARTÉIS

Atos terroristas aconteceram em todo o Brasil. Ações ilegais patrocinadas pelo agronegócio, notadamente o agrotóxico, os traficantes de ouro, de pedras preciosas, de mercúrio e cocaína (vide tags). 

Atos de sabotagem como acampamentos ilegais na porta de quartéis, bloqueio de estradas, propaganda de listas de presos e de pessoas marcadas para morrer, como aconteceu no golpe de 1 de abril de 1964.

A sabatogem em linhas de transmissão de energia passou a ser investigada a partir do dia 8 de janeiro dos atos de vandalismo em Brasília. 

Leia reportagem de Guilherme Grandi, na Gazeta do Povo, in 10 de janeiro de 2023:

O governo federal (do presidente Lula) criou um gabinete de crise para apurar a derrubada de três torres de transmissão de energia elétrica desde a noite de domingo (8) nos estados do Paraná e Rondônia. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tornou o fato público apenas nesta terça (10), há indícios de sabotagem e de vandalismo, como o corte de cabos de sustentação.

Segundo dois boletins informativos enviados à Gazeta do Povo, as quedas das torres ocorreram em linhas que ligam as usinas de Itaipu, Jirau e Santo Antônio ao sistema interligado brasileiro. Por conta disso, segundo a agência e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), não houve desabastecimento de energia.

Em um deles, a Aneel cita o repúdio às “ações criminosas praticadas neste domingo [8]”, que culminaram com a invasão aos prédios públicos de Brasília, e diz que manteve contato com o ONS e diretores de operação dos principais centros urbanos do Brasil para “garantir segurança no fornecimento de energia elétrica”.

A CPMI dos Atos Terroristas deveria investigar a explosão de torres, sabotagem dos kids pretos. 

21
Set23

Garnier, o “mais difícil dos chefes militares”, aceitou dar um golpe de Estado com Bolsonaro

Talis Andrade

Golpe de estado ameaça uma guerra civil. Tem listas estaduais de presos, e a sangreira de lideranças marcadas para morrer. 

Todo golpe cousa de inimigos da claridade, de forças armadas contra a população civil, contra o povo em geral desarmado, vítima de ditadores sanguinários idólatras de - para citar os monstros do Século XX - Hitler, Mussolini, Stalin, Franco, Salazar, Pinochet, Stroessner, Idi Amin e outros cavaleiros montados em suas bestas do Apocalipse. 

Bolsonaro, o "mau militar", consultou as Forças Armadas sobre dar um golpe após a vitória de Lula, depois de derrotado nos dois turnos das eleições presidenciais de 2022. A Marinha aceitou. Mas sem o Exército, Bolsonaro recuou, escreve Cintia Alves:

 

Almirante Garnier, ex-comandante da Marinha, aceitou embarcar no plano de golpe de Jair Bolsonaro contra a posse de Lula, segundo informações de O Globo. Foto: Reprodução/Youtube
Almirante Garnier, ex-comandante da Marinha, aceitou embarcar no plano de golpe de Jair Bolsonaro contra a posse de Lula, segundo informações de O Globo.

 

No final de 2022, após a vitória eleitoral de Lula, Jair Bolsonaro teria se reunido com a cúpula das Forças Armadas para discutir um plano de golpe, numa tentativa desesperada de permanecer no poder.

O Exército teria negado adesão ao golpe. Não se sabe qual teria sido a conduta da Força Aérea. Mas o almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha (que tem cerca de 80 mil homens e mulheres em seu corpo), embarcou prontamente na empreitada golpista.

Os detalhes da reunião teriam sido narrados na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O trecho sobre a proposta às Forças Armadas vazou à imprensa nesta quinta (21).

O ministro da Defesa do governo Lula, José Múcio Monteiro, disse que o golpe “não interessou às Forças Armadas”. “Foram atitudes isoladas”, afirmou, reclamando ainda da “suspeição coletiva” em que se encontram os militares hoje.

 

Quem é Almir Garnier

Não é surpresa nenhuma que Garnier tenha aparecido na delação de Cid como um entusiasta do golpe. Em junho passado, o Financial Times publicou reportagem sobre a “discreta campanha” dos Estados Unidos para garantir a posse de Lula.

“Um alto funcionário brasileiro que esteve intimamente envolvido lembra que o ministro da Marinha de Bolsonaro, almirante Almir Garnier Santos, era o mais ‘difícil’ dos chefes militares. ‘Ele ficou realmente tentado por uma ação mais radical’, diz. ‘Então tivemos que fazer muito trabalho de dissuasão, o departamento de estado e o comando militar dos EUA disseram que iriam rasgar os acordos [militares] com o Brasil, desde treinamento até outros tipos de operações conjuntas'”, revelou o FT.

A lealdade a Bolsonaro e o desprezo pelo governo recém eleito já ficara patente quando Garnier decidiu não participar da passagem de bastão para seu substituto, o almirante Marcos Sampaio Olsen.

Em meio a uma transição tensa, duramente marcada pelo 8 de Janeiro, Olsen chegou com as seguintes falas: “Temos um Brasil polarizado, e os militares foram trazidos para esse contexto. Precisamos reforçar que é uma instituição de Estado. (…) É equívoco achar que as Forças Armadas podem ser um poder moderador.”

Garnier, em sentido oposto, gravou vídeo justificando o apoio a Bolsonaro entre militares. Em outra peça divulgada na internet, disse que “sem valores morais é impossível construir uma Nação”, reproduzindo o discurso bolsonarista.

Em 15 de dezembro de 2022, quando a marcha golpista de Bolsonaro caminhava para o fracasso, Garnier participou da formatura de quase mil novos fuzileiros navais. Na despedida emocionada, fez um discurso dúbio.

“Nem sempre conseguimos fazer tudo que queremos. Muitas vezes queremos navegar em direção ao porto seguro em linha reta, mas a tempestade nos impede, e temos de navegar de acordo com o que aprendemos para contornar furacões, afim de não perder nosso barco e colocar em risco nossa tripulação. Mas saibam os senhores que a manobra de tempestade girará novamente o barco em direção ao porto seguro que queremos. E lá nós chegaremos, pode demorar um pouco mais, mas chegaremos. O importante é que estejamos unidos.”

Garnier disse também que a tropa estava em plena “condições de cumprir missões onde quer que o poder político nos demande.” E finalizou com um chamado: “O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever. Tenho tentado cumprir o meu. Cumpram o de vocês”.

 

A delação de Cid

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, revelou em delação premiada que presenciou o encontro do ex-presidente com a cúpula das Forças Armadas e aliados militares, para discutir a possibilidade de implementar uma minuta de intervenção militar no país.

O tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid. Foto: Agência Senado

 

De acordo com o jornalista Talento Aguirre, que ouviu fontes que acompanharam as negociações de delação, Cid narrou também os detalhes de um encontro anterior, no qual o ex-assessor especial Filipe Martins entregou a minuta de decreto golpista para Bolsonaro.

O documento previa caminhos para prender o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Morais, e suspender o resultado da eleição vencida por Lula.

Cid também teria presenciado o encontro com as Forças Armadas, quando Garnier teria garantido que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento, enquanto o comando do Exército teria negado a proposta. Sem o Exército, Bolsonaro não deu seguimento ao plano.

O relato teria caído “como uma bomba entre os militares” e teria gerado uma grande tensão nas Forças, segundo Bela Megale, no O Globo. 

Tendo em vista o peso das declarações, a Polícia Federal (PF) tem tratado o tema com total sigilo, uma vez que é preciso que haja provas sobre os fatos narrados.

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14
Set23

Golpista condenado por ligação com bomba colocada em caminhão no Aeroporto de Brasília é preso no Paraguai

Talis Andrade
Wellington Macedo de Souza, condenado por tentar explodir uma bomba num caminhão de combustível no Aeroporto de Brasília, e Jair Bolsonaro
 

Por José Vianna, Vladimir Netto, TV Globo

O blogueiro Wellington Macedo de Souza, de 47 anos – um dos três condenados pela tentativa de explodir uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal do ano passado -, assessor da ministra Damares Alves, senadora da extrema-dreita, foi preso nesta quinta-feira (14) em Cidade do Leste, no Paraguai.

Wellington Macedo foi preso pela Polícia Nacional do Paraguai, em uma ação que contou com a colaboração da Polícia Federal. Ele será entregue para as autoridades brasileiras nesta quinta à tarde, na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, à Cidade do Leste.

Macedo estava foragido desde janeiro de 2023 – os outros dois condenados já estavam presos. O explosivo foi colocado em um caminhão de combustíveis, mas o motorista do veículo identificou a carga desconhecida antes que o material fosse detonado.

01
Set23

Para desfazer o “arquivo morto” da História

Talis Andrade
Cena do filme “Corte seco”, de Renato Tapajós

 

Relato de visitas ao Doi-Codi, centro de torturas de SP na ditadura. A criança vê a mãe torturada e a política como barbárie. O menino já adulto, volta. A delegacia está sob escavação histórica. Pensa: democracia é revirar passado e presente

 

Por Edson Teles, no Blog da Boitempo

Durante o mês de agosto foi efetivado no país um trabalho praticamente inédito de arqueologia forense. Refiro-me às escavações e análises forenses das paredes de duas edificações onde funcionou o Doi-Codi, cuja sigla abreviava o tenebroso nome “Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna”.

O Doi-Codi foi a instituição que sucedeu, em São Paulo, a Oban, Operação Bandeirante, centro clandestino de tortura. Com a criação do Doi-Codi, em 1970, o Exército brasileiro oficializou a estrutura de tortura, assassinato e desaparecimento de opositores (e de qualquer outro que os agentes da repressão estatal quisessem). Era coordenado por oficiais do Exército e contava com bandidos das três forças, além de policiais civis e militares.

Suas ações eram alocadas e corroboradas pelo Estado, contando com a conivência de juízes e outros órgãos, e com a ação de ocultação de vítimas via estrutura do Instituto Médico Legal e de parte de seus legistas que produziam laudos falsos; algumas delegacias que corroboravam as versões falsificadas; estrutura cemiterial para o enterramento visando diminuir o registro ou a publicização das mortes. Participaram ainda a grande mídia, como o jornal Folha de S. Paulo1, que mantinha agentes da Ditadura em suas redações e davam ampla cobertura para as narrativas inventadas pelos Doi’s, como eram conhecidos.

A Ditadura montou Doi’s nas principais capitais do país. Mas, em São Paulo, funcionou o principal deles, sob o comando do então major Carlos Alberto Brilhante Ustra. Em ação sob o comando direto desse torturador, eu e minha família fomos presos e encaminhados para o Doi-Codi, em 28 de dezembro de 1972. Contei essa história em diversas ocasiões. Hoje, escrevo para trazer um outro aspecto e dizer algo sobre o modo como produzimos memória sobre momentos históricos de violência. Seja a memória sobre os anos de Ditadura, seja a de outros momentos terríveis de nossa história.

Neste mês de agosto de 2023, pela primeira vez, tive a oportunidade de adentrar com minha mãe, Amelinha Teles, bem como minha irmã, Janaína Teles, nas edificações do centro de tortura. Nos anos 1970, estivemos lá presos, juntamente com César Teles, meu pai, Criméia de Almeida, minha tia, e Carlos Nicolau Danielli, amigo da família. Transitamos nos dois prédios dos fundos e vimos um pouco do belíssimo e importante trabalho de escavação da história realizado por equipes da Unifesp, Unicamp e UFMG. Pudemos ouvir e acompanhar escavações de piso e do pátio, assim como a raspagem das paredes.

Amelinha foi nos contando sobre a cela onde ficava detida, o banheiro no qual tinha de tomar banho ou fazer suas necessidades sob a constante vigia de seus algozes e a sala onde ocorriam as torturas. Tudo isso no prédio de três pisos, o qual é ladeado pela casa onde à época ficavam os agentes em descanso. No pátio consigo me lembrar do cantinho em que eu e a minha irmã passávamos boa parte do dia. Por vezes, o Ustra, posteriormente promovido a coronel pelos trabalhos de violações de direitos cometidos no período, nos conduzia às salas de tortura de outra edificação, a qual não passa hoje por qualquer trabalho de recuperação de sua história.

Trata-se do prédio que abre o espaço Doi-Codi para quem chega pela rua Tutóia e que, hoje, abriga a 36ª Delegacia de Polícia. Nos anos 1970, a delegacia já estava lá, mas tomava um espaço menor. Boa parte do imóvel era dedicado ao centro de tortura. Lá havia 6 celas (na sexta delas minha mãe passou boa parte de seus 45 dias de sequestro, assim como o meu pai e tantos outros). Eu e minha irmã éramos levados para a sala de tortura da atual delegacia para vermos nossos pais machucados. Ustra utilizava da nossa presença para ameaçar nossos pais. No mesmo espaço, Carlos Nicolau Danielli foi assassinado pela equipe do coronel Ustra.

Nesta recente visita, entrei com a Amelinha e chegamos, por meio de um estreito corredor, a uma pequena sala de aproximadamente 2 por 4 metros. À porta uma placa continha a inscrição “Arquivo”. Dentro, um monte daquelas pastas-caixa de papelão guardando velhos e amarelados papéis em estantes de metal (provavelmente boletins de ocorrência anteriores à informatização).

Arquivo morto. Amelinha então nos conta que ali ela testemunhou os últimos suspiros de Danielli. Já todo machucado, sem roupa, largado em um dos cantos. “Marechal”, um dos torturadores, a levou ao local provavelmente para ver o que lhe poderia acontecer. Depois de alguns dias, o “Capitão Ubirajara” (policial civil Aparecido Calandra) mostrou a ela a manchete do jornal diário que anunciava a morte de Danielli em tiroteio com a polícia.

Legítima defesa. Em uma diligência policial, o “terrorista” sacou uma arma e atirou contra os agentes de segurança. No revide, o mesmo veio a óbito. Mentira. E segue a história da violência de Estado. Da “guerra ao terror” à “guerra às drogas”, seguem os autos de resistência e de defesa da ordem.

Segundo diversos testemunhos daquele mesmo “arquivo morto” deve ter saído sem vida o líder estudantil Alexandre Vannucchi. Nas páginas do dia 23 de março de 1973, o jornal Folha de S. Paulo anunciou sua morte por atropelamento. Dois anos antes, Luiz Eduardo Merlino também teria o mesmo fim, provavelmente passando por aquela mesma sala. A versão dos jornais foi de suicídio.

Nos anos 2000, o coronel Ustra foi condenado por torturar a família Teles e pela morte do Merlino.

Hoje, mais de 50 anos da invenção macabra do Exército brasileiro, ao mesmo passo em que se escava a história daquele local, dando materialidade a pequenos objetos e fragmentos de eventos passados, se mantém parte importante daquele centro de torturas como uma delegacia de polícia.

O prédio principal não passa por qualquer trabalho forense e não consta como parte de um eventual lugar de memória. O país segue violando nosso direito à memória, à verdade e à justiça.

Por que não tirar dali a delegacia e criar um centro de trabalhos forenses sobre graves violações de direitos humanos, como as que se verificaram nestes meses de julho e agosto nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia? Por que não promover uma instituição aos moldes do sério trabalho de arqueologia forense ali realizado, coordenado pelas instituições universitárias, autônomas das polícias e do Estado?

Parece-me que uma das estruturas fundamentais de impedimento de uma democracia mais abrangente e efetiva é a violência de Estado. Ela impõe a diversos segmentos da população a precarização de seus territórios e seus corpos. É justamente essa violência que classifica e hierarquiza a vida e estabelece quais são descartáveis.

Se queremos evitar outra ditadura, um outro 8 de janeiro, a extrema desigualdade, temos de começar por abrir, entender e desfazer o “arquivo morto” de nossas histórias.

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