Por Marina Cerqueira

O dia 8 de janeiro de 2023 ficará, para sempre, registrado na memória do Brasil e do mundo: manifestantes bolsonaristas radicais invadiram a sede dos três Poderes da República e depredaram parte do patrimônio público nacional, por meio de condutas manifestamente contrárias à ordem democrática.

As investigações já estão em curso, mas ainda permanecem reflexões e dúvidas sobre os possíveis crimes praticados, bem como o alcance da responsabilidade penal daqueles que, embora não tenham executado diretamente determinados crimes, poderiam estar, em tese, envolvidos.

Pois bem. A fim de colocar luzes nesta questão, é fundamental tecer, ainda que sucintamente, algumas considerações sobre concurso de pessoas, bem como sobre a teoria do domínio do fato, que tem sido utilizada pela jurisprudência brasileira, como foi o caso da ação penal 470, de competência do Supremo Tribunal Federal.

Como se sabe, o Código Penal brasileiro, ao tratar do tema atinente ao concurso de pessoas [1], adotou a teoria monística ou unitária, isto é, não cuidou de estabelecer diferença entre autoria e participação, de modo que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". Conclui-se, pois, que desde que respeitados os demais requisitos, todos serão responsabilizados pelo (s) mesmo (s) crime (s). Mas a questão é: quem será considerado autor e quem será o partícipe? Qual (is) requisito (s) define (m) a autoria e a participação? 

Nesse sentido, a fim de propor uma diferença entre autor e partícipe, a doutrina e jurisprudência pátrias têm se valido da teoria do domínio do fato, defendida por Claus Roxin.

De acordo com o referido professor, será considerado autor quem atua com o domínio do fato, ou seja, aquele que assume a figura central do acontecer típico (Zentralgestalt des tatbestandmaBigen Geschehens) (Greco e Leite, 2014,p.25), manifestando-se, pois, de três formas: a) o domínio da ação, compreendido como autoria direta ou imediata, b) o domínio da vontade, isto é, a autoria mediata ou indireta, além c) do domínio funcional do fato, é dizer, a coautoria (Greco e Leite, 2014). 

A autoria direta é exercida por aquele que executa, diretamente, a conduta típica, ou seja, o verbo-núcleo do tipo, ao passo que a autoria mediata se dá quando o autor se vale de outrem, por coação, por erro, ou por domínio dos aparatos organizados de poder do Estado, para executar o crime. Por fim, mas não menos importante, o domínio funcional é a manifestação da coautoria, isto é, quando todos assumem a figura central do acontecer típico por meio de distribuição de tarefas (Greco e Leite, 2014).

Por outro lado, será considerado partícipe aquele que exerce uma contribuição secundária na empreitada criminosa, seja prestando um auxílio material, é o que se chama de cúmplice, seja auxiliando moralmente, isto é, instigando o autor a praticar determinado fato ilícito (Greco e Leite, 2014).

Realizadas tais breves, mas importantes, considerações, cumpre-se indagar: quais seriam os possíveis crimes praticados por aquele grupo de manifestantes radicais bolsonaristas? Seria possível a responsabilização de agentes públicos? Em caso afirmativo, por qual(is) crime(s)?

Os tipos penais que têm incidência diante daqueles gravíssimos atos que tentaram conturbar o Estado de Direito e impor a vontade pelo uso da força, são aqueles previstos nos artigos 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), 359-M (golpe de Estado), ambos inseridos no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021, que revogou a Lei de

Segurança Nacional — Lei nº 7.170/83; 288 (associação criminosa); 155, parágrafo 4º, I (furto qualificado: com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa); 163, III (dano qualificado: contra o patrimônio da União); 286 (incitação ao crime), todos do Código Penal. Registre-se que, na hipótese de condenação, as penas, se somadas, podem alcançar mais de 30 anos.

A Lei nº 13.260/2016 (que disciplina o terrorismo), não tem incidência no caso, haja vista que o seu artigo 2º, ao definir terrorismo, excluiu a prática de atos por razões políticas, encerrando, pois, a discussão sobre a possibilidade de se atribuir a tais atos a qualificação jurídica de terrorismo. Como se sabe, "o princípio da legalidade dos crimes e das penas responde, ainda que num plano formal e retórico, a uma exigência de segurança jurídica e de controle do exercício do poder punitivo" (Queiroz, 2016, p. 77). 

Ora, já foi possível identificar muitos daqueles autores diretos, mas, com as investigações em curso, que, certamente, oferecerão lastro probatório mínimo para oferecimento de peça acusatória pelo Ministério Público, poderão alcançar aqueles que, embora não tenham executado, diretamente, as citadas condutas típicas, assim o fizeram por meio de instigação, cumplicidade ou, até mesmo, por omissão imprópria, cuja autoria é regida por critérios distintos do domínio do fato. 

Dito mais claramente, aqueles, inclusive eventuais autoridades públicas, que prestaram alguma contribuição secundária, seja instigando, seja oferecendo algum auxílio material, poderão ser responsabilizados, como partícipes, de tais graves atos. 

Mas não é só. Há outra questão interessante: se, por hipótese, com a avançar das investigações, reste comprovada eventual omissão por parte de determinados funcionários públicos, eles devem responder pela omissão, propriamente dita, como, por exemplo, por prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato de ofício…), tipificado no artigo 317 do Código Penal, ou seria possível a responsabilização pela prática daqueles atos, como se tivessem atuado de forma comissiva?

Com efeito, o artigo 13, parágrafo 2º, do Código Penal, ao tratar da omissão penalmente relevante, estabelece que o dever de agir para evitar o resultado incumbe aos garantidores, isto é, aqueles que possuem uma relação especial de proteção com o bem jurídico. Nesse sentido, tais  sujeitos, desde que respeitados os demais requisitos, respondem pela omissão imprópria, ou seja, respondem pelo resultado, visto que a omissão é equiparada jurídico-penalmente à ação (Tavares, 2012).

É dizer, "o exercício de determinadas funções ou serviços públicos, ainda que não regulamentados, ou mesmo regulamentados de forma genérica, pode configurar aos seus ocupantes uma posição de garantidor" (Tavares, 2012, p.330), razão pela qual seria possível a responsabilização como se tivessem atuado comissivamente.

Sem dúvida, após uma investigação criminal profícua, capaz de oferecer suficiente base empírica para eventual futura ação penal, a correta aplicação da teoria do domínio do fato, assim como a compreensão crítica da omissão, devem servir para melhor fundamentar as posições assumidas por todos aqueles que, de alguma maneira, estão envolvidos na prática dos referidos atos antidemocráticos.

Uma nota, contudo, é fundamental: o problema que a referida teoria se propõe a solucionar é o de diferenciar autor de partícipe. "Em geral, como já se insinuou, não se trata de determinar se o agente será ou não punido, e sim se o será como autor, ou como mero partícipe" (Greco e Leite, 2014, p.22). Outra nota, de igual modo, também: "Há delitos cuja autoria se determina com base em outros critérios, que não a ideia de domínio do fato" (Greco e Leite, 2014, p.31), como é o caso dos delitos de dever, de mão própria e culposos (Greco e Leite, 2014).

O Brasil e toda comunidade internacional seguirão atentos aos desdobramentos das investigações e, respeitadas as regras do due process of law, exigirão a responsabilidade penal de todos os envolvidos: autores, instigadores e/ou cúmplices, além daqueles que, podendo e devendo agir, se omitiram diante da barbárie.

A democracia vencerá!

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[1] Artigos 29 e seguintes do Código Penal.

Referências

ASSIS, Augusto; GRECO, Luís; LEITE, Alaor e TEIXEIRA, Adriana. Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro, 1ª edição, São Paulo: Marcial Pons, 2014.

QUEIROZ, Paulo. Direito Penal - Parte Geral, 12ª ed. rev., ampl. e atual, Salvador: JusPODIVM, 2016.

TAVARES, Juarez. Teoria dos crimes omissivos, Marcial Pons, 2012.

 

General Augusto Heleno fortaleceu a área de inteligência do governo e era referência para os extremistas terroristas e golpistas e bolsonaristas (Crédito: Gabriela Biló)

por Germano Oliveira & Marcos Streckeri /IstoÉ

Os inquéritos sobre os ataques de 8 de janeiro exibem números impressionantes. Dos 1.398 presos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou 835. Destes, 645 são classificados como “incitadores”, 189 como “executores” e 1 é um agente público citado por omissão. Mas nenhum militar entrou na mira da PGR. Em breve as apurações sobre a invasão à sede dos três Poderes tomarão um novo rumo. Também será averiguada a participação dos generais mais próximos a Jair Bolsonaro. Entre eles, destaca-se aquele que tinha o controle sobre o aparato de segurança e informações do governo e era o responsável por órgãos que deveriam ter se antecipado aos acontecimentos e agido diante dos riscos de ataque: o general Augusto Heleno. Ele deve ser investigado por seu papel como um dos mentores intelectuais do golpe de 8 de janeiro.

O general deixou no final de dezembro a chefia do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que controlava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Será investigado porque desmontou o GSI para que o órgão ficasse totalmente inerte no dia 8. Tirou militares de posições importantes do órgão e da Abin para deixá-los sem reação. “Heleno foi de uma conivência abissal”, diz um ministro do Supremo. O militar só deixou gente da confiança dele nos principais postos, e essa ação foi o que mais contribuiu para a falta de um projeto de reação do governo no dia do golpe.

Muitas dúvidas ainda pairam sobre a atividade dos subordinados no dia dos atentados. Um dos homens de confiança de Heleno, o coronel do Exército José Placídio Matias dos Santos, participou dos eventos e pediu nas redes sociais que as Forças Armadas “entrassem no jogo, desta vez do lado certo”. Ainda conclamou o então comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, a “cumprir o seu dever de não se submeter às ordens do maior ladrão da história da humanidade”. O oficial depois apagou as mensagens, mas o recado foi dado. Há muitas questões não esclarecidas. No dia da invasão, o secretário do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, denunciou em um vídeo o roubo de armas e munições em uma sala do GSI no Planalto. Segundo ele, os invasores tinham informação de que naquele local havia armamentos e documentos. “Isso significa informação.” Também há relatos de que militares do GSI tentaram facilitar a saída de depredadores pelo térreo do prédio, sem serem presos.

Personalidades do mundo jurídico destacam o papel central de Augusto Heleno na preparação para o golpe, mas dizem que será difícil caracterizar o papel do militar encontrando ordens executivas de sua autoria ligando-o aos eventos. Por outro lado, sua culpabilidade poderá ser fundamentada pela conivência ou pelas falhas deliberadas na estrutura que montou e comandou para garantir a segurança da Presidência – e que deixou de atuar no 8 de janeiro. Mas a omissão é um crime difícil de provar. Será preciso averiguar “de baixo para cima” a cadeia de comando para identificar as responsabilidades.

O ex-ministro do GSI é visto como um dos principais, se não o principal, articulador de uma tentativa de golpe de Estado que começou a ser conspirada meses antes das invasões. Fontes ligadas à Segurança Pública e ouvidas por ISTOÉ relatam que Heleno teria usado o aparato técnico do órgão que comandava e a influência nas Forças Armadas para evitar a posse do presidente Lula. As articulações que aconteciam nos bastidores eram retratadas a apoiadores com veemência após a vitória de Lula. E no dia dos ataques isso teria se refletido, entre outras ações, na facilitação do acesso de radicais ao Planalto. “Você acha que alguém entra assim do jeito que entrou?”, questionou uma das fontes. Um almirante influente no governo Bolsonaro e próximo de Augusto Heleno teria enfatizado várias vezes a seus subordinados e em reuniões de segurança que o novo presidente não governaria. “Foi uma tentativa de golpe. Ele não se consumou porque não conseguiram consolidar a maioria no Exército”, disse outra pessoa sob condição de anonimato.

As tentativas de consolidação dessa “maioria” necessária para executar um plano golpista não foram poucas, conforme os relatos colhidos por ISTOÉ. Várias reuniões teriam ocorrido com a intermediação de Heleno. Pelo menos três fontes diferentes citam uma ocasião específica – após o segundo turno – em que estavam presentes Heleno, o general Walter Braga Netto e representantes do Exército, da Marinha e Aeronáutica. A pauta: como articular um possível golpe de Estado. Dentre os participantes do encontro, somente o membro da Aeronáutica teria sido contra a tratativa e se revoltado com a ideia proposta. Mas a revolta foi ignorada pelos demais, e um dos resultados dessa reunião, ainda segundo as fontes ouvidas pela reportagem, foi a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. “Não foi uma brincadeira, estivemos a um passo do golpe”, frisou um dos informantes.

Desde que assumiu o núcleo mais sensível no Planalto, o GSI, Augusto Heleno aumentou enormemente o papel do órgão. Passou a controlar a área de segurança, monitorando todas as informações sobre os grupos radicais. Por sua atuação, ele sempre foi uma referência para os extremistas. Em novembro de 2021, a ativista Sara Winter revelou à ISTOÉ que foi orientada diretamente por Heleno, no Palácio do Planalto, na época em que ela articulava o “Acampamento dos 300”. “Ele pediu para deixar de bater na imprensa e no [Rodrigo] Maia e redirecionar todos os esforços contra o STF”, disse ela. No dia 13 de junho de 2020, o grupo marchou em direção ao STF e atacou a sua sede com fogos de artifício, numa “advertência”. O papel do general entre radicais aumentou após a eleição de Lula e especialmente depois que Bolsonaro deixou o País. Um dos posts mais compartilhados na época traz uma manifestante que mostrava um link do Diário Oficial supostamente transferindo a Presidência para Heleno. Seria uma “estratégia” de Bolsonaro. Militantes divulgaram nas redes que “Bolsonaro passou todo o poder para o GSI”, ou então que “o general Heleno é o presidente da República. Ele é o melhor estrategista do País, talvez do mundo”.

Catalisador do golpe

Essa busca de “mensagens ocultas” pode até ter um fundo de verdade, aponta um jurista. Uma resolução publicada no dia 23 de dezembro pelo próprio Augusto Heleno estabeleceu grupos de trabalho técnicos em diversos ministérios sob a coordenação do GSI. “Tudo parece inocente”, mas as más intenções se revelam mais tarde e há um teor “perigoso”, pondera o especialista. Normas como essa poderiam ser empregadas como catalisadores da ala militar hostil ao resultado das urnas. Funcionariam em conjunto com outros documentos golpistas que circularam em Brasília após as eleições, um fato reconhecido pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, publicamente. Em depoimento à Polícia Federal, mais tarde, o político disse que se tratava de “uma metáfora”. Já a minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, citada acima, tinha um conteúdo golpista bem explícito. Era o esboço de um decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE, revertendo o resultado do pleito presidencial e delegando na prática ao Ministério da Defesa a condução do processo eleitoral. Torres, que diz desconhecer a origem da minuta, está preso pela sua omissão nos atentados, quando comandava a Secretaria de Segurança do DF.

Estabelecer a materialidade das iniciativas golpistas é um desafio. Depois de 30 de outubro, circularam áudios no WhatsApp com a voz de Augusto Heleno em que o general dizia com voz serena, mas assertiva, que a eleição havia sido fraudada e que ele não podia adiantar medidas que estavam em discussão, pois “há ainda muita coisa em jogo”. O GSI desmentiu e considerou o áudio como “fake de péssima qualidade”. O jornal O Estado de S.Paulo o submeteu a dois peritos, que disseram não ser possível atribuir a voz ao general. Mas uma gravação vazada após evento da Abin, em 14 de dezembro de 2021, reproduz o general criticando as atitudes de “dois ou três” ministros do STF. Nesse áudio, ele disse que um dos Poderes está tentando “esticar a corda até ela arrebentar”. “Tenho que tomar dois lexotan na veia por dia para não levar Bolsonaro a tomar uma atitude mais drástica em relação ao STF”, afirmou na ocasião.

E não há dúvidas sobre o sentido de suas manifestações públicas. Quando ocorreu uma audiência da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado no dia 30 de novembro, em que vários bolsonaristas questionaram o resultado das urnas, o general conclamou: “Vamos lá discutir os temas que nos afligem. Coragem, força e fé. O Brasil acima de tudo”.

Para Leonardo Nascimento, do Laboratório de Humanidades Digitais da UFBA, as manifestações do general Heleno ao longo do tempo contribuíram para galvanizar os grupos bolsonaristas que participaram do 8 de janeiro. Segundo o pesquisador, as declarações e postagens do ex-ministro do GSI foram fundamentais também para que se criasse em torno dele uma certa “mística”. Nascimento vem monitorando grupos bolsonaristas em redes sociais nos últimos anos e acompanha de perto os efeitos das manifestações de Bolsonaro sobre seus seguidores. O ex-presidente seria o “grande oráculo de desinformação” desses grupos, nos quais tudo o que fala tem ressonância direta. Na sua ausência, ganharam mais importância as declarações de ‘sub-oráculos’, caso de Heleno. O próprio general teria se colocado nesse papel. “Heleno sempre foi o que mais deu declarações no sentido da ruptura institucional. Foi sempre o ministro que cumpria esse papel de verbalizar essa possibilidade, essa intenção.”

Sem papas na língua

O general Heleno é conhecido entre os apoiadores por falar sem “papas na língua”. Em julho do ano passado, durante uma audiência da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, ele defendeu o sargento da Marinha Ronaldo Ribeiro Travassos, alocado no GSI, que gravou um vídeo defendendo um golpe militar. Heleno alegou que se tratava da ação de um cidadão brasileiro que tinha “o direito de se pronunciar”. Parlamentares avaliam como graves os indícios de participação de Heleno em ações golpistas. A deputada federal Dandara Tonantzin (PT) protocolou um requerimento para convidar o general a prestar esclarecimentos. “O depoimento poderá trazer elementos importantes sobre a inação da atuação do GSI no dia 8 de janeiro”, justifica. Já para o deputado Rogério Correa, também do PT, o histórico de Heleno é repleto de conspirações. Em 2020, o parlamentar fez parte do grupo de deputados que protocolaram um pedido de impeachment no STF do então ministro do GSI, após ele falar em “consequências graves” caso Bolsonaro fosse obrigado a entregar o celular no inquérito que apurava se o então presidente havia interferido na PF. “Ele já ameaçava com o golpe desde aquela época. E o 8 de janeiro tem tudo a ver com isso”, enfatiza.

Depois do 8 de janeiro, Heleno sumiu das redes sociais – seus últimos tuites são do dia 7 de janeiro. Ao longo do ano passado, ele vinha se mantendo bastante ativo nas redes, fazendo campanha eleitoral para Bolsonaro e retuitando posts do então presidente, além de atacar Lula, a quem chamava de “ex-presidiário”. A atividade nas redes mudou depois do segundo turno, quando, além do tuíte celebrando a audiência pública golpista do dia 30 de novembro, Heleno fez apenas algumas poucas publicações, em grande parte para contestar reportagens.

O historiador e cientista político Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ, lembra o “DNA golpista” de Heleno, que na década de 1970, ainda capitão, atuou como ajudante de ordens do então ministro do Exército Sylvio Frota, que tentou articular um golpe contra o presidente Ernesto Geisel. “Ele já naquela época estava conspirando e fez parte daquela tentativa fracassada de ‘golpe dentro do golpe’, perpetrado pela chamada linha dura dos militares”, diz o professor. “Foi muito grave, não só pela tentativa de ruptura, mas porque foi contra um general presidente, contra um superior hierárquico”, destaca. O professor lembra que posteriormente o ex-ministro foi favorecido pelo governo do PT, que o nomeou para o Haiti. “Isso contribuiu para essa mítica de que eles estiveram em combate, de que são guerreiros. Mas não se lembra que lutaram contra uma população faminta. E esses militares voltam ao Brasil se dizendo aptos a administrar o Estado”, diz. “Vimos militares lotados no GSI participando dos acampamentos antidemocráticos em frente a quartéis. Heleno não sabia? Ou foi ele que incentivou ou mesmo deu a ordem? Porque aí a participação dele muda de patamar. Passa a ser também por ação, e não só por omissão.”

Novos generais

Após os atentados de 8 de janeiro, Lula disse que não foi avisado pelos serviços de inteligência sobre o risco iminente. Mas um relatório sigiloso enviado pelo GSI ao Congresso aponta que o governo foi informado. O alerta teria sido produzido pela Abin e compartilhado com órgãos federais. Na época, o ministro responsável pelo GSI era o general da reserva Gonçalves Dias, indicado por Lula. Por isso, Dias passou a ser visto com reservas pelos petistas. A hipótese de uma conspiração antidemocrática sempre esteve no radar do novo governo. Um exemplo foi quando o GSI tentou fazer parte do esquema de segurança do governo de transição, mas a equipe que cuidava da proteção do presidente eleito explicou aos agentes que a participação deles seria desnecessária. A desconfiança estaria pautada nas suspeitas de que a estrutura estava sendo utilizada com viés golpista. “A certeza é que houve leniência do GSI, antes, durante e depois. Às 6h da manhã o acesso [do Planalto] já estava liberado”, disse uma pessoa que acompanhou as reuniões de segurança após o ato terrorista. “Era a primeira semana de governo, a maioria que estava era a turma antiga”, acrescentou, sobre a equipe que compunha o GSI. Só em janeiro, pelo menos 13 militares do órgão, foram exonerados.

Segue lentamente o trabalho de despolitizar os quartéis. Na terça-feira, 14, o Alto-Comando do Exército definiu os nomes de três generais promovidos a quatro estrelas. Entre eles está Luiz Fernando Baganha, ex-secretário-executivo de Augusto Heleno no GSI. De acordo com uma fonte militar que já transitou na cúpula da caserna, são todos nomes sem atuação política. O Alto-Comando estaria tentando se desvincular “o mais rapidamente possível” da “encrenca” na qual os militares se meteram nos últimos quatro anos. “Os generais da ativa estão focados nisso, sabem o dano causado pelo envolvimento com Bolsonaro e agora só querem ‘tocar o barco’, fazer ‘coisa de soldado’”, afirma o oficial. “Sobrou um monte de trabalho pro Exército, um monte de gente pra punir.” Apesar de ter atuado como braço-direito de Heleno, Baganha não é considerado da sua cota pessoal. Teria trabalhado ao lado dele no GSI de forma “absolutamente circunstancial”. Mas outros nomes ligados a Heleno foram preteridos. O principal é Carlos José Russo Assumpção Penteado, que também foi seu secretário-executivo no GSI e estava no cargo nos ataques de 8 de janeiro.

A movimentação nos bastidores é lenta. O novo chefe do GSI apenas no dia 26 de janeiro abriu uma sindicância para apurar a atuação de funcionários do órgão. O governo tem resistido a apoiar uma investigação extensiva sobre o papel dos militares, em parte para evitar ampliar a resistência que existe na caserna contra o petismo. Lula também tenta impedir a abertura da CPI dos Atos Golpistas. A PF já investiga ações e omissões que permitiram as invasões, inclusive da parte de agentes do GSI. Mas há ministros do STF incomodados com a falta de empenho da corporação e do Ministério da Justiça em relação aos militares. A responsabilização deles é atualmente um dos temas mais nevrálgicos. Muitos gostariam que, no caso dos fardados, tudo ficasse restrito ao Superior Tribunal Militar (STM). Mas, com a disposição do STF de levar adiante a investigação e trazer o caso para sua jurisdição, será difícil evitar esse encontro com a verdade. É um passo importante para evitar que o País volte a enfrentar novas ameaças autoritárias.

Generais serão investigados

Além de Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos também estão na mira do STF

Além de Augusto Heleno, o STF decidiu investigar outros dois generais de Bolsonaro que foram decisivos para os atos de 8 de janeiro: Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos. Junto com Heleno, os dois foram autores intelectuais do golpe, supõe-se. Braga Netto é visto como tendo um papel-chave. Afinal, ele tinha ascendência com as tropas e era o candidato a vice de Bolsonaro.

Foi ministro da Casa Civil a partir de fevereiro de 2020 até março de 2021, quando o ex-presidente demitiu o então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes das três Forças: Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica). Esse episódio representou a maior crise militar desde a demissão do ministro do Exército pelo presidente Ernesto Geisel, em 1977. Na época, Frota articulava um golpe contra Geisel, e tinha como ajudante de ordens exatamente Augusto Heleno. Braga Netto então assumiu o Ministério da Defesa e só se afastou em abril do ano passado, para concorrer como vice na chapa de reeleição de Bolsonaro.

O outro general que está severamente envolvido com o golpe é Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria de Governo e da Casa Civil, que chegou inclusive a organizar a “live”, em julho de 2021, em que Bolsonaro iria apresentar evidências de que houve fraude das eleições. Na ocasião, o ex-presidente reconheceu que não tinha provas. Um técnico de informática que participou da transmissão, Marcelo Abrieli, declarou em depoimento à PF que antes dessa participação havia sido chamado ao Planalto por Ramos e que conhecia o general desde 2018, quando este ocupava a chefia do Comando Militar do Sudeste. Ramos foi também titular da Secretaria-Geral da Presidência até dezembro passado, e era amigo próximo de Bolsonaro desde os tempos da Academia das Agulhas Negras, nos anos 1970. Foi preterido para o posto de vice na chapa da reeleição, mas permaneceu atuando no círculo íntimo do presidente. Os três generais, segundo ministros do STF, podem ser considerados os principais articulares militares da tentativa de golpe de Bolsonaro.

Colaboraram Dyepeson Martins e Gabriela Rölke

 

 

O que levou a mídia em geral a supor que a decisão de Moraes se baseou em notícias de jornal?

Reuters - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira a decisão do colega Alexandre de Moraes que autorizou operação da Polícia Federal contra empresários que trocaram mensagens em uma rede social em defesa de um eventual golpe de Estado.

Moraes autorizou a PF a cumprir mandados de busca e apreensão, na terça-feira, contra oito empresários que pregavam, em um grupo de WhatsApp, um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição, e aliados criticaram Moraes pela decisão, alegando que ele estaria interferindo na liberdade de expressão. Gilmar Mendes, no entanto, defendeu a decisão do colega magistrado.

Não se dá golpe sem listas estaduais de presos, lista nacional de subversivos que devem morrer. 

Todo golpe uma ameaça de sangreira, uma guerra civil embutida. Como aconteceu em 1964. A conflagração armada começa nos quartéis. 

Milhares de militares e policiais assinaram as cartas pela Democracia.

xico sá

@xicosa

A vida dos folgados quando a população morria sem oxigênio! Braga Netto e militares do governo receberam supersalários de até R$ 1 milhão no auge da pandemia

@estadao

 

 

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“Para o povo, sopa de osso. Para os aliados, um milhão de salário”. Desde a ditadura, o Brasil nunca viu tantos militares ocupando cargos no poder público. Com a revelação de que o general Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro, embolsou quase R$ 1 milhão por mês, como acreditar que militares vão abrir mão da 'super mamata' em caso de derrota nas eleições sem reagirem com violência?

 

Um dos mais fiéis aliados de Jair Bolsonaro (PL) e candidato a vice-presidente na sua chapa, o general Walter Braga Netto recebeu R$ 926 mil em dois meses, no ano de 2020. Levantamento divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a partir de dados do Portal da Transparência, mostra que os benefícios pagos pelo governo a oficiais e pensionistas renderam valores que chegaram a até R$ 1 milhão na folha de pagamento em apenas um mês naquele ano, quando a pandemia de covid-19 estava no auge.

Segundo a apuração, a folha de pagamento aumentou principalmente no período em que os oficiais foram para a reserva, já que Bolsonaro promoveu uma mudança da legislação pela qual aumentou a indenização a militares que deixam a ativa.

Outro fiel aliado de farda do presidente, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, foi um dos que só foram para a reserva depois da nova lei entrar em vigor. Ramos recebeu R$ 731,9 mil em julho, agosto e setembro de 2020. O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque é outro militar na lista de privilegiados.

A repercussão nas redes foi grande entre parlamentares de oposição, apesar de a revelação ter sido feita em meio aos atos do 11 de agosto nesta quinta-feira, a começar do deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do levantamento divulgado. Ele disse que vai cobrar explicações do Ministério da Defesa. “Para o povo, sopa de osso. Para os aliados, um milhão de salário extra. Esse é o governo Bolsonaro”, postou o deputado no Twitter.

Ainda segundo o Estadão, o Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para “barrar” o pagamento desses contracheques “turbinados”.

 

“Super mamata” e “escárnio”

 

O deputado federal Bohn Gass (PT-GO) menciona a falta de emprego na pandemia, enquanto o fiel escudeiro de Bolsonaro “ganhou supersalário de até R$ 1 milhão”. “Agora entendi a promessa deles: queriam acabar com a mamata para criar a super mamata”, escreveu o petista.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a contradição entre os supersalários dos militares de Bolsonaro e a política fiscal de cortes de verbas de educação e na saúde do orçamento. “Salário Mínimo sem aumento real. Desemprego, fome. Militares do governo com salários de R$ 1 milhão!!!!! Não tem orçamento para quem precisa mas tem para super salários!”, publicou a parlamentar.

Ivan Valente (Psol-SP) e Natália Bonavides (PT-RN) usam a palavra “escárnio” para classificar a prática. “Escárnio! Braga Netto, o vice de Bolsonaro, recebeu quase R$ 1 milhão em salários no auge da pandemia. Esse é o governo que acabaria com a mamata?”, questionou o psolista.

“Escárnio! O candidato a vice de Bolsonaro, o general Braga Netto, recebeu quase R$ 1 milhão de salário em apenas 2 meses de 2020. Enquanto brasileiros morriam sem ar, eles enchiam os bolsos de dinheiro e negavam a vacina. Criminosos!”, protestou a petista.

 

Braga Netto

 

Braga Netto entrou para o governo em fevereiro de 2020, quando foi anunciado como novo ministro chefe da Casa Civil, no lugar de Onyx Lorenzoni. A troca deu mais poder à ala militar do governo, grupo que havia perdido espaço para a ala mais ideológica ao longo de 2019.

À frente da Casa Civil, Braga Netto se tornou um dos ministros mais próximos de Bolsonaro. Ele deixou a pasta para assumir a Defesa após a demissão do ocupante do cargo até então, o general Fernando Azevedo e Silva, em março de 2021 – que foi seguida pela saída dos três comandantes das Forças Armadas em protesto.

Logo depois, ele assinou uma “ordem alusiva ao 31 de março de 1964” em que diz que acontecimentos como o golpe militar ocorrido há 57 anos, o qual chamou de “movimento”, devem ser “compreendidos e celebrados”.

O relatório da CPI da Covid, que apurou as ações e omissões do governo da pandemia, pediu em outubro passado o indiciamento do general por sua atuação como ministro e coordenador coordenador do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19, criado pelo Planalto para facilitar a articulação de ações de combate à doença entre órgãos públicos.

O documento aponta que os altos números de casos e mortes por covid-19 no Brasil foram em parte causados por erros do governo sobre os quais o general teria responsabilidade. O relatório afirma ainda que o ministro foi conivente com a “postura negacionista” de Bolsonaro sobre a pandemia.

O jornal “O Globo” publicou reportagens que apontavam uma série de denúncias durante a gestão de Braga Netto no Ministério da Defesa, em 2021. O periódico afirmou que, na época, a pasta aprovou um pacote secreto no valor de R$ 588 milhões.

Dessa quantia, segundo a reportagem, R$ 401 milhões foram destinados a 11 senadores, a maior parte ligada ao governo, e cada um definiu onde o dinheiro seria gasto. Na maior parte das vezes, em seus redutos eleitorais, e sem relação com a área militar.

Urnas eletrônicas são usadas desde 1996

TSE

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Em 1996, quando as urnas eletrônicas foram usadas pela 1ª vez, o eleitorado tinha mais de 96 milhões de pessoas - imagina o desafio! Mesmo assim, em apenas 4 anos, o Brasil TODO já votava por meio delas! Saiba mais sobre os #90AnosDaJustiçaEleitoral: https://justicaeleitoral.jus.br/90-anos

Nexo Jornal

@NexoJornal

Desde que as urnas eletrônicas entraram em vigor no país, nenhuma fraude foi comprovada pela Justiça Eleitoral. Ainda assim, o equipamento de votação é alvo de desconfiança, especialmente em períodos eleitorais. Acesse a matéria completa para mais detalhes

 

Combate à fraude

Por que o processo é eletrônico?

O uso da tecnologia foi uma resposta efetiva às fraudes que ocorriam, frequentemente, em diversas etapas do processo eleitoral, desde os tempos do Império até a implantação do processo eletrônico, e trouxe segurança e confiança às eleições no Brasil.

Veja aqui que as fraudes foram extintas. As fraudes no processo de votação manual. No processo eletrônico jamais existiram. Confira aqui.

 

Conheça detalhes do equipamento que transformou o processo eleitoral brasileiro e entenda por que a urna eletrônica é parte de uma forte engrenagem idealizada e desenvolvida para atender a realidade do Brasil e que vem evoluindo há mais de 25 anos.

AFP Checamos 

@AfpChecamos

De acordo com as informações do

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, apesar de não haver a impressão dos votos, as urnas eletrônicas brasileiras podem ser auditadas. Uma dessas formas é a emissão do boletim de urna, que contém todas as informações cadastradas no equipamento, incluindo os votos #AFP

UOLconfere

@uolconfere

Os votos nas eleições não são contados em uma "sala secreta" ou em um "quartinho fechado". A própria urna eletrônica conta os votos dados no equipamento e gera um boletim impresso com o resultado. Os votos de cada urna são enviados ao

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e somados em um supercomputador (+)

 

 Autoatendimento do eleitor aqui

 

Confira aqui o que é fato o que é boato e as últimas checagens sobre as urnas eletrônicas. 

 

Rodrigo Neves (PDT), pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, criticou o atual governador do estado, Cláudio Castro (PL), dizendo que a "impressão generalizada" que se tem do mandatário é que "ele não governa, só é teleguiado por alguém".

"O Castro foi o carregador da mala do pastor Everaldo, do PSC, a vida toda. Ele era um assessor que virou vice de um governador improvável, o juiz [Wilson] Witzel [que sofreu impeachment], e virou governador do Rio", disse Neves, em sabatina promovida pelo UOL em parceria com a Folha de S.Paulo.

Uma planilha que mostra o detalhamento dos recursos necessários até o fim do ano para a manutenção de 9.000 cargos secretos foi identificada pela Secretaria Estadual de Trabalho do Rio de Janeiro com o nome "governador". No UOL News, o colunista de política Alberto Bombig comenta o caso e vê "denúncia gravíssima que desequilibra eleições"

10 mil policiais militares aposentados do RJ passaram a ter direito a usar armas e munições cedidas pelo governo de Cláudio Castro.

Esta milícia armada seria uma força reserva para garantir o golpe de Jair Bolsonaro, um golpe que pode terminar em focos de guerrilhas, ou guerra civil, que todo golpe tem listas estaduais de presos políticos e listas de lideranças marcadas para morrer. 

Nesta lista de lideranças, além das principais autoridades da oposição, o assassinato de líderes ambientalistas, sindicais, dos movimentos dos sem teto, dos sem terra, lideranças comunitárias, defensores de direitos humanos e militares e policiais considerados esquerdistas e petistas. 

Mariliz Pereira Jorge relembra situações em que #Bolsonaro e integrantes de seu governo fizeram discursos que atentaram contra a #Democracia. Fechamento do STF, "novo AI-5", excludente de ilicutude para agentes de segurança que lidem com manifestações... Qual a visão que o presidente tem do Estado de Direito? Por que ele tenta cercear o direito à manifestação antes mesmo de elas acontecerem? Ele quer dar um #GolpeDeEstado?

Está claro que Bolsonaro não está mais falando de eleições, que já sabe, estão perdidas para ele

por Denise Assis

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Meu Brasil varonil, pare! Há limites para fingir que as instituições estão funcionando. Não estão. Há limites para tolerar o intolerável. Fomos expostos no que há de mais constrangedor. Um presidente exibe para os representantes do mundo a sua ignorância, o seu fascismo, a fragilidade da nossa democracia, as nossas mazelas, a nossa incompetência em lidar com um déspota e o imobilismo dos nossos poderes e nada acontece? ´

É preciso, de uma vez por todas que nos organizemos em uma greve geral. Precisamos de alguma forma demonstrar que não temos sangue de barata, que estamos entendendo o que nos está sendo preparado. Um governante fala em “nós”, para demonstrar que dará um golpe caso não possa permanecer no poder para salvar a própria pele e a dos filhos, com o apoio das Forças Armadas e ninguém – nem STF, nem TSE nem as próprias Forças citadas – vêm a público para dizer que não concorda com tamanha ousadia e desfaçatez, e nós seguimos com a vida como se nada houvesse? Onde está o nosso brio? Onde está o nosso sentimento de pátria? Onde está o nosso espírito cívico? Onde está o nosso amor pelo país e pelo futuro dos nossos filhos e netos? Juram que não vamos fazer nada?

Já levamos esse jogo longe demais. Está claro que Bolsonaro não está mais falando de eleições, que já sabe, estão perdidas para ele. Agora ele entrou no modo “tudo ou nada”. O que ele está é preparando o terreno para negociações. Ou parte para uma renúncia com anistia para os seus crimes, ou negocia uma fuga consentida, com os familiares, ou fica e tenta melar o jogo com o seu exército de Brancaleone, de 46 milhões de armas nas mãos de civis, que não sabemos bem quem são, mas certamente fecham com ele, o patrono do “liberou geral”.

Não estamos vivendo tempos normais. Parem de brincar de faz de conta! Ou paramos agora com o país para chamar a atenção para a gravidade do momento, ou vamos enfrentar uma situação mais grave logo ali, na frente. 

Fomos expostos. Agora o mundo sabe que temos um golpista na presidência disposto a qualquer coisa para não deixar o foro privilegiado a que tem direito como chefe da nação. É hora de um “paro” para freio de arrumação. Não podemos seguir num jogo de faz de contas. As eleições não são panaceia para todos os males. Ok. Conseguimos formar uma frente ampla de apoio, mas isso não é tudo. O momento é grave e não sabemos nem sequer os rumos dessa eleição. Precisamos dizer a esse senhor que estamos entendendo a sua jogada. Greve geral é um bom recado para esse governo que não tem limite nem nunca terá. Estamos entregues à própria sorte. Tomemos o destino em nossas mãos, ou seremos jogados em um cenário muito mais grave logo ali, antes das eleições – 7 de setembro - que estão sendo usadas por esse senhor desesperado, como moeda de troca para a sua liberdade e a dos seus filhos. Ele quer nos impingir o medo. Ele nos ameaça, deixando subentendido que pode “melar” o pleito. Não pode. Mas o melhor recado agora é: parem o Brasil! Não podemos suportar tanto.