Presidente do TSE Alexandre de Moraes, em reunião com o Ministro da Defesa General Paulo Sérgio, que lembra os gorilas da ditadura militar (Foto Alejandro Zambrana/Secom/TSE)
Numa sociedade conflagrada, importa o significado das atitudes. E o que deu a entender foi que Alexandre de Moraes cedeu
por Denise Assis
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O Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, até então preservado de críticas pelo campo progressista – e atacado pelos bolsonaristas, sempre –, não tem merecido o silêncio obsequioso dos que torcem por eleições tranquilas e democráticas.
Preservado em nome de reforçar o papel de único condutor do processo eleitoral do TSE, desde que tomou posse, festejado e rodeado por figuras emblemáticas da República, representantes das principais instituições e seus pares, Moraes tem posto abaixo todo o trabalho de recuperação da autonomia do Tribunal, recuperada pelo ministro do STF e ex-presidente do TSE, Edson Fachin.
Depois de Luiz Roberto Barroso ter – na sua passagem pela presidência do TSE -, aberto a porteira para colocar dentro do Tribunal o executivo e a sua tropa verde oliva, Fachin deu-lhes com a porta na cara. Nas eleições mandam as “forças desarmadas”, deixou claro como só é possível ler, na Constituição de 1988, onde está dito que o processo eleitoral pertence ao Supremo Tribunal Eleitoral. Se não, para que existiria uma estrutura independente e tão dispendiosa?
Passado o momento dos salamaleques, no entanto, Moraes começou fazendo o que os seus antecessores se recusaram: recebeu em reunião separada dos demais integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), Paulo Sérgio Oliveira, o ministro da Defesa, (que desde que despiu a farda para vestir o terno tem se mostrado um verdadeiro cão de guarda de Bolsonaro, defendendo escancaradamente as posições golpistas do novo patrão). Tudo em nome de uma “lisura” nunca dantes contestada, desde a existência das urnas eletrônicas, em 1996.
O único a colocar o desempenho das urnas em dúvida, Aécio Neves, não o fez por ver nelas deficiência tecnológica, mas, sim, por não ver a própria deficiência. A saber: de caráter e de quantidade de votos nas urnas que, imaginou, o levariam do colo do vovô Tancredo, para a cadeira presidencial, nos jogando num pântano onde os jacarés de grandes mandíbulas do fascismo tentam triturar o nosso futuro.
É ilegal? Não. É imoral e engorda. Principalmente os egos militares, infantilizados e inebriados com a perspectiva de permanência no poder. Vai mudar o processo? Não. A exigência do uso do número cabalístico de 385 urnas para o teste de biometria não altera, a menos que queiram usar o artifício para promover um “capitólio”, o que já virou meme.
Porém, o simples fato de ceder aos militares, recebê-los em separado – deixando claro que lhes está privilegiando – é o suficiente para deixá-los envaidecidos e certos de que gozam de alguma influência no pleito. Numa sociedade conflagrada, a esta altura, importa o significado das atitudes, a simbologia dos gestos. E o que deu a entender foi que Alexandre de Moraes cedeu.
Aqui, é bom lembrar do sociólogo e filósofo Pierre Bourdieu, que nos alertou, em seu livro: “O Poder Simbólico”, que o poder está em toda parte. “É necessário saber descobri-lo onde ele se deixa ver menos, onde ele é mais completamente ignorado, portanto, reconhecido: o poder simbólico é, com efeito, esse poder invisível o qual só pode ser exercido com a cumplicidade daqueles que não querem saber que lhe estão sujeitos ou mesmo que o exercem”. Ou Moraes se incumbe do que tem, ou passa para a sociedade a ideia de que o divide com esses senhores abusados.
A menos que ele – um indicado por Michel Temer, o golpista e atual coordenador do grupo que prepara um projeto de parlamentarismo – esteja em missão. Conjecturando, podemos pensar que Moraes quer nos levar de volta a 1961. Tumultua o processo para justificar a implantação do tal parlamentarismo do ex-chefe. Menos? No Brasil tudo é possível. Até tecer conjecturas.
"Sergio, o Lula não está concorrendo para síndico do seu prédio. Convenhamos, é o que te resta: eleição pra síndico", ironizou o advogado Augusto de Arruta Botelho
247 -Patinando na corrida pela vaga no Senado do Paraná, Sergio Moro (União Brasil) tenta ganhar algum destaca na campanha rivalizando com Lula (PT), líder nas pesquisas para presidente da República.
De acordo com sondagem da Paraná Pesquisas, o ex-juiz condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua parcialidade que fraudou os processos contra o ex-presidente Lula, está numericamente atrás de Álvaro Dias, seu padrinho na política e ex-aliado, que tem 31,7% das intenções de voto contra 27,2% do ex-juiz.
Para tentar insuflar o antipetismo, Moro publicou nas redes uma espécie de ‘desafio’ ao petista para um debate que foi alvo de piada.
"Sergio, o Lula não está concorrendo para síndico do seu prédio. Convenhamos, é o que te resta: eleição pra síndico", ironizou o advogado Augusto de Arruda Botelho, candidato a deputado federal pelo PSB de São Paulo.
"Adorei a ideia Moro! Será um bom momento para você explicar a sua passagem pel A&M e revelar a íntegra do seu contrato com eles. Aproveita e leva o seu suplente que faturou uma grana alta da Petrobras enquanto você era juiz da lava jato! Já estou ansioso para esse debate!", escreveu o jornalista Cleber Lourenço.
Bolsonaro foi do Aterro a Copacabana de moto. O trajeto foi marcado principalmente por apoiadores nas ruas, claro. Mas quem era contrário ao presidente protestou dos ônibus e das janelas.
Não, imbroxável num discurso do Presidente da República no dia em que comemoramos a independência do país, não é engraçado, não é um “ele fala como a gente fala”. É profundamente triste. Profundamente.
Não, imbroxável num discurso do Presidente da República no dia em que comemoramos a independência do país, não é engraçado, não é um “ele fala como a gente fala”. É profundamente triste. Profundamente.
Não, Bolsonaro, tiraremos você da presidência pela via mais democrática que existe: o voto. E não vai ter golpe coisa nenhuma.
O 247 recebeu, sob a condição de sigilo da fonte, um amplo estudo sobre o posicionamento das Forças Armadas com relação ao apoio - ou repúdio - dado a Bolsonaro, não só no questionamento ao processo eleitoral de 2 de outubro, como também sobre a possibilidade de apoiá-lo num eventual golpe que queira dar neste 7 de setembro, Dia da Independência, conforme vem ameaçando ao longo dos últimos meses. De cara, o estudo atesta que os comandos da Marinha e da Aeronáutica demonstraram ter um nível de alta adesão ao questionamento das urnas e aos posicionamentos golpistas exibidos por Bolsonaro.
O que leva a uma certa tranquilidade é observar que no Rio de Janeiro, palco da “arruaça” promovida por Bolsonaro para esta quarta-feira, o comando tem nível BAIXO de adesão e o comandante da Polícia Militar, Luiz Henrique Marinho Pires, aparece na avaliação com o seguinte posicionamento: provavelmente não se engajará numa eventual contestação dos resultados das urnas. E, em entrevista recente, disse que não haveria policial protestando nas ruas no feriado.
Por outro lado, aponta para uma maioria de altos oficiais do Exército e das demais Forças contra o golpe. Segundo uma fonte militar, esta é uma avaliação interna para analisar os riscos e uma forma de acalmar os quadros médios, como majores e tenentes-coronéis, que demonstram tendência mais golpista.
O estudo mapeia desde o comando geral, até os regionais, detalhando com nomes e funções os oficiais do Exército, Marinha, Aeronáutica bem como de alguns políticos próximos ao presidente da República. “A consultoria mapeou atores estaduais do Executivo, Legislativo, Judiciário, Forças de Segurança e do Ministério Público”, anuncia o estudo.
O que é dito e demonstrado no documento fere frontalmente o estatuto das FAs, onde reza não ser função de nenhum militar, não importando a patente, se imiscuir na vida político/eleitoral do país.
O enunciado do mapeamento vem com os seguintes dados: “Eleições brasileiras 2022 – mapeamento de atores-chave – “Forças Armadas e Estados. Segundo Relatório interino – 5 de setembro de 2022”.
Logo na introdução, é exposto o objetivo: “Esta apresentação dá prosseguimento (o que significa que eles vêm monitorando o oficialato – grifo meu) ao mapeamento de atores-chave para o reconhecimento do resultado das eleições presidenciais brasileiras e seu posicionamento acerca do questionamento de instituições democráticas da integridade do sistema eleitoral.
“A consultoria mapeou atores estaduais do Executivo, Legislativo, Judiciário, Forças de Segurança e do Ministério Público. O relatório descreve o possível posicionamento destes atores-chave durante a campanha e no cenário pós-eleitoral e revela o grau de alinhamento ou oposição a iniciativas de questionamento da integridade do sistema eleitoral e de instituições democráticas”.
E informa também em que fontes se basearam para emitir o parecer sobre a posição “política” de cada um:
“O estudo apresentado considera declarações explícitas ou implícitas sobre os temas abordados, publicados em fontes públicas ou obtidas por meio de entrevistas discretas.”
O mapeamento prossegue detalhando o que foi especialmente enfocado: “Buscamos identificar o grau de alinhamento de atores-chave acerca das ameaças antidemocráticas inseridas no contexto das eleições presidenciais de 2022.
Os atores mapeados ocupam posições que lhes permitem influenciar ou interferir em eventuais movimentos de contestação dos resultados eleitorais, seja em apoio, seja em repúdio.
A consultoria destacou cargos de alto escalão das Forças Armadas por conta do profundo envolvimento da instituição no governo Bolsonaro e seu crescente engajamento em assuntos políticos e eleitorais.”
Nos resultados parciais verificou-se que “Entre os novos militares mapeados, os comandantes da Aeronáutica e Marinha apresentam grau de apoio ALTO aos questionamentos à integridade do sistema eleitoral e de alinhamento ao bolsonarismo.
Um assessor da Marinha – o Capitão de Corveta Flávio Almeida - possui grau de apoio a Bolsonaro MUITO ALTO.” O mesmo não acontece, por exemplo, no Alto Comando do Exército: entre os generais do Alto Comando do Exército, ao Secretário de Economia e Finanças, General Sérgio da Costa Negraes, foi atribuído um rating de risco BAIXO.
Foram também mapeados, conforme dito acima, os comandos de tropas da Polícia Militar dos estados. De acordo com o critério dos ratings tomados como base ficaram assim: Quanto à pesquisa estadual, os 65 novos ratings atribuídos se distribuem da seguinte forma: 26 MUITO BAIXO; 14 BAIXO; 6 MÉDIO e 2 ALTO, sendo 0 MUITO ALTO e 17 INDEFINIDO
Tudo leva a crer que houve um mapeamento anterior, pois falam em “segundo relatório parcial” e seguem detalhando:
“Para este segundo relatório parcial, além dos dez militares do Exército e de 168 atores estaduais mapeados no relatório anterior, acrescentamos comandantes da Aeronáutica e da Marinha, um assessor da Marinha, e mais um general do Exército.
Concluímos ainda o mapeamento de outros 48 atores estaduais, finalizando, assim, a pesquisa inicial dos oitostakeholdersprioritários em todas as unidades da Federação.
Além disso, avançamos na pesquisa dos atores que constavam com rating “indefinido” no relatório anterior, atribuindo ratings a 17 atores.”
Alertam que as mudanças e acréscimos estão destacados em negrito. E revelam que:
“entre os novos militares mapeados, os Comandantes da Aeronáutica e Marinha apresentam grau de apoio ALTO aos questionamentos à integridade do sistema eleitoral e de alinhamento ao bolsonarismo.” Uma consequência – interpretação minha – da permanência de um currículo defasado, onde os novatos ainda aprendem que o país em 1964 passou por uma “revolução. “Um assessor da Marinha possui grau de apoio MUITO ALTO”, destacam.
Enquanto isto, “entre os generais do Alto Comando do Exército, ao Secretário de Economia e Finanças, General Sérgio da Costa Negraes, foi atribuído um rating de risco BAIXO.” É bom frisar que este é um cargo da maior importância para uma tomada de decisão dessa natureza.
No quadro abaixo, observamos os critérios usados no ranking de avaliação dos personagens:
Neste quadro, observa-se a avaliação dos oficiais das Forças Armadas
Comandante da Marinha - Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos
Com forte interlocução com o Planalto, Santos é apontado como o mais fiel apoiador de Bolsonaro entre os comandantes das Forças Armadas.
Já fez declarações públicas questionando a segurança das urnas eletrônicas e defendendo uma auditoria privada.
Um de seus assessores mais próximos é o Capitão de Corveta Flávio Almeida, um apoiador declarado de Bolsonaro (e apresentado no próximo slide). Apesar disso, fontes da Defesa alegam que o Capitão teria pouca influência sobre o Comandante e afirmam que, sozinha, a Marinha não teria condições de apoiar uma eventual ruptura institucional.
O Almirante Garnier está no cargo de comandante da Marinha desde abril de 2021, mas já ocupou cargos sensíveis na estrutura da Defesa, como chefe de Gabinete do Chefe do Estado-Maior de Defesa.
Foi indicado pela Presidência para ser representante no Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Participou da tomada de decisões sobre a redução a zero da incidência do imposto de exportação sobre armas e munições e a aprovação de operações de Seguro de Crédito à Exportação do Setor de Defesa totalizando apoio às exportações em aproximadamente USD 3 bi para o ano de 2022.
Teve ampla participação na administração da AMAZUL, entre 2019 e 2021. Ajudou na aprovação de regras gerais de Governança, definição de políticas de gestão de riscos para saúde e segurança. Também atuou para fixar balizas para o Programa Nuclear da Marinha (PNM). Grau de apoio ao bolsonarismo: ALTO.
Comandante do Exército - General Marco Antônio Freire Gomes
Antes de assumir o posto, em março de 2022, era apontado como “muito bolsonarista” e chegou a ser o nome preferido de Bolsonaro na escolha do comandante anterior, que ficou nas mãos de Edson Pujol, por pressão da cúpula militar para a manutenção do respeito ao critério de antiguidade.
Apesar de já ter demonstrado simpatia às ideias de Bolsonaro, assim que assumiu o posto adotou a postura mais discreta entre as três Forças em relação ao presidente.
A orientação que deu ao Alto Comando foi de evitar manifestações políticas para não acirrar a polarização e preservar a imagem do Exército.
Não possui redes sociais e orientou que a cúpula do Exército também se afastasse das mídias sociais. Colegas de patente apontam que ele é “um comandante fechado”, mas com perfil “consolidador e sereno”.
Freire Gomes foi alçado ao posto de comandante com a saída do general Paulo Sérgio para assumir o Ministério da Defesa.
O atual comandante é um dos três generais mais antigos do Exército e exerceu o cargo de Comandante de Operações Terrestres, em Brasília. Esse setor é responsável pela Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), que coordena e conduz ações de controle sobre as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.
Grau de apoio ao bolsonarismo: BAIXO
Chefe do Estado-maior do Exército - General Valério Stumpf Trindade
Em uma das poucas manifestações públicas, no último dia 4 de agosto, escreveu uma mensagem no site do Exército para salientar a importância do voto como “instrumento da democracia” e pediu consciência para os eleitores.
A mensagem não faz referência direta a Bolsonaro, mas insinua que hoje o cenário mais provável considerado pelos militares é de uma eleição “dentro da normalidade democrática”.
Dentro do Alto Comando, é um dos que já chegou a defender algumas ideias do presidente, mas se incomoda muito com acusações e suposições de um possível golpe militar.
Está no cargo desde maio de 2022, tem boa interlocução com o Planalto, até por já ter trabalhado em outros governos. O presidente Jair Bolsonaro participou da sua cerimônia de posse.
Foi o secretário-executivo do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e do antecessor deste, general Sérgio Etchegoyen, no governo Michel Temer.
Foi apontado como articulador de um manifesto de militares da reserva que defenderam o lançamento do chamado Projeto Nação -que prevê uma série de compromissos para destacar os militares na estrutura do país, além de defender “legado” da ditadura militar, ressaltando que durante o regime militar havia um projeto de nação em curso.
Grau de apoio ao bolsonarismo: BAIXO
No Rio, a avaliação é a de que o governador, apesar de apoiar a eleição de Bolsonaro, “deve manter a postura pragmática durante as eleições.” Terá envolvimento limitado. Já disse que não racionalizará a eleição estadual, uma vez que seu foco é a sua própria reeleição. Portanto, não deve apoiar ativamente as alegações de fraude.
Destacam que o presidente da Assembleia, por ser opositor de Bolsonaro, não deve questionar o pleito. A mesma postura do presidente do TER, Elton Leme, que tem defendido publicamente o sistema.
Quanto ao delegado da Polícia Civil Fernando Albuquerque, ainda que seja uma evidência significativa que sugira a sua adesão ao bolsonarismo, é aliado de Allan Turnowiski, que deixou o cargo para se candidatar a deputado federal e apoia abertamente Bolsonaro, fazendo preleção contra a esquerda.
Ontem, ao publicar sua decisão de apreender celulares de empresários defensores de um golpe de Estado (e os pareceres que a fundamentaram), o ministro Alexandre de Moraes mostrou claramente os indícios de que o grupo – ou alguns de seus integrantes – estariam envolvidos no financiamento de manifestações de força do bolsonarismo sobre as instituições, a começar pelo próprio Supremo.
Faltou o que não cabia a ele dizer, nesta altura do processo: que a ação determinada por ele tem umtiming, o de evitar que persista a sensação de impunidade que leve estes grupos a ousadias, daqui a 8 dias, quando acontece o que deveria ser uma festa cívica mas que foi transformada por Jair Bolsonaro em algo que pretendia ser um urro golpista mas que, pelo isolamento – em boa parte pela ação de Moraes -, no gemido de agonia dos planos de “melar” a eleição.
O relatório do juiz-instrutor Airton Vieira, concordando com o pedido da Polícia Federal para a busca e apreensão diz que há fortes indícios de que Luciano Hang poderia ter financiado, através de outro empresário, Marlon Bonilha, a “disponibilização de dezenas de caminhões” para cercarem o STF no Sete de Setembro passado.
Como há todas as razões para crer que isso seria repetido agora, Moraes bloqueou preventivamente as fontes do dinheiro. Que pode até ser “triangulado” por outros meios, mas que ficou público e perigoso, depois da ação do ministro.
A partir de 1968, o regime militar encontrou maior resistência a sua continuidade. Manifestações estudantis e operárias, aliadas ao crescimento da luta armada no país, levaram a edição do AI-5 e do início de uma série de prisões que, muitas vezes, levaram ao desaparecimento de centenas de pessoas consideradas um perigo à segurança nacional.
O contexto da Guerra Fria e a caça aos comunistas
Nos países do bloco capitalista durante a Guerra Fria, a perseguição aos comunistas e simpatizantes ocorreu de norte a sul, como o Macarthismo nos EUA e o fechamento do Partido Comunista do Brasil (PCB) por Gaspar Dutra. Se no dito “Período Democrático” o comunismo foi perseguido, durante a ditadura militar não seria diferente.
Além de cassações de mandatos da oposição e da prisão de estudantes, intelectuais e professores universitários, os militares operaram forte censura aos meios de comunicação, chegando a atentados terroristas contra jornais e revistas de esquerda. Nesse contexto, centenas de brasileiros foram dados como desaparecidos, muitos deles vítimas dos órgãos de repressão da ditadura militar que operavam em nome da Doutrina de Segurança Nacional.
Nesse contexto foram criados ou ressignificados diferentes instituições públicas, tais como o DOPS, o DOI-CODI e o SNI a fim de identificar, interrogar e punir qualquer cidadão considerado subversivo. Mulheres, jovens e idosos também se incluíam nessa categoria e foram vítimas de tortura, desaparecimento forçado e assassinato.
De acordo com o artigo 2º da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, entende-se o desaparecimento forçado como [...] "a prisão, a detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade que seja perpetrada por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, apoio ou aquiescência do Estado, e a subsequente recusa em admitir a privação de liberdade ou a ocultação do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, privando-a assim da proteção da lei." (BRASIL, 2016).
Comissão da Verdade e desaparecidos do regime militar
Criada em 2011, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) concluiu seus trabalhos afirmando que a tortura foi uma política de Estado durante o regime militar e sugeriu que fosse revista a Lei de Anistia para os agentes envolvidos em desaparecimentos forçados durante a ditadura. Além disso, recomendou que lhes fosse exigido ressarcimento aos cofres públicos a fim de pagar as indenizações das vítimas. Sugeriu também a extinção da Lei de Segurança nacional, que reflete o pensamento autoritário do período militar e não condiz com o estado democrático vivido na atualidade.
A CNV identificou cerca de 1843 vítimas de tortura, dentre elas 434 morreram ou desapareceram. Esta cifra compreende 191 pessoas que foram assassinadas, 210 que permaneceram como desaparecidas e 33 que tiveram seus corpos encontrados posteriormente. Dentre os grupos mais atingidos, estiveram estudantes (6%) e membros de guerrilhas revolucionárias - ALN, MR-8, VAR-Palmares e VPR - totalizando 30%.
Provavelmente o número de desaparecidos durante a ditadura é superior ao encontrado pela CNV, entretanto, até o presente, esses são os dados comprovadamente relacionados à atuação dos militares durante a ditadura. De acordo com o relatório da comissão, 377 agentes públicos estiveram envolvidos em atos de desrespeito aos Direitos Humanos entre 1964 e 1985.
Bibliografia:
BRASIL. Decreto nº 8767, de 11 de maio de 2016. Promulga a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, firmada pela República Federativa do Brasil em 6 de fevereiro de 2007. Planalto, Brasília, 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8767.htm>. Acesso em: 7 nov. 2017.
O subprocurador-geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, enviou nesta quinta-feira (15) ofício à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, no qual manifesta posição contrária à "extinção prematura" da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.
O Trilhas da Democracia entrevista a historiadora e professora da Universidade do Estado de Minas Gerais, Janaina Teles. Em questão, os mortos e desaparecidos políticos na Ditadura Militar (1964-1985), a Operação Condor e o reconhecimento de Carlos Alberto Brilhante Ustra como torturador pela Justiça de São Paulo, em 2008. Apresentação: Marco Mondaini.
As apreensões com a baderna anunciada para o dia 7 de setembro foram atenuadas. O repúdio à quebra da institucionalidade tem sido vigoroso. Além da manifestação da Faculdade de Direito da USP, houve o espetáculo da posse de Alexandre Morais na presidência do STE. Muitos assistiram o vexame do presidente da República no auditório. Foi um lance de recuperação da moralidade institucional.
A repercussão das reportagens de Guilherme Amado sobre empresários golpistas também desestimulou a baderna. Os milionários com devem estar com as barbas de molho. Com o bom desempenho eleitoral de Lula, sentem que em breve pode lhes faltar proteção. É fundamental que respondam por seus atos. A impunidade anima malfeitores.
Um dos fatores de desestímulo às manobras golpistas baseadas na contestação às urnas eletrônicas foi o posicionamento das autoridades de Washington. Quais as razões para os Estados Unidos, com seu histórico de patrocínio de golpes em muitos países, não endossar os sonhos do baderneiro alojado do Planalto?
Washington talvez queira reduzir a imprevisibilidade do quadro político latino-americano. Os Estados Unidos estão em guerra para evitar ou retardar a perda da hegemonia na ordem mundial. Não lhes interessa uma América Latina convulsionada, agravando as incertezas.
Além disso, os Estados Unidos vivem dramáticas tensões internas decorrentes da atuação da extrema direita. O FBI alertou na última sexta-feira, dia 12, sobre o perigo de atentados por parte de apoiadores de Donald Trump.
Depois de a polícia realizar busca na casa do ex-presidente, agentes federais e outros funcionários da segurança pública foram ameaçados. Na rede social de Donald Trump, ativistas são convocados para matar. Um homem foi preso na Pensilvânia depois de postar que abateria muitos agentes do FBI antes de morrer.
Nos Estados Unidos, não há coesão entre os republicanos. Muitos temem o ambiente de terror, mas os que apoiam Donald Trump são ativos e perigosos. Pedem a extinção do FBI e o desmonte do Departamento de Justiça. Já mostraram audácia no Capitólio. Lobos solitários podem deixar o país em pane. Práticas violentas são costumeiras na política estadunidense, mas as instituições deste país se empenharam mais em exportar o terrorismo do que em estimular seu uso interno.
Tendências políticas dos Estados Unidos sempre rebatem no Brasil, penetrando na sociedade e nas instituições. As técnicas da Lava-jato foram importadas, assim como o neoconservadorismo das fileiras. No Exército, o introdutor do neoconservadorismo radical foi o general Avelar Coutinho, copiador de autores estadunidenses. Seu discurso foi endossado por oficiais destacados, como o ex-comandante Villas-Boas.
Diferentemente das instituições estadunidenses, que praticam o terrorismo além-fronteiras, as brasileiras têm longo histórico de uso interno do terror. Esta semana, inclusive, as labaredas do inferno receberam um dos mais sanguinários terroristas da história brasileira, Sebastião Curió, que fez carreira no Exército.
O hábito de práticas violentas contra opositores explica o apoio castrense à candidatura de um conhecido terrorista à presidência da República. Esse homem, desde novinho, defende o choque e o pavor. Diante de sua previsível derrota eleitoral, suas hostes podem entrar em modo doidice cruel.
Se registramos nos últimos dias um desanuviamento de tesões, não cabem descuidos. A defesa da democracia deve ser permanente. Não há outra forma de neutralizar a índole terrorista da extrema direita.
Empresários apoiadores de Jair Bolsonaro passaram a defender abertamente um golpe de Estado caso Lula seja eleito em outubro, derrotando o atual presidente. A possibilidade de ruptura democrática foi o ponto máximo de uma escalada de radicalismo que dá o tom do grupo de WhatsApp Empresários & Política, criado no ano passado e cujas trocas de mensagens vêm sendo acompanhadas há meses pela coluna de Guilherme Amado.
Participam o jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, o deputado Rogério Correia (PT-MG), a vereadora Carol Dartora (PT, Curitiba), a ativista Luna Zarattini, a coordenadora do Sinasefe, Elenira Vilela, e o vereador cassado Renato Freitas (PT, Curitiba)
Os golpistas ainda estão soltos. Conforme Beatriz Castro os oito inimigos da claridade, "os oito investigados podem escolher se querem ir ao desfile militar em Brasília ou ao evento em Copacabana, onde, segundo o presidente, haverá um ato cívico e uma motociata.
São investigados os empresários Luciano Hang (Havan); Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu); Ivan Wrobel (W3 Engenharia); José Isaac Peres (Multiplan); José Koury (Barra World); Luiz André Tissot (Sierra); Marco Aurélio Raymundo (Mormaii); e Meyer Joseph Nigri (Tecnisa)".
O colunista Jânio de Freitas escreve no jornal Folha de S.Paulo que, “entre ricos empresários brasileiros, é comum uma capacidade muito especial, algo como um poder magnético, que se ativa com presteza automática sempre que seu portador que se vê em encrenca ou desejoso de novas benesses”.
“Nos inumeráveis segmentos de atividades, só militares têm capacidade semelhante, até como característica nacional, e talvez pelo entendimento mútuo das duas classes. A busca policial nas casas de oito integrantes do grupo Empresários & Política desencadeou uma chuva de urgências de desagrado, de início meio encabuladas, em sites, blogs, jornais, TVs e rádios”, relata.
“Escritas e ditas por colunistas, colaboradores, advogados menos ou mais advocatícios e bolsonaristas não lembráveis. Todos com ressalvas ou críticas à ‘ordem’ do ministro Alexandre de Moraes para a ação policial contra os empresários flagrados em considerações pró-golpe”.
“‘Moraes assumiu um risco alto’, ‘operação controversa da PF’, ‘simples conversa sobre golpe não é crime’, ‘só falas sobre golpes não indicam crimes’ —as formas variaram, não a preocupação com a pureza judicial ferida pelo excesso (como dizem os militares) de um ministro do Supremo”.
Jânio destaca que “há mais de dez anos as buscas e apreensões policiais se tornaram comuns. Não por distração, os queixosos de hoje nunca se incomodaram com possíveis nem com óbvias ilegalidades em muitas dessas ações. Até passaram a atrações divertidas em TVs e jornais”.
“Não se viu uma só vez em que Alexandre Moraes e a PF acusassem de crime os alvos das apreensões. Moraes não deu ordem, apenas a autorização pedida pela PF. Como é praxe legal quando o suspeito é da classe média para cima. Para baixo, invasões e assassinatos de criminosos, suspeitos e inocentes repetem-se à vontade. Não é simples nem foram só falas sobre golpes, o que faziam os empresários”, avalia.
“Lamentar que o golpe não tenha ocorrido ainda, considerar que o golpe é mil vezes preferível a um governo Lula e discutir a compra de votos de trabalhadores para Bolsonaro, constituem indícios claros de apoio ao golpe, no mínimo, e de provável parte em conspiração”, aponta.
"As buscas e apreensões nas casas dos oito empresários, e esperamos que de mais, cabem no reconhecimento como a necessária coleta inicial para a investigação de fato grave. O atual não inclui abusos e trapaças de Moros e Dallagnols. E revela as bordas enrustidas do bolsonarismo", finaliza.
Fala sério! Alguém pode acreditar que Alexandre Moraes, um ex-Secretário de Segurança do maior estado do país, ex-Ministro da Justiça, Ministro do Supremo Tribunal Federal, ordenasse uma operação de busca e apreensão contra grandes empresários baseado apenas em notícias de jornal?
É a maneira com que a mídia está tratando a operação que flagrou empresários maquinando golpes em um grupo de WhatsApp.
Para que essa versão fosse verossímil, teria que se acreditar que a Polícia Federal estava passeando pelo WhatsApp, sem nenhum objetivo maior, e por coincidência deu de cara com as conversas do grupo conspirador.
Ora, há muito tempo Moraes comanda as investigações sobre as fake news. E, por trás dos agentes, há financiadores, que ainda não foram denunciados.
O que levou a mídia em geral a supor que a decisão de Moraes se baseou em notícias de jornal?
Dor de cotovelo, pelo furo ter sido dado pelo Metrópoles, jornal digital de Brasília.
Críticas dos advogados, pelo fato de Moraes ter decretado sigilo na operação e nos documentos apreendidos. Pressão dos empresários.
Receio de repórteres de investirem contra a maioria. Exceção para comentaristas da CNN, como Basilia Rodrigues e Gustavo Uribe.
Nas próximas semanas se verá a extensão do envolvimento dos empresários com a máquina de ódio de Bolsonaro. Sem se esquecer que houve um pedido de investigação de um conjunto de entidades da sociedade civil.
No Exército, oficiais mais jovens apelidaram Bolsonaro de Idi Amin
Moraes autorizou a PF a cumprir mandados de busca e apreensão, na terça-feira, contra oito empresários que pregavam, em um grupo de WhatsApp, um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro.
Ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão contra Luciano Hang, Afrânio Barreira Filho, Luiz André Tissot, Marco Aurelio Raymundo, José Isaac Peres, Ivan Wrobel, José Koury e Meyer Joseph Nigri, devedores do fisco, dos bancos oficiais e lobistas da liberação dos cassinos, caça-níqueis, bingos e jogo do bicho.
Da conspiração golpista dos empresários, a garantia da grana para a movimentação de tropas milicianas para caçar liderenças que deveriam ser presas e assassinadas. Nenhum partido, com o apoio do povo em geral, entrega de graça uma eleição vitoriosa, ou aceita que Bolsonaro governo o Brasil como ditador, e o mando da família imperial
"Tenho confiança que o ministro Alexadre se louvou de informações consistentes e que não cometeu nenhum ato abusivo, e isso ficará esclarecido”, disse Gilmar em entrevista a jornalistas após participação em evento do grupo Lide no Rio de Janeiro.
Embora a operação esteja sob sigilo, Gilmar declarou que há uma "grande incompreensão" com relação à decisão de Moraes. “Daqui a pouco vão revelar todos os fundamentos, as investigações estão em curso", afirmou.
Ao ser questionado se conversas em grupos de WhatsApp podem ser consideradas crime, Gilmar destacou que diálogos preparatórios para atos criminosos devem ser enfrentados.
"Se as pessoas iniciam atos preparatórios para fazer um ataque a uma instituição ou um ato terrorista não é uma mera conversa. Por isso acho bom a gente esperar um pouco“, afirmou.
O ministro do STF admitiu que no 7 de Setembro, quando devem ocorrer manifestações de apoio a Bolsonaro em vários locais do país, o STF será novamente alvo de críticas. No entanto, ele disse considerar as manifestações populares naturais sobre um tribunal que limita poderes.
O alvoroço da semana é provocado pela possibilidade de ver um dos milionários tios golpistas do zap na cadeia.
É uma ilusão que vai e volta e enfeita os sonhos das esquerdas. Tem que chegar a hora de ver mais do que Sarah Winter e Zé Trovão nas grades.
Precisamos de um ricaço delinquente encarcerado, para que se cumpra uma etapa sempre adiada de reparação.
As esquerdas sonham com o momento em que um desses sujeitos graúdos que saíram do bueiro destampado por Bolsonaro entrarão num camburão.
É uma miragem recorrente. Mas dizem agora os juristas formados pelo lavajatismo que golpistas podem se articular em seus grupos de zap e conversar sobre a tomada do poder.
Eles teriam o direito de falar em voz alta entre eles. É o que dizem os justiceiros da direita, que desejam ferro e fogo para as esquerdas e moderação para a abordagem dos delitos de suas turmas.
De acordo com tese já disseminada, é preciso respeitar a privacidade dos golpistas descobertos pelo jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles.
É como se um delegado de Sorocaba, Barbacena ou Alegrete descobrisse que uma quadrilha se prepara para tomar e saquear um banco da cidade, mas respeitasse a privacidade dos bandidos.
Porque, de acordo com esse raciocínio, a conversa fechada no grupo tem efeitos naquela bolha. O delegado só iria intervir se o plano fosse tornado público pelo Twitter.
O certo é que a ilusão de ver um fascista grandão na cadeia é um direito de todos e uma possibilidade real.
O jurista Wálter Maierovitch já pulverizou em artigo na Folha a teoria do golpe mantido em conversa privada como galhofa ou liberdade de expressão.
O grupo de tios endinheirados do zap caracteriza, segundo Maierovitch, crime de associação delinquencial, que recebe o nome jurídico de formação de organização criminosa.
E a prisão cautelar é uma hipótese a ser considerada, ensina o jurista. Maierovitch não diz, mas é preciso levar em conta que essa é uma possibilidade improvável às vésperas da eleição.
Mesmo assim, o impasse político não afasta completamente a hipótese, considerando-se que o golpe estaria sendo planejado para evitar a posse de Lula.
Como o plano é dar o bote depois da eleição, é nesse momento, pós-pleito, que iria se configurar a ameaça real.
O que a realidade nos impõe, destruindo sonhos coloridos nesse sentido, é que poderemos ter, com Lula eleito, a acomodação das pacificações.
E o grupo dos tios milionários do zap seria visto com o tempo como uma subturma de gente que não frequenta altas rodas e se contenta com o que, na definição de Maierovitch, são apenas associações delinquenciais.
A força do empresariado fascista em geral é outra, em toda parte. Eles aplicam golpes contra o Fisco e contra concorrentes, mas não têm mais poder para golpes políticos.
Até a ameaça de golpe dos milionários pode ser, como também é o blefe de golpe de Bolsonaro, mais um estelionato do capitalismo brasileiro.
Presidente do TSE Alexandre de Moraes, em reunião com o Ministro da Defesa General Paulo Sérgio, que lembra os gorilas da ditadura militar (Foto Alejandro Zambrana/Secom/TSE)
