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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

01
Set21

“Teje preso!”

Talis Andrade

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por Laurez Cerqueira

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No dia 7 de setembro podemos ver preso o primeiro presidente da República, de nossa história. Seria um fato marcante na construção na nossa nação democrática.

O roteiro da possível prisão de Bolsonaro foi dado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em artigo no jornal Folha de S. Paulo, no domingo passado, caso o presidente avance na tentativa de golpe de Estado.

No texto, Lewandowski relaciona todos os possíveis crimes com os respectivos artigos da Constituição e da legislação vigente, demonstrando a gravidade dos atos praticados.

As notas do agronegócio, dos banqueiros e dos industriais, divulgadas recentemente, são um basta, uma prova de que o poder econômico quer o descarte do “mito”, e se somam ao coro dos descontentes, dos que não suportam mais o vandalismo contra a democracia e o país.

Evidentemente não assinaram notas sem respaldo de militares de alto coturno, dos governadores, que estão enquadrando as forças policiais com previsão de punições exemplares a quem desobedecer os regimentos das corporações. Essas coisas costumam ser bem articuladas.

O desastre do governo Bolsonaro e seu parceiro Paulo Guedes está colocando em risco os patrimônios empresariais. Fuga de capitais, crise de energia e alta de tarifas, quebra de cadeias produtivas, desemprego estrutural, queda da renda e do poder de compra, inédito grau de inadimplência da população, alta de juros, do dólar, com prejuízos imensos para quem importa insumos, incertezas no planejamento de investimentos, enfim, a economia afunda e o governo não fala em nenhum projeto para tirar o país da crise.

O grande capital quer Bolsonaro e Paulo Guedes fora, urgentemente, para frear o agravamento da crise e nomear um novo ministério para viabilizar a candidatura da chamada terceira via. Uma candidatura alinhada com o governo Biden. Bolsonaro é um resto do governo Trump na América Latina que precisa ser varrido.

Como seria: caso Bolsonaro faça discurso ou algum gesto incitando manifestantes à violência contra as instituições, contra a Constituição, a ordem legal e o estado democrático de direito, o presidente do STF pode determinar à Polícia Federal que o prenda em flagrante delito. Um ato inédito, mas perfeitamente legal.

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Havendo resistência armada, o presidente do STF pode requisitar as Forças Armadas para respaldar a PF no cumprimento de suas funções públicas.

Qualquer um dos presidentes dos três poderes pode requisitar as Forças Armadas para manter a lei e a ordem. Está escrito no famoso artigo 142 da Constituição.

Quando militares rompem com a hierarquia e a disciplina, desobedecem a Constituição e as leis vigentes, viram bando armado como qualquer grupo criminoso. As possíveis prisões podem ser um marco na história republicana do Brasil. Um passo inédito na construção da democracia.

“Teje preso!”.

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24
Ago21

A herança dos golpes militares

Talis Andrade

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por Roberto Bueno

A herança dos golpes militares é o sangue que jorra de corpos abertos e segue escorrendo pela memória histórica até que difíceis processos de acordo político e social sejam concretizados, mas não sem que os devidos julgamentos nas barras dos tribunais reconheçam os crimes dos agentes públicos e, finalmente, prestando homenagem às vítimas, a sociedade possa redirecionar energias para o futuro, e não mais manter-se absorta no passado, senão através da viva memória dos que foram excluídos violentamente do convívio. Ao transgredir o pacto civilizacional alavancado pelo peso da insanidade do uso da violência como instrumento político resta interditada qualquer expectativa de futuro.

Sofrer, testemunhar ou resistir aos miseráveis poderosos e sua prática trituradora de corpos e esperanças humanas não é tarefa simples nem destituída de riscos. Nunca foi, nem poderá ser. Rodolfo Walsh (1927-1977) foi admirável intelectual e jornalista argentino, capaz de articular brilhantes textos e arregimentar sua inteligência para resistir ao regime ditatorial militar argentino imposto em 24 de março de 1976, e que se apresentou em sua quadra histórica como grande desafio e que deixou profundas marcas para toda uma geração. Em Walsh sua agudeza recheada de compaixão e solidariedade vieram temperadas pela ousadia para a ação, alguém que exerceu o seu ofício em tempos perigosos, nos quais a imprensa deveria alinhar-se no mesmo sentido que os fuzis apontassem, pois colocar-se contra eles equivalia a assumir a proximidade do fim.

A trajetória intelectual de Walsh entrou com destaque para as mais luminosas páginas da história do jornalismo investigativo argentino – é notável que seu livro “Operação Massacre” (1957) antecipa “A sangue frio” (1966) de Truman Capote – enquanto a de seus carrascos militares para a lista de longos processos criminais, e posterior condenação por crimes de todo o gênero, incluindo sequestro de bebês, tortura, violações, roubo de bens, sequestros e assassinatos em série, algo que, dada a amplitude dos fatos, veio a ser qualificado como crimes de lesa-humanidade, que renderia prisão perpétua a Jorge Rafael Videla. O jornalismo investigativo de Walsh encontraria decisivo momento ao dedicar-se a redigir e publicar notícias que a imprensa sob censura não podia veicular e, assim, informar a população sobre os primeiros desaparecimentos, sequestros e o surgimento de corpos estraçalhados lançados ao mar pelos militares e posteriormente encontrados na costa da Argentina e do Uruguai.

Walsh escreveu último e importante texto publicado no dia 24 de março de 1977. Intitulado “Carta aberta de um escritor à Junta Militar”, um balanço crítico por ocasião do transcurso do primeiro ano da ditadura militar argentina encabeçada por Videla, secundada por Massera e Agosti. Regime classificado pelo distinto General Balza como violento e criminoso,as altas patentes como Videla traíram o instável regime de “Isabelita” Perón, sem embargo, legitimado constitucionalmente. Assestado o golpe que alguns setores de esquerda não acreditavam que poderia ocorrer, Videla e os seus logo dedicaram-se a organizar e implementar terrorismo de Estado para varrer o país do risco comunista, seguindo orientação similar a processo que iniciara no Brasil em 1964, assim como nos vizinhos Uruguai e o Chile– sob o sanguinário regime de Pinochet desde setembro de 1973 enquanto Perón era eleito em outubro do mesmo ano –, mas também no Paraguai e na Bolívia em suas diversas fases. No dia posterior ao da publicação de sua célebre “Carta aberta”, na esquina de ruas de Buenos Aires – San Juan e Entre Ríos –Walsh foi metralhado à luz do dia pelos sicários do regime militar cujo caráter homicida havia denunciado com todas as letras em sua “Carta aberta” no dia anterior. Walsh declarou fidelidade aos seus princípios mas também certeza e segurança das perseguições que sofreria por parte daqueles que, muitos anos depois, foram julgados e condenados por seus crimes contra a humanidade, dentre os quais Videla e Massera.

No dia em que sua filha María Victoria (Vicki), resistente Montonera, foi cercada juntamente com seus outros quatro companheiros por 150 militares, a opção de todos foi o suicídio antes do que deixar-se apanhar. A resistência lutou com as armas de que dispunha, poucas ante Forças Armadas treinadas, bem armadas e sem limites legais para o enfrentamento. Lutaram com os meios e possibilidades contra o regime político que se orientava e aplicava política econômica que ampliava a escala de suas atrocidades, realidade para a qual o texto de Walsh apontava ao dizer que “debe buscar se no solo la explicación de sus crímenes sino una atrocidade mayor que castiga a millones de seres humanos com la miseria planificada”. A miséria não era, como não continua sendo, uma variável casual em países ricos como a Argentina e o Brasil, mas sim fruto de planejamento para potencializar a concentração de riquezas.

A produção da miséria em países ricos como o Brasil requer efetivo planejamento, e no caso argentino Walsh também identificava uma variável para além da política econômica, a saber, a política sanitária, pois então, como hoje, são reduzidos os orçamentos sob a completa ciência de que são potencializadas as estatísticas de produção da morte, e assim concluía Walsh acusando a Junta Militar argentina: “Como si essas fueran metas deseadas y buscadas, han reducido ustedes el presupuesto de la salud pública a menos de un tercio de los gastos militares, suprimiendo hasta los hospitales gratuitos mientras centenares de médicos, profesionales y técnicos se suman al éxodo provocado por el terror, los bajos sueldos o la «racionalización»”. O propósito de matar era patente, e foi sempre evidente entre militares latino-americanos e os grupos de poder de ultradireita e sua indisfarçável aproximação neonazista.

Era contra este quadro de infâmia e opressão que grupos de resistência se insurgiram, mas em frente à selvageria do sistema era corriqueiro na época que os membros dos grupos resistentes ao regime tivessem em seu poder cápsula de cianeto para dispor da opção de não ter as suas vidas expostas a sofrimentos indescritíveis e escolher, assim, se, quando e como morrer. O grupo montonero com o qual se encontrava Vicki quando deparado com o massivo cerco dos chacais fardados após inexitosa resistência armada optou por colocar fim às suas vidas valendo-se de pistolas antes do que deixar que seus corpos fossem tomados pelos criminosos fardados cuja barbárie praticada nos seus aproximados 500 campos de concentração (“Centros Clandestinos de Detención” [CCD]) logo se tornaram amplamente conhecidos. Eram espaços onde a única regra era a exceção à ordem jurídica nacional. Ali tudo era possível, não havia lei nem sequer Deus, e talvez seja dubitável que o próprio Diabo ousasse adentrar naquele espaço gerido por militares treinados para a tortura e assassinato pelos EUA, “habilidades” também ensinadas aos seus colegas brasileiros, uruguaios, bolivianos, chilenos, paraguaios etc.

Impossibilitado de despedir-se fisicamente, Walsh escreveu emotiva carta a sua filha, ciente de que a sua opção pelo suicídio juntamente aos demais companheiros se devia ao pleno conhecimento do tratamento que era reservado aos aprisionados pelo regime dos criminosos fardados, posto que já corriam múltiplos testemunhos a respeito do que sucedia aos milhares que haviam caído, tratamento que não seria admitido aos prisioneiros de verdadeira guerra como aquela em que intervieram os militares no enfrentamento com a Inglaterra pelas ilhas Malvinas, na qual não se contou sequer um caso próximo de tratamento de militares ingleses como as Forças Armadas argentinas reservaram aos seus próprios cidadãos.

Aos assassinos fardados decorados com altas patentes e baixo caráter que ocupavam posições de mando nas Forças Armadas argentinas durante o regime instaurado em 24 de março de 1976, assim como aos seus “colegas” latino-americanos, não lhes interessava submeter-se a quaisquer convenções internacionais, códigos de honra ou a celebração prática das virtudes militares, e nem sequer a preceitos cristãos. O seu exclusivo dínamo era o sangue vertido de corpos dilacerados, que lhes servia como trágico líquido cujo poder embriagante ocorre tão somente em mentes bárbaras. São estas que decidiram pela aplicação da violência militar sobre objetivos não militares, algo injustificável, criminoso e punível como o mais grave dos delitos, em não menor escala quando perpetrados contra populações civis, e através da aplicação do direito interno quando as vítimas são a sua própria gente.

 

24
Jul21

Todas as autoridades públicas estão submetidas ao respeito à CF

Talis Andrade

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O dever precípuo de juristas conscientes do seu papel é a defesa do Estado Democrático de Direito. Movido por esse compromisso imperativo, o Grupo Prerrogativas, que reúne profissionais e docentes da área jurídica, a propósito da matéria intitulada “Ministro da Defesa faz ameaça e condiciona eleições de 2022 ao voto impresso” (Estadão, 22/7/2021), reage com veemência diante da conduta absolutamente deformada do referido ministro de Estado, general Braga Netto, conforme noticiado pelo veículo de imprensa.

Todas as autoridades públicas estão submetidas ao respeito à Constituição da República, cuja natureza democrática não admite ameaças tampouco condicionamentos autoritários e golpistas à normalidade do calendário eleitoral.

O cargo de ministro da Defesa, sobreposto aos comandos das Forças Armadas, embora atualmente ocupado por um general da reserva, constitui uma função de índole civil, a representar indispensável contenção de abusos que possam emergir da caserna. O exercício desse posto com o viciado objetivo de interferir nas disputas eleitorais demonstra sinais de degradação e desvio de finalidade, a contaminar não apenas a integridade do seu ocupante, como também a incumbência de observância da lei e da ordem, à qual as instituições militares devem reverência.

É inconcebível que o ministro da Defesa cometa a exorbitância delirante de coagir o presidente da Câmara dos Deputados a admitir e implementar uma exótica alteração no sistema de votação, sob pena de acenar com o cancelamento das eleições de 2022. É preciso que os representantes das Forças Armadas, de uma vez por todas, restrinjam-se às suas atribuições específicas, abdicando do desempenho de performances perturbadoras no palco dos embates políticos, que de forma alguma lhes dizem respeito.

A suposta manifestação do ministro Braga Netto vai além de ser mais um capítulo sombrio das recentes intromissões de militares no livre exercício dos poderes civis, inauguradas com a célebre e subversiva mensagem pelo Twitter pela qual o general Villas Bôas buscou intimidar o STF às vésperas do julgamento de um habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula. No momento atual, o gesto de desatino alegadamente praticado por Braga Netto simboliza um flerte com a anarquia, alimentado possivelmente pelo mal-estar gerado por revelações de atos de corrupção que envolvem oficiais das Forças Armadas na gestão civil do combate à pandemia, aliado à crise de hierarquia resultante da leniência havida em face da participação do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello numa espécie de comício político do presidente da República e de seus apoiadores.

A divulgação jornalística de iniciativa de tal gravidade, que teria sido levada a efeito pelo ministro da Defesa Braga Netto, mobiliza a comunidade jurídica a denunciar o caráter golpista e atentatório à Constituição contido nesse ato de insensatez extrema. A notícia exige uma apuração rigorosa, assim como eventuais consequências proporcionais ao risco institucional que decorre de uma atitude irregular desse tipo.

Grupo Prerrogativas, 22 de julho de 2021

 

06
Abr21

Brasil, Primeiro de Abril!

Talis Andrade

Brasil, Primeiro de Abril!

por Marcia Tiburi (texto e pinturas) /Cult

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No dia Primeiro de abril se brinca de mentira, se brinca de trapaça,
se brinca de ser falso.
É um dia de catarse: eu minto, nós mentimos, eles mentem!
E tudo é mentira de verdade!
É o dia de ser artista do cotidiano.
Atrizes e atores da vida banal, garantimos a fresta lúdica diante da cara de susto de nossa vítima.
No microrritual catártico, um carnavalzinho no meio da quaresma, fazemos cócegas na sisudez da verdade diária com que garantimos a democracia e o pão de cada dia!

Mentir é permitido uma vez por ano!
Mas, para rir da mentira, a gente precisa da verdade.
O prazer da farsa que se comemora no dia Primeiro de Abril é o prazer de desmascarar a farsa!
Quem exclama “Primeiro de Abril” mostra que acabar com a mentira é que é a graça do jogo.

Infelizmente, no país da piada pronta, o Primeiro de Abril perdeu a graça em Primeiro de Abril de 1964!

Acabou o carnavalzinho no país do carnavalzão!

Escrotocratas unidos pelo poder roubaram o direito do povo ao riso!
Proibiram a catarse, capitalizaram o papelão.
Até que elegeram o capetão!

Colocaram em risco de morte a inteligência nacional!
A pós-verdade já estava lá, na boca dos tarados falogocêntricos, brancos capitalistas fardados sem vergonha nenhuma.
Eles sequestraram a brincadeira!
Colocaram quem denunciava a sua mentira no pau-de-arara e urraram com o coronel Ustra

Agora a mentira mata!

Que homens feios e sem arte!
Esses homens asinos, equinos, anais, cloacais, varonis, falocráticos, loucos por um pau-Brasil!
Homens feios porque sem arte!

Escrotocratas milicianos matadores, orgulhosos da merda que são!
Mataram e continuam a matar.
Marielle pergunta: Até quando matarão?
Bandidões, unidos, jamais serão vencidos?
E segue o primeiro de abril escondido atrás do 31 de março.
E otários tarados pelo poder,
Que só enxergam um Pau diante do Brasil,
sentados sobre a parte cortada do nosso nome,
como o pescoço dos pobres, dos índigenas, das mulheres, das travestis assassinadas a cada dia
gritam as velhas mentiras.
Ustra vive!
Quem? O povo pergunta com um prato vazio nas mãos.

O pau foi cortado.
O ouro foi entregue.
O sangue dos jovens negros assassinados pelo Estado escorre.
As pessoas são impedidas de respirar pelos ladrões do ar.

Os fascistas sempre souberam que a mentira é poder.
O que eles não sabem é que a arte é a mentira liberada do poder!
E a mentira liberada do poder
Derruba todas as máscaras.

E a verdade é que o Ubu Rei Brasileiro quer comemorar a ditadura!
E que você está numa peça de teatro, num pesadelo, num delírio coletivo.
E tem o direito de dizer
Primeiro de Abril !!!
Apesar de tudo
O Brasil não é uma alucinação!

 

A ditadura militar no Brasil durou de 1º de abril de 1964 até 15 de março de 1985. Sendo o dia 1o de abril o dia mundial da mentira, tornava-se inconveniente inaugurar o regime militar naquela data, sob o risco de ele parecer uma piada. Assim, construiu-se a narrativa de que o dia 31 de março seria a data oficial do começo do regime, que os militares e seus simpatizantes chamavam de “Revolução”, alterando o sentido dos acontecimentos e do próprio termo.

Este manifesto acompanha o vídeo Primeiro de Abril – Brasil, piada pronta com lançamento em escala nacional e internacional nos dias 31 de março e 1º de abril de 2021, através de diferentes veículos de comunicação, uma realização das revistas Sens Public e Cult.

Márcia Tiburi, Montagem das obras General Asino, 1964-1967 [da série “Soberanos Infames”], 2021, Acrílico sobre papel, 36X48cm; General Anal, 1967-1969 [da série “Soberanos Infames”], 2021, Acrílico sobre papel, 36X48cm; Generais falocêntricos 08-11/1969 [da série “Soberanos Infames”], 2021, Acrílico sobre papel, 41X36cm; General Varonil, 1969-1974 [da série “Soberanos Infames”], 2021, Acrílico sobre papel, 36X48cm; General Cloacal, 1974-1979 [da série “Soberanos Infames”], 2021, Acrílico sobre papel, 36X48cm; General Equino, 1979-1985 [da série “Soberanos Infames”], 2021, Acrílico sobre papel, 36X48cm; Ubu Rei Brasileiro, 2019- [da série “Soberanos Infames”], 2021, Acrílico sobre papel, 36X48cm

13
Fev21

Os tempos são chegados para Moro e companhia

Talis Andrade

por Ribamar Fonseca

Há um velho dito popular segundo o qual “não há mal que sempre dure”. Isso se encaixa como uma luva no caso da Lava-Jato que, sob a capa de combatente da corrupção, fez muito mal ao país: além de impedir Lula de concorrer à Presidência da República e abrir caminho para a eleição de Bolsonaro, a força-tarefa fragilizou a Petrobrás, proporcionando o seu esquartejamento para ser vendida em partes; destruiu a indústria pesada da construção civil nacional e desempregou milhares de trabalhadores. Graças à ação de hackers, que trouxeram a público as conversas reservadas entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores que integravam a operação, toda a farsa foi descoberta, além das suas ligações clandestinas com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a CIA, que orientaram os seus trabalhos, inclusive para a prisão de Lula. Com a revelação da trama urdida nos bastidores da Lava-Jato com o objetivo de  interferir na política brasileira, para atender interesses norte-americanos, no que ficou conhecido como vaza-jato, o mau cheiro da lama podre em que Moro, Dallagnol e cia se  movimentavam exalou, exigindo medidas de higienização ´por parte do Supremo Tribunal Federal.  

Depois do período de carnaval, segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente da segunda turma do STF, finalmente deverá ser julgada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, julgamento que vem sendo procrastinado pelo próprio Gilmar sob a alegação de que a questão é muito delicada. Se o beneficiário da ação fosse algum tucano a questão não seria tão delicada e certamente já teria sido decidida há muito tempo. No entanto, diante da avalanche de crimes praticados pelo pessoal da força-tarefa revelados pela vaza-jato parece que não há mais como adiar o julgamento da suspeição  e tudo leva a crer que a sentença contra o ex-presidente Lula será mesmo anulada. O primeiro sinal da nova posição do STF foi a confirmação, pela segunda turma da Corte,  da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou a entrega do material da vaza-jato para os advogados do líder petista. Já surgiram rumores, porém, de que ministros ligados à Lava-Jato estariam articulando uma reação contra a possibilidade de anulação de todas as sentenças de Moro, não apenas as relacionados a Lula, com receio de que tal decisão possa beneficiar outros condenados.

Dificil acreditar na articulação de semelhante reação por parte de ministros, pois isso significaria a completa desmoralização da justiça, porque se o processo foi contaminado pela parcialidade criminosa do juiz nada mais justo do que anulá-lo. Na verdade, todos os ministros, não apenas do STF mas, também, do STJ, sabem das ilegalidades cometidas por Moro e sua turma e, sobretudo, que Lula é inocente – não há uma única acusação ou qualquer prova de que ele tenha roubado dez centavos – mas o medo da mídia familiar e dos militares parece ser maior do que o dever de justiça. O ministro Gilmar Mendes, que já foi um dos algozes de Lula, recentemente disse que ele “merece um julgamento digno e justo”, declaração que representou o reconhecimento de que o seu julgamento foi injusto.  Acontece, porém, que o ex-presidente não merece nenhum julgamento, justo ou injusto, porque simplesmente não cometeu nenhum crime. Tudo não passou de uma farsa montada pela Lava-Jato – hoje todos tem consciência disso – para impedi-lo de voltar ao Palácio do Planalto, do mesmo modo que inventaram “pedaladas fiscais” para destituir a presidenta Dilma Roussef.  

Com a extinção da Lava-Jato, que representou o fim de um período negro na história do judiciário brasileiro – até o jornal norte-americano The New York Times reconheceu a farsa e os danos que a força-tarefa causou ao poder judiciário nacional – as viúvas de Moro e Dallagnol entre militares e jornalistas, entre eles os irmãos Marinho,  ficaram inconsoláveis, não exatamente porque acreditam que agora a corrupção vai campear, embora existam mecanismos legais que sempre combateram a corrupção no país,  mas porque temem que Lula recupere os seus direitos políticos e possa voltar ao Planalto. As viúvas da Lava-Jato estão divididas em dois grupos: os que se deixaram influenciar pelas noticias da Globo acumpliciada com a força-tarefa e acreditaram que o líder petista era realmente corrupto, mesmo com a ausência de qualquer prova; e os anacrônicos, aqueles que ainda vivem assombrados pelo velho comunismo do passado, como o general Villas-Boas, que vêem em Lula um comunista  perigoso para o pais, embora ele tenha sido considerado pelo povo, conforme pesquisas, o melhor presidente de toda a história do Brasil.   

Em seu livro, que deverá ser lançado brevemente, o general Villas-Boas, ex-comandante do Exército, confessou a intenção de impedir a Suprema Corte de libertar Lula ao divulgar uma nota, no dia do julgamento do habeas corpus em favor do ex-presidente,  fazendo uma ameaça velada quanto a uma possível intervenção militar. Observa-se, sem muita dificuldade, que alguém sempre acena com a possibilidade de interrupção constitucional, com a participação dos militares,  todas as vezes em que a Esquerda ameaça retomar o poder. E como Lula é o principal líder da Esquerda brasileira, um obstáculo às pretensões norte-americanas de abocanhar nossas reservas petrolíferas,  os golpistas se assanham sempre que ele cresce no cenário político nacional, apesar do esforço da mídia corporativa em ignorá-lo. Desta vez, porém, eles dificilmente conseguirão impedir que a Suprema Corte anule os processos contra o ex-presidente, pois não há mais como fechar os olhos e ouvidos para as revelações dos crimes praticados pela operação de Curitiba onde, segundo o ministro Gilmar Mendes, havia um verdadeiro “esquadrão da morte”.  

O fato é que o ídolo de barro Sergio Moro está desmoronando, junto com Deltan Dallagnol e os demais procuradores da força-tarefa, porque com as revelações da vaza-jato os responsáveis pela construção dessa excrescência no judiciário brasileiro não conseguem mais mantê-la de pé. Fruto da conivência de toda uma estrutura integrada, entre outros, pela mídia e pelos tribunais superiores, Moro adquiriu fama e poder mas, como nada é para sempre, chegou o dia da queda quando a ambição o levou ao Ministério da Justiça de Bolsonaro. Na verdade, ele só chegou tão alto porque o Supremo fez vista grossa para suas arbitrariedades iniciadas há mais de quinze anos, com o processo do Banestado no Paraná. O STF há muito conhecia os seus métodos mas não fez absolutamente nada para contê-lo, tornando-se, de certo modo, também responsável por suas ilegalidades, junto com a mídia corporativa, que o projetou nacional e internacionalmente. Chegou a hora, porém, da Suprema Corte penitenciar-se pelo monstro que ajudou a criar, não apenas anulando suas arbitrariedades mas, também, aplicando-lhe a devida punição, principalmente pelo crime de lesa-pátria. Só assim se saberá que é verdadeiro aquele axioma segundo o qual “a Justiça tarda mas não falha”.  

 

13
Fev21

A confissão do general

Talis Andrade
13
Fev21

Villas Bôas revela em livro como o Alto Comando do Exército ameaçou o STF

Talis Andrade

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ConJur - Em 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal, o então comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bôas, publicou em sua conta no Twitter: "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?"

Depois, em entrevista à Folha de S.Paulo, disque pretendia "intervir" caso o STF concedesse o HC. "Temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar", disse.

Mais recentemente, o comandante do Exército nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer revelou que as postagens foram articuladas e "rascunhadas" em conjunto com o Alto Comando da instituição.

As declarações fazem parte do livro "General Villas Bôas: conversa com o comandante", recém-lançado pela Editora FGV, a partir de depoimentos concedidos pelo general ao longo de cinco dias entre agosto e setembro de 2019.Resultado de imagem para General Villas Bôas: conversa com o comandante

A entrevista, com mais de 13 horas de duração, foi comandada pelo professor e pesquisador Celso de Castro. Vítima de uma rara doença neuromotora de caráter degenerativo, Villas Bôas hoje respira com ajuda de aparelho e se locomove sobre cadeira de rodas.

"O texto teve um 'rascunho' elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília. No dia seguinte da expedição, remetemos para os comandantes militares de área. Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo expediente, até por volta das 20h , momento que liberei para o CComSEx (Setor de comunicação do Exército) para expedição", descreveu Villas Bôas.

A postagem gerou reação na época. O então ministro do STF Celso de Mello disse que um comentário realizado por "altíssima fonte" foi "claramente infringente do princípio da separação de Poderes" e alertou contra "práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional".

A voz do decano
No próprio julgamento, o decano Celso de Mello comparou Villas Bôas a Floriano Peixoto, segundo presidente da República, que ficou conhecido como "marechal de ferro", por causa de suas políticas violentas e autoritárias.

Em seu voto, o hoje ministro aposentado afirmou que as declarações do general eram "claramente infringentes do princípio da separação de poderes" e "que parecem prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas (e lesivas) à ortodoxia constitucional".

Celso votou pela concessão do HC, já que Lula estava preso em cumprimento antecipada da pena a que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

"A nossa própria experiência histórica revela-nos — e também nos adverte — que insurgências de natureza pretoriana, à semelhança da ideia metafórica do ovo da serpente (República de Weimar), descaracterizam a legitimidade do poder civil instituído e fragilizam as instituições democráticas, ao mesmo tempo em que desrespeitam a autoridade suprema da Constituição e das leis da República!", disse então.

Para o decano, já se distanciam no tempo histórico "os dias sombrios que recaíram sobre o processo democrático" no país. Naquele momento, "a vontade hegemônica dos curadores do regime político então instaurado sufocou, de modo irresistível, o exercício do poder civil". O ministro disse ainda que a experiência do regime de exceção que vigorou no país entre 1964 e 1985 é "marcante advertência" para esta e as próximas gerações.

"As intervenções pretorianas no domínio político-institucional têm representado momentos de grave inflexão no processo de desenvolvimento e de consolidação das liberdades fundamentais. Intervenções castrenses, quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor das liberdades que se lhes segue, a diminuir (quando não a eliminar) o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando, desse modo, com danos irreversíveis ao sistema democrático, a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania."

Clique aqui para ler o voto de Celso de Mello
HC 152.752

23
Jan21

Candidato a ditador

Talis Andrade

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O presidente Jair Bolsonaro deve voltar atrás, se desdizer e admitir que deve fidelidade à Constituição. Ou renunciar.

 

por Almir Pazzianotto Pinto /Migalhas

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"Quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são as suas Forças Armadas". A frase foi dita pelo capitão paraquedista Jair Bolsonaro, no exercício temporário da presidência da República.

Mais do que uma das costumeiras tolices, a declaração encerra ameaça de ruptura institucional destinada a restabelecer a ditadura. Depois de lê-la, retirei da biblioteca o livro Os Militares na Política, obra do brasilianista Alfred Stepan, na qual analisa as condições que precederam o golpe de 1964. O livro foi editado no Brasil em 1970 e contém apurada análise da atuação dos militares na política e de como, em ocasiões anteriores intervieram para tomar o poder.

Em 1964 o presidente João Goulart poderia ser acusado da prática de crime de responsabilidade, por atentar contra a segurança interna do País ao estimular a quebra dos princípios de hierarquia e disciplina das Forças Armadas. Seria processado perante o Senado e, eventualmente, deposto, conforme as normas da Constituição de 1946. Por que se optou pelo golpe? O tema tem sido exaustivamente examinado, mas permanece em aberto e suscita debates entre historiadores. Além do livro de Alfred Stepan devem ser lidos 1964: 31 de Março, editado pela Biblioteca do Exército, Sexta-feira 13, de Abelardo Jurema, Jango um depoimento pessoal, de João Pinheiro Neto, ambos ministros e testemunhas oculares dos acontecimentos.

As circunstâncias atuais nada têm a ver com o que se passava no governo João Goulart (1961-1964). A Guerra Fria, a aliança com o movimento sindical liderado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores, a aproximação com comunistas, a sucessão de movimentos grevistas, o perigo representado pelos sargentos, a reação da imprensa e das classes conservadoras, teriam conduzido à solução pelas armas.

É secular o conflito entre Estado Democrático de Direito, ditaduras e governos autoritários. As Forças Armadas, como o nome o diz, são forças porque detém o monopólio de armas de guerra. A depender de quem se encontra no comando das grandes unidades, podem representar séria ameaça à democracia. Há mais de um século a América Latina e países africanos têm sido cenários constantes de golpes militares.

Resta saber se as Forças Armadas estariam hoje dispostas a embarcar na aventura do golpe militar. Alfred Stepan e os melhores historiadores admitem que Exército, Marinha, Aeronáutica são legalistas e respeitam a constituição. Não apreciam intervir. Conhecem das responsabilidades que lhes acarreta o exercício antidemocrático do governo. Fazem-no diante de situações de excepcional gravidade, como em 1964. Sabem que ditaduras não são eternas e que, em determinado momento, o poder será retomado pela sociedade civil. Vejam os exemplos legados por Hitler, Mussolini, Franco, Salazar, Stroessner, Pinochet. Como disse o general Castelo Branco em discurso na Escola Superior de Guerra, antes de ser presidente, se adotarmos o regime militar "ele entrará pela força, se manterá pela força e sairá pela força".

Jair Bolsonaro tem manobrado desde o momento em que tomou posse, visando atrair as Forças Armadas para tresloucado projeto autoritário. Com esse objetivo recrutou generais da ativa e da reserva e os colocou no governo. Milhares de oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica e das Polícias Militares foram distribuídos entre ministérios, secretarias, empresas estatais e sociedades de economia mista

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A pandemia do covid-19 desnudou a inépcia do chefe do Poder Executivo. A sucessão de erros grosseiros cometidos para dar vasão a pensamento retrógrado, negacionista e autoritário, revela completa falta de aptidão para presidir a República. Como sucedeu com Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff, com impeachment não haverá golpe, mas aplicação cirúrgica, corretiva e preventiva de dispositivos constitucionais relativos ao crime de responsabilidade. A maior catástrofe humanitária revela ausência de Ministério da Saúde, de planejamento, de leitos, de oxigênio, de seringas e vacinas. Os serviços municipais e estaduais de saúde, públicos e privados, operam acima dos limites das suas forças.  A situação não é pior graças à dedicação dos cientistas do Instituto Butantan, da Fundação Oswaldo Cruz, ao heroísmo de médicos, enfermeiras, auxiliares de enfermagem e motoristas. Reconheço o esforço incomum dos serviços funerários, às voltas com sepultamento de milhares de cadáveres.

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A permanência de Jair Bolsonaro como Chefe do Poder Executivo até o final do mandato deve ser objeto de urgente exame pelo Congresso Nacional. Há quase um ano em quarentena, o povo pede vacinas, venham de onde vierem, desde que existam e sejam eficientes. Pouco importa se dos Estados Unidos, China, Inglaterra, Índia, Alemanha.

Afirmar que o Estado de Direito Democrático está sujeito à deliberação das Forças Armadas o incompatibilizou com a presidência da República. O presidente Jair Bolsonaro deve voltar atrás, se desdizer e admitir que deve fidelidade à Constituição. Ou renunciar.

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18
Jul20

Quais são os efeitos das manifestações antidemocráticas

Talis Andrade

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Nas redes e nas ruas, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro defendem há meses o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). A Sputnik Brasil ouviu especialistas para entender o quadro.

No dia 19 de abril, Bolsonaro participou na manifestação em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, com faixas defendendo o Ato Institucional 5, decreto emitido pela ditadura militar que autorizou o fechamento do Congresso, a censura prévia e a cassação dos direitos políticos de opositores do regime.

Em discurso durante o ato, o presidente da República disse que os políticos precisam entender que "estão submissos à vontade de povo" e prometeu "fazer o que for possível para mudar o destino do Brasil".

Após o episódio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu abertura de inquérito para apurar uma possível violação da Lei de Segurança Nacional. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a abertura do inquérito no dia 21 de abril.

Moraes autorizou, após pedido da PGR, a quebra de sigilo bancário de dez deputados federais e um senador. Todos eles são apoiadores de Bolsonaro. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra supostos financiadores e comunicadores ligados aos atos antidemocráticos. O blogueiro Allan dos Santos foi um dos alvos da operação.

No pedido de quebra de sigilo, a PGR disse que a transmissão dos atos gera renda para influenciadores digitais, segundo informações obtidas pelo Antagonista. De acordo com empresa especializada consultada pela PGR, o canal do YouTube Foco do Brasil pode ter faturado até R$ 98 mil com a transmissão do discurso de Bolsonaro no Quartel-General do Exército.

Após a movimentação do STF, canais bolsonaristas no YouTube apagaram vídeos. Levantamento da consultoria Novelo, obtido pelo jornal O Globo, mostra que mais de 2 mil vídeos foram retirados da plataforma. O canal Terça Livre, de Allan dos Santos, apagou 272 vídeos. Já o canal Foco do Brasil retirou 66 vídeos.

Moraes também autorizou a prisão da extremista Sara Giromini, integrante do acampamento 300 do Brasil. Sara, que foi solta com tornozeleira eletrônica, adotou para si o sobrenome "Winter", possível referência à ativista nazista britânica Sarah Winter.

Na verdade, essa parte da população sempre existiu, ela não é nova. Mas, diante do crescimento de vários valores democráticos ao longo dos últimos 20, 25 anos no Brasil, eles estavam mais abafados, digamos assim. É minoria, então estavam na oposição. E, hoje, eles estão em uma arena, são os protagonistas ou, pelo menos, conseguiram eleger um representante", afirma à Sputnik Brasil a cientista política e professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Maria do Socorro Braga.

Mesmo após a abertura do inquérito, Bolsonaro continuou participando de atos similares em Brasília. O presidente já passeou a cavalo e sobrevoou de helicóptero manifestações contra o STF e o Congresso. Para Braga, as manifestações governistas durante a pandemia de COVID-19 são uma tentativa de demonstrar apoio a um acuado Bolsonaro.

Apoio a ditadura diminuiu, aponta pesquisa

Desde 2018, o número de brasileiros que considera justificável um golpe militar caiu. De acordo com levantamento do Instituto da Democracia, 55,3% da população afirmou em 2018 que um golpe "se justificaria numa situação de muita criminalidade". Em 2019, este número recuou para 40,3% e, em 2020, registrou nova queda e ficou em 25,3%. O percentual de apoio a um hipotético golpe em outros contextos, como desemprego alto e corrupção, também diminuiu.

A pesquisa foi realizada entre 30 de maio e 5 de junho e fez 1.000 entrevistas por telefone. A margem de erro é de 3,1 pontos.

Fico com a impressão que esse dado de 2018 e a mudança dele ao longo desses dois anos talvez tenha a ver com o fato de que a ideia do golpe, do apoio à intervenção naquele momento ainda estava muito marcado pelo contexto do medo do PT e para tirar o PT vale tudo, até um golpe", afirma à Sputnik Brasil a antropóloga e professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Leticia Cesarino.

Ainda assim, a professora da UFSC destaca a dificuldade de analisar pesquisas com perguntas sobre temas amplos como "golpe militar" e "muita corrupção" já que estas palavras têm significados diferentes para cada indivíduo e flutuam ao longo do tempo.

Já sobre os atos antidemocráticos, a antropóloga diz que eles demonstram a "redução significativa" de popularidade de Bolsonaro e que hoje eles representam "o último repositório dessa intenção antissistema por meio da qual Bolsonaro se elegeu."

A pesquisadora destaca que apesar de não ter sido encontrada nenhuma arma de fogo no acampamento dos 300 do Brasil, de Sara Giromini, o extremismo preocupa.

"É um discurso fascista? É. Mas a gente já viu essa passagem do discurso à prática de forma contundente? Não. Significa que não pode acontecer? Não. Claro que pode acontecer, mas isso já vem há dois anos. Teve uma ou outra coisa pontual, aquele ataque de coquetel molotov ao Porta dos Fundos, alguma coisa assim, mas essa passagem do discurso à prática da violência por esse grupo mais ideológico, que parece mais ideológico, ainda não foi feita. E eles, na bolha deles, jogam com isso o tempo todo", diz Cesarino.

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21
Jun20

O bolsonarismo está encurralado e vivendo de bravatas

Talis Andrade

 

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por João Filho

The Intercept Brasil

DEPOIS QUE O STF decidiu colocar freios no projeto bolsonarista de destruição da democracia, o golpismo do Planalto, que já vinha numa escalada, chegou ao degrau mais alto. Na manhã da última terça-feira, 16 de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão e a quebra de sigilo bancário de 10 deputados e um senador bolsonaristas. À noite, Bolsonaro escreveu nas redes sociais um comunicado cifrado, repleto de mentiras delirantes, mas que deixa claro que a opção do golpe de estado está sobre a sua mesa.

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No texto, cria-se um cenário em que o conservadorismo, representado pelo bolsonarismo, está sendo brutalmente perseguido pelas forças do sistema, que foi dominado por muitos anos por governos socialistas. Inconformada com um inédito Executivo incorruptível, a velha política estaria perseguindo esses valorosos homens de bem da nação. A democracia estaria sendo destruída por essas forças de oposição, e o governo não irá mais aceitar essa situação.

Esse retalho de mentiras serviu para a fabricação de uma narrativa para justificar a ruptura democrática. As ameaças estão cada vez mais frequentes. O recado é claro: o Planalto considera que governar por vias democráticas é algo impraticável e não hesitará em resolver esse problema à sua maneira.

E não é apenas o STF que está atrapalhando o projeto autoritário do bolsonarismo. Além de trocentos pedidos de impeachment protocolados na Câmara contra o presidente, estão no encalço do bolsonarismo o MPF, o MP-RJ, o TSE e o TCU. A democracia começa a dar alguns espasmos de reação.

Mas Bolsonaro teria força para sustentar um golpe de estado? Aparentemente, não. Como bem lembrou o jornalista Reinaldo Azevedo, o que Bolsonaro fará no dia seguinte ao golpe? Irá prender os governadores e prefeitos oposicionistas? Mandará um cabo e um soldado para o STF? Fechará o Congresso?

Difícil imaginar que tudo isso se mantenha de pé. Isso isolaria ainda mais o Brasil do resto do mundo e não há certeza nem se teria o apoio de Trump, que tem feito questão de se distanciar de Bolsonaro desde o início da pandemia. E as elites? Estão dispostas a encampar essa aventura que irá inevitavelmente aprofundar ainda mais a crise econômica?  Independemente do pano que elas têm passado até agora, não me parece que estejam dispostas a perder mais dinheiro.

Apesar do histórico golpista, é difícil imaginar que esse bando de trapalhões que nos governa tenha capacidade para sustentar um golpe dessa magnitude. Será preciso bem mais que tanques e mamadeiras de piroca para segurar a reação da sociedade civil, cuja maioria é contra o bolsonarismo. A sociedade brasileira em 2020 é muito mais complexa que a de 1964. Um golpe hoje requer uma engenharia muito mais sofisticada, e sofisticação não combina com bolsonarismo.

Mesmo que não haja, aparentemente, condições materiais para sustentar um golpe, não significa que o bolsonarismo não irá tentá-lo. Embora seja incompetente, essa turma é impetuosa e aprendeu a fazer política sob a ótica do golpismo. Até os militares, que até pouco tempo atrás eram considerados a ala mais pragmática do governo (em contraste com a ala olavista), parecem ter encarnado de vez a narrativa bolsonarista. Praticamente todas as recentes declarações de seus líderes têm caráter golpista.

Sabe-se também que Bolsonaro tem grande apoio entre os militares de baixa patente das Forças Armadas – resta saber o tamanho disso. Outra adesão preocupante vem dos policiais militares. Nas últimas manifestações de rua ficou claro que as polícias militares de todo o Brasil tratam bolsonaristas de maneira especial. As ilegalidades das manifestações golpistas são ignoradas, enquanto as antifascistas foram duramente reprimidas.

Segundo o Correio Braziliense, governadores de vários estados estão preocupados com as informações de que, se os soldados da PM tiverem de escolher entre eles e Bolsonaro, ficarão com Bolsonaro. Ou seja, temos uma massa de policiais militares disposta a cometer o crime de insubordinação para apoiar a aventura golpista do presidente. O Palácio do Planalto tem mantido contatos diários com as lideranças das PMs de todo o país. Ainda segundo o Correio Braziliense, muitos desses contatos são feitos pelo “Gabinete do Ódio”, que “identificou entre os PMs uma das bases mais fiéis ao presidente”.

Há grande potencial para que o que aconteceu no Ceará, quando policiais amotinados atiraram para matar um senador da República, possa acontecer em vários estados do país caso Bolsonaro os convoque para sustentar o golpe de estado. É importante lembrar que policial que se recusa a cumprir ordens do seu governador passa automaticamente a ser um miliciano.

Logo após o comunicado golpista do presidente, Filipe Martins, assessor especial da Presidência da República, recomendou a sua leitura e escreveu de forma enigmática, como de costume:

Imediatamente, a militância e os perfis fakes mais famosos do bolsonarismo passaram a comemorar. Nas respostas ao tweet, fica claro que eles entenderam a mensagem cifrada: “tá na hora” da intervenção militar. Imediatamente começaram a subir a tag #PrisaoDoAlexandreDeMoraes para aparecer nos assuntos mais comentados do dia.

No dia seguinte, Bolsonaro daria mais pistas do que se trata o “tá na hora!” de Martins. Em conversa com apoiadores, afirmou que algo como a quebra de sigilo de parlamentares nunca havia acontecido na história da democracia. Disse também que “eles (STF) estão abusando” e que “está chegando a hora de tudo ser colocado no seu devido lugar. Está chegando a hora de nós acertarmos o Brasil no rumo da prosperidade e todos, sem exceção, entender (sic) que democracia não é o que eu quero, ou o que você quer, ou que é um poder quer. Está chegando a hora. Fiquem tranquilos”.

Na manhã seguinte à ameaça, o cerco ao bolsonarismo apertou mais um pouco. Fabrício Queiroz, o amigo de 30 anos do presidente e suspeito de comandar o esquema de desvio de verbas no gabinete do seu filho, foi preso pela polícia. Ele ficou escondido durante um ano numa casa do advogado da família Bolsonaro. Queiroz, que também manteve negociações financeiras mal explicadas com a primeira-dama, é um dos elos da família Bolsonaro com o Escritório do Crime, a milícia suspeita de matar Marielle.

Aliás, é importante lembrar que Adriano Magalhães de Nóbrega, o chefe dessa milícia – que também é amigo de longa data de Queiroz – estava escondido na casa de um vereador bolsonarista quando foi preso. Portanto, dois aliados do presidente, comprovadamente ligados ao crime organizado, se esconderam da polícia em imóveis de gente ligada à família Bolsonaro. É nesse nível de banditismo que chegamos: amigos da família do presidente suspeitos de crimes graves se escondem em casas de aliados e advogados do presidente. A prisão de Queiroz será usada para incrementar a narrativa delirante de perseguição.

O golpismo, que já estava ouriçado, chegou a um ponto de não retorno. Não dar o golpe agora, depois de tanta ameaça, seria frustrante para os bolsonaristas mais fanáticos. Chegamos a um impasse que torna uma tentativa de golpe possível: o presidente é incapaz de governar pelas vias democráticas, e a oposição não tem força suficiente para derrubá-lo. Com o apoio de homens armados dispostos a trair a Constituição e defender as loucuras do presidente, não é mais possível encarar essas ameaças como mero blefe. Acuado pelas instituições, porém fortemente armado, o bolsonarismo está decidido a aniquilar de vez a democracia. Como afirmou recentemente o filho do presidente, parece que a ruptura não é mais uma questão de “se”, mas de “quando”. Resta saber se os bolsonaristas terão peito para cumprir essa ameaça. Se levarmos em conta a vergonhosa fuga de Weintraub para os EUA, arquitetada com a ajuda do presidente, não falta apenas competência para aplicar um golpe de Estado. Falta também coragem.

 

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