Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

01
Dez22

Fascismo e delinquência: a educação chora por Aracruz

Talis Andrade

www.brasil247.com -

No uniforme do treinado atirador as braçadeiras nazistas 

 

Para erigir seu projeto histórico de construção de uma nação civilizada, Brasil deve promover um julgamento aos moldes de Nuremberg

 

Por Gilson Reis 

 Estarrecida, destruída, inconformada, sangrando, dilacerada, chorando lágrimas de tristeza incontida. Assim está a educação, assim está cada um de nós, seres humanos, brasileiros e brasileiras com um mínimo de humanismo, compaixão e empatia.

A cidade de Aracruz, no norte do Espírito Santo, depois de ser afogada pelas lamas da Samarco/Vale — no maior crime ambiental da história do Brasil, que destruiu o Rio Doce, uma das maiores bacias hidrográficas do País —, agora se vê diante de um dos mais bárbaros crimes contra a educação e a infância/juventude.

 Na manhã da última sexta-feira (25), um adolescente de 16 anos, filho de um militar que cultua o fascismo com prática de vida — e, portanto, como modelo de educação e formação do filho —, acordou decidido a matar. Armou-se com armas letais, instrumentos de adoração do pai, e foi à caça de estudantes e professores de duas escolas do bairro de Coqueiral, na triste e melancólica Aracruz. 

 O jovem delinquente atirou para matar a comunidade escolar: docentes e alunos. Sem piedade e compaixão, depois de atacar uma escola pública e alvejar várias pessoas, assassinando três professoras, correu para uma escola particular vizinha e lá continuou a disparar contra vítimas indefesas e vulneráveis, executando, dessa vez, uma aluna. O resultado da monstruosidade foram quatro pessoas mortas e 12 feridas, algumas com risco de morte. A barbaridade fica ainda mais incompreensível quando somos informados de que a mãe foi professora da escola pública onde aconteceu a chacina. O pai, oficial da Polícia Militar do Espírito Santo, confessamente nazista, divulgava em suas redes sociais materiais e publicações referentes a visões totalitárias do mundo. Em recente publicação, fez propaganda do livro escrito por Adolf Hitler em 1923, “Minha luta”. O filho do PM teve, possivelmente, ao longo dos seus reduzidos 16 anos, ensinamentos e experiências compatíveis com a visão de mundo de seu entorno familiar. Aprendeu a atirar, aprendeu a dirigir, aprendeu a enganar, aprendeu a dissimular, aprendeu a desumanizar, aprendeu a matar.

 Qual o grande dilema dessa inominável tragédia, desse diabólico crime? Uma parcela da população do Brasil foi capturada pelo fascismo propagandeado e expandido pela corrente política vinculada ao atual chefe da nação, Jair Bolsonaro. No bolsonarismo habita uma parcela da classe média, cristãos conservadores de várias igrejas, militares das diversas forças de segurança e das forças armadas, além de ressentidos de todas as estratificações sociais.

 O chefe dessa facção nazista, Jair Bolsonaro, desde sempre prega o ódio como diretriz e ação política. Ao longo da vida defendeu a tortura (e os torturadores) como prática de coerção do Estado contra os cidadãos e cidadãs. Defendeu e apoiou regimes totalitários e ditaduras militares na região e no Brasil. Chancelou o uso indiscriminado de armas como política de Estado, oferecendo à classe média e aos milionários o direito de comprar armas para defender seu “patrimônio”. 

 Bolsonaro instituiu a liberdade de matar em nome da propriedade privada. Além disso, defende a ação criminosa de policiais corruptos por via do excesso exculpante, ou seja, matar em nome da lei e do Estado. Apoia e amplia milícias armadas pelo território nacional, criando verdadeiros exércitos de marginais e mafiosos. É conivente com o crime organizado que opera na região Norte do País através do contrabando de armas, do tráfico de drogas, da destruição do meio ambiente e de assassinatos bárbaros. É o clássico representante do patriarcado machista, homofóbico, racista e genocida.

 É essa cultura de ódio e de morte que alimenta Bolsonaro e seus seguidores. É hora de o  País e de os milhões de brasileiros e brasileiras se levantarem de suas zonas de conforto e exigirem das autoridades constituídas uma ação mais enérgica e definitiva contra esses facínoras que circulam pelo País com bandeiras e camisas da CBF. Facínoras que fecham estradas, que acampam na porta de quartéis sob a proteção de milicos armados e que matam pessoas em nome do ódio, da ideologia nazista e da barbárie, com aconteceu na cidade de Aracruz.

 Chegou a hora de restabelecer e reconstruir o Estado Democrático de Direito. Aplicar a lei a todos os brasileiros e brasileiras que operam à margem do direito e da justiça. Levantar as fichas de todas as lideranças e dos liderados de todos os movimentos que apoiam golpe de Estado e que rasgam a Constituição e as leis do País. Hora de tolerância zero contra o fascismo e os fascistas. Não basta somente chorar e lamentar as vítimas de Aracruz, pois o ódio que alimentou a mente desse jovem de 16 anos e que alimenta a vida de seu pai é o mesmo que comanda o bolsonarismo no País e que influencia milhares de pessoas Brasil afora.

 Julgar esse crime bárbaro é uma necessidade extrema da justiça, mas ir atrás dos verdadeiros responsáveis pelo momento vivido e sofrido é urgente e definitivo. Depois de quatro anos de trevas, o País precisa reencontrar a paz e encarar o futuro sem carregar nos ombros as máculas deixadas pelo momento de barbárie. Os poderes constituídos no País não têm permissão de repetir o que fizeram no acordo de cúpula da chamada anistia ampla, geral e irrestrita, ao final do regime militar. Mandar para o banco dos réus Bolsonaro e todos os seus comparsas é uma necessidade. O País não reencontrará seu destino se não impuser uma ação jurídica e política didática, de dimensões históricas, que atinja todos os responsáveis por essa tragédia bolsonarista.

Para erigir seu projeto histórico de construção de uma nação civilizada e democrática, o Brasil deve promover um julgamento aos moldes de Nuremberg. Ou fazemos isso ou aprofundaremos na barbárie e incivilidade. As cartas estão na mesa, quem se habilita?

28
Nov22

Anúncios pagos no Facebook e Instagram chamam para atos golpistas e mentem sobre eleições

Talis Andrade

ImageImageImageImageImage


Publicações seguem no ar apesar de irem contra políticas de moderação da Meta e foram vistas mais de 414 mil vezes


por Laura Scofield /Agência Pública


* Vídeo com mentiras sobre fraude nas urnas foi visto mais de 125 mil vezes
* Facebook só removeu 4 dos 66 conteúdos considerados golpistas


“Nós não vamos deixar um ladrão assumir nossa nação, e as Forças Armadas têm a obrigação de nos defender. Nós não estamos pedindo pra eles, nós estamos exigindo deles que nos dêem amparo”, escreveu Sergio Bolsi na página Desperta Brasil Sergio Bolsi. O post foi veiculado por uma semana, entre 15 e 22 de novembro, no Facebook, Instagram e Messenger e foi visto entre 40 mil e 45 mil vezes. Impulsionado, custou menos de R$ 100 para o anunciante. 

Assim como ele, a Agência Pública identificou ao menos outros 65 anúncios publicados no Facebook e Instagram por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que não aceitam a derrota do líder nas urnas. Os textos divulgam protestos antidemocráticos e defendem um golpe para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e já foram vistos no mínimo 414 mil vezes desde o início de novembro. Anúncios com teor golpista e que propagam desinformação sobre as eleições não são permitidos pelas políticas da Meta. Ainda assim, apenas 4 das publicações analisadas foram removidas pela plataforma até a publicação desta reportagem.

Os anúncios também foram usados para propagar a narrativa falsa de que as eleições foram fraudadas, como no conteúdo postado pela página Robô Reacionário. Em um vídeo de 4 minutos, a página diz apresentar 10 fatos sobre as eleições, mas se detém em disseminar dúvidas sobre a segurança do sistema eleitoral e apresentar uma série de argumentos já desmentidos por agências de checagem e pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O vídeo afirma, por exemplo, que o TSE retirou seu site do ar após receber denúncias de fraude, o que é mentira. Ao final do vídeo, os autores pedem que as pessoas que duvidam do resultado eleitoral se manifestem: “o futuro de sua família e do Brasil dependem disso”. O conteúdo gerou de 100 mil a 125 mil impressões e custou entre R$200 a R$299. 

Ao menos outros 3 dos 20 anúncios veiculados pela Robô Reacionário em novembro chamaram as urnas de “inauditáveis” e atribuíram a eleição de Lula a uma suposta fraude. A página já gastou mais de R$ 1,7 mil com anúncios entre agosto e 20 de novembro, dos quais R$ 666 foram investidos a partir do dia 14 de novembro, véspera do feriado da Proclamação da República e de uma série de atos antidemocráticos que pedem a manutenção de Bolsonaro no poder na frente dos quarteis. 

A segunda semana de novembro respondeu pelo maior número de publicações impulsionadas. Entre os anúncios que buscavam chamar mais gente para os atos de 15 de novembro, um deles divulgava um ônibus gratuito entre a capital paulista e Brasília (DF): “olá amigos patriotas de #saopaulo vamos marchar rumo a #brasilia defender nosso país”. A passagem gratuita era só de ida, sem data de retorno. O conteúdo foi postado pela página Nahand, que diz ser de uma loja online, mas não tem seguidores, curtidas e nem apresenta produtos a serem vendidos. Os únicos dois posts feitos pela página são sobre política e pró-Bolsonaro.

“SE QUALQUER AGENTE DE GUARDA MUNICIPAL, POLICIAIS ESTADUAIS OU FEDERAIS, TENTAREM RETIRAR AS PESSOAS DE FRENTE DOS QUARTÉIS, PROCUREM O OFICIAL DE DIA NO QUARTEL IMEDIATAMENTE! OS 3 COMANDANTES DAS FORÇAS JÁ EMITIRAM NOTA PERMITINDO AS MANIFESTAÇÕES”, orientou outra mensagem, em caixa alta no original. O anúncio foi veiculado no Instagram entre 13 e 14 de novembro e foi visto entre mil e 2 mil vezes. 

Ao menos outros 4 conteúdos impulsionados citaram uma nota emitida pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica como prova de que os manifestantes teriam o apoio das Forças Armadas na empreitada golpista. A nota defendeu a existência das manifestações, mas, como mostra reportagem da Pública, a Alta Cúpula do Exército não pretende colocar tanques na rua.

golpe 1 .png

 

Diversas publicações pediram ainda que as pessoas compartilhassem as postagens sobre as manifestações —  um dos anúncios chegou a defender que mais gente pagasse por alcance na Meta, ou seja, anunciasse na plataforma.

“PARTICIPE E AJUDE OS ACAMPAMENTOS NOS QUARTÉIS, OS CAMINHONEIROS, E FECHEM AS EMPRESAS, CASO CONTRÁRIO, O PREJUÍZO SERÁ MUITO MAIOR, POR 4 ANOS NO MÍNIMO! COMPARTILHE, ANUNCIE, É BARATO”, dizia o conteúdo, também escrito em caixa alta. O anúncio foi publicado pela página 15 Dias de Saúde, que diz vender suplementos com desconto. Como o conteúdo não foi classificado pelo Facebook como de “temas sociais, eleições ou política”, única categoria que permite transparência com acesso aos dados de impressões e valor gasto, não há como saber quantas pessoas viram a publicação nem quem pagou por ela. 

A maior parte dos anunciantes pagou menos de R$ 100 para levar seu conteúdo a mais gente, mas alguns anunciantes chegaram a desembolsar entre R$ 200 e R$ 300. 

Em retorno à reportagem, a Meta afirmou em nota que “diante da escala de nossos serviços, proibir determinados conteúdos não significa incidência zero” e ressaltoou que, do início da campanha eleitoral até o 1º turno, rejeitou “cerca de 135 mil conteúdos impulsionados direcionados ao Brasil de anunciantes que não haviam concluído o processo de autorização ou de posts que não continham o rótulo ‘Pago por’ ou ‘Propaganda Eleitoral’”.

“Proibimos anúncios questionando a legitimidade da eleição brasileira e removemos publicações com pedidos de intervenção militar no país”, acrescentou a empresa. A Meta também afirmou que se preparou “extensivamente para as eleições brasileiras de 2022” e está comprometida em “seguir aprimorando a aplicação” de suas políticas.

 

Políticos, lideranças religiosas e empresários do agronegócio

 

“O agro é nosso! O agro é nosso! O agro é nosso!”, gritavam as pessoas em um dos seis vídeos impulsionados por Raijan Mascarello, que se define como um agricultor mato grossense em sua descrição no Instagram. “Não podemos deixar essa quadrilha comunista voltar a roubar nosso Brasil! Vamos lutar até o fim, mas com certeza sairemos vencedores!!!” escreveu ao compartilhar o conteúdo. Ele gastou entre R$200 e R$299 e seu conteúdo foi visto entre 50 mil e 60 mil vezes durante quatro dias de novembro (16, 17, 18 e 19).

O agricultor também veiculou um anúncio com um vídeo de um suposto bloqueio de rodovia na cidade de Sapezal (MT). “Em SAPEZAL-MT tudo parado! O povo de Sapezal está de parabéns pela resiliência que está tendo!!!! Por isso que gosto dessa cidade! Tem alguns Petistas que não valem o que comem, mas a grande maioria são pessoas fantásticas!!”, escreveu. Também não foi possível identificar o alcance do conteúdo impulsionado.

Além dele, uma página em nome de Lucas Vincensi, que tem apenas 1 seguidor, impulsionou no Instagram fotos de um homem segurando uma bandeira do Brasil em uma lavoura e escreveu “quando você não respeita a bandeira do seu país, o que esperar desta nação. S.O.S FFAA” (sic). O termo “SOS FFAA” (que significa socorro Forças Armadas) tem sido um dos motes dos movimentos golpistas e aparece nos anúncios, junto a outros, como “intervenção federal”, que foi citado 11 vezes. Também não foram disponibilizados dados sobre o alcance do conteúdo publicado por Vincensi. 

golpe 2.png

 

Edmar Park também se descreve como agropecuarista e pagou entre R$300 a R$399 para a Meta a fim de impulsionar vídeos que mostram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sendo hostilizados em evento em Nova York. O vídeo foi visto entre 125 mil e 150 mil vezes. A reportagem identificou ao menos outros 5 vídeos impulsionados que mostraram pessoas xingando os ministros em sua passagem pelos Estados Unidos.

Outro conteúdo impulsionados mostra um homem que se identifica como padre dizendo que os ministros do TSE “não vão abrir os computadores para que as Forças Armadas possam ver se tem corrupção”, o que fará com que as eleições sejam anuladas. O anúncio também não foi rotulado como de temas políticos e não é possível acessar dados sobre sua dispersão. Foi publicado pela página Bolsonsristas Patriotas, que não está mais disponível.

Entre os políticos, o nome de maior destaque é o do Tenente Coronel Zucco (Republicanos), deputado federal eleito em 2022 pelo Rio Grande do Sul. Ele fez ao menos três anúncios nos quais defende as manifestações e diz que as Forças Armadas “permanecerão, como sempre fizeram, ao lado do povo brasileiro”. De acordo com o Divulgacand, plataforma de prestação de contas do TSE, Zucco gastou R$167.505,00 com impulsionamento de conteúdo durante a campanha, dos quais R$163.505,00 foram pagos ao Facebook. 

“A mídia tradicional [está] buscando ali influenciar a grande massa contra esses manifestantes, mas o mais interessante: eles estão tentando ignorar o que aconteceu hoje no Brasil, que foi um momento histórico. Milhões de pessoas foram para a frente dos quartéis pedindo intervenção federal”, disse Eder Borges (Progressistas), vereador de Curitiba (PR) e ex-candidato a deputado federal pelo Paraná. “A única coisa certa nesse momento é que esse é o prelúdio de um Brasil em chamas”, finalizou no anúncio.

Borges gastou R$34.000,00 em sua campanha em despesas com impulsionamento de conteúdo no Facebook, mas obteve apenas 9.290 votos nas últimas eleições.

 

Anúncios golpistas ferem políticas da Meta

 

Coordenadora de informação e política no Internet Lab, Ester Borges diz que a Meta legitima o discurso golpista ao aprovar posts pagos com esses conteúdos. “Os anúncios usam todas as ferramentas daquela plataforma para alcançar um número cada vez maior de pessoas, então, de alguma forma, a Meta está legitimando esse discurso ao aprovar um anúncio como esse”, afirma. 

Para João Guilherme Bastos, pesquisador de internet e política do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD), esse tipo de anúncio é mais problemático do que um post comum, porque chega em mais pessoas. 

“Eles não simplesmente falam ‘ah, não gostei do resultado da eleição’, eles dizem que existem provas que as urnas foram fraudadas, eles dizem que teve interferência externa. Essa difusão de informações falsas impulsionada pelas ferramentas da plataforma é algo totalmente incompatível com o que em tese seria permitido”, diz. 

golpe 3.png

1 dos 4 anúncios removidos pela moderação da Meta pedia “intervenção federal”. Foi visto entre 4 mil e 5 mil vezes antes de ser retirado de circulação

 

O pesquisador aponta ainda que os anúncios nas redes são feitos de modo a atingir justamente as pessoas mais propensas a acreditar naqueles conteúdos. “Mesmo um grupo sendo minoritário, a partir do momento que você consegue atingir ele de modo direcionado e rápido, se você focar nos grupos certos você consegue perturbar um processo eleitoral”, explica. “Não é aceitável que a gente deixe isso passar”. 

A reportagem perguntou à Meta quantas pessoas que falam português estão dedicadas à moderação dos anúncios e quantas horas diárias elas dedicam à função, mas a plataforma não respondeu. Um porta-voz da empresa acrescentou que esses números não refletem a complexidade do trabalho da equipe de moderação, que monitora 2 milhões de publicações por dia mundialmente.

 

 

 

19
Nov22

O golpe é um prato amargo, que já fumega no forno, para ser servido no almoço de domingo do povo

Talis Andrade

ditadura Eyad Shtaiwe.jpg

 

Os militares concebem e patrocinam golpes, implantam ditaduras, contingenciam governos. Cabe aos democratas se posicionarem contra

 

por Hildegard Angel

 

Os militares, ao longo de todo o período republicano, julgam-se os condutores dos destinos do país, e para isso não medem esforços. Concebem e patrocinam golpes, implantam ditaduras, contingenciam governos eleitos democraticamente, controlando sua economia.  

Ao longo de toda a República, eles conspiram, dão golpes, implantam ditaduras, controlam governos democraticamente eleitos, e prevalecem. Ocupam espaços que não lhes pertencem. Atraiçoam os próprios juramentos.

Em vez de defender a Pátria, usam os arsenais, que lhes são providos para isso, com a finalidade oposta: oprimir o povo, em nome de seus privilégios, suas prioridades, suas percepções limitadas sobre a sociedade brasileira, sobre a História do Brasil e sobre sua própria atuação no poder, empenhados sempre em negar a liberdade de pensar, falar, criar, em sacrificar a produção cultural com censuras, na tentativa de aquartelar toda a nossa múltipla, diversa, encantadora, espontânea Nação dentro de quatro muros, ou socada num calabouço, uma masmorra, um porão decorado com objetos para torturar gente.

Relíquias da maldade, que deveriam estar em museus para nos lembrar do que são capazes. Contudo, os governos da Nova República foram conciliadores, preferiram deixar pra lá, não contaram essa história nas escolas, não fizeram sua obrigação, foram lenientes, acobertaram, se intimidaram.
 

Um novo golpe está fumegando no forno. Cabe aos democratas se posicionarem contra esse prato amargo, que alguns militares querem nos enfiar garganta abaixo, a pretexto de que seria o desejo de uma suposta 'maioria', parcela do povo intoxicada por falsas verdades, que não sabe discernir entre Democracia e Autoritarismo.

Estou mal... Mas havemos de sair dessa, e já com uma prioridade emergencial: a imensa tarefa de recomeçar pelo básico. Definir o que é Democracia, o que é Autoritarismo. Quem viu primeiro já saiu do Brasil. Quem é verdadeiramente comprometido com nosso país e nosso povo ficou por aqui, resistindo, acreditando que as instituições e o bom senso irão prevalecer. Que a Democracia vencerá.

Já ouço ao fundo o som de coturnos.Confundir as duas formas de governo, invertendo seus significados e princípios, tornando o ilegítimo legítimo, e vice-versa, tem sido a tática de uma guerra em várias frentes, sendo a mais visível a da comunicação, através das redes sociais, empreendida, estima-se que a partir de 2014, por uma facção miliciana-militar-fascista, num projeto iniciado, silenciosamente, com o objetivo de as FA sentarem praça no Poder do Brasil pela eternidade, sem limites, prazos e data pra terminar, sob a liderança do Exército, implícita e aceita pelas duas outras armas.

Deus já deu prova este ano de que é brasileiro. Precisamos da confirmação dessa prova.

o-sono-dos-injustos ditadura.gif

19
Nov22

Comitê de Bolsonaro vira sede de encontros de Braga Netto com políticos e militantes que defendem golpe

Talis Andrade

O BLEFE QUE BRAGA NETTO NÃO CONSEGUE DESMENTIR – Moisés Mendes – Jornalista  – Porto Alegre – Rio Grande do Sul

 

por Fernando Miller /Diário do Centro do Mundo

O endereço alugado no Lago Sul de Brasília para ser usado como comitê da campanha de Jair Bolsonaro em sua tentativa frustrada de ser reeleito transfomou-se em uma espécie de central do golpe, de acordo com reportagem de Rodrigo Rangel, do Metrópoles, publicada nesta sexta-feira (18).

Image

QG do golpe fascista

 

Liderados pelo ex-ministro Braga Netto, que tem dado expediente de forma regular no local, conspiradores reúnem-se lá para discutir estratégias visando questionar o resultado das urnas.

De acordo com a apuração do jornalista, que tem acompanhado a movimentação no endereço, o deputado federal Osmar Terra foi um dos frequentadores do “QG do Golpe” nesta última quinta-feira (17).

Questionado, o parlamentar gaúcho reconheceu que foi tratar da auditoria contratrada pelo PL que visa por em xeque a credibilidade do sistema eleitoral.

Outro veículo do mesmo modelo, de um empresário do Mato Grosso, também chegou ao QG pouco antes do general sair de lá.

“(A reunião) foi para buscar informações, (saber) se tinha alguma novidade sobre o processo do PL”, disse ele, referindo-se à auditoria. “Queria ter a informação mais adequada”, emendou, acrescentando que segue no aguardo de “novidades”.

Além de Terra, outros parlamentares aliados do presidente têm frequentado a casa, como Marcel Van Hattem, do Partido Novo e o Senador Eduardo Girão, do Podemos. Além deles, o senador Guaracy Silveira, do PP, também participou da reunião.

O ex-tesoureiro da campanha de Bolsonaro,  coronel da reserva Marcelo Azevedo, é outro frequentador.

A casa tem um fluxo intenso de pessoas, que inclui manifestantes que participam dos protestos antidemocráticos. Isso acaba por ser uma evidência sobre a cadeia de comando das manifestações que vêm ocupando portas de quartéis e estradas com o objetivo de questionar o sistema eleitoral.

Decorada com uma bandeira do Brasil e dirigida por homem com camiseta com inscrições pedindo intervenção militar, uma camionete Amarok, avaliada em R$ 300 mi e com placa de Luis Eduardo Magalhães, na Bahia, esteve no endereço na tarde desta sexta-feira (18). Indagado pelo jornalista sobre quem o receberia, o ‘patriota’ não respondeu. Braga Netto estava lá.

Outro veículo do mesmo modelo, de um empresário do Mato Grosso, também chegou ao QG pouco antes do general sair de lá.

Um terceiro veículo que também passou por lá foi visto horas depois em uma manifestação no quartel-general do Exército, no Setor Militar Urbano de Brasília.

Ou seja, há vínculo claro entre as manifestações e o que se planeja no antigo comitê de Bolsonaro.

Braga Netto tem comparecido tanto a esse local quanto ao Palácio do Alvorada, onde tem visitado Jair Bolsonaro.

O general tem sido umas das principais vozes de incentivo aos golpistas, sempre deixando acesa a expectativa de que uma surpresa ainda pode ocorrer. A um prefeito do interior do Mato Grosso, ele disse que “algo muito bom” iria acontecer até o fim desta semana.

O prefeito Carlos Capeletti, do município de Tapurah, havia ido para comprar mantimentos para o acampamento. Logo depois, Capeletti fez um vídeo dizendo o que ouviu e publicou nas redes sociais.

 

Eu falei que eu iria embora, que não acreditava em mais nada, e ele (Braga Netto) falou assim: ‘Fica tranquilo que vai acontecer’”, disse o prefeito ao Metropoles.

 

O relato demonstra  que o general tem gerado expectativas golpistas entre os bolsonaristas que estão na rua.

Em outro vídeo ele saúda militantes bolsonaristas na frente do Alvorada. Ao ouvir apelos do grupo, que diz estar firme nos protestos, ele afirma:

 

Não percam a fé. É só o que eu posso falar para vocês agora”. 

 

Braga Netto cumprimenta golpistas em Brasília: "Presidente tá bem. Não percam a fé"

 

Dê uma coletiva, Braga Neto! - Renato Aroeira - Brasil 247

Daniela Duarte
@danieladart
Acabamos de encontrar o Vice no Palácio da Alvorada, ele estava em reunião com o presidente. Braga Neto estava com semblante muito tranquilo e disse que tem esperança. Estamos no caminho certo pessoal!
Image
Urgente: general Braga Neto descaradamente insuflando os caminhoneiros patriotarios a continuarem com a escalada golpista e ataques a democracia.ImageImage
Image
11
Nov22

MPF denuncia 3 pessoas por financiamento e apoio a atos golpistas em MS

Um dos criminosos enviou 50 carretas para frente de um quartel em Dourados. Outro fornecia refeições

Talis Andrade

camelo intervenção militar.jpg

 

 

por Consultor Jurídico

- - -

O Ministério Público Federal ofereceu, nesta quinta-feira (10/11), em Dourados (MS), denúncias contra três incitadores e financiadores do movimento bolsonarista antidemocrático que pede intervenção das Forças Armadas contra o resultado das eleições presidenciais ocorridas no último dia 30/10.

As três pessoas são acusadas de "incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade", crime previsto no parágrafo único do artigo 286 do Código Penal.

Um dos denunciados é o proprietário de um restaurante que estaria fornecendo alimentação às centenas de pessoas acampadas em frente à 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados. Ele também estaria usando suas redes sociais para reforçar as reivindicações do movimento golpista.

Outro empresário, do ramo agropecuário, é acusado de enviar todos os veículos de sua empresa — mais de 50 carretas — para a frente do mesmo quartel.

Por fim, o MPF também busca a condenação da responsável pelo Centro de Tradições Gaúchas (CTG) da cidade sul-mato-grossense — que fica próximo ao quartel. Segundo o órgão, ela estaria cedendo a estrutura do local para fins logísticos e de manutenção do movimento.

A denúncia ainda pede que as três pessoas paguem indenização por danos morais coletivos — R$ 400 mil para o dono da loja de insumos agropecuários e R$ 200 mil para a responsável pelo CTG e para o proprietário do restaurante. O MPF ainda pede o bloqueio das contas deste último, devido a seu uso com fins criminosos. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

Processo 5002839-55.2022.4.03.6002

Processo 5002840-40.2022.4.03.6002

Processo 5002841-25.2022.4.03.6002

camelo militar judiciário elite .jpg

11
Nov22

Relatório da Defesa sobre urnas é "capítulo vergonhoso na história das Forças Armadas", dizem ministros do STF

Talis Andrade

Image

Palhaços de Bolsonaro

 

247 - O relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas não surpreendeu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo Bela Megale, do jornal O Globo. O documento produzido pela pasta apontou suposto "risco à segurança" do processo eleitoral, mas não conseguiu comprovar a existência de fraude na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência.

Para ministros do Supremo, o relatório é um “capítulo vergonhoso na história das Forças Armadas”. "Um magistrado afirmou à coluna que o Ministério da Defesa 'se desmoraliza' com o parecer e 'o jogo de cena' que fez em torno da fiscalização das urnas", relata a jornalista.

>>> 'Ministério da Defesa não apontou inconsistência nas urnas', diz Moraes após ter acesso a relatório

"Uma ala do STF e TSE minimizou o potencial do documento de exaltar os ânimos dos apoiadores de Bolsonaro, já que o texto não aponta fraudes. Outra ala avalia que, mesmo assim, o material pode ser um 'pretexto' do presidente para inflamar seus apoiadores", diz a reportagem.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, publicou nota na quarta-feira (9) após a divulgação do relatório. Ele afirmou que o TSE recebeu "com satisfação" o documento, que "não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência" no processo eleitoral.

Palhaçada

Bolsonaro convoca 'reunião de emergência' com generais para discutir relatório da Defesa e protestosImage

10
Nov22

'Me senti na inquisição': 'listas de petistas' se espalham pelo país e causam medo

Talis Andrade

Image

Bandeiras de Lula e Bolsonaro

CRÉDITO UESLEI MARCELINO/REUTERSImageImageImage

 

por Vinícius Lemos /BBC News

- - -

 

Pouco após o primeiro turno das eleições, um questionamento chamou a atenção da cabeleireira Monika Ganem. "Uma cliente ligou para perguntar a um profissional do meu salão se eu estava trabalhando pro Lula. Ele respondeu: 'claro que não'", conta a empresária, que há 30 anos é dona de um salão de beleza em Maringá (PR).

Dias depois, ela descobriu que o seu estabelecimento estava em uma "lista de petistas" que eleitores de Jair Bolsonaro (PL) elaboravam para que pessoas deixassem de frequentar.

"Fiquei me sentindo na fogueira da inquisição ou nos porões da ditadura militar", revela a cabeleireira.Image

 

Ela frisa que nunca declarou voto no petista ou em qualquer candidato. "Mesmo que eu tivesse me manifestado publicamente, estaria no meu direito. Eu enxergo esse tipo de perseguição como uma violência irremediável, já que a Constituição nos assegura o direito de pensar e expressar pensamento."

Uma situação parecida foi vivida pelo cirurgião plástico Michel Patrick, de Cuiabá (MT). Ele teve o seu nome citado em uma lista semelhante em Mato Grosso.

"Isso tem, lógico, uma conotação de segregação e exclusão, com a mensagem: não façam negócio com esse tipo de gente. Situações desse tipo abalam as pessoas, fazendo com que se sintam ameaçadas", diz.

O médico também afirma que nunca manifestou voto em Lula. "Não sou petista, isso se torna impossível pois não sou partidário, não tenho político de estimação e não falo sobre política nos meus canais de comunicação."

Os dois casos ilustram uma situação que se tornou recorrente nas últimas semanas em diversas regiões do país: as inúmeras "listas de petistas" que são compartilhadas em grupos bolsonaristas em forma de repúdio, com incentivo para que as pessoas não frequentem esses lugares ou não contratem esses profissionais.

Entre os alvos desses tipos de listas há estabelecimentos ou profissionais de diferentes áreas. Até mesmo servidores públicos foram mencionados.

A BBC News Brasil ouviu algumas histórias de pessoas que foram citadas em algumas dessas listas. Além do receio de enfrentar prejuízo financeiro, elas também temem que se tornem alvos de diferentes tipos de ataques.

Monika optou por não denunciar a situação às autoridades, ao menos por ora. Já Michel registrou um boletim de ocorrência e avalia as medidas judiciais cabíveis.

Especialistas têm apontado que cada caso tem que ser analisado individualmente, mas frisam que pode se enquadrar como difamação, que prevê pena de um a três anos de detenção. Além disso, é possível pedir indenização por danos morais ou materiais e até tentar descobrir a origem da lista por meio da Justiça.

 

'Um discurso de ódio pesado que te atinge'

 

Image

Além dos profissionais liberais ou donos de estabelecimentos que dizem evitar se manifestar sobre política, essas listas também mencionam aqueles que são publicamente a favor do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a comerciante Letícia (nome fictício), dona de um restaurante vegano em São Paulo, a manifestação de apoio ao PT e contra o atual presidente Jair Bolsonaro sempre fez parte da rotina de seu estabelecimento. "Talvez eu tenha sido ingênua em não imaginar o que isso poderia causar."

Ela diz que já havia ouvido críticas pontuais sobre o seu posicionamento político, mas nunca acreditou que viveria algo semelhante ao que enfrentou dias atrás quando uma página bolsonarista mencionou o restaurante dela em uma lista de estabelecimentos petistas numa rede social.

"Pegaram as nossas fotos, com as bandeiras do Lula e do Haddad (candidato petista ao governo de São Paulo, que foi derrotado) e postaram com a mensagem: essa empresa chama a gente de genocida e de nazistas. Incitaram os ataques", diz Letícia.

A partir de então, o estabelecimento dela começou a receber inúmeras ofensas na rede. "Eu diria que vai dando uma noção do perigo que a gente corre e que geral está correndo. É uma coisa muito descontrolada, um discurso de ódio pesado que te atinge. Eles sabem falar as coisas que vão lá no fundo e assusta", diz a comerciante.

"Eu me senti invadida e acuada. É uma invasão de privacidade, um desrespeito enorme ao pensamento de cada um e à democracia", diz ela.

"Mesmo que seja só um assédio virtual, compartilharam também o nosso endereço e nossos rostos, então deu medo de haver algum assédio físico na hora também. É a proliferação de uma cultura antidemocrática e violenta", acrescenta o sócio dela.

Em meio às ofensas, eles compartilharam a situação no perfil do estabelecimento no Instagram e também passaram a receber diversas mensagens de carinho.

"Quando comecei a ver o apoio das pessoas, me senti um pouco mais tranquila. Mas antes disso mexeu bastante comigo e me deu até tremedeira", conta.

Os dois registraram um boletim de ocorrência sobre o caso. E apesar de tudo o que enfrentaram, não se arrependem de manifestar publicamente apoio a Lula. "Espero que isso caia no esquecimento e que a gente possa trabalhar e ter a nossa vida. Não vou deixar de postar e apoiar a democracia", declara Letícia.

A mesma página que expôs o restaurante de Letícia também mencionou a cafeteria de Fernanda (nome fictício), em Goiânia (GO), na lista de "locais petistas".

"Na nossa porta de entrada tem uma mensagem 'Lula livre', mas ainda assim recebemos mensagens de pessoas falando que não sabiam que a gente era de esquerda", comenta Fernanda, ao explicar que nunca escondeu que era contra a gestão de Jair Bolsonaro.

"Pessoalmente, nunca passamos por nenhum constrangimento ou recebemos algum tipo de ataque, mas pelas redes sociais foi muito pesado nesse ano."

A enxurrada de comentários negativos começou pouco após a página bolsonarista divulgar a cafeteria. "Fiquei muito mal com isso e chorei. Também fizeram xingamentos no meu perfil pessoal e até ofenderam a minha família. Diziam que queriam que a gente morresse ou falisse", diz.

"Eu me senti muito triste e oprimida, a gente se esforça muito para fazer um trabalho legal, estou pagando empréstimo que fiz porque fiquei endividada na pandemia", acrescenta.

Além disso, conta a comerciante, as pessoas foram a uma plataforma de avaliações e deram notas ruins para o estabelecimento.

"Derrubaram a nossa avaliação e fizeram comentários falsos. Isso prejudicou bastante, porque é uma avaliação muito importante", comenta.

"Eu acho 'de boa' ter uma lista dessas e o meu posicionamento nunca foi segredo. O problema é atacar, ir atrás e fazer comentários de ódio sobre um lugar só por causa da visão política."

Ela optou por não registrar boletim de ocorrência. "Sinto que a velocidade dos comentários negativos diminuiu, então acredito que essa onda está passando."

"E ao menos recebi muito acolhimento e apoio depois disso. Não me arrependo do meu posicionamento, não vou deixar de ser quem eu sou por causa dessa violência", declara.

Letícia e Fernanda afirmam que por sempre terem defendido abertamente a eleição de Lula, não acreditam que perderão clientes após serem expostas nas páginas.

 

'Pessoas mais preconceituosas deixaram de frequentar o salão'

Charge em preto e branco tem apenas um quadro. A ilustração mostra um céu muito escuro e duas pessoas de pé sobre um lago congelado. Os homens representam Dante e Virgílio, do livro "A Divina Comédia", de Dante Alighieri. O desenho mostra o lago congelado de Cócite, o último dos Nove Círculos do Inferno, para onde vão os traidores. Virgílio diz para Dante: "esses são os que foram abandonados pelo Bolsonaro".

Image

 

Um dos principais receios desses profissionais mencionados nessas listas é sofrer prejuízo financeiro.

O cirurgião plástico Michel Patrick diz que a situação afastou algumas pessoas que planejavam procurá-lo. "Perdi algumas (pacientes), gente falando que ia fazer comigo no futuro, mas que agora não faria mais", afirma.

Mas ele acredita que também deve ganhar outros clientes, após compartilhar uma nota para lamentar a situação e afirmar que não apoiou nenhum candidato nas eleições.

No salão de Monika, o impacto da lista já começou a ser notado na agenda de atendimentos. "Percebi que as pessoas mais preconceituosas deixaram de frequentar o salão. Algumas eram muito frequentes e assíduas. Isso impacta de modo geral, mas não em números de visitantes do salão", diz.

Apesar disso, ela afirma que também recebeu manifestações de apoio após ser mencionada na lista.

Em seu perfil no Instagram, Monika compartilhou um vídeo sobre o tema e disse que ficou sem dormir por conta da situação.

"Fui acusada injustamente de comunista, injuriada, difamada, boicotada, hostilizada", diz em trecho do vídeo sobre clientes que deixaram de procurá-la após a lista.

"Eu e várias empresas da cidade fomos listadas e houve incitação a um boicote, a uma retaliação", diz Monika em outro trecho do vídeo.

"Isso se torna um temor, hoje tenho medo pela minha integridade física e emocional da minha família. Não acho que seja mero boicote", conta a cabeleireira à BBC News Brasil.

Segundo ela, alguns bolsonaristas da região chegaram a compartilhar mensagens para que os donos de estabelecimentos que votaram em Lula colocassem uma estrela vermelha em seus comércios. "Isso repete o comportamento da Alemanha nazista contra judeus", diz Monika.

"Nada mais é do que a repetição da conduta nazifascista da Segunda Guerra Mundial. Os nazistas faziam isso para perseguir e quebrar os judeus", acrescenta.

Ela e as outras comerciantes citadas nessa lista criaram um grupo para debater o que poderiam fazer em relação ao caso.

"Não por acaso, a maioria dessas empresas (citadas na lista) é comandada por mulheres", diz Monika. Segundo a cabeleireira, elas ainda não sabem se irão tomar alguma medida judicial.

 

Lista com servidores públicos

 

Image

 

Não são apenas estabelecimentos ou profissionais liberais que são mencionados nessas listas que circulam pelo país. Há também situações em que servidores públicos foram citados, como é o caso da professora Roberta*, que mora em uma cidade pequena no interior do Paraná.

"Na quinta-feira passada, recebi uma mensagem de WhatsApp de que eu estava na lista de pessoas que votaram no PT contra o atual governo. Nessa lista, diziam para as pessoas buscarem a gente se houvesse qualquer problema no município, porque nós que votamos no PT iríamos resolver Estavam rotulando mesmo, como na Alemanha nazista", conta.

"Me senti como uma criminosa tendo o meu nome na lista. Sou uma cidadã de bem, trabalho e sou muito rigorosa. Cumpro todos os meus deveres e pago as minhas contas", acrescenta ela, que é diretora de uma escola pública no município.

Na lista constavam cerca de 40 nomes, incluindo, além de alguns servidores públicos, donos de bares ou restaurantes na cidade, pedreiros e taxistas.

Por ser uma cidade pequena, ela diz que ficou com medo de sair de casa por alguns dias, por temer que fosse encarada de modo diferente pelas pessoas.

"Gostaria que as pessoas entendessem que essa lista é grave, simplesmente estão colocando rótulo na pessoa porque votou para outro candidato. É muito grave, porque estamos em uma democracia", declara.

Ela diz que já retomou a rotina e não sentiu nenhum tipo de mudança na forma como é tratada no município. "Estamos em período de matrícula e fiquei com medo de alguém não se matricular na escola por causa disso ou que eu recebesse alguns olhares. Mas, graças a Deus, isso não aconteceu", comenta.

A professora registrou um boletim de ocorrência e avalia, junto com uma advogada, a possibilidade de entrar na Justiça contra os responsáveis pela lista.

 

As consequências na Justiça

 

Image

 

Em meio à propagação dessas listas pelo país, os responsáveis por elas ou por divulgá-las podem ser punidos pela Justiça.

No caso do cirurgião plástico Michel Patrick, ele aguarda a apuração do caso após registrar boletim de ocorrência.

"Estamos aguardando as investigações para descobrir o ID da rede que divulgou essa lista. E posteriormente será distribuída ação de danos morais e materiais em desfavor dessa pessoa que divulgou notícias falsas", diz a advogada Nadeska Calmon, que acompanha o médico.

Especialista em Direito Digital e coordenador do curso de Direito da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), o advogado Marcelo Crespo explica que essas listas podem gerar, além do temor de prejuízo financeiro, o medo de violência física ou moral.

"Essas condutas estão inseridas num contexto de violência política em razão da polarização e desses posicionamentos extremos."

Ele frisa que cada caso deve ser analisado individualmente para avaliar a forma como a lista foi divulgada e a repercussão dela. "Mas, em tese, pode configurar difamação, cuja pena normalmente é convertida em prestação de serviços à comunidade. Essa pena pode ser aumentada em até um terço, se for cometida em grupo de WhatsApp ou em redes sociais, porque isso facilita a divulgação da difamação."

"A (caracterização da) difamação quer proteger a honra dessa pessoa, a imagem projetada dessa pessoa na sociedade. No momento de manifestação de ódio político, a divulgação não autorizada de quem votou em um candidato pode afetar a sua honra, inclusive no contexto da sua atividade econômica", acrescenta.

"Não importa se fulano realmente votou no Lula, falar a verdade nesse cenário também pode ser crime contra a honra", declara o especialista. "Além disso, nesses casos também pode haver ação por reparação de danos morais e/ou materiais", completa.

Ele comenta que é possível exigir na Justiça que as redes sociais ou aplicativos de mensagem informem a origem dessas listas.

"A rede social ou o aplicativo de mensagem é o veículo de transmissão da mensagem. Em regra, não responde por nada. Ela só responde se houver determinação judicial para que apague um post e caso essa rede deixe de tomar essa providência."

"Se a publicação acontece nas redes, há um procedimento padrão que a gente chama de investigação com quebra de sigilo telemático, por meio do qual é possível saber quem fez aquela publicação na plataforma. E, eventualmente, é possível descobrir o IP, o e-mail e dados cadastrais da pessoa."

Em nota à BBC News Brasil, o WhatsApp informa que não tem acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre usuários nem realiza moderação de conteúdo "por utilizar criptografia de ponta a ponta como padrão".

No entanto, a plataforma ressalta que "encoraja que as pessoas reportem condutas inapropriadas diretamente nas conversas, por meio da opção 'denunciar' disponível no menu do aplicativo (menu > mais > denunciar) ou simplesmente pressionando uma mensagem por mais tempo e acessando menu > denunciar."

"Os usuários também podem enviar denúncias para o email support@whatsapp.com, detalhando o ocorrido com o máximo de informações possível e até anexando uma captura de tela."

A plataforma de mensagens argumenta na nota que informa em seus termos de serviço e na política de privacidade do aplicativo que "não permite o uso do seu serviço de forma difamatória, ameaçadora, intimidadora ou ofensiva".

"Nos casos de violação destes termos, o WhatsApp toma medidas em relação às contas como desativá-las ou suspendê-las. Para cooperar com investigações criminais, o aplicativo pode também fornecer dados disponíveis em resposta às solicitações de autoridades públicas e em conformidade com a legislação aplicável", frisa o comunicado do WhatsApp à reportagem.

O Instagram, rede em que havia uma página que divulgava e incitava ataques a estabelecimentos "petistas", diz em nota que suas políticas têm o objetivo de evitar possíveis danos offline. Em suas normas, a plataforma afirma que remove linguagem que incite ou facilite a violência.

"Também encorajamos as pessoas a denunciarem esse tipo de comportamento e/ou qualquer conteúdo que acreditem violar as nossas Diretrizes da Comunidade do Instagram. Lembrando que todo conteúdo pode ser denunciado na plataforma. Nossa equipe analisa as denúncias 24 horas por dia, 7 dias por semana, em mais de 50 idiomas, e removeremos tudo que viole as nossas políticas. As denúncias são sempre anônimas", diz nota do Instagram à BBC News Brasil.

O perfil que divulgava estabelecimentos que classificava como petistas foi excluído. O Instagram não confirmou à reportagem se ele foi deletado em razão das diversas denúncias que recebeu ou se o próprio dono do perfil decidiu excluí-lo.

A BBC News Brasil também procurou o Twitter, onde também foi encontrado um perfil que divulga comércios com donos que manifestaram voto em Lula. No entanto, a rede social não respondeu até a conclusão desta reportagem.

Benett
@Benett_
Anedonia - newsletter de tiras do @pluraljorbr para apoiadores do jornal, mas que publico aqui para todo mundo durante essa semana. Minha pequena contribuição para esses dias turbulentos.Image
Image
10
Nov22

Lula cobra rigor na investigação de financiadores de atos golpistas

Talis Andrade

Image

 

Em conversas com jornalistas, nesta quarta-feira, 9, o presidente eleito Lula da Silva (PT) cobrou rigor na investigação sobre o financiamento dos atos golpistas nas rodovias do País, promovidos por bolsonaristas para contestar o resultado das eleições.

“Essas pessoas que estão protestando, sinceramente, não têm por que protestar. Deviam dar graças a Deus pela diferença ter sido menor que aquilo que nós merecíamos ter de votos”, lamentou o presidente eleito.

E eu acho que é preciso detectar quem é que está financiando esses protestos que não têm pé nem cabeça.”

Esses golpitas, que estão financiando os atos golpistas de Jair Bolsonaro, precisam ser investigados sim, e julgados os atos de terrorismo contra a democracia, a liberdade, a fraternidade. São criminosos devedores dos bancos oficiais e impostos. Trabalham contra a segurança nacional, defedem o separatismo, a divisão do Brasil, o golpe, a guerra civil. São inimigoa do povo. 

Informou o 247, Lula, presidente eleito em dois turnos, também minimizou a probabilidade de o relatório de auditoria das urnas feito pelo Exército dar margem às narrativas golpistas do candidato derrotado Jair Bolsonaro (PL). Já existem os relatórios favoráveis do TSE, TCU, OAB e organizações internacionais. 

“Não existe possibilidade… Ninguém vai acreditar em um discurso golpista de alguém que perdeu as eleições. Eu perdi três eleições. Cada vez que eu perdia, eu ia pra casa. Lamentar, ficava triste”, afirmou. “Cabe a um presidente reconhecer a sua derrota, cabe a ele fazer uma reflexão e se preparar para daqui a uns anos outra vez. É assim que é o jogo democrático.”

Lula diz que usará camisa verde e amarela com número 13 na Copa do Mundo | Política | G1
 
A Copa do Mundo começa daqui a pouco, e a gente não tem que tem ter vergonha de vestir a nossa camisa verde e amarela. O verde e amarelo não é de candidato, não é de partido. O verde e amarelo são as cores para 213 milhões de habitantes que amam este país. Portanto, vocês vão me ver com a camisa verde amarela, só que a minha vai ter o número 13", afirmou Lula.
07
Nov22

"Greve geral" fracassa e bolsonarismo terá de achar onde se acomodar

Talis Andrade

ImageImageImageMP apura saudação nazista feita por bolsonaristas em ato em Santa Catarina  | Santa Catarina | G1Image

 

por Thaís Oyama /UOL

- - -

A essa altura, sem qualquer registro de paralisação relevante no país, é possível dizer que a tal "greve geral" convocada por bolsonaristas fracassou.

Também os bloqueios nas rodovias federais neste momento são eventos raros, registrados em não mais do que alguns poucos estados, como Rondônia, Roraima e Pará, além de algumas rodovias estaduais em Santa Catarina.

Image

São sinais de que os bolsonaristas que nos últimos dias vociferaram nas estradas e sacudiram bandeiras diante de quartéis pedindo intervenção militar devem em breve voltar a cuidar da vida. A transição está em curso, a vida segue e até golpistas têm boletos para pagar.

Assim, daqui a pouco, quando tudo decantar, o bolsonarismo terá de procurar seu líder.

Bolsonaro se candidatou a permanecer nesse posto no discurso relâmpago de terça-feira, mirando 2026 —mas querer é uma coisa e poder é outra.

O ainda presidente tem desde já dois nomes posicionados na mesma pista: seu cada vez mais distante apadrinhado, o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, hoje o principal projeto de poder do Republicanos; e o governador reeleito de Minas pelo Novo, Romeu Zema, que não esconde seus sonhos ambiciosos e que Valdemar negocia trazer para o PL com propósitos facilmente presumíveis.

O cacique do PL já traça um plano B para o caso de ter problemas incontornáveis com o bolsonarismo instalado em suas fileiras.

Amanhã, ele anunciará que o ainda presidente Bolsonaro ocupará um cargo no partido, de onde "liderará a oposição" ao governo Lula.

Ocorre que, tendo o PL duas bancadas, a bolsonarista e a valdemarista, tem também duas interpretações para o significado da palavra oposição.

Para a ala de parlamentares que apoia o ex-capitão, ela significa ser contra tudo o que daqui por diante venha a ser proposto pelo novo governo.

Já para o cacique do centrão, fazer oposição significa exercitar um estágio anterior à negociação, cujo final será sempre favorável a ele.

Integrantes do PL têm poucas esperanças de que expoentes do bolsonarismo furioso tenham a disciplina que tal dinâmica exige. Carla Zambelli e Ricardo Salles, por exemplo, por conta própria já brigam pela candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2024.

Só que, como diz um aliado de Valdemar, o cacique do PL "não é o Luciano Bivar", que teve o seu partido, o PSL, implodido em 2019 por Bolsonaro e seus aliados.

Valdemar conduz seu PL com mão-de-ferro e tanto Bolsonaro quanto os bolsonaristas são, para ele, visitantes de ocasião. Em caso de rebelião, diz esse aliado, a janela partidária se abre em abril — ocasião em que a porta da rua será a serventia da casa.

 

04
Nov22

Manifestação por golpe militar é crime, mesmo desarmada

Talis Andrade

bolsonaro golpe criancas.jpeg

 

A tentativa é crime contra o estado democrático

 

por Fernando Augusto Fernandes

- - -

A democracia fez o novo presidente da República eleito, Lula, por mais de 60 milhões de votos, derrotando Bolsonaro, que obteve pouco mais de 58 milhões de votos. Mas, terminada a eleição, se viu grupos nas ruas pedindo golpe militar.

Tratei, no artigo "Homicídio terrorista: assassinato por ódio de um integrante do PT", da necessidade de aperfeiçoamento da legislação de defesa do Estado democrático de Direito, para inclusão das motivações políticas. Continuo a defender a necessidade de modificação da lei.
 

Bolsonaro, no seu discurso irônico e perdedor, mantém esse movimento golpista ao assim se manifestar: "Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir…."

A Lei nº 14.197/21, inclusive aprovada por Bolsonaro, traz definição de crimes contra "o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, com emprego de violência ou grave ameaça" — é o que cita o Artigo 359-L, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência. E o Artigo 359-M — tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído — prevê pena de reclusão, de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência [1].

Atos que não usam a violência, mas ameaçam a democracia com pedidos de uso de violência pelas Forças Armadas, também são crime.

Há previsão legal do crime de "incitação ao crime" do D.L. nº 2.848, e o parágrafo único dos Artigos 286 e 287, que prevê a criação de "animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade", é bem claro e objetivo (2).

Essas "manifestações" se iniciaram bloqueando estradas em todo o país. As manifestações ofenderam o direito de ir de vir constitucionalmente, conforme o inciso XV do Artigo 5 — é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens [3].

Elas se desdobraram, após omissão e participação de agentes do Estado, em frente a quartéis do Exército. Apesar da garantia constitucional de livre reunião do Artigo 5 no termo XVI [4]. Também podemos incluir as práticas do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os Artigos 319 e 320. [5].

De toda forma, o Judiciário precisa ser instado a proibir tais manifestações, que desvirtuam a ordem constitucional. Evidente que elas não estão isentas de proibição, conforme cita o Artigo 5 nos termos constitucionais, XVIII, XIX e XXXV [6].

Para advogados que eventualmente postam, participam ou incentivam, tais atos devem ser punidos. É dever, pelo artigo 2º do Código de Ética: "V – contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis". O artigo 34 veda advogar contra literal disposição de lei (VI - advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior) [7].

Aqueles advogados que se referem à decisão do STF no caso Lula — que anulou seus processos — com deselegância e desrespeito, postando, falando em público descumprem o dever de zelar pela justiça (XIII - fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes). Acima de tudo, advogado que incentiva, participa ou divulga atos antidemocráticos mantém atividade incompatível com a advocacia (XXV - manter conduta incompatível com a advocacia).

O incentivo de golpe militar é crime, mesmo sendo desarmado! A tentativa é crime contra o estado democrático. A omissão de atitudes ou a participação prevaricação. Aos advogados, infração ética.

Todos que desrespeitam a constituição devem ser punidos. Se agentes públicos, demitidos ou exonerados. Os demais, impedidos de participar de concurso público. Os advogados, suspensos por processo ético na OAB. Não é possível deixar de aplicar as punições com as leis vigentes

_____________________________________

[1] https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.197-de-1-de-setembro-de-2021-342334198

[2] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

Incitação ao crime
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência);
Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

[3] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

[4] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

[5] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (Vide ADPF 881) Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.). Além indulgência criminosa em relação àquele superior hierárquico que não tomar providências quanto aos que praticarem crimes (Condescendência criminosa).

Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.)

[6] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

[7] https://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/codigodeetica.pdf

 

golpe 1964.jpg

Golpe 1964

gilmar luto golpe militar.jpg

 

geuvar golpe 2016.jpg

 

carluxo golpe tanques.jpg

 

golpe contra pobres.jpg

 

golpe caminhoneiros.jpg

 
 
 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2022
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2021
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2020
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2019
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2018
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2017
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub