General Augusto Heleno fortaleceu a área de inteligência do governo e era referência para os extremistas terroristas e golpistas e bolsonaristas (Crédito: Gabriela Biló)

por Germano Oliveira & Marcos Streckeri /IstoÉ

Os inquéritos sobre os ataques de 8 de janeiro exibem números impressionantes. Dos 1.398 presos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou 835. Destes, 645 são classificados como “incitadores”, 189 como “executores” e 1 é um agente público citado por omissão. Mas nenhum militar entrou na mira da PGR. Em breve as apurações sobre a invasão à sede dos três Poderes tomarão um novo rumo. Também será averiguada a participação dos generais mais próximos a Jair Bolsonaro. Entre eles, destaca-se aquele que tinha o controle sobre o aparato de segurança e informações do governo e era o responsável por órgãos que deveriam ter se antecipado aos acontecimentos e agido diante dos riscos de ataque: o general Augusto Heleno. Ele deve ser investigado por seu papel como um dos mentores intelectuais do golpe de 8 de janeiro.

O general deixou no final de dezembro a chefia do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que controlava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Será investigado porque desmontou o GSI para que o órgão ficasse totalmente inerte no dia 8. Tirou militares de posições importantes do órgão e da Abin para deixá-los sem reação. “Heleno foi de uma conivência abissal”, diz um ministro do Supremo. O militar só deixou gente da confiança dele nos principais postos, e essa ação foi o que mais contribuiu para a falta de um projeto de reação do governo no dia do golpe.

Muitas dúvidas ainda pairam sobre a atividade dos subordinados no dia dos atentados. Um dos homens de confiança de Heleno, o coronel do Exército José Placídio Matias dos Santos, participou dos eventos e pediu nas redes sociais que as Forças Armadas “entrassem no jogo, desta vez do lado certo”. Ainda conclamou o então comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, a “cumprir o seu dever de não se submeter às ordens do maior ladrão da história da humanidade”. O oficial depois apagou as mensagens, mas o recado foi dado. Há muitas questões não esclarecidas. No dia da invasão, o secretário do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, denunciou em um vídeo o roubo de armas e munições em uma sala do GSI no Planalto. Segundo ele, os invasores tinham informação de que naquele local havia armamentos e documentos. “Isso significa informação.” Também há relatos de que militares do GSI tentaram facilitar a saída de depredadores pelo térreo do prédio, sem serem presos.

Personalidades do mundo jurídico destacam o papel central de Augusto Heleno na preparação para o golpe, mas dizem que será difícil caracterizar o papel do militar encontrando ordens executivas de sua autoria ligando-o aos eventos. Por outro lado, sua culpabilidade poderá ser fundamentada pela conivência ou pelas falhas deliberadas na estrutura que montou e comandou para garantir a segurança da Presidência – e que deixou de atuar no 8 de janeiro. Mas a omissão é um crime difícil de provar. Será preciso averiguar “de baixo para cima” a cadeia de comando para identificar as responsabilidades.

O ex-ministro do GSI é visto como um dos principais, se não o principal, articulador de uma tentativa de golpe de Estado que começou a ser conspirada meses antes das invasões. Fontes ligadas à Segurança Pública e ouvidas por ISTOÉ relatam que Heleno teria usado o aparato técnico do órgão que comandava e a influência nas Forças Armadas para evitar a posse do presidente Lula. As articulações que aconteciam nos bastidores eram retratadas a apoiadores com veemência após a vitória de Lula. E no dia dos ataques isso teria se refletido, entre outras ações, na facilitação do acesso de radicais ao Planalto. “Você acha que alguém entra assim do jeito que entrou?”, questionou uma das fontes. Um almirante influente no governo Bolsonaro e próximo de Augusto Heleno teria enfatizado várias vezes a seus subordinados e em reuniões de segurança que o novo presidente não governaria. “Foi uma tentativa de golpe. Ele não se consumou porque não conseguiram consolidar a maioria no Exército”, disse outra pessoa sob condição de anonimato.

As tentativas de consolidação dessa “maioria” necessária para executar um plano golpista não foram poucas, conforme os relatos colhidos por ISTOÉ. Várias reuniões teriam ocorrido com a intermediação de Heleno. Pelo menos três fontes diferentes citam uma ocasião específica – após o segundo turno – em que estavam presentes Heleno, o general Walter Braga Netto e representantes do Exército, da Marinha e Aeronáutica. A pauta: como articular um possível golpe de Estado. Dentre os participantes do encontro, somente o membro da Aeronáutica teria sido contra a tratativa e se revoltado com a ideia proposta. Mas a revolta foi ignorada pelos demais, e um dos resultados dessa reunião, ainda segundo as fontes ouvidas pela reportagem, foi a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. “Não foi uma brincadeira, estivemos a um passo do golpe”, frisou um dos informantes.

Desde que assumiu o núcleo mais sensível no Planalto, o GSI, Augusto Heleno aumentou enormemente o papel do órgão. Passou a controlar a área de segurança, monitorando todas as informações sobre os grupos radicais. Por sua atuação, ele sempre foi uma referência para os extremistas. Em novembro de 2021, a ativista Sara Winter revelou à ISTOÉ que foi orientada diretamente por Heleno, no Palácio do Planalto, na época em que ela articulava o “Acampamento dos 300”. “Ele pediu para deixar de bater na imprensa e no [Rodrigo] Maia e redirecionar todos os esforços contra o STF”, disse ela. No dia 13 de junho de 2020, o grupo marchou em direção ao STF e atacou a sua sede com fogos de artifício, numa “advertência”. O papel do general entre radicais aumentou após a eleição de Lula e especialmente depois que Bolsonaro deixou o País. Um dos posts mais compartilhados na época traz uma manifestante que mostrava um link do Diário Oficial supostamente transferindo a Presidência para Heleno. Seria uma “estratégia” de Bolsonaro. Militantes divulgaram nas redes que “Bolsonaro passou todo o poder para o GSI”, ou então que “o general Heleno é o presidente da República. Ele é o melhor estrategista do País, talvez do mundo”.

Catalisador do golpe

Essa busca de “mensagens ocultas” pode até ter um fundo de verdade, aponta um jurista. Uma resolução publicada no dia 23 de dezembro pelo próprio Augusto Heleno estabeleceu grupos de trabalho técnicos em diversos ministérios sob a coordenação do GSI. “Tudo parece inocente”, mas as más intenções se revelam mais tarde e há um teor “perigoso”, pondera o especialista. Normas como essa poderiam ser empregadas como catalisadores da ala militar hostil ao resultado das urnas. Funcionariam em conjunto com outros documentos golpistas que circularam em Brasília após as eleições, um fato reconhecido pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, publicamente. Em depoimento à Polícia Federal, mais tarde, o político disse que se tratava de “uma metáfora”. Já a minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, citada acima, tinha um conteúdo golpista bem explícito. Era o esboço de um decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE, revertendo o resultado do pleito presidencial e delegando na prática ao Ministério da Defesa a condução do processo eleitoral. Torres, que diz desconhecer a origem da minuta, está preso pela sua omissão nos atentados, quando comandava a Secretaria de Segurança do DF.

Estabelecer a materialidade das iniciativas golpistas é um desafio. Depois de 30 de outubro, circularam áudios no WhatsApp com a voz de Augusto Heleno em que o general dizia com voz serena, mas assertiva, que a eleição havia sido fraudada e que ele não podia adiantar medidas que estavam em discussão, pois “há ainda muita coisa em jogo”. O GSI desmentiu e considerou o áudio como “fake de péssima qualidade”. O jornal O Estado de S.Paulo o submeteu a dois peritos, que disseram não ser possível atribuir a voz ao general. Mas uma gravação vazada após evento da Abin, em 14 de dezembro de 2021, reproduz o general criticando as atitudes de “dois ou três” ministros do STF. Nesse áudio, ele disse que um dos Poderes está tentando “esticar a corda até ela arrebentar”. “Tenho que tomar dois lexotan na veia por dia para não levar Bolsonaro a tomar uma atitude mais drástica em relação ao STF”, afirmou na ocasião.

E não há dúvidas sobre o sentido de suas manifestações públicas. Quando ocorreu uma audiência da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado no dia 30 de novembro, em que vários bolsonaristas questionaram o resultado das urnas, o general conclamou: “Vamos lá discutir os temas que nos afligem. Coragem, força e fé. O Brasil acima de tudo”.

Para Leonardo Nascimento, do Laboratório de Humanidades Digitais da UFBA, as manifestações do general Heleno ao longo do tempo contribuíram para galvanizar os grupos bolsonaristas que participaram do 8 de janeiro. Segundo o pesquisador, as declarações e postagens do ex-ministro do GSI foram fundamentais também para que se criasse em torno dele uma certa “mística”. Nascimento vem monitorando grupos bolsonaristas em redes sociais nos últimos anos e acompanha de perto os efeitos das manifestações de Bolsonaro sobre seus seguidores. O ex-presidente seria o “grande oráculo de desinformação” desses grupos, nos quais tudo o que fala tem ressonância direta. Na sua ausência, ganharam mais importância as declarações de ‘sub-oráculos’, caso de Heleno. O próprio general teria se colocado nesse papel. “Heleno sempre foi o que mais deu declarações no sentido da ruptura institucional. Foi sempre o ministro que cumpria esse papel de verbalizar essa possibilidade, essa intenção.”

Sem papas na língua

O general Heleno é conhecido entre os apoiadores por falar sem “papas na língua”. Em julho do ano passado, durante uma audiência da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, ele defendeu o sargento da Marinha Ronaldo Ribeiro Travassos, alocado no GSI, que gravou um vídeo defendendo um golpe militar. Heleno alegou que se tratava da ação de um cidadão brasileiro que tinha “o direito de se pronunciar”. Parlamentares avaliam como graves os indícios de participação de Heleno em ações golpistas. A deputada federal Dandara Tonantzin (PT) protocolou um requerimento para convidar o general a prestar esclarecimentos. “O depoimento poderá trazer elementos importantes sobre a inação da atuação do GSI no dia 8 de janeiro”, justifica. Já para o deputado Rogério Correa, também do PT, o histórico de Heleno é repleto de conspirações. Em 2020, o parlamentar fez parte do grupo de deputados que protocolaram um pedido de impeachment no STF do então ministro do GSI, após ele falar em “consequências graves” caso Bolsonaro fosse obrigado a entregar o celular no inquérito que apurava se o então presidente havia interferido na PF. “Ele já ameaçava com o golpe desde aquela época. E o 8 de janeiro tem tudo a ver com isso”, enfatiza.

Depois do 8 de janeiro, Heleno sumiu das redes sociais – seus últimos tuites são do dia 7 de janeiro. Ao longo do ano passado, ele vinha se mantendo bastante ativo nas redes, fazendo campanha eleitoral para Bolsonaro e retuitando posts do então presidente, além de atacar Lula, a quem chamava de “ex-presidiário”. A atividade nas redes mudou depois do segundo turno, quando, além do tuíte celebrando a audiência pública golpista do dia 30 de novembro, Heleno fez apenas algumas poucas publicações, em grande parte para contestar reportagens.

O historiador e cientista político Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ, lembra o “DNA golpista” de Heleno, que na década de 1970, ainda capitão, atuou como ajudante de ordens do então ministro do Exército Sylvio Frota, que tentou articular um golpe contra o presidente Ernesto Geisel. “Ele já naquela época estava conspirando e fez parte daquela tentativa fracassada de ‘golpe dentro do golpe’, perpetrado pela chamada linha dura dos militares”, diz o professor. “Foi muito grave, não só pela tentativa de ruptura, mas porque foi contra um general presidente, contra um superior hierárquico”, destaca. O professor lembra que posteriormente o ex-ministro foi favorecido pelo governo do PT, que o nomeou para o Haiti. “Isso contribuiu para essa mítica de que eles estiveram em combate, de que são guerreiros. Mas não se lembra que lutaram contra uma população faminta. E esses militares voltam ao Brasil se dizendo aptos a administrar o Estado”, diz. “Vimos militares lotados no GSI participando dos acampamentos antidemocráticos em frente a quartéis. Heleno não sabia? Ou foi ele que incentivou ou mesmo deu a ordem? Porque aí a participação dele muda de patamar. Passa a ser também por ação, e não só por omissão.”

Novos generais

Após os atentados de 8 de janeiro, Lula disse que não foi avisado pelos serviços de inteligência sobre o risco iminente. Mas um relatório sigiloso enviado pelo GSI ao Congresso aponta que o governo foi informado. O alerta teria sido produzido pela Abin e compartilhado com órgãos federais. Na época, o ministro responsável pelo GSI era o general da reserva Gonçalves Dias, indicado por Lula. Por isso, Dias passou a ser visto com reservas pelos petistas. A hipótese de uma conspiração antidemocrática sempre esteve no radar do novo governo. Um exemplo foi quando o GSI tentou fazer parte do esquema de segurança do governo de transição, mas a equipe que cuidava da proteção do presidente eleito explicou aos agentes que a participação deles seria desnecessária. A desconfiança estaria pautada nas suspeitas de que a estrutura estava sendo utilizada com viés golpista. “A certeza é que houve leniência do GSI, antes, durante e depois. Às 6h da manhã o acesso [do Planalto] já estava liberado”, disse uma pessoa que acompanhou as reuniões de segurança após o ato terrorista. “Era a primeira semana de governo, a maioria que estava era a turma antiga”, acrescentou, sobre a equipe que compunha o GSI. Só em janeiro, pelo menos 13 militares do órgão, foram exonerados.

Segue lentamente o trabalho de despolitizar os quartéis. Na terça-feira, 14, o Alto-Comando do Exército definiu os nomes de três generais promovidos a quatro estrelas. Entre eles está Luiz Fernando Baganha, ex-secretário-executivo de Augusto Heleno no GSI. De acordo com uma fonte militar que já transitou na cúpula da caserna, são todos nomes sem atuação política. O Alto-Comando estaria tentando se desvincular “o mais rapidamente possível” da “encrenca” na qual os militares se meteram nos últimos quatro anos. “Os generais da ativa estão focados nisso, sabem o dano causado pelo envolvimento com Bolsonaro e agora só querem ‘tocar o barco’, fazer ‘coisa de soldado’”, afirma o oficial. “Sobrou um monte de trabalho pro Exército, um monte de gente pra punir.” Apesar de ter atuado como braço-direito de Heleno, Baganha não é considerado da sua cota pessoal. Teria trabalhado ao lado dele no GSI de forma “absolutamente circunstancial”. Mas outros nomes ligados a Heleno foram preteridos. O principal é Carlos José Russo Assumpção Penteado, que também foi seu secretário-executivo no GSI e estava no cargo nos ataques de 8 de janeiro.

A movimentação nos bastidores é lenta. O novo chefe do GSI apenas no dia 26 de janeiro abriu uma sindicância para apurar a atuação de funcionários do órgão. O governo tem resistido a apoiar uma investigação extensiva sobre o papel dos militares, em parte para evitar ampliar a resistência que existe na caserna contra o petismo. Lula também tenta impedir a abertura da CPI dos Atos Golpistas. A PF já investiga ações e omissões que permitiram as invasões, inclusive da parte de agentes do GSI. Mas há ministros do STF incomodados com a falta de empenho da corporação e do Ministério da Justiça em relação aos militares. A responsabilização deles é atualmente um dos temas mais nevrálgicos. Muitos gostariam que, no caso dos fardados, tudo ficasse restrito ao Superior Tribunal Militar (STM). Mas, com a disposição do STF de levar adiante a investigação e trazer o caso para sua jurisdição, será difícil evitar esse encontro com a verdade. É um passo importante para evitar que o País volte a enfrentar novas ameaças autoritárias.

Generais serão investigados

Além de Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos também estão na mira do STF

Além de Augusto Heleno, o STF decidiu investigar outros dois generais de Bolsonaro que foram decisivos para os atos de 8 de janeiro: Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos. Junto com Heleno, os dois foram autores intelectuais do golpe, supõe-se. Braga Netto é visto como tendo um papel-chave. Afinal, ele tinha ascendência com as tropas e era o candidato a vice de Bolsonaro.

Foi ministro da Casa Civil a partir de fevereiro de 2020 até março de 2021, quando o ex-presidente demitiu o então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes das três Forças: Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica). Esse episódio representou a maior crise militar desde a demissão do ministro do Exército pelo presidente Ernesto Geisel, em 1977. Na época, Frota articulava um golpe contra Geisel, e tinha como ajudante de ordens exatamente Augusto Heleno. Braga Netto então assumiu o Ministério da Defesa e só se afastou em abril do ano passado, para concorrer como vice na chapa de reeleição de Bolsonaro.

O outro general que está severamente envolvido com o golpe é Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria de Governo e da Casa Civil, que chegou inclusive a organizar a “live”, em julho de 2021, em que Bolsonaro iria apresentar evidências de que houve fraude das eleições. Na ocasião, o ex-presidente reconheceu que não tinha provas. Um técnico de informática que participou da transmissão, Marcelo Abrieli, declarou em depoimento à PF que antes dessa participação havia sido chamado ao Planalto por Ramos e que conhecia o general desde 2018, quando este ocupava a chefia do Comando Militar do Sudeste. Ramos foi também titular da Secretaria-Geral da Presidência até dezembro passado, e era amigo próximo de Bolsonaro desde os tempos da Academia das Agulhas Negras, nos anos 1970. Foi preterido para o posto de vice na chapa da reeleição, mas permaneceu atuando no círculo íntimo do presidente. Os três generais, segundo ministros do STF, podem ser considerados os principais articulares militares da tentativa de golpe de Bolsonaro.

Colaboraram Dyepeson Martins e Gabriela Rölke

 

 

 

 

 

 

 

Alvos estão em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Sergipe e São Paulo; as buscas e apreensões estão autorizadas pelo STF

por Mariana Albuquerque e Thays Martins /Correio Braziliense

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (14/2) uma nova fase da operação Lesa Pátria contra os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando pessoas inconformadas com o resultado das eleições invadiram e depredaram as sedes dos poderes da República, em Brasília. Esta é a 6ª fase da operação policial. 

"As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.", afirmou o PF em nota. 

Em Sergipe, um mandado de busca e apreensão foi cumprido contra o bolsonarista Luciano Oliveira dos Santos, de Itabaiana. Ele está preso em Brasília desde o dia dos atos.

A operação Lesa Pátria é tratada pela PF como permanente e os suspeitos de participação e financiamento são investigados por seis crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa; incitação ao crime; destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Segundo a Polícia Federal, "Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido".

 

 

 

 

 

 

Carlos Latuff ilustra a vantagem de ser militar golpista no Brasil

Segundo a Procuradoria, grupo pretendia sequestrar o ministro da Saúde, matar seus seguranças, se necessário, e desencadear "condições de guerra civil por meio da violência" para derrubar governo e o sistema democrático. No Brasil os safados seriam beneficiados com uma anistia ampla, geral e irrestrita

A Procuradoria federal da Alemanha apresentou nesta segunda-feira (23/01) acusações de alta traição contra cinco pessoas suspeitas de planejar o sequestro do ministro da Saúde, Karl Lauterbach, e a derrubada do governo alemão.

Segundo os promotores, o grupo formado há cerca de um ano pretendia desencadear "condições de guerra civil na Alemanha por meio da violência" a fim de derrubar o governo e a democracia parlamentar.

Todos os cinco indiciados estão presos desde o ano passado, quando as autoridades revelaram pela primeira vez os detalhes da suposta conspiração.

Em nota, a Procuradoria federal, com sede na cidade de Karlsruhe, informou que o grupo estava disposto a usar violência e até cometer assassinatos para alcançar seus objetivos.

Nesta segunda-feira, o ministro da Saúde agradeceu aos investigadores e ao Departamento Federal de Investigações (BKA, na sigla em alemão) por sustar a trama. "Os oficiais do BKA arriscam suas vidas por nós. Isso é uma grande conquista", escreveu Lauterbach no Twitter.

O que eles planejavam?

Em um plano de três etapas, os conspiradores pretendiam atacar as fontes de energia a fim de causar um blecaute nacional, sequestrar o ministro da Saúde e matar seus seguranças, se necessário, e depois convocar uma assembleia para depor o governo e nomear um novo líder.

A Procuradoria concluiu que o grupo tinha o objetivo de substituir o sistema democrático por um "sistema autoritário de governo baseado no modelo do Império Alemão".

Segundo os promotores, os suspeitos fizeram preparativos cada vez mais concretos e formaram dois ramos separados de seu grupo, um militar e outro administrativo.

O que mais se sabe sobre os indiciamentos?

Segundo a Procuradoria federal, os cinco indiciados – quatro homens e uma mulher – responderão ao tribunal regional superior em Koblenz, no estado da Renânia-Palatinado.

Eles foram acusados formalmente de "fundar ou ser membro de uma organização terrorista doméstica" e "preparar um ato de alta traição" contra o governo federal.

Alguns dos indiciados também enfrentam outras acusações, como preparar um ato grave de violência que constitua uma ameaça ao Estado ou financiar o terrorismo.

Quatro deles foram presos em abril de 2022. Uma mulher, identificada como líder do grupo, foi presa em outubro. Dezenas de outras pessoas suspeitas de ligação com o grupo estão sendo investigadas.

 

 

A prioridade é encontrar financiadores organizadores, bem como integrantes da PM e das Forças Armadas que foram cúmplices

por Bepe Damasco

Os números da megaoperação impressionam: 943 prisões preventivas decretadas e 454 pessoas liberadas, mas usando tornozeleiras, sem acesso às redes sociais e com passaportes confiscados, enquanto seguem sendo investigadas.

E, ao que tudo indica, os que participaram da destruição golpista das sedes dos Três Poderes passarão uma longa temporada na cadeia, pois responderão pelos seguintes crimes:

1) Crime contra o estado democrático: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o estado democrático de direito. Pena: prisão de quatro a oito anos.

2) Golpe de estado: tentar depor, com emprego de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: de quatro a 12 anos.

3) Associação criminosa. Pena: de um a três anos.

4) Crimes contra o patrimônio cultural. Pena: reclusão de um a três anos.

5) Danos ao patrimônio público da União. Pena: prisão de seis meses a três anos.

Se levarmos em conta que o trabalho conjunto do Judiciário, com o ministro Alexandre de Moraes à frente, Ministério da Justiça/Polícia Federal e da Secretaria de Segurança do DF sob intervenção, com o apoio do Ministério Público Federal e Tribunal de Contas, está apenas começando, veremos que estamos diante da maior ação coordenada da história do país contra o terrorismo de extrema direita.

E tudo dentro dos marcos da legalidade democrática.

A prioridade agora é encontrar os financiadores e organizadores do 8 de janeiro, bem como integrantes da Polícia Militar e das Forças Armadas que foram cúmplices ou tiveram participação direta na arruaça delinquente. Estão sendo procurados também os muitos golpistas que se exibiram nas redes sociais durante o quebra-quebra, mas se encontram foragidos.

Na certa os golpistas não esperavam que seriam alcançados pelo braço forte da democracia e da justiça de forma tão célere e contundente.

Isso quer dizer que a cadela do fascismo saiu do cio? Claro que não. Varrer da sociedade o extremismo antidemocrático leva ainda algum tempo. Contudo, um detalhe da paisagem urbana dos grandes centros indica que os bolsonaristas sofreram uma derrota significativa: praticamente sumiram as bandeirolas do Brasil dos automóveis e as que ficavam penduradas nas janelas dos apartamentos.

Para completar, Lula, numa muito bem-vinda demonstração de autoridade, demitiu o comandante do Exército que se insubordinara. O recado está dado: não há outro caminho possível para os militares no regime democrático fora de sua subordinação completa ao poder civil. É assim em todos os países que prezam a democracia. Há de ser assim também no Brasil. 

Ou os milicos mamateiros servem à democracia, ou devem ser dissolvidos…ninguém precisa desses inúteis que só fazem ameaçar a democracia. #BolsonaroPreso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Kakay: se golpe bolsonarista tivesse tido êxito, os presos seríamos nós

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu a ação do governo Lula (PT) contra os terroristas bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília no último domingo (8) e ponderou: "se o golpe tivesse tido êxito os presos seríamos nós. E sem direito de defesa".

"O discurso dos defensores dos golpistas, de tentar dividir responsabilidade com o governo Lula, na pessoa do Ministro da Justiça, é calhorda. Irresponsável. O Governo agiu com prontidão para impedir o sucesso de um golpe que aconteceu: eles tomaram a sede dos Três Poderes!! Depredaram o Plenário do Supremo, nem a ditadura militar fez isto", escreveu Kakay em nota.

O advogado também destacou a importância de "garantir a ampla defesa", mas lembrou: sem fazer o jogo dos fascistas, golpistas.

 

Só mais 72 horas: o cenário real da política e o discurso bolsonarista nos últimos meses Veja vídeo aqui

 

 

 

Terão sido as arruaças de 12 de dezembro um estertor ou um ensaio para o 1^o. de janeiro?

“A besta que viste\ foi e já não é\ e há de subir do abismo\ e irá à perdição   

(Apocalipse de São João, 17, 8)

por Flávio Aguiar /A Terra É Redonda

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Para mim não há dúvidas de que o atual usurpador do Palácio do Planalto está tentando manter-se nele através do que se criou a moda de chamar um “autogolpe”. Ou seja, trata-se de um golpe de Estado promovido por quem já está no locus do poder, em busca de mais poder.

Em nosso passado houve alguns autogolpes, a começar pelo fechamento da Constituinte em 1823, por D. Pedro I. Os primeiros anos depois da Proclamação da República foram marcados por “autogolpes”, desfechados por Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. A proclamação do Estado Novo, em 1937, também foi um “autogolpe”.

Outra tentativa de tal quilate em nossa história, é atribuída, por uma parte das interpretações a respeito, ao então presidente Jânio Quadros, em 1961. Esta parte das interpretações avalia que Jânio Quadros renunciou com o objetivo de ser reconduzido à presidência nos braços do povo, com plenos poderes. A tentativa falhou. Nem o povo acolheu-o nos braços, nem as Forças Armadas o acolheram dentro de seus quartéis ou blindados. Instalou-se uma crise política que quase levou o país à guerra civil, com os ministros militares tentando, sem resultado, impedir a posse do vice-presidente João Goulart. E o desenlace da crise passou pela criação da épica Rede da Legalidade, liderada pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, e pela saída conciliatória da Emenda parlamentarista, articulada, entre outros, por Tancredo Neves.

Uma outra interpretação vai na linha de afirmação atribuída ao então coronel Golbery do Couto e Silva, segundo a qual Jânio Quadros renunciou porque faltou alguém que o trancasse no banheiro. Quer dizer, Jânio Quadros renunciou porque chegou ao auge das crises de depressão que o assolavam na solidão de Brasília. Talvez a renúncia tenha sido fruto de ambas as hipóteses conjugadas.

Também a proclamação do Ato Institucional n^o. 5 foi um “autogolpe”, fechando mais o regime já fechado da ditadura de 1964.

Bem, mas hoje a história é outra. Está claro que o usurpador do Palácio do Planalto está tentando algo. O que será este algo? Provocar o caos, abrindo as portas para uma “intervenção militar”, tradução branda para “golpe de Estado”, e assim permanecer no Palácio usurpado? Negociar uma “zona de conforto” para si e para sua família depois do 1^o. de janeiro? Não se sabe ao certo, podendo uma das hipóteses ou ambas estarem certas. Estará ele deprimido? De início parecia que sim, com aquela pose de cabeça descaída quando ouviu a notícia de que seu adversário ganhara a eleição que ele esperava vencer graças às torpes manobras que o favoreciam. Agora não se sabe. Pode ter-se retirado para o sepulcro do Palácio que usurpou para ressuscitar gloriosamente depois. Neste sentido, terão sido as arruaças de 12 de dezembro um estertor ou um ensaio para o 1^o. de janeiro? Ou seriam ambas as coisas?

O certo é que o usurpador do Palácio se deu, nele mesmo, um autogolpe. Ou seja, renunciou sem renunciar. Escondeu-se. Esfumou-se. A não ser para provocar mais desmontes no Estado, atingindo a educação, a saúde, até a água do Nordeste. Criou um vácuo para açular a corja que anseia por uma arrebentação militar que sufoque a legítima e legal manifestação das urnas.

Não há paralelo disto em nossa história. Um governo instituído, ainda que por usurpação devido às manobras de 2018, que não governa mais, e um governo eleito que já governa por tabela, ainda que mais por retórica do que por atos concretos, uma vez que ainda não é governo, nem de direito nem de fato. Mas já governa, reconhecido pelos seus pares internacionais e por declarações de intenção, já que o governo, como disse, não governa mais, nem mesmo desgoverna, como fazia antes.

Apenas se ausenta, para estimular o caos, como se viu na “Noite da diplomação” na capital da República, com as hordas de arruaceiros à solta pelas ruas. O usurpador gerou seu próprio fantasma, como um Macbeth que se auto-assassinasse. Talvez Macbeth seja uma imagem grandiosa demais para tamanho candidato a Messias, pois o personagem de Shakespeare era tresloucado, mas valente. Quem sabe a melhor imagem para o nosso (nosso?) candidato a Messias seja a de Smerdiákov, o sinistro e prepotente, mas impotente personagem de Os irmãos Karamázov, de Dostoievski.

É uma situação historicamente insólita, sem precedentes. Quem falou em nome da manutenção da ordem é o futuro ministro da Justiça, enquanto o atual, em meio às arruaças, jantava tranquilamente em um restaurante e as hordas assaltavam outro, queimando veículos e aterrorizando famílias.

Pelo que se vê no noticiário, o usurpador acolheu no Palácio pelo menos um arruaceiro que temia ser preso. No recinto presidencial há ofertas de lanchinhos para quem exige a ruptura com a Constituição, ou seja, o golpe de Estado.

O Brasil segue. O ministro do Supremo Tribunal Federal, antes denunciado pelas esquerdas como anti-democrático, agora é louvado como o campeão da democracia. E com justiça, diga-se de passagem. Onde estamos? Na completa surrealidade. Em todo caso, algumas balizas se mantém. Curiosas balizas. Como em 1961, as esquerdas revolucionárias defendem a ordem e a legalidade, dentro da pax que alguns ainda denunciam como a da liberalidade burguesa. Muita gente das direitas se filia a este movimento de defesa das instituições. A ala conservadora radicalizada prega a subversão das mesmas instituições, querendo solapa-las para impor seus desmandos. As Forças Armadas continuam em suas casernas, ilhadas pela horda que pede a sua intervenção. Correligionários do usurpador golpista abandonam seu navio, condenando-o ao auto-ostracismo.

O governo dos Estados Unidos, antes semeador de golpes pela América Latina e alhures, também defende agora a legalidade e a posse do presidente eleito, de esquerda. O tempora, o mores! Decididamente, o Brasil não é para principiantes. Nem mesmo que sejam candidatos a Messias.

O que levou a mídia em geral a supor que a decisão de Moraes se baseou em notícias de jornal?

A International Publishers lançou recentemente “A Mais Longa Duração da Juventude”, um romance recente do escritor pernambucano Urariano Mota, com tradução de Peter Lownds. Em uma conversa com o site americano People’s World Peter falou sobre como e por que ele se envolveu nesse projeto