A imprensa tem noticiado movimentações de parlamentares petistas para modificar o tão propalado artigo 142 da Constituição, sobre as Forças Armadas. O objetivo seria deixar mais claro que os fardados não têm papel “moderador” sobre o poder civil.
Tal sandice de papel “moderador” só existe em delírios golpistas. Ademais, o governo não tem base sólida para aprovar emenda sobre o tema e gastaria muito capital político em negociação com um Congresso marcadamente de direita e fisiológico. A chance de piorar o artigo é maior do que a de melhorá-lo.
Mais eficaz seria investir na formação militar, que precisa ser refundada no apreço à legalidade e à democracia e na subordinação ao poder civil. Sobre isso, trago à reflexão a história do brigadeiro Rui Moreira Lima (1919-2013), contada no belíssimo livro “Adelphi!”, de seu filho, Pedro Luiz Moreira Lima, e de Elisa Colepicolo (Topbooks).
Na Segunda Guerra, jovem piloto de aviação de caça, Rui combateu os fascistas, na Itália, tendo cumprido 94 missões aéreas. Também sua atuação contra golpistas aqui no Brasil, em diferentes momentos da nossa história, o eleva ao panteão dos grandes heróis.
Rui foi muito influenciado pelo pai, Bento, juiz em Caxias, no Maranhão. Quando entrou na escola militar, em 1939, recebeu uma carta do pai, que foi seu norte por toda a vida. Eis um trecho: “O povo desarmado merece o respeito das forças armadas. Estas não devem esquecer que é este povo que deve inspirá-las nos momentos graves e decisivos. Nos momentos de loucura coletiva deves ser prudente, não atentando contra a vida dos teus concidadãos. O soldado não pode ser covarde e nem fanfarrão. (…) O soldado não conspira contra as instituições pelas quais jurou fidelidade. Se o fizer, trai os seus companheiros e pode desgraçar a nação.”
A carta de Bento Moreira Lima e a biografia do brigadeiro Rui deveriam ser estudadas nas academias militares. Já seria um bom começo.
A definição do STF para julgar militares golpistas tem potencial para elevar a régua da democracia, mas somente se as leis forem aplicadas para as altas patentes envolvidas nos recentes atentados
OS MILITARES CRUZARAM o caminho do Supremo Tribunal Federal para definir a qualidade da democracia brasileira. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de que a corte vai julgar integrantes das Forças Armadas que tiveram participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro tem, por ora, um poder simbólico no país onde os fardados, sejam eles policiais ou generais, seguem balizas distintas do restante da sociedade para definir as punições de crimes. Contam com uma corte para chamar de sua, o Superior Tribunal Militar, que julga crimes militares, quase sempre num corporativismo que se perpetua.
Não que as leis penais militares sejam mais brandas, esclarece a professora Simone Araújo Lopes, doutora em direito. “Não acho que o ‘problema militar’ se dá porque eles não estão sendo julgados pela justiça comum, mas porque está havendo uma falha generalizada na aplicação de normas militares pelos órgãos competentes e já existentes e que, de omissão em omissão, culminam nos atos extremos”, disse Lopes.
Na investigação sobre os golpistas, há nomes do Exército que precisam ser investigados por terem atravessado a fronteira da instituição ao fechar os olhos ou mesmo fomentando a participação em atos que depredaram a praça dos Três Poderes, e que por pouco não explodiram um caminhão no aeroporto de Brasília, no Natal do ano passado.
A dúvida se a Justiça comum prevaleceria rondou Brasília nas últimas semanas, mas o consenso veio na última segunda, 27. A decisão de Moraes ganhou apoio dentro das Forças Armadas, ainda que tenha contrariado as expectativas dos mais radicais. Para o jurista Lênio Streck, é o certo a ser feito. “É óbvio que os militares envolvidos não estavam em missão [oficial] no dia 8. São pessoas que, como qualquer cidadão, cometeram um ato golpista. Logo, precisam ser julgados pelo STF”, diz.
Tenho um suspiro de esperança de que este juízo em gestação seja uma brecha para tirar de cena os militares que se embrenharam na política e apoiaram ataques à democracia. Mas tenho também uma memória pessimista sobre eles no Brasil, onde nem mesmo os anos de ditadura militar de 1964 a 1985 foram assumidos em uma real dimensão. Passamos décadas usando a expressão “porões da ditadura”, como se as atrocidades cometidas naquele período tivessem partido do baixo clero do Exército.
Somente em maio de 2018 reescrevemos a história oficial, ao tomar conhecimento do memorando de abril de 1974 de um diretor da CIA para o então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, informando que o presidente do Brasil Ernesto Geisel autorizava as “execuções sumárias” e orientava o general João Figueiredo, do Centro de Inteligência do Exército, a manter essa política de extermínio. Não eram os porões, era a própria cúpula que amarrava essa gestão violenta e assassina.
A pergunta que volta agora é: teremos generais no banco dos réus desta vez? O juízo dos atos de 8 de janeiro ganha relevância e precisa dos olhos da sociedade para elevar a régua da nossa democracia. As investigações e seus desdobramentos têm potencial de escrever a primeira linha dos próximos capítulos desta peleja entre militares e a democracia. Se ele será justo e levará para a cadeia fardados que comprovadamente ajudaram a construir a bomba relógio contra a democracia é uma incógnita. O que não se pode é mantê-los num território insondável, que alimenta a desigualdade perniciosa e mantém o Brasil refém de golpes cometidos ao longo da sua história.
As doutrinas que norteiam as Forças Armadas não podem estar além ou aquém do anseio social. Foi o ideário dos anos 50 que construiu o caminho para explorar a Amazônia, revivido nos anos Bolsonaro com um novo genocídio indígena, tal qual na ditadura.
Essa liberdade para se recolocar no centro do poder ainda é um desdobramento do país que não teve direito ao julgamento de seus algozes torturadores do regime militar, como aconteceu na Argentina, no Chile ou no Uruguai e segue tratando generais como entidades diferenciadas. Mas e agora? Ficaremos presos a esse erro histórico para sempre, ou usamos a democracia para corrigi-lo?
Ao incluir militares das Forças Armadas no inquérito do STF sobre o 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes decidiu da única maneira que poderia ter decidido.
Os militares não são intocáveis, nem estão acima da lei.
É dever constitucional das instituições e poderes civis processar e julgar os crimes cometidos por todos cidadãos brasileiros, sejam eles paisanos ou fardados.
A justiça militar, que inclusive precisa ser extinta, “não julga crimes de militares, mas sim crimes militares”, como diz a jurisprudência do STF.
É fundamental se distinguir o crime cometido por militar, ou seja, pelo cidadão fardado, do crime propriamente militar, cometido no exercício da atividade militar, como motim, insubordinação e outros.
Caso contrário, sem esta distinção, qualquer militar que cometesse feminicídio, para usar este exemplo, poderia não ser julgado pela justiça civil, mas sim pela justiça militar; a qual, não raramente, atua com espírito de camaradagem e cumplicidade corporativa.
Por isso, os militares envolvidos na insurgência terrorista de 8 de janeiro devem ser investigados no inquérito do STF. Todos eles, de todas as patentes e das três Forças – de sargentos e coronéis a generais e comandantes.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que
“inexiste, portanto, competência da Justiça Militar da União para processar e julgar militares das Forças Armadas ou dos Estados pela prática dos crimes ocorridos em 8/1/2023, notadamente os crimes previstos nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/16, e nos arts. 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III, (perseguição), 163 (dano), art. 286 (incitação ao crime), art. 250, § 1 º, inciso I, alínea ”b” (incêndio majorado), 288, parágrafo único (associação criminosa armada), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), 359-M (golpe de Estado), todos do Código Penal, cujos inquéritos tramitam nesse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL a pedido da Procuradoria Geral da República” [íntegra do despacho].
Com base neste entendimento, o ministro Moraes fixou “A COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES OCORRIDOS EM 8/1/2023, INDEPENDENTEMENTE DOS INVESTIGADOS SEREM CIVIS OU MILITARES” [caixa alta no original].
E autorizou “A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO [pela Polícia Federal] para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares relacionados aos atentados contra a Democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”.
Atentar contra a Constituição e o Estado de Direito com o objetivo de impor um governo de força, não eleito pela soberania popular, é um crime de extrema gravidade. E cuja gravidade aumenta ainda mais quando perpetrado pela imposição das armas.
Os criminosos do 8 de janeiro precisam ser julgados e punidos na forma plena da lei, com a aplicação das consequências cíveis, criminais e, inclusive, funcionais, com a demissão do serviço público, se for o caso.
Disse Jair Bolsonaro que não “vai dar refresco para bandido”, e que pretende condecorar inclusive o policial que “matar” no exercício de sua função.
“Temos que mudar isso. Eu prefiro um cemitério cheio de bandido que de inocentes. Os Direitos Humanos têm que se colocar no seu devido lugar e cuidar das vítimas. Bandido é bandido, e comigo não vai ter vez”, disse Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro mantém apoio ao projeto de lei que acaba com as mordomias para ex-presidentes, de autoria dele mesmo e do ex-deputado Delegado Francischini (PSL-PR), que tramita na Câmara. Mas um assessor do presidente sugeriu à relatora do projeto, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), que sejam mantidos pelo menos dois seguranças, por tempo determinado, para ex-presidentes ameaçados de morte. Por Jenifer Ribeiro dos Santos, in Gazeta do Povo, 19/03/2020.
O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta segunda-feira a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de soltar presos que façam parte de grupos de risco do coronavírus. Bolsonaro disse que, se dependesse dele, ninguém seria solto, porque os presidiários "estão muito mais protegidos dentro da cadeia".
— A decisão não foi do governo federal, não foi do Ministério da Justiça. Veio do Conselho Nacional de Justiça. Eu, se depender de mim, não soltaria ninguém. Afinal de conta, estão muito mais protegidos dentro da cadeia, porque nós proibimos as visitas íntimas, proibimos as visitas também nos presídios, de modo que estão bem protegidos lá dentro — disse Bolsonaro, durante entrevista à RedeTV. In O Globo, por Daniel Gullino, 30/03/2020
Maioria dos bolsonaristas radicais foi para Complexo da Papuda. Representantes da Defensoria Pública inspecionaram local e relataram superlotação
Por Bruna Yamaguti, g1 DF
Sanitário da prisão onde estão terroristas que invadiram prédios dos Três Poderes, em Brasília — Foto: DPU/Reprodução
A maioria dos homens foi para osblocos 4 e 6 do Centro de Detenção Provisória II, no Complexo Penitenciário da Papuda. Quandoos presos chegaram ao local, no dia 10 de janeiro, representantes da Defensoria Pública do DF (DPDF) e da Defensoria Pública da União (DPU) fizeram uma inspeção para avaliar as condições do presídio, que está superlotado:
Os blocos 4 e 6 da Papuda têmcapacidade para 196 presos
Segundo a DPU, foram colocadas 12 pessoas em cada cela que tem capacidade para 8 presos.
Como são as celas?
Prisão onde estão terroristas que invadiram prédios dos Três Poderes, em Brasília — Foto: DPU/Reprodução
Segundo o relatório da Defensoria Pública, as celas onde estão os bolsonaristas radicais têm:
Uma pia
Um chuveiro com água fria
Um vaso sanitário
O banheiro fica à vista de quem passa no corredor, sem privacidade para os presos realizarem suas necessidades.
As portas das celas são chapeadas e há algumas ventanas, que permitem iluminação e ventilação "mediana". Há camas de concreto e colchões, no entanto, o tamanho das celas não foi divulgado "por questões de segurança".
Objetos e bagagens que estavam com terroristas que invadiram prédios dos Três Poderes, em Brasília — Foto: DPU/Reprodução
Os bens pessoais dos manifestantes foram inicialmente alocados em um banheiro desativado pois, segundo a administração da penitenciária, "não havia outro local adequado para guardar o grande volume de objetos". Uma etiqueta identificava o dono das bagagens (veja imagem acima).
Vídeo mostra na porta de quartel a saudação nazista em ato golpista bolsonarista em São Miguel do Oeste (SC) em 2 de novembro
Comissão de Direitos Humanos do Senado também solicita que corporação 'assegure integridade física' de Maria Capra, parlamentar em São Miguel do Oeste
Por Joana Caldas e John Pacheco, g1 SC
A Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal enviou um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, pedindo que a corporação responsabilize os autores de ameaças a vereadora Maria Tereza Capra (PT), que atua emSão Miguel do Oeste, no Oeste catarinense. O documento também solicita à PF "providências para assegurar a integridade física" da parlamentar.
A vereadora começou a ser ameaçada após se posicionar contra umato antidemocrático na cidade, ocorrido em 2 de novembro, em que manifestantes questionaram o resultado do segundo turno das eleições, bloquearam uma rodovia e fizeram um gesto suspeito de ser uma saudação nazista. O gesto é alvo de investigação pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O ofício foi enviado à PF na quarta-feira (9). Og1entrou em contato com a Polícia Federal em Santa Catarina e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.
No mesmo dia, o Senado enviou um documento com os mesmos pedidos ao Subprocurador-Geral da República dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena. A Subprocuradoria informou em 18 de novembro que o ofício está sob análise.
Os documentos são assinados pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Humberto Costa (PT).
A 40ª Promotoria de Justiça da Capital, que trata dos crimes de ódio em Santa Catarina, informou que recebeu cópia do boletim de ocorrência registrado pela vereadora. Também disse que o caso é investigado pela Polícia Civil.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também informou que a vereadora será ouvida no procedimento investigatório criminal que apura a suspeita de atos de apologia ao nazismo ocorridos em um ato em São Miguel do Oeste em 2 de novembro (veja mais informações abaixo).
O que diz a vereadora
Maria Capra contou que, após o ato de 2 de novembro, fez um vídeo e o publicou em uma rede social. Depois, começou a receber ameaças e tirou o post do ar.
"Insurgi-me contra aquela situação na frente do quartel", afirmou a vereadora. Capra disse se preocupar, já que um homem foi preso em São Miguel do Oeste combandeiras neonazistas. "Indignei-me e pedi que as autoridades tomassem providências", declarou.
Capra afirmou que foi atacada nas redes sociais. No dia seguinte ao ato em São Miguel do Oeste, a Câmara de Vereadores apresentou uma moção de repúdio contra ela. Além disso, uma pessoa entrou com um pedido de cassação do mandato dela. Og1não conseguiu contato com a Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste.
"Pediam minha retratação, que eu pedisse desculpas. Como não falei nada, começaram as ameaças na rede social e também nos grupos bolsonaristas, fizemos print, e no meu carro". No veículo da parlamentar, foram escritos xingamentos.
Capra decidiu sair da cidade após as ameaças. "Tem todo um contexto. Além dessas ameaças nas redes sociais, falavam [nos grupos bolsonaristas] 'eu vi ela na padaria'. Eles queriam me pegar na Câmara. Disseram 'não basta cassação, tem que ter eliminação'", relatou a vereadora.
Ela afirmou que fez um boletim de ocorrência (B.O.) na Delegacia de Polícia de São Miguel do Oeste.
Ato em 2 de novembro
O ato ocorreu em frente ao 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado, base do Exército na cidade. Em investigação preliminar, o MPSC apontou quenão houve intenção de apologia ao nazismono gesto e que não há evidências de prática de crime.
MP apura gesto semelhante ao nazista feito por bolsonaristas em ato em Santa Catarina
O relatório com a apuração preliminar sobre o gesto chegou à 40ª Promotoria de Justiça de Florianópolis no dia seguinte. Essa promotoria é especializada no combate aos crimes de racismo, ódio, intolerância, preconceito e discriminação, com atribuição estadual, e vaicontinuar a investigação.
Nesta sexta (11), o MPSC informou que a 40ª Promotoria de Justiça pediu uma série de diligências relacionadas ao caso, entre elas, a busca de imagens e tomada de depoimentos de pessoas que estavam no ato.
Nas redes sociais, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) reproduziu nota oficial repudiando os atos nazistas em São Miguel do Oeste e pedindo investigação sobre o caso.
"A sociedade brasileira não pode tolerar posturas como essa. Fazer esse gesto vestindo camisa da seleção brasileira é também uma ofensa às nossas Forças Armadas, que lutaram bravamente contra as forças nazistas na Europa durante a Segunda Guerra Mundial", diz o comunicado.
O governo da Alemanha emitiu uma declaração de repúdio diante das cenas de gestos nazistas por parte de manifestantes bolsonaristas. A suposta saudação foi identificada em um ato em São Miguel do Oeste, contra a derrota de Jair Bolsonaro
Globo divulga imagem de terrorista bolsonarista que quebrou relógio de Dom João VI e tela de Di Cavalcanti
247 -Em sua reportagem de principal destaque, o global Fantástico exibiu na noite deste domingo (15) imagens inéditas das câmeras de segurança do Palácio do Planalto no fatídico dia em que a democracia foi ameaçada por terroristas bolsonaristas.
Entre as cenas registradas está o momento em que os terroristas destroem o relógio trazido ao Brasil por dom João VI em 1808. A peça, considerada rara, foi dada de presente ao rei português pela corte de Luís XIV, da França.
As imagens também mostram o momento em que o painel de Di Cavalcanti é esfaqueado pelos extremistas.
Nas redes, a imagem do extremista (clique aqui) que destruiu o relógio viralizou e os internautas buscam saber sua identidade.
Além de uma crise política que colocou o Brasil nos holofotes do mundo, a invasão dos prédios dos Três Poderes por bolsonaristas danificou ou destruiu partes importantes do patrimônio arquitetônico e cultural de Brasília. No vídeo "As relíquias vandalizadas por bolsonaristas", a repórter Giulia Granchi mostra obras de arte e outros itens que foram alvo das invasões ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e à sede do Supremo Tribunal Federal, o STF.
Imagens exibidas pela TV Globo mostram a "imprescindibilidade" das medidas adotadas pelo governo Lula, afirma o ministro Flávio Dino
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou pelo Twitter na noite deste domingo (15) que as novas imagens, divulgadas pela TV Globo, dos atentados terroristas promovidos por bolsonaristas em Brasília no último dia 8 justificam as medidas adotadas pelo governo Lula (PT) para a garantia da ordem.
"As imagens exibidas pelo Fantástico mostram a imprescindibilidade das medidas adotadas desde a tarde do domingo: intervenção federal no DF; cerca de 1.500 pessoas presas; buscas e apreensões; ações de indenização", disse.
A gentalha, os fanáticos religiosos, os agitadores bolsonaristas, os golpistas, os terroristas foram atiçados por políticos nazifascistas (André Fernandes, Bia Kicis, Paulo Bilynsky, José Medeiros, Luiz Philippe Orleans e Bragança, Silvia Waiãpi, Clarissa Tércio, Ricardo Barros, Luiz de Franca e Silva Meira, Evandro Gonçalves da Silva Júnior), e pela propaganda de jornalistas da extrema direita, e acoitados nos acampamentos de porta de quartel pelos marechais de contracheque de Bolsonaro.
"O discurso dos defensores dos golpistas, de tentar dividir responsabilidade com o governo Lula, na pessoa do Ministro da Justiça, é calhorda. Irresponsável. O Governo agiu com prontidão para impedir o sucesso de um golpe que aconteceu: eles tomaram a sede dos Três Poderes!! Depredaram o Plenário do Supremo, nem a ditadura militar fez isto", escreveu Kakay em nota.
O advogado também destacou a importância de "garantir a ampla defesa", mas lembrou: sem fazer o jogo dos fascistas, golpistas.
Só mais 72 horas: o cenário real da política e o discurso bolsonarista nos últimos mesesVeja vídeo aqui
Na América Latina quem deixou impunes os crimes do passado viu eles se repetirem
por Vladimir Safatle
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Muitas vozes alertam o Brasil sobre os custos impagáveis de cometer um erro similar àquele feito há 40 anos. No final da ditadura militar, setores da sociedade e do governo impuseram o silêncio duradouro sobre os crimes contra a humanidade perpetrados durante os vinte anos de governo autoritário. Vendia-se a ilusão de que se tratava de astúcia política.
Um país “que tem pressa”, diziam, não poderia desperdiçar tempo acertando contas com o passado, elaborando a memória de seus crimes, procurando responsáveis pelo uso do aparato do Estado para a prática de tortura, assassinato, estupro e sequestro. Impôs-se a narrativa de que o dever de memória seria mero exercício de “revanchismo” – mesmo que o continente latino-americano inteiro acabasse por compreender que quem deixasse impunes os crimes do passado iria vê-los se repetirem.
Para tentar silenciar de vez as demandas de justiça e de verdade, vários setores da sociedade brasileira, desde os militares até a imprensa hegemônica, não temeram utilizar a chamada “teoria dos dois demônios”. Segundo ela, toda a violência estatal teria sido resultado de uma “guerra”, com “excessos” dos dois lados. Ignorava-se, assim, que um dos direitos humanos fundamentais na democracia é o direito de resistência contra a tirania. Já no século XVIII, o filósofo John Locke, fundador do liberalismo, defendia o direito de todo cidadão e de toda cidadã de matar o tirano. Pois toda ação contra um Estado ilegal é uma ação legal. Note-se: estamos a falar da tradição liberal.
Os liberais latino-americanos, porém, têm essa capacidade de estar sempre abaixo dos seus próprios princípios. Por isso, não é surpresa alguma ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli declarar, em pleno 2022, pós-Bolsonaro: “Não podemos nos deixar levar pelo que aconteceu na Argentina, uma sociedade que ficou presa no passado, na vingança, no ódio e olhando para trás, para o retrovisor, sem conseguir se superar (…) o Brasil é muito mais forte do que isso”.
Afora o desrespeito a um dos países mais importantes para a diplomacia brasileira, um magistrado que confunde exigência de justiça com clamor de ódio, que vê na punição a torturadores e a perpetradores de golpes de Estado apenas vingança, é a expressão mais bem-acabada de um país, esse sim, que nunca deixou de olhar para o retrovisor. Um país submetido a um governo que, durante quatro anos, fez de torturadores heróis nacionais, fez de seu aparato policial uma máquina de extermínio de pobres.
Alguns deveriam pensar melhor sobre a experiência social de “elaborar o passado” como condição para preservação do presente. Não existe “superação” onde acordos são extorquidos e silenciamentos são impostos. A prova é que, até segunda ordem, a Argentina nunca mais passou por nenhuma espécie de ameaça à ordem institucional. Nós, ao contrário, enfrentamos tais ataques quase todos os dias dos últimos quatro anos.
Nada do que aconteceu conosco nos últimos anos teria ocorrido se houvéssemos instaurado uma efetiva justiça de transição, capaz de impedir que integrantes de governos autoritários se auto-anistiassem. Pois dessa forma acabou-se por permitir discursos e práticas de um país que “ficou preso no passado”. Ocultar cadáveres, por exemplo, não foi algo que os militares fizeram apenas na ditadura. Eles fizeram isso agora, quando gerenciavam o combate à pandemia, escondendo números, negando informações, impondo a indiferença às mortes como afeto social, impedindo o luto coletivo.
É importante que tudo isso seja lembrado neste momento. Porque conhecemos a tendência brasileira ao esquecimento. Este foi um país feito por séculos de crimes sem imagens, de mortes sem lágrimas, de apagamento. Essa é sua tendência natural, seja qual for o governante e seu discurso. As forças seculares do apagamento são como espectros que rondam os vivos. Moldam não apenas o corpo social, mas a vida psíquica dos sujeitos.
Cometer novamente o erro do esquecimento, repetir a covardia política que instaurou a Nova República e selou seu fim, seria a maneira mais segura de fragilizar o novo governo. Não há porque deleitar-se no pensamento mágico de que tudo o que vimos foi um “pesadelo” que passará mais rapidamente quanto menos falarmos dele. O que vimos, com toda sua violência, foi o resultado direto das políticas de esquecimento no Brasil. Foi resultado direto de nossa anistia.
A sociedade civil precisa exigir do governo que se inicia a responsabilização pelos crimes cometidos por Jair Bolsonaro e seus gerentes. Isso só poderá ser feito nos primeiros meses do novo governo, quando há ainda força para tanto. Quando falamos em crimes, falamos tanto da responsabilidade direta pela gestão da pandemia, quanto pelos crimes cometidos no processo eleitoral.
O Tribunal Penal Internacional aceitou analisar a abertura de processo contra Jair Bolsonaro por genocídio indígena na gestão da pandemia. Há farto material levantado pela CPI da Covid, demonstrando os crimes de responsabilidade do governo que redundaram em um país com 3% da população mundial contaminada e 15% das mortes na pandemia. Punir os responsáveis não tem nada a ver com vingança, mas com respeito à população. Essa é a única maneira de fornecer ao Estado nacional balizas para ações futuras relacionadas a crises sanitárias similares, que certamente ocorrerão.
Por outro lado, o Brasil conheceu duas formas de crimes eleitorais. Primeiro, o crime mais explícito, como o uso do aparato policial para impedir eleitores de votar, para dar suporte a manifestações golpistas pós-eleições. A polícia brasileira é hoje um partido político. Segundo, o pior de todos os crimes contra a democracia: a chantagem contínua das Forças Armadas contra a população. Forças que hoje atuam como um estado dentro do Estado, um poder à parte.
Espera-se do governo duas atitudes enérgicas: que coloque na reserva o alto comando das Forças Armadas que chantageou a República; e que responsabilize os policiais que atentaram contra eleitores brasileiros, modificando a estrutura arcaica e militar da força policial. Se isso não for feito, veremos as cenas que nos assombraram se repetirem por tempo indefinido.
Não há nada parecido a uma democracia sem uma renovação total do comando das Forças Armadas e sem o combate à polícia como partido político. A polícia pode agir dessa forma porque sempre atuou como uma força exterior, como uma força militar a submeter a sociedade. Se errarmos mais uma vez e não compreendermos o caráter urgente e decisivo de tais ações, continuaremos a história terrível de um país fundado no esquecimento e que preserva de forma compulsiva os núcleos autoritários de quem comanda a violência do Estado. Mobilizar a sociedade para a memória coletiva e suas exigências de justiça sempre foi e continua sendo a única forma de efetivamente construir um país.
O povo brasileiro está vivenciando um momento crucial para a história de toda a humanidade. O porvir dos embates que estão se desenrolando em nosso país vai ser também, em grande medida, determinante para o desenlace da luta global contra o ressurgimento do nazismo.
A análise da evolução histórica do capitalismo nos mostra que o fascismo é um dos recursos extremos ao qual as forças do grande capital apelam em seus intentos de aniquilar a resistência popular em períodos de sérias crises existenciais para esse sistema de exploração social. As peculiaridades adotadas pelo fascismo sofrem variações em função das especificidades presentes em cada povo, região ou momento em que o mesmo aparece.
No Brasil da atualidade, em razão de seu acentuado caráter racista, o fascismo apresenta-se com uma faceta mais afinada com o nazismo hitlerista do que com a vertente mussoliniana com a qual despontou na Itália. E, precisamos dizê-lo sem subterfúgios, em nossas terras tupiniquins, o nazismo se incorporou adotando as formas típicas do bolsonarismo. Para que não subsista nenhuma dúvida, o bolsonarismo é, sim, a feição com a qual a mais extremada corrente ideológica do grande capital se impôs em solo brasileiro. Portanto, para todos os efeitos práticos, um bolsonarista pode e deve ser equiparado a um nazista.
Porém, analogamente ao que sucedeu quando o movimento comandado por Adolf Hitler começou a ganhar expressão na Alemanha, é a inoculação virulenta de um ódio cego e doentio contra certos grupos humanos o que também dá o tom na aglutinação das forças da podridão bolsonarista no Brasil. Por aqui, a herança do colonialismo acentuou o ódio de classe a o acoplou à perfeição ao ódio de raça, uma vez que, entre nós, ser pobre e ser negro são quase que sinônimos.
Os pilares da ideologia bolsonarista, assim como os de sua inspiradora alemã, não se sustentam na verdade. No entanto, a essência de sua existência mentirosa jamais é admitida. Em contraposição a suas principais características efetivas, o bolsonarismo costuma adotar palavras e explicações inteiramente opostas aos objetivos práticos que persegue com tenacidade. Em outras palavras, é a hipocrisia que permeia, norteia e prevalece em tudo o que diz respeito ao bolsonarismo. Para melhor expressar este fenômeno, vamos dar umas breves pinceladas em alguns dos principais pontos desta nefasta maneira de ver e sentir o mundo.
Reconhecidamente, os bolsonaristas estão entre os maiores entreguistas que nossa pátria já produziu. Todos eles odeiam a mera possibilidade de imaginar que o Brasil se torne uma nação livre, independente e soberana. Segundo eles, nosso país e nosso povo deveriam se manter inteiramente subjugados ao domínio e aos interesses das grandes potências do capitalismo ocidental, em especial, dos Estados Unidos. Ultrapassando inclusive os desígnios de Donald Trump, os bolsonaristas cultivam irrestritamente a ideia do “America First” (“Os Estados Unidos em primeiro lugar”). O acolhimento do termo América em referência exclusiva aos Estados Unidos é outro ponto que reforça o nível de sua submissão ideológica a seus mentores estadunidenses.
Assim, já se tornou habitual na gestão bolsonarista de governo isso de vestir a camiseta amarela da seleção, cantar o hino nacional, gritar loas a nossa pátria, ao passo que o petróleo e nossas principais riquezas naturais vão sendo entregues a grupos capitalistas estrangeiros.
Não obstante serem notórios por seu elevado grau de depravação, a começar pelo de seu expoente máximo, por sua falta de apego à moralidade ou à ética, os bolsonaristas gostam de se apresentar como paladinos da defesa das tradições familiares e dos bons costumes. Porém, basta fazer uma sondagem pelos buscadores da internet para constatar que quase todos os casos recentes de podridão moral têm como protagonistas gente marcadamente associada ao bolsonarismo. Apesar disto, eles persistem na afirmação de que estão engajados numa guerra sem quartel em defesa da família, da moral e dos bons costumes.
No tocante à religião, o bolsonarista é um típico inimigo de tudo o que a figura de Jesus simboliza. Se o nome de Jesus está intrinsecamente ligado à justiça, à solidariedade, à fraternidade, à paz e ao amor, a motivação que impulsa os bolsonaristas vai em sentido diametralmente oposto. Os bolsonaristas vivem em função do ódio, da opressão, da guerra, da injustiça e do egoísmo. Se em seu legado de vida Jesus nos ensinou a repartir o pão e a amparar os mais necessitados, os bolsonaristas, por sua vez, cultuam a diabólica teologia da prosperidade, ou seja, aquela ideologia com a qual seus adeptos se aferram a seus mesquinhos interesses egoístas. Em outras palavras, não existe nenhuma possibilidade de ser seguidor de Jesus tendo por base essa desumana maneira de pensar.
Nos últimos tempos, vem-se evidenciando que a base de apoio do bolsonarismo político está constituída majoritariamente por seguidores de igrejas que se dizem cristãs, tanto de denominações evangélicas como católicas. Como admitir que um cristão de verdade seja também um bolsonarista convicto? Há uma contradição insuperável nessas duas categorias. Assim como ninguém pode servir a Deus e ao diabo ao mesmo tempo, não existe nenhuma possibilidade de se estar bem com Jesus e com o bolsonarismo. O bolsonarismo sintetiza a perversidade contra a qual Jesus sempre lutou.
Nenhuma pessoa em sã consciência refutaria que os postulados da famigerada teologia da prosperidade vão inteiramente na contramão de tudo o que Jesus sempre pregou em sua vida. Aqueles que se atrevem a fazer a defesa do bolsonarismo por meio do nome de Jesus sabem que estão agindo sorrateiramente para inculcar nos mais incautos valores que têm muito mais a ver com a maldade inerente ao capitalismo selvagem, com a essência do nazismo, ou seja, do bolsonarismo.
Portanto, não devemos permitir que nenhum bolsonarista possa se valer da manipulação para impor interesses que atentam contra o conjunto de nossa nação. Nosso povo aspira a um mundo de justiça, de solidariedade, de amparo aos mais carentes, de amor e de paz. Para contribuir com a luta no rumo desses objetivos, devemos travar uma forte batalha contra os preconceitos do nazismo e de sua versão brasileira, o bolsonarismo. Por mais que faça uso deturpado da linguagem, o bolsonarismo se caracteriza pela maldade que lhe é intrínseca.
Todos os que nos interessamos pelo estudo da linguagem temos clareza do poder que as palavras exercem sobre nossa própria mente. Muitas vezes, elas são empregadas com o propósito de autoengano, buscando justificar um posicionamento em favor de causas que sabemos não serem dignas. Em vista disto, cabe a cada um de nós desmascarar a hipocrisia praticada pelos bolsonaristas na tentativa de suavizar sua consciência diante das atrocidades induzidas por suas práticas malignas.
Nikolas do time golpista. Prometendo que Bolsonaro, quatro anos parado, "na hora certa irá agir". Esse Ferreira precisa explicar que ferro promete para o povo livre e democrata. Basta de ameaça de guerra civil, de golpe sangrento. Ditadura nunca mais https://talisandrade.blogs.sapo.pt/tag/sangreira
Nikolas Ferreira
@NikoIasFerreira
Estamos confiantes que na hora certa o capitão irá agir, quem mais está com o nosso Presidente?
Publicações seguem no ar apesar de irem contra políticas de moderação da Meta e foram vistas mais de 414 mil vezes
por Laura Scofield /Agência Pública
* Vídeo com mentiras sobre fraude nas urnas foi visto mais de 125 mil vezes * Facebook só removeu 4 dos 66 conteúdos considerados golpistas
“Nós não vamos deixar um ladrão assumir nossa nação, e as Forças Armadas têm a obrigação de nos defender. Nós não estamos pedindo pra eles, nós estamos exigindo deles que nos dêem amparo”, escreveu Sergio Bolsi na página Desperta Brasil Sergio Bolsi. O post foi veiculado por uma semana, entre 15 e 22 de novembro, no Facebook, Instagram e Messenger e foi visto entre 40 mil e 45 mil vezes. Impulsionado, custou menos de R$ 100 para o anunciante.
Assim como ele, a Agência Pública identificou ao menos outros 65 anúncios publicados no Facebook e Instagram por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que não aceitam a derrota do líder nas urnas. Os textos divulgam protestos antidemocráticos e defendem um golpe para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e já foram vistos no mínimo 414 mil vezes desde o início de novembro. Anúncios com teor golpista e que propagam desinformação sobre as eleições não são permitidos pelas políticas da Meta. Ainda assim, apenas 4 das publicações analisadas foram removidas pela plataforma até a publicação desta reportagem.
Os anúncios também foram usados para propagar a narrativa falsa de que as eleições foram fraudadas, como no conteúdo postado pela página Robô Reacionário. Em um vídeo de 4 minutos, a página diz apresentar 10 fatos sobre as eleições, mas se detém em disseminar dúvidas sobre a segurança do sistema eleitoral e apresentar uma série de argumentos já desmentidos por agências de checagem e pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O vídeo afirma, por exemplo, que o TSE retirou seu site do ar após receber denúncias de fraude, o que é mentira. Ao final do vídeo, os autores pedem que as pessoas que duvidam do resultado eleitoral se manifestem: “o futuro de sua família e do Brasil dependem disso”. O conteúdo gerou de 100 mil a 125 mil impressões e custou entre R$200 a R$299.
Ao menos outros 3 dos 20 anúncios veiculados pela Robô Reacionário em novembro chamaram as urnas de “inauditáveis” e atribuíram a eleição de Lula a uma suposta fraude. A página já gastou mais de R$ 1,7 mil com anúncios entre agosto e 20 de novembro, dos quais R$ 666 foram investidos a partir do dia 14 de novembro, véspera do feriado da Proclamação da República e de uma série de atos antidemocráticos que pedem a manutenção de Bolsonaro no poder na frente dos quarteis.
A segunda semana de novembro respondeu pelo maior número de publicações impulsionadas. Entre os anúncios que buscavam chamar mais gente para os atos de 15 de novembro, um deles divulgava um ônibus gratuito entre a capital paulista e Brasília (DF): “olá amigos patriotas de #saopaulo vamos marchar rumo a #brasilia defender nosso país”. A passagem gratuita era só de ida, sem data de retorno. O conteúdo foi postado pela página Nahand, que diz ser de uma loja online, mas não tem seguidores, curtidas e nem apresenta produtos a serem vendidos. Os únicos dois posts feitos pela página são sobre política e pró-Bolsonaro.
“SE QUALQUER AGENTE DE GUARDA MUNICIPAL, POLICIAIS ESTADUAIS OU FEDERAIS, TENTAREM RETIRAR AS PESSOAS DE FRENTE DOS QUARTÉIS, PROCUREM O OFICIAL DE DIA NO QUARTEL IMEDIATAMENTE! OS 3 COMANDANTES DAS FORÇAS JÁ EMITIRAM NOTA PERMITINDO AS MANIFESTAÇÕES”, orientou outra mensagem, em caixa alta no original. O anúncio foi veiculado no Instagram entre 13 e 14 de novembro e foi visto entre mil e 2 mil vezes.
Ao menos outros 4 conteúdos impulsionados citaram uma nota emitida pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica como prova de que os manifestantes teriam o apoio das Forças Armadas na empreitada golpista. A nota defendeu a existência das manifestações, mas, como mostra reportagem da Pública, a Alta Cúpula do Exército não pretende colocar tanques na rua.
Diversas publicações pediram ainda que as pessoas compartilhassem as postagens sobre as manifestações — um dos anúncios chegou a defender que mais gente pagasse por alcance na Meta, ou seja, anunciasse na plataforma.
“PARTICIPE E AJUDE OS ACAMPAMENTOS NOS QUARTÉIS, OS CAMINHONEIROS, E FECHEM AS EMPRESAS, CASO CONTRÁRIO, O PREJUÍZO SERÁ MUITO MAIOR, POR 4 ANOS NO MÍNIMO! COMPARTILHE, ANUNCIE, É BARATO”, dizia o conteúdo, também escrito em caixa alta. O anúncio foi publicado pela página 15 Dias de Saúde, que diz vender suplementos com desconto. Como o conteúdo não foi classificado pelo Facebook como de “temas sociais, eleições ou política”, única categoria que permite transparência com acesso aos dados de impressões e valor gasto, não há como saber quantas pessoas viram a publicação nem quem pagou por ela.
A maior parte dos anunciantes pagou menos de R$ 100 para levar seu conteúdo a mais gente, mas alguns anunciantes chegaram a desembolsar entre R$ 200 e R$ 300.
Em retorno à reportagem, a Meta afirmou em nota que “diante da escala de nossos serviços, proibir determinados conteúdos não significa incidência zero” e ressaltoou que, do início da campanha eleitoral até o 1º turno, rejeitou “cerca de 135 mil conteúdos impulsionados direcionados ao Brasil de anunciantes que não haviam concluído o processo de autorização ou de posts que não continham o rótulo ‘Pago por’ ou ‘Propaganda Eleitoral’”.
“Proibimos anúncios questionando a legitimidade da eleição brasileira e removemos publicações com pedidos de intervenção militar no país”, acrescentou a empresa. A Meta também afirmou que se preparou “extensivamente para as eleições brasileiras de 2022” e está comprometida em “seguir aprimorando a aplicação” de suas políticas.
Políticos, lideranças religiosas e empresários do agronegócio
“O agro é nosso! O agro é nosso! O agro é nosso!”, gritavam as pessoas em um dos seis vídeos impulsionados por Raijan Mascarello, que se define como um agricultor mato grossense em sua descrição no Instagram. “Não podemos deixar essa quadrilha comunista voltar a roubar nosso Brasil! Vamos lutar até o fim, mas com certeza sairemos vencedores!!!” escreveu ao compartilhar o conteúdo. Ele gastou entre R$200 e R$299 e seu conteúdo foi visto entre 50 mil e 60 mil vezes durante quatro dias de novembro (16, 17, 18 e 19).
O agricultor também veiculou um anúncio com um vídeo de um suposto bloqueio de rodovia na cidade de Sapezal (MT). “Em SAPEZAL-MT tudo parado! O povo de Sapezal está de parabéns pela resiliência que está tendo!!!! Por isso que gosto dessa cidade! Tem alguns Petistas que não valem o que comem, mas a grande maioria são pessoas fantásticas!!”, escreveu. Também não foi possível identificar o alcance do conteúdo impulsionado.
Além dele, uma página em nome de Lucas Vincensi, que tem apenas 1 seguidor, impulsionou no Instagram fotos de um homem segurando uma bandeira do Brasil em uma lavoura e escreveu “quando você não respeita a bandeira do seu país, o que esperar desta nação. S.O.S FFAA” (sic). O termo “SOS FFAA” (que significa socorro Forças Armadas) tem sido um dos motes dos movimentos golpistas e aparece nos anúncios, junto a outros, como “intervenção federal”, que foi citado 11 vezes. Também não foram disponibilizados dados sobre o alcance do conteúdo publicado por Vincensi.
Edmar Park também se descreve como agropecuarista e pagou entre R$300 a R$399 para a Meta a fim de impulsionar vídeos que mostram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sendo hostilizados em evento em Nova York. O vídeo foi visto entre 125 mil e 150 mil vezes. A reportagem identificou ao menos outros 5 vídeos impulsionados que mostraram pessoas xingando os ministros em sua passagem pelos Estados Unidos.
Outro conteúdo impulsionados mostra um homem que se identifica como padre dizendo que os ministros do TSE “não vão abrir os computadores para que as Forças Armadas possam ver se tem corrupção”, o que fará com que as eleições sejam anuladas. O anúncio também não foi rotulado como de temas políticos e não é possível acessar dados sobre sua dispersão. Foi publicado pela página Bolsonsristas Patriotas, que não está mais disponível.
Entre os políticos, o nome de maior destaque é o do Tenente Coronel Zucco (Republicanos), deputado federal eleito em 2022 pelo Rio Grande do Sul. Ele fez ao menos três anúncios nos quais defende as manifestações e diz que as Forças Armadas “permanecerão, como sempre fizeram, ao lado do povo brasileiro”. De acordo com o Divulgacand, plataforma de prestação de contas do TSE, Zucco gastou R$167.505,00 com impulsionamento de conteúdo durante a campanha, dos quais R$163.505,00 foram pagos ao Facebook.
“A mídia tradicional [está] buscando ali influenciar a grande massa contra esses manifestantes, mas o mais interessante: eles estão tentando ignorar o que aconteceu hoje no Brasil, que foi um momento histórico. Milhões de pessoas foram para a frente dos quartéis pedindo intervenção federal”, disse Eder Borges (Progressistas), vereador de Curitiba (PR) e ex-candidato a deputado federal pelo Paraná. “A única coisa certa nesse momento é que esse é o prelúdio de um Brasil em chamas”, finalizou no anúncio.
Borges gastou R$34.000,00 em sua campanha em despesas com impulsionamento de conteúdo no Facebook, mas obteve apenas 9.290 votos nas últimas eleições.
Anúncios golpistas ferem políticas da Meta
Coordenadora de informação e política no Internet Lab, Ester Borges diz que a Meta legitima o discurso golpista ao aprovar posts pagos com esses conteúdos. “Os anúncios usam todas as ferramentas daquela plataforma para alcançar um número cada vez maior de pessoas, então, de alguma forma, a Meta está legitimando esse discurso ao aprovar um anúncio como esse”, afirma.
Para João Guilherme Bastos, pesquisador de internet e política do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD), esse tipo de anúncio é mais problemático do que um post comum, porque chega em mais pessoas.
“Eles não simplesmente falam ‘ah, não gostei do resultado da eleição’, eles dizem que existem provas que as urnas foram fraudadas, eles dizem que teve interferência externa. Essa difusão de informações falsas impulsionada pelas ferramentas da plataforma é algo totalmente incompatível com o que em tese seria permitido”, diz.
1 dos 4 anúncios removidos pela moderação da Meta pedia “intervenção federal”. Foi visto entre 4 mil e 5 mil vezes antes de ser retirado de circulação
O pesquisador aponta ainda que os anúncios nas redes são feitos de modo a atingir justamente as pessoas mais propensas a acreditar naqueles conteúdos. “Mesmo um grupo sendo minoritário, a partir do momento que você consegue atingir ele de modo direcionado e rápido, se você focar nos grupos certos você consegue perturbar um processo eleitoral”, explica. “Não é aceitável que a gente deixe isso passar”.
A reportagem perguntou à Meta quantas pessoas que falam português estão dedicadas à moderação dos anúncios e quantas horas diárias elas dedicam à função, mas a plataforma não respondeu. Um porta-voz da empresa acrescentou que esses números não refletem a complexidade do trabalho da equipe de moderação, que monitora 2 milhões de publicações por dia mundialmente.
![Adelphi: Voando por justiça e liberdade por [Pedro Luiz Moreira Lima, Elisa Colepicolo]](https://m.media-amazon.com/images/I/41hRbV8OG2L.jpg)
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