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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

04
Set21

A escalada autoritária e os desafios das forças populares no 7 de setembro de 2021

Talis Andrade

 

O Brasil vive atualmente uma escalada autoritária, e um sintoma muito claro disso pode ser observado no que ocorrerá no próximo dia 7 de setembro: de uma data cívica que envolve celebrações oficiais do Estado, o feriado da “independência” (apenas formal) do Brasil neste ano de 2021 se tornou um momento de convocação às ruas pela extrema direita.

Trata-se de um clamor por um golpe de ruptura e ataque à ordem constitucional e à democracia, incentivados por forças políticas bolsonaristas e o próprio inquilino do Palácio da Alvorada.

Em resposta, os diversos setores da esquerda brasileira se mobilizam para a realização de atos pelo #Fora Bolsonaro no mesmo dia, e assim medir forças nas ruas. Esta data faz parte historicamente da agenda dos movimentos sociais do campo popular, com o Grito dos Excluídos. Mas há ainda importantes forças e lideranças que alertam para a possibilidade de confrontos, de infiltrações nos movimentos opositores e na produção de atos de vandalismo que justifiquem a repressão policial e até mesmo medidas de exceção invocando as Forças Armadas.

Afora os próprios alertas quanto aos riscos que tais atos acarretam quanto à disseminação da variante Delta no novo coronavírus, uma vez que predomina entre os grupos extremistas de direita que vão às ruas o negacionismo, que combate à adoção de medidas de biossegurança como o uso de máscaras.

O modo de convocação da extrema direita para os atos golpistas no 07 de setembro de 2021 mostra algo qualitativamente novo na conjuntura da luta de classes no Brasil. Cada vez mais inviável eleitoralmente, o bolsonarismo age como se jogasse sua última cartada para criar condições para um golpe. Ao mesmo tempo, os atos da extrema direita têm a função de “coesionar” uma força política em processo de aparente dispersão e enfraquecimento, há pouco mais de 1 ano das próximas eleições gerais.

Muitos analistas tratam o 7 de setembro dos golpistas como um blefe, porém nunca é bom subestimar o adversário na luta política. O que o bolsonarismo pretende neste momento é promover a subversão em setores das forças de segurança pública, criando situações de ingovernabilidade que justifiquem o emprego das Forças Armadas para a “restauração da lei e da ordem”, invocando equivocadamente o artigo 142 da Constituição Federal.

Nesse sentido, atos e manifestações inconsequentes da esquerda e de outros setores progressistas da sociedade, bloqueios promovidos por caminhoneiros reacionários, ondas de saques promovidas por cada vez mais brasileiras e brasileiros quem passam fome são verdadeiras águas no moinho das forças golpistas.

A esquerda brasileira tem o desafio, no próximo 7 de setembro, de disputar sim as ruas e não deixá-las livres e desimpedidas para o golpismo desfilar.

Porém, deve fazê-lo praticando a solidariedade e agitando bandeiras que calam fundo na condição atual de vida do povo brasileiro: o crescimento das milícias, o aumento do preço dos alimentos, dos aluguéis, dos combustíveis e da energia; o congelamento do salário mínimo; o aumento do desemprego e da fome; a destruição das políticas de assistência social aos mais pobres; as privatizações criminosas que atacam a soberania nacional; o ataque aos povos e comunidades tradicionais com a tese do marco temporal; o sucateamento dos serviços públicos, em especial da educação e dos transportes públicos; além é claro do genocídio praticado pelo governo Bolsonaro ao longo da pandemia, prestes a atingir a trágica marca de 600 mil brasileiras e brasileiros mortos pela covid-19.

A força dos atos pelo #Fora Bolsonaro está, portanto, no desafio de as pautas políticas se conectarem com aquelas que sempre foram as pautas sociais históricas dos Gritos dos Excluídos. Enquanto o bolsonarismo quer fuzis e ditadura, o povo quer feijão e democracia. Mais importante que o que veremos nas ruas na próxima terça-feira, é o que o 7 de setembro de 2021 sedimentará na consciência e no inconsciente coletivo do povo brasileiro.

*Texto escrito pela Secretaria Nacional do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais

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01
Set21

“Teje preso!”

Talis Andrade

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por Laurez Cerqueira

- - -

No dia 7 de setembro podemos ver preso o primeiro presidente da República, de nossa história. Seria um fato marcante na construção na nossa nação democrática.

O roteiro da possível prisão de Bolsonaro foi dado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em artigo no jornal Folha de S. Paulo, no domingo passado, caso o presidente avance na tentativa de golpe de Estado.

No texto, Lewandowski relaciona todos os possíveis crimes com os respectivos artigos da Constituição e da legislação vigente, demonstrando a gravidade dos atos praticados.

As notas do agronegócio, dos banqueiros e dos industriais, divulgadas recentemente, são um basta, uma prova de que o poder econômico quer o descarte do “mito”, e se somam ao coro dos descontentes, dos que não suportam mais o vandalismo contra a democracia e o país.

Evidentemente não assinaram notas sem respaldo de militares de alto coturno, dos governadores, que estão enquadrando as forças policiais com previsão de punições exemplares a quem desobedecer os regimentos das corporações. Essas coisas costumam ser bem articuladas.

O desastre do governo Bolsonaro e seu parceiro Paulo Guedes está colocando em risco os patrimônios empresariais. Fuga de capitais, crise de energia e alta de tarifas, quebra de cadeias produtivas, desemprego estrutural, queda da renda e do poder de compra, inédito grau de inadimplência da população, alta de juros, do dólar, com prejuízos imensos para quem importa insumos, incertezas no planejamento de investimentos, enfim, a economia afunda e o governo não fala em nenhum projeto para tirar o país da crise.

O grande capital quer Bolsonaro e Paulo Guedes fora, urgentemente, para frear o agravamento da crise e nomear um novo ministério para viabilizar a candidatura da chamada terceira via. Uma candidatura alinhada com o governo Biden. Bolsonaro é um resto do governo Trump na América Latina que precisa ser varrido.

Como seria: caso Bolsonaro faça discurso ou algum gesto incitando manifestantes à violência contra as instituições, contra a Constituição, a ordem legal e o estado democrático de direito, o presidente do STF pode determinar à Polícia Federal que o prenda em flagrante delito. Um ato inédito, mas perfeitamente legal.

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Havendo resistência armada, o presidente do STF pode requisitar as Forças Armadas para respaldar a PF no cumprimento de suas funções públicas.

Qualquer um dos presidentes dos três poderes pode requisitar as Forças Armadas para manter a lei e a ordem. Está escrito no famoso artigo 142 da Constituição.

Quando militares rompem com a hierarquia e a disciplina, desobedecem a Constituição e as leis vigentes, viram bando armado como qualquer grupo criminoso. As possíveis prisões podem ser um marco na história republicana do Brasil. Um passo inédito na construção da democracia.

“Teje preso!”.

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01
Set21

O Baile da Ilha Fiscal

Talis Andrade

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por Alex Solnik

Dados os últimos desdobramentos, dentre os quais a revelação de que organizadores do “levante” de 7 de setembro, tais como Zé Trovão, foram recebidos em gabinetes do 4o. andar do Palácio do Planalto nos dias 10 e 11 de agosto; o artigo do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, lembrando que tentativa de golpe de estado é crime inafiançável e imprescritível; os abaixo assinados do PIB nacional contra a ruptura e declarações como a do general Santos Cruz de que Bolsonaro cometeu crime comum ao incentivar a população a comprar armas, é possível que o suposto golpe do Dia da Independência vire o Baile da Ilha Fiscal.

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29
Ago21

No idioma torto de Bolsonaro e dos militares, a democracia comporta um golpe

Talis Andrade

TOPSHOT - A man holds two signals in the shape of a gun during a pro-gun demonstration in support of Brazilian President Jair Bolsonaro in Brasilia, on July 9, 2021. (Photo by Sergio Lima / AFP) (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)

Foto Sergio Lima

 

Temos dificuldade de entender que o bolsonarismo não fala nossa língua: ele a distorce para vender a ideia de que um eventual golpe seria constitucional

 

 

AS AMEAÇAS GOLPISTAS do Planalto se intensificaram nos últimos dias, e o coro a favor de um golpe também. Além de Bolsonaro e seus generais, agora temos agora um contingente de policiais militares dispostos a apoiar os delírios autoritários de Bolsonaro. As manifestações em apoio ao governo marcadas para o dia 7 de setembro têm sido encaradas pelos bolsonaristas como o estopim da “revolução” — que significa golpe na novilíngua dos bolsonaristas.

Aleksander Lacerda, um coronel que comanda tropas no interior do estado de São Paulo com 5 mil homens, usou as redes sociais para convocar a população para o ato golpista. “Liberdade não se ganha, se conquista. Dia 7/9 eu vou”, escreveu. Em outras postagens, afirmou: “Precisamos de um tanque, não de um carrinho de sorvete. Nenhum liberal de talco no bumbum consegue derrubar a hegemonia esquerdista no Brasil.” O golpismo do coronel foi punido pelo governador João Doria, que o afastou do cargo.

Mas a punição sofrida pelo coronel não foi o suficiente para frear o ímpeto golpista. Muito pelo contrário, acirrou os ânimos. O ex-comandante da Rondas Ostensiva Tobias Aguiar, o Rotas, Alberto Sardilli, confirmou a alta adesão de policiais militares ao bolsonarismo. Segundo ele, pelo menos 80% da tropa é bolsonarista e está revoltada com o afastamento do coronel. “O presidente é militar, a tropa se identifica com essa questão. Ele preza valores que são os da PM há 200 anos”, afirmou Sardilli, que atualmente é chefe de gabinete de um deputado estadual do PSL.

Ricardo de Mello Araújo, outro ex-comandante da Rota, também gravou um vídeo convocando policiais militares veteranos para a manifestação. “Nós temos que ajudar o nosso presidente Bolsonaro no dia 7 de setembro”, afirmou. Segundo ele, o “comunismo está querendo entrar”. Na mesma publicação ele avisa que o ponto de encontro dos veteranos para a manifestação será o 1º Batalhão de Choque, a Rota. Apesar de ser um ex-comandante, Araújo ainda é bastante influente no meio. Ele é o atual diretor-presidente da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais em São Paulo), um órgão ligado ao governo federal.

Se em São Paulo o golpismo entre militares está nesse nível, não há porque se duvidar de que ele é forte dentro das polícias militares de outros estados. Não se deve subestimá-los. O autogolpe de Bolsonaro é uma possibilidade real e conta com o apoio de algumas milhares de pessoas armadas e dispostas a embarcar nos delírios golpistas do presidente. Segundo o deputado federal bolsonarista Coronel Tadeu, policiais do interior de São Paulo estão se organizando para comparecer à manifestação do dia 7 de setembro. Pelo menos 50 ônibus já teriam sido alugados para transportar os policiais golpistas para a avenida Paulista.

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No dia do soldado, o comandante do Exército brasileiro Paulo Sérgio Nogueira apareceu ao lado de Bolsonaro e fez um discurso aparentemente democrático e antigolpista. Afirmou que os militares devem ser “inspiradores de paz, liberdade e democracia”. Houve quem esqueceu da novilíngua bolsonarista e viu na declaração um balde de água fria nas pretensões golpistas do presidente.

Ocorre que, no idioma bolsonarista, as palavras “liberdade”, “paz” e “democracia” não refletem o que comumente se interpreta delas. Para os bolsonaristas, o autogolpe deverá ser feito justamente para assegurar a liberdade, a paz e a democracia — princípios que estariam sob ataque da “hegemonia esquerdista”, como declarou um dos coronéis golpistas de São Paulo.

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Nogueira destacou também que o exército age “sob a autoridade do presidente da República, o comandante supremo das Forças Armadas” e “mantém-se sempre pronto a cumprir a sua missão, delegada pelos brasileiros na Carta Magna”. O que seria essa “missão” presente na Constituição? Seria o famigerado artigo 142, tão evocado pelo bolsonarismo para dar legitimidade constitucional aos seus anseios golpistas? Tudo leva a crer que sim. Registre-se que foi Nogueira quem decidiu não punir o general Pazuello por participar de um ato golpista promovido pelo presidente.

Tanto as falas do presidente quanto as convocações de militares para o ato golpista do dia 7 falam em defesa da liberdade, da democracia e da Constituição. Bolsonaro tem repetido quase que diariamente que agirá dentro “das 4 linhas da Constituição”. É justamente aí que mora o perigo. Sob a ótica golpista, a interpretação do artigo 142 faz tudo parecer legal e democrático.

Em entrevista para a Folha, Sardilli, o ex-coronel da Rota, deixou isso claro: “Se [o artigo 142] for acionado e o Exército demandar, estaremos dentro da legislação. Não vai caber a nós questionamentos”. O general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, afirmou que as Forças Armadas podem ser acionadas a qualquer momento: “O artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade. Se ele existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado”

Vejamos então o que diz o artigo: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Segundo constitucionalistas, a interpretação de que o artigo seria uma autorização para o presidente acionar uma intervenção militar é absurda. Em entrevista para a BBC, Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP, explicou: “É como se a Constituição previsse sua própria ruptura, e logicamente é algo que não faz sentido. É uma interpretação jurídica, política e logicamente insustentável”.

Ministros do STF, em mais de uma oportunidade, já deixaram claro que o artigo não dá ao presidente poderes para romper com a ordem constitucional. O Supremo já se manifestou em uma decisão liminar em junho, afirmando que o artigo 142 não autoriza a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo. Segundo o ministro Luiz Fux, a autoridade do presidente da República é “suprema em relação a todas as demais autoridades militares mas, naturalmente, não o é em relação à ordem constitucional”.

O golpe de Bolsonaro não conta com apoio maciço do alto empresariado, do mercado, das forças políticas ou da população. As condições materiais para um autogolpe, portanto, não existem e dificilmente os golpistas seriam capazes de sustentá-lo. Mas isso não significa que eles não vão tentar. O delírio coletivo é forte e há muitas pessoas dispostas  — e armadas — a lutar contra a delirante perseguição do “sistema” contra o presidente.

Uma tentativa de golpe, mesmo que fracassada, seria suficiente para causar um estrago gigantesco para o futuro das instituições democráticas do país. Haveria derramamento de sangue, arrasaria de vez a nossa já combalida economia e nos transformaria em pária internacional de maneira definitiva. A instalação do caos tem data marcada e é encarada pelo bolsonarismo como a etapa final do seu projeto de destruição da democracia. Veremos no dia de 7 de setembro o tamanho real das forças golpistas.

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Nota deste correspondente: Não se faz golpe sem lista de presos políticos, tortura, exílio e morte. 

Tortura nunca mais!

Ditadura nunca mais! 

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29
Ago21

O crime de 7 de setembro

Talis Andrade

Charge do Zé Dassilva: "A nova independência" | NSC Total

 

por Alex Solnik

Não acho que 7 de setembro é o dia do golpe de estado; é o dia em que Bolsonaro quer ver se tem aval dos brasileiros para dar um golpe de estado e se tornar ditador. Uma espécie de Bolsonaro I.

Não tem, é claro, mas como é mentiroso contumaz vai dizer que tem. E vai tentar arrastar o baixo clero das Forças Armadas ou das polícias militares para a aventura golpista nos meses que nos separam das eleições de 2022, o que vai tornar o ambiente político irrespirável. 

É espantoso que esse tema - golpe de estado - circule nas salas de visita do Brasil sem provocar unânime indignação, revolta e repúdio e seja digerido em meio a bifes e saladas. Sem dar indigestão. (Nas mesas em que ainda há bifes e saladas.)

Golpe de estado é preâmbulo de ditadura - as pessoas ignoram? - e já está visto e documentado que ditadura acaba com nosso maior bem: a liberdade. E pode acabar com nossas vidas porque todas as garantias fundamentais são extintas.

De vez em quando é necessário lembrar que ameaçar, apenas ameaçar o estado democrático de direito é um crime  que deve ser repelido e não liberdade de expressão ou passeio na Paulista. 

É o que fazem, hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista ao “O Globo” e o ministro do STF, Ricardo Lewandovski em artigo na “Folha de S. Paulo”.    

Pacheco afirma que “atos com objetivo de retroceder a democracia devem ser repelidos” fazendo evidente alusão ao que Bolsonaro convoca abertamente para 7 de setembro, mas sem meter o pau no presidente, como é do seu estilo.

No artigo intitulado “Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível”, o ministro Lewandovski lembra que “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado democrático” referindo-se, sem dar nomes aos bois, às postagens e vídeos de Roberto Jefferson, Sérgio Reis, Aleksander Lacerda e outros aliados de Bolsonaro. 

Também adverte que, revogada a Lei de Segurança Nacional, passaram ao Código Penal delitos tais como o de subverter as instituições vigentes “impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, que é o que faz diariamente o presidente que quer derrubar a si próprio.

O ministro do STF ainda avisa que, caso oficiais ou soldados cumpram ordens subversivas de Bolsonaro também estarão cometendo crime:

“De acordo com o parágrafo 2o. do artigo 38 do Código Penal Militar, ‘se a ordem do superior tem por objeto prática de ato manifestamente criminoso ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior’”. 

Também é crime, informa o ministro, convocar Forças Armadas com falsa justificativa do artigo 142, o que Bolsonaro faz a toda hora:

“Não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a ‘defesa da lei e da ordem’ quando realizada fora das hipóteses legais”.

Corrupto por natureza, Bolsonaro tenta transformar a data que celebra a liberdade no dia do crime contra a democracia.     

Quem for às ruas em apoio a Bolsonaro no dia 7 estará apoiando um crime.

Bastidores da Notícia Dracena: AS CHARGES DO DIA

OS LÍDERES DO GOLPE E DOS GENERAIS DE BOLSONARO

 

 

 

25
Ago21

O Capitólio paramilitar de Bolsonaro

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

- - -

O editorial do Estadão é preciso: o que está sendo feito por paramilitares – oficiais da reserva e da ativa das PM que rasgam as proibições legais de politização – é, de fato, uma “convocação do golpe“, com a chamada explícita que se invada o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, tal como os adoradores de Donald Trump invadiram o Capitólio, para subverter os resultados das eleições presidenciais dos EUA.

Perante esse quadro, não basta a existência de um inquérito no STF para investigar organizações criminosas de ataque à democracia. É urgente que o Congresso reaja e que o Ministério Público acione a Justiça, de forma a impedir a ação criminosa contra as instituições.

Impõe-se o realismo. Depois de tudo o que já foi divulgado, eventual tentativa de golpe no dia 7 de setembro não será nenhuma surpresa. Será a estrita realização das táticas e objetivos anunciados, repetidas vezes, por bolsonaristas.

A quem reclama de falta de liberdade de expressão, caberia sugerir que experimente fazer na Alemanha ou na Inglaterra o que os bolsonaristas estão fazendo aqui, anunciando a invasão e o fechamento da Corte Constitucional e do Legislativo.

A comparação seria perfeita se, como em Washington, Londres ou Berlim, houvesse dúvidas sobre a fidelidade do Exército à lei.

É claro que as ameaças fazem parte da guerra psicológica do golpismo mas também é bom lembrar que chega um momento que o terror virtual põe os chifres de búfalo à cabeça investe contra as instituições. E os pronunciamentos bélicos de vários oficiais bandidos das PM são preditores mais que evidente de que este risco é real.

E que não tem daquelas instituições, respostas à altura, altivas, mas apenas balbucios fracos e abstratos, que fingem que as feras estão quase à sua porta e chamam o chefe das matilhas ao diálogo, como se rendas e dentes pudessem ter um encontro suave.

O que cabia a elas – aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do STF, Luiz Fux – era dirigir-se ao Ministro da Defesa e ao Presidente da República para, nos termos das atribuições da Inspetoria Geral das Polícias Militares, o primeiro, e do artigo 142, tomar as providências para o cumprimento dos regulamentos pelos policiais militares e ao chefe do Executivo nos termos do Artigo 142, tão invocado pelos bolsonaristas, garantir com as Forças Armadas a incolumidade dos prédios diante das ameaças explícitas que estão sofrendo.

A hora é agora, porque aquelas turbas não têm apoio algum: nem o da imprensa, nem o do poder econômico, nem da sociedade civil e, ao menos formalmente, ainda não têm o apoio das cúpulas das Forças Armadas, ainda que uma camada de ambiciosos as usem como cacife palaciano.

É preciso lancetar este tumor enquanto ele não toma totalmente o ambiente militar e fazer as Forças Armadas protegerem também os dois outros poderes da República.

Exigir o respeito, antes de qualquer conversa, aliás, inócua, pois as atribuições de cada poder estão descritas na Lei e não nos arranjos que seus chefes possam fazer.

Do contrário, aceitaremos que seja um coronel de Sorocaba ou um bombeiro do Ceará, no delírio de seus fanatismos, sejam de fato os comandantes das armas no Brasil.

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