Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

14
Mai21

Advogados defendem responsabilização criminal de Moro e membros da "lava jato"

Talis Andrade

moro demolidor dê.jpg

 

INÚMERAS ILEGALIDADES

por Conjur

- - -

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro e os integrantes da "força-tarefa da lava jato" devem ser responsabilizados, nos âmbitos administrativo, civil e criminal, por violações ao estado democrático de direito e à ordem constitucional econômica.

De acordo com o parecer da Comissão de Direito Constitucional, Moro e os integrantes do consórcio de Curitiba causaram danos à economia, às empresas e aos trabalhadores do país. Conforme parecer da Comissão de Direito Penal, a operação resultou em graves violações ao processo penal. Os dois pareceres foram aprovados pelo Plenário do IAB na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (12/5), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes. 

"Sob o falso argumento de combate à corrupção, eles promoveram seletivas perseguições, por meio de uma perigosa e articulada organização que se formou dentro da estrutura estatal repressiva e que tinha fins políticos particulares", afirmaram os relatores da Comissão de Direito Constitucional, no parecer.

Ainda de acordo com os advogados, "a 'lava jato' destruiu a imagem da Petrobras, reduziu o PIB, destruiu milhões de empregos e prejudicou consumidores de combustíveis e gás de cozinha". O parecer foi elaborado pelo grupo de trabalho formado pelos advogados Jorge Folena, Kátia Tavares e Antônio Seixas. 

A criminalista Maíra Fernandes produziu o parecer da comissão. A relatora criticou a "relação umbilical" entre Moro e o Ministério Público e disse que a operação se aproveitou do "clamor punitivo" instalado no país, para, com o apoio da mídia, instaurar o "processo penal do espetáculo" e alcançar os seus objetivos.

Para atingi-los, a principal violação cometida foi, segundo Maíra Fernandes, a "construção jurídica da competência", para que todos os casos fossem encaminhados à 13ª Vara Federal de Curitiba, independentemente de onde tivessem ocorrido.  

Redução de investimentos
O parecer da Comissão de Direito Constitucional reuniu dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo os quais a Petrobras teve perdas de R$ 172 bilhões. Na sustentação oral, Jorge Folena afirmou que o dano foi decorrente da "drástica redução de investimentos na estatal, que resultou no desmonte do setor de engenharia, vital ao desenvolvimento e à soberania nacional".

Os advogados mencionaram vários fatos que, segundo eles, caracterizaram condutas de violação ao estado democrático de direito. Eles citaram, por exemplo, a interceptação ilegal de um telefone do Palácio do Planalto, no dia 16 de março de 2016. A gravação da conversa mantida pela então presidente da República, Dilma Roussef, com o ex-presidente Lula, foi seguida da autorização, igualmente ilegal, dada pelo então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, para a sua divulgação na mídia.  

Segundo Kátia Tavares, "o então juiz agiu de forma contrária à lei, pois não tinha competência, que é do STF, para atuar sobre a presidência da República e desrespeitou a proibição de divulgação de qualquer conversação interceptada, que deve ser mantida em sigilo, em respeito à intimidade, à privacidade e à presunção de inocência, garantidas pela Constituição".  

No parecer, foram indicados os efeitos da divulgação ilegal: "Provocou a ocorrência de distúrbios em várias ruas e cidades brasileiras, levando o caos à ordem política e social e à segurança pública". De acordo com os relatores, "o magistrado atentou diretamente contra a Presidência da República e, o mais grave, a Constituição, que proíbe esse comportamento indevido e próprio de agentes autoritários".

Na opinião dos constitucionalistas, "esses acontecimentos abriram as portas para a conspiração que conduziu ao impedimento de Dilma Rousseff, o que, sem dúvida, enfraqueceu a ordem constitucional de 1988 e, desde então, jogou no caos a democracia brasileira". 

Conluio
Também foi analisada a articulação entre Moro e os membros da "lava jato" e apontados outros danos causados pelas ações conjugadas entre eles. "Houve um grande conluio entre juiz, integrantes da acusação e agentes estrangeiros, para desestabilizar a ordem democrática, política, econômica e social do Brasil", destacou Jorge Folena. 

"Havia um projeto político em curso, conduzido à custa do sacrifício da democracia e da soberania nacional, causando gigantescos prejuízos à economia e promovendo a destruição de empresas e a aniquilação de um grande número de postos de trabalho", acrescentou.

Antônio Seixas, na sustentação oral da parte referente à criação de uma fundação para fins privados com emprego de recursos públicos, criticou a exigência de repasse financeiro feito pela "lava jato" à Petrobras. Segundo ele, a força-tarefa tentou constituir para si uma fundação privada capitalizada com parte dos quase R$ 2,5 bilhões decorrentes de um acordo de leniência firmado pela estatal com acionistas minoritários americanos.

Ele disse que o acordo foi feito sem que houvesse qualquer sentença de condenação contra a empresa. O relator destacou também que Deltan Dallagnol, conforme informação que posteriormente se tornou pública, manifestou que a força tarefa estava exigindo da Petrobras o repasse de 10% sobre o valor ressarcido à empresa.

"A Constituição veda aos membros do Ministério Público receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, a fim de evitar situações de aproveitamento pessoal para fins de qualquer natureza", esclareceu o advogado. 

Insegurança
Ao tratarem das violações da ordem constitucional econômica e suas consequências, os advogados da Comissão de Direito Constitucional disseram ainda que a "lava jato" promoveu, ao mesmo tempo, a insegurança jurídica, política e econômica no país.

"A força-tarefa destruiu a estrutura da engenharia civil brasileira e a indústria naval, provocou a maior taxa de inflação, dólar em alta, ações em baixa, o maior desemprego na história brasileira e a evasão de investimentos para o exterior", sentenciaram. 

O parecer traz outros dados do Dieese, segundo os quais as ações da "lava jato" resultaram na perda de 4,4 milhões de empregos e 3,6% do PIB. "A força-tarefa causou graves danos à ordem econômica brasileira e destruiu diversas empresas genuinamente nacionais, como também toda uma cadeia de produção e fornecimento constituída ao longo de décadas de duro trabalho no país e no exterior", afirmaram os relatores.

Ainda segundo eles, "a paralisação de atividades, promovida pela operação 'lava jato', causou um desemprego gigantesco nos setores de petróleo e gás e engenharia e abriu as portas do mercado nacional para empresas estrangeiras que eram concorrentes". 

A criminalista Maíra Fernandes criticou também o tratamento dispensado pela "lava jato" aos advogados, que, segundo ela, foram publicamente apresentados como obstáculos à operação: "Nos casos em que há acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e toda a sorte de crimes chamados de colarinho branco, é comum os procuradores culparem os advogados pela demora processual".  

A relatora comentou a revisão recente de tudo que foi praticado na operação, iniciada em 2014: "Seis anos depois, os ventos parecem começar a mudar e alterar a leitura hegemônica que tornava a 'lava jato' um grande sucesso de público, quase inalcançável às críticas". Com informações da assessoria do IAB.

Clique aqui e aqui para ler os pareceres

geuvar moro dallagnol prisao sob vara.jpg

 

29
Abr21

CPF cancelado

Talis Andrade

cancelamento cpf.jpg

 

 

Quando um circuito de crises começa empilhar mortos, extinguir a compaixão e plantar sementes de ódio com naturalidade é porque chegamos ao limite

 

Por TARSO GENRO

“Durante viagem a Manaus, Jair Bolsonaro debochou dos mortos pela Covid-19 no Brasil. Ao lado do apresentador Sikêra Jr., ele posou para uma foto em que segurava uma placa com a imagem de um CPF e a palavra, numa tarja em vermelho, “cancelado”. A expressão “CPF cancelado” é conhecida em grupos de extermínio para mencionar assassinatos”. A matéria é do Site 247, ontem, dia 24 de abril 2021, 75 anos depois de Auschwitz. As instituições do Brasil estão apenas amortecidas ou já faleceram e somos apenas espectros de humanidade que vagam em outras paragens, onde os corpos não fazem sombras e as consciências sumiram nos potes do mercado?

Primo Levi que fixou na História as pilhas de cadáveres que Hitler, com o apoio de uma parte da população alemã – com a indiferença de muitos e o silêncio complacente dos que não se opuseram à “demonstração despudorada de como o mal prevalece facilmente” – disse que, em plena Europa do Século XX, “foi sonhado um sonho demente, o de edificar um império milenar sobre milhões de cadáveres e de escravos” (…) agregando – sobre a reação da Europa – que os “pouquíssimos (que) se recusaram foram decepados; todos os outros consentiram, parte deles com desgosto, parte com indiferença, parte com entusiasmo.”

Primo Levi sobreviveu a Auschwitz e escreveu “É isto um homem?”, pergunta cuja radicalidade filosófica põe em questão não só os resultados políticos do iluminismo democrático, mas igualmente as parcas possibilidades de conceituar de forma correta – em termos de filosofia moral – o próprio sentido do termo “civilização”. Quando nós, no Brasil, olhamos o Presidente da República e perguntamos “Isto é um homem?” ou “Como isto foi possível”, estamos indagando ao mesmo tempo sobre o nosso passado e o nosso destino comum.

Sobre o passado temos as nossas misérias assentadas na escravidão colonial, bem como nos Tenentes alçados contra a oligarquia; nos vemos nas resistências legais e “ilegais” à ditadura militar, bem como na aceitação majoritária do Golpe contra Dilma e – no nosso passado recente- vemos o espírito de vira-lata da nossa política externa (repousada sobre as melenas falsificadas de Trump) mas também a dignidade do Itamarati, em vários momentos da nossa História, mais recentemente com o Chanceler Celso Amorim, na política externa altiva e ativa na cena pública global.

Certamente historiadores ilustres no futuro, saberão olhar em profundidade o deserto político e moral que nos impingiram com a criação do bolsonarismo. Seu certificado de validade é cimentado pelo compromisso do liberal-rentismo como fascismo redivivo, destinado à destruição do Estado Social, mesmo que ele custe 500 mil mortos – ou mais – no fim deste perverso capítulo da nossa História.

Depois ainda teremos os mortos pela fome, as famílias dissolvidas pelo luto, a loucura engendrada na luta irracional pela sobrevivência. É um Homem, este que propaga um caminho necrófilo? Seremos considerados como Homens, no futuro, se nos omitirmos ou silenciarmos? Difícil responder, mas quando um circuito de crises começa empilhar mortos, extinguir a compaixão e plantar sementes de ódio com naturalidade é porque chegamos ao limite

Rolando Freisler (1893-1945) jurista alemão da época da República de Weimar e nominado como o mais importante Juiz da época de Hitler, condenou à morte centenas de resistentes judeus e não-judeus e simbolizou o que foi a parte mais depravada da Magistratura Alemã, no chamado “Tribunal Popular” (Wolksgerichtshof), jurisdição mais relevante do Estado para “crimes políticos”, na época de Hitler. Seu costume, além de condenar à morte os seres humanos que não se renderam frente à desumanidade necrófila, era teatralizar seus processos de modo a humilhar de forma brutal os réus, a defesa e a família dos futuros condenados.

Alguma similaridade com as condenações prévias aos processos, pelos quais o Juiz Moro obtinha sua cumplicidade com a Rede Globo? Sim, algumas similaridades evidentes que passam, não só pelas relações de proximidade do Juiz Moro com o candidato já notoriamente fascista, mas também pelas humilhações e condenações prévias, feitas pela maioria da imprensa tradicional, assacadas contra os “condenados necessários”, aqueles que deveriam ser eliminados para que o Fascista vencesse e o Juiz se tornasse seu Ministro.

Nos últimos 30 dias um grupo de advogados (entre os quais eu me incluo) e juristas redigiram e propuseram, em nome do PCdoB e do PSOL, uma “ação direta de inconstitucionalidade por omissão” contra a Presidência da República. Nesta ação, apoiados em fatos públicos e notórios – livres de qualquer dúvida, portanto – mostramos que o Presidente não está cumprindo a Constituição, pelas políticas omissivas (e homicidas) que vem desenvolvendo e por estar praticando ações explícitas de sabotagem à saúde pública e a outros direitos fundamentais.

Sustentamos na ação, portanto, que o Presidente está em confronto com a ciência e a razão. Em breve, caberá ao STF dizer – pela metáfora universal que o só o Direito pode produzir – se somos um povo composto de indivíduos dotados de sentimento humanos em toda a sua plenitude ou se somos (e por reflexo eles, Julgadores, também o são) um rebanho passivo conduzido pelo Juiz Freisler ao pelourinho da vergonha. Este é um lugar amplo que jamais deixa de acolher os que renunciam a sua condição humana, para pensarem como um rebanho escravizado pelo mito: imunes ao amor e à solidariedade.

pazuello_rolezinho_shopping_center_em_manaus.jpg

 

22
Abr21

Requiém para o juiz imprudente

Talis Andrade

 

moro rasgou constituição para prender lula ele

 

 
 
 
 

Na sessão plenária do STF desta quinta, 22/4, deverá ser proclamado o sepultamento institucional da figura do juiz parcial em nosso país. A cerimônia decerto consumará o banimento de um modelo de magistratura já devidamente expurgado em memorável julgamento havido na 2ª Turma do Tribunal em 23/3 (HC 164.493). Naquela oportunidade, ficou demonstrado que o ex-juiz Sérgio Moro agira com motivação política ao processar, julgar e condenar o ex-presidente Lula na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A consequência dessa decisão foi a anulação de todas as decisões de Moro no caso do tríplex do Guarujá, incluindo os atos praticados na fase pré-processual.

O plenário do STF avaliará agora se o reconhecimento da incompetência do juízo criminal de Curitiba para os processos movidos contra o ex-presidente Lula, referendado pela Corte em 15/4, prejudica ou não a subsistência dessa decisão do órgão fracionário, que considerou o ex-juiz suspeito e parcial na condução dos feitos judiciais contra o ex-presidente. A tendência é a manutenção da parcialidade de Moro, a bem da regularidade processual, uma vez que o exame pela Turma esgota plenamente a jurisdição sobre o assunto e, de acordo com a melhor análise jurídica, a conversão do juízo de Curitiba em esdrúxula instância universal para perseguir criminalmente o ex-presidente foi decorrência da politização e da atuação parcial do então magistrado.

Lançar ao ostracismo o juiz parcial e suas deletérias práticas constitui um evento de alto significado para o Brasil atualmente. Traduz o resgate dos valores da sobriedade, da prudência, do equilíbrio e, sobretudo, da observância da legalidade no exercício da função judicial. Representa um relevante signo para que o combate à corrupção e à criminalidade deixe de ser um deformado instrumento de estigmatização política de adversários, com a manipulação midiática que busca atribuir desvios a um único campo partidário. Combater a corrupção não equivale ao procedimento de arbitrária eleição prévia de supostos culpados, de modo a justificar toda sorte de abusos e humilhações, sem que vigore a presunção de inocência. Resistir à criminalidade é algo distinto da execração pública de pessoas subtraídas das garantias constitucionais da defesa.

É imperativa a restauração plena do Estado Democrático de Direito em nosso país, após inúmeros traumas originados da associação maléfica entre punitivismo e anacronismo político. O entrelaçamento desses dois fenômenos fomentou as condições para que ocorresse o farsesco impeachment da presidenta Dilma Rousseff, à margem dos requisitos previstos na Constituição e na Lei 1.079/1950; a supressão da candidatura do ex-presidente Lula às eleições de 2018; a catastrófica gestão de Jair Bolsonaro; e a implementação selvagem de uma agenda de libertinagem econômica, desde a condução usurpadora de Michel Temer e sob a regência do condestável do mercado Paulo Guedes.

A matriz originária dessa grave debilitação política e social está situada na escalada do sequestro da política por uma judicialização viciada e alicerçada no autoritarismo e nas violações praticadas pela Operação Lava Jato, que a certa altura abdicou das balizas regulamentares nas quais investigava atos de corrupção lesivos ao patrimônio público, passando a orientar-se pela obtenção de propósitos políticos.

Hoje já está comprovado o roteiro de excessos cometidos pelo ex-juiz Moro, em anômala concertação com membros do Ministério Público, mediante os quais ao menos o ex-presidente Lula foi vítima de uma ação orquestrada e deturpada, que o levou a amargar 580 dias de detenção desnecessária e injusta. Mais grave, também já se evidencia que tais irregularidades, perpetradas por agentes públicos, tiveram compensações espúrias, como o cargo de ministro de Estado ocupado por Sérgio Moro logo após as eleições presidenciais de 2018 e um rentável emprego em consultoria internacional, no qual o uso de informações privilegiadas e a incorrência de conflitos de interesses pelo ex-magistrado parecem ter constituído o verdadeiro objeto contratado.

Nesse cenário, o julgamento do plenário do Supremo nesta quinta, 22/4, haverá de promover a recuperação implícita das virtudes judiciárias, sob os ângulos ético e profissional, na medida em que a nossa Corte Suprema entoará um cântico de despedida para essa abominável era de glorificação de falsos heróis e de tolerância ante as suas afrontas e ultrajes reiterados, que tanto custaram ao Estado constitucional no Brasil.

18
Abr21

A herança catastrófica da Lava Jato

Talis Andrade

preso lava jato.jpg

 

 

por Jeferson Miola

- - -

A Lava Jato chega ao fim deixando várias heranças catastróficas em uma nação destroçada e espoliada.

A maior corrupção judicial da história da humanidade, a milicianização das instituições, o gangsterismo político e o descrédito na justiça são algumas destas heranças.

O golpe contra Dilma, a destruição da economia, a dissolução de setores estratégicos, a eliminação de mais de 4 milhões de postos de trabalho diretos e a perda de quase R$ 200 bilhões em investimentos também são heranças malditas da Lava Jato.

Mas o pior dos piores legados da Lava Jato é Bolsonaro e os generais que tomaram o poder numa eleição manipulada pela gangue chefiada por il capo di tutti capi Sérgio Moro.

O governo Bolsonaro é destas aberrações históricas que jamais aconteceriam se não tivesse existido uma aberração de magnitude equivalente, como a Lava Jato. Sem esta operação concebida nos EUA e chefiada por Moro no Brasil, a farsa jurídica para tirar Lula da eleição de 2018 não seria viável.

Com o governo dos generais, o Brasil não só foi rebaixado para a 12ª posição dentre as principais economias do planeta, como se tornou pária internacional.

Durante os governos petistas, Lula e Dilma sentavam-se à mesa do G-7, G-20, dos BRICS; a América do Sul prosperava, o Brasil comandava a FAO, a OMC, o Novo Banco de Desenvolvimento e liderava as iniciativas mundiais sobre clima, desenvolvimento sustentável e eliminação da fome no mundo.

Hoje o genocida do Planalto que desintegrou o continente e desestabilizou a região é malquisto e rechaçado em praticamente todos os países do globo. O governo genocida é considerado uma ameaça planetária.

A “eficácia” da diplomacia da vergonha é provada por turistas brasileiros, só aceitos no México, Afeganistão, República Centro Africana, Albânia, Costa Rica, Nauru e Ilha de Tonga.

Bolsonaro e os generais alçados ao poder graças à farsa lavajatista são os dispositivos decisivos para a consecução do devastador saqueio e assalto dos fundos públicos pelos capitais e oligarquias dominantes.

O Brasil é uma terra arrasada, queimada e derretida. Os povos originários, as comunidades tradicionais e o povo negro estão sendo alarmantemente alvejados por políticas de extermínio.

Hoje a maioria da população brasileira – 116 milhões de pessoas, que representam 55,2% da população, de acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar – passa fome em diferentes níveis de severidade. As mulheres, as pessoas negras e residentes no norte e nordeste são as principais vítimas.

Antes da Lava Jato, o Brasil vivia uma realidade de pleno emprego. Hoje, com o governo militar parido pela Lava Jato, o desemprego formal beira os 15%, afora dezenas de milhões de trabalhadores desalentados, precarizados, uberizados e em situação de miséria.

O morticínio programado – bastante subnotificado, deve-se reconhecer – de quase 400 mil brasileiros e brasileiras é a marca mais macabra da barbárie instalada no Brasil pelo governo instalado com a farsa promovida pela Lava Jato, que também legou ao país um ambiente de ódio, rancor e profunda divisão.

É impossível acreditar, diante das revelações acerca da monstruosa patifaria engendrada pela gangue da Lava Jato, que alguém ainda possa defender – quando não incensar, como fazem alguns ministros do STF – esta organização criminosa que lançou o país no precipício e legou esta realidade trágica e calamitosa.

Sérgio Moro e os parceiros na PF, MPR, judiciário, mídia etc que tomaram parte desta engrenagem têm de ser responsabilizados pela corrupção do sistema de justiça e pelas injustiças cometidas contra Lula e sua família, como também têm de ser responsabilizados pelas consequências catastróficas e profundas que legaram ao país.

O fim da Lava Jato não significa o fim do milicianismo lavajatista, que continua bastante ativo nas instituições de Estado, na mídia hegemônica e nas estruturas políticas da direita e da extrema-direita.

Somente num contexto de modificação da correlação social de forças sociais será possível extirpar esta herança catastrófica da realidade nacional.

zumbis lava jato.jpg

 

13
Abr21

Bolsonaro ataca comunismo imaginário e convoca seus seguidores para a guerra: “prepare-se”

Talis Andrade

ccc pega comunista.jpg

 

A proclamação da República foi para destronar a corrupção. 

A Revolução de Trinta foi para fuzilar a corrupção.

O golpe do Estado Novo foi para acabar com o comunismo imaginário.

A campanha de Janio Quadros a presidente foi para varrer a corrupção.

O golpe militar de 1964 foi contra a corrupção e o comunismo imaginário.

A campanha de Collor a presidente foi para desbancar a corrupção dos marajás.

O golpe de 2016 contra a corrupção imaginária das pedaladas, o antipetismo, e o counismo imaginário.

O golpe de 2018 para que Lula preso, por imaginária corrupção, não participasse das eleições, garantido a eleição do candidato dos generais comandados por Villas Boas. 

Jair Bolsonaro resolveu atacar a esquerda, o comunismo imaginário e os governadores, após ter uma conversa divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), em que pede mudanças nos rumos da investigação da CPI da Pandemia, além do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e a abertura de uma investigação contra chefes de executivos estaduais e prefeitos. 

comunismo imaginário.jpg

 

"Se a facada tivesse sido fatal, hoje você teria como Presidente Haddad ou Ciro. Sua liberdade, certamente, não mais existiria. […] Hoje você está tendo uma amostra do que é o comunismo e quem são os protótipos de ditadores, aqueles que decretam proibição de cultos, toque de recolher, expropriação de imóveis, restrições a deslocamentos etc…"
 
Bolsonaro, no Facebook, sem citar Kennedy, repete a frase erradamente: "Pergunte o que cada um de nós poderá fazer pelo Brasil e sua liberdade", para ameaçar: "E ... prepare-se".
 
Aliás, quando o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro vai permitir que Adelio Bispo conceda entrevista? Para contar a estória da canivetada. 
 
Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país.... Frase de John F. Kennedy.

08
Abr21

Militares e o crime de lesa-pátria

Talis Andrade

coveiro bozo.jpg

 

 

por Cristina Serra

- - -

A semana começou com tensão de fim do mundo e terminou mais calma em Brasília, depois da troca do ministro da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas. Será preciso, contudo, monitorar os sismógrafos para aferir se o terreno está, de fato, acomodado, e qual a extensão das fissuras resultantes do abalo sísmico no planalto.

As versões que vazaram dão conta de que o ex-ministro Fernando Azevedo e o ex-comandante Pujol teriam resistido a arroubos extremistas do genocida, seriam avessos ao uso político das forças armadas e, por isso, teriam perdido seus postos. Ora, mas o que fazem os militares, senão política, desde pelo menos 2015, com Villas Bôas no comando do Exército? O que foi o tuíte ao STF (aprovado pelo Alto Comando) na véspera da votação do Habeas Corpus de Lula? 

Militares deixando o governo com ares de democratas ofendidos? Nada mais falso. A coesão pode até ter levado uma sacudida, mas os generais estão unidos pelo amálgama do projeto antiesquerda, além, claro, de desfrutarem das benesses do poder. Julgam ter papel de tutela sobre os civis. Nunca engoliram a Comissão Nacional da Verdade. 

movimento 64.jpg

 

Até hoje celebram (agora com autorização do Judiciário) a ditadura que torturou, matou e escondeu corpos. Os fardados viram no golpe contra Dilma Rousseff a chance de voltar ao poder na carona de um extremista. Ajudaram a elegê-lo sabendo que tudo nele é extremo: autoritarismo, ignorância, maldade, desprezo à vida, culto à morte.

O Brasil está em marcha célere para 400 mil mortos pela pandemia. O colapso funerário se aproxima. O genocídio é obra coletiva de Bolsonaro e de todos que estão com ele. Nessa guerra, os militares que o apóiam decidiram cerrar fileiras nas legiões do vírus. São avalistas e fiadores, cúmplices e co-autores dessa tragédia. Tratam o povo como inimigo a ser derrotado, deixando-o morrer de doença e fome. Isso é crime de lesa-pátria. A História vai nos cobrar uma Comissão Nacional da Verdade para o genocídio brasileiro.

01
Abr21

Natalia Viana entrevista historiador Francisco Teixeira

Talis Andrade

Image

II - “Cúpula das Forças Armadas havia decidido desembarcar do governo Bolsonaro desde o ano passado”, diz especialista

Natalia Viana: Agora, após os comandantes terem se demitido conjuntamente em protesto – algo que nunca ocorreu na história do Brasil – o que pode acontecer?

Historiador Francisco Teixeira: Eu tenho vários colegas, pesquisadores, historiadores, que dizem que vai ter um golpe de Estado. Olha, não vejo nada disso em curso. As Forças Armadas não estão com Bolsonaro, pelo menos os comandos, não estão com Bolsonaro numa aventura golpista. Mas também não estão disponíveis para dar um golpe contra Bolsonaro. 

Com os oficiais generais que eu tenho falado, eles dizem, teremos eleições e temos que aguardar as novas eleições. Qualquer outro caminho tem que ser através do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. 

 

Como a demissão do Ministro da defesa está repercutindo dentro das Forças Armadas? 

Ainda há muita perplexidade. Há muita vontade no Exército de reagir dentro da lei, dentro da hierarquia, oferecendo para o comandante o nome hierárquico mais antigo. O que o Bolsonaro não precisa aceitar, ele pode aceitar um general mais novo, o que implica no que nós chamamos de “carona”.

 

O que é  “carona”?  

Carona é quando você, em vez de nomear o general mais antigo, que está no topo da carreira, você vai lá embaixo e nomeia o mais novo, e com isso todos os que estão em cima vão automaticamente para a reserva. 

Com isso, Bolsonaro pode fazer uma limpeza do Exército. Ele pode passar uns 4 ou 5 generais para a reserva agora. 

O Alto Comando do Exército tem 16 generais, é um órgão colegiado, e o conjunto é atualmente muito crítico a Bolsonaro. Tem um ou dois que são muito próximos ao General Eduardo Ramos, que está lá no palácio. O papel do general Braga Netto e do Ramos agora é procurar alguém próximo a eles.

O Braga Netto, como ministro, vai procurar acalmar a situação. Como ele é uma pessoa muito afável, ele deve jogar para buscar um máximo de consenso e de apaziguamento. Mas há uma sensação de trauma causado pela ação de Bolsonaro. E ele ainda pode escolher um general mais jovem. Ou seja, a crise ainda está longe de terminar.  

A única que fez isso foi a Dilma, quando ela escolheu o general Eduardo Villas Boas, que era o terceiro por antiguidade. E ele acabou se virando  contra ela.

 

Falando nele, gostaria de ouvir sua avaliação sobre o papel do antigo comandante Eduardo Villas Bôas na ascensão de Bolsonaro. 

Naquele momento, ao contrário do que a gente está vendo agora, havia muitas manifestações autônomas de generais contra o governo Dilma. Generais haviam falado abertamente, havia muitas manifestações de mal estar contra o governo Dilma. A gente não está vendo isso agora. Havia na tropa manifestações de muita má vontade com a Dilma. Não temos isso agora.

O Villas Boas, naquela ocasião, tinha duas opções. Uma era colocar em ordem a tropa, e isso implicaria ele punir um ou dois generais, estabelecer que tinha havido quebra de hierarquia, dar punição, passar algum general para a reserva ou estabelecer uma prisão de 3 ou 5 dias para algum general por ameaçar o governo. Ou então, se colocar do lado da tropa e ameaçar o governo. Ele podia optar pela legalidade ou dar um passo para a ilegalidade. 

Na verdade, ele optou pelo corporativismo, ficar ao lado da tropa e ameaçou o Supremo. Essa é a grande questão, e isso vai acompanhar a biografia do general história adentro. É uma opção que ele fez pela tropa e não pela legalidade. Tem uma coisa interessante: no próprio livro do General Villas Boas, ele fala que consultou o Estado Maior do Exército antes de publicar o Tweet dele. 

Você veja a importância disso. Mesmo o Braga Netto indo para o Ministério da Defesa, o Alto Comando do Exército é muito importante. Não é possível que um comandante ou ministro tome medidas similares sem consultar o comando. 

O que o Bolsonaro pediu do Fernando, demitir o Pujol, fazer declarações em defesa do presidente, não era possível. Era um passo direto em direção à ilegalidade total. 

Eu conheço bem Fernando, o Pujol, tenho ligação pessoal com o Villas Boas de quando eu estava no Ministério da Defesa. Mas não imagino o Fernando demitindo o Pujol a pedido do Bolsonaro. Isso não tem cabimento.

Isso não tem cabimento.

bolsonaro braga neto.jpeg

Foto Valter Campanato/Agência Brasil. Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, novo ministro da Defesa, que soltou nota alusiva ao golpe militar de 1964


Porém,  no caso do tweet ameaçando o STF, o Villas Boas disse no livro dele que consultou o Alto Comando. E isso incluiria nomes como o general Fernando Azevedo, general Silva e Luna, general Pujol,  por exemplo. Eles não teriam também dado esse “passo” para a ilegalidade? 

O que eu tenho certeza é que ele consultou o Alto comando. Nem o Villas Boas tomaria uma decisão dessa como sendo pessoal. 

 

Agora, é muito revelador, por exemplo, o Bolsonaro ter estado enquanto candidato a presidente, em 2018, na posse do general Luís Eduardo Ramos no Comando Militar do Sudeste, por exemplo. 

Os quartéis estavam todos abertos ao Bolsonaro. E houve mais isso, algo indesculpável, aquela chamada do Bolsonaro para conversar com o General Villas Bôas. E aí ele teve que chamar o Fernando Haddad também, e os outros. Mas, na verdade, o essencial foi aquele encontro do Bolsonaro com o general. Não tem sentido os candidatos serem sabatinados pelo comandante do Exército! Isso não existe. 

Isso me parece a intrusão mais indevida do Comandante do Exército na política brasileira. Acho, inclusive, um absurdo que os candidatos de esquerda tenham aceitado isso. Eles deveriam ter denunciado isso e dito: “isso é a tutela militar sobre a República!”

 

A crise militar que está acontecendo agora não seria apenas uma evolução dessas ações? 

A gente tem um problema de origem da Nova República, que é o fato que a instituição militar não foi reformada. Ela continuou sendo uma instituição garantidora da ordem. A Nova República parece que tem que pedir permissão da instituição militar para sua própria existência. Temos que urgentemente revogar a Lei de Segurança Nacional e o Artigo 142 da Constituição da forma como ele está redigido, dando às Forças Armadas a Garantia da Lei e da Ordem e a Garantia dos Poderes Constitucionais. 

 

Uma outra incógnita no momento é o vice-presidente Hamilton Mourão. Os comandantes eram mais próximos dele do que de Bolsonaro?

São mais próximos do Mourão, com certeza. Isso favorece o prestígio do Mourão, sem dúvida. Agora, olha, o Mourão foi uma das pessoas que mais fez ameaças à nova República. Ele não foi escolhido para ser vice-presidente do Bolsonaro por ser um democrata, ao contrário, foi porque ele era uma ameaça à nova república. Ele só é um pouco mais informado, como todo oficial de Exército, do que o Bolsonaro. Não podemos esquecer que o Bolsonaro foi expulso, nem aturado nas Forças Armadas ele foi.

 

Uma pergunta que não quer calar: como as Forças Armadas reagiriam na tentativa do presidente decretar Estado de Defesa?

O Estado de Defesa não precisa dos militares para ser decretado. Ele é assinado pelo presidente e vai para votação pelo Congresso Nacional. O órgão que decide é o Congresso Nacional. E o Congresso não quis nem colocar em votação o PL de mobilização nacional.

Mas o Bolsonaro falou em estado de sítio, de Defesa, imediatamente o Fux ligou pra ele. A reação do Supremo e do Congresso foi tão incisiva, que ele recuou. 

E como as Forças Armadas não estão disponíveis pra ele nesse momento, não sei como ele tentaria dar um golpe desses sem esse apoio. 

A esquerda fica muito nervosa e gosta sempre do pior cenário. Acho que as pessoas têm que se acalmar um pouco. Porque de certa forma elas acabam fazendo o jogo do bolsonarismo, ao criar um certo clima de nervosismo em torno disso. Não há nas Forças Armadas, de maneira alguma, nada apontando para isso. 

Isso cria um clima muito ruim no país. Essa boataria leva a gente para uma situação limite, e banaliza a crise sanitária. É isso que o Bolsonaro quer. 

A gente abandona a pandemia, o desemprego, a miséria, o auxílio emergencial, pra ficar discutindo uma coisa que não foi nem colocada, que é o Estado de defesa. Vamos discutir isso enquanto as pessoas estão morrendo contaminadas, em filas de desemprego… 

Temos que cuidar para não cair no clima do golpe hoje, golpe amanhã. Não há ninguém hoje em comando nas Forças Armadas com intenção de golpe.

As PMs, guardas municipais, essas são, sim, incontroláveis. A federalização ou centralização de tais forças, sua milicianização, seria de alto risco. Talvez estejamos olhando para o lado errado do perigo.

 

Para terminar: existe alguma possibilidade dos militares saírem da política num futuro próximo? 

Eles não vão sair. Eles têm que ser tirados. A gente tem que ir mais uma vez lá na Constituição: todos têm direito a fazer política, como cidadãos. Se for nomeado para algum cargo, passa imediatamente para a reserva. Isso tem que ser automático. E não pode usar o seu grau hierárquico para ocupar cargos na administração pública. Isso já vai criar um desânimo muito grande para esses caras ficarem indo e vindo a cada governo e usando a política para fazer carreira. 

29
Mar21

Dudu pintou a cara pra ir pro Farol da Barra em Salvador

Talis Andrade

EUA: Congresso certifica Joe Biden como presidente horas depois da invasão  do Capitólio – CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em  Estabelecimentos de EnsinoInvasão do Capitólio com vikings e militares é o look da América rachada -  07/01/2021 - Ilustrada - Folha

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) não aprendeu neca de pitibiriba com a invasão do Capitólio, na capital dos Estados Unidos. Participação bolsonarista que precisa ser investigada.

O Zero Três usou as redes sociais para incentivar motins de policiais contra os governadores que adotaram medidas restritivas e de isolamento social para conter o avanço da pandemia de Covid-19. 

"Esse sistema ditatorial vai mudar", tuitou Eduardo Bolsonaro, sinalizando um golpe de Estado. Postagem foi feita na esteira da repercussão provocada pelo surto de um policial militar da Bahia que, neste domingo (28), invadiu a área do Farol da Barra, em Salvador, e efetuou vários disparos de fuzil. Ele foi morto após ser atingido por disparos feitos por outros PMs durante a operação para contê-lo. 

“Aos vocacionados em combater o crime, prender trabalhador é a maior punição. Esse sistema ditatorial vai mudar. Protestos pipocam pelo mundo e a imprensa já não consegue abafar. Estão brincando de democracia achando que o povo é otário. Que Deus conforte os familiares do PM-BA”, escreveu Eduardo Bolsonaro.

Que Deus também conforte os 300 mil brasileiros que morreram vítimas da covid 19, por falta de vacinas, por falta de leitos hospitalares, por falta de oxigênio. E outros milhares e millhares, por falta de emprego.  

O papai Jair Bolsonaro tomou posse em 1 de janeiro de 2019, e nada fez pelos trabalhadores. Eduardo Bolsonaro, imitanto o pai, que foi 28 anos deputado federal, jamais apresentou um projeto em benefício dos sem terra, dos sem teto, dos sem nada, dos que trabalham para receber o salário mínimo do mínimo, o salário do medo e da fome.

O golpe que derrubou Dilma aconteceu em 2016. Cinco anos de poder, dois anos de governo, e os Bolsonaro continuam no palco ameaçando com as trevas do golpe de 1964, e nada de trabalhar (eta vida boa: Papai presidente, o filho Zero Um senador, o filho do meio vereador do Rio de Janeiro, o terceiro filho deputado federal, e o quarto filho lobista do futuro, dos carros elétricos, dos carros voadores).

Dudu cara pintada repete a fala subversiva da bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), que também utilizou as redes sociais para incitar um golpe da PM contra o governador da Bahia, Rui Costa (PT). “Morreu porque se recusou a prender trabalhadores. Disse não às ordens ilegais do governador Rui Costa da Bahia”, escreveu no Twitter. Dizem que o surto geral estava marcado para o dia 3l próximo, quando o golpe de 1964 aconteceu num dia primeiro de abril.

 

27
Mar21

Grupo Prerrogativas rebate tentativa do golpista Etchegoyen de coagir STF: "Intromissão em assuntos que não pertencem à sua competência"

Talis Andrade

camelo moro nos estados unidos .jpg

Em nota divulgada neste sábado (25), o grupo Prerrogativas, que reúne juristas e advogados, rechaça o artigo publicado pelo general de pijama Sérgio Etchegoyen, ex-ministro do governo Temer, volta a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal, diante das decisões recentes relacionadas ao ex-presidente Lula.

"Na verdade, essas decisões restauram a segurança jurídica, ao fazer predominar os predicados do juiz natural e da imparcialidade judicial. Longe de fazer retroceder a luta contra a corrupção, as decisões do STF promovem o seu aperfeiçoamento, refreando a imprópria politização da justiça criminal", enfatiza um trecho da nota.

"Não é admissível num regime democrático a tentativa de converter matérias analisadas tecnicamente pelo Poder Judiciário em pretextos para a anômala intromissão de militares em assuntos que não pertencem à sua competência institucional".

Serviços de inteligência e espionagem estrangeiros tramaram com a Lava Jato a destruição de 4 milhões de empregos e 172 bilhões de reais em investimentos e distribuição de riquezas (considerados apenas os anos de 2014 a 2017)

moro cia aroeira.jpeg

 

O grupo Prerrogativas, composto por juristas e advogados, expressa veemente reprovação ao artigo publicado pelo general reformado Sérgio Etchegoyen, em 25/3, no site do Clube Militar, em que o ex-ministro do governo Temer critica o Supremo Tribunal Federal, fomentando inconformismo com o regular exercício das funções judiciais constitucionalmente asseguradas ao STF. 

Não é admissível num regime democrático a tentativa de converter matérias analisadas tecnicamente pelo Poder Judiciário em pretextos para a anômala intromissão de militares em assuntos que não pertencem à sua competência institucional.

A carência de conhecimento jurídico e o afã de reaparecer na cena pública, para fugir do ostracismo em que o fracasso do governo Temer o lançou, levaram o general Etchegoyen a cometer diversos equívocos e a produzir um gesto de insensatez ao publicar esse artigo. As decisões do STF que proclamam a incompetência do foro de Curitiba e a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, ao contrário do que presume o general, não “aprofundam a insegurança jurídica”. 

Na verdade, essas decisões restauram a segurança jurídica, ao fazer predominar os predicados do juiz natural e da imparcialidade judicial. Longe de fazer retroceder a luta contra a corrupção, as decisões do STF promovem o seu aperfeiçoamento, refreando a imprópria politização da justiça criminal. 

Como exaustivamente exposto no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o caso Lula revelou a produção de provas contestáveis pela acusação, em clara articulação com o juiz da causa, com o propósito de sacramentar uma sentença que já se conformara antes mesmo de iniciado o processo formal. Dentre os resultados de tal procedimento espúrio, o acusado ficou impossibilitado de se submeter ao escrutínio democrático e viu-se privado da liberdade por 580 dias. Enquanto isso, sua pena rendeu ao julgador da causa a nomeação para o ministério de seu principal adversário eleitoral. O direito a um julgamento justo é pressuposto basilar da democracia, estrutura política em que forma e conteúdo se articulam continuamente. Se os procedimentos não devem servir de impedimento para que sejam alcançados os propósitos republicanos, tampouco essas finalidades podem servir de obstáculo ao cumprimento da liturgia elementar do exercício do direito de defesa. A pretensão reiterada de alguns integrantes e ex-integrantes das instituições militares, no sentido de interferir em decisões judiciais e constranger autoridades civis, subverte os mandamentos constitucionais e deve ser objeto de reprovação pública.

Causa-nos perplexidade e espanto a oudadia que o general reformado demonstra ao defender o indefensável.

Parece ignorar o quanto as colaborações internacionais clandestinas,  celebradas por integrantes da Força tarefa de Curitiba com outros países, prejudicaram setores estratégicos da nossa indústria nacional, gerando, segundo dados do Dieese, em um rastro de destruição encomendada, a perda de mais de 04 milhões de postos de trabalho e de mais de R$ 172,2 bilhões de reais em investimentos e distribuição de riquezas ( considerados apenas os anos de 2014 a 2017).

E isto, de fato, “não foi uma miragem”. Assim como também não o foi o vergonhoso tweet de um outro general com o objetivo de interferir diretamente nos destinos de um hc impetrado pela defesa técnica do ex-presidente Lula. 

“Nunca antes na história deste país”, ignora o general, houve um atentando tão claro a princípios fundantes do nosso Estade de Direito e da nossa jovem Democracia.

As mensagens publicizadas pela  Operação Spoofing revelaram ao Brasil e ao mundo o que sempre soubemos e denunciamos.

Com um projeto político, e com claros objetivos eleitorais, um juiz inquisidor coordenou o trabalho de integrantes do Ministério Público em um processo que começou pelo fim. A pretexto de se combater a corrupção, o que é meritório, este juiz corrompeu pilares importantes do nosso sistema de justiça.

Reacreditá-lo, pois, é a melhor resposta e a única saída.

toffoli bolsonaro milícia cia.jpg

 

27
Mar21

O ocaso de Moro, o 'juiz ladrão' nas palavras de Glauber Braga

Talis Andrade

Tacla Durán denuncia fraudes e extorsão em delação premiada e atinge o Juiz  Sérgio Moro | Asmetro-SN

 

Por Roberto Amaral

- - -

Não há nada de novo no front, pois simplesmente foi exposto o chorume que vinha sendo mantido debaixo dos altos e peludos tapetes vermelhos do poder judiciário. Tudo o que vem sendo posto a nu pelos dois últimos julgamentos da 2ª turma do STF (a parcialidade mórbida do ex-juiz Sergio Moro) e reconhecido pelo anterior despacho do lerdo ministro Edson Fachin (a incompetência da 17ª Vara de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula) era segredo de polichinelo. As decisões não alteram o status político de Lula, que já havia recuperado a liberdade e a cidadania. Vale para o registro histórico o duplo reconhecimento, pelo STF, de que o ex-presidente havia sido submetido a um julgamento político, como de há muito vinha denunciando a comunidade jurídica internacional. 

Nunca será demais lembrar que o habeas corpus julgado pela 2ª turma na última terça-feira, concluindo pelo óbvio, a parcialidade de um juiz de piso trazido à notoriedade por uma imprensa primária e partidarizada, estava dormindo nos escaninhos da concupiscência corporativa havia três anos! Três anos para julgar um habeas corpus !-- – a mais importante ação jurídica conhecida para a defesa dos direitos do cidadão ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. Exatamente em face dessa sua natureza, seu exame deve ter precedência sobre qualquer outro feito, exatamente porque sempre estará tratando do bem mais precioso de que um homem ou uma mulher pode usufruir, depois da vida: a liberdade, o direito de ir e vir. Por isso mesmo o habeas corpus  é a primeira  garantia que as ditaduras cancelam e os governos autoritários procuram esvaziar.

Evandro Lins e Silva, o grande juiz, advogado dos que tinham a liberdade ameaçada, contava como Raymundo Faoro,  presidente do Conselho Federal da Ordem do Advogados, que tanto orgulhou nossa categoria, convencera o general Ernesto Geisel a acabar com a tortura. Teria dito ao ditador: “Basta restabelecer o habeas corpus”.

Pois nos idos gloriosos da malsinada Lava Jato, quando o STF negou a liberdade de Lula, alguns ministros reclamavam do que chamavam “excesso” de impetração de habeas corpus. Democrático é o regime no qual as vítimas de arbítrio podem postular em sua defesa essa medida, e confiam em  juízes dispostos a concedê-la, sem medo, como Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, ícones sem sucessão no STF, concediam aos que, na última ditadura, pediam o amparo da justiça para se livrarem da tortura, da prisão e do “desaparecimento”, pena infligida a centenas de brasileiros e brasileiras que lutavam pela liberdade e pela soberania do solo em que haviam nascido.

Voltando: esse momentoso pedido de habeas corpus foi impetrado em 2018! Consumiu três anos nas mãos de juízes ocupadíssimos com outros afazeres, enquanto um cidadão – não interessa seu nome nem sua biografia – jazia em um presídio, e lá permaneceria por quase dois anos. Enquanto os autos se empoeiravam, o processo eleitoral era abusivamente comprometido com a exclusão, do pleito presidencial, do candidato que então liderava as pesquisas de intenção de votos. Num julgamento de outro pedido, aquele cujo acórdão foi ditado pela insubordinação do comandante do exército, que morrerá impune, a ministra Rosa Weber declarou conhecer do direito arguido pela defesa do ex-presidente, mas, por “colegialidade” (entenda-se votar com a maioria), negava o pedido. E o fez, e a seguir foi para casa, por certo moralmente tranquila,  “com a consciência do dever cumprido”. Assim caminha nossa justiça.

O ministro Fachin, no julgamento do habeas corpus que concluiu pela parcialidade do agora ex-juiz, declara sem peias, e sem corar, que todas as peças arguidas pelos votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – provas materiais contundentes na denúncia dos abusos do mau juiz – estavam nos autos, à disposição dos julgadores, desde o ingresso do pedido no STF. Isso já seria suficiente para retificar seu voto anterior (se o manteve, não é certamente por falta de conhecimento jurídico, nem de sensibilidade). Mas, ao contrário do que pretendeu ao suplementar seu voto, é transparente a diferença entre o diálogo do advogado com o juiz, no interesse da causa, e o conluio deste com o Ministério Público, para manipulação do processo. 

Não foi surpresa o voto tatibitate do novo ministro, representante do bolsonarismo no STF. Sabe-se que a sabujice é a primeira filha da incapacidade. O inepto não tem autonomia de voo. É  presa das circunstâncias e  objeto dos favores que deve aos seus senhores. O novo ministro amortizou, com seu voto, o preço de sua nomeação. Cumpriu seu papel como esperava o credor, real beneficiário do juiz corrupto. Ficará no Supremo por mais quase 30 anos e assumirá a presidência da Corte, que adota a estranha política do revezamento automático no cargo. Mas, se não quiser passar mais vergonha ante a nação, e seus colegas, tem ainda à frente, depois desse voto, a porta honrosa da renúncia.

Sem surpresa para quem a conhece, e eu a conheci por intermédio de Paulo Bonavides, constitucionalista de primeira cepa, a ministra Cármem Lúcia reviu seu voto, e o placar de 3x2, marcado para favorecer a impunidade, foi o resultado que decretou, em sentença irrecorrível, a parcialidade do juiz beleguim, que se valeu da toga  e da cumplicidade de seus pares (sob os aplausos de um imprensa quase toda acumpliciada) para cometer uma pletora de crimes contra o direito e a justiça.

Mas três anos já se haviam passado (repita-se sempre!) sem que o judiciário e o ministério público, o conselho da magistratura e a grande imprensa, hoje entalada, tivessem  olhos para ver os abusos de autoridade e os escândalos que se praticavam em Curitiba em nome do combate à corrupção. Como se corrupção não fosse a violação lei, o abuso de poder exercido por um juiz, a quebra do devido processo legal, o cerceamento do direito de defesa, a invasão dos escritórios dos advogados de defesa, a violência e as arbitrariedades cometidas contra os acusados. Como se corrupção não fosse a pública tentativa dos procuradores de Curitiba de criar uma fundação particularíssima com os recursos  das multas aplicadas à Petrobras (com a desleal ajuda deles), e pagas nos EUA!

Enquanto o poder judiciário repousava em seu sono conivente, o país, a democracia, o direito foram violentados. Tivemos as manipulações judiciais que prepararam o terreno para a deposição de Dilma Rousseff e a ascensão do vice infiel;  tivemos as eleições maculadas de 2018 quando o eleitorado foi impedido de votar no candidato de sua preferência. A indústria da construção naval foi desmontada, a construção civil e a indústria do petróleo levadas à bancarrota. Esse é o saldo da “obra benemérita” do juiz defenestrado do pódio dos “salvadores da pátria”.

E os procuradores da Lava Jato?

reitor-da-ufsccancellier.jpg

Montagem-denúncia-contra-reitor.jpg

 

Fez-se justiça, ainda que tardia, a uma de suas vítimas, por sem dúvida a mais notória da república de Curitiba. Mas seus crimes, como os dos procuradores seus cúmplices, voltarão para debaixo dos tapetes vermelhos? Quem devolverá a vida a Luiz Carlos Cancellier, reitor da UFSC levado ao suicídio após uma coleção de arbítrios comandados por uma delegada formada nessa escola de abusos e sensacionalismo?

Este artigo é uma homenagem que presto a um dos mais brilhantes – ademais que aguerrido – parlamentares brasileiros, o deputado federal Glauber de Medeiros Braga.

Na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, no dia 2/07/2019 –  portanto, antes das descobertas do ministro Gilmar Mendes –, presente o ex-juiz Moro chamado a depor, Glauber, dedo em riste, exclamou: “O senhor é um juiz ladrão!” E repetiu a invectiva, hoje uma condenação judicial, sem temer as ameaças físicas dos milicianos de paletó e gravata que entulhavam a sala. E continuou: “A História não absolverá o senhor. Da História, o senhor não pode se esconder. E o senhor vai estar, sim, nos livros da história. Vai estar nos livros da história como um juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão. É isso que vai estar nos livros da História.”  (Cf.https://www.poder360.com.br/congresso/deputado-chama-moro-de-juiz-ladrao-e-ministro-vai-embora-da-camara/).Moro já é investigado pelo TCU e pode ser impedido de receber pagamentos da  Odebrecht - Brasil 247

Muita dor – No momento em que concluo estas notas chega a temida notícia do falecimento de Haroldo Lima, levado pela pandemia que a irresponsabilidade de um genocida, o ainda presidente da república, fez alastrar-se em nosso país. Perde a última batalha de sua vida no dia em que o Brasil atingiu a trágica marca de 300 mil mortes pela Covid, superando em muito o número de vítimas das bombas atômicas que os EUA fizeram explodir sobre a população civil de um Japão que já perdera a guerra. 

Haroldo Lima, um paladino da paz,  é um dos melhores brasileiros de nossos tempos,  e lutou a vida toda, desde a juventude, por um Brasil soberano, de mulheres e homens livres, irmanados na igualdade social. Enfrentou a ditadura por todos os meios que então lhe pareceram necessários, conheceu a repressão, a tortura e a prisão com coragem, desprendimento e fidelidade aos seus compromissos políticos e aos seus companheiros de lutas. Jamais baixou a guarda. Sua vida honra seus amigos. 

 

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub