por Altamiro Borges

O jornal O Globo publicou nesta terça-feira (16) uma longa reportagem que confirma a conspiração de militares ligados ao ex-presidente. Com o título “PF diz que mensagens em celulares de aliados de Bolsonaro evidenciam plano de golpe e prisão de Moraes”, a matéria pode até acelerar a prisão do “capetão” e dos seus milicianos fardados. 

A reportagem mostra que a trama golpista, segundo as investigações da Polícia Federal, “consistia em incitar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), hostilizar as urnas eletrônicas, convencer a cúpula do Exército a rejeitar o resultado das eleições em 2022 e prender o ministro Alexandre de Moraes”. 

Em mensagens e áudios, o plano foi discutido pelo major reformado Ailton Barros, pelo coronel Elcio Franco e “por um militar ainda não identificado”. De acordo com a PF, os diálogos “deixam evidente a articulação conduzida por Ailton Barros e outros militares para materializar a tentativa de golpe de Estado no Brasil”. 

Os militares Ailton Barros, Elcio Franco e Mauro Cid

A polícia chegou a esta conclusão “após analisar áudios e prints encontrados nos arquivos de um celular de Barros durante investigação envolvendo Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro”. Entre as mensagens que despertaram a atenção da PF, estão dois prints (capturas de tela) de uma conversa entre Ailton Barros e um contato denominado PR-01, “possivelmente relacionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro”. 

A primeira tratava da intenção de grupos organizadores dos atos de 7 de setembro de 2021 de acamparem em Brasília para pressionar os onze ministros do STF a “saírem de suas cadeiras”. A segunda sugeria inserir nesses movimentos golpistas temas de interesse de Jair Bolsonaro, como a defesa do impeachment de Alexandre de Moraes e o ataque às urnas eletrônicas.

“Para a PF, há fortes indícios de que Barros não só tinha proximidade com Cid, mas também mantinha contato direto com Bolsonaro e se ‘dispôs a incitar grupos de manifestantes para aderirem a pautas antidemocráticas do interesse do ex-presidente’. Na eleição passada, Barros divulgou em sua campanha a deputado estadual um áudio em que Bolsonaro o chamava de ‘segundo irmão’. O militar da reserva ainda acompanhou o então presidente durante a votação no segundo turno na Vila Militar, no Rio de Janeiro”, descreve o jornal O Globo. 

General Braga Netto também aparece

Ainda de acordo com o relatório de análise das mensagens, a PF destacou outros dois áudios encontrados no celular de Ailton Barros e registrados em 15 de dezembro de 2022. Os arquivos são atribuídos a um militar da reserva não identificado que tenta acelerar a realização do plano golpista. “Combatente, nós estamos no limite da ZL (zona limite). Daqui a pouco não tem mais como lançar. Vamos dar passagem perdida, e aí é perdida para sempre. Você entende que eu tô falando (...) Tão há 40 e poucos dias, entendeu, até o Braga Netto veio aqui conversar com eles, que nem eu falei, tirou foto”, diz o interlocutor na gravação analisada pela Polícia Federal. 

Em outro áudio, também registrado em 15 de dezembro, um interlocutor não identificado diz: “Então, esse próximo áudio, também, além do ZERO UNO, aí tem que ser passado para todo aquele pessoal que você passa sempre, entendeu? Então agora, negão, é... assim. Já estamos em guerra, né? Só que agora é ... assim. Temos que executar essas ações. Vou dar o conceito da operação”. 

Para a PF, a “operação” seria um codinome para a execução do golpe de Estado, “que culminaria na tomada de poder pelas Forças Armadas, lideradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Os investigadores ainda destacam que ‘o plano descrito pelo interlocutor também incluía a prática de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, restringindo o exercício de um dos poderes da República, no caso, o STF, que seria implementado com a prisão do ministro Alexandre de Moraes pela Brigada de Operações Especiais de Goiânia/GO”. 

Numa das mensagens, o interlocutor afirma que durante a “operação” seria dada “a missão ao comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia de prender o Alexandre de Moraes no domingo, na casa dele, como ele faz com todo mundo. E aí, na segunda-feira, ser lida a portaria, o decreto de Garantia da Lei e da Ordem, e botar as Forças Armadas, cujo Comandante Supremo é o presidente da República, para agir, senão nunca mais nós vamos limpar o nome do glorioso Exército de Caxias”. A PF também analisou áudios atribuídos ao coronel Elcio Franco, ex-número 2 do ministro Eduardo Pazuello na Saúde e ex-assessor do general Braga Netto na Casa Civil.

Celular de Mauro Cid apavora Bolsonaro

Na fotomontagem, da esquerda para a direita: governador Romeu Zema (Novo), Neuza Freitas, diretora do Sind-Saúde/MG, Laíza Alves, delegada sindical, Emerson Andrada, coordenador-geral Sindieletro, e Brenda Marques, jornalista da Rede Minas

Na saúde e na Cemig há relatos de demissões e retaliações de funcionários por críticas a Zema o pequeno ditador golpista

Por Amélia Gomes, no Brasil de Fato 

Vigilância no local de trabalho, adoecimento mental e físico em função do assédio moral, perseguições contra dirigentes sindicais, processos judiciais e administrativos, e exonerações. Essas são algumas situações relatadas pelos servidores públicos de Minas Gerais.

Setores do funcionalismo mineiro denuncia que a gestão de Romeu Zema (Novo) é uma das mais violentas contra trabalhadores e entidades sindicais da história do estado.

“É uma gestão fascista”, afirma Neuza Freitas, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde).

Em menos de dois anos, a trabalhadora foi alvo de seis processos administrativos. Ela afirma que nenhum deles tem como motivação a sua atuação profissional, já que durante o período em questão estava licenciada para a atividade sindical.

Um dos casos se refere a uma denúncia feita pela trabalhadora à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sobre os “fura-filas” de vacinas.

Desde 2021, Neuza voltou a atuar no Hospital Júlia Kubitschek, mas o ambiente de trabalho tem sido hostil.

“O vigilante me filma e fica atrás de mim o tempo todo, a minha liberdade foi totalmente cerceada”, desabafa.

A sindicalista explica que há outros servidores na mesma situação e que os casos têm sido repassados ao Ministério Público de Minas Gerais, à ALMG e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Nós consideramos isso de uma extrema gravidade, porque estão usando a máquina pública para perseguir aqueles que são considerados opositores do governo”, declara.

Perseguição e exonerações

Além dos danos materiais, como a suspensão de salários, o volume de processos administrativos contra os servidores tem gerado adoecimento mental dos trabalhadores da área da saúde, que já estão fragilizados após o duro processo de enfrentamento à pandemia de covid-19.

Em 2020, ano mais grave da pandemia, a categoria também foi penalizada pela falta de infraestrutura disponibilizada pelo governo, com jornadas exaustivas, escassez de profissionais e falta de equipamentos de proteção individual (EPI).

Na época, o setor de emergência dedicado à covid-19 do Hospital Júlia Kubitschek ficou 11 horas sem energia. Diante da situação, os trabalhadores denunciaram o caso à imprensa e agora são alvos de processos administrativos.

“O governo Zema sabe que não vai conseguir exonerar todo mundo, então ele está articulando outras formas de fazer isso, e a perseguição está chegando ao extremo. O governo está tentando pegar todo mundo nesses processos administrativos, qualquer um que queira melhorias ou que denuncie os absurdos, sendo sindicalista ou não”, declara Laíza Alves, delegada sindical e técnica de enfermagem.

Situação semelhante vivem os trabalhadores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Recentemente um dos servidores da empresa, e também dirigente sindical, foi exonerado do cargo após um processo movido pela gestão da Cemig.

De acordo com o coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro) Emerson Andrada, a ação tinha como única motivação a retaliação e a perseguição política do trabalhador.

Na avaliação do dirigente, os servidores do estado enfrentam um momento violento contra o funcionalismo público.

“Gestões anteriores, inclusive com o viés extremamente neoliberal, tinham limites. Eles buscavam jogar o jogo das relações políticas dentro de uma perspectiva legal. Você não via essas gestões tomarem providências e atitudes que extrapolavam o limite da legislação, embora também fossem agressivas com os trabalhadores”, ressalta.

Falta de diálogo

Os trabalhadores da comunicação pública em Minas Gerais também têm enfrentado dificuldades para dialogar com o governo.

Desde a primeira gestão de Zema, o cenário no setor é de demissões, acúmulo de funções e incerteza quanto ao futuro das emissoras.

Recentemente, dois dos mais antigos funcionários da Rádio Inconfidência foram demitidos pelo governo. Entre eles, Ricardo Parreiras, que desde 1948 atuava na empresa.

Além disso, a categoria denuncia que há uma forte interferência do Executivo nos conteúdos produzidos e teme que a situação se agrave com a transferência dos veículos da pasta de Cultura para a Secretaria de Comunicação do governo.

“Há relatos de colegas jornalistas que afirmam que não conseguem cobrir pautas necessárias, para poder cumprir pautas do governo. Nós temos debatido na comissão editorial da Rede Minas, de como avançar com esse desafio”, explica Brenda Marques, servidora da Rede Minas.

“Falta transparência e diálogo por parte do governo”, completa.

 

Pecuaristas, garimpeiros e políticos aparecem nas redes sociais pedindo intervenção e convocando seguidores de Bolsonaro para protestos golpistas em Marabá (PA) e Brasília (DF); reduto de grupo, Sul do Pará é marcado por desmatamento e garimpo ilegal

 

por Gisele Lobato, Hélen Freitas e Diego Junqueira /Repórter Brasil

 

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Um pastor garimpeiro, um acusado de assassinato de sem-terra, um pecuarista com multa milionária por desmatamento e até o ex-assessor de um senador. Esses são alguns representantes da elite rural do Sul do Pará que não apenas estão inconformados com a derrota de Jair Bolsonaro (PL), como fazem campanha aberta por um golpe militar desde a eleição presidencial.

Vídeos e fotografias obtidos com exclusividade pela Repórter Brasilmostram fazendeiros, comerciantes e garimpeiros da região participando de atos golpistas, tanto em seus redutos como em Brasília. Com cartazes ou palavras de ordem, convocam as Forças Armadas, espalham notícias falsas e instigam mais brasileiros a se rebelarem contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Todos são apoiadores de Bolsonaro – alguns, inclusive, fizeram doação de campanha – e vivem em uma região marcada por altos níveis de desmatamento, grilagem de terras públicas, pecuária predatória e garimpo ilegal, inclusive dentro de terras indígenas.

Pecuaristas dessa região utilizaram o Pix de uma loja de informática de Xinguara (PA) para financiar acampamentos em Marabá (PA) e Brasília (DF), conforme revelou a Repórter Brasil. Entre os fazendeiros que compartilharam a campanha de arrecadação em grupos de WhatsApp estão Enric Lauriano, candidato a 1º suplente de senador na chapa de Flexa Ribeiro (PP/PA) no ano passado, e seu pai, Onício Lauriano, que possui fazendas espalhadas por pelo menos três municípios do Pará. Em maio do ano passado, Enric participou de um almoço com Bolsonaro representando o sindicato rural de Xinguara.

Mas a família não é a única no Sul do Pará que clama por intervenção militar. Levantamento da Repórter Brasil mostra como os ataques à democracia tiveram amplo respaldo entre grandes empresários de uma região beneficiada pela política antiambiental de Bolsonaro, e cuja elite se sente ameaçada com a promessa do governo Lula de fechar o cerco aos destruidores da Amazônia.

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Ed Mauro assassino

 

Em busca do ‘Dia D’

Foi com destino a Marabá (PA) que o comerciante Wellington Francisco Rosa saiu de casa após a vitória de Lula, ainda em novembro. De mala pronta, chapéu e camiseta da campanha de Bolsonaro, gravou um vídeo em que se dizia “mais um brasileiro indignado”. “Vou lutar bravamente para que as autoridades brasileiras possam ser claras e objetivas quanto ao resultado das urnas no dia da eleição.”

Em Marabá está o 52º Batalhão de Infantaria de Selva, um dos pontos de encontro dos atos antidemocráticos no Pará. Mas os protestos dos fazendeiros não ficaram restritos ao estado: no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, havia uma barraca bancada por empresários bolsonaristas do Sul do Pará.

Em dezembro, Rosa esteve no acampamento golpista da capital e convocou “todos os brasileiros de bem” a se juntarem aos manifestantes nos dias 10, 11 e 12 daquele mês, quando seria estabelecido “o dia da vitória, o dia D”. “Nesses 3 dias, se você puder vir para cá, nós vamos estabelecer a vitória. O Exército brasileiro vai agir a nosso favor”, profetizou.

Mais conhecido como T.A, Rosa é dono da Casa da Roça, rede com 12 lojas de produtos agropecuários espalhadas por nove cidades do Pará e capital social que ultrapassa R$ 4 milhões.

 

O comerciante também atua na pecuária. Em setembro passado, a Repórter Brasil apurou que a Fazenda Maranata, que pertence a Rosa, em São Félix do Xingu (PA), comprou animais criados ilegalmente na Terra Indígena Apyterewa.

Assim como a família Lauriano, o empresário também milita no grupo Direita Xinguara, organização conhecida na região por fazer campanhas de apoio a Bolsonaro e por divulgar ataques a Lula e à esquerda.

No vídeo em que convoca os bolsonaristas para o “dia D”, Rosa tem a seu lado outros dois pecuaristas do Sul do Pará. À sua esquerda, de boné, está Lázaro de Deus Vieira Neto, conhecido como “Lazinho”, um dos acusados do assassinato de duas lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Parauapebas (PA), em abril de 1998. O caso segue na Justiça e deve ir a júri popular. O fazendeiro afirma ser inocente e que não estava no local do crime quando os sem-terra foram assassinados.

Fornecedor de gado para frigoríficos de grandes multinacionais, Neto doou R$ 100 mil na pré-campanha para o diretório nacional do PL em 2022, e mais R$ 1.000 para a campanha à reeleição de Bolsonaro.

O outro homem que aparece nas imagens é João Franco da Silveira Bueno, pecuarista que recebeu mais de R$ 9 milhões em multas ambientais de 2009 a 2019, por vender gado proveniente de áreas embargadas em São Félix do Xingu, segundo o Ibama. No último dia 12, o produtor foi alvo de denúncia do MPF na Justiça por descumprir o embargo e “impedir e dificultar a regeneração natural de florestas mediante o manejo de gado”.

O pecuarista foi um dos principais financiadores da campanha de Flexa Ribeiro ao cargo de senador pelo Pará em 2022, com R$ 120 mil. Doou outros R$ 5.000 para Bolsonaro.

Vieira Neto e Bueno aparecem em um segundo vídeo gravado no acampamento do QG de Brasília, ao lado de outros bolsonaristas do Pará, convocando manifestantes a se juntarem ao grupo.

A Repórter Brasil tentou contato com Rosa, Neto e Bueno por meio de seus advogados, mas não obteve retorno. A reportagem também procurou o ex-senador Flexa Ribeiro por e-mail, telefone e redes sociais, mas não recebeu resposta.

 

Desde que começaram as prisões dos golpistas em Brasília, o médico veterinário e produtor rural Luciano Guedes usa suas redes sociais para questionar a legalidade das detenções, espalhar fake news e acusar o Exército brasileiro de ser “traidor do povo”. “As Forças Armadas entregaram os patriotas aos comunistas para serem torturados”, protestou ele, que também é apoiador de grupos direitistas do Sul do Pará.

De agosto de 2019 a julho do ano passado, Guedes ocupou cargo comissionado no gabinete do senador Zequinha Marinho (PL-PA), que chegou a receber em Brasília uma cooperativa de garimpeiros suspeita de exploração ilegal de ouro na Amazônia. Em 2012, quando não conseguiu se reeleger prefeito de Pau D’Arco (PA), Guedes declarou patrimônio de R$ 12,4 milhões, distribuído entre fazendas, veículos e cabeças de gado, dentre outros bens. Mesmo milionário, recebia salário bruto de R$ 5.735,93 como auxiliar parlamentar júnior de Marinho.

O produtor rural atuou ativamente na campanha fracassada de Marinho a governador do Pará em 2022, e esteve em Brasília no dia 7 de setembro para manifestar seu apoio a Bolsonaro. “Faça o que for necessário”, pediu ao então presidente, de cartaz na mão. Com a derrota do candidato, passou a frequentar protestos em quartéis, segundo imagens publicadas em suas redes sociais.

Em Brasília, no dia 9 de dezembro, testemunhou as primeiras declarações de Bolsonaro a seus apoiadores após semanas de reclusão, em frente ao Palácio da Alvorada. “O presidente transmitiu a mensagem de esperança e sabedoria, que nós podemos acreditar que vamos ter um país justo, um país construído por homens que não são covardes, e vamos confiar nas Forças Armadas”, declarou.

Em outro vídeo, aparece à frente de um protesto no batalhão de Marabá carregando um cartaz escrito “SOS Forças Armadas”. O grito era repetido pelos presentes, que empunhavam uma faixa pedindo explicitamente uma intervenção militar para impedir “o socialismo de se instalar”. Veja vídeos aqui

Guedes sempre atuou entre o campo e a política. Além de ter sido prefeito de Pau D’Arco entre 2009 e 2012, já foi diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), presidente do Sindicato Rural de Redenção e vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa).

É conhecido como defensor do agronegócio e ferrenho antagonista dos movimentos sociais. Em 2017, quando Pau D’Arco foi palco do maior massacre no campo dos últimos 25 anos, ele divulgou vídeo no qual insinuava que os dez sem-terra assassinados na chacina eram bandidos.

Guedes não respondeu aos contatos da reportagem. Procurado, o gabinete de Zequinha Marinho disse, em nota, que “não se manifesta a respeito de atos e/ou posicionamentos de seus ex-assessores”.

 

Quem também passou pela porta do 52º batalhão de Marabá foi o pecuarista Vitório Guimarães da Silva. Em novembro, ele aparece em vídeo, de chapéu e camisa da seleção brasileira, ao lado de Franklin Lauriano, puxando o coro “SOS Forças Armadas”.

Em outra gravação do mesmo dia, Guimarães evoca o golpe de 1964, que instalou a ditadura militar no Brasil. “Quero lembrar vocês que, em 64, quem fez a diferença foi a Marcha da Família, liderada pelas mulheres. As mulheres fizeram a diferença. Peço a vocês, em nome dos seus filhos, que façam novamente a diferença.”

Como outros apoiadores de ações golpistas na região, o fazendeiro também tem um pé na política. Em 2008, foi candidato a vice-prefeito do município de Redenção-PA, declarando um patrimônio de R$ 1,9 milhão à época.

Procurado pela Repórter Brasil, o advogado de Guimarães, Carlos Eduardo Teixeira, atribuiu o apoio do pecuarista a Bolsonaro ao fato de uma de suas fazendas ter sido alvo de ocupação de trabalhadores rurais sem terra. “Certamente o seu posicionamento político de direita tem ligação com o natural receio de passar por tudo novamente”, declarou.

‘Garimpeiro não é bandido’

 

Em dezembro, o pastor, pecuarista e garimpeiro João José de Sousa, conhecido como Pr. J Sousa, também esteve em uma plateia que acolheu Bolsonaro em frente ao Palácio do Alvorada. “Presidente Bolsonaro, acione as Forças Armadas!”, gritavam os presentes, no vídeo postado em sua conta no TikTok.

Desde a derrota do líder da extrema direita, Sousa utiliza suas redes sociais para atacar o presidente Lula e o ministro do STF Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele também questiona o resultado das urnas, declara guerra contra o comunismo e evoca a intervenção militar em suas gravações. Alguns de seus vídeos foram gravados no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, onde Sousa esteve de 14 de novembro até o final de dezembro, pelo menos.

Em 16 de dezembro, o pastor da Assembleia de Deus declarou que, “quando as instituições não dão conta de cuidar do país”, a sociedade deve “agir e convocar o seu Exército, e o Exército tem que entrar em cena”.

A Repórter Brasil conversou com Sousa por telefone, que pediu para lhe enviar as perguntas por mensagem, mas ele não as respondeu.

Morador de Ourilândia do Norte (PA), o pastor foi candidato a deputado estadual no Pará em 2022 pelo PL, mas não conseguiu se eleger. Seus bens declarados do TSE ultrapassam R$ 9 milhões.

Além de pecuarista, o pastor se identifica como garimpeiro e faz lobby a favor da atividade. Em janeiro de 2020, quando era secretário de Finanças de sua cidade, esteve em Brasília e foi recebido na diretoria colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM). Na pauta da reunião estava a defesa dos garimpeiros.

Incentivado por Bolsonaro, o garimpo registrou em 2021 seu maior crescimento em 36 anos, alcançando 196 mil hectares, dos quais mais de 90% estão na Amazônia. Boa parte desse avanço ocorreu em terras indígenas, onde a atividade é ilegal.

Logo no início do governo Lula, Sousa protestou nas redes sociais contra a revogação de decreto de Bolsonaro que estimulava o chamado “garimpo artesanal” – medida que, na prática, abria brecha para a exploração ilegal. “Meu Deus do céu! Por que tanta perseguição contra o trabalhador brasileiro? Garimpeiro não é bandido”, declarou em vídeo.

Na sexta-feira (20), a Polícia Federal deflagrou a Operação Lesa Pátria, que tem como alvos bolsonaristas envolvidos nas invasões e depredações ocorridas nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Eles vão responder sob acusação dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. As investigações seguem em curso. Nenhum empresário mencionado nesta reportagem é alvo dos inquéritos até agora divulgados.

*Colaborou Beatriz Souza

 

Por Marina Cerqueira

O dia 8 de janeiro de 2023 ficará, para sempre, registrado na memória do Brasil e do mundo: manifestantes bolsonaristas radicais invadiram a sede dos três Poderes da República e depredaram parte do patrimônio público nacional, por meio de condutas manifestamente contrárias à ordem democrática.

As investigações já estão em curso, mas ainda permanecem reflexões e dúvidas sobre os possíveis crimes praticados, bem como o alcance da responsabilidade penal daqueles que, embora não tenham executado diretamente determinados crimes, poderiam estar, em tese, envolvidos.

Pois bem. A fim de colocar luzes nesta questão, é fundamental tecer, ainda que sucintamente, algumas considerações sobre concurso de pessoas, bem como sobre a teoria do domínio do fato, que tem sido utilizada pela jurisprudência brasileira, como foi o caso da ação penal 470, de competência do Supremo Tribunal Federal.

Como se sabe, o Código Penal brasileiro, ao tratar do tema atinente ao concurso de pessoas [1], adotou a teoria monística ou unitária, isto é, não cuidou de estabelecer diferença entre autoria e participação, de modo que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". Conclui-se, pois, que desde que respeitados os demais requisitos, todos serão responsabilizados pelo (s) mesmo (s) crime (s). Mas a questão é: quem será considerado autor e quem será o partícipe? Qual (is) requisito (s) define (m) a autoria e a participação? 

Nesse sentido, a fim de propor uma diferença entre autor e partícipe, a doutrina e jurisprudência pátrias têm se valido da teoria do domínio do fato, defendida por Claus Roxin.

De acordo com o referido professor, será considerado autor quem atua com o domínio do fato, ou seja, aquele que assume a figura central do acontecer típico (Zentralgestalt des tatbestandmaBigen Geschehens) (Greco e Leite, 2014,p.25), manifestando-se, pois, de três formas: a) o domínio da ação, compreendido como autoria direta ou imediata, b) o domínio da vontade, isto é, a autoria mediata ou indireta, além c) do domínio funcional do fato, é dizer, a coautoria (Greco e Leite, 2014). 

A autoria direta é exercida por aquele que executa, diretamente, a conduta típica, ou seja, o verbo-núcleo do tipo, ao passo que a autoria mediata se dá quando o autor se vale de outrem, por coação, por erro, ou por domínio dos aparatos organizados de poder do Estado, para executar o crime. Por fim, mas não menos importante, o domínio funcional é a manifestação da coautoria, isto é, quando todos assumem a figura central do acontecer típico por meio de distribuição de tarefas (Greco e Leite, 2014).

Por outro lado, será considerado partícipe aquele que exerce uma contribuição secundária na empreitada criminosa, seja prestando um auxílio material, é o que se chama de cúmplice, seja auxiliando moralmente, isto é, instigando o autor a praticar determinado fato ilícito (Greco e Leite, 2014).

Realizadas tais breves, mas importantes, considerações, cumpre-se indagar: quais seriam os possíveis crimes praticados por aquele grupo de manifestantes radicais bolsonaristas? Seria possível a responsabilização de agentes públicos? Em caso afirmativo, por qual(is) crime(s)?

Os tipos penais que têm incidência diante daqueles gravíssimos atos que tentaram conturbar o Estado de Direito e impor a vontade pelo uso da força, são aqueles previstos nos artigos 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito), 359-M (golpe de Estado), ambos inseridos no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021, que revogou a Lei de

Segurança Nacional — Lei nº 7.170/83; 288 (associação criminosa); 155, parágrafo 4º, I (furto qualificado: com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa); 163, III (dano qualificado: contra o patrimônio da União); 286 (incitação ao crime), todos do Código Penal. Registre-se que, na hipótese de condenação, as penas, se somadas, podem alcançar mais de 30 anos.

A Lei nº 13.260/2016 (que disciplina o terrorismo), não tem incidência no caso, haja vista que o seu artigo 2º, ao definir terrorismo, excluiu a prática de atos por razões políticas, encerrando, pois, a discussão sobre a possibilidade de se atribuir a tais atos a qualificação jurídica de terrorismo. Como se sabe, "o princípio da legalidade dos crimes e das penas responde, ainda que num plano formal e retórico, a uma exigência de segurança jurídica e de controle do exercício do poder punitivo" (Queiroz, 2016, p. 77). 

Ora, já foi possível identificar muitos daqueles autores diretos, mas, com as investigações em curso, que, certamente, oferecerão lastro probatório mínimo para oferecimento de peça acusatória pelo Ministério Público, poderão alcançar aqueles que, embora não tenham executado, diretamente, as citadas condutas típicas, assim o fizeram por meio de instigação, cumplicidade ou, até mesmo, por omissão imprópria, cuja autoria é regida por critérios distintos do domínio do fato. 

Dito mais claramente, aqueles, inclusive eventuais autoridades públicas, que prestaram alguma contribuição secundária, seja instigando, seja oferecendo algum auxílio material, poderão ser responsabilizados, como partícipes, de tais graves atos. 

Mas não é só. Há outra questão interessante: se, por hipótese, com a avançar das investigações, reste comprovada eventual omissão por parte de determinados funcionários públicos, eles devem responder pela omissão, propriamente dita, como, por exemplo, por prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato de ofício…), tipificado no artigo 317 do Código Penal, ou seria possível a responsabilização pela prática daqueles atos, como se tivessem atuado de forma comissiva?

Com efeito, o artigo 13, parágrafo 2º, do Código Penal, ao tratar da omissão penalmente relevante, estabelece que o dever de agir para evitar o resultado incumbe aos garantidores, isto é, aqueles que possuem uma relação especial de proteção com o bem jurídico. Nesse sentido, tais  sujeitos, desde que respeitados os demais requisitos, respondem pela omissão imprópria, ou seja, respondem pelo resultado, visto que a omissão é equiparada jurídico-penalmente à ação (Tavares, 2012).

É dizer, "o exercício de determinadas funções ou serviços públicos, ainda que não regulamentados, ou mesmo regulamentados de forma genérica, pode configurar aos seus ocupantes uma posição de garantidor" (Tavares, 2012, p.330), razão pela qual seria possível a responsabilização como se tivessem atuado comissivamente.

Sem dúvida, após uma investigação criminal profícua, capaz de oferecer suficiente base empírica para eventual futura ação penal, a correta aplicação da teoria do domínio do fato, assim como a compreensão crítica da omissão, devem servir para melhor fundamentar as posições assumidas por todos aqueles que, de alguma maneira, estão envolvidos na prática dos referidos atos antidemocráticos.

Uma nota, contudo, é fundamental: o problema que a referida teoria se propõe a solucionar é o de diferenciar autor de partícipe. "Em geral, como já se insinuou, não se trata de determinar se o agente será ou não punido, e sim se o será como autor, ou como mero partícipe" (Greco e Leite, 2014, p.22). Outra nota, de igual modo, também: "Há delitos cuja autoria se determina com base em outros critérios, que não a ideia de domínio do fato" (Greco e Leite, 2014, p.31), como é o caso dos delitos de dever, de mão própria e culposos (Greco e Leite, 2014).

O Brasil e toda comunidade internacional seguirão atentos aos desdobramentos das investigações e, respeitadas as regras do due process of law, exigirão a responsabilidade penal de todos os envolvidos: autores, instigadores e/ou cúmplices, além daqueles que, podendo e devendo agir, se omitiram diante da barbárie.

A democracia vencerá!

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[1] Artigos 29 e seguintes do Código Penal.

Referências

ASSIS, Augusto; GRECO, Luís; LEITE, Alaor e TEIXEIRA, Adriana. Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro, 1ª edição, São Paulo: Marcial Pons, 2014.

QUEIROZ, Paulo. Direito Penal - Parte Geral, 12ª ed. rev., ampl. e atual, Salvador: JusPODIVM, 2016.

TAVARES, Juarez. Teoria dos crimes omissivos, Marcial Pons, 2012.

 

General Augusto Heleno fortaleceu a área de inteligência do governo e era referência para os extremistas terroristas e golpistas e bolsonaristas (Crédito: Gabriela Biló)

por Germano Oliveira & Marcos Streckeri /IstoÉ

Os inquéritos sobre os ataques de 8 de janeiro exibem números impressionantes. Dos 1.398 presos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou 835. Destes, 645 são classificados como “incitadores”, 189 como “executores” e 1 é um agente público citado por omissão. Mas nenhum militar entrou na mira da PGR. Em breve as apurações sobre a invasão à sede dos três Poderes tomarão um novo rumo. Também será averiguada a participação dos generais mais próximos a Jair Bolsonaro. Entre eles, destaca-se aquele que tinha o controle sobre o aparato de segurança e informações do governo e era o responsável por órgãos que deveriam ter se antecipado aos acontecimentos e agido diante dos riscos de ataque: o general Augusto Heleno. Ele deve ser investigado por seu papel como um dos mentores intelectuais do golpe de 8 de janeiro.

O general deixou no final de dezembro a chefia do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que controlava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Será investigado porque desmontou o GSI para que o órgão ficasse totalmente inerte no dia 8. Tirou militares de posições importantes do órgão e da Abin para deixá-los sem reação. “Heleno foi de uma conivência abissal”, diz um ministro do Supremo. O militar só deixou gente da confiança dele nos principais postos, e essa ação foi o que mais contribuiu para a falta de um projeto de reação do governo no dia do golpe.

Muitas dúvidas ainda pairam sobre a atividade dos subordinados no dia dos atentados. Um dos homens de confiança de Heleno, o coronel do Exército José Placídio Matias dos Santos, participou dos eventos e pediu nas redes sociais que as Forças Armadas “entrassem no jogo, desta vez do lado certo”. Ainda conclamou o então comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, a “cumprir o seu dever de não se submeter às ordens do maior ladrão da história da humanidade”. O oficial depois apagou as mensagens, mas o recado foi dado. Há muitas questões não esclarecidas. No dia da invasão, o secretário do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, denunciou em um vídeo o roubo de armas e munições em uma sala do GSI no Planalto. Segundo ele, os invasores tinham informação de que naquele local havia armamentos e documentos. “Isso significa informação.” Também há relatos de que militares do GSI tentaram facilitar a saída de depredadores pelo térreo do prédio, sem serem presos.

Personalidades do mundo jurídico destacam o papel central de Augusto Heleno na preparação para o golpe, mas dizem que será difícil caracterizar o papel do militar encontrando ordens executivas de sua autoria ligando-o aos eventos. Por outro lado, sua culpabilidade poderá ser fundamentada pela conivência ou pelas falhas deliberadas na estrutura que montou e comandou para garantir a segurança da Presidência – e que deixou de atuar no 8 de janeiro. Mas a omissão é um crime difícil de provar. Será preciso averiguar “de baixo para cima” a cadeia de comando para identificar as responsabilidades.

O ex-ministro do GSI é visto como um dos principais, se não o principal, articulador de uma tentativa de golpe de Estado que começou a ser conspirada meses antes das invasões. Fontes ligadas à Segurança Pública e ouvidas por ISTOÉ relatam que Heleno teria usado o aparato técnico do órgão que comandava e a influência nas Forças Armadas para evitar a posse do presidente Lula. As articulações que aconteciam nos bastidores eram retratadas a apoiadores com veemência após a vitória de Lula. E no dia dos ataques isso teria se refletido, entre outras ações, na facilitação do acesso de radicais ao Planalto. “Você acha que alguém entra assim do jeito que entrou?”, questionou uma das fontes. Um almirante influente no governo Bolsonaro e próximo de Augusto Heleno teria enfatizado várias vezes a seus subordinados e em reuniões de segurança que o novo presidente não governaria. “Foi uma tentativa de golpe. Ele não se consumou porque não conseguiram consolidar a maioria no Exército”, disse outra pessoa sob condição de anonimato.

As tentativas de consolidação dessa “maioria” necessária para executar um plano golpista não foram poucas, conforme os relatos colhidos por ISTOÉ. Várias reuniões teriam ocorrido com a intermediação de Heleno. Pelo menos três fontes diferentes citam uma ocasião específica – após o segundo turno – em que estavam presentes Heleno, o general Walter Braga Netto e representantes do Exército, da Marinha e Aeronáutica. A pauta: como articular um possível golpe de Estado. Dentre os participantes do encontro, somente o membro da Aeronáutica teria sido contra a tratativa e se revoltado com a ideia proposta. Mas a revolta foi ignorada pelos demais, e um dos resultados dessa reunião, ainda segundo as fontes ouvidas pela reportagem, foi a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. “Não foi uma brincadeira, estivemos a um passo do golpe”, frisou um dos informantes.

Desde que assumiu o núcleo mais sensível no Planalto, o GSI, Augusto Heleno aumentou enormemente o papel do órgão. Passou a controlar a área de segurança, monitorando todas as informações sobre os grupos radicais. Por sua atuação, ele sempre foi uma referência para os extremistas. Em novembro de 2021, a ativista Sara Winter revelou à ISTOÉ que foi orientada diretamente por Heleno, no Palácio do Planalto, na época em que ela articulava o “Acampamento dos 300”. “Ele pediu para deixar de bater na imprensa e no [Rodrigo] Maia e redirecionar todos os esforços contra o STF”, disse ela. No dia 13 de junho de 2020, o grupo marchou em direção ao STF e atacou a sua sede com fogos de artifício, numa “advertência”. O papel do general entre radicais aumentou após a eleição de Lula e especialmente depois que Bolsonaro deixou o País. Um dos posts mais compartilhados na época traz uma manifestante que mostrava um link do Diário Oficial supostamente transferindo a Presidência para Heleno. Seria uma “estratégia” de Bolsonaro. Militantes divulgaram nas redes que “Bolsonaro passou todo o poder para o GSI”, ou então que “o general Heleno é o presidente da República. Ele é o melhor estrategista do País, talvez do mundo”.

Catalisador do golpe

Essa busca de “mensagens ocultas” pode até ter um fundo de verdade, aponta um jurista. Uma resolução publicada no dia 23 de dezembro pelo próprio Augusto Heleno estabeleceu grupos de trabalho técnicos em diversos ministérios sob a coordenação do GSI. “Tudo parece inocente”, mas as más intenções se revelam mais tarde e há um teor “perigoso”, pondera o especialista. Normas como essa poderiam ser empregadas como catalisadores da ala militar hostil ao resultado das urnas. Funcionariam em conjunto com outros documentos golpistas que circularam em Brasília após as eleições, um fato reconhecido pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, publicamente. Em depoimento à Polícia Federal, mais tarde, o político disse que se tratava de “uma metáfora”. Já a minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, citada acima, tinha um conteúdo golpista bem explícito. Era o esboço de um decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE, revertendo o resultado do pleito presidencial e delegando na prática ao Ministério da Defesa a condução do processo eleitoral. Torres, que diz desconhecer a origem da minuta, está preso pela sua omissão nos atentados, quando comandava a Secretaria de Segurança do DF.

Estabelecer a materialidade das iniciativas golpistas é um desafio. Depois de 30 de outubro, circularam áudios no WhatsApp com a voz de Augusto Heleno em que o general dizia com voz serena, mas assertiva, que a eleição havia sido fraudada e que ele não podia adiantar medidas que estavam em discussão, pois “há ainda muita coisa em jogo”. O GSI desmentiu e considerou o áudio como “fake de péssima qualidade”. O jornal O Estado de S.Paulo o submeteu a dois peritos, que disseram não ser possível atribuir a voz ao general. Mas uma gravação vazada após evento da Abin, em 14 de dezembro de 2021, reproduz o general criticando as atitudes de “dois ou três” ministros do STF. Nesse áudio, ele disse que um dos Poderes está tentando “esticar a corda até ela arrebentar”. “Tenho que tomar dois lexotan na veia por dia para não levar Bolsonaro a tomar uma atitude mais drástica em relação ao STF”, afirmou na ocasião.

E não há dúvidas sobre o sentido de suas manifestações públicas. Quando ocorreu uma audiência da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado no dia 30 de novembro, em que vários bolsonaristas questionaram o resultado das urnas, o general conclamou: “Vamos lá discutir os temas que nos afligem. Coragem, força e fé. O Brasil acima de tudo”.

Para Leonardo Nascimento, do Laboratório de Humanidades Digitais da UFBA, as manifestações do general Heleno ao longo do tempo contribuíram para galvanizar os grupos bolsonaristas que participaram do 8 de janeiro. Segundo o pesquisador, as declarações e postagens do ex-ministro do GSI foram fundamentais também para que se criasse em torno dele uma certa “mística”. Nascimento vem monitorando grupos bolsonaristas em redes sociais nos últimos anos e acompanha de perto os efeitos das manifestações de Bolsonaro sobre seus seguidores. O ex-presidente seria o “grande oráculo de desinformação” desses grupos, nos quais tudo o que fala tem ressonância direta. Na sua ausência, ganharam mais importância as declarações de ‘sub-oráculos’, caso de Heleno. O próprio general teria se colocado nesse papel. “Heleno sempre foi o que mais deu declarações no sentido da ruptura institucional. Foi sempre o ministro que cumpria esse papel de verbalizar essa possibilidade, essa intenção.”

Sem papas na língua

O general Heleno é conhecido entre os apoiadores por falar sem “papas na língua”. Em julho do ano passado, durante uma audiência da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, ele defendeu o sargento da Marinha Ronaldo Ribeiro Travassos, alocado no GSI, que gravou um vídeo defendendo um golpe militar. Heleno alegou que se tratava da ação de um cidadão brasileiro que tinha “o direito de se pronunciar”. Parlamentares avaliam como graves os indícios de participação de Heleno em ações golpistas. A deputada federal Dandara Tonantzin (PT) protocolou um requerimento para convidar o general a prestar esclarecimentos. “O depoimento poderá trazer elementos importantes sobre a inação da atuação do GSI no dia 8 de janeiro”, justifica. Já para o deputado Rogério Correa, também do PT, o histórico de Heleno é repleto de conspirações. Em 2020, o parlamentar fez parte do grupo de deputados que protocolaram um pedido de impeachment no STF do então ministro do GSI, após ele falar em “consequências graves” caso Bolsonaro fosse obrigado a entregar o celular no inquérito que apurava se o então presidente havia interferido na PF. “Ele já ameaçava com o golpe desde aquela época. E o 8 de janeiro tem tudo a ver com isso”, enfatiza.

Depois do 8 de janeiro, Heleno sumiu das redes sociais – seus últimos tuites são do dia 7 de janeiro. Ao longo do ano passado, ele vinha se mantendo bastante ativo nas redes, fazendo campanha eleitoral para Bolsonaro e retuitando posts do então presidente, além de atacar Lula, a quem chamava de “ex-presidiário”. A atividade nas redes mudou depois do segundo turno, quando, além do tuíte celebrando a audiência pública golpista do dia 30 de novembro, Heleno fez apenas algumas poucas publicações, em grande parte para contestar reportagens.

O historiador e cientista político Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ, lembra o “DNA golpista” de Heleno, que na década de 1970, ainda capitão, atuou como ajudante de ordens do então ministro do Exército Sylvio Frota, que tentou articular um golpe contra o presidente Ernesto Geisel. “Ele já naquela época estava conspirando e fez parte daquela tentativa fracassada de ‘golpe dentro do golpe’, perpetrado pela chamada linha dura dos militares”, diz o professor. “Foi muito grave, não só pela tentativa de ruptura, mas porque foi contra um general presidente, contra um superior hierárquico”, destaca. O professor lembra que posteriormente o ex-ministro foi favorecido pelo governo do PT, que o nomeou para o Haiti. “Isso contribuiu para essa mítica de que eles estiveram em combate, de que são guerreiros. Mas não se lembra que lutaram contra uma população faminta. E esses militares voltam ao Brasil se dizendo aptos a administrar o Estado”, diz. “Vimos militares lotados no GSI participando dos acampamentos antidemocráticos em frente a quartéis. Heleno não sabia? Ou foi ele que incentivou ou mesmo deu a ordem? Porque aí a participação dele muda de patamar. Passa a ser também por ação, e não só por omissão.”

Novos generais

Após os atentados de 8 de janeiro, Lula disse que não foi avisado pelos serviços de inteligência sobre o risco iminente. Mas um relatório sigiloso enviado pelo GSI ao Congresso aponta que o governo foi informado. O alerta teria sido produzido pela Abin e compartilhado com órgãos federais. Na época, o ministro responsável pelo GSI era o general da reserva Gonçalves Dias, indicado por Lula. Por isso, Dias passou a ser visto com reservas pelos petistas. A hipótese de uma conspiração antidemocrática sempre esteve no radar do novo governo. Um exemplo foi quando o GSI tentou fazer parte do esquema de segurança do governo de transição, mas a equipe que cuidava da proteção do presidente eleito explicou aos agentes que a participação deles seria desnecessária. A desconfiança estaria pautada nas suspeitas de que a estrutura estava sendo utilizada com viés golpista. “A certeza é que houve leniência do GSI, antes, durante e depois. Às 6h da manhã o acesso [do Planalto] já estava liberado”, disse uma pessoa que acompanhou as reuniões de segurança após o ato terrorista. “Era a primeira semana de governo, a maioria que estava era a turma antiga”, acrescentou, sobre a equipe que compunha o GSI. Só em janeiro, pelo menos 13 militares do órgão, foram exonerados.

Segue lentamente o trabalho de despolitizar os quartéis. Na terça-feira, 14, o Alto-Comando do Exército definiu os nomes de três generais promovidos a quatro estrelas. Entre eles está Luiz Fernando Baganha, ex-secretário-executivo de Augusto Heleno no GSI. De acordo com uma fonte militar que já transitou na cúpula da caserna, são todos nomes sem atuação política. O Alto-Comando estaria tentando se desvincular “o mais rapidamente possível” da “encrenca” na qual os militares se meteram nos últimos quatro anos. “Os generais da ativa estão focados nisso, sabem o dano causado pelo envolvimento com Bolsonaro e agora só querem ‘tocar o barco’, fazer ‘coisa de soldado’”, afirma o oficial. “Sobrou um monte de trabalho pro Exército, um monte de gente pra punir.” Apesar de ter atuado como braço-direito de Heleno, Baganha não é considerado da sua cota pessoal. Teria trabalhado ao lado dele no GSI de forma “absolutamente circunstancial”. Mas outros nomes ligados a Heleno foram preteridos. O principal é Carlos José Russo Assumpção Penteado, que também foi seu secretário-executivo no GSI e estava no cargo nos ataques de 8 de janeiro.

A movimentação nos bastidores é lenta. O novo chefe do GSI apenas no dia 26 de janeiro abriu uma sindicância para apurar a atuação de funcionários do órgão. O governo tem resistido a apoiar uma investigação extensiva sobre o papel dos militares, em parte para evitar ampliar a resistência que existe na caserna contra o petismo. Lula também tenta impedir a abertura da CPI dos Atos Golpistas. A PF já investiga ações e omissões que permitiram as invasões, inclusive da parte de agentes do GSI. Mas há ministros do STF incomodados com a falta de empenho da corporação e do Ministério da Justiça em relação aos militares. A responsabilização deles é atualmente um dos temas mais nevrálgicos. Muitos gostariam que, no caso dos fardados, tudo ficasse restrito ao Superior Tribunal Militar (STM). Mas, com a disposição do STF de levar adiante a investigação e trazer o caso para sua jurisdição, será difícil evitar esse encontro com a verdade. É um passo importante para evitar que o País volte a enfrentar novas ameaças autoritárias.

Generais serão investigados

Além de Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos também estão na mira do STF

Além de Augusto Heleno, o STF decidiu investigar outros dois generais de Bolsonaro que foram decisivos para os atos de 8 de janeiro: Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos. Junto com Heleno, os dois foram autores intelectuais do golpe, supõe-se. Braga Netto é visto como tendo um papel-chave. Afinal, ele tinha ascendência com as tropas e era o candidato a vice de Bolsonaro.

Foi ministro da Casa Civil a partir de fevereiro de 2020 até março de 2021, quando o ex-presidente demitiu o então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes das três Forças: Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica). Esse episódio representou a maior crise militar desde a demissão do ministro do Exército pelo presidente Ernesto Geisel, em 1977. Na época, Frota articulava um golpe contra Geisel, e tinha como ajudante de ordens exatamente Augusto Heleno. Braga Netto então assumiu o Ministério da Defesa e só se afastou em abril do ano passado, para concorrer como vice na chapa de reeleição de Bolsonaro.

O outro general que está severamente envolvido com o golpe é Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria de Governo e da Casa Civil, que chegou inclusive a organizar a “live”, em julho de 2021, em que Bolsonaro iria apresentar evidências de que houve fraude das eleições. Na ocasião, o ex-presidente reconheceu que não tinha provas. Um técnico de informática que participou da transmissão, Marcelo Abrieli, declarou em depoimento à PF que antes dessa participação havia sido chamado ao Planalto por Ramos e que conhecia o general desde 2018, quando este ocupava a chefia do Comando Militar do Sudeste. Ramos foi também titular da Secretaria-Geral da Presidência até dezembro passado, e era amigo próximo de Bolsonaro desde os tempos da Academia das Agulhas Negras, nos anos 1970. Foi preterido para o posto de vice na chapa da reeleição, mas permaneceu atuando no círculo íntimo do presidente. Os três generais, segundo ministros do STF, podem ser considerados os principais articulares militares da tentativa de golpe de Bolsonaro.

Colaboraram Dyepeson Martins e Gabriela Rölke

 

 

 

 

 

Pública o blogue golpista do corrupto Luiz Estevão: O GOLPE DEPOIS DO GOLPE. Nos EUA, Bolsonaro levanta dúvidas sobre as eleições em que foi derrotado: “Pelo menos diante do TSE, não consegui ser reeleito. Não interessa o que vier a acontecer comigo aqui ou no Brasil. E da forma como, porventura, algo acontecer”.

Ibaneis trocou mensagens com dono do Metrópoles Luiz Estevão sócio camarada do juiz Lalau e jornalistas da Folha e GloboNews sobre os responsáveis pelos atos do golpe anunciado por Bolsonaro 

Redação Jornal GGN

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, tentou culpar o governo Lula pelas falhas na segurança que viabilizaram a invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de Janeiro de 2023, dia em que o bolsonarismo tentou colocar a democracia em xeque.

No calor dos fatos, Ibaneis trocou mensagens de WhatsApp com o ex-senador Luiz Estevão, que é dono do site Metrópoles. Os dois responsabilizaram os ministérios da Justiça e da Defesa, já sob o governo Lula, por não terem previsto a invasão.

As conversas foram reveladas em primeira mão pelo jornalista Marcelo Auler, no portal Brasil 247. Estevão chamou o ministro da Justiça Flávio Dino de “falastrão” e questionou porque a Defesa não esvaziou os quartéis para desmobilizar acampamentos, assim que Lula tomou posse.

Estevão (23h19min) – “Cabe a pergunta: por que o falastrão ministro da Justiça não determinou à PRF, desde segunda-feira sob seu comando, que impedisse a entrada dos ônibus dos manifestantes no DF?”  

Ibaneis (23h21min) – “Eles agora se colocam como vítimas como se não tivessem nenhuma responsabilidade. Cadê a inteligência da Policia Federal que não viu nada?”

Estevão (23h23min) – “Claro que têm! Por que o ministro da Defesa não determinou ao Exército que esvaziasse os quartéis para que os manifestantes não se sentissem amparados?”  

Ibaneis (23h23min) – “Eles assumiram e não tomaram nenhuma providência”.

Estevão (23h24min) – “Deixaram que o circo fosse armado e cobram o GDF (Governo do Distrito Federal) e a PM? O que queriam: um massacre do Planalto para lembrar do Carandiru?”  

Ibaneis (23h26min) – “Agora é ver no que vai dar essa merda”  

Estevão (23h28min) – “Hora de deixar a poeira baixar; os questionamentos necessários serão feitos. Palmas para a PM que não atirou em ninguém. Abraços, meu Governador”

Andreia Sadi pressiona Ibaneis

Em outra conversa de WhatsApp, com a jornalista Andreia Sadi, da GloboNews, Ibaneis, de novo, tentou dividir responsabilidade pelo atendado à democracia com o governo Lula.

“Estávamos desde ontem monitorando junto com o ministro da justiça”, disse Ibaneis na noite do dia 8, por volta das 19h24.

Outros diálogos capturados pela Polícia Federal mostram, contudo, que Ibaneis não reportou nem a Dino, nem ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a real situação em Brasília.

A jornalista pressionou para saber do grau de responsabilidade do então secretário de segurança, Anderson Torres, e entender como Ibaneis havia dado férias a um funcionário que acabara de assumir o cargo.

Ibaneis disparou que, em sua opinião, era absurdo querer responsabilizar apenas o governo do DF pela depredação.

“A PRF deveria ter atuado na chegada dos ônibus. O Ministério do Exército no acampamento. A PF e a Polícia do Distrito Federal, pela falta de monitoramento do risco. Querer culpar um só é absurdo.”

Para o jornalista Marcelo Auler, “essa tentativa de reverter o discurso e jogar a culpa no governo empossado no dia 1 de janeiro, agora vem ocorrendo por parte da oposição dentro do Congresso Nacional. Há o risco de os bolsonaristas aceitarem uma Comissão Parlamentar de Inquérito para fazer prevalecer a tese deles: o governo não agiu.”

Ibaneis também trocou mensagens com a jornalista Catia Seabra, da Folha. Leia a matéria completa aqui.

 

 

 

 

 

 

Ilude-se quem considerar que, superada a intentona, a democracia venceu

Por Breno Altman /Opera Mundi /Folha de S. Paulo

A intentona golpista do dia 8 de janeiro não representou um plano de tomada imediata do poder. Tampouco se resumiu a um putsch de bolsonaristas lunáticos.

Mais razoável entender esse acontecimento no bojo do processo decorrente da vitória eleitoral do presidente Lula, com a formação de acampamentos nas cercanias das instalações militares. Ali começa um movimento cujo objetivo era provocar caos e desordem, levando a operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

Essa aposta poderia ter vários desdobramentos: um dos quais a intervenção das Forças Armadas, a derrubada da administração petista e o retorno à ditadura.

A invasão dos Palácios foi um capítulo desse roteiro. Ilude-se quem considerar que, superado esse episódio, “a democracia venceu”.

Não basta a prisão da raia-miúda e seus padrinhos no governo do Distrito Federal. Ou se chegar nos financiadores. Nem mesmo a eventual responsabilização política e criminal de Jair Bolsonaro permitirá virar essa página.

Para não se embriagar no autoengano, basta listar os fatos principais.

A nota dos três ex-comandantes militares, abençoando os protestos bolsonaristas, ainda em novembro.

Os longos e organizados acampamentos próximos às casernas.

A paralisia do Batalhão da Guarda Presidencial frente aos invasores do palácio.

A postura do comando militar no QG do Exército, na noite do levante, impedindo a ação da PM de Brasília e facilitando a fuga de sediciosos.

A conclusão é óbvia. A moradia da hidra golpista está nas Forças Armadas, que exercem tutela sobre o Estado desde a Guerra do Paraguai.

Essa instituição passou ao controle de fardados sequiosos em reassumir a direção do Estado, agora por via institucional, associando-se a um mequetrefe apaixonado pela ditadura dos generais.

Para implantar um programa ultraliberal, refazer o realinhamento com os Estados Unidos e embolsar gordos privilégios, altos oficiais se envolveram, direta ou indiretamente, em ataques à Constituição.

O presidente Lula tentou apaziguá-los, indicando um ministro da Defesa dócil ao partido militar, capaz de caracterizar atividades golpistas como “manifestações democráticas”, e indicando novos comandantes por critério de antiguidade. Mas bastaram sete dias para que fracassasse a política da pacificação.

Ainda assim, o líder petista teve firmeza e habilidade para debelar o motim, revertendo parcialmente falhas de Ministérios.

A verdade, contudo, é que apenas haverá estabilidade quando o ninho de serpentes for varrido dos quartéis. Outros chefes, de promoção mais recente e leais à autoridade presidencial, deveriam ser nomeados para as três armas, passando à reserva compulsória os oficiais mais próximos do bolsonarismo.

Novas regras para promoção e formação teriam que ser adotadas para combater a cultura antidemocrática.

Com a abertura de inquéritos disciplinares, militares vinculados à sedição poderiam ser afastados, processados e julgados, limpando as Forças Armadas de seus piores elementos.

O fiasco da intentona, por fim, com ampla reação dentro e fora do país, concede ao presidente a melhor oportunidade, desde a transição dos anos 80, para desmontar a tutela militar, abrindo caminho para a refundação do Estado brasileiro.

“Sem anistia”, gritam as ruas, com sabedoria.

 

 

 

 

 

 

 

Kakay: se golpe bolsonarista tivesse tido êxito, os presos seríamos nós

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu a ação do governo Lula (PT) contra os terroristas bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília no último domingo (8) e ponderou: "se o golpe tivesse tido êxito os presos seríamos nós. E sem direito de defesa".

"O discurso dos defensores dos golpistas, de tentar dividir responsabilidade com o governo Lula, na pessoa do Ministro da Justiça, é calhorda. Irresponsável. O Governo agiu com prontidão para impedir o sucesso de um golpe que aconteceu: eles tomaram a sede dos Três Poderes!! Depredaram o Plenário do Supremo, nem a ditadura militar fez isto", escreveu Kakay em nota.

O advogado também destacou a importância de "garantir a ampla defesa", mas lembrou: sem fazer o jogo dos fascistas, golpistas.

 

Só mais 72 horas: o cenário real da política e o discurso bolsonarista nos últimos meses Veja vídeo aqui