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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

16
Abr21

Militares ficarão abraçados a Bolsonaro até o fim do governo

Talis Andrade
 
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Foto: André Coelho/Bloomberg via Getty Images

Mesmo que surjam novos atritos, generais estão de cabeça na missão. Conheça 4 cenários para o futuro – nenhum é bom para a democracia

 

 

A DEMISSÃO DO MINISTRO DA DEFESA, general Fernando Azevedo e Silva, e dos dos três comandantes das Forças Armadas brasileiras a dois dias do aniversário do golpe militar de 1964 acendeu a luz vermelha na relação dos militares com o governo federal. Com diversos motivos sendo colocados pela imprensa, incluindo uma suposta tentativa de implementação de um Estado de Defesa, a declaração do presidente de que os bastidores não serão divulgados à sociedade é algo de extrema gravidade. A demissão dos mais altos oficiais, no entanto, não inocenta ou sela um compromisso irrevogável das Forças Armadas com a democracia, como bem já explorou o próprio Intercept Brasil. Mas o que esperar agora?

Se Jair Bolsonaro de fato fez algum grave pedido inconstitucional aos militares, não há outra forma de interpretar o fato: o presidente da República tentou um golpe de estado em seu sentido mais clássico, colocando os militares na rua para alterar dinâmicas políticas domésticas. Bolsonaro jamais escondeu seu apreço pelo período da ditadura militar – que ele, inclusive, considerava que tinha sido branda demais.

Também jamais escondeu seus desejos de implantar um regime autoritário dinástico, com a participação ativa dos filhos nas mais importantes decisões políticas do país. Sob sua presidência, o país colocou os militares de volta na política, em número que supera até mesmo a própria ditadura – o que fez Vladimir Safatle considerar que vivemos um regime militar sem golpe. Mas isso pode estar prestes a mudar.

Trabalhemos com quatro possíveis cenários.

No primeiro, Bolsonaro faz como fez até agora no Ministério da Saúde, substituindo o ministro e os comandantes militares até que fiquem meros fantoches, dispostos a aceitar o comando de colocar as Forças Armadas nas ruas em um regime excepcional. Nesse cenário, concretiza-se o anseio do presidente de se firmar como liderança autoritária, com o comando absoluto dos militares e usando-os instrumentalmente para governar de acordo com sua única vontade. Seria o fim do regime democrático pelo golpe de estado de Bolsonaro, e a subjugação total da caserna ao ex-capitão.

Um outro desdobramento possível é uma cisão dentro das Forças Armadas, entre uma ala bolsonarista e uma ala não bolsonarista. Se o alto comando se insubordinar ao comandante-em-chefe (como demonstrou o gesto de Azevedo e Silva e dos três comandantes das Forças), recusando-se a aceitar as ordens do presidente, e talvez promovendo uma retirada em massa dos militares dos cargos políticos que hoje ocupam, teremos, igualmente, um golpe militar. Nesse caso, a retirada do apoio dos militares, um dos sustentáculos fundamentais do governo, promoveria um aprofundamento da crise política, e talvez precipitasse um processo de impeachment de Jair Bolsonaro. Quem assumiria a presidência então seria o general Hamilton Mourão, que, muito provavelmente, traria de volta a elite insubordinada ao centro do jogo político. Seria um cenário perfeito para a manutenção dos militares na política – desta vez, como salvadores da democracia (algo semelhante com 1964?), retirando uma liderança inapta e autoritária.

Um terceiro desdobramento seria, pela demora na liderança do Congresso, os próprios militares desencadearem um golpe de estado, afastando eles mesmos o presidente do Planalto. Os resultados seriam semelhantes ao do cenário anterior, onde Bolsonaro é afastado por impeachment, com um retorno “salvador” dos militares ao comando do país. Nesse cenário, teriam o argumento que era preciso afastar imediatamente o presidente da República, que estaria tentando um autogolpe e forçando as Forças Armadas a segui-lo incontestavelmente. Atropelariam o devido processo legal – e democrático – de afastamento de um presidente via impeachment, mas em “defesa da ordem democrática” (sic). Esse cenário seria baseado na visão distorcida de democracia que ainda permeia a caserna brasileira, na qual teriam um “poder moderador” (sic) e o direito a tutelar a condução política do país.

A nomeação do general Walter Souza Braga Netto para o Ministério da Defesa indicou que o caminho desejado pelo presidente era o do primeiro cenário, ao colocar um nome que aderiu ao bolsonarismo em seus primeiros momentos, e que ajudou a trazer o movimento para dentro dos quartéis.

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Braga Netto tomou posse como novo ministro da Defesa dizendo que seguirá as orientações de Bolsonaro dentro do que prevê a Constituição. Foto: Andressa Anholete/Getty Images

 

No entanto, as nomeações dos comandantes militares indicaram que este primeiro cenário se torna mais improvável, uma vez que ao menos uma queda de braço foi ganha pela caserna. A lógica profissional e institucional de senioridade para a nomeação dos comandantes foi respeitada pelo governo nas três nomeações. Tanto o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira para o Exército, o almirante Almir Garnier para a Marinha e o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior para a Força Aérea estão entre a turma de mais antigos altos-oficiais em seus respectivos comandos. Ganhou o aspecto de profissionalização militar, na qual promoções e nomeações não são definidas pelo governo da ocasião, mas seguem um padrão institucional definido pelas próprias Forças Armadas, algo que sociólogos Samuel Huntington e Morris Janowitz desenvolveram nos trabalhos seminais do campo das relações civis-militares.

O presidente perdeu a “queda de braço”, os militares não aceitaram uma ordem inconstitucional e a democracia foi preservada graças às insubordinações salvadoras do alto comando militar, certo? Não. Pelo contrário, a foto ensaiada do general Nogueira de Oliveira com seus antecessores, típica da guerra híbrida e da comunicação social que o Exército vem gerindo há anos, pela hipótese de Piero Leirner, é um exemplo que tudo mudou para nada mudar – algo típico das “revoluções” brasileiras.

A maior crise militar do último meio século tem nos dois prévios comandantes do Exército grande responsabilidade. Villas Bôas foi o comandante do Exército que, pelo Twitter, em texto gerido por todo o alto-comando da Força, deu voz à ameaça ao STF às vésperas do julgamento de Lula em 2018 – algo já bastante explorado pela mídia, e que escancarou as portas dos quartéis para a política. Foi, segundo o próprio Bolsonaro, em mais uma declaração que esconde o conteúdo da conversa, o grande responsável por ele estar onde está.

A foto ensaiada do general Nogueira de Oliveira com seus antecessores é típica da guerra híbrida e da comunicação social que o Exército vem gerindo há anos. Tudo muda para nada mudar.

A foto ensaiada do general Nogueira de Oliveira com seus antecessores é típica da guerra híbrida e da comunicação social que o Exército vem gerindo há anos. Tudo muda para nada mudar. Foto: Reprodução/Exército Brasileiro

 

Seu sucessor no cargo, já no governo do ex-capitão, Edson Leal Pujol foi o comandante do Exército que, dentre outras coisas, foi um dos responsáveis por permitir que generais da ativa ocupassem cargos no primeiro escalão do governo, isto sem falar nos cerca de 1,6 mil militares na ativa do Exército em cargos de indicação política na administração pública federal. Foi sob sua gestão que um militar da ativa, general Eduardo Pazuello, aceitou como “missão” a obediência cega ao comandante-em-chefe à frente do Ministério da Saúde. Após 10 meses no cargo, saiu com um déficit oficial de mortes por covid-19 de cerca de 265 mil óbitos.

Luiz Eduardo Ramos, ex da Secretaria de Governo e atual ministro-chefe da Casa Civil (sim, um militar é o chefe da Casa Civil), é outro que iniciou seu período de governo ainda na ativa, sob o comando de Pujol. Por mais que o então comandante do Exército declarasse que os militares não queriam fazer parte da política, foi sob sua gestão que isso aconteceu de forma acelerada, consolidando os militares como o grupo político que, mesmo sem afiliação partidária, ocupam uma fatia maior do que a de qualquer partido político na gestão Bolsonaro.

De igual maneira, Marinha e Aeronáutica seguem com militares em postos de primeiro escalão, como o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, na ativa pela Marinha, nomeado sob o comando do demitido almirante Ilques Barbosa Junior para a Secretaria de Assuntos Estratégicos ainda em 2020, e que, desde o mês passado, passou também a acumular a função de Secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações. Marcos Pontes, ainda que na reserva da Força Aérea, ocupa desde o início da gestão Bolsonaro o cargo de ministro da Ciência e Tecnologia. Segundo o levantamento do Tribunal de Contas da União de quase um ano atrás, eram ali mais de 6 mil militares em postos da administração pública federal.

Estamos fadados a conviver com a militarização da política ao menos até o fim do atual mandato
 

Com salários que chegam à casa das centenas de milhares de reais, como o que o general Joaquim Silva e Luna (primeiro militar a ocupar o Ministério da Defesa, sob indicação de Michel Temer, mostrando que a politização da caserna é prévia ao governo Bolsonaro), que receberá R$ 226 mil por mês no comando da Petrobras, até os “módicos” 30% de bônus que os cargos de indicação política dão aos fardados, o desembarque dos militares do governo parece igualmente um cenário pouco provável. Sem falar nos ganhos institucionais, como a manutenção do orçamento do Ministério da Defesa em meio a cortes gerais em toda a Esplanada, e nos ganhos coletivos, como os privilégios mantidos pela classe durante a reforma da previdência, que veio aliada a uma reestruturação do plano de carreiras para lá de benéfica ao alto-oficialato.

A demissão dos quatro mais alto-oficiais militares nos dá uma direção que tampouco parece provável o terceiro cenário, da própria caserna derrubar Bolsonaro. A elite da tropa parece ter chegado a um limite ético que, até mesmo para os militares brasileiros, não pode ser ultrapassado. Limite que, diga-se, não inclui distanciamento da política, a conivência com uma gestão criminosa da pandemia que ceifa diariamente a vida de milhares de brasileiros ou até mesmo, segundo relato do ex-deputado Eduardo Cunha, o monitoramento detalhado das atividades e do dia-a-dia da presidenta Dilma Rousseff sem o seu devido conhecimento.

Precisamos de você para continuar produzindoDÊ UMA FORÇA! Precisamos de você para continuar produzindo

Isso nos leva a um quarto e mais possível cenário, no qual os militares tampouco abandonam o governo, mas também não embarcam nos mais severos arroubos autoritários de Jair Bolsonaro – o que não os torna necessariamente democratas ou amantes da Constituição de 1988. As leituras que os militares são os responsáveis por colocar freios no presidente da República não devem se esquecer jamais que seguem corresponsáveis por um governo calamitoso e irresponsável, e que nada disso provavelmente teria acontecido se não tivessem sido um dos primeiros a apoiar a candidatura do ex-capitão.

Vozes demitidas que hoje tentam soar como moderadas dentro das Forças, e até críticas a Bolsonaro, como o ex-ministro general Carlos Alberto dos Santos Cruz e o ex-porta voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, se esquecem que são igualmente responsáveis pela existência do atual governo e pelo próprio engajamento militar na tutela política no país.

A não ser que os demitidos esclareçam o que de fato aconteceu, jamais saberemos o limite que a elite militar do país estabeleceu para seu grau de engajamento político doméstico. O polêmico projeto de Lei da Mobilização Nacional que o major Vitor Hugo, líder do governo na Câmara, apresentou no mesmo dia da demissão da elite militar do país nos dá uma indicativa do que seria. Não conseguindo o apoio das Forças Armadas, tudo indica que o presidente tentou elaborar uma medida que lhe garantiria o controle das Polícias Militares, de responsabilidade dos governos estaduais. A pergunta que esse cenário nos deixa é: afinal, para quê Bolsonaro quer tanto uma força armada sob seu irrestrito comando?

E, mais uma vez, apresentam-se à nação para salvá-la de um problema que eles mesmos ajudaram a criar

O quarto cenário talvez seja o mais desastroso para o país, uma vez que, não conseguindo o endosso cego dos militares ou o controle das polícias, empurra o presidente a conclamar os “cidadãos de bem”, devidamente armados pelos decretos de flexibilização do acesso a armas e munições emitidos pelo governo, e parte das milícias que controlam setores importantes das grandes cidades do país para o apoio à sua tentativa de autogolpe e a instalação de um governo de caráter autoritário no Brasil. E o recente vídeo do presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, Roberto Jefferson, apoiador e entusiasta do atual governo, parece caminhar neste sentido. Nele, Jefferson incita a população a reagir contra as autoridades públicas (ou, em suas palavras, o “satã” ou os “comunistas”) que tentarem fechar templos e igrejas para controle da pandemia do coronavírus.

O vídeo de Jefferson é um guia de incitação à ordem pública, inclusive com a indicação de um adereço militar, a balaclava, usada nos combates militar e policial para preservar a identidade e anonimizar os soldados. Estamos em um cenário em que, incitados por um governo de militares, que conta com amplo apoio de policiais, cidadãos armados podem causar uma convulsão social e precipitar um conflito civil doméstico para garantir as medidas excepcionais desejadas pelo presidente. E tudo isso com o apoio e a conivência dos cidadãos-em-armas que deveriam representar o monopólio legítimo da força dentro do país.

Todos esses cenários são igualmente desastrosos para a democracia brasileira. Nenhum deles teria acontecido se a política não tivesse entrado pela porta da frente dentro dos quartéis. Uma vez que entrou, não há saída que não seja danosa. No primeiro e no último cenários, Bolsonaro radicaliza seu governo. No segundo e no terceiro cenários, ele é substituído, e o general Hamilton Mourão assume a presidência até 2022. Ou seja: estamos fadados a conviver com a militarização da política ao menos até o fim do atual mandato. A visão que os militares salvariam o país da crise causada por Bolsonaro é absurda e falsa, uma vez que são eles também parte do problema. E, mais uma vez, apresentam-se à nação para salvá-la de um problema que eles mesmos ajudaram a criar.

Difícil é prever os custos em danos, em vidas, econômicos, institucionais e políticos que nos meteram os militares, a Lava Jato e o centrão político, que dá sobrevida à gestão de Bolsonaro mesmo com dezenas de crimes de responsabilidade praticados em plena luz do dia.

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13
Abr21

Bolsonaro ataca comunismo imaginário e convoca seus seguidores para a guerra: “prepare-se”

Talis Andrade

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A proclamação da República foi para destronar a corrupção. 

A Revolução de Trinta foi para fuzilar a corrupção.

O golpe do Estado Novo foi para acabar com o comunismo imaginário.

A campanha de Janio Quadros a presidente foi para varrer a corrupção.

O golpe militar de 1964 foi contra a corrupção e o comunismo imaginário.

A campanha de Collor a presidente foi para desbancar a corrupção dos marajás.

O golpe de 2016 contra a corrupção imaginária das pedaladas, o antipetismo, e o counismo imaginário.

O golpe de 2018 para que Lula preso, por imaginária corrupção, não participasse das eleições, garantido a eleição do candidato dos generais comandados por Villas Boas. 

Jair Bolsonaro resolveu atacar a esquerda, o comunismo imaginário e os governadores, após ter uma conversa divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), em que pede mudanças nos rumos da investigação da CPI da Pandemia, além do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e a abertura de uma investigação contra chefes de executivos estaduais e prefeitos. 

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"Se a facada tivesse sido fatal, hoje você teria como Presidente Haddad ou Ciro. Sua liberdade, certamente, não mais existiria. […] Hoje você está tendo uma amostra do que é o comunismo e quem são os protótipos de ditadores, aqueles que decretam proibição de cultos, toque de recolher, expropriação de imóveis, restrições a deslocamentos etc…"
 
Bolsonaro, no Facebook, sem citar Kennedy, repete a frase erradamente: "Pergunte o que cada um de nós poderá fazer pelo Brasil e sua liberdade", para ameaçar: "E ... prepare-se".
 
Aliás, quando o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro vai permitir que Adelio Bispo conceda entrevista? Para contar a estória da canivetada. 
 
Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país.... Frase de John F. Kennedy.

10
Abr21

Lógica política do êxtase paranoico

Talis Andrade

por Eugênio Trivinho /Cult

Lógica política do êxtase paranoico
O desvario do comunismo imaginário levou grupos extremistas a disputar as eleições de 2018 (Foto: Sergio Lima / Poder 360)
 

 

Quem tenha se dado o estômago de acompanhar, entre várias narrativas, o discurso unificado dos grupos de extrema direita no Brasil, nas redes sociais e em outros foros de manifestação, certamente não deixou de concluir que o país vive refém de um delírio político – patogênico, por assim dizer –, de consequências imprevisíveis para as próximas décadas. Como tudo o que ocorre no terreno da moral política tem estofo lento, não é improvável que as reverberações da situação se projetem século adentro.

Esse delírio, expresso na linha que se estende das Forças Armadas, da Justiça e dos Parlamentos às ruas e redes sociais, e vice-versa, gira em torno do “avanço” do que se pode chamar de “comunismo imaginário”. Trata-se de uma decrepitude voluntária significativa, que não deixa de aquinhoar a estupidez.

Lastro histórico e factual do “comunismo imaginário”

A questão encerra importante chave de leitura, tanto para esclarecimento de fatos recentes, quanto para cobertura histórica mais remota. Ambos os focos iluminam tendências políticas correntes no país.

O desvario do comunismo imaginário levou grupos extremistas (civis e militares) a disputar as eleições de 2018 com candidatura própria, a sabotar o processo com decisões judiciais (de primeira à última instância), a tumultuar a disputa com fake news de desidratação de reputações alheias e, por fim – sufragados no caudal de mentiras e factoides –, a ocupar o aparelho de Estado.

golpe parlamentar de 2016, efetivado para que a rede de corrupção graúda não fosse pilhada e judicializada, concedeu fermento dourado para o engrossamento desse delírio. Hoje, sabe-se que uma das perversidades politizadas foi desferida para impedir que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, então deixados relativamente livres pelo governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT) para cumprir funções denunciatórias e investigativas, alcançassem andares superiores de partidos políticos e administrações conservadores e desbaratassem a promiscuidade bilionária destes com o empresariado monopolizador da privatização do Estado brasileiro.

recente desmantelamento da Operação Lava Jato pela Procuradoria Geral da República (alinhada da administração federal), embora empanado em patética ambiguidade de significados e efeitos, não deixa, de certo modo, de coroar essa blindagem para impedir qualquer ameaça suplementar a agentes políticos e empresariais do campo de centro-direita.

antipetismo corrente, engrossado anos antes do processo eleitoral de 2018, tem, no fundo, menos a ver com o combate moralista à corrupção do que com o avanço do tal comunismo imaginário. A cantilena da corrupção é sempre um álibi narrativo de entremeio para “pegar” o que consideram mais importante na outra ponta.

Segmentações sociais de apoio

O delírio do comunismo imaginário é cativo de vários segmentos sociais:

(a) do histórico positivismo (essencialmente antiliberal e conservantista) inserido no processo educacional do quadro guerreiro e administrativo das Forças Armadas;

(b) da quase totalidade das classes proprietárias graúdas e de grandes fortunas e heranças, como fantasia de autodefesa contra a iminência de desapropriação estatal, propalada por fake news aterrorizantes, de direita e extrema direita;

(c) dos media corporativos tradicionais e seu aparato publicitário, que operam em pacote conjunto e circular (de forma involuntária e não concatenada) como embrulho simbólico e imagético dos interesses de privilégio que sempre expandiram a miséria e a pobreza – as mesmas que, por seu turno, são objeto do noticiário diuturno, indutor de lucro –;

(d) do sistema financeiro aparentemente acéfalo, hipersensível em sua movimentação de capitais ao menor aceno de fala ou gesto que confronte sua preservação;

(e) de lideranças neopentecostais e evangélicas reacionárias, politizando, com fundamentalismo, a letra de livros sagrados e atribuindo, nas entrelinhas, potestades de inferno a todos os que não se harmonizam com o mesmo procedimento e/ou se opõem aos rumos federais;

(f) de amplos estratos da população civil em geral (economicamente favorecidos ou não), imersos em vida cotidiana de trabalho e lazer sob a velada cela do moralismo conservador – entre outros segmentos de entremeio.

O arco se completa com a plebe de arrastão e apoio, com destaque in caso para a estigmatizada “ralé”, impressionantemente convencida da tal ideologia, sem qualquer questionamento.

A bufonaria de extrema direita se tornou representante utilitária desses segmentos. A partir da década passada, ela se espalhou rapidamente e com força nas plataformas de redes sociais, modelos de negócio privatizadores do espaço público online com responsabilidade megaempresarial direta pelo alastramento do sinistro político hoje vivido pelo país.

Todos os segmentos trabalham para a reprodução da mesma causa. O comunismo imaginário é o alimento simbólico preferido da mentalidade (ultra)conservadora.

Contra apropriação da estratégia occupy: aparência extática como engodo dissuasivo

Poder-se-ia conjeturar que a extrema direita incrustou-se no aparelho de Estado apenas para impedir, com arroubo de moucos, o avanço do comunismo imaginário e/ou para mantê-lo distante do ouro disputado; e que, depois de barrar o inimigo, não precisaria, a rigor, fazer mais nada, bastando posição extática in loco – isto é, postar-se no espaço conquistado, como caroço incontornável – para totalizar o destino da estratégia.

Obviamente, o cumprimento da missão principal radica nessa permanência extática – vale dizer, na intervenção política de um estacar-se ad infinitum, como cadeia gélida de baobás, e jamais arredar o pé da incrustação. “O Brasil pode quebrar, mas o ‘comunismo’ não nos ‘pega’ mais”, reza o despautério.

Corruptela às avessas da estratégia do occupy estadunidense, tal como contra apropriado pela extrema direita e deslocado para as vísceras institucionais, a premissa do povoamento extático do Estado explicaria a paralisia institucional nas pastas da Educação, da Saúde Pública, dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente, da Cultura e extensa fila. A inércia se expressaria na incompetência governamental ostensiva. A atuação do bolsonarismo na pandemia teria escancarado o rombo.

Todas as condições empíricas dessa conjetura são fortes demais, emblemáticas demais, evidentes demais – e, por isso, dissuadem. São, na verdade, um engodo. 

Ocupação extática e ruína do Estado de Bem-Estar Social

Para todas as dores da percepção naif e do tirocínio flácido, o Brasil, no que tange ao Estado federal e ao modelo majoritário de economia política, jamais padece de paralisia. A torpeza sinistra sempre teve causa; e marcha, Estado adentro, sociedade afora. A lógica paranoica da ocupação extática é extremamente medrada para, na velada estratégia de ataque, deixar de ser progressivamente expansiva.

Neoliberal, a ocupação extática tem tônus eminentemente arruinador. Desde 2016 grassam privatizações por demais indiscriminadas, cedendo riquezas e segurança nacionais ao apetite de lucro privado e ao arrepio de todas as vozes especializadas em contrário. A partir de 2018, a expansão militarista no aparelho de Estado recebe vento em popa.

O desmantelamento da estrutura de políticas públicas de minoração de riscos e reparação de danos rende notícias recorrentes, com aplauso dos media corporativos e conservadores. Deslocamentos orçamentários bilionários desidratam investimentos em educação, saúde, pesquisa científica e inovação. Carreiam verbas prioritárias para as Forças Armadas, para segmentos policiais e para comunicação e propaganda. A recriação do Sistema Nacional de Informações se beneficia dessa toada. O horizonte é, no limite, a militarização, a “policialização” e a vigilância digital generalizadas da vida cotidiana.

Com o controle da mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nas últimas eleições executivas de ambas as casas, a reforma administrativa em processo, por ora em papel rubro, somou macetes desregrados para otimizar ataques frontais às constelações de direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988.

O princípio extático, ao caucionar “avanços” multilaterais e típicos de regimes de exceção, conflui, como síntese de rota, para um beco dejà vu: a consolidação de políticas que aprofundem a “financeirização” de todos os setores do capitalismo industrial e comercial brasileiro, desde os patamares sistêmicos mais formalizados e impessoais até as trocas sociais consuetudinárias da vida diária.

O absurdo sufragado depena, assim – de forma dramática e patética –, o horizonte de um Estado de Bem-Estar Social que o Brasil sequer viu consolidar-se em metade de chão de suas principais cidades.

A implosão ecoa o fulcro e a escala das tendências: os poucos anos de expressão atabalhoada e indiscriminada do bolsonarismo – em todas as suas segmentações (civil, militar, policial e miliciana) e atuações (nos parlamentos, foros judiciários, media e ruas) – mostram, pelo conjunto antecipado da obra, o quanto se trata de um movimento político e social de corrupção antirrepublicana, para além de qualquer erosão antidemocrática evidente. Mais amplamente, ele ambienta a grosseria nos agouros de sua linhagem: inscrevem-se, nela, sabotagem antiocidental e barbarismo anticientífico.

Como emblema inconfundível, o “edifício” socioinstitucional resultante – aquilo que a derrocada paradoxalmente lega – redunda na total insensibilidade política e administrativa que assiste, sob sombras serenas, a um vultuoso genocídio pandêmico sem se apressar quanto a medidas de reversão exigidas.

Arma-se, assim – em síntese –, a necropolítica neofascista do bolsonarismo, com extenso capacho verde para o neoliberalismo e seu preceito de Estado enxuto, desertado das necessidades mais elementares da população desfavorecida – um modelo mortuário de país apequenado para si mesmo e no cenário internacional.

Estado de emergência imaginário e estado de exceção generalizado

Uma síntese dos argumentos anteriores expõe o arranjo fundamental dos fatos: o estado de emergência alucinatório da extrema direita tutela um estado de exceção real e mudo para a população inteira, especialmente a desfavorecida e segregada, que paga impostos (diretos ou a cada mercadoria e serviço adquirido) para sustentar um Estado hoje morada temporária de aterrorizados de araque, inclinados a uma arquitetura política fortemente destinada à devastação privatista da res pública.

Corrosão profunda e diversionista do país

Esse estado de exceção – vale a ênfase, forjado para deter os efeitos colaterais fictícios do comunismo imaginário e galvanizar a verticalidade das desigualdades sociais –, inflama ainda mais dissensões no imaginário político (já pleno de fissuras históricas internas) da população.

Há décadas, retroalimentado por certa filosofia de redes digitais a partir de Richmond, nos Estados Unidos, essa ideologia oca já se encontra em grau avançado de materialização social: apossou-se da subjetividade de massas (em âmbito civil e militar). Por antecipação, ela projeta, no percurso, longevidade inespecífica e consequências impremeditáveis, para além de quaisquer agrupamentos políticos que venham a participar da dança eleitoral de cadeiras da República.

Sob tais condições, o Brasil, sem rumo como nação, caminha para o precipício. A fábula do comunismo imaginário está carcomendo o Brasil – por dentro, explicite-se –, na torrente profunda de um divisionismo mais diversionista e confuso do que o seria se aquém das alfândegas exacerbadas do neofascismo. Entre outros limites relevantes, sua arquitetura ilusória veda à política convencional, disputativa de poderes de Estado, focar, com perseverança e sistematicidade, a erradicação da fome, da pobreza e do analfabetismo de milhões de pessoas (parte vultuosa das quais sem sequer direitos de cidadania), o combate aos assassinatos de índios, negros e integrantes da comunidade LGBTQIA+, a expansão da saúde pública para todo território nacional, a universalização do saneamento básico, da iluminação pública e da coleta de lixo, e assim por diante – enfim, a conclusão esperada do ciclo de modernização básica e mais equitativa nas 5.563 cidades do país, o que agora inclui a urgente nacionalização da imunização antipandêmica.

A paragem definitiva

Se a extrema direita bolsonarista não for destronada e/ou impedida o mais rápido possível em todos os escalões do Estado (federais, estaduais e municipais) – se não houver paragem definitiva, esta verdadeira e peremptória –, o progresso institucional de sua necropolítica arruinará, em menos de dez anos, a totalidade da riqueza humanitária que a luta pela igualdade conseguiu assentar na legislação, em reconhecimento à trajetória – empenhada com sangue – dos movimentos sociais em defesa dos direitos humanos, em todas as suas dimensões. A profundidade dos desdobramentos cedo atingirá a sociedade inteira, vitimando, primeiro, corpo e mente dos estratos mais vulneráveis. A perda vertiginosa (já em movimento) de pontuação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como de prestígio entre os BRICS, será disso o termômetro mais seco, como um tiro.

08
Abr21

Militares e o crime de lesa-pátria

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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A semana começou com tensão de fim do mundo e terminou mais calma em Brasília, depois da troca do ministro da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas. Será preciso, contudo, monitorar os sismógrafos para aferir se o terreno está, de fato, acomodado, e qual a extensão das fissuras resultantes do abalo sísmico no planalto.

As versões que vazaram dão conta de que o ex-ministro Fernando Azevedo e o ex-comandante Pujol teriam resistido a arroubos extremistas do genocida, seriam avessos ao uso político das forças armadas e, por isso, teriam perdido seus postos. Ora, mas o que fazem os militares, senão política, desde pelo menos 2015, com Villas Bôas no comando do Exército? O que foi o tuíte ao STF (aprovado pelo Alto Comando) na véspera da votação do Habeas Corpus de Lula? 

Militares deixando o governo com ares de democratas ofendidos? Nada mais falso. A coesão pode até ter levado uma sacudida, mas os generais estão unidos pelo amálgama do projeto antiesquerda, além, claro, de desfrutarem das benesses do poder. Julgam ter papel de tutela sobre os civis. Nunca engoliram a Comissão Nacional da Verdade. 

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Até hoje celebram (agora com autorização do Judiciário) a ditadura que torturou, matou e escondeu corpos. Os fardados viram no golpe contra Dilma Rousseff a chance de voltar ao poder na carona de um extremista. Ajudaram a elegê-lo sabendo que tudo nele é extremo: autoritarismo, ignorância, maldade, desprezo à vida, culto à morte.

O Brasil está em marcha célere para 400 mil mortos pela pandemia. O colapso funerário se aproxima. O genocídio é obra coletiva de Bolsonaro e de todos que estão com ele. Nessa guerra, os militares que o apóiam decidiram cerrar fileiras nas legiões do vírus. São avalistas e fiadores, cúmplices e co-autores dessa tragédia. Tratam o povo como inimigo a ser derrotado, deixando-o morrer de doença e fome. Isso é crime de lesa-pátria. A História vai nos cobrar uma Comissão Nacional da Verdade para o genocídio brasileiro.

01
Abr21

31 de março/1º de abril de 1964

Talis Andrade

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Além de praticar torturas e outros crimes contra a humanidade, a Ditadura Militar de 64 não teve compromisso sequer com a verdade sobre a data de sua implantação

 

por Eugênia Augusta Gonzaga /A Terra é Redonda

O golpe civil-militar ocorrido no Brasil em 1964 começa com uma fake news ou, pelo menos, uma dúvida substancial. Qual foi o seu dia afinal? “O processo pode ter começado no dia 31 de março, mas o regime se fez viger mesmo no dia 1° de abril”, pontua Marcos Antonio Silva, professor de história da USP.[i]

Para a maioria dos historiadores não há dúvida alguma, pois o que marca a queda do poder via golpe (destituição do presidente constitucionalmente eleito) é a sua saída do cargo, o que ocorreu em 1º de abril. Logo, dizer que o golpe se deu em 31 de março é “fake news” mesmo. Mas por que isto ocorreu?

O 1º de abril é conhecido no Brasil e no mundo como o “dia da mentira”. A data faz tanto sucesso que, além de servir a brincadeiras frequentes, é utilizada como estratégia para confundir adversários. Vou pedir licença aqui para fazer um breve relato que ilustra essa estratégia.

Na minha pequena cidade natal em Minas Gerais, no final do Séc XIX e  início do Séc. XX, havia um justiceiro muito famoso pela valentia, boa mira e absoluta intolerância com qualquer contrariedade que sofria. Seu apelido era Juca Bedão, uma lenda para aqueles lados. Como não podia ser diferente, Juca tinha uma coleção de inimigos, que queriam muito vê-lo morto. Mas tinham medo de matá-lo porque havia o boato de que os irmãos dele, que moravam numa outra cidade, também eram exímios atiradores e certamente viriam ao encalço dos assassinos do irmão para vingar a sua morte. A solução que encontraram foi contratar dois ou três jagunços que tocaiaram e mataram Juca Bedão no dia 1º de abril. A notícia de sua morte correu, mas alguém sempre dizia: – Ah, só pode ser 1º de abril! Assim, quando o fato chegou ao conhecimento dos irmãos, veio turvado com aquela dúvida. Até que os irmãos confirmaram que ele havia sido morto mesmo, os assassinos já estavam longe.

Portanto, a justificativa para não se admitir que o golpe civil-militar ocorreu no dia 1º de abril é tão bizarra quanto a história acima, ainda que em sentido contrário. Os assassinos de Bedão queriam dizer que a morte se deu no dia 1º de abril para que não se acreditasse nela; a ditadura não quis que dissessem que o golpe foi no dia 1º de abril para que acreditassem nela e não fizessem qualquer piada com aquele ato “tão importante”. Confira-se:

O fato de militares e defensores do movimento comemorarem o dia 31 de março como data da “revolução” é uma tentativa de fugir de brincadeiras com o dia da mentira. “Quem implantou a ditadura quis fugir das piadas, que chamassem de regime da mentira.”  […] “A melhor data para marcar o golpe é o dia 1° de abril, antes disso o presidente João Goulart ainda estava no poder”, considera Luiz Antonio Dias, historiador da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).”[ii]

Ou seja, até a data de início da ditadura de 1964 foi uma bizarrice que nossos livros de história ficaram repetindo sem qualquer tipo de questionamento. Aliás, como se sabe, tudo passou a ser uma festa com o tal dia 31 de março, dia da “revolução gloriosa”. Surgiram pontes, viadutos, escolas, clubes e outros com o nome de 31 de Março, em uma lamentável comemoração de um golpe de Estado.

Com o final da ditadura militar, em 1985, e a promulgação da nova Constituição em 1988, paulatinamente esses lugares tiveram seus nomes substituídos e comemorar o 31 de março passou a ser uma coisa mal vista e feita meio às escondidas em alguns clubes de aposentados e saudosos do regime autoritário e assassino.

Mas a ditadura foi tão eficaz em apagar da memória da população o significado real e a gravidade do golpe, que praticamente ninguém se importou ou quis saber se o golpe de 1964 ocorreu no dia 31 de março ou em 1º de abril. Aliás, não se fazia questão nem de saber direito o que havia ocorrido. O essencial nestes anos 80 e 90 era que a democracia estava de volta. E parecia que isto basta.

Nos anos 2000, a adoção de medidas de justiça de transição finalmente tiveram início no Brasil. As milhares de vítimas produzidas, os corpos insepultos, a falta de respostas para as famílias de mortos e desaparecidos não permitiram que tudo virasse esquecimento como queriam os agentes da ditadura e seus fiadores. Entre essas medidas de transição houve o pagamento de indenizações, a construção de espaços de memória, publicação de livros, a propositura de algumas ações de responsabilização[iii]  e o dia 31 de março, antes comemorado como se fosse algo positivo, passou a ser lembrado como o que ele foi: um ato criminoso e que produziu uma lesão profunda no País. Lembrar desse significado, tornou-se mais importante do que a mera questão da data.

Todo esse movimento de justiça de transição, no entanto, fez surgir uma reação contrária por parte dos já mencionados saudosos do regime autoritário e assassino. Para eles, negar suas mazelas tornou-se imperativo e passaram a apostar suas fichas não mais no esquecimento, mas na mudança de narrativa. Era preciso rejeitar e reformular o que a Comissão Nacional da Verdade, mesmo tardia, mas soberanamente implantada no País, havia desnudado.

O resultado disso também é muito conhecido. Em 2016, tivemos a derrubada de uma presidente constitucionalmente eleita, imensos retrocessos quanto aos direitos fundamentais passaram a ser aprovados e, para tornar tudo ainda mais difícil para os direitos humanos, foi eleita presidente da República uma pessoa notória por suas apologias a tortura e  outros crimes.

Com tudo isso, o ânimo de se comemorar o golpe civil-militar de 1964, como se tivesse sido algo grandioso, em 31 de março, voltou força, mesmo sabendo-se que a versão da ditadura que sempre sustentaram é uma grande mentira, desde a data de sua implantação até as justificativas de ameaça comunista e de paridade de forças.

Obviamente, esse tipo comemoração do golpe ainda é isolado. Ainda são mais relevantes as iniciativas dedicadas a denunciar o golpe e suas atrocidades, como ocorreu por exemplo, com a I Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado.

Realizada em São Paulo/SP, no Parque do Ibirapuera, no dia 31 de março de 2019 (porque era um domingo), o evento reuniu mais de dez mil pessoas. É considerado o maior ato pela memória das vítimas de violência do Estado desde a promulgação da Constituição, em 1988. O seu sucesso deveu-se principalmente à convocação que o presidente Jair Bolsonaro fez naquela última semana de março para que o público saísse às ruas para comemorar o golpe civil-militar. O público saiu sim às ruas, mas com roupas escuras, levando flores e velas acesas em homenagem aos mortos e desaparecidos políticos. Em várias capitais brasileiras ocorreram eventos com a mesma finalidade nos dias 31 de março e 1º de abril.

A partir daí foi instituído o coletivo Movimento Vozes do Silêncio (www.movimentovozesdosilencio.com.br), apoiado por instituições de todo o País, com o objetivo de relembrar em todo dia 31 de março e 1º de abril a ocorrência do golpe-civil militar e as tragédias dele decorrentes.

Nos anos seguintes, 2020 e 2021, o Movimento não pôde ir às ruas em razão da pandemia Covid-19, mas vem realizando atos virtuais que possuem muita repercussão e se destacam mais do que as famigeradas comemorações do golpe de Estado que o Poder Judiciário, infelizmente, resiste em coibir.

Neste ano, o objetivo do “Vozes do Silêncio” é lançar a campanha “#ReinterpretaJáSTF” (http://chng.it/8SWWDdNd) porque a validade da Lei de Anistia para os agentes da ditadura está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de dez anos. Essa reinterpretação é urgente pois a impunidade dos crimes de lesa humanidade cometidos na ditadura militar tem sido decisiva para que o País continue sendo violento, desigual e democraticamente muito frágil.

Além de lembrar que torturas e outros crimes contra a humanidade não podem ser perdoados, o Movimento quer lembrar que esses crimes e a ditadura que os praticou, que não teve compromisso sequer com a verdade sobre a data de sua implantação, não podem ser comemorados.

Para que não se esqueça, para que não siga se repetindo![iv]Image

 


[i] Veja mais em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2014/03/27/31-de-marco-ou-1-de-abril-dia-do-golpe-e-motivo-de-disputa-ideologica.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em 30.03.2021.

[ii] Idem.

[iii] Cf. http://www.justicadetransicao.mpf.mp.br/.

[iv] Sobre o lançamento da campanha #ReinterpretaJá STF acesse: https://fb.me/e/35BpcXtXM.

 

29
Mar21

Dudu pintou a cara pra ir pro Farol da Barra em Salvador

Talis Andrade

EUA: Congresso certifica Joe Biden como presidente horas depois da invasão  do Capitólio – CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em  Estabelecimentos de EnsinoInvasão do Capitólio com vikings e militares é o look da América rachada -  07/01/2021 - Ilustrada - Folha

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) não aprendeu neca de pitibiriba com a invasão do Capitólio, na capital dos Estados Unidos. Participação bolsonarista que precisa ser investigada.

O Zero Três usou as redes sociais para incentivar motins de policiais contra os governadores que adotaram medidas restritivas e de isolamento social para conter o avanço da pandemia de Covid-19. 

"Esse sistema ditatorial vai mudar", tuitou Eduardo Bolsonaro, sinalizando um golpe de Estado. Postagem foi feita na esteira da repercussão provocada pelo surto de um policial militar da Bahia que, neste domingo (28), invadiu a área do Farol da Barra, em Salvador, e efetuou vários disparos de fuzil. Ele foi morto após ser atingido por disparos feitos por outros PMs durante a operação para contê-lo. 

“Aos vocacionados em combater o crime, prender trabalhador é a maior punição. Esse sistema ditatorial vai mudar. Protestos pipocam pelo mundo e a imprensa já não consegue abafar. Estão brincando de democracia achando que o povo é otário. Que Deus conforte os familiares do PM-BA”, escreveu Eduardo Bolsonaro.

Que Deus também conforte os 300 mil brasileiros que morreram vítimas da covid 19, por falta de vacinas, por falta de leitos hospitalares, por falta de oxigênio. E outros milhares e millhares, por falta de emprego.  

O papai Jair Bolsonaro tomou posse em 1 de janeiro de 2019, e nada fez pelos trabalhadores. Eduardo Bolsonaro, imitanto o pai, que foi 28 anos deputado federal, jamais apresentou um projeto em benefício dos sem terra, dos sem teto, dos sem nada, dos que trabalham para receber o salário mínimo do mínimo, o salário do medo e da fome.

O golpe que derrubou Dilma aconteceu em 2016. Cinco anos de poder, dois anos de governo, e os Bolsonaro continuam no palco ameaçando com as trevas do golpe de 1964, e nada de trabalhar (eta vida boa: Papai presidente, o filho Zero Um senador, o filho do meio vereador do Rio de Janeiro, o terceiro filho deputado federal, e o quarto filho lobista do futuro, dos carros elétricos, dos carros voadores).

Dudu cara pintada repete a fala subversiva da bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), que também utilizou as redes sociais para incitar um golpe da PM contra o governador da Bahia, Rui Costa (PT). “Morreu porque se recusou a prender trabalhadores. Disse não às ordens ilegais do governador Rui Costa da Bahia”, escreveu no Twitter. Dizem que o surto geral estava marcado para o dia 3l próximo, quando o golpe de 1964 aconteceu num dia primeiro de abril.

 

28
Mar21

Quando general vira ‘cabo eleitoral”, a democracia deserta

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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Gustavo Schmitt e Sérgio Roxo, em O Globo, relatam o que seria uma movimentação de generais da reserva e alguns da ativa para encontrarem – quem sabe na mesma aldeia da Europa Medieval onde Merval Pereira acha que irá encontrar o Cinderelo da Terceira Via, o Joe Biden brasileiro – um candidato a Presidente que possam patrocinar para “evitar Lula” e “corrigir a burrice” de terem levado Jair Bolsonaro ao poder.

De cara, seria o mesmo, claro, que errar de novo para corrigir erro anterior.

Porque o vício é militares, da reserva ou da ativa, organizarem-se em grupo para apoiar um candidato presidencial e parece que quase 40 anos de poder civil não ensinaram isso a estes senhores.

É verdade que apoiar Jair Bolsonaro foi a exponenciação ao absurdo deste erro. Mas foi, também, o ato que tornou evidente como, sempre errada, esta “base militar” é indicativa de um desastre e, pior, a colocação do país sob a chantagem de um candidato que, tenha ou não votos, têm tanques e canhões.

O exército de Mianmar agora é parâmetro para o do Brasil? Será que os seus altos estudos geopolíticos não lhes permitem ver que no mundo não cabe mais este papel de tutela a militares e que, num país com o tamanho e o peso do Brasil isto é um escândalo planetário?

Ninguém, na redemocratização do Brasil, depois de décadas de ditadura militar, levou as Forças Armadas a situações vexatórias. Mesmo a Comissão da Verdade – iniciativa muito tímida perto das que tomaram países vizinhos que também passaram por esta quadra autoritária – não impôs punição a ninguém, mas apenas procurou estabelecer – e com contraditório – o que de fato aconteceu nos chamados “anos de chumbo”.

A verdade, senhores generais bolsonaristas (inclusive os arrependidos e/ou escorraçados pelo ex-capitão), é que os senhores provocaram um dano imenso à imagem (e à história) das Forças Armadas.

Associaram-nas diretamente a um genocídio, a uma mortandade que ficará em páginas de dor na vida brasileira, com um general da ativa operando o negacionismo oficial à pandemia. E, ainda, a outros “feitos” menores, como o de transformarem a administração pública num cabide de emprego para oficiais que se reformam, além de terem arranjado, num país quebrado, aumento nos soldos e nos proventos de aposentadorias.

Se formarem um novo “partido militar”, para concorrer com o ainda “partido militar” formado (e muito vivo) em apoio ao atual presidente estarão se metendo no caminho sem volta da politização completa das forças militares e num caminho onde se entra com irresponsabilidade e se sai, cedo ou tarde, com escoriações, hematomas e vergonhas.

Ninguém lhes pede que formem um comitê eleitoral de um candidato de oposição. Só se lhes espera a mínima inteligência que deixem de ser o da situação. Generais que mal se jubilaram, ou que saíram outro dia do Palácio do Planalto não estão em condições de dar conselhos a ninguém, a não ser a si mesmos e, neste caso, devem dá-los apenas a si mesmos.

Recuem com dignidade e devolvam o território do da política e das eleições aos partidos civis e aos eleitores. Ou os senhores acham que depois de ter patrocinado Bolsonaro podem vir dar apoios ou a fazer vetos?

O tuíte do general não só deixou de funcionar como, a esta altura, não tem mais seguidores, exceto as falanges fundamentalistas do ex-capitão.

28
Mar21

"General Etchegoyen, por não saber nada de guerra, acha que sabe alguma coisa de direito"

Talis Andrade

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Wadih Damous criticou o posicionamento do general de pijama Sérgio Etchegoyen, contrário ao fato de Sérgio Moro ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por causa de sua parcialidade contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

"O general Etchegoyen, por não saber nada de guerra, acha que sabe alguma coisa de direito. Sabe nada. A falta do que fazer, resolveu hostilizar o Supremo Tribunal Federal. O motivo? O de sempre: Lula. Suas ameaças não amedrontam ninguém. General, vá se ocupar e pare de falar besteira", escreveu o ex-parlamentar no Twitter.

Em nota divulgada nesse sábado (27), o grupo Prerrogativas, que reúne juristas e advogados, rechaçou o artigo publicado pelo general Etchegoyen. "Na verdade, essas decisões restauram a segurança jurídica, ao fazer predominar os predicados do juiz natural e da imparcialidade judicial".

ditadura militar_eder 1964 comemoração.jpg

 

27
Mar21

Ascensão e queda do Reich de Curitiba

Talis Andrade
 

moro hitler.jpgMoro: ex-juiz foi capaz de usar o aparato repressivo do Estado para sequestrar um inimigo político

 
 
 
 
 
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Hegel falava da astúcia da razão. Há momentos em que indivíduos movidos por seus particulares interesses ou paixões acabam contribuindo para desfechos corretos, justos e prestigiando a vitória final da razão na História.

Quem aprecia o conceito hegeliano não poderá deixar de admitir que a decisão do ministro Edson Fachin desta segunda-feira, 8 de março, seja um exemplo clássico de astúcia da razão. Se tiver lido o filósofo inglês R. G. Collingwood lembrará talvez de uma passagem em que a astúcia da razão é exatamente a de um juiz: “a sentença do juiz poderá ser acertada, apesar dos elementos emotivos existentes na sua execução”.

Porque Fachin sempre soube o que era justo, correto, harmônico com o ordenamento jurídico: que a 13ª. Vara da Subseção Judiciária Federal de Curitiba não era competente para a ação penal contra Luiz Inácio Lula da Silva. Soube ao longo de cinco anos, mas seus interesses, paixões e motivações não o moviam para reconhecer essa incompetência. Sabia quando votou, naquele mesmo habeas corpus, com a regra da competência gritando ali a plenos pulmões.

Eis que, movido pelo interesse político, ocorreu-lhe a decisão racional – passível de discussão hermenêutica, como praticamente tudo na esfera jurídica, mas racional. O gesto nas circunstâncias foi ousado e ingênuo. Ousadia motivada pela agonia de quem se vê sem saída. Ingênuo ao pretender, por assim dizer, passar a bola pelo meio das pernas da 2ª. Turma do STF, lugar em que não existem bobos.

Por que a agonia, o gesto temerário e ousado a ponto de desafiar a inteligência de seus pares? A agonia de Fachin é a do projeto da direita ao qual se incorporou e a serviço do qual usa a toga para impedir a desmoralização da Lava Jato, do Moro herói da classe média, do símbolo mais importante do hoje velho, cansativo e histórico mote da direita brasileira: o combate à corrupção. Preserva o recurso com o qual se legitima porque a direita não pode ter, não tem como ter qualquer resposta real aos anseios da imensa parcela espoliada e miserável do povo brasileiro.

A bandeira da luta anticorrupção sempre ocultou o entreguismo, o desprezo aos trabalhadores, o favorecimento das classes dominantes – e seus representantes políticos sempre se refestelaram eles mesmos na corrupção. A República do Galeão que levou Getúlio ao suicídio e a República de Curitiba que levou Lula à prisão são irmãs siamesas. Enfim, à direita restou sempre o veio ideológico e hipócrita da luta contra a corrupção e tratava-se de preservar isto.

A astúcia de Fachin visava impedir que Gilmar Mendes, de posse do inacreditável material da Operação Spoofing, explodisse o corpo político de Sergio Moro. Como recolher todos os pedaços da Lava Jato espalhados pela Praça dos Três Poderes se a 2ª. Turma julgasse a suspeição e afirmasse a monstruosa parcialidade do chefe do Reich de Curitiba?

Se o preço político era o risco de ressuscitar Lula, que se pagasse, mas impunha-se salvar o eterno capital político da direita, impedir que o STF, do alto de sua autoridade de órgão máximo do Judiciário, deslegitimasse neste momento a velha e tantas vezes eficaz bandeira da direita julgando a suspeição de Sergio Moro.

O risco era calculado e parecia seguro. Com o esquema de poder que determina o rumo do país desde 2016 – mercado, grande mídia –, podia-se apostar ainda no desgaste e na rejeição de Lula, na sua derrota ao fim e ao cabo.

O STF há algum tempo não é órgão do Judiciário enquanto tal, mas cenário de luta política. Neste momento, um dos cenários da luta antifascista com o qual alguns ministros reescrevem suas biografias, e por isso levantemos as mãos para o céu. Os que ignoraram a Constituição Federal, atropelaram códigos desde o mensalão até os primórdios da Lava Jato despertaram diante do monstro do fascismo.

Moro e Bolsonaro são faces distintas do mesmo monstro. O primeiro, discreto e melífluo. O segundo, tonitruante fascista clássico. Não tenho receio de exagerar no que diz respeito a Moro. Quem é capaz de, pela toga, usar o aparato repressivo do Estado para sequestrar um inimigo político, ex-presidente da República, para oferecê-lo à humilhação pública, é em quê diferente de um SS humilhando em praça pública judeus ou comunistas? Para o fascismo não há adversários políticos, há inimigos que são desumanizados para que contra eles tudo seja possível. O planejado e fracassado Projeto Congonhas é o maior escândalo da história do Judiciário brasileiro. Se isto quase foi feito com um ex-presidente, que sorte estaria reservada a qualquer brasileiro que ousasse se opor?

O Reich de Curitiba teve seu ápice quando Luiz Inácio Lula da Silva entrou no cárcere. A queda começa no voto de Gilmar Mendes. Que a 2ª. Turma do STF compareça ao encontro com a História. Mas, por ora, já podemos reconhecer a astúcia da razão: a esperteza de Fachin, ao tornar Lula elegível, gerou um novo momento político e a oportunidade real de derrotar o fascismo em 2022.

22
Mar21

Sergio Fernando Moro

Talis Andrade

 

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Por Dennis de Oliveira /A Terra é Redonda

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Sergio Moro é como aqueles gerentes de recursos humanos que acham que detém o poder de demitir pessoas a mando do dono da empresa. Não tem a capacidade de entender que apenas gerenciam as máquinas administrativas do grande capital. Os reais detentores do poder – os donos do capital – não querem sujar as mãos neste serviço. Por isto, contratam estas figuras. E o pior é que muitos delas acreditam que tem o mesmo poder dos capitalistas. São também “assalariados”, embora possam até ganhar mais.

A ditadura militar 1964/85 teve o papel de intensificar a modernização da economia do país por meio da integração via mercado de consumo. As classes médias urbanas formadas nos anos 1970, particularmente nos idos do “milagre econômico” passaram a exercer sua consciência-cidadã frequentando o comercio e tendo acesso a bens de consumo que, tempos atrás, era privativo somente da alta burguesia: carros do ano, eletrodomésticos, equipamento eletrônicos.

Paralelamente a isto, a despolitização do ambiente universitário, com a brutal repressão aos movimentos estudantil e docente, a interdição do debate intelectual mais qualificado, a expansão desenfreada e desprovida de qualidade do ensino particular, contribuiu para formar uma burocracia administrativa privada e pública adequada a esta sociabilidade do consumo.

Outro aspecto é que esta sociedade “moderna urbana” formada na ditadura militar foi integrada nacionalmente pelo discurso midiático, particularmente o televisivo.[1] A formação do mercado cultural de massas ocorreu em um contexto de brutal repressão política, razão pela qual o que se passou nas bandas de cá é muito distinto do que Paul Lazarsfeld e Robert Merton chama de uma disfunção narcotizante. No texto “Comunicação de massa, gosto popular e ação social organizada”, eles apontaram que o excesso de informações gera uma sensação de impotência, que “narcotiza os indivíduos” e isto geraria pessoas apáticas, algo disfuncional para uma sociedade democrática.[2] Ainda que se possa questionar até que ponto esta ação é disfuncional para a democracia burguesa, em uma ditadura militar no qual todos os direitos de cidadania estão interditados, esta narcotização é mais que funcional.

O resultado disto é uma geração de burocratas técnicos, sem qualquer noção de subjetividade política e/ou democrática, fruidora da cultura midiática e cuja única forma de expressão social é a distinção pelo consumo. Com isto, a burguesia no Brasil conta com um estoque de pessoas capazes de exercer o papel de “classes reinantes” sem qualquer risco de serem inadequadas ao sistema.[3] Mais que isto, classes reinantes que assumem o papel de protagonistas na execução plena do projeto de capitalismo dependente no país.

Os dados mostram o papel que a Operação Lava Jato teve na destruição dos principais pilares de desenvolvimento econômico nacional – desde as grandes empreiteiras de obras públicas que acumularam uma tecnologia sofisticada na execução de grandes obras em países tropicais até a Petrobrás que estava se consolidando como empresa estatal indutora de uma cadeia produtiva nacional importante na estratégia área da energia petrolífera.

O resultado disto estamos sentindo no bolso agora: transformada meramente em uma empresa extratora de petróleo submetida a cadeia produtiva transnacional e voltada apenas ao atendimento dos acionistas estrangeiros, o preço dos derivados foi dolarizado e os preços de gasolina, gás de cozinha, diesel sobe quase que semanalmente. Sem contar o desemprego.

Todo este processo de destruição deste projeto neodesenvolvimentista nacional teve no golpe contra a presidenta Dilma Roussef de 2016 e a eleição do Bolsonaro, em 2018, os momentos de consolidação. Daí então, o “gerente de RH” já não é mais necessário e é rifado. Assim como parcelas da classe média urbana – esta mesma que se considera classe dominante, mas são meros capatazes – que também é rifada com a crise econômica, descontrole cambial que aumentou os custos de produtos importados e viagens ao exterior e, agora, a disseminação do coronavírus.

Atordoada com estas várias bordoadas, como um adolescente rebelde, tenta culpar todo mundo pelos problemas causados pela sua própria incapacidade de pensar para além do umbigo. Fala mal dos “políticos” esquecendo que muitos dos políticos corruptos foram eleitos com o seu voto. Fala que o Brasil não funciona, mas são os que desrespeitam leis de trânsito, sonegam imposto de renda, tentam corromper agentes públicos para tirar vantagens, jogam lixo na rua, entre outros. E culpam seus comportamentos porque os “políticos também fazem isso…”

Sergio Moro é a expressão deste segmento social. A sua posição política conservadora não se trata de mera opção ideológica e sim produto de uma forma de inserção nesta sociabilidade. A sua limitação intelectual – que também está presente em boa parte dos seus ainda “apoiadores” – o impede de ver que, ao contrário do que pensa, não só não tem poder mas é descartável. Assim como o gerente de RH que demitiu um monte de colegas a mando do dono da empresa e depois também é dispensado. Já cumpriu sua função, agora é descartado.

capitalismo selvagem Alfredo Martirena.jpg

 

Notas

[1] Sobre a formação do mercado de bens simbólicos nos anos 1970, ver ORTIZ, Renato. A moderna tradição brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1988.

[2] LAZARSFELD, P; MERTON, R. “Comunicação de massa, gosto popular e ação social organizada”. In: COHN, G. (org). Comunicação e indústria cultural. São Paulo: Editora Nacional, 1978.

[3] O conceito de “classes reinantes” é proposto por POULANTZAS, Nicos. Poder político e classes sociais. Campinas: Editora da Unicamp, 2019.

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