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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

23
Jul21

Brasil, de sexta economia do mundo a exuberante "banana plantation"

Talis Andrade

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por Hildegard Angel

Eles não se contêm. O Brasil é visto como a mãe peituda obrigada a amamentar marmanjos preguiçosos, desqualificados, mal acostumados a nada realizar pelo país e dele tudo retirar.

Golpearam o Brasil em 2016, numa aliança da burguesia nacional com o capitalismo internacional, e sua primeira providência foi boicotar a ciência, retirar a disciplina dos currículos de nossas crianças, fechar o Ministério da Ciência e da Tecnologia, interromper projetos, restringir ao valor mínimo os recursos ao CNPQ.

Inventaram o Teto de Gastos, para inviabilizar o país em todos os campos do desenvolvimento, e canalizar todo o nosso dinheiro para o mercado financeiro.

Iniciaram, e está em andamento, o projeto para fechar as universidades públicas, em ostensiva perseguição, colocando várias delas sob intervenção, com argumentos falaciosos.

Empreendem sob nossos narizes o plano de desativar o SUS e passar seus equipamentos, hospitais, clínicas, ambulatórios, para planos pagos de saúde e redes privadas de hospitais. O Hospital da Lagoa está com um andar inteiro entregue a uma rede privada.

Desmoralizaram a Lei Rouanet com argumentos falsos, mentiras, e o povo mal informado acreditou, com o fim expresso de aniquilar com a Cultura, que promove o conhecimento, a criatividade, o sentimento.

Embruteceram o Brasil com o discurso do medo, das armas e dos ódios.

São ataques por todos os lados. Estão destruindo tudo o que o Brasil construiu! Voltamos a ser uma economia agrícola, exportadora de grãos de soja, carne e não manufaturados. 

E agora querem dar novo golpe para prosseguir o projeto de "terra arrasada", com um ditador no trono, regendo essa orquestra de maldades, na "banana plantation" que voltaremos a ser, se não interrompermos o quanto antes esse projeto.

IMPEACHMENT JÁ!

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23
Jul21

Generais embusteiros

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

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O colunista do UOL Camilo Vannuchi escreveu que “a mentira está no DNA das Forças Armadas” [aqui]. Impossível discordar desta verdade.

Os comandantes militares que hoje se esquivam da responsabilidade pela hecatombe e tentam se distanciar do morticínio e dos escândalos de corrupção, são herdeiros e repetidores dos comandantes da ditadura [1964/1985] que também mentiam em relação à corrupção do regime, aos desaparecimentos, aos extermínios, aos assassinatos e às torturas cruéis de opositores.

Para Camilo, “a mentira não é apenas estrutural, mas estratégica nas Forças Armadas. Faz parte da ética dos militares esconder, confundir, ocultar. O despiste é um resquício da arte da guerra e, sobretudo, da ditadura. A ética dos sistemas e das instituições autoritárias, como o atual governo do Brasil, é a ética de encobrir os feitos das autoridades e escancarar os dos cidadãos”.

Mas eu sei o que vocês fizeram no verão passado. E no anterior também”, anotou Camilo, reverberando uma percepção das pessoas que não se deixam engambelar pelas manjadas técnicas diversionistas dos militares, e que sabem o que eles fizeram não só nos verões, mas em todas as estações dos anos passados.

Como interventor do Rio em 2018, o general Braga Netto se tornou um profundo conhecedor das milícias. Seria muito estranho ele desconhecer o Escritório do Crime e os laços daquela milícia ligada ao clã dos Bolsonaro com assassinatos de encomenda, como os da Marielle e do Anderson, fulminados pelo morador do condomínio Vivendas da Barra, Ronnie Lessa.

Agora, quando o governo militar se joga nos braços do Centrão para sobreviver, os generais fazem de conta que não é com eles, e tentam simular que quem se alia à lumpemburguesia parlamentar corrupta é o fantoche deles, Bolsonaro, e não eles próprios.

Estes generais embusteiros pensam que o mundo é feito de otários que acreditam nos disfarces que eles usam para aparentar contradições com o governo miliciano que eles elegeram, montaram e comandam.

Bolsonaro serve apenas como biombo para esconder quem de fato manda no governo militar, que é o partido dos generais.

A aparência de resignação do general Ramos, falsamente “surpreendido” com a perda da Casa Civil, soa ridícula. “Eu não sabia, estou em choque. Fui atropelado por um trem, mas passo bem”, dissimulou o colega de AMAN do Bolsonaro.

Para fechar a dissimulação de que Bolsonaro manda e ele obedece, o general do partido militar disse: “O presidente é ele, eu sou soldado, cumpro missão. Aprendi, em 47 anos de vida militar, que soldado não escolhe missão. Se ele me der outra no governo, eu aceito”. O general Ramos prontamente aceitou o remanejamento para a Secretaria Geral, onde continuará recebendo salário duplex e extra-teto.

Interessante que o general não se insurgiu ao que seria uma “decisão pessoal” do presidente, mas reagiu como um militante partidário disciplinado; um soldado [do partido dos generais] pronto e disponível para a “nova missão”. Nos partidos civis, o equivalente a “missão” [militar] seria uma “tarefa política”.

O partido dos generais se empenha em simular a aparência de que não comanda o poder, mesmo sendo a espinha dorsal do governo militar que é responsável pela multiplicidade de catástrofes do país – econômica, sanitária, social e humanitária.

O partido dos generais é constituído por embusteiros profissionais que enganam, camuflam, promovem operações psicológicas e guerras de [des]informação. Eles distorcem a realidade e operam causando caos, tumulto e confusão para distrair, iludir e dificultar a capacidade de percepção da sociedade acerca deles mesmos.

Nada conseguirá esconder, entretanto, que para sobreviver diante do aprofundamento da crise de legitimidade e do desgaste do regime, o partido militar se consorciou com o antro do Congresso que há mais de 30 anos parasita os fundos públicos.

Parodiando a paródia do general Augusto Heleno, se poderia cantarolar que “se gritar pega Centrão, não fica um general …”.

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23
Jul21

O blefe que Braga Netto não consegue desmentir

Talis Andrade

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por Moisés Mendes

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Braga Netto mandou o recado do golpe a Arthur Lira, para que Lira passasse o aviso do golpe adiante. 

Se não fosse assim, não teria sentido mandar o recado.

Era preciso que muitos deputados e senadores ficassem sabendo da ameaça, e não só os membros da comissão especial que examina a proposta de emenda do voto impresso na Câmara.

Como muitos receberam o aviso e era sabido que alguém iria vazar a ameaça, não há agora como negá-la. A nota de Braga Netto em que diz que não disse nada a Lira também acaba não dizendo nada.

A notícia da ameaça (se não tiver voto impresso, não tem eleição) saiu no Estadão. 

Se não tivesse mandado o recado, o general diria categoricamente que era uma mentira e que iria exigir provas do jornal.

Ao chegar para trabalhar, Braga disse aos jornalistas que a notícia era uma invenção. Na nota, disse que se tratava de desinformação.

Não usou as palavras inverdade ou mentira. Ficou no meio do caminho, e o Estadão reafirmou: o que publicou sobre a ameaça de golpe era mantido. 

O jornal mandava outro recado ao general: nós sabemos que o aviso existiu.

O recado é uma prova de amadorismo de articuladores de golpes que são, na verdade, blefadores há quase dois anos. 

Braga Netto foi longe demais e acabou sendo desmascarado pelo que parecia improvável.

O jornal que denunciou sua manobra ainda é o conservador jornal brasileiro. 

É ultraconservador, é reacionário. 

O Estadão foi golpista em 64 e foi golpista em 2016 e só não é bolsonarista porque Bolsonaro declarou guerra a toda a grande imprensa.O Estadão e o Centrão desmascararam, com o vazamento da ameaça, o golpe de um trapalhão. 

É quase certo que Braga Netto, o mais fiel dos militares, cumpriu uma missão de Bolsonaro.

Bolsonaro o incumbiu de mandar a advertência ao presidente da Câmara, para que esse se encarregasse de espalhar no Centrão. E o Centrão devolveu a granada sem pino ao colo do general.

Bolsonaro blefa, Augusto Heleno já blefou e Braga Netto vem blefando. 

O que pode sobrar dos blefes é que todos se tornarão inconfiáveis para possíveis golpistas que ainda acreditavam no que eles diziam.

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22
Jul21

Função de Braga Netto é “ameaçar as instituições democráticas”

Talis Andrade

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O relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou, nesta quinta-feira (22/7), que as supostas ameaças do ministro da Defesa, Braga Netto, às eleições revelam que ele foi colocado onde está para “ameaçar as instituições democráticas”. O emedebista ainda relacionou a postura do general à “obsessão continuísta” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
 

O senador afirmou que as declarações do chefe das Forças Armadas são “irresponsáveis e inconsequentes, ofendem a Constituição e o povo” e sugeriu a exoneração do ministro.

“A democracia brasileira é alvo de uma gravíssima ameaça, agora revelada. Ameaça armada, tentativa de amedrontar pelo terror. Braga Netto se revela: foi colocado onde está exatamente para isso, para ameaçar as instituições democráticas”, escreveu o senador.

“Bolsonaro quer manter a sociedade refém de sua obsessão continuísta. A população não o quer mais, mostram as pesquisas. O Congresso não deve admitir isso. O Senado, a Câmara dos Deputados e o Judiciário não podem ser ameaçados”, acrescentou.

Por fim, Calheiros acusou Braga Netto de ser um elemento perigoso para a democracia. “É um elemento perigoso para a democracia que todos – Executivo, Congresso, Judiciário, Forças Armadas e a nação – juramos preservar e defender. O Brasil não pode se sujeitar ao capricho de mantê-lo onde está.”

O colegiado, do qual Calheiros é relator, tem sido alvo de constantes ataques de Bolsonaro e seus aliados. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), foi alvo de nota crítica das Forças Armadas após dizer que a parte podre dos militares estariam envolvida em esquemas de corrupção.

 
22
Jul21

Partidos de oposição decidem ir ao STF para questionar se general Braga Netto pretende golpear a democracia no Brasil

Talis Andrade

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247 - “O principal lacaio do bolsonarismo no Exército, general Braga Neto, teria afirmado que só haverá eleição se o voto impresso for aprovado. Precisamos saber se disse isso mesmo e se fala em nome das Forças Armadas ou apenas do governo. Vamos interpelá-lo no STF”, disse o presidente do Psol, Juliano Medeiros, em suas redes sociais.

“A interpelação será feita pelos partidos de oposição. É um instrumento para cobrar, em juízo, uma explicação sobre essa suposta declaração. Espero que o STF não se omita e acolha nossa ação. A partir daí, outras medidas podem ser tomadas. Não aceitaremos ameaças de golpe”, acrescentou.

A decisão foi tomada após a revelação de que Jair Bolsonaro não está isolado em seu projeto de implantar uma ditadura no Brasil. Ele conta com o apoio do general Braga Netto, seu ministro da Defesa e homem de confiança. É o que revelam as jornalistas Andreza Matais e Vera Rosa, em reportagem publicada no Estado de S. Paulo. "No último dia 8, uma quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um duro recado do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por meio de um importante interlocutor político. O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica", apontam.

21
Jul21

Golpistas entrelaçados e a PEC da Democracia (e música)

Talis Andrade

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por Carol Proner

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Inconfundíveis são as mãos de Michel Temer quando começam a tirar a luva imaginária ou a desnudar-se do nada fazendo lembrar o personagem infantil “meu malvado favorito” antes de cometer a próxima maldade. 

Assim descreveu a jornalista Denise Assis ao comentar gestual do ex-presidente ainda em 2017, quando a rapina nacional só estava começando.

E precisamente podemos imaginá-las se auto acariciando ou entrelaçando apertadamente o segredo de uma nova estratégia golpista, o semipresidencialismo, sob aplausos entusiasmados de setores da elite que topam tudo, menos Lula-lá.

O Ministro do STF Ricardo Lewandowski foi certeiro ao apontar a recente estratégia e alertar para os riscos de um passado que muitos prefeririam esquecer, os perigos desta “ligeira variante do parlamentarismo que volta a circular às vésperas das eleições de 2022”.

Em outro flanco, ataca o fator militar propriamente dito. Da ambiguidade da cúpula que tem críticas a Bolsonaro às explícitas notas de apoio das Forças Armadas ao governo genocida, têm sido recorrentes as ameaças de setores militares ao processo eleitoral de 2022, militares que topam tudo, menos Lula-lá. 

Entrelaçados e unidos contra a democracia, os interesses golpistas fazem nós de marinheiro. Um em particular, o “nó de defensa” que serve para proteger o costado de seus interesses variados e evitar o perigo da esquerda no poder.

Mas há resistência. Nas ruas e nas instituições, há os que não aceitam fazer parte da continuidade farsesca de golpes continuados. 

Há os oportunistas, claro, os resistentes de ocasião, criativos na formulação de teses como essa do semipresidencialismo. Há os editorialistas da terceira via fracassada buscando um tal ponto médio e sugerindo a ordem do pódio presidencial. E há também os que perceberam, ainda que tardiamente, que não se negocia a democracia sem o risco do autoritarismo contaminar o ar que respiramos. 

Mas o prêmio vai para os que resistiram desde o início, os que perseveraram e agora colhem os frutos nas intenções de votos. Em 2022 a democracia estará de volta e só um golpe peripatético e grosseiro poderá evitar que o país volte para os trilhos. 

Eis a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/2021) de iniciativa da deputada do Perpétua Almeida (PCdoB) e que visa regular a ocupação de cargos políticos por militares. 

A iniciativa visa conter os murros impressos em notas de alarde, recuperando as ideias da Doutrina Góis Monteiro, do fim da República Velha, que limita o envolvimento da caserna na política partidária. A doutrina celebra a altivez das Forças, o papel fundamental para a defesa e o desenvolvimento do país, ao mesmo tempo que exige distanciamento da política partidária e da identificação ideológica de qualquer governo.

Essa é, aliás, a vontade do Constituinte de 1988 que estabeleceu o papel das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, como instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina e destinada à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais. 

Se, por um lado, não existe Estado forte sem Forças Armadas confiáveis e conscientes de seu papel, o que temos visto nos últimos tempos é o irrefreável derretimento da imagem da corporação militar cada vez mais identificada com um partido militar, caracterizado por escândalo de corrupção entre integrantes de diferentes graus de hierarquia firmando novos pactos de silêncio e esquecimento.

Fato é que o entrelaçamento de mãos e punhos golpistas associa também as debilidades de cada setor, acumulando todo tipo de crise. É bem possível que a vocação da PEC 21/2021, que tem sido chamada de PEC da Democracia, formalizada com 189 assinaturas de deputadas e deputados de todos os partidos, seja a de devolver às Forças Armadas brasileiras algum grau de valorização e de respeito nacional enquanto devolve à sociedade a serenidade dias e noites sem assombração.

 

 

21
Jul21

Coronéis obedecem a generais

Talis Andrade

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Os militares são tipos autoritários: aplicam golpes políticos, envolvem-se em corrupção financeira e ameaçam a sociedade exigindo que lhes preste reverência

 

por Alexandre Aragão de Albuquerque /A Terra É Redonda

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A categoria “golpe” é consagrada na ciência política como o ato político de traição a alguém ou a alguma coisa. É um recurso extremo que a classe dominante lança mão visando a assegurar ou a recuperar privilégios assenhorados dentro de uma ordem social, injusta e desigual, construída ao longo da história de uma determinada sociedade.

Golpe não possui uma única forma de execução, pode assumir diversos formatos. Não há golpe ideal, mas sempre golpe possível. Não é um simples fato pontual de tomada de poder, mas um processo de ruptura e manutenção de uma nova ordem.

O saudoso cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, em sua obra “A Democracia Impedida. O Brasil no Século XXI” (2017), atesta que o Golpe parlamentar de 2016 chega a ser pior do que o de 1964 por possuir um caráter antinacional e reacionário muito mais violento que o anterior, uma vez que naquele havia ao menos um compromisso com os interesses nacionais. O leque de forças militares e civis que derrubou a presidenta Dilma Rousseff tem declarados compromissos antinacionais, de subserviência aos Estados Unidos, e corporativos.

Seis anos atrás, em 31 de março de 2015, publicamos um artigo intitulado “A defesa da democracia”, como um sinal de advertência a partir de nossa percepção do processo golpista em curso, seja com a eleição de Eduardo Cunha (MDB – RJ) à presidência da Câmara Federal, como também pelo fato das manifestações de rua, organizadas por movimentos recém-criados, como MBL e Vem pra Rua, demonizando a política e pedindo o retorno do regime militar, numa evidente demonstração da guerra de espectro total colocada em movimento no Brasil, pelas mãos da CIA estadunidense, com ampla orquestração da Rede Globo e demais organizações da mídia corporativa.

Naquele nosso artigo rememoramos uma importante manifestação do general Alfredo Souto Malan, publicada no dia 31 de março de 1979, na Folha de São Paulo, por ocasião do décimo quinto ano do golpe de 64, fazendo uma avaliação crítica daquela ditadura militar.

Em seu pronunciamento em 1979, o general Malan reclamava impacientemente pelo fim do arbítrio uma vez que, passados 15 anos, o movimento golpista “não conseguiu acabar com a corrupção, muito pelo contrário; como também não conseguiu organizar a realidade administrativa do país, nem tampouco conseguiu melhorar as condições de vida do povo brasileiro”. Na conclusão de seu diagnóstico, o general denunciou que o “arbítrio só tem feito aumentar a área de miséria do povo e a concentração da renda nacional nas mãos de uns poucos”.

Eis que chegamos a 2021, com um governo amplamente militarizado, cujo núcleo palaciano de poder encontra-se nas mãos de três generais do exército à frente dos ministérios da Casa Civil (Eduardo Ramos), da Defesa (Braga Netto) e do GSI (Augusto Heleno), contando ainda com quase sete mil militares das Forças Armadas em postos de comando nos diversos escalões da administração federal. Como recorte ilustrativo, anota-se, entre estes, o presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna; o diretor-geral da Itaipu Binacional, general João Francisco Ferreira; o ministro de Minas e Energia, almirante de esquadra Bento Albuquerque. O ministério da Saúde, em plena pandemia, era comandado até março deste ano por outro general, Eduardo Pazuello.

No Diário Oficial de 19 de maio de 2020, o general Pazuello nomeou diversos militares do Exército, um grupo de 10 (dez), para atuar em cargos-chaves no seu ministério. Entre estes estava o coronel Élcio Franco ocupando o posto de secretário-executivo, uma espécie de executor-imediato das ordens do general. É justamente o coronel Élcio Franco o pivô das negociatas das vacinas, centro das denúncias, conforme tem descoberto amplamente a CPI do Genocídio em seus trabalhos investigativos.

Ocorre que desde abril, após a demissão de Pazuello, o coronel Élcio Franco, estranhamente, foi deslocado do ministério da Saúde para o interior do palácio presidencial, despachando como assessor especial do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, agora sob as ordens diretas do general Eduardo Ramos.

Na quinta-feira, 15/07, durante depoimento à CPI do Genocídio, o representante no Brasil da empresa Davati Medical Supply, Cristiano Carvalho, abriu a caixa de ferramentas elencando o nome de pelo menos sete coronéis envolvidos em supostas negociações superfaturadas de aquisição de imunizantes contra a Covid. Ante o exposto, o presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD – AM), exigiu a exoneração do coronel Élcio Franco afirmando que “um elemento como ele não pode estar desfrutando da antessala do presidente da República”.

Este fato inusitado remonta ao ocorrido com o julgamento do Mensalão, quando o relator do processo, ministro do STF Joaquim Barbosa, aplicou de forma literal e com uma hermenêutica questionável a Teoria do Domínio do Fato visando a incriminar, sem provas, o então ministro da Casa Civil, deputado federal José Dirceu (PT-SP), pelo fato de se presumir que por ele estar na hierarquia superior, seria conhecedor dos fatos clandestinos que ocorriam na empresa estatal Petrobrás.

Agora no caso do esquema de corrupção das vacinas da Covid, os supostos delitos não ocorrem numa estatal, mas num ministério do governo federal. Algo de uma gravidade infinitamente maior, principalmente após a denúncia apresentada pelos irmãos Miranda em depoimento na CPI no dia 28 de junho. Indaga-se: em caso de ser apresentada denúncia, usará o STF do mesmo critério para julgar e condenar os ministros superiores do coronel Élcio Franco nas pastas da Saúde e da Casa Civil?

Mas o depoimento de Cristiano Carvalho vai mais além ao fornecer lentes potentes, permitindo alcançar outros fatos, ajudando-nos a entendê-los um pouco melhor.

Em primeiro lugar, destaca-se episódio ocorrido em 27 de maio de 2021, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, quando o presidente Jair, após 30 dias de funcionamento da CPI do Genocídio, em sua costumeira live disparou, em mais um dos seus numerosos atos falhos: “Omar Aziz, pelo amor de Deus, encerra logo essa CPI”. O que preocupava tanto o presidente Jair, a ponto de enviar esse apelo desesperado? E por que a partir desta data, ele com seus filhos zeros partiram para um flagrante ataque aos três senadores coordenadores dos trabalhos da CPI? Estaria Jair prevendo os riscos de a Comissão alcançar essas podres revelações envolvendo o seu governo e os seus generais?

 

O segundo acontecimento volta-se para os malfeitos perpetrados por Pazuello e sua equipe de militares à frente da política sanitária desenvolvida no ministério da Saúde. Mesmo após sua demissão, Pazuello foi alocado na Secretaria de Assuntos Estratégicos, ligada diretamente à Presidência da República. Por que será?

Como agravante, em 16 de julho, o jornal Folha de São Paulo publicou reportagem documentada por um vídeo denunciando uma negociação, fora de sua agenda oficial, no dia 11 de março, do então ministro da Saúde, general Pazuello, com um grupo de atravessadores na compra de 30 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac por preço 03 (três) vezes superior (US$28) ao já negociado com o brasileiro Instituto Butantan (US$10). Importante registrar que em 19 de maio, quando de seu depoimento à CPI do Genocídio, o general Pazuello disse que “nunca liderou negociações com a Pfizer porque um ministro jamais deve negociar com uma empresa”, debochando do relator da Comissão.

 

Por fim, importante observar que demitido em quinze de março deste ano, o general Pazuello participou logo em seguida de uma manifestação político-partidária em apoio ao presidente Jair, descumprindo o regulamento militar. Mas, além de não haver sido punido por este ato público de indisciplina, o Comandante do Exército, general Paulo Sérgio, impôs a ocultação por 100 (cem) anos a todo o processo envolvendo Pazuello, Bolsonaro e o Exército nestas questões. O que de tão grave é preciso manter-se escondido por um século?

 

Portanto, o depoimento de Cristiano Carvalho ajuda-nos a perceber muitas contradições, entre as quais o quanto os militares são tipos autoritários: aplicam golpes políticos, envolvem-se em corrupção financeira e, ao mesmo tempo, ameaçam a sociedade exigindo que lhes preste reverência, apesar de seus comportamentos delituosos. Promovem uma autoimagem ideologicamente construída como se eles fossem santidades incorruptíveis, como se suas fardas fossem batinas clericais. Quanta hipocrisia!

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10
Jun21

A impunidade de Eduardo Pazuello

Talis Andrade

O presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Eduardo Pazuello durante passeio de moto, que gerou aglomeração na cidade do Rio de Janeiro.

O presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Eduardo Pazuello durante passeio de moto, que gerou aglomeração na cidade do Rio de Janeiro. (Foto: Alan Santos/PR)

 

por Luis Felipe Miguel /A Terra é Redonda

A impunidade de Pazuello é um indicador poderoso da posição dos militares e da complexidade da conjuntura política no Brasil para quem sonha com a restauração do caminho democrático.

Dissipa-se de vez a ilusão de que os generais podem servir de freio a Bolsonaro. Para não brigar com ele, assumiram um vexame homérico: aceitar a desculpa esfarrapada de um general embusteiro, num caso que atraiu os olhares de toda a nação, avacalhando de vez a hierarquia (que, segundo o discurso oficial, seria a marca distintiva dos militares) e escancarando a partidarização dos quartéis. Para Bolsonaro, que cultiva hoje, como cultivou no passado, a agitação política do baixo oficialato, é uma vitória e tanto. Seus adeptos mais aguerridos ganharam carta branca para fazer o que bem entenderem. Para o generalato covarde, é a absoluta desmoralização.

Desde o começo do governo, Bolsonaro tem se estranhado com alguns chefes militares. Há os que são seus caudatários fiéis, como Augusto Heleno ou Eduardo Villas Bôas. Com outros, a relação é sujeita a atritos, permanecendo em estado de constante tensão (caso do vice-presidente Hamilton Mourão) ou chegando ao rompimento (caso dos ex-ministros Carlos Alberto dos Santos Cruz e Fernando Azevedo e Silva). São divergências quanto a políticas pontuais e lutas por espaço no governo, não incompatibilidades de fundo. Por vezes, analistas da imprensa vestem estes desafetos com as fantasias do “apreço à democracia”, do “legalismo” ou do “medo da politização das Forças Armadas”, mas há pouca base para isso. Todos eles, afinal, foram avalistas do golpe de 2016, agentes da fraude institucional que levou à vitória de Bolsonaro em 2018, entusiastas de primeira hora de um governo com nítido fedor fascista e que entregou a gestão do Estado brasileiro a oficiais militares. Diante disto, como sustentar a imagem de generais democratas e profissionais?

Não há um setor legalista expressivo na cúpula do Exército desde o expurgo ocorrido logo após o golpe de 1964. Os governos da Nova República ficaram encantados com a relativa paz que reinou nos quartéis depois da devolução do poder dos civis. Houve resmungos por parte de generais de pijama, manifestações desabridas de comandantes da ativa em ocasiões específicas (como a promulgação da Constituição e durante os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade) e turbulências eventuais entre oficiais de baixa patente, destacando-se o plano para atentado terrorista preparado no Rio de Janeiro por um jovem tenente de limitadas luzes, descoberto em 1987. Pouco, em comparação com os frequentes tumultos militares do período democrático anterior a 1964. A relativa calmaria permitiu que os governos posteriores a 1985 se desinteressassem da questão e quase nada fizessem para adequar as Forças Armadas ao controle civil e à convivência democrática. Elas jamais foram instadas a produzir uma autocrítica da ditadura. Pelo contrário, aferraram-se a um universo paralelo em que a “Revolução” de “31 de março” tinha livrado o Brasil da ameaça comunista e a tortura e a corrupção não tinham existido.

Não se trata de uma corporação militar apenas antidemocrática. Ela o é, profundamente, mas no cerne de sua rejeição à democracia está sua crença fervorosa no valor das hierarquias sociais, seu repúdio categórico ao valor da igualdade. Trata-se de um sentimento antipovo. Por isso, além de seu caráter antidemocrático, esta corporação não se percebe como parte do povo ao qual deveria servir – e este é o outro elemento importante para compreender sua posição diante da conjuntura. O sofrimento dos trabalhadores, a privação dos miseráveis, a desesperança dos jovens, nosso meio milhão de mortos na pandemia, nada disto a comove porque ela se vê como pertencendo a outro lugar. Neste sentido, a elite militar é bem parecida com as outras elites brasileiras, incapaz de qualquer solidariedade com a massa dos que estão abaixo e, portanto, incapaz de alcançar um verdadeiro sentimento nacional.

Quanto a isto, é possível dizer que até regredimos, da ditadura empresarial-militar de 1964 para cá. Os generais que empalmaram o poder há quase 60 anos eram, muitos deles, guiados pela fantasia do “Brasil potência”. Tinham, lá, o seu nacionalismo antipovo. A frase antológica de Garrastazu Médici indica um pouco seu programa: “O país vai bem, mas o povo vai mal”. Depois que largaram o governo, no entanto, eles foram abandonando o desenvolvimentismo. Aderiram ao credo neoliberal: “livre mercado”, “vantagens comparativas”, o pacote completo. Abandonaram também a noção de soberania nacional. Ficam satisfeitos com uma posição de subordinação canina diante dos Estados Unidos e estão, alguns deles, chegando perto de Paulo Guedes no campeonato de entreguismo.

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É também por isso, por virar as costas a um povo com o qual faz questão de não se identificar, que a cúpula militar pode se mostrar tão insensível ao sofrimento, tão cúmplice do descalabro, tão bolsonarista. Tem seus cargos, suas verbas, suas mordomias, suas muitas vantagens – e o que importa o resto?

A decisão sobre Pazuello, pela alta visibilidade que teve, vale por uma declaração do Alto Comando do Exército. Mesmo que motivada não por genuíno apreço, mas por conveniência, é uma declaração de fidelidade a Bolsonaro e a seus métodos – o desrespeito às regras estabelecidas, o desprezo pelas aparências, o vale-tudo. E uma declaração de compromisso. Eles estão indicando, sem margem para dúvida, de que lado estão hoje e de que lado permanecerão em 2022.

Vão dar um golpe? Acho difícil pensar numa quartelada clássica. Falta liderança, falta coragem e falta coesão – a impressão é de que existe uma disputa interna muito grande, grupos se digladiando para saber qual pode auferir maiores vantagens. O mais provável é a continuidade do comportamento adotado desde a preparação do golpe de 2016: ações e declarações para manter a temperatura política elevada, demonstrações localizadas de truculência, pressão indisfarçada sobre as “instituições” (que já mostraram o quão acovardadas estão).

“Pressão” é a palavra-chave também para o nosso lado. O que a decisão sobre Pazuello enterra é a ilusão de que teríamos, no ano que vem, um processo eleitoral razoavelmente “normal” – e, com ela, a ilusão paralela de que basta ganhar as eleições (com Lula?) para pôr o país nos trilhos da retomada democrática. Ganhar as eleições é o mais fácil, ainda que não o seja. Antes disso, temos que garantir que a esquerda possa escolher livremente suas candidaturas. Depois, temos que garantir a posse dos eleitos e sua capacidade de efetivamente governar. Para tudo isso, precisamos de capacidade de pressão. Isto é, de organização e de mobilização.

As circunstâncias são desafiadoras; a pandemia, cúmplice do governo, é nossa inimiga. Mas as manifestações do domingo passado mostraram que há, na sociedade, energias esperando ser canalizadas para esta tarefa. O reforço do trabalho político permanente, de resistência hoje e acúmulo de forças para o futuro, é imprescindível e urgente.

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07
Jun21

BBC: Congressistas dos EUA pedem que governo Biden explique como foi cooperação entre americanos e Lava Jato

Talis Andrade

moro e dallagnol.jpgMoro e Dallagnol cooperação

 

  • por Mariana Sanches /BBC News

Um grupo de 20 congressistas americanos enviou nesta segunda-feira (07/06) uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) em que pede que o país torne públicas informações sobre como os órgãos de investigação dos EUA cooperaram com a Operação Lava Jato, no Brasil.

A carta, à qual a BBC News Brasil teve acesso com exclusividade, é assinada por estrelas do partido democrata, como a deputada Alexandria Ocasio-Cortez, e foi remetida ao secretário de Justiça Merrick Garland, que assumiu a pasta após a chegada de Joe Biden à Casa Branca, em janeiro de 2021.

No texto, os parlamentares se dizem "preocupados" com "o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) em procedimentos investigativos e judiciais recentes no Brasil, que geraram controvérsia substancial e são vistos por muitos no país como uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito".

Diálogos atribuídos aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato publicados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa sugerem que os investigadores brasileiros se esquivaram de formalizar ações de cooperação internacional nos EUA, como exigia a lei brasileira. Em entrevista à BBC News Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que, se comprovadas as faltas, isso poderia levar a novas anulações de julgamentos da Operação.

Interferência dos EUA na política interna do Brasil?

No Congresso americano, há apreensão com a possibilidade de que investigadores americanos possam ter se envolvido ou participado de atos recentemente considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF), que anulou todos os julgamentos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato após apontar parcialidade do então juiz federal Sergio Moro no caso.

Os parlamentares dos EUA temem que as ações de agentes investigativos americanos possam ser vistas como interferência na política nacional brasileira, já que a operação Lava Jato levou ao impedimento da candidatura presidencial de Lula em 2018 e alçou Sergio Moro a Ministro da Justiça do atual presidente, Jair Bolsonaro.

"Há muito tempo estou preocupada com a Lava Jato e suas consequências para a democracia brasileira - particularmente com o que parece ter sido um esforço politizado e falho para prender o ex-presidente Lula e mantê-lo fora das urnas em 2018. Se o DoJ desempenhou algum papel na erosão da democracia brasileira, devemos agir e garantir a responsabilização para que isso nunca se repita", afirmou à BBC News Brasil a deputada democrata Susan Wild, da Pensilvânia, uma das signatárias da carta ao DoJ.

Ouvidos pela reportagem, tanto o ex-juiz Sergio Moro quanto o Ministério Público Federal do Paraná negaram que tenha havido qualquer irregularidade ou ilegalidade na cooperação com os agentes americanos. (leia mais abaixo)

Wild afirma que prefere esperar "informações completas antes de tirar quaisquer conclusões" sobre o papel de agentes do FBI, o órgão investigativo dos EUA, ou do DoJ, mas nota que "os Estados Unidos devem estar atentos à sensibilidade de seus atos tanto no Brasil quanto em outros lugares da América Latina, dado o histórico de interferência dos EUA na região".

A congressista se refere, por exemplo, ao apoio dado pelos EUA à ditadura militar brasileira, nas décadas de 1960 e 1970. Durante a presidência do democrata Barack Obama (2009-2017), o país iniciou o que ficou conhecido como "diplomacia da abertura", quando tornou públicos documentos diplomáticos secretos sobre violações aos direitos humanos cometidos pelos regimes ditatoriais de Brasil, Argentina e Chile.

"Os Estados Unidos têm uma história sombria de intervenção na política interna da América Latina e precisamos compreender totalmente a extensão do envolvimento dos EUA (com a Lava Jato) para evitar que uma eventual implicação inaceitável aconteça no futuro", afirmou à BBC News Brasil o deputado Raúl Grijalva, do Arizona, que também assinou a carta.

Os parlamentares estão cientes de que em pouco mais de um ano, os brasileiros decidirão quem comandará o Palácio do Planalto, o que deve aumentar a temperatura do assunto. "À medida que o Brasil se aproxima da eleição presidencial de 2022, acredito ser crucial que os membros do Congresso dos EUA deixem claro que a era de interferência acabou - o povo brasileiro deve ser livre para escolher seus próprios governos", resume Wild.

biden.jpgREUTERS. Congresso americano quer saber do governo Biden como os EUA atuaram no assunto

 

Informações sob sigilo

Essa não é a primeira vez que membros do Congresso dos EUA expressam preocupação com o envolvimento de autoridades americanas com a Lava Jato. Em agosto de 2019, depois que o portal de notícias The Intercept Brasil publicou trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato que levantavam suspeitas sobre a parcialidade do juiz para julgar o caso, 12 congressistas americanos, liderados pelo representante da Geórgia Hank Johnson, do Comitê Judiciário da Câmara, remeteram 11 perguntas ao DoJ sobre o assunto.

Eles queriam saber se as comunicações entre o então juiz federal Sergio Moro, os procuradores da força-tarefa e os agentes americanos tinham ocorrido sempre por canais formais e oficiais, se obedeciam à legislação brasileira, que tipo de apoio técnico investigativo as autoridades dos EUA forneceram à operação, se presenciaram ou souberam de condutas questionáveis de Moro ou dos procuradores durante a cooperação e se estiveram envolvidos particularmente nos processos referentes ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja condenação no âmbito da Lava Jato o impediu de disputar as eleições presidenciais em 2018.

A missiva só foi respondida pelo DoJ quase um ano depois, em junho de 2020, com uma negativa completa. "O Departamento não pode fornecer informações sigilosas sobre esses assuntos nem revelar detalhes não públicos das ações", dizia a pasta.

A resposta do DoJ levou mais de 70 deputados brasileiros, do PT, PDT, PCdoB, PSB, PSOL e da Rede, a enviarem uma carta aos colegas do Congresso nos EUA na qual pediam que eles voltassem a interpelar o DoJ sobre o assunto.

Apesar disso, nada aconteceu por quase um ano. A eleição, que retirou o republicano Donald Trump da Casa Branca para instalar ali o democrata Joe Biden, e o conturbado processo de transição de poder nos EUA consumiram a atenção dos políticos do país.

Mas, nas últimas semanas, o assunto voltou a circular no Congresso americano. Um fator foi decisivo para isso: em abril de 2020, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal determinou que Moro tinha tido conduta parcial no julgamento do petista, ao interceptar os telefones de advogados do ex-presidente e determinar a condução coercitiva do petista em 2016, sem primeiro intimá-lo a depor.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas de um dos ministros e deve ser retomado ainda esse mês, mas nos bastidores da Corte transparece que o veredicto tem poucas chances de se alterar. E embora não admitam que se apoiem nas mensagens reveladas pelo Intercept em sua decisão, alguns ministros as têm citado para justificar à imprensa sua posição.

Cooperação formal ou informal?

gilmar.jpgAFP. Gilmar Mendes afirmou que cooperação internacional com os EUA pode ter sido ilegal

 

Em entrevista à BBC News Brasil, em fevereiro, Gilmar Mendes afirmou que os diálogos sugeriam cooperação internacional ilegal com os EUA. "Hoje, por exemplo, se fala numa cooperação internacional informal que havia entre os membros da Lava Jato e determinados integrantes de instituições na Suíça e nos Estados Unidos, sem o devido processo legal. Saber se, nos casos em que houve condenação, se houve essa cooperação, pode ser relevante para esses casos também", afirmou Gilmar, sugerindo que isso poderia ser motivo para novas anulações de julgamentos da Lava Jato.

Na carta que enviaram nesta segunda ao DoJ, os congressistas americanos apontam a recente decisão do STF de anular todos os julgamentos contra Lula e citam o que consideram ser evidências de cooperação irregular. Uma delas seria a revelação de que 17 agentes do FBI, do DoJ e do Departamento de Segurança Doméstica dos EUA (DHS, na sigla em inglês) estiveram em Curitiba com os procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato em 2015, sem que isso tivesse sido formalizado, conforme exige a legislação brasileira, junto ao Ministério da Justiça. Questionam também o modo como os americanos se envolveram na definição sobre o uso de recursos apreendidos nos EUA, como os recursos da Petrobras que os procuradores brasileiros tentaram converter em um fundo da Lava Jato, iniciativa barrada no STF.

Os congressistas citam ainda em seu pedido de informações as declarações de julho de 2017 do subsecretário interino de Justiça, Kenneth A. Blanco, em uma palestra no Atlantic Council, transcrita e publicada na página do Departamento de Justiça dos EUA. Blanco afirmou, na ocasião, que "a cooperação entre o DoJ e o Brasil gerou resultados extraordinários. Só no ano passado (2016), por exemplo, a Seção de Fraudes da Divisão Criminal e a força-tarefa brasileira Lava Jato cooperaram e coordenaram resoluções em quatro casos da FCPA (lei federal dos EUA para combater corrupção internacional): Embraer, Rolls Royce, Braskem e Odebrecht".

De acordo com Blanco, que falava especificamente sobre o caso brasileiro, "no início de uma investigação, um promotor ou agente da unidade de inteligência financeira de um país pode ligar para seu homólogo estrangeiro e solicitar informações financeiras que, por exemplo, identifiquem contas bancárias. Quando a investigação tiver progredido até o ponto em que os promotores estejam prontos para levar o caso a julgamento, as provas podem ser solicitadas por meio do canal de auxílio jurídico mútuo para que possam ser admissíveis no julgamento. Sejamos realistas, os criminosos que procuramos identificar e levar à justiça agem rapidamente e é imperativo que façamos o mesmo".

Mas, de acordo com um texto do procurador e ex-diretor da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) Vladimir Aras, publicado em 2021 em seu blog, a legislação brasileira veda a informalidade na troca de informações entre agentes, como defende Blanco. "A tramitação dá-se por intermédio das autoridades centrais designadas pelos Estados-partes. No caso do Brasil, é o Ministério da Justiça, representado pelo DRCI. Para os Estados Unidos, a autoridade central é a Procuradoria-Geral (United States Attorney General), representada pelo DoJ", escreve Aras.

Ele ainda diz que "para terem validade no Brasil, as provas criminais obtidas nos EUA devem (...) obedecer às limitações, formalidades e restrições à assistência nele apontadas".

lula impedido.jpgREUTERS. Condenação no âmbito da Lava Jato impediu Lula de disputar as eleições presidenciais em 2018

 

Aras e o chefe dos procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, teriam tido uma discussão sobre o assunto por meio de mensagens de aplicativos, em fevereiro de 2016. Dallagnol avisava a Aras que o MPF e a Polícia Federal (PF) seguiriam com ações para extradição de um acusado dos EUA sem passar pelo Ministério da Justiça, como requeria a lei. "Obrigado, Vlad (Aras), mas entendemos com a PF que neste caso não é conveniente passar algo pelo Executivo", teria escrito Dallagnol. Aras teria respondido: "A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta (Dallagnol). O tratado (de cooperação internacional) tem força de lei federal ordinária e atribui ao MJ a intermediação".

Consultado em abril pelo Congresso dos EUA sobre a legalidade no intercâmbio entre autoridades americanas e brasileiras na Lava Jato, o ex-secretário de Justiça do Brasil, Paulo Abrão, afirmou que "a cooperação internacional é fundamental no combate à corrupção transnacional, mas ela só pode acontecer por meio de atos formais e documentados, para preservar as garantias dos cidadãos no Estado de Direito". Abrão esteve à frente da Secretaria de Justiça entre 2011 e 2015, período em que afirma ter celebrado mais de 4,7 mil pedidos de cooperação internacional.

A BBC News Brasil pediu esclarecimentos sobre o assunto ao Ministério da Justiça, que não respondeu até a publicação da reportagem. O Ministério, no entanto, já informou, em juízo, que não encontrou pedidos de cooperação formal entre Lava Jato e EUA nos casos envolvendo o ex-presidente Lula. A pesquisa, no entanto, não abarca certas fases de investigação, em sigilo, e por isso a atuação da Lava Jato com os americanos pode ter sido legal.

Consultado sobre em que parâmetros se deu a cooperação entre EUA e a Lava Jato, o ex-juiz Sérgio Moro afirmou à BBC News Brasil, por meio de sua assessoria, que "a cooperação foi por meios formais, inclusive por escrito, o que não exclui contatos verbais entre as autoridades envolvidas na cooperação".

Ainda segundo Moro, "não há nada de irregular ou ilegal nisso. Quem afirma o contrário, não conhece a cooperação jurídica internacional. Os únicos interesses envolvidos foram os de aplicar a lei em cooperação internacional a casos graves de suborno transnacional, como ocorre normalmente entre autoridades de países diversos".

Já o Ministério Público Federal afirmou, por meio de nota, que "nenhum documento foi utilizado pela força-tarefa Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais oficiais, ressalvadas situações de urgência informadas nos autos". E afirmou que, em situações de investigação internacional, "antes da formalização de um pedido formal por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável e legal que as autoridades mantenham contatos informais e diretos. A cooperação informal significa que, antes da transmissão de um pedido de cooperação, as autoridades dos países envolvidos devem manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivo de intercâmbio de conhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas".

O MPF ressaltou que a cooperação internacional foi fundamental para devolver R$4,3 bilhões aos cofres públicos e que, durante a Lava Jato, recebeu 653 pedidos de cooperação de 61 países e realizou 597 pedidos a 58 países. Os procuradores disseram ainda que "os procedimentos e atos da força-tarefa da Lava Jato sempre seguiram a lei e estiveram embasados em fatos e provas" e que "não reconhecem as supostas mensagens" divulgadas pelo The Intercept como verdadeiras. "As supostas mensagens são fruto de atividade criminosa e não tiveram sua autenticidade aferida, sendo passíveis de edições e adulterações".

Os congressistas americanos afirmaram ao DoJ que aguardam esclarecimentos até o dia 31 de julho. De acordo com Hank Johnson, os desenvolvimentos recentes no Judiciário brasileiro, que anularam a condenação de Lula, "tornam mais importante que nunca determinar o papel do Departamento de Justiça brasileiro" no caso. "Isso é claramente um assunto fundamental na relação entre Brasil e EUA", disse à BBC News Brasil.

24
Abr21

Moro termina na lata de lixo da História, diz Cristina Serra

Talis Andrade

Cristina Serra, Deltan Dallagnol e Sergio Moro

247 – A jornalista Cristina Serra, uma das principais articulistas da Folha de S. Paulo, afirma que o ex-juiz Sergio Moro, condenado por parcialidade e suspeição pelo Supremo Tribunal Federal, e apontado por reportagem do Le Monde como um personagem que traiu o Brasil atuou a serviço dos Estados Unidos, terminará seus dias na lata de lixo da história, em artigo publicado neste sábado.

"A Vaza Jato mostrou que o ex-juiz Sergio Moro sugeriu pistas, informantes e estratégias aos procuradores da Lava Jato, ou seja, tramou fora dos autos como chefe da investigação. Violou o direito básico do réu a um juiz imparcial e desprezou o código de ética da magistratura", escreve Cristina.

"O ex-presidente Lula, impedido por Moro de concorrer em 2018, está livre para disputar em 2022. E Moro irá para o lugar reservado aos canalhas: a lata de lixo da história", finaliza.

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