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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

29
Jan23

Uma condenação da tortura e morte na ditadura

Talis Andrade
Monumento Tortura Nunca Mais, no Recife

 

 

Condenação de delegados algozes da ditadura militar é saudada por Urariano Mota com um trecho de seu romance “A mais longa duração da juventude”

 

28
Jan23

Impunidade da ditadura contribuiu para violência golpista no Brasil

Talis Andrade

 

Manifestante segura placa com dizeres “cadeia para Bolsonaro e seus generais” durante protesto pela democracia na Avenida Paulista, em 9 de janeiro | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

 

 

Human Rights Watch aponta em relatório que Bolsonaro, entusiasta de torturadores, promoveu ataques às instituições e incitou apoiadores a pedir golpe militar; pesquisadores recomendam revisão da Lei da Anistia

 

 

Os ataques às instituições e à imprensa e o descrédito do processo eleitoral promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são a ponta do iceberg que ensejou atos golpistas com pedidos de intervenção militar, acampamentos em frente a quartéis e a violência perpetrada às sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8/1). Mas há também um capítulo da história do Brasil que não foi resolvido e que se reflete nesse cenário: a ditadura civil-militar de 1964, de acordo com a organização Human Rights Watch (HRW), que elencou uma série de retrocessos em políticas do governo brasileiro em relatório publicado nesta quinta-feira (12/1), englobando uma análise da situação de direitos humanos em 100 países em 2022.

 

“A dificuldade hoje de a gente responsabilizar policiais por excessos cometidos tem tudo a ver com a nossa herança de impunidade relativa ao período da ditadura militar”, complementou.

A organização aponta que a Lei de Anistia protege abusadores e que deveria ser revista. “O Supremo Tribunal Federal, em contradição à decisão internacional, manteve essa lei válida”, declarou a diretora Maria Laura Canineu em referência uma decisão do STF, de 2010, que sacramentou a lei de 1979 que impede a punição de militares por crimes cometidos no período, embora a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que ela viola as obrigações legais internacionais do Brasil.

“A dificuldade hoje de a gente responsabilizar policiais por excessos cometidos tem tudo a ver com a nossa herança de impunidade relativa ao período da ditadura militar”, complementou.

Entre os efeitos no campo da segurança pública, por exemplo, está o fato de que o Brasil tem um dos maiores índices de letalidade policial no mundo, com 6.145 mortes em 2021, das 84% das vítimas eram negras, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

“Para se ter uma comparação, são 1.000 pessoas mortas pela polícia nos Estados Unidos por anom um país que tem maior população que o Brasil”, declarou Muñoz. “Existe uma vinculação clara da impunidade em casos de violência e a corrupção na polícia porque a possibilidade de matar com a impunidade faz com que a polícia tenha um enorme poder.”

Por isso, os pesquisadores indicaram, dentre diversas recomendações para a gestão do presidente Lula (PT), para que seja elaborado um plano nacional de redução de letalidade policial, indicador que foi excluído por Bolsonaro em 2021, e também a garantia de independência e fortalecimento de instituições, como o Ministério Público que tem previsão de constitucional de controle externo das polícias.

“A gente tem certeza que as instituições devem funcionar em conjunto, mas existe uma responsabilidade fundamental de um ente, que é muitas vezes deixado de lado da conversa, que é o Ministério Público para o controle da atividade, seja na ação, quando mata não em legítima defesa e comete excessos, seja na omissão, como no caso dos atos antidemocráticos no Brasil no domingo”, afirma Maria Laura Canineu.

 

"SEM ANISTA"

 

Ela faz alusão ao papel das forças de segurança pública que realizaram a proteção dos edifícios, sendo que alguns policiais militares do Distrito Federal foram flagrados abandonando barreira e comprando água de coco enquanto bolsonaristas invadiam o prédio do STF. Outra figura que ela destaca é a da procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice fornecida pelo Ministério Público Federal e que se comportou de maneira omissa às condutas do ex-presidente, que envolvem desde a condução da pandemia de Covid-19 à investigação dos protestos golpistas e o enfraquecimento ao combate à corrupção. Não à toa, durante a posse de Lula, o público fez um coro das palavras de ordem “sem anistia” durante o discurso.

Entre as recomendações da HRW, Canineu destacou que o novo governo terá de reforçar os pilares da democracia “para recuperar a credibilidade das pessoas e a realização dos direitos fundamentais”, que envolvem o respeito à liberdade de expressão e de imprensa, tendo em vista os ataques a jornalistas feitos por Bolsonaro; a promoção da transparência e fortalecimento dos poderes, como “eleger um procurador-geral da República que seja independente”; “fazer uma política externa que não seja carregada de vieses ideológicos”, já que Bolsonaro criticou governos da Venezuela e Cuba, mas apoiou líderes autoritários como o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban; e promover os direitos humanos para todos, tendo em vista o recrudescimento de políticas voltadas ao meio ambiente, aos povos indígenas, às mulheres, às pessoas com deficiência, privadas de liberdade e comunidade LGBT+.

24
Jan23

Alemanha cinco baderneiros presos por planejar golpe de Estado

Talis Andrade
 
 
 
 
 
Blog de Geografia: Charge de Carlos Latuff: Lei de Anistia
 
 

Carlos Latuff ilustra a vantagem de ser militar golpista no Brasil

 

Segundo a Procuradoria, grupo pretendia sequestrar o ministro da Saúde, matar seus seguranças, se necessário, e desencadear "condições de guerra civil por meio da violência" para derrubar governo e o sistema democrático. No Brasil os safados seriam beneficiados com uma anistia ampla, geral e irrestrita

 

A Procuradoria federal da Alemanha apresentou nesta segunda-feira (23/01) acusações de alta traição contra cinco pessoas suspeitas de planejar o sequestro do ministro da Saúde, Karl Lauterbach, e a derrubada do governo alemão.

Segundo os promotores, o grupo formado há cerca de um ano pretendia desencadear "condições de guerra civil na Alemanha por meio da violência" a fim de derrubar o governo e a democracia parlamentar.

Todos os cinco indiciados estão presos desde o ano passado, quando as autoridades revelaram pela primeira vez os detalhes da suposta conspiração.

Em nota, a Procuradoria federal, com sede na cidade de Karlsruhe, informou que o grupo estava disposto a usar violência e até cometer assassinatos para alcançar seus objetivos.

Nesta segunda-feira, o ministro da Saúde agradeceu aos investigadores e ao Departamento Federal de Investigações (BKA, na sigla em alemão) por sustar a trama. "Os oficiais do BKA arriscam suas vidas por nós. Isso é uma grande conquista", escreveu Lauterbach no Twitter.

 

O que eles planejavam?

 

Em um plano de três etapas, os conspiradores pretendiam atacar as fontes de energia a fim de causar um blecaute nacional, sequestrar o ministro da Saúde e matar seus seguranças, se necessário, e depois convocar uma assembleia para depor o governo e nomear um novo líder.

A Procuradoria concluiu que o grupo tinha o objetivo de substituir o sistema democrático por um "sistema autoritário de governo baseado no modelo do Império Alemão".

Segundo os promotores, os suspeitos fizeram preparativos cada vez mais concretos e formaram dois ramos separados de seu grupo, um militar e outro administrativo.

 

O que mais se sabe sobre os indiciamentos?

 

Segundo a Procuradoria federal, os cinco indiciados – quatro homens e uma mulher – responderão ao tribunal regional superior em Koblenz, no estado da Renânia-Palatinado.

Eles foram acusados formalmente de "fundar ou ser membro de uma organização terrorista doméstica" e "preparar um ato de alta traição" contra o governo federal.

Alguns dos indiciados também enfrentam outras acusações, como preparar um ato grave de violência que constitua uma ameaça ao Estado ou financiar o terrorismo.

Quatro deles foram presos em abril de 2022. Uma mulher, identificada como líder do grupo, foi presa em outubro. Dezenas de outras pessoas suspeitas de ligação com o grupo estão sendo investigadas.

 
Lei de Anistia: Revisões e Impasses
 
12
Jan23

Tradição de impunidade desde redemocratização levou ao caos de Brasília, diz historiadora francesa

Talis Andrade
 
Brasil inicia buscas por responsáveis de invasão a sedes dos Três Poderes
Brasil inicia buscas por responsáveis de invasão a sedes dos Três Poderes AP - Eraldo Peres

Para contextualizar e entender o ataque de militantes radicais bolsonaristas à Praça dos Três Poderes nesse domingo (8), a historiadora francesa Juliette Dumont, professora do Instituto de Altos Estudos da América Latina (IHEAL) da Universidade Sorbonne Nouvelle de Paris, volta ao fim da Ditadura Militar. Ela ressalta a Lei da Anistia, essa “tradição de impunidade”, “esse pecado original da redemocratização”.

Segundo Juliette Dumont, a invasão de Brasília mostra “que essa impunidade leva ao caos e a uma anomia”.

A comparação com o ataque ao Capitólio por militantes trumpistas é pertinente, mas ao contrário dos Estados Unidos, no Brasil houve “leniência” das forças de segurança, diz a professora do IHEAL. A exemplo de vários intelectuais e políticos brasileiros, a historiadora francesa pede que, desta vez, não haja anistia e que os responsáveis por esse ataque anunciado à democracia brasileira sejam punidos, com rigor.

“A questão é saber se o novo governo Lula vai poder realmente ter uma margem de manobra”, questiona a especialista em história do Brasil.

 

RFI: Qual é a sua reação após a invasão de militantes radicais bolsonaristas contra a Praça dos Três Poderes, em Brasília?

Juliette Dumont: É uma dupla reação. Primeiro o espanto diante de cenas totalmente alucinantes e, ao mesmo tempo, a sensação de que isso era muito previsível. Faz meses que, como historiadora, comentarista do que está acontecendo no Brasil, eu e meus colegas dizemos que um cenário como o do ataque ao Capitólio, nos Estados Unidos, era possível. Tudo o que aconteceu desde o dia 12 de dezembro, com a diplomação de Lula e as violências por parte de bolsonaristas em Brasília, que não foram punidas pela Polícia Militar, a tentativa de atentado no aeroporto de Brasília, a movimentação dos bolsonaristas em direção da capital, os acampamentos diante dos quartéis do Exército, tudo isso mostrava uma agitação muito forte.

Além disso, sabíamos, com as eleições e a margem muito curta com o que o Lula ganhou, as eleições também no Congresso e nos governos estaduais, que o bolsonarismo estava bem instalado. Então, claro, não foi uma surpresa, mas uma consternação. Uma tristeza imensa também de ver tamanho ataque às instituições da República brasileira como as destruições feitas ao patrimônio brasileiro, obras de artes, prédios de arquitetos famosos. Consternação, tristeza e também certa angústia com os dias e os meses que virão.

 

Quais são as responsabilidades do ex-presidente Bolsonaro e de outras personalidades por esse crime anunciado contra a democracia?

JD: Faz mais de um ano que o Jair Bolsonaro anunciava como presidente que se ele não ganhasse as eleições, ele iria contestar o resultado; que se ele não ganhasse, era prova de fraude. Essa retórica ele manteve quase o tempo todo, até o segundo turno das eleições. Esse discurso, que também foi respaldado por outros políticos, outros responsáveis nas redes sociais, criou realmente a crença nos militantes bolsonaristas de que as eleições foram fraudadas, assim como o Trump fez nos Estados Unidos. A primeira responsabilidade é sim de Jair Bolsonaro que, como presidente, nunca legitimou as instituições democráticas. Mas também penso no procurador-geral da República, Augusto Aras, que também tem uma responsabilidade forte porque, como procurador-geral, nunca tomou as providências necessárias contra as violências por parte dos bolsonaristas. Responsabilidade também de personalidades como Sérgio Moro, agora senador da República, que no início dessa tarde de domingo, ainda dizia que o novo governo estava mais preocupado em fazer repressão aos oponentes que a governar. Dizendo repressão aos oponentes, ele coloca essas manifestações, esses acampamentos e essa truculência, como normais, como democráticas.

A segunda responsabilidade, a meu ver, é essa leniência, uma palavra que volta muito (a ser usada) desde ontem. O fato de considerar que ataques à democracia, que seja nas redes sociais, na rua ou no Congresso, por parte de políticos, é uma coisa que banaliza totalmente os ataques à democracia. Há a responsabilidade da Polícia Militar, do governo do Distrito Federal, do secretário da Segurança Pública do governo do Distrito Federal. Ou houve negligência ou houve cumplicidade. Os vídeos de policiais militares que fazem selfies e não impedem os manifestantes, ou melhor, os terroristas, de entrar na Praça dos Três Poderes são muito reveladores do problema que existe com a Polícia Militar no Brasil. E é um problema que não é de hoje. Não é simplesmente o resultado de quatro anos de bolsonarismo, mas de uma impunidade que data desde a redemocratização e a falta de processos de condenação das ações da Polícia Militar durante a ditadura militar. Então é toda uma cultura também democrática, que não existe entre a maioria dos policiais militares, que também está em jogo aqui.

Quando muitas personalidades dizem que não deve ter anistia e que o Brasil tem de parar com essa tradição da anistia, eu acho muito justo, muito importante, porque tem uma tradição sim, de anistia, de impunidade. O que mostra a invasão de Brasília ontem é que essa impunidade leva ao caos e a uma anomia. Não se pode falar de um golpe de Estado. Não é uma ação muito bem organizada para tomar o poder, mas uma estratégia de caos e de acabar com a legitimação dos poderes e das instituições da democracia brasileira.

A historiadora Juliette Dumont
A historiadora Juliette Dumont RFI

 

Com essa estratégia de caos, se apostava numa ação do Exército Brasileiro. Como você analisa a posição do Exército Brasileiro nesse momento?

JD: Uma posição muito ambígua. Primeiro, porque há acampamentos em frente a prédios do Exército desde o segundo turno, sabemos muito bem que muitas personalidades, muitas pessoas do exército se beneficiaram dos quatro anos de bolsonarismo e que alguns pregavam uma intervenção do Exército, que agiram contra a democracia e o jogo das instituições. Então tem uma investigação que tem de ser feita e responsabilidades também têm de ser identificadas no Exército. O silêncio dos principais responsáveis do Exército desde ontem revela essa ambiguidade. Então eu acho que vai ter que observar de maneira muito fina o que vai acontecer e como o governo, o Executivo, mas também o Legislativo e o Poder Judiciário podem agir com o Exército, mas também contra o Exército. E o que vemos é a dificuldade do novo governo, que só tem uma semana, de não se confrontar de maneira direta tanto ao Exército como os acampamentos de bolsonaristas, com medo de que isso seja visto como revanchismo ou com o medo que isso possa gerar uma tentativa de desestabilização por parte de certas pessoas do Exército face ao novo governo.

 

Você lembrou a invasão do Capitólio de 6 de janeiro de 2021. Essa comparação com a invasão ontem em Brasília continua pertinente?

JD: Sim, mesmo se há diferenças importantes, continua pertinente. Primeiro porque o próprio Jair Bolsonaro, quando houve a invasão do Capitólio, parabenizou o Trump e os que invadiram o Capitólio dizendo que era o povo que estava se expressando para retomar seus direitos. Ele nunca escondeu que se ele perdesse um cenário como a invasão do Capitólio, seria possível. E vemos isso. E vemos também os manifestantes, vândalos, terroristas que estão com uma “raiva de destruição”. As cenas que assistimos ontem foi isso, as de destruição de todos os símbolos.

Agora as diferenças. Primeiro que no Capitólio, as forças de segurança de segurança realmente resistiram. Não houve essa benevolência, essa leniência, das forças de segurança que observamos com a Polícia Militar do governo do Distrito Federal. Nos Estados Unidos, só foi o Capitólio que foi que foi atacado e não os três poderes ao mesmo tempo. E, para voltar nesse papel da Polícia Militar e o que há de diferente com os Estados Unidos, é realmente essa história da segurança pública no Brasil desde a redemocratização. Esse pecado original da redemocratização, de não ter apurado o funcionamento e a cultura da Polícia Militar e de instituições do Estado que reprimem e violentam o próprio povo. Então isso, a meu ver, é uma diferença muito grande entre o que aconteceu nos Estados Unidos e o que aconteceu ontem no Brasil.

 

Você falou que está preocupada, inquieta com o futuro. Quais os desdobramentos você vê dessa crise brasileira?

JD: A questão é saber se o novo governo vai poder realmente ter uma margem de manobra. Já falei da questão do Exército. Como é que o Exército vai ou não vai cumprir as diretivas do novo governo do presidente Lula? Assistimos ontem a uma união sagrada dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Quanto tempo essa união sagrada vai perdurar? Sabemos que o Congresso, tanto o Senado como a Câmara dos Deputados, hoje tem uma maioria de deputados de direita, de extrema direita, ligada ao bolsonarismo. Como esses deputados e senadores vão se empenhar para realmente defender e fortalecer a democracia? Como esses deputados e senadores vão contribuir para reconstruir as instituições do Estado brasileiro que realmente foram muito enfraquecidas durante esses quatro anos do Bolsonaro?

Outra questão também é a questão da mídia, da grande mídia, que teve um papel importante desde 2013 e, sobretudo, a partir de 2016 e do impeachment contra Dilma Rousseff. Eu lembro de uma capa da Veja,  em novembro de 2017, com uma foto do Lula e do Bolsonaro dizendo “os políticos que nos assombram”. Esse paralelo feito sempre entre extrema direita e esquerda, de criminalização da esquerda, é o discurso que permanece tanto nas palavras, por exemplo, do Jair Bolsonaro no Twitter ontem, ou do Silas Malafaia, ou de alguém como o Sérgio Moro, mas também na grande mídia, dizendo bom, houve ataques de bolsonaristas, mas, por exemplo, o MST tem práticas de vandalismo, de ocupação, etc... Eu assisti as lives da Folha, da GloboNews, da CNN Brasil, e o que me chamou a atenção foi o fato de os jornalistas passarem rapidamente a chamar as pessoas que invadiram a Praça dos Três Poderes de terroristas e vândalos. Eu realmente espero que esse choque seja forte o suficiente para parar com essa narrativa equidistante entre extrema direita e esquerda, que é uma banalização de uma certa maneira da retórica da extrema direita.

Outra coisa vai ser a como os inquéritos, os julgamentos, as prisões que o presidente Lula prometeu, que o Flávio Dino também prometeu, que o Arthur Lira chamou de necessários, o Alexandre de Moraes também, como isso vai ser possível num estado que realmente está enfraquecido e num estado onde os partidários do Bolsonaro ainda são muito numerosos? E como o Lula vai conciliar o seu discurso de unidade e de pacificação da sociedade brasileira com uma necessária resposta muito firme e punitiva diante do que aconteceu? Os atos que aconteceram são muito graves. Cabe ao presidente Lula, ao seu governo, mas também aos outros poderes, manterem essa linha muito firme de não perdoar e não fazer a anistia tanto contra as pessoas que estavam na Praça dos Três Poderes como os responsáveis pela invasão. Responsáveis tanto intelectuais, vamos dizer, políticos, como as pessoas que financiaram a possibilidade dessa invasão.

31
Dez22

GSI não libera vistoria no Alvorada e Lula pode ter que continuar em hotel após posse

Talis Andrade
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Possibilidade faz parte de uma série de medidas para garantir segurança de Lula. O presidente diplomado pode, inclusive, começar despachando do próprio hotel

 

247 - Fontes da área de segurança confirmaram ao Brasil 247 que o presidente Lula da Silva (PT) pode ficar mais 30 dias em hotel depois da posse, pois o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), atualmente liderado pelo general bolsonarista Augusto Heleno, não liberou vistoria no Palácio do Alvorada, residência oficial do Presidente da República. [Não liberou por pirraça. Cousa de homem pequeno. De anão.

A vistória é precisa. Só o diabo confia nos bolsonaristas, principalmente quando liderados por um marechal de contracheque]

A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, por sua vez, não liberou a atuação do GSI na segurança do festival. [Fez o certo. Que Bolsonaro tramou um golpe sangrento. Um golpe que tinha lideranças marcadas para morrer. Um golpe que tinha listas estaduais de presos. Todo golpe tem sangreira. Assim aconteceu em 1964]

A possibilidade de Lula ficar no hotel por mais tempo faz parte de uma série de medidas para garantir sua segurança. O presidente diplomado pode, inclusive, começar despachando do próprio hotel. Após tentativas de atentados terroristas no Distrito Federal, organizados por bolsonaristas, o clima segue tenso em Brasília, e há receios de ameaças de bomba, para prejudicar a posse no dia 1º de janeiro.

Depois da posse, Lula deve autorizar vistoria no Alvorada e no Palácio do Planalto.

 

 

13
Dez22

Cabo Anselmo em sua farsa

Trecho do livro “Soledad no Recife”

Talis Andrade

 

 

 

Ainda que as vestes, os cabelos, os bigodes, o porte, a maquiagem e caracterização em resumo, ocupem um lugar importante, indispensável para a composição e segurança do tipo, do personagem a que somos levados a chamar de Daniel, as palavras que o agente da peça nos diz é que detêm o maior fascínio. É como se, se nos perdoam a heresia e o insulto, é como se um ator recitasse João Cabral. Como se recitasse um poema de João Cabral apenas falando, conversando, anunciando. Bem sei a distorção e o tamanho da ofensa estética, ética, ao enunciar tal comparação. Mas serei compreendido se souberem que para os nossos ouvidos e ânimo de 1972, a revolução era pura música, as bandeiras e consignas da revolução eram realizada poesia. Como diríamos, se voltássemos a falar como à época, as nossas condições subjetivas não atingiam a feliz objetividade. O ser que nos fala agora as frases: “A situação no mundo todo é revolucionária. É um paiol, companheiros. Basta uma faísca. Um grupo de guerrilheiros decididos, com fogo, pode levar a explodir a casa de pólvora. Em Cuba foi assim. Fidel e Che mostraram que o pequeno-burguês é revolucionário”. Ora. A situação no mundo todo, para nosso próprio peito era uma montagem dos momentos de que precisávamos. Cuba, a pequena ilha de exemplo para a humanidade, o Vietnã, de guerrilheiros que derrotavam a maior força militar do planeta, as ações relâmpago de assalto e fuga com sucesso. Como bom vendedor, como bom vigarista, ele nos oferecia o que desejávamos. Bastava querer, abraçar as armas e o sonho. Com o fuzil cometeríamos nossos poemas, se não com o belo pensamento de “a cidade é passada pelo rio / como uma rua / é passada por um cachorro”, mas com o vigor imediato de “o terreiro lá de casa / não se varre com vassoura / varre com ponta de sabre / bala de metralhadora”. Ou mais precisamente com os versos “Um / dois / três vietnãs”, e mais “pão, guerra e liberdade”, onde a palavra guerra, ardilosa, substituía a palavra-mãe, terra. Esse demiurgo, vale dizer, esse poeta que nos fala na sala em 1972, longe está do Anselmo que afirma 36 anos depois: “Acho um suicídio aquelas pessoas terem lutado no Brasil, sabendo que os grupos armados estavam caindo e morrendo. E ainda querendo dar uma de galo”. E a distância entre o poético e o tétrico, entre o verso e o inverso, não se dá pela mudança e transformação do personagem no tempo. O mesmo que nos dizia em 1972, “somente a devoção a uma causa e a firmeza de luta, a coragem, o arriscar tudo pelo socialismo é que podem fazer uma revolução vitoriosa”, era o mesmo que fazia contatos com militantes, que eram seguidos até os outros contatos da rede clandestina, para que a repressão fizesse um mapeamento de pessoas, nomes, fotos, perfis, intimidades. Já então o poético e apoético, o verso e o reverso, a prosa e o prosaísmo, a palavra e o palavrão estavam na mesma pessoa.

Leia também: O que se passa com um homem quando caminha para a morte?

Não sabíamos, é claro. Aquele saber de experiência feito ainda não tínhamos. Faltava-nos o conhecimento de que entre o sublime e o terreno, entre alma e porco, se houver um embate, triunfará o mais terreno porco. Na hipótese de haver embate. Em Daniel, antes do conflito entre figuração e fato, tomávamos só a figuração, aquela aparência devotada como a própria realidade. Um poeta moribundo que recebe a visita de uma bela mulher, nela verá motivos nada Rilke, porque a carnalidade triunfa, até mesmo no espírito. Disso não sabíamos, ninguém jamais nos havia dito, ou mesmo se alguém nos dissesse, seria inútil, não assimilaríamos, em razão de tais palavras não terem passado pelo filtro da experiência. O corpo do poeta procura o corpo da piedosa dama e não vemos, porque até então acreditávamos que tudo era espírito. A revolução, o socialismo, as mil e uma flores desabrochariam. Um caminho reto e retilíneo para as alturas. Como ver o agente no belo homem a declamar Neruda? Como identificar a traição de quem se acompanhava por Soledad e a experiência de haver sido treinado em Cuba? Era um personagem caracterizado com todas as condições de sucesso. Passado de luta, presença de pessoas do mais alto crédito revolucionário, futuro por conclusão óbvia e certeira. É um dos nossos, e dos melhores. O jogador, desonesto por método e sistema, no entanto meio esconde, meio mostra essas cartas, por “questões de segurança”. E se estabelece então o vínculo, a fraternidade entre enganador e enganado. Víamos tais cartas, a beleza suave e valorosa de Soledad, o seu total despojamento, a importância de ser conhecido de Fidel, e fingíamos que nada disso era visto. O enganador sorria e se dava todo em uma aposta vantajosa para o enganado, com o acréscimo de nada pedir em troca.

– Tenho armas, muitas armas, e tenho que passá-las adiante.

Não ousávamos perguntar a que preço, a que preços, porque os desonestos mais desonestos são muito sensíveis à mais leve desconfiança. Ficam indignados. Poderíamos, como resposta, até receber um cuspe na cara, enquanto o ferido nos brios nos respondesse:

– Eu não sou um traficante!

A isso não poderíamos consertar com a ressalva de que o preço não era, não seria em moedas, mas em que termos políticos vinha o oferecimento. Mas tal conserto não caberia, porque já havia se estabelecido uma fraternidade entre enganador e enganado. Como em todo golpe de sucesso de um vigarista. Aceitar as armas sem questionamento era melhor. E se ele – o dono das armas – impusesse condições inaceitáveis aos princípios e programa da Organização? Então não cabiam reparos, ressalvas ou minudências. Ali estava um combatente, um aliado, com uma oferta irrecusável. Adiante. Eu, Júlio e Ivan olhávamos o jogador a sorrir diante de nós. Não, não era o jogador. Era Daniel. Era e é, nessa mistura onde procuro um elemento puro e homogêneo. Alcanço-lhe a máscara. Como se faz máscara, mestre Julião das máscaras de Olinda? Os desenhistas que não fazem máscaras buscam a pessoa pelos olhos. É uma busca estranha ao método, que recomenda começar a cabeça pelo formato do crânio, por um desenho que começa por círculos, vizinhos à semelhança geral dos crânios. Os desenhistas que retratam pessoas, na sua ânsia de atingir o específico nos traços comuns dos homens, buscam os olhos do modelo como uma identidade, ou como um calcanhar de Aquiles dentro da couraça dos retratados. “Se alcanço esse ponto, venço a batalha”, eles se dizem. Do outro lado do enfrentamento, a posar para uma foto ou uma tela, o natural das gentes quer se mostrar com o seu melhor e mais belo rosto, dentro das linhas das quais não pode fugir. Com Daniel, que também foi Jônatas, Jonas, Anselmo, e voltou na velhice a ser Anselmo, não. A evolução de suas raras fotografias mostra um jovem a fumar – pose do seu melhor e mais famoso, sem dúvida -, um jovem no alto em um discurso, cercado de marinheiros, a mais usada foto do seu currículo apresentável. Depois há uma lacuna de imagens por oito anos, até aparecer como Daniel, em uma foto de aniversário de Soledad. É um instante, um flagrante que ele não queria, em que tentara se furtar à câmera, desculpar-se, mas um padre insistira a tal ponto, que Daniel, o revolucionário, achou mais razoável e menos suspeito deixar-se fotografar.

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Urariano Mota
 
05
Dez22

O que se passa com um homem quando caminha para a morte?

Talis Andrade

 

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por Urariano Mota

Nas pessoas que vi não houve mártires. Nelas jamais existiu a dor, a morte como um estágio para a vida futura, deles próprios, indivíduos, nunca. O futuro era para todos, seria para a humanidade. Tenho a visão de que os militantes massacrados foram heroicos, mas o heroísmo não estava nos seus planos. Ainda que proclamassem, em panfletos e discussões acaloradas, que a repressão não passaria, que eles, os guerreiros, iriam até as últimas na defesa das suas convicções, ainda assim, uma coisa é o que se fala, outra é o momento mesmo da definição real. E para essa última realidade nunca estamos preparados. Age-se ou morre-se. Pior, agimos e morremos.

Vargas estava apavorado. “Pavor, pavor, os olhos de Vargas eram só pavor”, registrou a advogada Gardênia no diário. E por ela, por sua palavra de verdade, registro nunca desmentido das páginas do seu diário, bem podemos vê-lo. Quando Vargas subiu no elevador do edifício Ouro, no Recife, ele era um homem apenas desesperado. Sem a certeza dos passos que daria a partir de então. Para ele havia ficado claro que Daniel, o simpático, prestativo e corajoso Daniel, não passava de um agente infiltrado. A informação lhe fora confirmada por pessoa de confiança, o primo Marcinho. E a sua pista e confirmação era a de que o bravo Daniel usava o carro de um coronel do Exército, militar anticomunista. Então Vargas soube que seria o próximo a cair. Mas não sabia para onde, nem a extensão precisa da altura do precipício onde seria empurrado. Ele era o “terrorista” a ser preso a seguir. “Preso”, era a sua esperança frágil e incerta. Ele se viu no elevador como uma chama de vela soprada por vento numa noite escura. A sua vida era uma chama que se curvava, diminuía, e ele com as mãos procurava proteger. Na verdade, nem tanto a ele próprio, porque já se via mesmo jogado na bagaceira como um resto de cana moída, mas a chama que não queria apagar era a da sua companheira, a terna e indefesa Nelinha, a pequena e única Nelinha. Que os malditos, os fascistas chegassem até ele, isso era previsível. “Eu sou um homem”, ele se diz no íntimo, mais como um desejo do que como uma certeza. “Se não sou um homem, eu o serei”, ele se diz depois, antes de apertar a campainha do apartamento da advogada Gardênia. Mas como as coisas, mesmo ali, possuem um acento irônico. Campainha, campa, ele aperta com as mãos trêmulas, que pode dar na outra campa, do cemitério.

A História não aceita desculpas 

 

O que se passa com um homem quando caminha para a sua morte? Ele entrou no prédio quase de um salto, como quem entra no consulado em área livre da guerra civil. Subiu no elevador como as pessoas sem saída vão, e agora aperta a campainha da advogada com a sua chama trêmula. Vida açoitada pelo vento em suas mãos. “Eu sou um homem”, e de tanto ódio pela tremedeira incontrolável, fecha os punhos, trinca a boca, pressiona os maxilares. “Eu sou um homem, porra. Eu não traio. Eu não trairei o que eu sou. Porra!”. E a porta se abre. À sua frente surge ela própria, a bela e ardente advogada Gardênia Vieira. Ela não é alta, nem suave ou feminina, quero dizer, naquele sentido de bailarina delicada de porcelana. Pelo contrário, em vez de amparável, porque a sua fina louça podia quebrar, de Gardênia vem uma força moral que abriga, como tem abrigado mais de uma pessoa, físico e alma torturada no Recife. Mas além da fortaleza moral, de onde vêm a sua beleza e feminilidade? Era preciso vê-la para notar o que não se revela nos retratos. Gardênia olha firme e direto, como poucas mulheres usam e ousam olhar fundo em um homem naquele tempo, e nem por isso desperta o desejo mais carnal de sexo. De imediato, não. O desejo de amá-la viria espiritualizado, se podemos falar assim, quando à sua pequena altura, de olhar abrasante, associamos a coragem e os cadáveres que viu e denunciou, e o mundo abjeto contra o qual se indigna. Bem sei, ainda aqui não sou claro. Quero dizer, o amor à mulher Gardênia Vieira vem não só misturado ao respeito à pessoa, mas em essência à sua visitação aos cadáveres de socialistas torturados. Então, se permitem um português mais chulo, ela desperta um tesão que é fora da genitália. Um tesão do espírito.

Leia também: Memórias do Araguaia e da ditadura protagonizam Araras Vermelhas, de Cida Pedrosa

Então Gardênia abre a porta e vê um jovem de cabelos crespos, assanhados, fronte suada e olhinhos miúdos, mas abertos além do normal.

– Doutora, eu preciso lhe falar urgente.

Vargas entra, olhando para trás. Gardênia fecha a porta, estica uma corrente de segurança no trilho.

– Sente-se. Pode falar.

Vargas desce para uma cadeira e se põe a gaguejar, um sintoma que nele é tensão e nervosismo, ele acha que não, acredita que é um tormento de palavras a se atropelarem na boca. A língua pesa, pouco flexível, como se anestesiada. Não lhe obedece:

– Dou-tô-tô-raaa!

– Calma. Fale devagar.

O que era pálido na face de Vargas enrubesce. Ele para a fala, inspira o ar com força e volta a iniciar mais lento, como lhe é possível:

– Dou-tôôra… Eu vou ser preso. Certe-eza.

– Por quê? Caiu algum conhecido seu?

– Nãao é…. é isso não. – E Vargas ganha uma fala retilínea, aos arrancos. – Só… só tem caído companheiro. E todo o mundo pensa que o culpado sou eu. Mas naão. A culpa, a entrega é de Daniel. Eu falava o contato pra Daniel e o companheiro caía. Eu sei, doutora! Eu tenho um primo que esclareceu pra mim. Daniel usa o carro de um torturador. E Daniel já notou que eu sei que ele é policial, doutora. Não tive como fingir, olhei pra cara dele e soube que ele estava mentindo. Doutora, eu tive que me controlar. Ele merecia um tiro na cara. Mas me controlei, não sei como. Acho que me controlei porque eu não queria acreditar que Daniel fosse infiltração. Mas agora não tenho mais dúvida. Vi Daniel na Rua da Aurora, com quem, doutora? Ele estava andando, conversando com um cara gordo, de óculos escuros, Fleury! Eu já vi foto desse assassino. Fleury está no Recife. Isso é missão, doutora. Fleury não sai de São Paulo pra fazer nada. Doutora, eu sou o próximo!

 

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Então Vargas arregala os olhos a ponto de quase saltá-los das órbitas. Não era só medo, essa palavra que ele evitava falar como expressão de um estado vergonhoso. Impossível de reprimir, não era só medo de ser preso. Agora, enquanto fala da presença da repressão cruel no Recife, Vargas tem a intuição do mais grave que se reserva para ele. Não será só preso. Ele vai ser morto. Executado, depois de infindável tortura. Então Vargas se vê dias adiante, e a cara que antevê não é a dele, mas de alguém inchado, tão largo, que não caberá no caixão encomendado para a sua altura e peso. Ele vê e recua com horror, bate com a mão no braço e espanta uma mosca.

Trecho do romance “A mais longa duração da juventude”

05
Dez22

As críticas de Gandra ao STF e a história do crocodilo debaixo da cama

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck

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1. E não haverá golpe... desde que...!

Há uma anedota sobre um paciente que vai ao psiquiatra todas as semanas e se queixa que há um crocodilo debaixo de sua cama. O psiquiatra lhe tranquiliza e lhe diz: é imaginação sua. Fale-me mais sobre sua infância etc. etc. Na quinta semana o paciente não compareceu. Fora comido pelo crocodilo.

O professor Ives Gandra age como o psiquiatra e nos diz, sobranceiramente, em artigo aqui na ConJur, como se fosse porta-voz dos insurrectos e das vivandeiras que bulem com os granadeiros os instando a fazerem extravagâncias: "Não haverá golpe". Como disse o psiquiatra: o crocodilo não existe..., mas se você não se comportar, o crocodilo pode, realmente, comer você.

Sim, porque Gandra coloca algo depois da frase "não haverá golpe": "...mas o STF tem de respeitar os demais poderes". Isto é: o STF deve "ficar na dele". Caso contrário, pode haver golpe.

O artigo soa quase que como uma ameaça...! Digamos que foi uma ameaça que confirma as teorias conspiratórias, porque coloca na conta do Supremo Tribunal Federal a culpa pelo atual estado "vivandeirístico" que atravessamos. Digamos que foi uma ameaça elegante feita, como ele mesmo diz, por "um velho professor".

Pois um professor também "não tão novo assim" vem aqui para discordar. Com elegância. Como sempre faço.

O artigo 2º da CF diz que são poderes harmônicos entre si Legislativo, Executivo e Judiciário. E a CF também diz que o STF é o guardião da CF. Portanto, se se prega o fechamento do STF, como está visível nas manifestações de civis e militares (e de eclesiásticos, pasmem; não pagam impostos e pregam golpe), quem defende o STF? Sem o guardião da Constituição não tem nem Constituição, nem democracia. Qualquer análise sistêmica liquida com qualquer argumento ad hoc que pretende fazer textualismos ad-hoc. Elementar!

Não poderia deixar de exprimir em que ponto reside minha divergência doutrinária em relação àqueles que pretendem interpretar o artigo 2 da CF como um salvo-conduto para que o Judiciário deixe de exercer sua função jurisdicional de mantenedor do regime democrático, bem como de órgão de cúpula que deve prezar pela autonomia do Direito. Ora, o artigo 1º, que vem antes do 2º, diz que todo o poder emana do povo por meio de seus representantes. Mas o artigo 102 diz que o STF é o guardião da Constituição.

E, por favor, não esqueçamos que a Constituição é remédio contra maiorias. E é o estatuto jurídico do político. De onde interpretar a norma que prescreve a imperiosidade da independência e da harmonia dos poderes da República não pode(ria) conduzir à ideia de que qualquer um deles possa agir sem prestar contas tanto do ponto de vista interno quanto externo. Viver numa democracia significa isto: accountabillity.

 

2. Os três argumentos de Ives Gandra

O primeiro não é exatamente um argumento, mas uma postulação — dada a partir de uma inferência: a de que o risco de ruptura institucional no Brasil é zero. Gandra diz isso do alto de sua docência em cátedras de escolas militares.

Porém, o professor ignora alguns fatos. Noticiou o colunista Marcelo Godoy, do jornal O Estado de S. Paulo (aqui) (do qual o Dr. Ives é contumaz colaborador), que 221 militares da reserva — entre os quais 46 oficiais generais (33 da FAB, dez da Marinha e três do Exército) —, todos do grupo autodenominado Guardiões da Nação, assinaram uma petição aos comandantes das três Forças na qual pedem que intervenham contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que afastou a contestação sem provas feita pelo PL contra a vitória de Lula. O primeiro nome da lista é o do general e deputado federal bolsonarista Eliéser Girão (PL-RN). E ignora o Twitter (de novo) do general Villas Bôas. E as ameaças do próprio presidente...

Lembro de novo da anedota do psiquiatra e do crocodilo. Tem ou não tem um crocodilo aí?

Pois bem.

Seria possível achar que vivemos em um ambiente de normalidade democrática quando duas dezenas de militares (incluindo o presidente e seu vice) se recusam a aceitar o resultado legítimo do sufrágio pelas urnas, que o professor declara ter certeza de que será respeitado? Como ter essa certeza com número tão grande de indivíduos que se recusam a aceitar o resultado das eleições? É fato ou não é fato que o PL ingressou com ação fajuta? E com perícia fake paga com dinheiro da viúva.

Ainda: qual é o conceito de "ruptura institucional" que tem o professor Ives? Baseado em que o professor faz essa afirmação "com tranquilidade"? Se está tranquilo, por que escrever e colocar mais lenha na fogueira com o seu artigo?

Ora, a depender do conceito adotado, até eu estou tranquilo. Nenhum tanque invadiu o Congresso. Ainda estou escrevendo na ConJur, ninguém ainda mandou me prender ou queimou meus livros. Circulando, circulando, pois.

Ocorre que há, nisso, um ponto de extrema relevância, que não pode passar batido. Ives Gandra ignora que a simples discussão de possibilidade de ruptura já, em si, é uma ruptura simbólica. Por quê?

- Porque quando estamos em democracia não discutimos a (possibilidade de) ditadura.

- Porque quando estamos em democracia não se admite que um militar (ou professores) digam: tranquilo, tranquilo, não haverá golpe.

Alguém se dá conta dessa "ruptura simbólica"? Alguém se dá conta da violência simbólica produzida por manifestos militares e de textos produzidos por professores que admitem a discussão de ruptura? Eis o busílis. Ora, se eu aceito a possibilidade de golpe (ruptura), não adianta dizer que não ocorrerá. Antes disso já produzi a violência simbólica. "Tranquilamente".

O segundo argumento do ilustre jurista versou sobre as decisões que livraram totalmente o presidente eleito Lula de seus processos (colocaram o novo presidente em total estado de inocência), do qual resultou sua elegibilidade. Também aqui há um "argumento" repleto de postulações.

Pois bem. O professor Ives Gandra afirma ter lido a decisão. Confesso minhas dúvidas sobre se o professor leu a decisão dos ministros Gilmar e Fachin.

Analisemos o tema mais uma vez. Quando o ex-juiz Moro deixou de cumprir o devido processo penal, o Direito restou desprezado [1] e acertada foi a decisão do Supremo que, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, declarou a parcialidade do ex-juiz (HC 164.493). Vale enumerar os motivos (que não são poucos):

a) ilegal condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva;

b) arbitrária quebra do sigilo telefônico do paciente, de familiares e até de advogados;

c) divulgação ilegal de áudios;

d) a atuação do juiz Sergio Moro para impedir a ordem de soltura contra Lula;

e) a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro ao ex-presidente Lula;

f) o fato de, na última semana antes do primeiro turno das eleições, o juiz Sergio Moro, de ofício, ter levantado o sigilo de parte da delação premiada de Antônio Palocci Filho, cuja narrativa buscava incriminar o ex-presidente; e

g) o fato de o juiz Sergio Moro ter assumido o "Ministério da Justiça ampliado", do governo do opositor político do paciente.

É pouco? Estivéssemos sob a égide do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a parcialidade de Moro geraria consequências maiores do que a simples declaração de nulidade.

Mais: quando setores da justiça deixaram de cumprir as regras de competência, acertada foi a decisão Supremo Tribunal que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento da denúncia ali oferecida. Por isso:

a) Quando um juiz orienta o agir estratégico do Ministério Público, acerta uma corte que declara sua parcialidade.

b) Quando um processo é anulado por ter sido conduzido por juiz incompetente e parcial, acerta o tribunal que proíbe o aproveitamento de seus viciados materiais.

Tomemos a questão da incompetência, ainda objeto de equívocos na comunidade jurídica. O professor Ives argumenta — postula — que o ministro Fachin "descobriu" uma incompetência, dando a entender que o ministro assim o fez por motivos eleitoreiros, já que a suposta incompetência, se correta fosse sua identificação, já deveria ter sido declarada de antemão. Primeiro, o professor faz grave acusação ao ministro. Sei que não é de seu feitio. Talvez um pequeno obnubilamento ideológico o tenha levado a esse ponto fora da curva.

Segundo, temos de interpretar a decisão pelos autos. Repito: vale a (re)leitura. Tratava-se de um habeas corpus. O ministro Fachin não "descobriu" absolutamente nada; julgou o habeas corpus, e, provocado pela defesa — que argumentou pela incompetência da jurisdição de Curitiba para julgar o caso —, decidiu corretamente, tendo sua cautelar sido referendada pela 2ª Turma posteriormente. Teria a 2ª Turma também "descoberto" a nulidade?

Na sequência, o professor diz que "não viu" cerceamento de defesa. Eis aí outra postulação. Argumente-se em favor do ponto. Eu também não "vi". O ponto é exatamente esse. Ninguém "viu" Moro orientando Deltan (até) sobre operações policiais. Ninguém "viu" o grampo no advogado. Descobrimos depois. É exatamente porque ninguém "viu" é que foi cerceamento de defesa. Há que (re)ler a decisão do ministro Gilmar. E o voto de Lewandowski e de Fachin.

 

3. O terceiro argumento: o "fator Loewenstein".

Opina o professor que o pensamento de Loewenstein teve adaptações, tendo mudado ao longo sua visão já nos anos 1950, tempo em que ele se afastava da "realidade alemã" da reconstrução europeia contida em seus estudos anteriores.

Ora, o livro de Loewenstein que embasa o argumento de Ives Gandra é outro. A concepção de democracia ali "não fica expressa de forma clara como citado em seus estudos anteriores". Bem, é claro… é outro livro. E isso é o de menos. Veja-se.

Ainda que houvesse reconhecida mudança no pensamento desse autor — fato que se aplica à maioria dos teóricos com décadas de carreira —, observa-se que o argumento de Loewenstein de democracia militante parece (e é) muito mais sofisticado do que o entendimento utilizado pelo dr. Ives. Trata-se de conceito mais sofisticado e complexo do que uma mera defesa jurídico-formal da democracia pela via judicial, contravalente aos esforços legais do (nazi)fascismo contra a democracia. A questão de fundo, numa palavra, está em dizer que governos democráticos devem poder ter mecanismos para defender a democracia.

É novamente aqui que ganha relevância a discussão teórica conceitual. O que entendemos por direito, o que entendemos por democracia, por um Estado de Direito? Ora, podemos partir de uma discussão de Loewenstein. E do teórico que for. O ponto é que uma concepção responsável de direito e democracia dispõe que direitos subvertidos já não mais direitos. Quem abusa de um direito em abstrato não está mais agindo dentro do direito e para o direito, isto é, agindo democraticamente. Logo, abuso de direito já não é direito propriamente dito.

Em outras palavras, não há nenhum direito sendo sacrificado quando na defesa da democracia se faz a diferença, por um lado, entre liberdade de expressão e de manifestação, e discurso de ódio, de incitação à violência ou em favor da ruptura com a democracia, de outro. Ataques à democracia não configuram liberdade de expressão. Simples assim.

Gandra diz, e nisso está certo, que estamos em 2022, enquanto Loewenstein escrevia em 1937. Ora, a atual ordem democrática criou mecanismos legítimos para se combater ameaças à democracia sem que isso implique qualquer violação a direitos. Porque isso passa por aquilo que entendemos como direito. O direito precisa preservar a si mesmo.

Mas eu devo insistir: o que importa não é fazer uma exegese de Loewenstein e ver se o conceito de democracia militante reaparece com força no livro de 1957 [2]. Não há qualquer "inadaptação", como alega o professor Gandra, quando tudo o que se faz é recuperar a experiência de um intelectual para dizer que constituições não são pactos suicidas. A democracia não é um pacto suicida [3]. De novo, simples assim.

O mesmo Loewenstein denunciava a "cegueira legalista". Parafraseando Saramago, esta minha coluna é um ensaio sobre a cegueira: a cegueira de quem vê a árvore, discute os tons de verde de suas folhas… para deixar a floresta pegando fogo. Manifesto de militares, pastores enlouquecidos, conspirações a mil e o professor Ives "tranquiliza" o país colocando a culpa do STF. "Não vai ter golpe" ... desde que...! Esse "desde que" é que assusta.

Repito, a discussão não é sobre uma exegese do que escrevia Karl Loewenstein. A discussão é sobre uma concepção complacente e acomodada de democracia que cita até Martin Luther King — e que acredita que os militares, via artigo 142, são um poder uma espécie de poder moderador. A discussão é sobre a reivindicação de conceituações abstratas, para fazer uma crítica a uma Suprema Corte que, atacada tantas vezes pelo Executivo (para dar um exemplo e para dizer o mínimo), não foi defendida pelos atores institucionais responsáveis por defendê-la. Aliás, como é grande o débito institucional do Ministério Público — para citar apenas um ator político.

Se alguém quiser tratar isso como apropriação de Loewenstein, que seja. Se alguém quiser chamar isso de "militância democrática", que chame. Mas leiamos Loewenstein então em sua íntegra, em todos seus escritos — inadaptação é considerar uma outra obra única e desconsiderar os escritos anteriores, nunca rejeitados pelo autor, apenas porque "escritos anteriores".

Leiamos os sinais de uma floresta que pega fogo. Quando Ives Gandra sustenta que o STF deve respeitar independência dos poderes, concordo, obviamente. Mas discordo veementemente quando pretende sustentar a partir disso um textualismo ad hoc, como se liberdade de expressão significasse analogia à defesa de uma liberdade de defesa de ruptura institucional ou discursos de ódio ao diferente. Tal como vale o artigo 2º da nossa Constituição, valem as demais leis, eleitorais, penais, civis, processuais e todas as demais — e isso vale para qualquer Estado constitucional — sendo eles regimes parlamentaristas ou presidencialistas.

De novo os conceitos: qual é o conceito de liberdade de expressão, qual é o conceito de "separação" ou "integração" de poderes, que consegue acomodar ataques a uma Suprema Corte? E ataques à própria democracia?

O direito é o critério institucional que filtra a política, a moral e a economia. Há maior ruptura institucional do que o desprezo pelo Direito?

A democracia morre de várias formas. Inclusive a partir de violência simbólica de professores, deputados, pastores e militares. O professor afirma "com tranquilidade" que não há ruptura institucional. Como Hobbes, tenho medo. Tenho pânico institucional. Tenho medo do crocodilo. E do psiquiatra que diz que o crocodilo é manso.

Tenhamos medo. O excesso de tranquilidade pode matar a democracia.

Aproveitando a tônica, faço outra confissão: tenho também uma angústia. Como é possível isso? Como é possível que se tenha uma concepção de direito capaz de acomodar um juiz parcial e incompetente, incompetente e parcial, que manda grampear advogados? E se fosse o seu processo? Como é possível que, em meio a tudo isso, a Suprema Corte seja vista como o problema do país? Não fosse o Supremo Tribunal, professor Ives... O senhor, no seu íntimo, sabe bem disso. O STF salvou a democracia brasileira. Vamos dar o nome que as coisas têm. Já não somos Macondo, onde as coisas eram tão recentes que ainda tínhamos que apontar com o dedo...!

Numa palavra final: entre a democracia militante e a militância contra a democracia, não prefiro nenhuma. Trata-se de um falso dilema. Entre essas alternativas temos de ser a favor é da democracia constitucional. Porque as constituições não são pactos suicidas.

- - -

[1] Cf: (i) STRECK, Lenio; CARVALHO, Marco Aurélio de (org.). O livro das suspeições. São Paulo: Grupo Prerrogativas, 2020. (ii) STRECK, L.; PRONER, Carol; CARVALHO, Marco Aurélio de; SANTOS, Fabiano Silva dos (org.). O livro das parcialidades. Rio de Janeiro: Telha, 2021.

[2] Para uma leitura crítica da teoria constitucional de Loewenstein, remeto o leitor para i imperdível e sofisticado livro de Marcelo Cattoni, "Contribuições para uma teoria crítica da constituição". 2ed. Belo Horizonte: Conhecimento, 2021.

[3] O livro do Loewenstein não é de 1956, mas de 1957 (na versão em inglês) e de 1959 (na versão alemã). Political power and the governmental process. The University of Chicago Press, Chicago 1957, traduzido por Rüdiger Boerner als Verfassungslehre. Mohr-Siebeck, Tübingen 1959.Image

 

03
Dez22

Quantas músicas foram censuradas na ditadura militar?

Talis Andrade

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Ditadura militar e zoofilia de serial killers (sadismo sexual)

 

Quais são as músicas censuradas na ditadura militar?

7 músicas censuradas durante a ditadura militar

  • Apesar de Você (Chico Buarque)
  • Tiro ao Álvaro (Adoniran Barbosa)
  • Vaca Profana (Caetano Veloso)
  • Cálice (Gilberto Gil/Chico Buarque)
  • Milagre dos Peixes (Álbum – Milton Nascimento)
  • Pra Não Dizer que Não Falei das Flores (Geraldo Vandré)
  • Acender as Velas (Zé Keti)

 

Quantas músicas de Chico Buarque foram censuradas?

Os principais cantores censurados pela Ditadura Militar foram: Caetano Veloso, Chico Buarque, Elis Regina, Geraldo Vandré, Gilberto Gil, Kid Abelha, Milton Nascimento, Raul Seixas, Paulo Coelho, Toquinho, Vinícius de Morais, Odair José e Torquato Neto. Chico Buarque de Hollanda, por sua vez, teve pelo menos 10 canções censuradas.

 

Quem censurava as músicas na ditadura militar?

As músicas da ditadura militar expressavam o descontentamento dos artistas com as barbáries cometidas durante esse período da história brasileira. E assim como as peças de teatro, filmes, poesias e outras obras elaboradas nesse período, a produção musical estava susceptível à censura por parte dos militares.

 

Quantos livros foram censurados na ditadura militar?

A quantidade exata de livros censurados na ditadura ainda é desconhecida. Desde 1970, o Departamento de Censura de Diversões Públicas (DCDP) do Ministério da Justiça tornou-se responsável pela censura a livros. Entre 1970 e 1982, o órgão analisou oficialmente pelo menos 492 livros, dos quais 313 foram vetados.

Quais foram os cantores que foram exilados na época da ditadura?

 

Artistas brasileiros que foram exilados na Ditadura Militar

  • Caetano Veloso
  • Gilberto Gil
  • Oscar Niemeyer 
  • Chico Buarque
  • Raul Seixas
  • Geraldo Vandré

 

Quais foram os principais cantores que se opuseram à ditadura militar?

Em 1979, João Bosco e Aldir Blanc compuseram “O bêbado e a equilibrista”, que fala sobre os exilados. É um retrato do Brasil no final do período ditatorial, com mães chorando (Choram Marias e Clarisses) pela falta de seus filhos, os “Carlitos” tentando sobreviver (alusão a um personagem de Charles Chaplin.

 

O que é o AI-5?

O AI5 é uma norma legal instituída pelo governo militar que estabelecia prerrogativas para que os militares pudessem perseguir os opositores do regime. Consistia basicamente em uma ferramenta que dava legalidade jurídica para o autoritarismo e a repressão impostos pelos militares desde 1964.

 

Porque a música Jorge Maravilha foi censurada?

Em Jorge Maravilha, Chico cantava: “você não gosta de mim, mas sua filha gosta”, o que gerou a especulação de que Amália Lucy, fã declarada dele e filha de outro presidente militar, o general Geisel, tinha sido ahomenageada da canção. Chico sempre negou que tenha composto a música para Amália.

 

Quem lutou contra a ditadura militar?

Neste cenário, lançaram-se à luta armada dezenas de organizações, das quais destacaram-se a Ação Libertadora Nacional (ALN), o Comando de Libertação Nacional (COLINA), o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e a Vanguarda Armada …

 

Porque a música Tiro ao Álvaro foi censurada?

O documento oficial que veta “Tiro Ao Álvaro” (canção de 1960) dá a justificativa de “falta de gosto”. A letra brinca com a oralidade do povo de São Paulo ao contar com as palavras “tauba”, “automorve” e “revorve”.

 

Quais livros foram censurados?

Censurado: 6 livros que foram tirados de circulação

  • O casamento, de Nelson Rodrigues. …
  • Feliz ano novo, de Rubem Fonseca. …
  • A crucificação rosada, de Henry Miller. …
  • Lolita, de Vladimir Nabokov. …
  • Madame Bovary, de Gustave Flaubert. …
  • O crime do padre Amaro, de Eça De Queiroz.

 

Quais os livros proibidos no Brasil?

Confira abaixo os títulos e onde foram censurados:

  • 1984, de George Orwell.
  • Lolita, de Vladimir Nabokov.
  • O crime do Padre Amaro, de Eça de Queirós.
  • Feliz Ano Novo, de Rubem Fonseca.
  • Tessa: A gata, de Cassandra Rios.

 

Quem era os exilados?

Significado de Exilado substantivo masculino Pessoa que, por razões políticas, foi obrigada a deixar sua pátria, seu país; expatriado, desterrado: os exilado voltarão ao Brasil. … Etimologia (origem da palavra exilado). A palavra exilado deriva como particípio do verbo exilar, pela junção de exílio-, e -ar.

 

Quem eram as pessoas torturadas na ditadura militar?

A casa dos horrores torturou até a morte jovens opositores do regime militar. Outros viveram a perversidade de serem torturados na frente de filhos crianças, como Amélia e Cesar Teles. O casal, de pouco mais de 20 anos, foi preso em dezembro de 1972, e apanhou seguidamente. Geraldo Vandré enloqueceu na tortura. Ficou atoleimado. Virou um farrapo humano. Ficou viciado em drogas para aliviar as dores da tortura. Exilado no Chile passou a ser informante em troca de cocaína. Vandré virou a soma de tortura + dor + droga + loucura + leseira. A ditadura torturou bebês, crianças. Vários serial killers foram forturadores. Torturadores que praticavam todo tipo de sadismo sexual, usando inclusive diferentes animais. 

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03
Dez22

12 músicas essenciais na cultura brasileira - mas censuradas durante a Ditadura Militar

Talis Andrade

Gil, Chico e a história de um clássico contra a opressão que segue atual -

 

AI-5, ato institucional de 1968, exigia liberação de músicas, filmes e mais previamente à publicação; Chico Buarque, Gilberto Gil, Gal Costa e outros artistas essenciais brasileiros foram reprimidos

 

por Yolanda Reis 

Em 1 de abril de 1964, começou o Regime Militar no Brasil. Uma das maiores lembranças da ditadura é o Ato Instucional nº5 - ou AI-5. Este, de dezembro de 1968, instaurou regras como junção dos poderes legislativo e executivo, toques de recolher, proibição de reuniões não autorizadas e, mais lembrado, a censura da liberdade de expressão.

A arte foi uma das que mais sofreu com as medidas. Depois do AI-5, músicas, filmes, livros, revistas e jornais precisavam de aprovação governamental prévia à publicação. Diversos artistas, vivos até hoje, tiveram canções censuradas. Os motivos iam desde subversão à palavras de grafia errada.

eparamos, abaixo, 10 músicas essenciais da cultura brasileira censuradas durante a ditadura - e explicamos porquê o governo militar não gostava delas:

 

“Cálice” (1973), Chico Buarque e Gilberto Gil

Letra: “Pai, afasta de mim este cálice / De vinho tinto de sangue”

Por quê foi censurada: o refrão, quando falado, vira “afasta de mim este cale-se”. Na folha de censura da Ditadura, aparece, anotado à tinta de caneta: “cale-se, cale-se, cale-se.” Era uma crítica à censura.

 

“Apesar de Você” (1970), Chico Buarque

Letra: “Hoje você é quem manda / Falou, tá falado / Não tem discussão / A minha gente hoje anda / Falando de lado / E olhando pro chão, viu / Você que inventou esse estado / E inventou de inventar / Toda a escuridão / Você que inventou o pecado / Esqueceu-se de inventar / O perdão / Apesar de você / Amanhã há de ser / Outro dia”

Por quê foi censurada: A letra foi aprovada em primeiro momento. Depois de alguns meses, porém, o Tribuna da Imprensa comentou que era como um hino jovem. Reviram, perceberam o significado escondido, censuraram. Inclusive, o militar que a liberara antes foi punido. Buarque, em depoimento, disse que a canção era sobre uma mulher mandona. Não colou. A polícia invandiu a gravadora para destruir todas as cópias - por sorte, esqueceram da matriz, e a música original ainda existe.

 

“Jorge Maravilha” (1973), Chico Buarque

Letra: “E nada como um tempo após um contratempo / Pro meu coração / E não vale a pena ficar, apenas ficar / Chorando, resmungando /  até quando, não, não, não [...] Você não gosta de mim, mas sua filha gosta”

Por quê foi censurada: Depois de lançar “Apesar de Você”, Chico Buarque tinha todas as músicas automaticamente “interditadas”. Inventou o pseudônimo Julinho da Adelaide. Lançou, sob ele, “Jorge Maravilha”. Inicialmente aprovada, foi censurada quando o Jornal Brasil dedurou o músico. A partir disso, todas as composições submetidas ao governo precisavam ser acompanhadas pelo RG e CPF do compositor.

Acredita-se que a música seja uma provocação direta ao então presidente Ernesto Geisel, pois Amália Lucy, filha dele, declarou publicamente amar Chico Buarque. O músico nega: conta uma história da vez que foi preso e levado ao DOPS, e um policial pediu um autógrafo para a filha, pois esta o adorava.

 

“Tiro Ao Álvaro” e “Um Samba no Bexiga” (1973), Adoniran Barbosa 

Letra: “Meu coração até parece / Táuba de tiro ao álvaro [...] Teu olha mata mais / Que atropelamento de automover / Mata mais que / Bala de revorve.” (“Tiro ao Álvaro”)

“Domingo nois fummo num samba no Bexiga / Na Rua Major, na casa do Nicola / À mezzanotte o'clock / Saiu uma baita duma briga / Era só pizza que avuava junto com as braciola.” ("Um Samba no Bexiga")

Por quê foi censurada: Aparentemente, “falta de gosto”, como diz a anotação da folha de análise do governo. As palavras erradas eram típicas da persona de Adoniran, um homem simples dos subúrbios de São Paulo. Naquele mesmo ano, foram vetadas outras três composições do músico: “Casamento de Moacir”, “Despejo na Favela” e “Já fui uma Brasa”.

 

"Pra não dizer que não falei das flores" (1968), Geraldo Vandré

Letra: “Caminhando e cantando / E Seguindo a canção / Somos todos iguais / Braços dados ou não [...] Vem, vamos embora / Que esperar não é saber / Quem sabe faz a hora / Não espera acontecer [...] Há soldados armados, amados ou não / Quase todos perdidos de armas na mão / Nos quartéis lhes ensinam uma antiga lição / De morrer pela pátria e viver sem razão".”

Por quê foi censurada: A música fala de movimentação, resistência, não conformidade. Não demorou para virar hino de resistência à Ditadura Militar. A primeira censura foi na apresentação dela em um programa da TV Globo. Não recebeu o lugar de melhor canção a mando do governo. Depois, proibida oficialmente por “ofensas” ao exército. Em 2009, foi eleita pela Rolling Stone Brasil uma das 100 Maiores Músicas Brasileirasde todos os tempos.

 

“Uma Vida Só (Pare de Tomar a Pílula)” (1973), Odair José

Letra: “Pare de tomar a pílula”

Por quê foi censurada: Fanfarrão e piadista, Odair José teve diversas faixas censuradas: “Vou Tirar Você Desse Lugar“, “Deixe Essa Vergonha de Lado”, “Cristo, Quem é Você?”, “Vou Morar Com Ela” e “Pare de Tomar a Pílula”. O motivo era que as letras, todas em tom de brincadeira, falavam sobre sexo - e iam contra a moral e bons costumes. 

 

“Hoje É Dia de El-Rey” (1973), Milton Nascimento e Dorival Caymmi

Letra: “Filho, meu ódio você tem / Mas El Rey quer viver só de amor / Sem clarins sem mais tambor/ Vá dizer: nosso dia é de amor /  [Filho:] Juntai as muitas mentiras / jogai os soldados na rua / nada sabeis desta terra / hoje é o dia da lua / Leva daqui tuas armas / então cantar poderia / mas nos teus campos de guerra / hoje morreu poesia.”

Por quê foi censurada: A música mostra uma conversa do Filho, que não gosta do rei, e do Pai, que acredita ser El Rey ser de amor. “Conteúdo nitidamente político,” julgou o censor da Ditadura. 

 

“Cruel Cruel Esquizofrenético Blues“ e “Ela Quer Morar Comigo na Lua”, (1982), Blitz

Letra: “Esse vazio idiota que te consome/E some com a tua paz / Que se foi como aquela empregada radical / Que você mandou embora numa cena feia / Depois da ceia na noite de Natal / Só porque ela pegou no peru do seu marido” (“Cruel Cruel Esquizofrenético Blues”)

“Ela diz que eu ando bundando” (“Ela Quer Morar Comigo na Lua”)

 

“Vaca Profana” (1984), Caetano Veloso 

Letra: “Dona das divinas tetas / Derrama o leite bom na minha cara / E o leite mau na cara dos caretas”

Por quê foi censurada: Considerada de mau gosto, tanto pelo título, quanto pelo conteúdo. Feriam a moral e bons costumes dos brasileiros.

 

“Opinião” (1964), Zé Keti

Letra: “Podem me prender / Podem me bater / Podem, até deixar-me sem comer / Que eu não mudo de opinião / Daqui do morro / Eu não saio, não”

Por quê foi censurada: Canção de anos antes do AI-5, foi censurada em 1968. A letra é composição contra a ideia do governo de derrubar as favelas; virou, porém, palavras de resistência. Em 1970, Zé Keti a regravou.

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