O oito de janeiro foi o estertor de um golpe que não deu certo, mas isto não quer dizer que o karma golpista tenha sido anulado

por Flávio Aguiar

- - - 

Um pouco antes da eleição de 2022 publiquei no site A Terra é Redonda uma série de seis artigos sobre os muitos golpes de Estado que deram certo na tradição brasileira e os poucos que, desfechados ou planejados, não vingaram. Analisei estes eventos desde o golpe da Independência, em setembro de 1822, até o impeachment sem base jurídica de Dilma Rousseff e o até então inédito impeachment preventivo da candidatura de Lula em 2018, entrando pelos assanhos golpistas desenhados e ensaiados a partir do Palácio do Planalto por seu usurpador e lacaios conexos.

Agora, quando as balizas que levaram ao oito de janeiro próximo passado começam a se delinear de modo mais claro, a análise desta tentativa fracassada de golpe se impõe.

A efeméride dos dez anos das manifestações de junho de 2013 trouxe à tona a reflexão sobre se não foi aí que se implantou o ovo da serpente que levou à tomada do Palácio do Planalto pelo usurpador em 2018, depois da pinguela para o futuro de Michel Temer, com o golpe parlamentar contra Dilma, liderado por Eduardo Cunha, e o golpe togado contra Lula, liderado pela dupla Conje Moro e Deltan Fominha desde Curitiba, mas com amplo apoio em vários escalões jurídicos disseminados pelo país.

Pode ser. O fato é que a partir de janeiro de 2019 instalou-se no Palácio do Planalto e arredores um pseudópode do estamento militar e um bandarilho de civis, todos altamente incompetentes, que, instigados pelo usurpador, começaram de imediato a tramar as mais diversas hipóteses de golpe que possibilitasse sua permanência onde estavam.

Por que “pseudópode”? A palavra, derivada do grego, quer dizer “falso pé”. Designa um prolongamento que se instala na”pele” de uma célula animal, e que serve para lhe facilitar a locomoção e a captação de alimento. É a palavra justa: não se pode dizer que a camarilha fardada ou apijamada que se instalou ao redor do usurpador fosse exatamente representativa do estamento militar como um todo, embora assim se apresentasse. Eram sobretudo amigos da boquinha financeira. Entretanto, fosse como fosse, levaram para dentro do Palácio a bandeira das Agulhas Negras.

E com eles se aboletaram também civis avessos a tudo que fosse uma conquista civilizatória, de direitos civis a proteção do meio-ambiente, de proteção social a saúde e ensino públicos, de vacinas a universidade, cultura e ciência, de urna eletrônica a voto secreto e etc. “Voto secreto”? Sim, porque um dos objetivos do tal de “voto impresso” era dar aos milicianos do Rio de Janeiro o poder de controlar quem tinha votado em quem. Ao redor desta camarilha a mídia tradicional e as direitas seduzidas pelo poder do usurpador sonhavam com seu Brasil pré-1930, desindustrializado e reduzido a um imenso parque agro-exportador e importador de miçangas eletrônicas ou outras. Sem uma força urbana motriz, como um proletariado nos anos 1930, que pudesse contestar ou mesmo disputar os favores de Estado. E com a sufocação do MST.

Projeto nacional? Zero. Inserção geopolítica? Zero. Em seu lugar, alinhamentos automáticos mais com Miami e com Olavo de Carvalho do que com Washington, com fornecedores de joias para os coroados, armas para os milicianos e de artefatos repressores para sua proteção. Foi neste perverso caldo de cultura que o novo golpe contra as eleições de 2022 começou a ser tramado.

Houve muitos ensaios, planos e motivações, com os setes de setembro, as perorações nos cercadinhos, e as tramas de bastidor. Com tudo isto, e quatro anos de tempo, admira que não tenha dado certo. Por quê não deu?

(1) Não houve liderança. O usurpador não é um líder. É um cabeça-de-ponte, como se diz no jargão militar. Alguém que vai na frente, estabelecendo um perímetro para que os outros possam vir. Mas nem para isto ele presta. Por quê? Porque é um covarde. Fala grosso com os que vê fragilizados: mulheres, negros, gays, índios, os vizinhos sulamericanos, etc. E pia fino diante dos que vê com poder: Estado Unidos, príncipes sauditas, até generais de algumas estrelas, etc.

(2) Por isto, o usurpador sempre terceirizou o golpe. Atribuiu sua organização a outros. No final, deu uma de Jânio Quadros em 1961. Safou-se. Saiu do Palácio antes do tempo. Talvez imaginado ser reconduzido ao poder nos braços do povo ou nas esteiras de um tanque. Não deu certo. Nem havia povo, nem houve esteira.

(3) Por falta de liderança, o objetivo do golpe nunca ficou bem definido. Qual era? Melar as eleições? Melar seu resultado? Fazer nova eleição? Impor o usurpador? Tirar Lula e entronizar Geraldo Alckmin?

(4) O usurpador ameaçou um alicerce da corporação militar: a hierarquia. Lembrando: entre 1961 e 1964 as revoltas dos sargentos em Brasília, em 1963, e dos cabos e marinheiros, em 1964, jogaram muitos oficiais de alta patente, legalistas  antes, nos braços dos golpistas, como os generais Machado Lopes e Pery Bevilacqua. Este seria cassado depois pelo regime golpista, mas o mal já fora feito. O usurpador e sua quadrilha de fominhas mexeram na hierarquia. Basta lembrar o número de demissões que houve nas altas patentes de comando para proteger os apaniguados.

(5) Em suma, não houve coesão capaz de armar o golpe entre a pré- e a pós-eleição. Estes foram fatores internos de fracasso do golpe. Vamos aos externos.

(a) O golpe não conseguiu apoio no exterior. As personalidades obtusas do usurpador, de Ernesto Araújo, de Olavo de Carvalho deram contribuição decisiva para tanto. O establishment norte-americano mandou sete – sete! – emissários antes das eleições, sendo três militares, avisando que não apoiariam um golpe. Ou seja, faltou o imprimatur potest e o nihil obstat de Washington. Joe Biden e o Deep State dos EUA preferiram enfrentar o risco Lula a aguentar mais tempo da certeza negativa do usurpador e seus asseclas. E desde a Guerra das Malvinas Washington vê com desconfiança aventuras militares na América do Sul. Prefere os golpes jurídicos e parlamentares, se for o caso.

(b) Ninguém na União Europeia negou apoio a Lula. Até governos de extrema direita, como os da Polônia e Itália, apoiaram Lula. Viktor Órban ficou num silencio obsequioso. O isolamento prometido orgulhosamente por Ernesto Araújo enquanto era chanceler tornou-se uma realidade!

(c) Lula deu uma jogada de mestre ao convidar Geraldo Alckmin para vice. Ouvi de fonte segura que a sugestão veio do Fernando Haddad. Os dois milhões de votos decisivos na diferença eleitoral podem ter vindo daí.

(d) Em algum momento a cúpula corporativa do sistema judiciário se deu conta do erro que cometera ao impedir a candidatura de Lula em 2018. O establishment norte-americano, tão influente na operação Lava Jato, pode ter influenciado também a cúpula do STF naquele outro sentido. Viagens de ministros do STF aos EUA foram eloquentes.

 

 

 

Em suma, quando o atentado de 8 de janeiro aconteceu, as condições de derrota do golpe eram muito fortes, e o ministro Flávio Dino soube capitaliza-las muito bem. O propalado apoio da baixa oficialidade das FFAA e das PMs estaduais não era tão forte assim. Prova disto é que foi a PM do Distrito Federal, sob o comando do interventor Ricardo Cappelli, que começou a debelar os vândalos invasores dos Três Poderes. Os golpistas, com forte esquema em Brasília, não conseguiram apoio militar significativo fora da Capital Federal.

Em suma, o oito de janeiro foi o estertor de um golpe que não deu certo.

Atenção: isto não quer dizer que o karma golpista tenha sido anulado. Reduzido a cinzas desta vez, como Drácula ele pode voltar, de dentes a mostra.

O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, afirmou no UOL Entrevista que houve tentativa de golpe e que foi premeditado durante a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid mostram um coronel com assento no Estado-Maior do Exército clamando, em dezembro do ano passado, por um golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A tentativa de apaziguamento do quartel ajeita e desmantela: pode aliviar tensões momentâneas, mas dá tempo às novas tramas

por Manuel Domingos Neto 

- - -

Em seu retorno à presidência, Lula deixou claro seu interesse em sossegar a caserna e governar sem arroubos. A escolha do Ministro da Defesa atestou sua opção. José Múcio Monteiro disse com todas as letras estar “resolvendo as coisas em absoluto comum acordo com os comandantes das Forças Armadas”. Ignora que houve uma eleição: “Na realidade, eu administro apenas a resultante da vontade de cada comandante”.

Os comandantes, entre outras demandas, querem recursos públicos. José Múcio Monteiro endossa a recomendação da OTAN de investir 2% do PIB em Defesa. Exibindo distanciamento da temática, argumenta que o Brasil tem uma grande fronteira!

A rejeição ao debate sobre a renovação da Política Nacional de Defesa, na qual os comandantes sempre pontificam, é outra demonstração de que Lula não quer contraposições aos desígnios do quartel.

A sugestão de uma Conferência Nacional para ampliar a discussão sobre essa política pública fundamental não foi levada em conta. José Múcio Monteiro desqualifica a crítica acadêmica com jeito de saudoso da ditadura.

O debate poderia mostrar que os investimentos requeridos são inadequados para defender o Brasil neste ambiente de tensões internacionais. Poderia revelar também a falta de lógica, para a Defesa Nacional, da supremacia da Força Terrestre em relação à capacidade aeronaval. Enfim, tudo fica como sempre esteve.

A reação do governo ao vandalismo do dia 8 de janeiro, quando a cadeia de comando foi preservada, em que pese ter falhado na contenção da baderna golpista, já evidenciara a opção de Lula de não mexer com os quartéis.

Em bate-papo virtual, seu ministro da Defesa isentou completamente as corporações. Disse que os militares não teriam deixado “digitais no dia 8” e que a CPI para investigar o vandalismo seria um “movimento midiático” de parlamentares que querem aparecer: “não vamos encontrar responsáveis”. No máximo, seriam responsabilizados pessoas sem liderança, afirmou.

Fatos recentes, entretanto, mostram as dificuldades de blindar as corporações. Muitos brasileiros acompanham indignados as gravações do tenente-coronel Mauro Cid. Nomes vão sendo revelados nos jornais. Impossível prever as revelações que podem surgir.

A atuação golpista dos militares foi prolongada, sistemática e explícita. Mesmo a imprensa conservadora mergulha nas investigações. A Polícia Federal mostra serviço e a Justiça dá demonstrações de que a blindagem está trincada.

Como reagirão os comandantes, em particular o do Exército, diante das revelações? Até onde irá a Corte?

Lula quer apaziguamento, mas a dinâmica dos fatos contraria sua expectativa. As corporações desejam o que Lula não pode dar: anistia antecipada aos seus integrantes investigados e plena liberdade para prosseguimento de sua cruzada obscurantista.

O atendimento às demandas corporativas não basta para apaziguar o militar. No passado, Lula acreditou nisso e terminou preso. Voltou à chefia de Estado sob a espada de Dâmocles. Dilma Rousseff também acreditou e perdeu o cargo.

Muitos afirmam, atenuando a responsabilidade da caserna, que ambos foram vitimados por golpes judiciais, parlamentares e midiáticos. Mas golpes não se efetivam sem amparo militar e policial. O exercício da autoridade sobre a caserna é indispensável à institucionalidade democrática.

A tentativa de apaziguamento do quartel ajeita e desmantela: pode aliviar tensões momentâneas, mas dá tempo às novas tramas. Soldados precisam receber missões claras, desafiadoras, gloriosas. Reconhecê-los como interlocutores políticos é um erro fatal para a democracia. Blindá-los, nestas circunstâncias, é missão inglória e, provavelmente, impossível.

 

 

 

 

Por Lenio Luiz Streck

Em tempos de ode ao golpismo — poxa, só se fala disso, com anúncio para 7 de setembro (já está até ficando chato!) — em que, em nome da democracia, prega-se a sua extinção, fiz uma pesquisa para saber o que os filósofos e literatos poderiam dizer sobre os golpistas brasileiros, que vão de cantores sertanejos à motoristas e fazendeiros, passando por policiais militares dos Estados.

Origem e "natureza jurídica" do golpismo

Os golpistas já estavam listados para embarcarem na Nau dos Insensatos, o best seller pré-moderno de Sebastian Brant, que foi traduzido para 40 línguas. No entremeio de toda aquela gente, lá estavam eles: os golpistas.

No Auto da Barca do Inferno, de Gil Vicente, havia, ao que consta, lugares reservados a eles, os golpistas. Um capítulo secreto, descoberto há pouco em escavações — ainda inédito —, mostra que Cervantes se irritava com duas coisas: néscios e golpistas, o que dá no mesmo, ele dizia.

Atravessaram os séculos e, com o advento da computação e das redes sociais, finalmente saíram da toca. Umberto Eco dizia — e aqui o parafraseio — "os golpistas perderam a vergonha".

Os golpistas fazem lives propondo golpe de Estado. E tem muitos apoiadores. Muitos. Há uma paixão pela farda. Uma questão psicanalítica mal resolvida. Nota: nem todo néscio é golpista. Mas todo golpista é néscio. Mas ser néscio não tem cor ideológica. Podem estar em todos os lugares. Conheço vários néscios do campo da não-direita (para ser eufemístico).

Os golpistas residem em neocavernas. Platão foi o primeiro a denunciar os golpistas e os néscios. Faça o teste: entre em um grupo de golpistas e tente dizer que golpe é antidemocrático e você será expulso, como aconteceu no Mito da caverna.

Golpistas adoram tuitar. Golpistas odeiam literatura. Para eles, o mundo é como as Ideias de Canário, de Machado de Assis: uma gaiola pendurada em um brechó. "O resto tudo é mentira e ilusão", como diz o falante canário ao Senhor Macedo, que o descobriu.

"Natureza filosófica" do golpismos e dos golpistas

O que os filósofos diriam d'eles? Eis as respostas, colhidas a partir do método palimpsesto (os golpistas não sabem o que é, claro).

Parmênides: tudo permanece (inclusive os golpistas).

Heráclito: o fogo é a origem de tudo. E os golpistas gostam de fogos de artifício.

Protágoras: o golpista é a medida de todos os golpes e da estultice.

Platão: os golpistas fazem parte do mundo sensível. Jamais alcançarão o suprassensível. Por isso, para eles, as sombras são a realidade. Não sairão jamais da caverna.

Górgias de Leôncio, o sofista mais famoso: um golpista é incognoscível e, se for cognoscível, é impossível contar para o vizinho.

Guilherme de Ockham: não há golpismo universal; apenas golpismo singular.

Hobbes: o golpista é o lobo do próprio golpista. Cuidado!

Locke: a mente do golpista é como uma folha de papel em branco.

Rousseau: O homem nasce livre, até que o golpista vem para implantar uma ditadura.

Edmund Burke: Desconfio de revoluções. Desconfio mais ainda de golpistas!

Maquiavel: atrás de um golpista sempre surge outro. Não deixe nenhum perto de você.

Heidegger: faz parte do modo próprio de ser no mundo o golpista ser assim.

Descartes: golpistas não possuem cogito; golpeio, logo sou. Golpistas não possuem cogito; mas há aos montes!

Kant: não existe um golpista em si.

Leibniz: vivemos no melhor dos mundos possíveis. Até vir um golpista encher o saco.

Wittgenstein (do Tractatus): se os limites da linguagem são os limites do mundo, golpistas possuem apenas um "mundinho". Ele estava pensando em uma determinada filósofa brasileira que não o leu. Mas parece que Wittgenstein simplificou a proposição 7 para "em boca fechada não entra mosca".

Nietzsche: Deus está morto. Um golpista matou e tomou conta.

Camus: é preciso imaginar Sísifo feliz — melhor carregar uma pedra nas costas do que aguentar o golpismo barato de terrae brasilis!

Beauvoir: um golpista não nasce golpista; torna-se, após uma overdose de mensagens com notícias falsas no WhatsApp.

Marx: golpistas são o lúmpem.

Dworkin: a raposa sabe muitas coisas, o ouriço sabe uma grande coisa, mas o golpista não sabe nenhuma coisa.

E há uma frase famosa atribuída a Martin Luther King: não me preocupa o barulho feito pelos golpistas; o que me inquieta é o silêncio dos não-golpistas. Opa, essa é no fígado, hein?

Este é, pois, o meu tributo ao anti-golpismo. Afinal, como dizia o Barão do Itararé: 

"diga-me se andas com um golpista e verei se posso sair contigo." [ Publicado em Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2021]

 

 

 

 

Por Cristina Serra

A minuta de decreto encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres é prova mais do que contundente de uma conspiração golpista. Alguém pensou, buscou fundamentação jurídica (inexistente), escreveu e entregou o decreto de golpe nas mãos de Torres. Quem é o autor da proposta de estupro da Constituição, sempre desejado por Bolsonaro? Quem a encomendou? Se Torres era ministro e não denunciou a conspiração, dela fazia parte.

O presidente Lula conseguiu erguer uma muralha institucional contra o golpismo, imediatamente após o domingo infame na Esplanada, juntando até mesmo governadores bolsonaristas (pelo menos para o registro da História). Também recebeu maciço apoio e solidariedade internacional.

O Brasil não terá outra oportunidade como essa para enfrentar a contaminação golpista de setores das Forças Armadas e do aparato de segurança estatal, incluindo as polícias militares.

O sucesso da primeira tarefa dependerá muito da habilidade política de Lula e do que fará seu fraco e vacilante ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. A democracia não sobreviverá no Brasil sem que as instituições confrontem a permanente ameaça de tutela militar sobre o poder civil e sem que os quartéis entendam, de uma vez por todas, que não existe previsão de “poder moderador” na Constituição.

Para a segunda missão, dependeremos da coragem de governadores comprometidos com o país. No caso dos governadores bolsonaristas, fica a dúvida: serão leais à democracia que os elegeu ou ao criminoso que se refugia na Flórida?

Bolsonaro tem que voltar ao Brasil para ser devidamente processado. É perigoso tê-lo de volta? Seu retorno vai inflamar a turba demente? Risco maior é a percepção de impunidade, que corrói a crença nas instituições. Enquanto o chefe da quadrilha estiver livre, leve e solto continuará incentivando ódio, terror e golpe. Bolsonaro é o maior inimigo da democracia no Brasil. Como tal, seu lugar é no xadrez.

PGR inclui Bolsonaro em inquérito do golpe

No Brasil, a porção da população que escolheu Jair Bolsonaro em 2018 é o substrato sobre o qual foi posta em prática uma teoria da guerra híbrida

“Acaso será possível um pensamento puro, sem consciência de si, sem personalidade?” (Miguel de Unamuno).
“O de cima sobe, o de baixo desce” (Chico Science)

por Alexandre Aragão de Albuquerque /A Terra É Redonda

Em conjunturas de polarização política, os eleitores estão dispostos a aniquilar princípios democráticos em troca de interesses próprios. As guerras híbridas alimentam-se desta manipulação buscando incentivar a polarização no seio de uma população com o objetivo da tomada do poder político por parte de frações da classe dominante. O controle do Executivo constitui, a partir dos anos 1990, a forma preponderante de colapsos de democracias, sendo responsável por quatro em cada cinco colapsos democráticos desde os anos 2000 (Milan W. Svolik. Polarization versus Democracy. Journal of Democracy, 2019).

Nos golpes parlamentar-jurídico-militar-midiáticos atuais, diferentemente dos golpes clássicos, a tomada de poder é assumida por meio de um formato de aparência legal, devido à implementação de métodos processuais (impeachment) para desestabilizar presidentes eleitos democraticamente, buscando apoio popular suficiente para capturar o Executivo, como ocorreu com a tomada do poder por Michel Temer em agosto de 2016. Na sequência do aprofundamento deste tipo de golpeamento, arma-se uma conjuntura capaz de reunir força eleitoral para eleger pelo voto popular os representantes do Executivo e Legislativo alinhados com o golpismo, com o escopo de controlar os dois ramos políticos do poder, como ocorreu em 2018. O único poder que não se consegue, teoricamente, assaltar inteiramente, nestas duas etapas golpistas, é o Judiciário (STF) por ser constituído de membros com carreira de Estado.

No Brasil, a porção da população que escolheu Jair Bolsonaro em 2018 é o substrato sobre o qual foi posta em prática uma teoria da guerra híbrida. Em diametral oposição às conquistas implantadas pelos governos do Partido dos Trabalhadores (Lula, 2003-2010; Dilma, 2011-2015), o bolsofascismo acedeu ao Poder, pelas urnas, para materializar autoritariamente o receituário neoliberal de concentração e centralização do Capital, gerando como contrapartida uma terra arrasada para a população trabalhadora (contras-reformas trabalhista e previdenciária / desemprego / trabalho intermitente), para os empobrecidos em geral (miséria e fome), golpeando o patrimônio público, desmantelando as políticas sociais e ambientalistas, humilhando a soberania nacional diante do ambiente internacional, atacando sistematicamente profissionais da imprensa, da Universidade, da cultura e lideranças dos movimentos sociais.

Além disso, como demonstra em seus estudos o professor Eduardo Costa Pinto, do Instituto de Economia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no terceiro ano do governo bolsofascista, em 2021, as 230 maiores empresas privadas, não financeiras, de capital aberto registradas na CMV (Comissão de Valores Mobiliários), obtiveram um recorde histórico na taxa de lucro líquido (uma média da ordem de 27%), juntamente com a maior distribuição de dividendos da história brasileira, aliadas à forte redução do custo da força de trabalho direto e indireto.

Destes destacam-se os lucros das empresas de Bens de Capital e Intermediários (41%), Indústrias Extrativas (61%), Indústrias de Transformação (32%). Portanto, enormes lucros com imensa distribuição de dividendos, lembrando que dividendos no Brasil não pagam impostos. Traduzindo: o bolsofascismo foi o melhor dos mundos para os capitalistas. E no caso específico da Petrobrás, que não está inserida nesta lista das 230 maiores empresas, foram pagos os maiores dividendos da história da empresa aos seus acionistas estrangeiros e nacionais: mais de R$ 217 bilhões no ano de 2022, somando-se a isso o desmantelamento em mais de R$1 trilhão, com as leis 13.586/2017 e 14.052/2020, do Fundo Social do Pré-Sal, o qual fora concebido para custear os investimentos em Educação e Saúde da população brasileira.

Todas essas circunstâncias somadas implicam uma pergunta importante: Por que eleitores comuns apoiam políticos e propostas políticas autoritárias que favorecem à violência, ao ataque da democracia e à concentração e centralização do Capital?

Uma das linhas de raciocínio adotada por cientistas políticos vai no eixo de supor que esses eleitores, diante das manipulações informacionais patrocinadas pelas guerras híbridas, como ocorreu no Brasil com as campanhas estruturadas para abominar o PT (antipetismo) e Lula (antilulismo), não tenham clareza suficiente para reconhecer uma subversão da democracia e dos horrores que tal subversão representa.

Um agravante a se destacar. Em 2018, Bolsonaro obteve 57,7 milhões de votos. Agora em 2022 logrou 58,1 milhões de votos. O eleitores brasileiros tiveram durante quatro anos condições de comprovar as maldades perpetradas pelo presidente e seu grupo representante da extrema-direita. Por que, ao terem a oportunidade de rejeitá-lo na eleição recente de forma esmagadora, eleitores inexplicavelmente aumentaram sua votação em 400 mil votos?

Milan W. Slovik defende que quanto mais profundas forem as polarizações alimentadas em uma determinada sociedade, os fautores da guerra híbrida poderão explorá-las em seu benefício. Líderes autoritários – como ocorre no Brasil bolsofascista militar – agem manipulando corações e mentes do seu eleitorado induzindo seus apoiadores a aderir ao seu receituário autoritário, amplificando o ódio em relação aos opositores políticos, estreitando o espectro de reflexão dos apoiadores, impedindo-os de se abrirem para analisar plataformas programáticas democráticas defendidas por outros candidatos.

Trata-se, portanto, de induzi-los a odiar fulano, em vez de favorecer a reflexão e ação em termos da defesa de propostas que fortaleçam a democracia e o bem comum. A polarização apresenta para grupos e personalidades autoritárias uma via estrutural – com a proliferação de propostas de intervenção militar, fechamento do STF, do Congresso, rejeição de resultados de eleições, ataques públicos a biografias pessoais, incentivo à violência social generalizada, violências contra a imprensa, a cultura, a ciência etc. – de minar a democracia para garantir a nova forma de exploração capitalista.

Dois aspectos gostaríamos de colocar em destaque para a conclusão. Em maio deste ano, os pesquisadores Fernanda Sarkis (mestra em comunicação política) e Marcus Nogueira (sociólogo) começaram a mapear e a monitorar a rede de interação digital do vereador Carlos Bolsonaro (conhecido vulgarmente como Zero Dois) como uma forma de iniciar o enfrentamento à milícia digital de Jair Bolsonaro, que se provou bastante eficaz em 2018, constituindo-se como uma ferramenta estratégica fundamental para a sua eleição, ao construir uma realidade paralela, promovendo ampla ignorância pública, em diversos níveis, por meio de desinformações subjetivas manipuladas de tal forma que pareçam objetivas, gerando um amplo ecossistema de desinformação, que ao todo reunia 81 perfis articulados nas redes sociais, entres os quais o de Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Ricardo Salles (PL-SP).

O estudo comprovou que a milícia bolsofascista digital não atuou de forma espontânea, mas de maneira coordenada com o objetivo de produzir e espalhar desinformação para influenciar o resultado da eleição de 2022. Também demonstrou como a milícia digital ocupou o espaço público, especialmente no debate político eleitoral, com uma estratégia coordenada com o objetivo de validar como verdade um conjunto de mentiras, operando em quatro eixos temáticos: “violência e criminalidade”, “religião e costumes”, “desmoralização do sistema eleitoral” e “agenda socioeconômica”. Todos estes eixos estiveram voltados para organizar acusações mentirosas contra Lula e seus apoiadores. O impulsionamento das redes com conteúdo fake news poderia durar semanas ou meses: lorotas como a de que Lula se eleito iria perseguir os cristãos, que Lula e o PT apoiam invasão de igrejas, como também a tentativa de vincular Lula ao PCC, e assim por diante.

O outro aspecto trata da situação da terra arrasada deixada pelo governo, conforme vem comprovando dia após dia o Grupo de Transição do governo desde sua instalação, para quem o bolsofascismo, além de incompetência e total descaso com as políticas públicas, agiu claramente com má-fé. Entre os indícios de abuso de poder econômico, o ex-senador Aloísio Mercadante (PT-SP) citou a inclusão de 2,5 milhões de pessoas no programa Auxílio Brasil pouco antes da eleição. Segundo a ex-ministra Tereza Campello, em dezembro de 2018, um mês antes de Jair Bolsonaro assumir a presidência, havia 1,8 milhão de beneficiários cadastrados como “unipessoais”, ou seja, registrados de forma individual e por CPF. Esse dado se manteve constante durante o histórico de 18 anos do Bolsa Família até o final do ano passado, quando começou a sofrer algumas elevações, até que o montante saltou bruscamente para 5,5 milhões em outubro deste ano, registrando um aumento de 197%.

Por fim, não se pode negligenciar na reflexão crítica sobre o papel jogado pelo Partido Militar como ferramenta estratégica para a chegada do bolsofascismo ao Executivo, desde os tempos dos twitters ameaçadores de Villas Boas ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2018, bem como o sustentáculo dado pelos militares ao governo bolsofascista nestes últimos quatro anos. Em carta datada de 28 de novembro de 2022, mil e noventa e três oficiais da ativa do Exército se dizem “atentos a tudo o que vem acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no país”, realidade (paralela?) que somente eles estão enxergando.

Será que a democracia para eles não é um regime seguro? Estariam por ventura temendo as revelações dos Sigilos de 100 anos decretados por Bolsonaro? Ou temem pelos inquéritos que serão abertos para verificar os diversos indícios de crimes cometidos pelo Executivo em diversas áreas do governo federal bolsofascista?

Por Lenio Luiz Streck

- - -

1. E não haverá golpe... desde que...!

Há uma anedota sobre um paciente que vai ao psiquiatra todas as semanas e se queixa que há um crocodilo debaixo de sua cama. O psiquiatra lhe tranquiliza e lhe diz: é imaginação sua. Fale-me mais sobre sua infância etc. etc. Na quinta semana o paciente não compareceu. Fora comido pelo crocodilo.

O professor Ives Gandra age como o psiquiatra e nos diz, sobranceiramente, em artigo aqui na ConJur, como se fosse porta-voz dos insurrectos e das vivandeiras que bulem com os granadeiros os instando a fazerem extravagâncias: "Não haverá golpe". Como disse o psiquiatra: o crocodilo não existe..., mas se você não se comportar, o crocodilo pode, realmente, comer você.

Sim, porque Gandra coloca algo depois da frase "não haverá golpe": "...mas o STF tem de respeitar os demais poderes". Isto é: o STF deve "ficar na dele". Caso contrário, pode haver golpe.

O artigo soa quase que como uma ameaça...! Digamos que foi uma ameaça que confirma as teorias conspiratórias, porque coloca na conta do Supremo Tribunal Federal a culpa pelo atual estado "vivandeirístico" que atravessamos. Digamos que foi uma ameaça elegante feita, como ele mesmo diz, por "um velho professor".

Pois um professor também "não tão novo assim" vem aqui para discordar. Com elegância. Como sempre faço.

O artigo 2º da CF diz que são poderes harmônicos entre si Legislativo, Executivo e Judiciário. E a CF também diz que o STF é o guardião da CF. Portanto, se se prega o fechamento do STF, como está visível nas manifestações de civis e militares (e de eclesiásticos, pasmem; não pagam impostos e pregam golpe), quem defende o STF? Sem o guardião da Constituição não tem nem Constituição, nem democracia. Qualquer análise sistêmica liquida com qualquer argumento ad hoc que pretende fazer textualismos ad-hoc. Elementar!

Não poderia deixar de exprimir em que ponto reside minha divergência doutrinária em relação àqueles que pretendem interpretar o artigo 2 da CF como um salvo-conduto para que o Judiciário deixe de exercer sua função jurisdicional de mantenedor do regime democrático, bem como de órgão de cúpula que deve prezar pela autonomia do Direito. Ora, o artigo 1º, que vem antes do 2º, diz que todo o poder emana do povo por meio de seus representantes. Mas o artigo 102 diz que o STF é o guardião da Constituição.

E, por favor, não esqueçamos que a Constituição é remédio contra maiorias. E é o estatuto jurídico do político. De onde interpretar a norma que prescreve a imperiosidade da independência e da harmonia dos poderes da República não pode(ria) conduzir à ideia de que qualquer um deles possa agir sem prestar contas tanto do ponto de vista interno quanto externo. Viver numa democracia significa isto: accountabillity.

2. Os três argumentos de Ives Gandra

O primeiro não é exatamente um argumento, mas uma postulação — dada a partir de uma inferência: a de que o risco de ruptura institucional no Brasil é zero. Gandra diz isso do alto de sua docência em cátedras de escolas militares.

Porém, o professor ignora alguns fatos. Noticiou o colunista Marcelo Godoy, do jornal O Estado de S. Paulo (aqui) (do qual o Dr. Ives é contumaz colaborador), que 221 militares da reserva — entre os quais 46 oficiais generais (33 da FAB, dez da Marinha e três do Exército) —, todos do grupo autodenominado Guardiões da Nação, assinaram uma petição aos comandantes das três Forças na qual pedem que intervenham contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que afastou a contestação sem provas feita pelo PL contra a vitória de Lula. O primeiro nome da lista é o do general e deputado federal bolsonarista Eliéser Girão (PL-RN). E ignora o Twitter (de novo) do general Villas Bôas. E as ameaças do próprio presidente...

Lembro de novo da anedota do psiquiatra e do crocodilo. Tem ou não tem um crocodilo aí?

Pois bem.

Seria possível achar que vivemos em um ambiente de normalidade democrática quando duas dezenas de militares (incluindo o presidente e seu vice) se recusam a aceitar o resultado legítimo do sufrágio pelas urnas, que o professor declara ter certeza de que será respeitado? Como ter essa certeza com número tão grande de indivíduos que se recusam a aceitar o resultado das eleições? É fato ou não é fato que o PL ingressou com ação fajuta? E com perícia fake paga com dinheiro da viúva.

Ainda: qual é o conceito de "ruptura institucional" que tem o professor Ives? Baseado em que o professor faz essa afirmação "com tranquilidade"? Se está tranquilo, por que escrever e colocar mais lenha na fogueira com o seu artigo?

Ora, a depender do conceito adotado, até eu estou tranquilo. Nenhum tanque invadiu o Congresso. Ainda estou escrevendo na ConJur, ninguém ainda mandou me prender ou queimou meus livros. Circulando, circulando, pois.

Ocorre que há, nisso, um ponto de extrema relevância, que não pode passar batido. Ives Gandra ignora que a simples discussão de possibilidade de ruptura já, em si, é uma ruptura simbólica. Por quê?

- Porque quando estamos em democracia não discutimos a (possibilidade de) ditadura.

- Porque quando estamos em democracia não se admite que um militar (ou professores) digam: tranquilo, tranquilo, não haverá golpe.

Alguém se dá conta dessa "ruptura simbólica"? Alguém se dá conta da violência simbólica produzida por manifestos militares e de textos produzidos por professores que admitem a discussão de ruptura? Eis o busílis. Ora, se eu aceito a possibilidade de golpe (ruptura), não adianta dizer que não ocorrerá. Antes disso já produzi a violência simbólica. "Tranquilamente".

O segundo argumento do ilustre jurista versou sobre as decisões que livraram totalmente o presidente eleito Lula de seus processos (colocaram o novo presidente em total estado de inocência), do qual resultou sua elegibilidade. Também aqui há um "argumento" repleto de postulações.

Pois bem. O professor Ives Gandra afirma ter lido a decisão. Confesso minhas dúvidas sobre se o professor leu a decisão dos ministros Gilmar e Fachin.

Analisemos o tema mais uma vez. Quando o ex-juiz Moro deixou de cumprir o devido processo penal, o Direito restou desprezado [1] e acertada foi a decisão do Supremo que, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, declarou a parcialidade do ex-juiz (HC 164.493). Vale enumerar os motivos (que não são poucos):

a) ilegal condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva;

b) arbitrária quebra do sigilo telefônico do paciente, de familiares e até de advogados;

c) divulgação ilegal de áudios;

d) a atuação do juiz Sergio Moro para impedir a ordem de soltura contra Lula;

e) a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro ao ex-presidente Lula;

f) o fato de, na última semana antes do primeiro turno das eleições, o juiz Sergio Moro, de ofício, ter levantado o sigilo de parte da delação premiada de Antônio Palocci Filho, cuja narrativa buscava incriminar o ex-presidente; e

g) o fato de o juiz Sergio Moro ter assumido o "Ministério da Justiça ampliado", do governo do opositor político do paciente.

É pouco? Estivéssemos sob a égide do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a parcialidade de Moro geraria consequências maiores do que a simples declaração de nulidade.

Mais: quando setores da justiça deixaram de cumprir as regras de competência, acertada foi a decisão Supremo Tribunal que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento da denúncia ali oferecida. Por isso:

a) Quando um juiz orienta o agir estratégico do Ministério Público, acerta uma corte que declara sua parcialidade.

b) Quando um processo é anulado por ter sido conduzido por juiz incompetente e parcial, acerta o tribunal que proíbe o aproveitamento de seus viciados materiais.

Tomemos a questão da incompetência, ainda objeto de equívocos na comunidade jurídica. O professor Ives argumenta — postula — que o ministro Fachin "descobriu" uma incompetência, dando a entender que o ministro assim o fez por motivos eleitoreiros, já que a suposta incompetência, se correta fosse sua identificação, já deveria ter sido declarada de antemão. Primeiro, o professor faz grave acusação ao ministro. Sei que não é de seu feitio. Talvez um pequeno obnubilamento ideológico o tenha levado a esse ponto fora da curva.

Segundo, temos de interpretar a decisão pelos autos. Repito: vale a (re)leitura. Tratava-se de um habeas corpus. O ministro Fachin não "descobriu" absolutamente nada; julgou o habeas corpus, e, provocado pela defesa — que argumentou pela incompetência da jurisdição de Curitiba para julgar o caso —, decidiu corretamente, tendo sua cautelar sido referendada pela 2ª Turma posteriormente. Teria a 2ª Turma também "descoberto" a nulidade?

Na sequência, o professor diz que "não viu" cerceamento de defesa. Eis aí outra postulação. Argumente-se em favor do ponto. Eu também não "vi". O ponto é exatamente esse. Ninguém "viu" Moro orientando Deltan (até) sobre operações policiais. Ninguém "viu" o grampo no advogado. Descobrimos depois. É exatamente porque ninguém "viu" é que foi cerceamento de defesa. Há que (re)ler a decisão do ministro Gilmar. E o voto de Lewandowski e de Fachin.

3. O terceiro argumento: o "fator Loewenstein".

Opina o professor que o pensamento de Loewenstein teve adaptações, tendo mudado ao longo sua visão já nos anos 1950, tempo em que ele se afastava da "realidade alemã" da reconstrução europeia contida em seus estudos anteriores.

Ora, o livro de Loewenstein que embasa o argumento de Ives Gandra é outro. A concepção de democracia ali "não fica expressa de forma clara como citado em seus estudos anteriores". Bem, é claro… é outro livro. E isso é o de menos. Veja-se.

Ainda que houvesse reconhecida mudança no pensamento desse autor — fato que se aplica à maioria dos teóricos com décadas de carreira —, observa-se que o argumento de Loewenstein de democracia militante parece (e é) muito mais sofisticado do que o entendimento utilizado pelo dr. Ives. Trata-se de conceito mais sofisticado e complexo do que uma mera defesa jurídico-formal da democracia pela via judicial, contravalente aos esforços legais do (nazi)fascismo contra a democracia. A questão de fundo, numa palavra, está em dizer que governos democráticos devem poder ter mecanismos para defender a democracia.

É novamente aqui que ganha relevância a discussão teórica conceitual. O que entendemos por direito, o que entendemos por democracia, por um Estado de Direito? Ora, podemos partir de uma discussão de Loewenstein. E do teórico que for. O ponto é que uma concepção responsável de direito e democracia dispõe que direitos subvertidos já não mais direitos. Quem abusa de um direito em abstrato não está mais agindo dentro do direito e para o direito, isto é, agindo democraticamente. Logo, abuso de direito já não é direito propriamente dito.

Em outras palavras, não há nenhum direito sendo sacrificado quando na defesa da democracia se faz a diferença, por um lado, entre liberdade de expressão e de manifestação, e discurso de ódio, de incitação à violência ou em favor da ruptura com a democracia, de outro. Ataques à democracia não configuram liberdade de expressão. Simples assim.

Gandra diz, e nisso está certo, que estamos em 2022, enquanto Loewenstein escrevia em 1937. Ora, a atual ordem democrática criou mecanismos legítimos para se combater ameaças à democracia sem que isso implique qualquer violação a direitos. Porque isso passa por aquilo que entendemos como direito. O direito precisa preservar a si mesmo.

Mas eu devo insistir: o que importa não é fazer uma exegese de Loewenstein e ver se o conceito de democracia militante reaparece com força no livro de 1957 [2]. Não há qualquer "inadaptação", como alega o professor Gandra, quando tudo o que se faz é recuperar a experiência de um intelectual para dizer que constituições não são pactos suicidas. A democracia não é um pacto suicida [3]. De novo, simples assim.

O mesmo Loewenstein denunciava a "cegueira legalista". Parafraseando Saramago, esta minha coluna é um ensaio sobre a cegueira: a cegueira de quem vê a árvore, discute os tons de verde de suas folhas… para deixar a floresta pegando fogo. Manifesto de militares, pastores enlouquecidos, conspirações a mil e o professor Ives "tranquiliza" o país colocando a culpa do STF. "Não vai ter golpe" ... desde que...! Esse "desde que" é que assusta.

Repito, a discussão não é sobre uma exegese do que escrevia Karl Loewenstein. A discussão é sobre uma concepção complacente e acomodada de democracia que cita até Martin Luther King — e que acredita que os militares, via artigo 142, são um poder uma espécie de poder moderador. A discussão é sobre a reivindicação de conceituações abstratas, para fazer uma crítica a uma Suprema Corte que, atacada tantas vezes pelo Executivo (para dar um exemplo e para dizer o mínimo), não foi defendida pelos atores institucionais responsáveis por defendê-la. Aliás, como é grande o débito institucional do Ministério Público — para citar apenas um ator político.

Se alguém quiser tratar isso como apropriação de Loewenstein, que seja. Se alguém quiser chamar isso de "militância democrática", que chame. Mas leiamos Loewenstein então em sua íntegra, em todos seus escritos — inadaptação é considerar uma outra obra única e desconsiderar os escritos anteriores, nunca rejeitados pelo autor, apenas porque "escritos anteriores".

Leiamos os sinais de uma floresta que pega fogo. Quando Ives Gandra sustenta que o STF deve respeitar independência dos poderes, concordo, obviamente. Mas discordo veementemente quando pretende sustentar a partir disso um textualismo ad hoc, como se liberdade de expressão significasse analogia à defesa de uma liberdade de defesa de ruptura institucional ou discursos de ódio ao diferente. Tal como vale o artigo 2º da nossa Constituição, valem as demais leis, eleitorais, penais, civis, processuais e todas as demais — e isso vale para qualquer Estado constitucional — sendo eles regimes parlamentaristas ou presidencialistas.

De novo os conceitos: qual é o conceito de liberdade de expressão, qual é o conceito de "separação" ou "integração" de poderes, que consegue acomodar ataques a uma Suprema Corte? E ataques à própria democracia?

O direito é o critério institucional que filtra a política, a moral e a economia. Há maior ruptura institucional do que o desprezo pelo Direito?

A democracia morre de várias formas. Inclusive a partir de violência simbólica de professores, deputados, pastores e militares. O professor afirma "com tranquilidade" que não há ruptura institucional. Como Hobbes, tenho medo. Tenho pânico institucional. Tenho medo do crocodilo. E do psiquiatra que diz que o crocodilo é manso.

Tenhamos medo. O excesso de tranquilidade pode matar a democracia.

Aproveitando a tônica, faço outra confissão: tenho também uma angústia. Como é possível isso? Como é possível que se tenha uma concepção de direito capaz de acomodar um juiz parcial e incompetente, incompetente e parcial, que manda grampear advogados? E se fosse o seu processo? Como é possível que, em meio a tudo isso, a Suprema Corte seja vista como o problema do país? Não fosse o Supremo Tribunal, professor Ives... O senhor, no seu íntimo, sabe bem disso. O STF salvou a democracia brasileira. Vamos dar o nome que as coisas têm. Já não somos Macondo, onde as coisas eram tão recentes que ainda tínhamos que apontar com o dedo...!

Numa palavra final: entre a democracia militante e a militância contra a democracia, não prefiro nenhuma. Trata-se de um falso dilema. Entre essas alternativas temos de ser a favor é da democracia constitucional. Porque as constituições não são pactos suicidas.

- - -

[1] Cf: (i) STRECK, Lenio; CARVALHO, Marco Aurélio de (org.). O livro das suspeições. São Paulo: Grupo Prerrogativas, 2020. (ii) STRECK, L.; PRONER, Carol; CARVALHO, Marco Aurélio de; SANTOS, Fabiano Silva dos (org.). O livro das parcialidades. Rio de Janeiro: Telha, 2021.

[2] Para uma leitura crítica da teoria constitucional de Loewenstein, remeto o leitor para i imperdível e sofisticado livro de Marcelo Cattoni, "Contribuições para uma teoria crítica da constituição". 2ed. Belo Horizonte: Conhecimento, 2021.

[3] O livro do Loewenstein não é de 1956, mas de 1957 (na versão em inglês) e de 1959 (na versão alemã). Political power and the governmental process. The University of Chicago Press, Chicago 1957, traduzido por Rüdiger Boerner als Verfassungslehre. Mohr-Siebeck, Tübingen 1959.

por Jeferson Miola 

Maria Aparecida Villas Bôas, esposa do general-conspirador Villas Bôas e presidente do Conselho Superior do Instituto que leva o nome do general, foi flagrada participando de atos antidemocráticos promovidos por fascistas inconformados com a derrota nas urnas.

Em vídeo divulgado por um bolsonarista amotinado presumivelmente em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, a senhora Villas Bôas é chamada de “celebridade” e tratada como a “esposa de uma celebridade”.

Uniformizada de patriota, ela demonstrava se sentir em casa, bem à vontade. Depreende-se, pela apresentação do locutor, que no momento ela estava acompanhada de um primo e respectiva esposa, mas não fica claro se é primo dela ou do general.

O locutor se refere ao tal primo, também devidamente paramentado de patriota, como alguém que “tá aqui orientando a gente, guiando a gente”. No trecho final do breve vídeo, a senhora Villas Bôas se despede com o tradicional brado “Selva!”.

A presença da esposa do general-conspirador Villas Bôas em atos considerados ilegais e criminosos, porque atentam contra o resultado eleitoral, as instituições e a democracia, é um indício muito significativo do ativismo golpista orgânico e central da “família militar”.

Villas Bôas é uma das vozes mais ensandecidas e, talvez, justamente por isso mesmo, uma das vozes mais respeitadas dentre os defensores das “pessoas identificadas com o verde e o amarelo” que se aboletam em frente aos quartéis “pedindo socorro às Forças Armadas”, como o próprio postou no twitter em 15 de novembro.

A conivência dos comandos militares com atos ilegais promovidos em áreas militares decorre, por um lado, do interesse e do empenho direto deles em instalar o caos para pretextarem a intervenção das Forças Armadas. É amplamente conhecido hoje que as cúpulas militares são a principal fonte de alimentação do clima de caos e baderna, como reforça a mensagem dos comandantes das três Forças “Às Instituições e ao Povo brasileiro” [11/11].

Por outro lado, a cumplicidade dos comandos militares com os baderneiros amotinados em frente aos quartéis deriva do fato de que grande contingente desses amotinados pertence à “família militar” – são filhos, pais, sobrinhos, primos, tios, parentes, amigos de militares.

É até compreensível que se rebelem. Afinal, tinham planos de um poder eterno, e agora estão seriamente preocupados em como pagar a fatura do cartão de crédito, as prestações de dívidas, de consórcio etc, pois perderem as quase 10 mil boquinhas de cargos comissionados e salários-duplex e extra-teto, além de outras facilidades, mordomias e prestígio.

Não se pode esperar, por isso, que os comandantes autorizarem a Polícia do Exército a proceder como corresponderia proceder no caso, ou seja, desocupando as áreas militares que estão ocupadas ilegalmente e, além disso, para propósitos ilícitos e em associação criminosa.

Se depender das cúpulas fardadas, aliás, esses atos deverão continuar acontecendo livremente, pois faz parte do plano para instalar tumulto, caos e conflito no país. É o que garantiu o general André Campos Allão, comandante da 10ª Região Militar/CE.

Em vídeo no qual se dirige às tropas, este general defende os baderneiros e desafia o judiciário. Ele promete proteger os manifestantes “ainda que existam ordens de outros poderes no caminho contrário”.

Fosse o Exército Brasileiro uma instituição comandada por oficiais legalistas, profissionais, sérios e confiáveis, o general André Allão teria sido imediatamente afastado do posto de comando, seria submetido a procedimento disciplinar e, finalmente, expulso do Exército.

No entanto, o general Allão deverá gozar da mesma impunidade assegurada ao Pazuello, que mesmo sendo general da ativa, participou de motociata e comício partidário com Bolsonaro.

A Câmara dos Deputados precisa convocar o Comandante do Exército urgentemente. Em primeiro lugar, os deputados têm de cobrar dele as providências adotadas em relação a este perigoso ataque ao Estado de Direito.

E, em segundo lugar, o Comandante do Exército tem de explicar a conivência e a cumplicidade institucional com as hordas fascistas que ocupam as áreas militares administradas pelo Exército como se fossem seu próprio quintal.

Mas não deve haver ilusões: o país enfrenta nitidamente uma conspiração com participação de think tanks, pastores evangélicos, agentes infiltrados nas corporações públicas, inclusive no Exército, estimulando teorias conspiratórias

por Luis Nassif /Jornal GGN

 

 

Como entender o que se passa hoje no país, com multidões de zumbis, repetindo teorias conspiratórias das mais amalucadas, e acampando em frente aos quartéis?

Trata-se de um xadrez complexo, que envolve muitos personagens, um clima de mal-estar generalizado em relação às limitações do modelo democrático liberal, em cima dos quais atuam ideólogos e agentes provocadores, invocando vários instrumentos do fascismo histórico.

Um dos principais sociólogos contemporâneos, Manuel Castells faz uma boa síntese dos tempos atuais (vídeo aqui) 

 

Peça 1 – como ocorrem os golpes civis

Nas duas últimas décadas multiplicaram-se os chamados golpes civis, sem o velho modelo de intervenção militar, mas com uso intensivo das redes sociais, insuflando a revolta popular. Foram batizados de “revoluções coloridas”, ou “primaveras”.

Não é um fenômeno simples e individual, como um golpe militar. Há a necessidade de uma insatisfação mais disseminada, que se espraia por vários grupos e organizações. É nesse caldeirão que atuam os demais personagens: os agentes ideológicos, os financiadores e a malta propriamente dita. alimentada por teorias conspiratórias.

O fato de existir um clima prévio de insatisfação impediu muitos analistas de enxergarem o todo. Passaram a enquadrar os movimentos pós-2013 na categoria de geração espontânea e qualquer tentativa de identificar influências externas foram tratadas como “teoria conspiratória”.

Isso porque havia o movimento de uma rapaziada em torno da bandeira do passe-livre, provavelmente nascido espontaneamente do ativismo digital. Havia (e há) um caldeirão de insatisfações diversas, no qual se movem estruturas organizadas para dirigir o movimento de manada para os jogos políticos.

Em 2015, o livro “Guerras Híbridas: Das Revoluções Coloridas aos Golpes”, de Andrew Korybko, traduzido para o português pela Expressão Popular, sistematizou os pontos em comum entre as diversas “revoluções coloridas”.

Um dos diagramas mostra o funcionamento desses movimentos.

No comando da organização, há os ideólogos fornecendo o cimento que juntará todos os tijolos. Abaixo deles, os financiadores e o social – os institutos e ONGs que passaram a organizar movimentos jovens por vários países.

Essas ONGs, das quais a mais notória é a Atlas Network, monta treinamentos para jovens atuarem politicamente nas redes sociais e na vida real. A partir daí geram um conjunto de informações, fatos e teorias conspiratórias que alimentam a mídia.

O símbolo de punho cerrado remete ao movimento original, que forneceu o know how e a inspiração para os demais: o Otpor, sobre o qual se falará mais abaixo.

 

Cada um desses núcleos possui um patrocinador. No caso brasileiro, em geral organizações norte-americanas. Depois, os chamados Tenentes/Assistentes – os movimentos tipo Vem Pra Rua, MBL, Passe Livre etc. Finalmente, os civis/simpatizante, na sua versão atual infestando as portas dos quartéis.

Se o Ministério Público Federal quiser sucesso em sua empreitada de investigar os sediciosos, tem que identificar os ideólogos (que articulam todas as peças do jogo) e os financiadores.

Peça 2 – a criação da tecnologia do golpe

A tecnologia das chamadas “revoluções coloridas” veio da Sérvia, no levante de 2000. Depois, houve a Revolução das Rosas, na Geórgia, em 2003; a Revolução Laranja, na Ucrânia, em 2004, e a Revolução das Tulipas, no Quirguistão, em 2005, todas elas no rastro do desmanche do império soviético.

A primeira organização que emergiu dessas manifestações foi a Otpor, constituída por jovens da Sérvia, que depois adotou o nome de Canvas. Seu símbolo esteve presente em vários movimentos, inclusive nas jornadas de 2013 no Brasil.

 

 

Conforme trabalho de 2009 (quatro anos antes das manifestações brasileiras) por Felipe Afonso Ortega, na tese de mestrado de relações internacionais “Cores da Mudança? As Revoluções Coloridas e seus reflexos em política externa” pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, havia um padrão comum a todos esses movimentos.

• Participação direta dos Estados Unidos, através do Departamento de Estado ou think tanks. Há uma divergência menor: se o apoio norte-americano (e europeu) foi essencial para o movimento, ou apenas ajudou a turbinar um descontentamento que já mobilizava a população.
• Adesão dos revoltosos aos Estados Unidos, Europa e OTAN.
• Ligações transnacionais entre todos esses movimentos.
• A utilização de eleições (nem sempre presidenciais) para contestar abertamente o governo e/ou o regime vigente.
• Uma grande participação popular, não apenas durante as eleições, mas também antes e, se necessário, após os processos de votação, para contestar possíveis fraudes. 
• E uma mudança significativa de governo, às vezes acompanhada por mudança de regime.

O episódio brasileiro mais revelador foi a própria eleição de Bolsonaro. Nos primeiros meses de governo, além de um lambe-botas humilhante em relação aos Estados Unidos, vendeu a ideia da entrada do Brasil na OCDE (o grupo de países desenvolvidos), embora provavelmente não tivesse a menor ideia sobre o seu significado.

Mark Bessinger, professor de Princeton e um dos autores mais citados sobre o tema “primaveras”, com o livro “Structure and Example in Modular Political Phenomena: The Diffusion of Bulldozer/Rose/Orange/Tulip Revolutions Perspectives on Politics”, mencionou:

“O governo Americano gastou 65 milhões de dólares promovendo a democracia na Ucrânia nos anos imediatamente precedentes à Revolução Laranja. Em maio de 2005, Bush viajou para Tbilisi, onde caracterizou a Revolução das Rosas como um exemplo a ser seguido por todo o Cáucaso e pela Ásia Central. Sob a influência das comunidades da sociedade civil que elas servem e de seus financiadores governamentais (…), um grande número de ONGs americanas (Freedom House, National Endowment for Democracy, National Democratic Institute, International Republican Institute e a Fundação Soros) silenciosamente passaram a adotar modos mais confrontacionais de promover mudanças”.

Peça 3 – os think tanks no Brasil

Todas essas revoluções – incluindo as manifestações de 2013 no Brasil – tiveram apoio ostensivo de Institutos e ONGs norte-americanos.

Não significa necessariamente que o grupo original do Passe Livre tenha sido pau-mandado de ONGs externas. Mas, a partir de determinado momento, houve o apoio direto de agências de publicidade ligadas ao Partido Democrata e que se especializaram em aporte operacional a movimentos dessa ordem.

Antes mesmo de 2013, houve os primeiros ensaios,  como o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, conhecido como Cansei, organizado pelo então empresário João Dória Jr. Ou o Dia do Basta, em 2013.

A organização com maior penetração no país foi a Atlas Network, uma rede de think tanks americana canalizando recursos públicos do Departamento de Estado Norte-Americano e do National Endowment for Democracy (Fundação Nacional para a Democracia – NED) para estruturar, financiar e dar treinamento a uma série de afiliadas pelo mundo.

Os braços da Atlas Network no Brasil

 

No Brasil, o principal ativista e o ponto de contato com esses think tanks é Winston Ling, herdeiro do grupo Olvebra, de uma família ligada a Chiang Kai-shek, um dos governos mais corruptos da história, derrubado por Mao Tse Tung. Com a queda, famílias como a Ling e a família Pih fugiram para o Brasil com parte do patrimônio acumulado.

Ling não se envolve diretamente nos negócios da família, é considerado um bon vivant. Seu feito empresarial mais conhecido foi ter adquirido os direitos do concurso Miss Brasil. 

Ele vive em Hong Kong, onde dirige a Ouray Iniciative, de defesa da autonomia da região.

 

[Continua]